TCE-PE mantém suspensão de licitação para compra de materiais pedagógicos em Buíque

A Secretaria de Saúde de Arcoverde esclarece à população que a Policlínica Dr. Paulo Rabello, localizada no bairro do JK, não está efetivando pequenas cirurgias, a exemplo de vasectomia, como tem circulado erroneamente em redes sociais e grupos de WhatsApp. 

Portanto, o anúncio não oficial é falso, tratando-se de mais uma tentativa de confundir os cidadãos em relação aos atendimentos da rede municipal.

O serviço de média complexidade segue com a disponibilidade de atendimentos de urgência e emergência, com encaminhamento do paciente para o hospital, quando necessário; exame citológico, médicos plantonistas e de ambulatório, ambulatório de pediatria, aferição de pressão, aplicação de insulina, pequenas cirurgias, verificação de glicose, retirada de pontos, curativos, colocação de sonda vesical de demora e de alívio, suturas mais simples, nebulização, aplicação de medicação prescrita pelo médico, na ficha do paciente, entre outras iniciativas.

Dúvidas sobre os atendimentos da Policlínica Dr. Paulo Rabello podem ser esclarecidas previamente, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h, pelo telefone: 3822-2855.

No primeiro semestre as crianças do Peti em Afogados da Ingazeira sofreram com a pequena quantidade de merenda ofertada. A denúncia é do programa Rádio Vivo, com Anchieta Santos.

Para o segundo semestre existia a expectativa de que a quantidade e a qualidade da merenda fossem melhoradas. Puro engano.

Segundo as mães, algumas crianças estariam deixando de comparecer porque se em casa não tem alimentos suficiente, no Peti a situação é idêntica. Com a palavra a Secretaria de Assistência Social, comandada por Joana Darck.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (4), prefeitos de municípios pernambucanos que vieram a Brasília pedir a liberação de recursos federais para a compra de equipamentos, como ônibus escolares, e execução de obras nas cidades que administram.

Os prefeitos de Palmeirina, José Renato de Melo, e de Itaíba, Juliano Martins, ambas no Agreste; e de Custódia, Luiz Carlos e Sertânia, Guga Lins, as duas no Sertão, participaram do encontro.

De acordo com Humberto, a aprovação do PLN n° 36/2014, na sessão do Congresso Nacional encerrada na madrugada desta quinta-feira, que flexibiliza a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, possibilitará ao Governo Federal liberar mais R$ 444,7 milhões para emendas parlamentares individuais, com as quais os congressistas podem destinar recursos a obras em Estados e municípios.

“Isso vai ajudar a desafogar um pouco essa dificuldade financeira decorrente da crise econômica mundial que tem reflexos no Brasil”, avalia o senador. Ele disse aos prefeitos que vai tentar distribuir os recursos de suas emendas individuais da melhor maneira possível no próximo ano para beneficiar o máximo de municípios do Estado. Humberto ainda prometeu destinar recursos para as regiões por meio das chamadas emendas de bancada, às quais cada representação estadual tem direito.

O parlamentar sugeriu aos prefeitos que fizessem uma lista com as principais demandas dos municípios para que o assunto seja tratado com os ministérios, a fim de facilitar a tramitação da documentação dos contratos e consequente liberação da verba no Orçamento Geral da União.

Ações serão ofertadas em frente ao CEO, na Rua 4, das 08h às 18h, com atendimento e recreação

A Prefeitura de Serra Talhada promoverá na próxima sexta-feira (31) a segunda edição do Giro da Cidadania de 2023. As ações serão realizadas na Rua 9, no Bairro Bom Jesus, das 08h às 18h, com serviços de saúde, educação, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento econômico, transparência pública, política para as mulheres, esporte e lazer.

O Giro da Cidadania é fruto do engajamento de todos os setores do governo municipal, sendo a primeira edição do ano realizada no último mês de janeiro no bairro Mutirão. Na área de saúde serão ofertadas 147 mamografias, atendimento odontológico, vacinação, testagem para HIV, Sífilis e Hepatite B e C, mutirão de citologia, colposcopia, atendimento pediátrico, atendimento ginecológico, ultrassonografia transvaginal, marcação de exames laboratoriais e vacinação antirrábica para cães e gatos. As mamografias serão realizadas nos dias 30 e 31 de março, nos períodos da manhã e tarde, até às 17h30.

Os serviços de assistência social disponíveis serão: CadMóvel, com atualização, consulta de cadastros e orientação aos usuários; orientações para famílias unipessoais e informações sobre o novo Bolsa Família; averiguação das famílias unipessoais do Bolsa Família; agendamento para expedição de RG no Espaço Cidadania; encaminhamento para emissão da 2ª via do Registro de Nascimento/Casamento, orientação social e emissão da Carteira do Idoso, no CRAS Bom Jesus; ginástica rítmica para idosos; oficina de pinturas e desenhos para crianças; e oficinas de tranças, cupcake e alimentação saudável.

Haverá ainda distribuição dos Manuais do Empreendedor, orientação sobre MEI e Qualifica Serra e oficina de automaquiagem promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; aulão de ginástica, Fut Mesa e oficinas esportivas (lutas, futsal e vôlei) promovidas pela Secretaria de Esporte e Lazer; e cadastro do Disk Verde e IPTU Verde, doação de mudas e pintura de rosto realizados pela Secretaria de Meio Ambiente.

Ainda, quiz informativo, artesanato e oficina de design de sobrancelhas promovidos pela Secretaria da Mulher; orientação sobre coleta seletiva e recolhimento de recicláveis realizados pela Cooperativa Recicla Serra e Instituto Recicleiros; aplicação de Questionário – Satisfação dos Usuários dos Serviços Públicos, através da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle e Ouvidoria Geral; oficinas para digitais influencers, Comunicação e Marketing Digital nas Redes Sociais e Provador, Passarela e Moda, ofertadas pela Secretaria-Executiva de Comunicação Social e Audiovisual.

O Giro da Cidadania também promoverá muita alegria e diversão para as crianças, com a presença de personagens infantis, recreadores, cama elástica, castelo inflável, escorregador inflável e distribuição de guloseimas. A recreação será promovida pela Secretaria Municipal de Educação.

O evento contará ainda com o apoio das demais secretarias e órgãos do governo municipal, incluindo as secretarias de Serviços Públicos, Obras e Infraestrutura, Iluminação Pública, STTRANS e Guarda Municipal.

SERVIÇOS

Giro da Cidadania

Data: Sexta-feira, 31 de março de 2023

Horário: Das 08h às 18h

Local: Rua 9, em frente ao Centro de Especialidades Médicas (CEO), Bairro Bom Jesus.

A partir das declarações de Sérgio Moro, durante o anúncio de sua saída do governo, nesta sexta-feira (24), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) pediu que a Procuradoria-Geral da República apurasse os fatos narrados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. “Moro fez uma delação de vários crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro. Deixou claro que o presidente feriu os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade e atacou o Estado Democrático de Direito”, justificou o parlamentar.

Para Danilo Cabral, Sérgio Moro disse abertamente que o presidente fez a troca do comando da Polícia Federal para ter o controle político de instituição, ter ingerência sobre investigações e acesso a informações privativas.  Além disso, mentiu ao publicar um ato de exoneração do diretor-geral da instituição, afirmando ter sido “a pedido”. “São fatos gravíssimos que devem ser rigorosamente apurados pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

No pedido protocolado à PGR, o parlamentar pede a investigação por crimes de responsabilidade. Requerer informações confidenciais de inquéritos avaliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) configura-se em crime de responsabilidade, ferindo o artigo 85, da Constituição.

Também viola o Código Penal, no artigo 321, ao patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário; e a Lei 1.079/50, nos artigos 7 e 9. Estes elencam como crimes de responsabilidade servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão  e expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição.

Ao dizer que o ex-diretor da PF Marcelo Valeixo não pediu exoneracão, como está publicado no Diário Oficial da União, Sergio Moro afirma que o presidente feriu novamente o artigo 85 da Constituiçao. Além disso, o artigo 299, do Código Penal, que diz ser crime inserir informações falsas em documentos públicos.

Danilo Cabral lamentou que a demissão do ministro e as denúncias feitas por ele ocorram em meio a pandemia provocada pelo novo coronavírus, que já matou mais de 400 brasileiros. “O país precisa ser conduzido com responsabilidade na maior crise sanitária do mundo e dar respostas à sociedade. Mas as denúncias de Sérgio Moro são graves e precisam ser investigadas”, disse. Ele acrescentou que a bancada do PSB na Câmara dos Deputados deu entrada a um pedido de abertura de CPI para apuração dos fatos descritos por Sérgio Moro.