Amupe alerta para desequilíbrio federativo em debate sobre PEC da Segurança Pública

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff foi informada nesta sexta-feira (12), por meio de uma notificação entregue no Senado, que o julgamento final da petista no processo de impeachment começará às 9h do dia 25 de agosto. A data foi definida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comandará o julgamento.

A notificação, assinada por Lewandowski, convoca Dilma ou seus advogados a comparecerem na sessão marcada para o dia 25. Um funcionário do Senado foi ao Palácio da Alvorada, onde a presidente afastada reside, e entregou, às 16h05, uma notificação à petista sobre a data de início do julgamento.

Segundo apurou o G1, está sendo preparado o seguinte cronograma para o julgamento final: na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26) os senadores deverão ouvir as três testemunhas da acusação e as seis da defesa. O julgamento deverá ser interrompido no sábado (27) e no domingo (28). Depois disso, na segunda-feira (29) o julgamento será retomado com o depoimento de Dilma Rousseff, caso ela decida comparecer ao Senado. Senão, será lida uma manifestação da petista pelo seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo. Depois, acusação e defesa vão debater o processo.

Cardozo não quis antecipar se a presidente afastada vaicomparecer ao julgamento final. Na terça-feira (30), os senadores deverão fazer a última discussão sobre o processo. A votação final aconteceria após a discussão entre os parlamentares. Dependendo da duração dos debates, a votação em si pode acontecer na quarta-feira (31), e não no dia anterior.

O calendário oficial do julgamento será divulgado após reunião de Lewandowski com líderes partidários do Senado e com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Para Dilma ser afastada definitivamente, são necessários os votos de pelo menos 54 senadores. Caso contrário, o processo será arquivado e a petista reassumirá a Presidência da República.

O recuo do PSDB levou alguns dos principais grupos anti-Dilma a se rebelar contra o partido. “Hoje o PSDB anunciou que não vai aderir à pauta do impeachment, traindo assim os mais de cinquenta milhões de votos adquiridos na última eleição”, disse um comunicado do Movimento Brasil Livre, responsável pela marcha do impeachment que saiu de São Paulo e chegará à Brasília no dia 27.

“O Movimento Brasil Livre vai continuar a sua marcha até Brasília para protocolar o impeachment, pois, diferentes do PSDB mantemos nossa palavra”, diz outro trecho do comunicado. O MBL também disparou nas redes sociais memes dizendo que “Aécio traiu o Brasil”.

Parte dos tucanos teme que a mudança de estratégia repercuta mal nas bases do partidos e entre o eleitorado de classe média, que é o principal alvo das propagandas partidárias. Deputados e líderes citam uma pesquisa do instituto Datafolha, feita em abril: 63% dos entrevistados apoiam a iniciativa.

O partido decidiu abandonar a tese do impeachment depois de receber um parecer do jurista Miguel Reale Junior. Ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, ele indicou outro caminho, uma ação penal contra a presidente pelas “pedaladas fiscais” – manobra que consiste em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos estatais para o pagamento de benefícios sociais.

Em um vídeo postado no Facebook, o líder do Revoltados Online, Marcelo Reis, hostilizou o senador Aécio Neves, presidente do PSDB. “Aécio está sendo covarde. Dilma tem mais colhões que ele”.

Do Estadão Conteúdo

Menos de 24 horas depois da morte do Deputado Estadual, Manoel Santos, que será cremado nesta terça (21), mais um duro golpe para o Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

Morreu, há pouco, no hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, onde estava hospitalizado há mais de três meses, tentando se recuperar de consequências geradas por uma cirurgia no coração, o ex-deputado federal Pedro Eugênio (PT), 66 anos.

O seu estado de saúde havia se agravado nos últimos dias, com sequelas decorrentes de uma cirurgia coronariana. Fala-se em erro médico na cirurgia, mas oficialmente não foi divulgada a real causa de agravamento.

Em maio de 2010,  Pedro Eugênio (PT) passou pelo primeiro grande susto. Ele  teve um mal estar enquanto participava de uma solenidade na sede da Amupe, quando foi internado. Na ocasião, recebeu os primeiros socorros do então prefeito de Serra Talhada  Carlos Evandro, e foi levado para o Hospital Português. Ele foi submetido a uma cirurgia de emergência para corrigir uma lesão na camada da aorta torácica, tendo alta pouco depois.

Mas, surgiram mais complicações da doença que determinaram a necessidade permanente de acompanhamento. Após a eleição de 2014, Pedro se dedicou ao tratamento. O caminho foi uma nova intervenção cirúrgica. Mas o procedimento não foi bem sucedido. Pedro passou vários dias na UTI.

História: Pedro Eugênio formou-se em Economia pela UFPE em 1975, obtendo em seguida o mestrado e tornando-se professor da mesma universidade. Foi nomeado Secretário da Agricultura do governo de Pernambuco em 1987, assumindo mais tarde as pastas do Planejamento (1989-1990) e da Fazenda (1995-1996). Elegeu-se deputado estadual pelo PSB em 1994.

Ex-secretário de Fazenda e Planejamento de Arraes, Eugênio militou por parte da sua vida pública no PSB, tendo depois se transferido para o Partido dos Trabalhadores.

Em 1998, ainda pelo PSB, foi eleito deputado federal. No ano seguinte filiou-se ao PPS. Voltou à Câmara nas eleições de 2006, já peloPT, reelegendo-se em 2010.

Em 2012, concorreu à prefeitura de Ipojuca, mas terminou a eleição em quarto lugar, com apenas 2.981 votos (5,85% do total). Também não conseguiu manter o mandato federal em 2014. Ele chegou a escrever um artigo sobre as lições do processo eleitoral para o PT.

O município de Sertânia recebe nesta sexta-feira (22) a visita do governador de Pernambuco Paulo Câmara.

O chefe do executivo estadual que será recebido pelo prefeito Ângelo Ferreira estará no distrito de Rio da Barra para inaugurar a Adutora do Moxotó e a 1ª etapa da Adutora do Agreste.

O evento terá início às 10hs. A Adutora do Moxotó conecta o Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco à Adutora do Agreste e irá beneficiar vários municípios da região e cerca de 400 mil pessoas.

A obra foi uma das alternativas encontrada para atender mais rápido à população que sofre com a falta d’água. Empreendimentos de recursos hídricos são de extrema importância, pois contribuem no enfrentamento à seca.

Pernambuco foi o grande vencedor do Prêmio Anual 2015 de Gestão por Resultados da Comunidade de profissionais e especialistas em Gestão Pública na área da América Latina e do Caribe (CoPLAC-MfDR). O Pacto pela Vida foi premiado em duas categorias. A cerimônia de premiação, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi realizada na noite desta segunda-feira (7) em Montevidéu, no Uruguai. O Governo do Estado foi representado na solenidade pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

O Estado foi premiado em quatro das oito categorias do Prêmio, com o Pacto pela Vida, a Gestão do Orçamento do Estado, o Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. Na disputa deste ano, foram 70 inscrições de 17 países, como Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, Uruguai e Venezuela concorriam à premiação. Do Brasil, além de Pernambuco, o Rio de Janeiro estava entre os concorrentes.

“É uma vitória que mostra que o Governo de Pernambuco tem as melhores práticas de gestão pública entre os países da América Latina e do Caribe. O resultado é a reafirmação da política de valorização do planejamento estratégico na implantação de políticas públicas”, afirmou Danilo Cabral.

O secretário destaca que o Pacto pela Vida foi premiado em duas categorias, a de “Gestão por Resultados em Setores” e de “Governos Subnacionais”. Nesta, o Governo também foi premiado com o Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. “A análise dos concorrentes foi realizada por especialistas latino-americanos em gestão pública e gestão por resultados. O resultado reconhece o Pacto pela Vida como a melhor política pública de segurança da região”, ressaltou.

Além dessas, Pernambuco foi premiado na categoria “Orçamento para resultados: Introdução de reformas na concepção e implementação do Orçamento a nível nacional ou subnacional, para executar gestão para resultados”, com Gestão do Orçamento no Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. Na avaliação de Danilo Cabral, a premiação é mais um importante reconhecimento ao modelo que, desde 2008, vem fortalecendo as capacidades institucionais do Estado para a formulação e implantação de políticas públicas.