Como o blog antecipou: TRE confirma perda de mandatos, mas mantém direitos políticos de Messias e Anne
Por Nill Júnior
Manuca teve inelegibilidade confirmada
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita, Anne Lira, eleitos em 2024. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), seguiu o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.
O julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconheceu abuso de poder político e econômico com contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral e pagamentos atípicos às vésperas do pleito, utilizados para financiamento de militância e compra de votos, comprometendo a legitimidade da disputa.
A Corte manteve a cassação dos diplomas por benefício das práticas ilícitas e afastou a inelegibilidade do prefeito e da vice por ausência de prova de participação direta. Já o ex-prefeito Manuca Fernandes teve mantida a inelegibilidade por oito anos, a partir de 2024.
Efeito imediato
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão tem efeito imediato.
O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas.
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), antecipou a criação de duas novas Secretarias a partir de janeiro: Meio Ambiente e Planejamento. A mudança será enviada à Câmara. Ele destacou que há uma sobrecarga na Secretaria de Infraestrutura, que exige um trabalho de acompanhamento de projetos separado. Nomes como Odílio Lopes e Elias […]
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), antecipou a criação de duas novas Secretarias a partir de janeiro: Meio Ambiente e Planejamento.
A mudança será enviada à Câmara. Ele destacou que há uma sobrecarga na Secretaria de Infraestrutura, que exige um trabalho de acompanhamento de projetos separado. Nomes como Odílio Lopes e Elias Silva estariam entre os cotados pra pasta.
Quanto a Meio Ambiente, a posição dele é de que há recursos cuja captação dependem da pasta. De fato, Afogados precisa de um olhar específico sobre o tema. Há alguns nomes como perfil. Augusto Martins é um deles.
Uma Secretaria vai ser extinta. Ele não disse qual, mas pela atual estrutura, estão entre as que podem cair Secretaria de Assuntos Jurídicos (passando a ser uma assessoria) ou Secretaria de Controle Interno, que seria absorvida pela Secretaria de Planejamento.
Sandrinho voltou a fazer mistério sobre o novo secretariado, mas sinalizou que mudanças irão acontecer, sem sinalizar quais nem data. “Posso por exemplo anunciar de uma vez no Instagram”, disse.
Sandrinho também voltou a falar em municipalização de trânsito, estimular atividade econômica e reafirmou a promessa de calçar todas as ruas nesse ciclo de gestão.
Falou também da gestão da ASAVAP e disse que a sociedade deve continuar apoiando a entidade.
Liberdade de expressão é uma coisa. Usar essa liberdade para atacar minorias e cometer crimes é outra. O “humorista” Léo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão no regime fechado pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo por discriminação e preconceito em um show de comédia stand-up. Léo Lins é […]
Liberdade de expressão é uma coisa. Usar essa liberdade para atacar minorias e cometer crimes é outra.
O “humorista” Léo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão no regime fechado pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo por discriminação e preconceito em um show de comédia stand-up.
Léo Lins é da tríplice coroa de humoristas que vira e mexe, são notícia não pela qualidade do humor, mas pelas polêmicas em que se envolvem, somado a Murilo Couto, que comparou Assisão a uma raça de cão, afirmando em outro momento que “dá razão ao motorista de ônibus que atropela ciclistas”, Rafinha Bastos, que afirmou, “os neonazistas no evento deveriam ter sua liberdade de expressão mais protegida”, fez piada com apologia ao estupro e com deficientes mentais.
As falas de Léo Lins não “incorporam um personagem” como na dramatugia. É ele, em primeira pessoa, atacando negros, nordestinos, mulheres, autistas, cadeirantes, para uma plateia que acha palco e espaço em boa parte para estar com alguém que diz o que elas, tão preconceituosas quanto, gostaria de ouvir.
E ainda temos que ouvir gente concordando com esse absurdo, alguns poucos para usar de plataforma política. Como diz Nelson Rodrigues, os idiotas vão tomar o mundo, não por competência, mas porque são muitos…
Veja o comentário de hoje no Sertão Notícias, da Cultura FM:
Um carro oficial da Prefeitura de Água Branca, no Sertão da Paraíba, foi flagrado dentro de um motel, segundo denúncia feita pelo vereador de oposição Pedro Jorge. As imagens do veículo, que pertence à Secretaria Municipal de Educação, foram enviadas à produção do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, e rapidamente repercutiram nas redes […]
Um carro oficial da Prefeitura de Água Branca, no Sertão da Paraíba, foi flagrado dentro de um motel, segundo denúncia feita pelo vereador de oposição Pedro Jorge. As imagens do veículo, que pertence à Secretaria Municipal de Educação, foram enviadas à produção do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, e rapidamente repercutiram nas redes sociais.
De acordo com a denúncia, o carro estava estacionado na garagem de número 6 do estabelecimento enquanto o condutor, cuja identidade não foi divulgada, permanecia no local em momento íntimo.
O caso foi repercutido nesta terça-feira (5) pelo radialista Júnior Alves, no Programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú. Ele relatou que tentou contato com representantes da gestão municipal, mas não obteve retorno:
“Provocamos a prefeita Marluce durante o programa, mas ela também não quis se manifestar. Nem uma nota foi emitida”, afirmou.
A secretária de Educação do município também foi procurada, mas não atendeu às ligações da equipe da rádio. Até o momento, a Prefeitura de Água Branca não divulgou esclarecimentos oficiais sobre o uso do veículo público.
A situação levanta questionamentos sobre a conduta dos servidores e o uso indevido de bens públicos.
Decreto nº 11.681, que recria o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CG-PISF), foi publicado nesta segunda-feira, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento na sexta-feira, 1º de setembro, durante visita às obras do Ramal do Apodi, que é o […]
Decreto nº 11.681, que recria o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CG-PISF), foi publicado nesta segunda-feira, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento na sexta-feira, 1º de setembro, durante visita às obras do Ramal do Apodi, que é o Trecho 4 do PISF, no Rio Grande do Norte.
O Conselho Gestor, que havia sido extinto no governo anterior, em 2019, envolve o interesse dos entes federativos e é fundamental para unir Governo, estados e municípios. A recriação do Conselho Gestor altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que instituiu o Sistema de Gestão do PISF com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
As discussões no Conselho são essenciais para tornar eficazes as decisões do Sistema de Gestão, que é responsável pela gestão integrada dos recursos hídricos disponibilizados e a viabilização da melhoria das condições de abastecimento de água na área de influência do PISF.
CONSULTIVO E DELIBERATIVO – De acordo com o decreto, o Conselho Gestor terá caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Entre suas competências estão o acompanhamento da execução do PISF; propor programas que induzam ao uso eficiente e racional dos recursos hídricos disponibilizados pelo PISF e que potencializem o desenvolvimento econômico e social da região beneficiada; e a aprovação do regimento interno do Conselho Gestor.
O MIDR convidará os estados participantes a indicar pessoas atuantes na área de recursos hídricos para compor o CG-PISF. Os membros do Conselho serão indicados pelos titulares dos órgãos e dos governos estaduais que representam. Caso o membro perca o vínculo com o ente ou órgão que representa, ele deverá solicitar ao ministro do MIDR, Waldez Góes, a designação de um novo candidato.
O decreto expõe que o quórum de reunião do Conselho Gestor é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o seu presidente terá o voto de qualidade. O regimento interno do Conselho Gestor é o responsável pela sua organização e o seu funcionamento.
Para as reuniões do Conselho, poderão ser convidados, ainda, especialistas e representantes de outros entes, órgãos ou entidades, públicos ou privados, mas sem direito a voto. Os encontros dos membros do Conselho Gestor ocorrerão semestralmente, em caráter ordinário, a pedido de seu presidente, e em caráter extraordinário, a requerimento de qualquer de seus membros.
Os bons resultados da educação em Pernambuco e a posse dos 16 gestores das Gerências Regionais de Educação, solenidade que aconteceu ontem (25), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, foram tema de discurso do deputado estadual Lucas Ramos na tarde desta quarta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar ressaltou […]
Os bons resultados da educação em Pernambuco e a posse dos 16 gestores das Gerências Regionais de Educação, solenidade que aconteceu ontem (25), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, foram tema de discurso do deputado estadual Lucas Ramos na tarde desta quarta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O parlamentar ressaltou que a escolha dos gestores se deu através de seleção pública, considerando a necessidade de valorização e reconhecimento dos profissionais da educação.
“O nosso governador segue o exemplo de Eduardo Campos ao investir numa nova maneira de fazer política, na qual a meritocracia é levada a sério”, destacou o deputado.
Em seu discurso, Lucas Ramos também fez menção aos números da educação no estado, que vêm melhorando progressivamente.
“Enquanto 70% dos estados do país não alcançaram a média do Ideb, Pernambuco atingiu essa meta”, afirmou. “Temos outros avanços que vêm sendo anunciados ao longo deste ano. Entre eles, o fato de Pernambuco ter a escola mais atrativa do país, com o menor índice de evasão. Também podemos ressaltar os excelentes resultados das nossas escolas públicas no Enem”, completou.
Na semana passada, o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, apresentou aos deputados o relatório de ações e investimentos 2014 durante audiência na Comissão de Educação e Cultura.
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