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Amupe alerta para desequilíbrio federativo em debate sobre PEC da Segurança Pública

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha com atenção a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que trata da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional e da redefinição das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área da segurança pública.

A proposta reconhece a segurança pública como uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e amplia o papel dos municípios, especialmente nas ações de prevenção à violência, ordenamento urbano, uso de tecnologias, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. De acordo com a Amupe, essas atribuições já fazem parte da rotina das gestões municipais e representam custos permanentes para os cofres locais.

Apesar do avanço institucional, a entidade manifesta preocupação com a ausência de previsão de repasses diretos de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios. Pelo texto da PEC, o financiamento das novas responsabilidades permanece concentrado na União, nos Estados e no Distrito Federal.

Para a Amupe, o modelo proposto pode gerar desequilíbrio federativo ao ampliar competências municipais sem assegurar fontes de custeio compatíveis. A associação defende que o fortalecimento do SUSP esteja acompanhado de mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Gouveia, a inclusão dos municípios no acesso aos recursos é fundamental para viabilizar uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável, capaz de atender às demandas da população de forma eficiente. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha o debate sobre a PEC nº 18/2025, que propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a redefinição de competências entre os entes federativos.

A proposta reconhece a segurança pública como responsabilidade compartilhada e amplia atribuições dos municípios, especialmente nas áreas de prevenção da violência, ordenamento urbano, tecnologia, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. Essas atividades já integram a rotina municipal e geram custos permanentes.

Entretanto, o texto não prevê a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios, concentrando o financiamento na União, Estados e Distrito Federal. Para a Amupe, isso gera desequilíbrio federativo ao ampliar responsabilidades sem assegurar fontes de custeio adequadas.

A entidade defende que o fortalecimento do SUSP inclua mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais, assegurando condições para o cumprimento das competências atribuídas e promovendo uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável.

Marcelo Gouveia

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)

Outras Notícias

João Azevêdo defende uso de câmeras em fardas de policiais da Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), defendeu, na semana passada, a instalação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais do Estado. Segundo ele, a medida é necessária e natural dentro da corporação. Para o socialista, os equipamentos garantem a segurança não só de quem é abordado, mas dos próprios agentes de segurança, que […]

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), defendeu, na semana passada, a instalação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais do Estado. Segundo ele, a medida é necessária e natural dentro da corporação.

Para o socialista, os equipamentos garantem a segurança não só de quem é abordado, mas dos próprios agentes de segurança, que estarão resguardados em caso de alguma acusação equivocada.

“Sou favorável. Esse é um processo de evolução, para que a gente possa, acima de tudo, proteger o policial. Muitas vezes as pessoas acham que a câmera é com o objetivo de constranger. Não é. O policial que age corretamente muitas vezes é acusado de ter agido errado e a câmera vai protegê-lo”, disse.

A fala de Azevêdo foi durante sua participação no evento em comemoração aos 191 anos da Polícia Militar da Paraíba (PMPB). Na ocasião, ele parabenizou a corporação e ressaltou a eficiência do trabalho das forças de Segurança, que tem resultado na melhoria de índices no enfrentamento da violência.

“A Polícia Militar tem uma longa vida de serviços prestados à população e nós temos implementado ações ao longo dos últimos quatro anos, voltadas para a valorização de homens e mulheres que fazem a segurança pública e que muito nos orgulham porque temos dado a resposta à sociedade e somos a melhor segurança pública do Norte/Nordeste pelo Centro de Liderança Pública”, afirmou.

O governador citou ainda medidas adotadas pelo Estado para que os policiais sejam treinados, tenham certificados de preparação e tecnologia para o trabalho.

ADPF das Favelas

O PSB já defende o uso de câmeras de vídeo e áudio em fardas e viaturas de batalhões de polícia. Em sua Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, apresentada e em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o partido defende a utilização desses equipamentos no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir a letalidade policial.

As informações são da Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Portal Correio e Parlamento PB

Talk Show debate oportunidades para o Sertão a partir de Aeroporto e Rota do Turismo

Com a missão de fortalecer a troca de experiências através do compartilhamento de casos de sucesso, bem como fortalecer o networking entre empresários da região do Sertão Pernambucano, acontece no próximo sábado, dia 1º de dezembro a partir das 08h no Hotel Palmeiras em Serra Talhada, o Café de Negócios. Em formato de Talk Show o evento irá proporcionar aos […]

Com a missão de fortalecer a troca de experiências através do compartilhamento de casos de sucesso, bem como fortalecer o networking entre empresários da região do Sertão Pernambucano, acontece no próximo sábado, dia 1º de dezembro a partir das 08h no Hotel Palmeiras em Serra Talhada, o Café de Negócios.

Em formato de Talk Show o evento irá proporcionar aos empreendedores dos mais diversos segmentos da economia um ambiente focado em estimular perguntas e compartilhamento de ideias de liderança e gestão de pessoas.

Entre os convidados do Talk Show Café de Negócios estão os empresários Murilo Duque (Shopping Serra Talhada), João Daniel (CEDAN Rações), Rinaldo Medeiros (Granja Cascavel) e Lucas Salles (SEO da AIdeia Propaganda).

Ainda prefeitos da região como Luciano Duque (Serra Talhada), José Patriota (Afogados da Ingazeira), João Batista (Triunfo) e Ricardo Pereira (Princesa Isabel – PB).

Juntos, eles vão traçar o cenário futuro da nova rota do Turismo por conta da chegada do Aeroporto do Pajeú.

O Café de Negócios é voltado para empresários que buscam aumentar o nível de conhecimento do novo modelo que vive o mercado, bem como ampliar sua rede de contatos.

O evento tem o apoio de importantes empresas e instituições de classe, a exemplo da CDL e Sindicom Serra Talhada, ALEPE, SEBRAE, Prefeitura de Serra Talhada, Prefeitura de Princesa Isabel – PB, Revista Conceito, CEDAN Rações, Granja Cascavel, Referencial Engenharia, Atel Telecom, TV Jornal, Portal NE 10, Rádio Nova Gospel FM, Rádio Serra FM. O blog também acompanhará o evento.

O numero de vagas é limitado. O voucher de acesso custa R$ 50,00 que será revertido em cestas básicas para doações a comunidades carentes.

Os interessados em participar podem trocar suas doações na sede da CDL Serra Talhada que está localizada na Rua Cirilo Xavier de Morais, 503 – Nossa Sra. da Penha, ou ligar para (87) 3831 – 2367.

Condenação do acusado da morte do promotor Thiago Faria deve ser mantida, defende MPF-PE

Acusado entrou com recurso no Tribunal Regional Federal contra a sentença que o condenou por homicídio. Promotor foi assassinado em 2013. Do G1 O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) defende que a condenação do acusado de matar o promotor Thiago Faria seja mantida. O órgão não acolheu o pedido do acusado José Maria Domingos, […]

Promotor trabalhava na Comarca de Itaíba, no Agreste
(Foto: Facebook/Arquivo Pessoal)

Acusado entrou com recurso no Tribunal Regional Federal contra a sentença que o condenou por homicídio. Promotor foi assassinado em 2013.

Do G1

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) defende que a condenação do acusado de matar o promotor Thiago Faria seja mantida. O órgão não acolheu o pedido do acusado José Maria Domingos, que entrou com recurso no Tribunal Regional Federal contra a sentença que o condenou por homicídio.

Em outubro de 2016, o Tribunal do Júri condenou José Maria pela participação no homicídio de Thiago Faria, morto enquanto dirigia pela rodovia PE-300. No veículo também estavam a noiva da vítima, Mysheva Martins, e o tio dela, Adautivo Martins, que sobreviveram. José Maria Domingos foi um dos cinco acusados de ter praticado o crime. Os demais são: José Maria Pedro Rosendo Barbosa e José Marisvaldo Vitor da Silva, ambos condenados e presos; Antônio Cavalcante, que está foragido; e Adeildo Ferreira dos Santos, que foi absolvido.

No recurso contra a sentença proferida no júri, José Maria “alega que o julgamento em questão seria nulo por ter sido realizado sem a preclusão da decisão de pronúncia. No entanto, o MPF entendeu que os recursos extraordinários apresentados pelo réu a fim de questionar a decisão de levá-lo a Júri Popular não têm o poder de suspender o processo e que, por isso, o Júri poderia acontecer. Seu resultado, portanto, permanece válido”, explicou o MPF.

Outra alegação do réu na tentativa de anular o julgamento foi a de que os jurados decidiram seu destino sem considerar as provas constantes nos autos, segundo o Ministério. Analisando todos os elementos colhidos ao longo do processo, “o MPF concluiu que há provas robustas acerca da participação de José Maria no crime e que elas embasaram o entendimento dos jurados”.

Caso Federal – O caso do assassinato do promotor Thiago Faria que, inicialmente, era de competência estadual, passou a ser conduzido pela Justiça Federal em agosto de 2014. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de federalização feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Sofrimento da falta de água em Itapetim deve se estender a mais cidades do Pajeú

A lata d’água na cabeça tem feito parte da rotina dos moradores de Itapetim. Quarenta e duas caixas estão espalhadas pela cidade para receberem a água que ameniza o sofrimento das pessoas. Caminhões pipas abastecem as caixas com água tratada da Compesa vinda da barragem do Rosário, coletada na ETA de São José do Egito. […]

itapetim

A lata d’água na cabeça tem feito parte da rotina dos moradores de Itapetim. Quarenta e duas caixas estão espalhadas pela cidade para receberem a água que ameniza o sofrimento das pessoas.

Caminhões pipas abastecem as caixas com água tratada da Compesa vinda da barragem do Rosário, coletada na ETA de São José do Egito. Tuparetama, São José do Egito, Ingazeira e Iguaraci, incluindo Jabitacá, recebem água do Rosário que está secando.

O Prefeito Dessoles (Iguaraci) falou da situação e alternativas. “Tem Serrinha em Serra Talhada, mas a logística pra trazer a água de lá é complicada. Terão que aumentar os pipas”, afirmou o prefeito de Iguaraci.

Brejinho tem água para somente mais trinta dias no açude Serraria. Enquanto isso, Afogados da Ingazeira diante das demais cidades vive situação privilegiada. Além da Barragem de Brotas, conta com água das adutoras Zé Dantas e do Pajeú.

Sertão debate Fake News

O Sertão respondeu ao convite da AMUPE e também realizou um bom debate no Auditório do Hotel Brotas.  Com um público em sua maioria formado por Assessores de Comunicação e pessoas da imprensa regional,  o tema foi a relação do trabalho que eles realizam e as Fake News. Mais uma  vez um excelente debate,  pelo […]

O Sertão respondeu ao convite da AMUPE e também realizou um bom debate no Auditório do Hotel Brotas.  Com um público em sua maioria formado por Assessores de Comunicação e pessoas da imprensa regional,  o tema foi a relação do trabalho que eles realizam e as Fake News. Mais uma  vez um excelente debate,  pelo nível da plateia e dos convidados que me rodearam.

Antes, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota e Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, além de Ana Nery, também da AMUPE, falaram de como surgiu o evento. O Prefeito fez uma provocação sobre como valorizar as boas iniciativas em tempos de Fake News e disseminação das más notícias.

Estiveram reunidos Marco Melo, responsável pelas mídias sociais da CNM, mais Felipe Calheiros,  diretor da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). Após o primeiro debate,  Adriano Oliveira, cientista político, professor da UFPE e sócio da Cenário Inteligência comandou com maestria a palestra O Controle Social e as Mídias.

Ficou evidente que os municípios devem valorizar ainda mais as assessorias de imprensa, estruturando-as para o trabalho que ganhou em volume e complexidade com as redes sociais.  Em parte dos municípios interioranos, há carência nas equipes e até as “assessorias de uma pessoa só “. Precisam de mais apoio e suporte para desempenhar bem o trabalho.

Também precisa ficar evidente o papel da Assessoria de Comunicação.  Não deve ser tratada como “assessoria do prefeito” ou de marketing.  É a ponte institucional entre os municípios e as demandas da sociedade.  Assim, tem papel mais importante é sublime do que se imagina. O resto, melhoria da imagem da gestão ou do gestor é consequência,  não função máter.

Necessário,  fundamental que haja planejamento das atividades,  padrão organizacional e interação com os membros da equipe de governo.

Outra certeza: importante acompanhar a movimentação das redes sociais, dos canais alternativos , comunitários,  mas sem perder o foco dos veículos tradicionais,  que mantém sua força. Também não misturar as bolas. Uma denúncia de Whatsapp não pode ser respondida em uma emissora de rádio e vice versa.  Cada um no seu quadrado.

Fotos: Wellington Júnior