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TRE-PE anula votos do MDB em Buíque após fraude na cota de gênero

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou os votos atribuídos ao MDB nas eleições proporcionais de 2024 em Buíque, após comprovação de fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. 

A decisão foi tomada na análise de um recurso eleitoral interposto por Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva, contra a sentença do Juízo Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, que inicialmente havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A relatora do caso, desembargadora Roberta Viana Jardim, considerou que, ao contrário do entendimento inicial da Justiça Eleitoral local, houve irregularidade grave no cumprimento da cota de gênero. O voto da relatora foi acompanhado pela maioria dos desembargadores presentes na sessão, incluindo Fernando Cerqueira, Norberto dos Santos, Paulo Machado Cordeiro, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Washington Luís Macedo de Amorim.

A decisão determina a cassação da chapa do MDB, além da anulação dos votos obtidos pelo partido no pleito proporcional de 2024. A medida poderá provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Buíque, com a retotalização dos votos e possíveis alterações no número de cadeiras atribuídas aos partidos.

A fraude à cota de gênero tem sido um tema de crescente atenção na Justiça Eleitoral, que considera essa prática uma violação grave da legislação, comprometendo a igualdade de participação feminina nas eleições.

Outras Notícias

Daniel Valadares no Debate das Dez

O vice-prefeito Daniel Valadares é o convidado do Debate das Dez desta quarta, dia 1, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele fala sobre a gestão Sandrinho Palmeira, responde perguntas desse jornalista, de ouvintes e profissionais de imprensa. Daniel tem tido o nome colocado na discussão sucessória em Afogados da Ingazeira e busca viabilizar seu projeto politicamente […]

O vice-prefeito Daniel Valadares é o convidado do Debate das Dez desta quarta, dia 1, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ele fala sobre a gestão Sandrinho Palmeira, responde perguntas desse jornalista, de ouvintes e profissionais de imprensa.

Daniel tem tido o nome colocado na discussão sucessória em Afogados da Ingazeira e busca viabilizar seu projeto politicamente e também junto à opinião pública.

Outra questão é de sua condução em relação às eleições do próximo ano. Sandrinho seguirá ou não os candidatos apoiados pelo prefeito Sandrinho Palmeira?

Há ainda o debate sobre as críticas da oposição a questões como o Pátio da Feira, o Parque de Energia Solar, a aplicação de recusos do Fundeb e a relação com a empresa Realiza.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Pernambuco tem 80 cidades entre as piores gestões do Brasil

Maioria das prefeituras brasileiras encerrou 2015 em situação ruim ou crítica, segundo o Índice Firjan Do Diário de Pernambuco Os municípios brasileiros entraram o ano eleitoral com as contas no vermelho. A maioria (87%) fechou 2015 com as contas em situação ruim ou crítica, o pior cenário dos últimos dez anos, resultado principalmente de má […]

índice

Maioria das prefeituras brasileiras encerrou 2015 em situação ruim ou crítica, segundo o Índice Firjan

Do Diário de Pernambuco

Os municípios brasileiros entraram o ano eleitoral com as contas no vermelho. A maioria (87%) fechou 2015 com as contas em situação ruim ou crítica, o pior cenário dos últimos dez anos, resultado principalmente de má gestão. Pernambuco, por exemplo, possui uma relação de 40 gestores municipais muito ruins para cada bom prefeito. São 80 cidades entre as 500 piores do Brasil e apenas duas entre as 500 melhores gestões no tratamento de contas públicas do ano passado. Ipojuca foi a cidade que melhor fez o dever de casa em um ano bastante adverso para a economia. Cupira apresentou os piores indicadores do estado. No geral, quase 90% das prefeituras de Pernambuco dependem de repasses federais ou estaduais e não fizeram qualquer esforço para aumentar as receitas próprias.

Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que utiliza números apresentados pelos próprios municípios ao Tesouro Nacional para medir os indicadores de Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. William Figueiredo, economista da equipe técnica da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e responsável pelo estudo, destaca que Pernambuco reúne mais cidades à espera de transferências. “Os municípios com maior fatia têm grande parte das receitas comprometidas com folha de pagamento de servidores, suas dívidas com fornecedores são maiores que o caixa existente para honrá-las e o resultado é que não sobra nada para investimentos, outro indicador que avalia diretamente a eficiência do gestor à frente do município. A mensagem é: elejam bons gestores, principalmente os que respeitem a lei.” Segundo ele, 740 municípios brasileiros ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com pessoal, que é de 60% da receita corrente líquida.

“São 94 cidades pernambucanas (52,5%) registrando gastos acima do teto em 2015, configurando um clara situação de ilegalidade. Vale ressaltar que apesar de ter ficado em segundo lugar no estado, o Recife piorou consideravelmente nesse indicador. Se fez cortes de servidores, não o fez de forma suficiente. Isso foi determinante para a cidade ter a maior queda do índice geral do estudo.”

A secretária de Finanças de Ipojuca, Fabiana Silveira, deu a receita da liderança no ranking no estado. “O planejamento do ano passado foi colocado em prática desde o começo do período. Cortamos cargos de salários mais altos para reduzir o gasto com pessoal, mantendo abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para se ter ideia, todos os cargos de secretário-executivo foram cortados, exceto nas secretarias de saúde, educação e infraestrutura”, explica. Em relação à receita própria, todos os tributos dependentes exclusivamente da gestão tiveram aumento comparado a 2014, como IPTU (+10%), ITBI (+60%), além de taxas de iluminação e de limpeza pública. A única queda foi do ISS, por conta da desaceleração de Suape”, apontou.

A atuação do fisco tomou uma decisão acertada, que valeu a nota máxima no quesito Liquidez. “A gente fez uma programação e como vimos o que teríamos de arrecadação, não houve reajuste com fornecedores, optamos por não renovar contratos que não tinham caráter de essencialidade e fechamos com “restos a pagar” menor que em 2014 e 2013”, afirma Fabiana.

Índice Firjan
Pernambuco (Gestão Fiscal – 2015)

Melhores performances no tratamento de contas públicas
1.Ipojuca
2. Recife
3. Cachoeirinha
4. Triunfo
5. Quixaba
6. Igarassu
7. Salgueiro
8. Olinda
9. Vertentes
10. Tupanatinga

Piores performances no tratamento de contas públicas
170. Aliança
171. Palmeirina
172. Mirandiba
173. Chã de Alegria
174. Toritama
175. Camutanga
176. Maraial
177. Vicência
178. Quipapá
179. Cupira

Fonte: Indice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF)

MP cobra recuperação da PE 320

O promotor Ariano Tércio encaminhou ao Secretário Executivo de Transportes, Antônio Ferreira Cavalcanti Júnior o ofício 230/2019, que solicita manutenção na rodovia PE-320, no trecho que liga os Municípios de Serra Talhada a Afogados da Ingazeira, com a devida capinação do mato que está invadindo a via e demais serviços necessários. Ele alega que a […]

O promotor Ariano Tércio encaminhou ao Secretário Executivo de Transportes, Antônio Ferreira Cavalcanti Júnior o ofício 230/2019, que solicita manutenção na rodovia PE-320, no trecho que liga os Municípios de Serra Talhada a Afogados da Ingazeira, com a devida capinação do mato que está invadindo a via e demais serviços necessários.

Ele alega que a PE é uma das estradas que recebe maior número de tráfego de veículos na região do Pajeú. Também o atual estado da rodovia estadual, que segundo ele está se deteriorando devido a escassez de manutenção.

Acrescenta que é dever da secretaria cuidar das rodovias do Estado, além de ser direito dos cidadãos trafegarem em rodovias seguras e bem estruturadas. “Verifiquei a má qualidade, pondo em risco a vida de muitos estudantes que se deslocam as faculdades de Serra Talhada, no período noturno. A falta de manutenção acarretou num acúmulo de muitos buracos deixando a rodovia sem a mínima condição de trafegarmos com segurança”, diz.

O promotor solicitou que o Departamento deve informar quais as medidas estão sendo adotadas para atender a solicitação ministerial, no prazo de quinze dias.

“Sucessor de Paulo Câmara será do PSB”, diz André de Paula

Para o deputado, falta de definição sobre nome do candidato abre espaço para outras cogitações Por André Luis Cumprindo agenda no Sertão do Pajeú, o deputado federal, André de Paula (PSD), na quarta-feira (12), esteve em Afogados da Ingazeira. A princípio faria uma visita de cortesia ao prefeito Alessandro Palmeira, mas devido ao prefeito estar […]

Para o deputado, falta de definição sobre nome do candidato abre espaço para outras cogitações

Por André Luis

Cumprindo agenda no Sertão do Pajeú, o deputado federal, André de Paula (PSD), na quarta-feira (12), esteve em Afogados da Ingazeira.

A princípio faria uma visita de cortesia ao prefeito Alessandro Palmeira, mas devido ao prefeito estar cumprindo quarentena por ter sido infectado pela Covid-19, não foi possível.

Eu conversei com o parlamentar na sala de reuniões da Rádio Pajeú. O deputado informou que se reuniu com o presidente do PSD Municipal Felipe Cassimiro, o amigo de muitos anos Heleno Mariano e com os vereadores do partido: Rubinho do São João (presidente da Câmara), Douglas Eletricista, Sargento Argemiro e Erickon Torres. A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados.

Questionado se trazia alguma novidade na bagagem para Afogados da Ingazeira, André de Paula informou que recebeu o prefeito Alessandro Palmeira (PSB) ao menos duas vezes no ano passado em Brasília e também o ex-prefeito José Patriota (PSB). 

“Assumi um compromisso com ele na metade do ano de que faria uma homenagem a Afogados pela importância que ela tem e pela força que o partido tem aqui. Também pelos amigos e de fato, no final do ano o prefeito me ligou agradecendo. Entraram recursos na ordem de R$ 150 mil, que foi o que disse a ele que tentaria fazer. E graças a Deus a gente conseguiu”, destacou o parlamentar.

Polarização no cenário nacional – Eu torço muito e sempre sonho que pudéssemos virar essa página. Porque eu sou um político longevo, eu já tenho nove mandatos, tenho 40 anos de militância, 32 anos de mandato e eu nunca vivi um momento de tanto tensionamento, de tanta dificuldade no diálogo. Para mim, é a moeda principal da política.

Construir pontes entre pessoas que tem divergências, mas que são capazes de, sentados, encontrar convergências e colocar em primeiro lugar o país, o estado, o município. 

Eu vejo com muita tristeza essa intolerância, essa intransigência, essa coisa de dividir o país em dois pedaços. Por isso eu sonho que a gente possa construir uma alternativa a isso.

Eu tive a oportunidade de ter uma conversa com o ex-presidente Lula e eu coloquei para ele nessa conversa de forma muito despretensiosa. Eu disse a ele: presidente, o senhor tem um grande desafio. Maior do que ganhar a eleição, que todo candidato tem, o senhor terá o desafio de unir esse país. Se o senhor de fato for presidente como as pesquisas apontam.

Sucessor de Paulo será do PSB – Quando a gente não tem clareza do processo, vamos nos pontos que já são claros. O que pra mim tá claro é que o candidato virá do PSB. Não tem sentido cogitar outra alternativa que não seja um candidato do PSB. O governador Paulo Câmara vai cumprir um papel Importante na sua sucessão e o PSB tem a hegemonia na nossa aliança, portanto, eu acho que não se discute que o candidato será do PSB.

Os quatro candidatos que estão sedo recorrentemente mencionados são o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio que também é secretário do governador, o secretário Zé Neto, da Casa Civil e os deputados federais Tadeu Alencar e Danilo Cabral que já estiveram naquela lista que Eduardo formou para escolher Paulo Câmara.

Danilo hoje é o líder do partido e Tadeu foi o líder. Então são políticos de envergadura, de experiência, respeitados. Portanto, tem todas as condições de estar nessa lista. 

Você me perguntou sobre Geraldo Julio. O que eu posso lhe dizer é que é natural que alguém que tenha sido prefeito do Recife, tenha sido reeleito, tenha feito o seu sucessor com muita folga, tem um conceito de bom gestor, e é natural que ele seja o primeiro nome a ser apontado.

Mas ele tem colocado sempre e me parece com muita ênfase que nesse momento não estaria disposto a ser candidato. Isso ocorrendo aí eu acho que as outras três alternativas tem boas chances. Eu acho que o importante é que essa escolha ocorra no máximo no começo de fevereiro, porque o papel que cumpre o candidato é muito importante na formação das Chapas das alianças. Eu advogo apenas que a gente tenha celeridade nessa escolha, nessa composição de chapa, independente do nome que vai ser colocado.

Aliança PT/PSB – Eu só trabalho com essa alternativa. Eu acho que essa aliança é sólida e ela vai acontecer. Acho que as dificuldades são naturais nesse período em que você ainda tem algumas definições e, por exemplo, é aquilo que a gente falava a pouco, enquanto você não tem nitidez sobre quem é o candidato a governador. você sempre tem a possibilidade de ver outros companheiros levantarem alternativas, inclusive que não estão no PSB. Foi o que aconteceu com parte do PT que sinalizou no sentido de que o candidato a governador deveria ser o senador Humberto

Costa. O que é natural. Humberto é um nome que merece. É senador da República pela segunda vez, é uma liderança importante em Pernambuco. Portanto, não há nenhum absurdo em se falar nele, mas a gente só tá falando nessa hipótese, porque ainda não tá claro quem é o candidato do PSB. 

Eu acho que essa aliança é pra valer. Ela passa por um projeto nacional que é mais amplo. Pelo projeto de ver o presidente Lula voltar ao poder. Então, o PT precisa do apoio nacional do PSB.

O governador Paulo Câmara tem cumprido um papel tão importante nessa construção política, que é recorrentemente lembrado como candidato a vice na chapa do presidente Lula. Não vai acontecer, mas ele poderia. Ele reúne todas as condições para isso. Então, eu acho que a frente Popular estará muito forte, e o PT e o PSB estarão Aliados a nível nacional e no nosso estado sobre tudo. 

Disputa pelo Senado – Desde o primeiro momento que tenho essa pretensão. Acho que isso não é estranho para ninguém. Não pega ninguém de surpresa. Eu sou, como disse, um político experiente. Chegando ao Senado eu terei cumprido todas as etapas do legislativo. Fui vereador e iniciei minha vida numa câmara municipal, fui deputado estadual por dois mandatos e cumpro agora o sexto mandato como federal.

Tive a oportunidade de ser secretário de estado de dois governadores,  Jarbas Vasconcelos e Paulo Câmara. Presidi o antigo PFL por 17 anos, presido o PSD há 10 anos, sem máculas, com mãos limpas, com o passado de fidelidade e compromisso aos companheiros.

Então eu penso que posso até não ser o candidato, enxergo outros companheiros que tem essa pretensão e que também tem boas credenciais, mas eu entendo que nessa altura do campeonato, o meu nome é natural e eu teria muita alegria se pudesse representar Pernambuco no senado.

Audiência Pública debate Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

O Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – Cetran-PE, e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realizam na próxima quarta-feira (27), às 11h, Audiência Pública com à participação da sociedade na formulação de propostas relativas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito para o Estado de Pernambuco (PNATRANS/PE). […]

O Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – Cetran-PE, e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realizam na próxima quarta-feira (27), às 11h, Audiência Pública com à participação da sociedade na formulação de propostas relativas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito para o Estado de Pernambuco (PNATRANS/PE). O evento será realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, no Auditório Senador Sérgio Estelita Guerra.

Por meio da Audiência Pública, os órgãos executivos de trânsito da União, estados e municípios, juntamente com a sociedade e entidades em geral, debaterão aspectos jurídicos, técnicos, de gestão participativa e referente à aplicabilidade e condições de gestão, bem como os impactos da Lei nº 13.614/18, na elaboração das metas de redução do índice de mortos no trânsito, por grupos de habitantes e de veículos. É esperada a participação de toda a comunidade, autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas no tema, membros de órgãos de trânsito, saúde, educação, infraestrutura, transporte, justiça, segurança pública, imprensa, sociedade civil, bem como representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

O tema trânsito passou a ser pauta da Organização das Nações Unidas (ONU) por ser paradoxalmente uma das maiores formas de violência do mundo. Segundo a presidente do CETRAN-PE, Simíramis Queiroz, debater o trânsito hoje é uma necessidade, uma vez que, é um problema de saúde pública, visto que, grande parte dos leitos hospitalares estão destinados para acidentados de trânsito, prejudicando dessa forma o orçamento que deveria ser destinada para a educação e segurança.

Conforme informou Simíramis, o CETRAN-PE deverá até o dia 1º de agosto, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, enviar para o Conselho Nacional de Trânsito – Contran, as metas e ações propostas para um trânsito mais seguro. Ela destacou que já estão sendo coletados dados pela com a Consulta Pública online, mas o número de participantes ainda é pequeno. “Precisamos ampliar o debate com uma audiência na Assembleia, assim como foi feito em outros Estados. Poucos mais de 3 mil questionários foram respondidos até o momento. O quantitativo está distante do número de pessoas impactadas pelo trânsito em Pernambuco. A gente precisa da contribuição da sociedade, porque é fundamental a redução do número de mortes e lesões ocorridas no trânsito”, destacou. A Consulta Pública esta disponibilizada no sítio do DETRAN/PE para quem quiser contribuir com informações para subsidiar o PNATRANS/PE.