Afogados: Secretaria de Educação realiza atividades de retorno às aulas no II semestre 

Apenas oito dos 76 países analisados em um levantamento internacional estabelecem a maioridade penal abaixo dos 18 anos. Os dados, reunidos pelo g1 a partir de estudos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da organização Child Rights International Network (CRIN), mostram que a idade mínima para julgamento pelo sistema penal adulto é de 18 anos na grande maioria dos países pesquisados.

Entre as nações que adotam limites inferiores estão Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal. O estudo considera legislações de países da América Latina, da Europa e integrantes do G20.

O levantamento foi divulgado em meio à retomada das discussões sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional. Atualmente, a legislação brasileira estabelece que pessoas com menos de 18 anos são penalmente inimputáveis, mas adolescentes a partir dos 12 anos podem ser responsabilizados por atos infracionais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A diferença entre maioridade penal e idade de responsabilização é um dos pontos centrais da pesquisa. Enquanto a primeira determina quando uma pessoa pode ser julgada como adulta, a segunda estabelece a idade a partir da qual adolescentes podem responder judicialmente por suas condutas em um sistema específico.

No grupo das 19 maiores economias nacionais que integram o G20, nenhum país estabelece, como regra geral, maioridade penal inferior a 18 anos. Algumas legislações, entretanto, admitem exceções que permitem o julgamento de adolescentes pelo sistema penal adulto em determinadas circunstâncias.

Na América Latina, dos 20 países pesquisados, apenas o Haiti estabelece a maioridade penal aos 16 anos. Os demais mantêm a referência de 18 anos, embora existam diferenças nas regras de responsabilização juvenil.

O Brasil está entre os países que começam a responsabilizar adolescentes mais cedo. A idade de 12 anos também é adotada por África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia. Em países como Alemanha, Argentina, Itália e Japão, a responsabilização começa aos 14 anos.

Na Argentina, uma mudança legislativa aprovada em fevereiro de 2026 reduziu de 16 para 14 anos a idade mínima de responsabilização penal. A maioridade penal, entretanto, permaneceu fixada em 18 anos.

No Brasil, propostas em discussão no Congresso pretendem modificar as regras atuais. Parlamentares da oposição defendem a redução da maioridade penal para 16 anos, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também manifestou apoio à redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Uma proposta nesse sentido foi apresentada no Senado pelo senador Camilo Santana (PT-CE).

Na avaliação do representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, encaminhar adolescentes ao sistema prisional adulto pode ampliar a exposição desses jovens a organizações criminosas e comprometer as possibilidades de reintegração social.

O representante também citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo os quais a reentrada de adultos no sistema prisional é quase o dobro da observada entre adolescentes no sistema socioeducativo.

O debate legislativo permanece em andamento. Na última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a votação da matéria pela Câmara dos Deputados antes de avançar com uma proposta semelhante na Casa.

Fonte: g1 / Unicef
Foto: Reprodução

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprimentou Pedro Alliana pela posse na Presidência do Paraguai e manifestou interesse em recebê-lo em Brasília para discutir as relações entre os dois países. A declaração foi publicada nas redes sociais na noite dessa sexta-feira (6), após a destituição do então presidente paraguaio, Santiago Peña, pelo Senado do país.

Na mensagem, Lula desejou sucesso ao novo chefe de Estado e afirmou esperar uma relação baseada no diálogo e na cooperação. O presidente brasileiro também defendeu o fortalecimento dos vínculos diplomáticos e o avanço da integração entre os países sul-americanos.

“Transmito ao novo Presidente do Paraguai, Pedro Alliana, empossado na noite de hoje, meus desejos de pleno êxito nas novas funções e de poder trabalhar com ele de maneira aberta, franca e cooperativa, em prol do fortalecimento da relação bilateral e do avanço da integração na América do Sul”, escreveu Lula.

O presidente brasileiro acrescentou que pretende receber Alliana em Brasília para examinar assuntos de interesse dos dois governos e dar continuidade às relações diplomáticas entre Brasil e Paraguai. Uma data para o encontro ainda não foi anunciada.

Pedro Alliana, de 52 anos, era vice-presidente do Paraguai desde agosto de 2023 e assumiu o comando do Executivo após o Senado aprovar o impeachment de Santiago Peña, na sexta-feira (6).

A destituição ocorreu em meio a uma crise política e financeira relacionada ao banco Ueno, que sofreu intervenção das autoridades paraguaias após problemas que comprometeram o acesso de clientes aos recursos depositados na instituição.

Peña é investigado por suspeitas de irregularidades envolvendo sua relação com o banco e a destinação de recursos públicos e previdenciários. O ex-presidente nega as acusações. Após a destituição, ele foi colocado em prisão domiciliar por determinação das autoridades paraguaias.

A mudança no governo do país vizinho ocorre em um momento de atenção às relações diplomáticas e econômicas na região. Brasil e Paraguai integram o Mercosul e mantêm interesses conjuntos em áreas como comércio, energia e integração regional.

Fonte: Folha de Pernambuco / Reuters
Foto: Reprodução

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A Polícia Civil de Pernambuco apresentou, nessa sexta-feira (6), mensagens, áudios e registros bancários que, segundo os investigadores, apontam a participação do influenciador digital e deputado estadual eleito Emerson Freitas (MDB) em um suposto esquema de extorsão. A investigação envolve suspeitas de cobranças de dinheiro para impedir a divulgação de conteúdos nas redes sociais, além de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.

Os detalhes foram divulgados durante uma coletiva de imprensa conduzida pela Polícia Civil, com a participação do delegado-geral Felipe Monteiro e de integrantes do Grupo de Operações Especiais (GOE). Segundo a corporação, Emerson teria utilizado o alcance de suas redes sociais para exigir pagamentos de pessoas ligadas a atividades criminosas, condicionando a retirada ou a não publicação de denúncias ao recebimento de valores.

Um dos episódios investigados envolve o pagamento de R$ 20 mil em espécie. De acordo com o delegado Jorge Pinto, responsável pela investigação, o dinheiro teria sido entregue ao influenciador durante um encontro em um estabelecimento comercial no Recife.

As mensagens apresentadas pela polícia incluem uma conversa de outubro de 2024, na qual um interlocutor pergunta se determinada publicação seria apagada. Em seguida, aparece a mensagem “Acabei de dar 20k”, apresentada pelos investigadores como referência ao pagamento.

Outros registros indicam negociações para pagamentos mensais. Em uma das conversas, um interlocutor reclama do valor exigido: “2k por mês é muita coisa”. Outra mensagem menciona a possibilidade de uma cobrança vitalícia.

Segundo a Polícia Civil, o influenciador também teria afirmado possuir influência sobre autoridades do sistema de Justiça, utilizando essa suposta proximidade para oferecer interferência em processos e na situação de pessoas presas.

Os investigadores sustentam que essa influência não existia e que as alegações seriam utilizadas para obter vantagens financeiras.

A apuração também identificou suspeitas de movimentação de valores por contas bancárias de terceiros. Uma servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) é investigada por supostamente disponibilizar sua conta para receber recursos destinados a Emerson.

O inquérito teve início em julho deste ano, após denúncias relacionadas a supostos toques de recolher impostos por organizações criminosas em comunidades da Zona Norte do Recife. Durante as diligências, os investigadores receberam relatos sobre possíveis cobranças feitas pelo influenciador.

Emerson também responde a um processo distinto, relacionado a uma denúncia de extorsão apresentada por uma advogada em 2023. Naquele caso, a polícia chegou a solicitar sua prisão, mas a Justiça autorizou medidas de busca e apreensão.

Mais recentemente, em 29 de outubro, a Justiça decretou a prisão preventiva do deputado eleito. A ordem foi posteriormente revogada, permitindo que ele responda em liberdade, mediante medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça e proibição de contato com vítimas e testemunhas.

A defesa de Emerson Freitas, representada pelo advogado Weryd Simões, contesta as acusações e questiona a condução da investigação. Em manifestação anterior à apresentação dos novos elementos, o advogado alegou irregularidades e nulidades no procedimento, além de afirmar que não havia provas submetidas ao contraditório que demonstrassem a prática de crimes por seu cliente.

Emerson foi eleito deputado estadual pelo MDB nas eleições de outubro de 2026. As suspeitas apresentadas pela Polícia Civil ainda dependem de análise judicial e não representam condenação criminal.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução

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A governadora Raquel Lyra (PSD) promoveu uma série de exonerações no Governo de Pernambuco, publicadas no Diário Oficial deste sábado (7). Levantamento realizado pela reportagem da Rádio Itapuama FM identificou 146 exonerações, incluindo integrantes do grupo político ligado ao presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, e ao deputado federal André Ferreira (PL).

A maior parte dos atos tem efeito retroativo a 1º de novembro de 2026. As mudanças atingem principalmente cargos de assessoria e articulação política da Casa Civil, além de funções técnicas e administrativas.

Entre os exonerados está Alexandre Menezes de Moura Filho, que ocupava o cargo de assessor especial de Relações Institucionais (DAS-2). Ele é irmão do vereador do Recife Fred Ferreira (PL).

Também aparecem na relação Irinaldo Felipe da Silva Junior (DAS-2), que integrou a equipe parlamentar do deputado federal André Ferreira, e Denis Oliveira Silva (DAS-2), ex-presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento (Comab) de Jaboatão dos Guararapes, durante a gestão de Anderson Ferreira.

Outros nomes ligados ao grupo político são Ginaldo José Trajano do Carmo, conhecido como Pastor Ginaldo, ex-secretário executivo municipal e candidato a vereador pelo PL, e Cledson de Freitas Ribeiro, ex-superintendente de Articulação Política e filiado ao partido.

A lista inclui ainda Alan Coelho de Araújo (DAS-2), com passagem pela administração municipal de Gravatá, e José Ivaldo Brandão de Morais, conhecido como Zé Ivaldo (DAS-4), que disputou a Prefeitura de Macaparana pelo PL.

As exonerações ocorrem cerca de quatro meses depois de aliados dos irmãos Ferreira terem sido nomeados para cargos no governo estadual, em julho, durante as articulações políticas que antecederam as eleições de 2026.

Naquele período, a aproximação entre o Palácio do Campo das Princesas e o grupo político do PL alimentou especulações de que as nomeações estariam relacionadas à estratégia eleitoral do partido, que discutia a possibilidade de lançar candidatura própria ao Governo de Pernambuco. Essa relação, entretanto, não foi oficialmente apresentada como justificativa para as nomeações.

Além dos nomes vinculados ao PL, as exonerações alcançam ocupantes de cargos intermediários e funções de apoio administrativo. A publicação não esclarece se todos os desligamentos são definitivos ou se parte dos profissionais poderá ser aproveitada em outras funções da estrutura estadual.

Até o momento, o Governo de Pernambuco não apresentou uma justificativa pública específica para o conjunto das exonerações.

Confira abaixo a lista com os 146 nomes dos servidores exonerados do Governo de Pernambuco, conforme levantamento realizado pela reportagem da Rádio Itapuama FM a partir do Diário Oficial deste sábado (7).

Fonte: Rádio Itapuama FM
Foto: Reprodução

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu que não possui provas de fraude nas eleições presidenciais de 2026, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Glenn Greenwald, apresentador do programa System Update, gravada em Miami, nos Estados Unidos, e divulgada nessa sexta-feira (6) pela Folha de S.Paulo.

Durante a conversa, Greenwald questionou o senador sobre as suspeitas de manipulação dos resultados eleitorais, levantadas por Flávio desde sua derrota no segundo turno, realizado em 25 de outubro.

Ao ser perguntado diretamente se tinha provas de fraude, o parlamentar respondeu: “Não tenho”.

Flávio também reconheceu que não pretende contestar judicialmente a contagem dos votos por não possuir elementos que sustentem a acusação.

“É por isso que eu não vou questionar isso na Justiça brasileira, porque não tenho provas”, afirmou.

Apesar da admissão, o senador voltou a questionar a legitimidade da vitória de Lula. Ele alegou que a prorrogação do horário de votação no segundo turno e o crescimento da votação do petista levantariam suspeitas sobre o processo eleitoral.

As alegações não foram acompanhadas de evidências de irregularidades. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atestou a lisura das eleições e confirmou a reeleição de Lula.

Na entrevista, Flávio também afirmou que o PL pretende questionar judicialmente a chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder político e econômico, argumento diferente da acusação de fraude na apuração dos votos.

A conversa ocorreu nos Estados Unidos, onde o senador permanece desde que deixou o Brasil após a derrota presidencial. Ele também abordou sua permanência no exterior e a possibilidade de disputar novamente a Presidência em 2030.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo em que Flávio Bolsonaro admite não ter provas de fraude nas eleições.

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Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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