TRE-PE decide cassação em Pesqueira e fraude eleitoral em São José do Egito

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) reconheceu nesta terça-feira, 03 de dezembro, que as gravações do caso Odair são consideradas ilícitas. A decisão seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o uso de gravações feitas sem autorização judicial e que violem a privacidade dos envolvidos.

As gravações questionadas foram realizadas em situações que garantem a intimidade dos interlocutores. Por isso, o juiz destacou que “é ilícita a prova” e invalidou tanto as gravações quanto qualquer material derivado delas.

O pedido de perícia sobre as gravações também foi negado, já que, além de ilícitas, não havia dúvidas sobre sua autenticidade. Essa decisão reforça que provas obtidas ilegalmente não podem ser usadas em processos judiciais.

Por fim, foi autorizada a oitiva de testemunhas em audiência, que será marcada após manifestação do Ministério Público. Seguimos confiantes na justiça e na correta aplicação das leis.

Número de casos continua caindo na região e agora são 219

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (04.03), foram notificados 34 novos casos de Covid-19, 122 recuperados e 1 novo óbito na região nas últimas 24h. 

Flores confirmou o 42º óbito pela doença. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.

Oito das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 8 em Afogados da Ingazeira, 1 em Carnaíba, 1 em Itapetim, 9 em Santa Cruz da Baixa Verde, 1 em São José do Egito, 8 em Serra Talhada, 1 em Solidão  e 5 em Tabira. 

Brejinho, Calumbi, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Santa Terezinha, Triunfo e Tuparetama não registraram novos casos da doença. Quixaba não divulgou boletim epidemiológico..

Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.789 casos confirmados, 49.863 recuperados (98,17%), 707 óbitos e 219 casos ativos da doença.

O público já pode visitar a III Exposertânia – 43^a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos, que está sendo realizada no Parque de Exposição Professor Renato Moraes, até o próximo domingo (26).

O município, conhecido como a Capital Nacional da Caprinocultura e berço da raça Anglonubiana, já abriga os melhores rebanhos de todo o País. São mais de mil animais em exposição das raças Boer, Anglonubiana, Saanen, Toggenburg, Santa Inês e Dorper.

Durante a Exposição, será realizados Concurso Leiteiro, Campeonato de Peso e Julgamento Morfológico das Raças, com premiação total de R$ 60.000,00. Para participar todos criadores tiveram que apresentar a GTA (Guia de Trânsito Animal) e ficou proibida a entrada de animais com  sintomas de CAE e micoplasmose.

A abertura oficial da Exposição será amanhã (24), às 20h, com a participação do Prefeito de Sertânia, Guga Lins, secretários, vereadores, e lideranças políticas e sociais.

Na sexta, sábado e domingo, dias 24, 25 e 26, haverá grandes shows com artistas de renome nacional como Paula Fernandes, Cavaleiros do Forró, Pedrinho Pegação e Gabriel Diniz. A entrada é franca.

Os cortes previstos pelo Governo não castigam as parcelas mais desfavorecidas da população e preservam os principais programas sociais que mudaram radicalmente a realidade brasileira a partir de 2003. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que subiu à tribuna nesta quarta-feira (16) para analisar as medidas do ajuste fiscal propostas pelo Executivo e cobrar responsabilidade do Congresso Nacional no debate sobre o equilíbrio fiscal do país.

O líder do PT ressaltou que a presidenta Dilma vem sofrendo forte pressão de diversos setores para que promova uma tesourada nos orçamentos da saúde e da educação e suprima recursos destinados a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e de forte inclusão social, como o Fies e o Pronatec.

De acordo com Humberto, que participou de reunião de quase quatro horas com a presidenta Dilma Rousseff e ministros da área econômica nessa terça-feira, as políticas de educação e saúde, assim como as sociais, têm de ser consideradas investimentos, e não despesas sujeitas a cortes. “O gasto com pobre, pelo dicionário desses setores reacionários, é perdularismo e excesso. Mas benefício para rico é investimento”, afirmou.

No discurso, Humberto também criticou alguns veículos de comunicação que compraram o discurso contra a educação e a saúde. “Um desses jornais disse textualmente outro dia, em editorial, que o governo deveria investir contra benefícios previdenciários, contra desembolsos para parte dos programas sociais e contra o que chamou de gastos em saúde e educação. Mas nunca os vi defendendo imposto sobre grandes fortunas, majoração de tributos para bancos ou chamando de perdulárias as desonerações que o governo ofereceu para vários setores da economia”, explicou.

Para o senador, o PT fez a opção pelos mais pobres, desprezados ao longo da história do Brasil, assim que assumiu a administração do país há 13 anos. “Estimulamos o crescimento da renda. Em vez de excluir, incluímos. Essa experiência se mostrou extremamente exitosa. Os resultados estão aí, inclusive para os que não os querem ver”, concluiu.

O Tribunal Superior Eleitoral invalidou a decisão do TRE-PE que havia indeferido o registro da candidatura do empresário Rildo Reis (PR), vencedor das eleições para prefeito em Amaraji (Mata Sul), em setembro passado.

O pedido de impugnação do candidato foi impetrado pela Coligação Construindo Uma Nova História dos partidos (PSB/PMDB/PRB), que perdeu a eleição no município.

O deferimento do prefeito eleito foi uma decisão do procurador do TSE, Ministro Herman Benjamin e deu nulidade ao recurso do Tribunal Regional de Pernambuco.

Com a decisão do TSE, todos os candidatos a vereadores da coligação Todos Juntos por um Amaraji Melhor também foram deferidos. O único candidato adversário de Rildo Reis em Amaraji foi Juninho Gouveia (PSB), que encabeça a coligação que entrou na Justiça Eleitoral contra o republicano.