Notícias

Amupe alerta para desequilíbrio federativo em debate sobre PEC da Segurança Pública

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha com atenção a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que trata da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional e da redefinição das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área da segurança pública.

A proposta reconhece a segurança pública como uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e amplia o papel dos municípios, especialmente nas ações de prevenção à violência, ordenamento urbano, uso de tecnologias, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. De acordo com a Amupe, essas atribuições já fazem parte da rotina das gestões municipais e representam custos permanentes para os cofres locais.

Apesar do avanço institucional, a entidade manifesta preocupação com a ausência de previsão de repasses diretos de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios. Pelo texto da PEC, o financiamento das novas responsabilidades permanece concentrado na União, nos Estados e no Distrito Federal.

Para a Amupe, o modelo proposto pode gerar desequilíbrio federativo ao ampliar competências municipais sem assegurar fontes de custeio compatíveis. A associação defende que o fortalecimento do SUSP esteja acompanhado de mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Gouveia, a inclusão dos municípios no acesso aos recursos é fundamental para viabilizar uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável, capaz de atender às demandas da população de forma eficiente. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha o debate sobre a PEC nº 18/2025, que propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a redefinição de competências entre os entes federativos.

A proposta reconhece a segurança pública como responsabilidade compartilhada e amplia atribuições dos municípios, especialmente nas áreas de prevenção da violência, ordenamento urbano, tecnologia, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. Essas atividades já integram a rotina municipal e geram custos permanentes.

Entretanto, o texto não prevê a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios, concentrando o financiamento na União, Estados e Distrito Federal. Para a Amupe, isso gera desequilíbrio federativo ao ampliar responsabilidades sem assegurar fontes de custeio adequadas.

A entidade defende que o fortalecimento do SUSP inclua mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais, assegurando condições para o cumprimento das competências atribuídas e promovendo uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável.

Marcelo Gouveia

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)

Outras Notícias

GAECO e Polícia Civil deflagram operação em Belo Jardim e Sanharó

Estão sendo investigados servidores públicos e empresas envolvidas em fraudes em licitações O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Promotoria de Justiça de Sanharó e o Grupo de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco deflagraram, na manhã de hoje, a Operação conjunta Obscurum, nos municípios de Jurema, Belo Jardim e […]

Estão sendo investigados servidores públicos e empresas envolvidas em fraudes em licitações

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Promotoria de Justiça de Sanharó e o Grupo de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco deflagraram, na manhã de hoje, a Operação conjunta Obscurum, nos municípios de Jurema, Belo Jardim e Sanharó, com o cumprimento de mandatos de busca e apreensão de materiais e documentações.

Estão sendo investigados servidores públicos e empresas envolvidas em fraudes em licitações no município de Sanharó, assim como os crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa, dentre outros crimes.

O GAECO junto à Promotoria de Justiça de Sanharó requisitaram à Justiça os mandados de busca e apreensão e o cumprimento deles foi viabilizado com o suporte do Grupo de Inteligência da Polícia Civil do Estado. Nos alvos foram apreendidos objetos eletrônicos (HD, celulares, entre outros) e documentos nas residências dos investigados e sedes das empresas, nos municípios de Jurema e Belo Jardim. Em Sanharó, foram apreendidas documentações licitatórias e lista de contatos na sede da Prefeitura e outros documentos nas residências dos alvos.

Os objetos eletrônicos, resultado desta operação, vão ser encaminhados ao laboratório do GAECO para análise; bem como os documentos apreendidos vão ser digitalizados para a segunda fase da investigação, que vão enrobustecer a investigação em andamento na Promotoria de Justiça de Sanharó, que constatou diversos contratos celebrados pela Prefeitura de Sanharó, nas diversas modalidades, que direcionavam o resultado para determinadas empresas.

Sistema Zé Dantas tem queda de vazão e afeta distribuição em Afogados e Ibitiranga

A Compesa informa que o Sistema Zé Dantas, responsável pelo abastecimento de Afogados da Ingazeira está operando com vazão reduzida em torno de 30%. A diminuição no volume de água foi provocada pela necessidade de serviços de manutenção em conjunto de bombas. Em função da ocorrência, a Compesa alterou o calendário de fornecimento de água […]

A Compesa informa que o Sistema Zé Dantas, responsável pelo abastecimento de Afogados da Ingazeira está operando com vazão reduzida em torno de 30%. A diminuição no volume de água foi provocada pela necessidade de serviços de manutenção em conjunto de bombas.

Em função da ocorrência, a Compesa alterou o calendário de fornecimento de água dos bairros Sobreira, São Brás, Centro (trecho entre as ruas Senador Paulo Guerra e Antônio Vidal), além do povoado de Alto Vermelho, em Afogados da Ingazeira. O distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, também está com o calendário modificado.

O novo regime de distribuição dessas areas está disponível no site www.compesa.com.br Quando as ações de manutenção forem finalizadas, as localidades voltarão a receber água de acordo com o calendário anterior.

Prazo para inscrição do Selo UNICEF é estendido

Os municípios pernambucanos que ainda não se inscreveram no Selo UNICEF – Edição 2017-2020 têm uma nova chance até o próximo dia 31 de agosto.  Entre eles, 69 do Semiárido pernambucano. Mas ainda existem 73 municípios no Estado que podem aderir ao Selo. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estimula […]

Os municípios pernambucanos que ainda não se inscreveram no Selo UNICEF – Edição 2017-2020 têm uma nova chance até o próximo dia 31 de agosto.  Entre eles, 69 do Semiárido pernambucano. Mas ainda existem 73 municípios no Estado que podem aderir ao Selo.

A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estimula a gestão municipal a implementar políticas públicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Os documentos para a inscrição podem ser acessados em www.selounicef.org.br. O UNICEF recomenda que os municípios não deixem a inscrição para a última hora.

Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios inscritos devem investir em ações para melhorar a oferta e a qualidade de serviços de saúde, educação, assistência social e participação, visando produzir impactos reais e positivos na vida de crianças e adolescentes. O UNICEF capacita os gestores municipais e define os indicadores que ajudarão a monitorar os resultados das ações.

Na edição de 2013-2016 foram certificados 35 municípios pernambucanos: Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Bonito, Brejinho, Cabrobó, Caruaru, Casinhas, Cedro, Flores, Ibimirim, Itacuruba, Itambé, João Alfredo, Lagoa Grande, Limoeiro, Orobó, Panelas, Petrolândia, Petrolina, Poção, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim, Tacaimbó, Tacaratu, Tuparetama  e Venturosa.

Quem pode se inscrever: Podem aderir ao Selo os municípios localizados em nove Estados do Semiárido (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e nos nove Estados que compõem a Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Trump sobre Irã: ‘Uma civilização inteira morrerá esta noite’

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que “uma civilização inteira morrerá nesta noite” ao fazer um post na rede Truth Social nesta terça-feira (7), horas antes do prazo final dado por ele para que o Irã reabra o Estreito de Ormuz. Após várias declarações dadas por autoridades iranianas mostrando que Teerã não deve ceder, Trump disse […]

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que “uma civilização inteira morrerá nesta noite” ao fazer um post na rede Truth Social nesta terça-feira (7), horas antes do prazo final dado por ele para que o Irã reabra o Estreito de Ormuz.

Após várias declarações dadas por autoridades iranianas mostrando que Teerã não deve ceder, Trump disse que não quer “que isso aconteça, mas provavelmente acontecerá”, e condenou o atual regime, que está no comando do país há 47 anos.

“Uma civilização inteira morrerá esta noite, para nunca mais ser ressuscitada. Eu não quero que isso aconteça, mas provavelmente acontecerá. Contudo, agora que temos uma mudança de regime completa e total, onde mentes diferentes, mais inteligentes e menos radicalizadas prevalecem, talvez algo revolucionário e maravilhoso possa acontecer, QUEM SABE? Descobriremos esta noite, em um dos momentos mais importantes da longa e complexa história do mundo. 47 anos de extorsão, corrupção e morte finalmente chegarão ao fim. Deus abençoe o grande povo do Irã!”, afirmou.

Em um pronunciamento nesta segunda-feira (6), quando detalhou o resgate dos pilotos dos EUA que tiveram seu caça abatido no espaço aéreo do Irã, Trump já havia dito que “o país inteiro pode ser eliminado em uma noite”.

Antes do post do presidente dos EUA, o Irã pediu na TV que sua população forme correntes humanas para proteger as usinas de energia do país, alvo de ameaças, juntamente com as pontes do país, quando o presidente norte-americano deu seu ultimato de 48 horas no domingo (5).

Faltando poucas horas para o prazo final dado por Trump para que Teerã reabra o Estreito de Ormuz – 21h no horário de Brasília -, Alireza Rahimi, identificado pela televisão estatal iraniana como secretário do Conselho Supremo da Juventude e dos Adolescentes, fez a convocação para “todos os jovens, atletas, artistas, estudantes e universitários e seus professores” e justificou. “As usinas de energia são nossos ativos e capital nacional”.

Rio Pajeú ganha vida com chuvas, mas imagens escondem abandono

  Nas redes sociais, não são poucas as imagens do Rio Pajeú, que dá nome a toda uma região, ganhando vida com as últimas chuvas, como no vídeo acima, feito no município de Calumbi. Ele alimenta barragens, algumas que estavam em colapso, ajudam no plantio em áreas ribeirinhas, renasce como um importante afluente do Rio […]

 

Nas redes sociais, não são poucas as imagens do Rio Pajeú, que dá nome a toda uma região, ganhando vida com as últimas chuvas, como no vídeo acima, feito no município de Calumbi.

Ele alimenta barragens, algumas que estavam em colapso, ajudam no plantio em áreas ribeirinhas, renasce como um importante afluente do Rio São Francisco.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o rio nasce na serra da Balança, no município de Brejinho, próximo à divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco.

O riacho do Navio — famoso em virtude da canção de Luiz Gonzaga e do livro Caminhos do Pajeú do escritor Luís Cristóvão dos Santos — é um de seus afluentes.

Nas margens do rio Pajeú, encontramos as cidades de Itapetim, Tuparetama, São José do Egito, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Calumbi, Serra Talhada, Floresta e Itacuruba, todas no estado de Pernambuco. Nesta última cidade, o rio se encontra com o rio São Francisco, do qual é afluente.

Entretanto, em todos os seus 353 quilômetros, o Rio sofre com esgotos jogados em seu leito. A grande maioria das cidades da região não se preocupam em tratar esgotos jogados no Rio.

Em cidades como Afogados da Ingazeira e Itapetim, há projetos de saneamento em andamento. Mas em Afogados, por exemplo, só uma parte foi executada e não há previsão de conclusão.

Recentemente, houve recomendação em Serra Talhada para não uso  das águas da barragem do Jazigo, que desaguam no Rio Pajeú, e da barragem de Serrinha, que abastece mais de 450 comunidades rurais.

Riacho São José, que desemboca no Rio Pajeú em São José do Egito, em foto de Marcos Sirano

Laudos do Lacen, de Recife mostraram as águas das duas barragens contaminadas com uma quantidade significativa de Cilindrospermopsinas e Saxitoxinas.

Uma das principais causas, a falta de saneamento nas cidades. E o pior, não há anúncio de uma ação coletiva via Cimpajeú, por exemplo, na luta por uma solução para o Rio. Uma ameaça à vida e às futuras gerações.