Diocese de Petrolina atualiza quadro de saúde de padre que sofreu atentado em Rajada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin prometeu a governadores de Estados do Nordeste celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188) – relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão) estiveram hoje pela manhã no STF reunidos com Fachin.

A ideia dos gestores nordestinos é que os recursos sejam distribuídos levando em consideração o número de estudantes das redes estaduais de ensino. Atualmente, a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) leva em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação. “Isso cria uma distribuição injusta, desigual e que vai de encontro ao que diz a Constituição”, disse Paulo Câmara.

Essa abordagem da FNDE prejudica os Estados do Nordeste. Na avaliação dos governadores, a atual regra viola o preceito constitucional do direito à educação, que estabelece como critério único e exclusivo para a distribuição dos valores relativos ao salário-educação o número de alunos matriculados nas escolas.

“O ministro Fachin se comprometeu a analisar e solicitou algumas informações ao Estados, que serão repassadas para ele nos próximos dez dias”, informou o governador de Pernambuco. De acordo com Paulo Câmara, o ministro do Supremo – que assumiu a relatoria da ADPF no lugar do colega Ricardo Lewandovsky – prometeu analisar com “celeridade” o assunto, para que possa ser colocado na pauta pela presidência do STF. “Saí confiante de que vamos ter uma resposta em breve”, completou o gestor pernambucano.

A pré-candidata a deputada estadual Regina da Saúde (Podemos), participou, ao lado da governadora Raquel Lyra, neste sábado (27), da inauguração da Creche Blésman Modesto e do Centro de Referência da Mulher Dayanne Guerra Moreira, em Buíque, no Agreste de Pernambuco.

Durante a solenidade, Regina destacou que a entrega da creche amplia as oportunidades para as crianças e oferece mais tranquilidade às famílias, enquanto o Centro de Referência fortalece a rede de proteção e acolhimento às mulheres do município.

“Hoje, celebramos investimentos que fortalecem a educação e ampliam a proteção às mulheres. Em breve, Itaíba também receberá uma creche e outras ações, um compromisso da governadora Raquel Lyra com a nossa região”, destacou Regina, que esteve acompanhada do prefeito de Itaíba, Pedro Pilota.

“A agenda reforça o alinhamento de Regina da Saúde com a governadora Raquel Lyra em ações voltadas à expansão de políticas públicas no Agreste e Sertão de Pernambuco, com investimentos em educação, saúde, proteção às mulheres, agricultura e infraestrutura”, diz a campanha de Regina em nota.

Blog do Erbi

A Prefeitura de São José do Egito, que mantem a gestão compartilhada do Hospital Maria Rafael de Siqueira com a OS João Paulo II, anunciou a entrega de uma nova ala de clínica médica e pediátrica totalmente reformada.

O espaço teve as redes hidráulica e elétrica recuperadas, ganhou nova pintura, iluminação e recuperação dos banheiros, além de tudo isso, ainda teve todo espaço climatizado e houve aumento no número de leitos oferecidos para internamento.

A diretora administrativa Ana Cláudia Cândido destacou a importância desse novo espaço. “Desde que voltamos a administrar de forma compartilhada a unidade com a OS, tínhamos o desejo de melhorar os serviços ofertados em todo Hospital. Com a entrega dessa nova ala, passamos a oferecer melhores condições para as pessoas que precisam ser internadas em nosso Hospital”, disse Ana Cláudia.

UPA 24h ganha urgência e emergência odontológica: a Unidade de Pronto Atendimento Dr. Alexandre Machado, localizada no complexo Hospitalar Maria Rafael de Siqueira ganhou mais um importante serviço.

Desde a última segunda-feira (15), um dentista e um auxiliar de saúde bucal estão de plantão na unidade para atender possíveis urgências e emergências odontológicas.

O serviço é mais um, que passa a ser ofertado à população egipciense na UPA 24h. Também na área odontológica, já existia o atendimento do bucomaxilofacial George Borja de Freitas, que já evitou muitas transferências de pacientes para outros centros.

A unidade já dispõe de pelo menos 11 especialidades medicas, com atendimentos previamente agendados, dois médicos clínicos gerais 24 horas por dia, além de realização de exames de tomografia, raio-x e laboratoriais.

O vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, comunicou o seu rompimento com o atual gestor da cidade, Marcones Sá. A notícia se espalhou em grupos de WhatsApp e blogs locais.

Segundo informações do blog do Didi Galvão, Edilton teria confirmado que não é mais viável uma caminhada política ao lado do prefeito. Esse posicionamento teria sido resultado de uma conversa entre Edilton e a governadora Raquel Lyra (PSDB).

Com sua saída da chapa, muitos apoiadores do atual prefeito seguirão os passos do vice. Ao que tudo indica, Edilton apoiará, sem integrar, a chapa liderada por Fabinho Lisandro.

O vereador Emmanuel Sampaio continua sendo o candidato a vice, mantendo a dinâmica da oposição. Enquanto isso, o prefeito Marcones Sá ainda não definiu um nome para ocupar o posto de candidato a vice em sua chapa. As informações são do blog do Magno.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) por 8 votos a 3 autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias – essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Com a decisão, deixa de valer a liminar que, em julho, paralisou todos os procedimentos do país que compartilharam dados detalhados de movimentações consideradas suspeitas.

Com relação ao compartilhamento de dados do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), houve maioria no julgamento também permitir o compartilhamento. Mas, em razão do horário, a sessão foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) para a definição de uma regra de como isso será feito.

O julgamento, que se iniciou na semana passada, foi retomado na tarde desta quinta-feira. Foram cinco sessões de julgamento. Os ministros se reuniram para decidir quais seriam os limites a esse compartilhamento, ou seja, que tipo de documento poderá ser compartilhado e em quais situações o compartilhamento exigiria autorização judicial.

No dia anterior, havia se formado maioria (6 a 0) em relação ao compartilhamento de informações genéricas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), da Receita Federal e do Banco Central. Nesse caso, o julgamento terminou com nove votos a favor do compartilhamento e dois contra.

Desde que o julgamento se iniciou, na semana passada, votaram a favor do compartilhamento das informações sigilosas da Receita Federal sem necessidade de autorização judicial oito ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O ministro Dias Toffoli impôs restrições ao compartilhamento em seu voto. Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra o compartilhamento sem autorização judicial. Leia a íntegra da matéria de Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, no G1.