Leque Brás cumpre primeira agenda como presidente da Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, abriu processo para apurar se houve uso de verbas públicas da Petrobras pelo PT. Em caso de confirmação da ilegalidade, o partido pode ter o registro de funcionamento cassado.

O pedido original da Corregedoria-Geral Eleitoral foi feito em setembro do ano passado, mas, segundo a Corte, teria “extraviado”.

O processo deriva da prestação das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro do PT em 2014, aprovadas com ressalvas, devido às suspeitas de irregularidades detectadas à época. Foi instaurado com base em informações da operação Lava Jato, que levantou provas de que o esquema de desvio de recursos na estatal abasteceu o caixa da legenda.

Em troca de contratos públicos, empreiteiras teriam feito repasses ao PT e às campanhas do partido, inclusive as presidenciais, na forma de doações oficiais e clandestinas. O suposto uso do sistema oficial para recebimento de propina é um indício de lavagem de dinheiro obtido por meio de corrupção.

O pedido de abertura de processo havia sido feito em setembro do ano passado pelo ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, ao gabinete do então presidente do TSE, Dias Toffoli. Ele embasou o pedido em informações remetidas por Mendes, relator das contas de campanha de Dilma e do PT.

Haddad ganhou em todas as cidades. maior percentual foi alcançado em Quixaba e Calumbi. Nas três maiores cidades da região, índice oscilou entre 77,25% e 78,39%.

Em Serra Talhada, maior colégio eleitoral do Pajeú, Haddad teve 77,27% dos votos ou 33.354. Bolsonaro obteve 22,73%, 0u 9.809 votos. Em Tabira, Haddad obteve 13.138 votos contra 2.083 votos de Bolsonaro.

Apuração em Afogados da Ingazeira. Segundo a apuração paralela da Rádio Pajeú, que cravou os o candidato Fernando Haddad obteve 14.965 votos contra 4.729 de Bolsonaro. No primeiro turno, Haddad obteve 11.674 votos e Bolsonaro, 3.979. O candidato petista cresceu 3.291 votos e o candidato do PSL,  750 votos.

Em Iguaracy, Haddad tem 5.217 votos contra 866 de Bolsonaro. Em Flores, Haddad 10.591 (84,37%), Bolsonaro, 1.266 (10,09%). Em Carnaíba, o candidato Haddad  obteve 9.624 votos, contra 1.163 de Bolsonaro.

Haddad venceu ainda em Quixaba (4.169 x 329), Ingazeira (2.637 x 377), Solidão (3.588 x 400), Calumbi (4.270 x 424) e Triunfo (7.109 x 1.286). Em Santa Cruz da Baixa Verde, Fernando Haddad teve 6.019 contra 917 de Bolsonaro.

No Alto Pajeú, o candidato petista também foi mais votado. Em São José do Egito, 12.970 votos contra 3.576 votos de Bolsonaro. Em Tuparetama, 5.203 votos contra 637 de Bolsonaro. Itapetim deu 7.053 votos ao petista contra  1.485 do nome do PSL. Em Santa Terezinha, 4.733 votos contra 808 de Jair. Brejinho, 4.174 contra 732.

Percentuais: as cidades por ordem onde o percentual de Haddad foi maior foram Quixaba (92,69%), Calumbi (90,97%), Solidão (89,97%), Flores (89,32%), Carnaíba (89,22%) e Tuparetama (89,09%). Na sequência, Ingazeira (87,49%), Santa Cruz da Baixa Verde (86,78%), Tabira (86,31%),   Iguaracy (85,97%), Santa Terezinha (85,42%), Brejinho (85,08%) e Itapetim (82,61%).

Chama atenção que proporcionalmente, os três maiores municípios do Pajeú foram os em que Haddad teve menor votação e Jair Bolsonaro a menos baixa, fruto de maior mobilização de grupos em prol do candidato nessas cidades. Foram os casos de São José do Egito (78,39% x 21,61%), Serra Talhada (77,27% x 22,73%) e Afogados da Ingazeira (77,25% x 22,75%).

O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores eleitorais da 71ª zona eleitoral (Serra Talhada) e da 108ª zona eleitoral (Betânia), Fabiano Pessoa e Fabiano Beltrão respectivamente, recomendou às coligações, partidos políticos e candidatos cumprimento da legislação eleitoral no que dispõe sobre a propaganda  e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

De acordo com as recomendações, quanto à propaganda em geral, os partidos, coligações e candidatos devem comunicar por escrito à autoridade policial, com antecedência mínima de 24 horas, a realização dos eventos eleitorais, seja em espaço aberto ou fechado, especialmente, carreatas e comícios; serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pelas cidades divulgando jingles ou mensagens de candidatos, até as 22h do dia que antecede à eleição. Ainda, todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro nacional de Pessoa Jurídica ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a tiragem; entre outras disposições.

Quanto à propaganda em bens públicos e assemelhados, foi orientado ser vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e semelhantes. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.

É permitida, das 6h às 22h, a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Por fim, sobre o uso dos equipamentos de sonorização em veículos, os alto-falantes e equipamentos de som para promoção de propaganda em veículos deverão atender a sua finalidade, sendo proibida a utilização de trios elétricos, paredões de som e assemelhados, em termos de potência de sonorização, nas vias, praças e demais logradouros públicos, exceto para sonorização de comício ou concentrações similares que exijam discursos dos partícipes e no período compreendido das 8h às 24h. Fica permitida a utilização de paredões de som nas passeatas desde que o volume não venha a implicar em uso abusivo, em havendo o abuso a Polícia Militar de Pernambuco poderá adotar medidas necessárias para registro da ocorrência.

Ainda, são vedados a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes Executivo, legislativo e Judiciário, quartéis e outras unidades militares, hospitais e casa de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em horário de funcionamento.

A reiteração de utilização de propaganda irregular poderá ensejar o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral, para apuração da ocorrência do abuso de poder político, econômico ou dos meios de comunicação.

O Coronel Meira, presidente Estadual do PTB-PE, recebeu na tarde desta quarta-feira (30), a convocação oficial do Presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e do Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto (PL) para se filiar ao Partido Liberal, em Pernambuco. 

Com a chegada de Meira, a intenção do presidente é fortalecer ainda mais a chapa de Anderson Ferreira, que é pré-candidato ao Governo do Estado e Gilson Machado, ao Senado pela sigla.

“Além de mim e Anderson Ferreira, essa é uma missão que o Presidente Jair Bolsonaro pediu. O Coronel Meira é um importante quadro dentro do jogo político em Pernambuco, e por isso, deve caminhar conosco para que possamos mudar os rumos de Pernambuco e do Brasil”, afirmou Gilson Machado.

Antes da convocação, desta quarta-feira, o Coronel Meira já tinha sido convidado pelos irmãos Ferreira (Anderson e André), por Gilson Machado e pelo Coronel Alberto Feitosa (PL) para compor a Tropa de Bolsonaro no Estado. 

“Fico muito contente em ter sido lembrado pelo Presidente Bolsonaro e pelos demais correligionários. Para mim, é uma honra atender a mais um chamado do Presidente para lutar contra o PSB de Paulo Câmara, além de combater Lula e o PT. Estou pronto e em posição de sentido para trabalhar e reeleger Bolsonaro”, afirmou Coronel Meira.

Em sua passagem pelo PTB-PE, o Coronel Meira vestiu com afinco a camisa e as cores do Partido Trabalhista Brasileiro, ao qual defendeu as bandeiras, Deus, Pátria e Família e enalteceu a luta, incessante, de Roberto Jefferson pela Liberdade do povo brasileiro.

“Neste momento de renovação na política, quero agradecer ao amigo Roberto Jefferson que me abriu as portas do PTB-PE, ao Marcus Vinicius, atual presidente do PTB Nacional e a toda Executiva do Partido pelo apoio e pela luta para manter o partido forte e pujante no Brasil. Saio com o sentimento de dever cumprido e levo comigo o espírito de luta do PTB e de Roberto Jefferson por um Brasil melhor: e como militar, sigo para o PL, pois missão dada é missão cumprida”, agradeceu Meira.

A saudade sufocante e a luta diária por justiça continuam fazendo parte da rotina de Mirtes Renata Santana, cinco anos após a perda do filho, Miguel Otávio Santana da Silva. O processo que condenou a ex-patroa, Sarí Corte Real, à prisão permanece na fase de análise de recursos no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sem previsão de julgamento.

Nesta segunda-feira (2), um ato público será realizado em frente ao Edifício Pier Maurício de Nassau (Torres Gêmeas), no bairro de São José, área central do Recife, onde o menino de 5 anos morreu após ser deixado sozinho no elevador por Sarí e cair do nono andar.

Com apoio de entidades e movimentos sociais, Mirtes e familiares de Miguel seguirão em caminhada, a partir das 15h, até o Palácio da Justiça, sede do TJPE, para cobrar o andamento do processo.

Em maio de 2022, Sarí foi condenada a oito anos e meio de prisão pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte. Já em novembro de 2023, após recursos, a 3ª Câmara Criminal do TJPE reduziu a pena para sete anos. Foram apresentados embargos de declaração, que até hoje não foram analisados.

A tendência é de que o processo siga para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, Sarí continua em liberdade.

“Cinco anos de uma dor que não tem nome, de uma espera que não teve fim, de uma justiça que nunca chegou. Cinco anos se passaram e ainda tenho que lutar para que o nome dele [Miguel] não seja apagado, para que o grito por justiça não seja abafado”, afirmou Mirtes.

“Eu sigo. Mesmo cansada, mesmo ferida, mesmo silenciada, eu sigo. E não vou parar enquanto o Brasil não encarar essa ferida aberta que é a morte de Miguel”, completou. As informações são do JC Online.