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Amupe alerta para desequilíbrio federativo em debate sobre PEC da Segurança Pública

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha com atenção a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que trata da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional e da redefinição das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área da segurança pública.

A proposta reconhece a segurança pública como uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e amplia o papel dos municípios, especialmente nas ações de prevenção à violência, ordenamento urbano, uso de tecnologias, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. De acordo com a Amupe, essas atribuições já fazem parte da rotina das gestões municipais e representam custos permanentes para os cofres locais.

Apesar do avanço institucional, a entidade manifesta preocupação com a ausência de previsão de repasses diretos de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios. Pelo texto da PEC, o financiamento das novas responsabilidades permanece concentrado na União, nos Estados e no Distrito Federal.

Para a Amupe, o modelo proposto pode gerar desequilíbrio federativo ao ampliar competências municipais sem assegurar fontes de custeio compatíveis. A associação defende que o fortalecimento do SUSP esteja acompanhado de mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Gouveia, a inclusão dos municípios no acesso aos recursos é fundamental para viabilizar uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável, capaz de atender às demandas da população de forma eficiente. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha o debate sobre a PEC nº 18/2025, que propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a redefinição de competências entre os entes federativos.

A proposta reconhece a segurança pública como responsabilidade compartilhada e amplia atribuições dos municípios, especialmente nas áreas de prevenção da violência, ordenamento urbano, tecnologia, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. Essas atividades já integram a rotina municipal e geram custos permanentes.

Entretanto, o texto não prevê a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios, concentrando o financiamento na União, Estados e Distrito Federal. Para a Amupe, isso gera desequilíbrio federativo ao ampliar responsabilidades sem assegurar fontes de custeio adequadas.

A entidade defende que o fortalecimento do SUSP inclua mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais, assegurando condições para o cumprimento das competências atribuídas e promovendo uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável.

Marcelo Gouveia

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)

Outras Notícias

Bolsonaro tem reprovação de 50% e aprovação de 27% na gestão da crise do coronavírus, diz Datafolha

Levantamento ouviu, por telefone, 2.069 pessoas maiores de idade na segunda e na terça-feira; margem de erro é de dois pontos percentuais. G1 Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (28) mostra os seguintes percentuais de avaliação da atuação do presidente Jair Bolsonaro no […]

Levantamento ouviu, por telefone, 2.069 pessoas maiores de idade na segunda e na terça-feira; margem de erro é de dois pontos percentuais.

G1

Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (28) mostra os seguintes percentuais de avaliação da atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus:

Ótimo ou bom: 27% (a última foi 27%, em 27 de abril); Ruim ou péssimo: 50% (a última foi 45%); Regular: 22% (a última foi 25%); Não sabe: 1% (a última foi 3%).

O levantamento ouviu 2.069 pessoas maiores de idade na segunda e na terça-feira (26). As entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

Opinião sobre a responsabilidade de Bolsonaro pelo avanço da pandemia:

Muito responsável: 33%; Um pouco responsável: 20%; Não é responsável: 45%; Não sabe: 3%

Saúde

A aprovação do desempenho do Ministério da Saúde na crise sanitária, agora comandada interinamente pelo general Eduardo Pazzuelo, também caiu. Antes era 55%, foi a 76% e agora desabou para 45%.

Avaliação do desempenho do Ministério da Saúde na pandemia

Ótimo ou bom: 45%; Ruim ou péssimo: 21%; Regular: 32%; Não sabe: 2%.

Governadores

Os governadores seguem melhor avaliados do que Bolsonaro. Governadores do Sul têm 68% de ótimo e bom, seguidos por de Nordeste (53%), Norte/Centro-Oeste (52%) e Sudeste (50%) – empate técnico nos quatro últimos casos.

Avaliação do desempenho do governador do estado na pandemia:

Ótimo ou bom: 50% (54% na última pesquisa); Ruim ou péssimo: 25% (20% na última pesquisa); Regular: 24% (24% na última pesquisa); Não sabe: 1% (2% na última pesquisa).

Opinião sobre a responsabilidade do governador do estado pelo avanço da pandemia:

Muito responsável: 19%; Um pouco responsável: 20%; Não é responsável: 58%; Não sabe: 3%.

Pedro Campos pede que governo de Pernambuco garanta transporte gratuito para estudantes no Enem

O deputado federal Pedro Campos (PSB) divulgou um vídeo nas suas redes sociais, nesta quarta-feira (5), pedindo que o Governo de Pernambuco assegure gratuidade no transporte público para os estudantes que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (9). Na gravação, o parlamentar faz um apelo direto à governadora Raquel Lyra […]

O deputado federal Pedro Campos (PSB) divulgou um vídeo nas suas redes sociais, nesta quarta-feira (5), pedindo que o Governo de Pernambuco assegure gratuidade no transporte público para os estudantes que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (9).

Na gravação, o parlamentar faz um apelo direto à governadora Raquel Lyra (PSD) para que a medida seja adotada, facilitando o deslocamento dos candidatos até os locais de prova.

O deputado lembrou que ações semelhantes já foram implementadas em outros estados e ressaltou que a isenção da tarifa pode representar uma ajuda importante para milhares de jovens pernambucanos que dependem do transporte público para chegar aos locais de prova.

O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 9 e 16 de novembro, e reúne candidatos de todo o país em busca de uma vaga no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Prouni e do Fies.

 

Brejinho: agricultura familiar recebe investimento de R$ 174 mil pelo PAA

A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reforça o compromisso com a agricultura familiar. No relatório recentemente emitido para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, o município realizou a compra de mais de 25 toneladas de […]

A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reforça o compromisso com a agricultura familiar. No relatório recentemente emitido para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, o município realizou a compra de mais de 25 toneladas de produtos provenientes da Agricultura Familiar, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 174 mil, que foram integralmente injetados na economia local.

Os produtos adquiridos incluem uma variedade de itens frescos e de alta qualidade, fornecidos diretamente pelos agricultores familiares de Brejinho. Entre eles estão abóbora, alface, banana, carne bovina, caprina e suína, cebola, cenoura, coentro, couve, farinha de mandioca e de milho, feijão de corda e verde, galinha caipira abatida, goiaba, laranja, limão, mamão, manga, melancia, melão, mel de abelha, milho verde, pimentão, raiz de mandioca, repolho, tomate cereja e convencional.

Essa iniciativa fortalece a economia local e promove a segurança alimentar e o acesso a alimentos frescos e saudáveis. Os produtos adquiridos são distribuídos para diversas entidades do município, incluindo a Cozinha Comunitária, através da distribuição de refeições nos sítios e povoados, a Casa de Apoio em Recife, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o programa Criança Feliz, as escolas municipais e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Além disso, o PAA fortaleceu a apicultura local realizando a compra de mais de 200kg de mel, destacando Brejinho como um dos poucos municípios que adquirem o mel de abelha beneficiado através deste programa, impulsionando assim a produção apícola. Os investimentos contínuos da gestão municipal incluem a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os apicultores, garantindo condições adequadas de trabalho e segurança.

Ao apoiar a produção local e garantir o acesso a alimentos nutritivos para os cidadãos, a Prefeitura de Brejinho reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a agricultura familiar e aquece a economia do município, ao comprar alimentos fornecidos por produtores locais.

Câmara aprova PEC da Transição em segundo turno; texto volta ao Senado

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024 A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para […]

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Leia aqui todos os detalhes sobre a PEC da Transição

Serra Talhada já vive antecipação da Eleição de 2026: só não vê quem não quer

O jornalista Nill Júnior avaliou nesta sexta-feira (26), em comentário para a Rádio Cultura FM, que o cenário político da capital do xaxado já antecipa as disputas de 2026. Segundo ele, está cada vez mais evidente o afastamento entre a prefeita Márcia Conrado (PT) e o ex-deputado Sebastião Oliveira (Avante), apesar de ainda não haver […]

O jornalista Nill Júnior avaliou nesta sexta-feira (26), em comentário para a Rádio Cultura FM, que o cenário político da capital do xaxado já antecipa as disputas de 2026. Segundo ele, está cada vez mais evidente o afastamento entre a prefeita Márcia Conrado (PT) e o ex-deputado Sebastião Oliveira (Avante), apesar de ainda não haver um anúncio oficial.

De acordo com Nill, o acordo firmado em 2024 previa apoio de Sebastião à candidatura de Márcia à prefeitura em troca do respaldo da gestora à sua postulação para deputado estadual. No entanto, a prefeita estaria decidida a apoiar Breno Araújo, e deve justificar a decisão alegando que o líder do Avante se alinhou à governadora Raquel Lyra (PSDB). “Sebastião vai sair dizendo que foi traído pela prefeita Márcia, mas que vai tocar”, avaliou o comunicador.

Outro ponto destacado foi a movimentação de vereadores da base de Márcia, alguns já declarando apoio ao influenciador Charles de Tiringa. Segundo Nill, a prefeita teria cobrado definição dos parlamentares em reunião recente: “Tão comigo ou não tão?”, teria questionado.

Ele lembrou ainda que espaços políticos ocupados por familiares de vereadores dentro da gestão têm sido moeda de troca nesse embate. No caso do apoio a Charles, circula a versão de que a aproximação não estaria ligada a pautas programáticas, mas a outras formas de negociação.