Estudantes de Pernambuco terão direito a meia passagem em transportes intermunicipais

Mais grave,  Direção da Escola não fala em apurar o problema e defende a qualidade da merenda

Ao contrário do que o Gerente Regional de Educação, Israel Silveira sinalizou, não tem cara de ação política orquestrada as queixas de merenda escolar de má qualidade na região.

É necessário apurar casos como o registrado na Escola Técnica Estadual Paulo Freire, de Carnaíba.

Nas últimas horas, o blog teve acesso a mensagens de pais questionando a qualidade da merenda na escola, depois de vários casos de indisposição e infecção hospitalar.

Em grupos de WhatsApp,  vários pais trazem relatos de alunos reclamando da qualidade da merenda,  com gosto suspeito e qualidade duvidável.

O pior,  dezenas entraram de licença médica por intoxicação alimentar ou infecção. O blog teve acesso a vários atestados médicos de alunos.

“Você acha quê é politicagem dos familiares como disse o Gerente da GRE?” – questionou uma mãe. Mais grave, as últimas queixas relatam alunos que tiveram febre e vômito por infecção causada pela qualidade da merenda.

“Do 1°ano de Administração foram apenas 17 alunos de um total de 38. Todos os outros adoeceram”, disse um pai.

“Meu filho esteve ontem a noite no Regional e após exame foi constatado infecção intestinal. O médico disse já ter atendido vários alunos da referida escola”, diz outra mãe.

Pior foi a nota do Diretor,  Léo Padilha. Em vez de prometer apuração,  fez de conta que não era com ele.

“Quanto às informações sobre a merenda da nossa escola venho informar que não procede, servimos cinco tipos de proteínas durante a semana, de muita qualidade por sinal, com acompanhamento de várias nutricionistas e na oportunidade são servidos também feijão, arroz, macarrão, farofa de cuscuz, frutas diversas, saladas, sucos(em algumas refeições) e etc”.

“Vale salientar que o ambiente é totalmente higienizado, inclusive com dedetizações periódicas, com fiscalizações da vigilância sanitária sobre qualidade dos alimentos e validades e nunca a escola esteve em não conformidade com as exigências dos órgãos de fiscalização”. A nota revoltou ainda mais os pais, que cobram ação da Gerência Regional de Educação.

Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate à discriminação de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7) o Projeto de Lei nº 1.085, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. 

O chefe do Executivo sancionou ainda a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamentação, e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. O objetivo é promover a igualdade de direitos no trabalho, o combate à pobreza, racismo, opressão às mulheres e outras formas de discriminação social que levam a desigualdades históricas.

“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é pra isso que a gente foi eleito”, argumentou Lula.

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a igualdade salarial permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades. Por isso, espera-se que a lei promova não apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil.

“Nós aguardamos por este dia pelo menos 80 anos. Este é um governo que respeita todas as mulheres. A igualdade é um direito fundamental e universal, e é uma necessidade, uma urgência. É com igualdade que criamos condições para que todas as pessoas possam estar em todos os espaços”, destacou a ministra.

PERSISTÊNCIA – Ainda que a não discriminação de gênero esteja prevista na CLT e na Constituição Federal de 1988, a desigualdade salarial persiste na prática e é, historicamente, denunciada pelos movimentos de mulheres. Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem.

RELATÓRIOS – Pelo texto, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade. A nova lei aumenta em até 10 vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência. Atualmente, a multa máxima é de R$ 4 mil. Além disso, a Lei prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Medidas para a promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens também estão previstas da nova legislação, como a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) a respeito da temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho; fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

BOLSA ATLETA – A lei que modificou o Bolsa-Atleta traz avanços para esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos. Agora, as beneficiárias podem continuar recebendo o auxílio durante a gravidez e até seis meses após o parto. Além disso, as atletas terão o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e a prática esportiva de alto desempenho após a maternidade. A lei garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos cruciais para a retomada e cumprimento do plano esportivo pactuado.

ASSÉDIO – A Lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação, cujas principais vítimas são as mulheres, como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. A Lei define e descreve cada uma dessas infrações e estabelece penalidades, como suspensão de 30 dias a 12 meses para os profissionais que praticarem esses atos no exercício da advocacia.

Ação está programada para o Bairro do Ipsep

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde convocou nesta quinta (11), durante reunião de monitoramento das ações, dentro do Plano de Mobilização para intensificação das ações de vigilância e controle do vetor transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus; todas as secretarias municipais para participar do Dia D de combate ao Aedes aegypti, no próximo sábado (13).

As ações estarão concentradas no Bairro do IPSEP, a partir das 7h30 e, a expectativa é de que todos os imóveis sejam visitados e que 100% dos moradores sejam atingidos pelas informações repassadas pela Prefeitura.

O grupo irá ao Bairro em uma ação mais enérgica, com a presença da Polícia Militar, homens do Tiro de Guerra – Exército e a Guarda Municipal.

O Secretário Executivo de Saúde do Município Aron Lourenço defendeu que, a ação conjunta que ganha reforço militar é necessária. “Mesmo com uma ampla ação educativa, em parceria com todas as secretarias que nós lançamos em dezembro, as pessoas ainda continuam criando mosquito, achando que ele é inofensivo. Vamos realizar uma verdadeira operação de guerra, no Bairro do IPSEP”, declarou.

Já o prefeito Luciano Duque reforçou que a maneira mais eficaz de combater o mosquito é não deixar ele nascer, destruindo seus criadouros. “Nosso objetivo não é punir e sim conscientizar; a população que precisa ser nossa parceira”, destacou.

Segundo o Ministério da Saúde, 80% dos focos de proliferação do mosquito (água parada) estão nas residências das pessoas. Por isso, os agentes de endemias precisam fazer o trabalho de visita de casa em casa e, muitas vezes, enfrentam resistênc1fia dos moradores.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve reunido com o novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, acompanhado do ex-deputado Ricardo Teobaldo.

Durante o encontro, o gestor apresentou demandas para fortalecer a agricultura familiar no município, especialmente no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e na ampliação da distribuição de sementes.

Fredson Brito destacou a importância de um maior suporte do IPA para garantir que mais agricultores de São José do Egito tenham acesso aos benefícios do PAA, programa que incentiva a produção rural e abastece instituições sociais com alimentos adquiridos diretamente dos produtores locais.

Além disso, o prefeito solicitou um aumento na quantidade de sementes distribuídas, ampliando o alcance do programa e garantindo que mais famílias possam plantar e fortalecer a economia rural.

“Seguimos buscando apoio e investimentos para fortalecer a agricultura familiar, garantindo mais oportunidades para nossos produtores e impulsionando o desenvolvimento de São José do Egito. A parceria com o IPA é fundamental para ampliar o alcance do PAA e melhorar a distribuição de sementes para quem mais precisa”, destacou o prefeito.

Na terça-feira (6), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou parcialmente o pacote de propostas encaminhado pelo Poder Executivo em junho. Quatro proposições receberam aprovação, enquanto uma foi retirada de pauta. A matéria sobre a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) foi modificada pelos parlamentares.

Adesão ao PEF

O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024 autoriza Pernambuco a aderir ao PEF, uma iniciativa do Governo Federal que visa melhorar a capacidade de pagamento dos estados e municípios, permitindo a retomada de investimentos por meio de operações de crédito garantidas pela União. Para aderir, é necessário implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.

Em uma sessão extraordinária realizada em julho, as comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente ouviram os secretários da Fazenda e de Planejamento, que ressaltaram a necessidade de Pernambuco obter empréstimos em melhores condições para realizar investimentos.

Durante a reunião, surgiram questionamentos sobre quais exigências do PEF seriam adotadas. Servidores estaduais e deputados de oposição expressaram preocupação de que algumas medidas poderiam afetar o funcionalismo público, como a alienação do patrimônio público e a reforma da previdência.

Garantias adicionais

A Comissão de Justiça aprovou o texto com uma emenda aditiva proposta pelo colegiado. O relator, deputado Sileno Guedes (PSB), explicou que a emenda proíbe o Governo de implementar as medidas previstas nos incisos I, II e IV do § 1º, Art. 2º da Lei Complementar nº 159/2017, que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Esses dispositivos incluem a alienação de empresas públicas, a adoção de regras previdenciárias da União e a revisão dos regimes jurídicos dos servidores públicos para reduzir benefícios não previstos.

A matéria foi aprovada por unanimidade. Durante o debate, o deputado João Paulo (PT) elogiou a atuação do relator, enquanto Rodrigo Farias (PSB) e Waldemar Borges (PSB) criticaram o Governo de Pernambuco por encaminhar o pedido de adesão ao PEF antes da aprovação da Alepe.

“É uma falta de respeito com esta Casa, já que o projeto ainda está em discussão nas comissões. O Governo ignora o posicionamento da Alepe e os ritos necessários para a aprovação da lei”, afirmou Rodrigo Farias.

O presidente da comissão, deputado Antônio Moraes (PP), informou que o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, garantiu que a movimentação do Executivo visava mostrar que não afetaria os servidores estaduais.

Com as alterações, o PL 2088 foi também aprovado pela Comissão de Administração Pública.

Outras propostas aprovadas

Os PLs 2089/2024 e 2090/2024, que autorizam o Governo a contratar empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), respectivamente, também foram aprovados.

O deputado Rodrigo Farias sugeriu a retirada de pauta do PL 2089, alegando falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos. O relator, deputado Joaquim Lira (PV), não aceitou o pedido, argumentando que a Comissão de Justiça deve focar na constitucionalidade dos projetos, deixando outros questionamentos para as comissões pertinentes, como a de Finanças.

O PL nº 2086/2024, que autoriza a supressão de 3,35 hectares de vegetação permanente da Caatinga para a duplicação da BR-423, também foi aprovado.

Reajustes salariais retirados de pauta

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza os vencimentos de diversos cargos públicos, foi retirado de pauta. A proposta incluía reajustes para professores da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que defendem que os aumentos sigam os concedidos aos professores do Magistério Público.

O deputado Eriberto Filho (PSB) destacou que a Lei Complementar nº 513/2022 já prevê essa equiparação, apontando uma incoerência jurídica na não aplicação da determinação.

A Emenda Modificativa nº 1/2024, que incluía o reajuste dos analistas de saúde, também foi retirada de tramitação. O deputado Waldemar Borges informou que a negociação sobre a defasagem salarial será conduzida diretamente com o Poder Executivo, com a participação do presidente da comissão, deputado Antônio Moraes.