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TRE-PE decide cassação em Pesqueira e fraude eleitoral em São José do Egito

Por André Luis

Desembargador Washington Amorim (foto), que pediu vista dos processos, deve apresentar seu voto em julgamentos que definem o futuro de mandatos municipais.

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retoma nesta quarta-feira (17) dois julgamentos de alto impacto que podem resultar na cassação de mandatos eletivos. As sessões analisam um recurso contra a cassação do prefeito e da vice de Pesqueira e uma ação que acusa o diretório do União Brasil de fraudar a cota de gênero em São José do Egito. Em ambos os casos, o desembargador Washington Amorim, que pediu vista, deve apresentar seu voto.

O primeiro processo em pauta é o Recurso Eleitoral 0600328-48.2024.6.17.0068. Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do União Brasil e diversos candidatos por suposta fraude à cota de gênero e abuso de poder político nas eleições de 2024 em São José do Egito (68ª Zona Eleitoral).

Na sessão de 9 de setembro, o relator, desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso, mantendo o entendimento de primeira instância que reconheceu a fraude. Antes da conclusão do julgamento, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos. Sua decisão nesta quarta será crucial para definir se a corte mantém ou não a penalidade aplicada à legenda e aos candidatos.

O segundo caso é ainda mais direto: o Recurso Eleitoral 0600530-64.2024.6.17.0055 questiona a decisão que cassou os diplomas e declarou a inegibilidade do prefeito eleito Marcos Luidson de Araújo e da vice Cilene Martins de Lima, em Pesqueira (55ª Zona Eleitoral). A condenação em primeira instância foi baseada em suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.

Neste processo, o relator, também o desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso em sessão de 7 de outubro, ou seja, pela manutenção da cassação. Novamente, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos, suspendendo a conclusão do julgamento.

Os dois julgamentos serão retomados a partir dos votos de Washington Amorim. A decisão do TRE-PE em ambos os casos é terminativa, com possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas em situações específicas, definindo assim a permanência ou não dos mandatos em disputa.

Outras Notícias

Museus ligados à Fundarpe reabrem no dia 16 de setembro

Nesta reabertura, os equipamentos vão adotar protocolos e recomendações das autoridades médicas e sanitárias  A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) informa que, a partir do próximo dia 16 de setembro (quarta-feira), reabrirá para visitação pública os museus e centros culturais localizados no Recife e em Olinda que gerencia. Compõem o calendário […]

Nesta reabertura, os equipamentos vão adotar protocolos e recomendações das autoridades médicas e sanitárias 

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) informa que, a partir do próximo dia 16 de setembro (quarta-feira), reabrirá para visitação pública os museus e centros culturais localizados no Recife e em Olinda que gerencia.

Compõem o calendário de reabertura os seguintes espaços: Museu do Estado de Pernambuco, Estação Capiba – Museu do Trem, Museu de Arte Sacra de Pernambuco, Museu Regional de Olinda, Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco, Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (atendimento ao pesquisador), Torre Malakoff e Espaço Pasárgada.

MEDIDAS – Para essa etapa de reabertura, a Fundarpe adotará requisitos básicos e procedimentos seguros para funcionamento e abertura gradual à visitação dos espaços.

O objetivo é retomar e dar continuidade às atividades presenciais das instituições e manter as medidas de prevenção diante da pandemia da doença causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2 /COVID-19), garantindo que colaboradores e público sigam as recomendações mundiais de saúde, respeitando as orientações de distanciamento social e higiene.

O uso de máscaras será obrigatório, com implementação de regras de circulação e definição de quantidade de visitantes por ambientes e turnos, de acordo com as especificidades de cada um desses equipamentos culturais.

Ainda, cada um dos espaços culturais passará por um rigoroso e contínuo processo de higienização, de acordo com as normas sanitárias vigentes e terá sinalização informativa acerca das recomendações e práticas para funcionários e público.

O horário de visitação será de terça a sexta, das 11h às 17h (exceto para o Espaço Pasárgada, que abrirá de segunda a sexta, das 11h às 17h); sábados e domingos, das 14h às 17h. A realização de ações de música, teatro, cinema, saraus e outras atividades específicas nesses locais permanecem suspensas.

Os equipamentos culturais em todo o Estado tiveram suas atividades ao público interrompidas no mês de março, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.832, de 19 de março de 2020, que traz recomendações do Governo de Pernambuco para a pandemia.

A flexibilização não atingirá, neste momento, o Museu do Barro de Caruaru, o Teatro Arraial Ariano Suassuna e os cinemas São Luiz e Cineteatro Guarany, também ligados à Fundarpe.

“Pulada” do vereador Eraldo Moura em Tabira gera debate nas redes sociais

A já esperada mudança de palanque do vereador Eraldo Moura eleito pelo partido Rede no palanque de Flávio Marques, candidato da oposição para o bloco governista da prefeita Nicinha Melo, é o novo burburinho da política tabirense.  Eraldo inicia a discussão em recado pelo WhatsApp onde envia mensagem endereçada aos colegas de Câmara e em […]

A já esperada mudança de palanque do vereador Eraldo Moura eleito pelo partido Rede no palanque de Flávio Marques, candidato da oposição para o bloco governista da prefeita Nicinha Melo, é o novo burburinho da política tabirense. 

Eraldo inicia a discussão em recado pelo WhatsApp onde envia mensagem endereçada aos colegas de Câmara e em especial ao presidente Djalma das Almofadas: “Quero dizer ao senhor presidente que realmente estou de carro novo, mas é suor e financiamento meu. Qualquer dúvida procure o Banco Safra. Eu não voto por dinheiro, diferente de outras pessoas…”

O presidente da Câmara, Djalma das Almofadas, em mensagem no WhatsApp, rebateu: “Vereador Eraldo, o senhor tem que saber enfrentar os seus próprios demônios. O senhor é responsável pelos seus atos. Não se defenda atacando. O que tenho com suas decisões?”.

Populares ligados à oposição entraram no debate e soltaram o verbo contra o vereador, agora rotulado como “novo pula/pula” da cidade. Será que bota Dicinha do Calçamento no chinelo?

STF retoma análise de denúncia contra Núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado

Julgamento pode ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (26) a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de […]

Julgamento pode ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (26) a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado. Na sessão, o colegiado julga o recebimento ou a rejeição da acusação.

Ontem (25), o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu seu relatório, um resumo do caso. Em seguida, falaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em nome da acusação, e os advogados de defesa de cada acusado em ordem alfabética. Esse é o primeiro grupo de denunciados na Petição (Pet) 12100 e trata do “Núcleo 1”, chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”.

O colegiado analisou e rejeitou as chamadas “questões preliminares”. São pontos que precisam ser decididos antes de seguir para a análise do mérito da acusação. Essas questões envolvem matérias de natureza processual que precisam ser observadas no curso da investigação. A Turma considerou que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.

Agora, a Turma examina se a acusação apresenta provas da prática de crimes e indícios de autoria. O primeiro a votar na manhã desta quarta-feira é o relator. Em seguida, os demais ministros em ordem crescente de antiguidade. Caso a denúncia seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.

Acusados

Além do ex-presidente da República, fazem parte do grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Leque Brás cumpre primeira agenda como presidente da Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

O vereador Leque Brás (PP) participou na manhã desta segunda-feira (19) de sua primeira agenda como novo presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde. O parlamentar esteve na sede da Ministério Público de Triunfo, onde na ocasião, foi recepcionado pelo Promotor de Justiça Carlênio Brandão e pelo Corregedor-Geral do MPPE Paulo Roberto […]

O vereador Leque Brás (PP) participou na manhã desta segunda-feira (19) de sua primeira agenda como novo presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

O parlamentar esteve na sede da Ministério Público de Triunfo, onde na ocasião, foi recepcionado pelo Promotor de Justiça Carlênio Brandão e pelo Corregedor-Geral do MPPE Paulo Roberto Figueroa.

Os representantes do MPPE deram as boas-vindas ao vereador e destacaram a importância da parceria entre as instituições.

Após o termino do encontro, Leque Brás retornou para a capital da rapadura para reunião interna junto com o setor jurídico e contábil do legislativo municipal. As informações são do Baixa Verde Notícias.

Estudantes de Pernambuco terão direito a meia passagem em transportes intermunicipais

O projeto de lei, de autoria do deputado Rogério Leão, é protocolado e distribuído para análise das comissões na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os estudantes pernambucanos poderão ser beneficiados com meia passagem nos transportes intermunicipais, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Rogério Leão (PR) que foi protocolado essa semana e distribuído na […]

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O projeto de lei, de autoria do deputado Rogério Leão, é protocolado e distribuído para análise das comissões na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Os estudantes pernambucanos poderão ser beneficiados com meia passagem nos transportes intermunicipais, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Rogério Leão (PR) que foi protocolado essa semana e distribuído na Comissão de Justiça e Redação da ALEPE. O benefício é destinado aos estudantes matriculados nos ensinos médio e superior.

De acordo com o Projeto, a condição de estudante deve ser comprovada para compra do bilhete no guichê de venda de passagens das empresas de transportes intermunicipais. No ato, o interessado deve apresentar a carteira de identificação estudantil ou uma declaração atualizada da instituição de ensino atestando sua matrícula.

“O objetivo é estender aos estudantes pernambucanos uma conquista histórica da juventude estudantil de outros estados brasileiros como Paraíba, Rio Grande do Norte, entre outros”, disse o deputado Rogério Leão lembrando algumas batalhas dos estudantes brasileiros.

No Projeto, limitar-se-á a 30% das poltronas de cada unidade automobilística, desde o terminal de partida do veículo. As empresas de ônibus intermunicipais deverão afixar, nos guichês de vendas de passagens o número de vagas disponível destinadas à meia passagem.

Segundo o deputado, o benefício facilitará o deslocamento dos alunos que estudam em escolas ou em universidades localizadas fora dos municípios onde os mesmos residem. “A expressiva representação dos municípios interioranos entre os parlamentares nesta Casa Legislativa sabe o quanto é importante à concessão do desconto, pois o custo de transporte para os estudantes de baixa renda se torna uma variável importante para frequentar e concluir seus estudos”, concluído Rogério Leão.