TCE-PE mantém suspensão de licitação para compra de materiais pedagógicos em Buíque

Primeira mão 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, entregam, na próxima segunda-feira (11), 4,1 mil moradias do programa habitacional do Governo Federal, em Campina Grande (PB).

As famílias contempladas são de baixa renda – até R$ 1,8 mil mensais. O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, acompanhará as autoridades.

O conjunto Aluízio Campos possui 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 m², avaliados em R$ 61 mil cada.

Além de cota para famílias com pessoas com deficiência e com bebês vítimas de microcefalia, o empreendimento possui infraestrutura completa, segundo nota: 70 ruas asfaltadas, iluminação pública em led, duas avenidas com acesso à BR-104, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dez praças com academias de saúde.

O presidente vem à região onde costuma ter sua presença cobrada por apoiadores e críticos.  Um exemplo foi o  episódio recente do óleo nas praias do Nordeste.  Também festa sua popularidade na região pouco mais de um ano depois de sua eleição.

Placas solares no São Francisco: nas redes sociais,  o presidente afirmou que o Ministro Gustavo Canuto estuda usar placas solares para bombeamento de água dos canais da Transposição do Rio São Francisco,  gerando economia de até  25%.

O desafio de denunciar um médico em Pernambuco

Se quem lê agora a coluna é profissional que zela pela condição de médico (a) no Estado, sugiro pular a nota. Não vamos falar da regra e sim da exceção. E da entidade que deveria proteger os bons profissionais e não dificultar o acesso a quem quer cobrar postura compatível com exercício da função dos maus.

O fato é que chega a impressionar a dificuldade para denunciar más práticas médicas ao Cremepe, Conselho Regional de Medicina. Em pleno século 21, em tempos de email, Whattsapp e congêneres, o órgão não alcançou sequer a era do telefone.

Esta semana, provocada por inúmeros ouvintes, a Rádio Pajeú tentou encaminhar uma demanda de mal atendimento. Via e-mail, buscou o órgão, munida de gravações com as denúncias e contato dos denunciantes.

A resposta: “denúncias devem ser feitas em protocolo formal, na sede do CREMEPE, anexando cópias de identidade e comprovante de residência. Havendo possibilidade de envio pelo correio, da denúncia original,com as referidas cópias”.

Evidente, uma regra corporativista, protecionista, com a inequívoca finalidade de dificultar quem tenta questionar eventuais excessos ou faltas profissionais.

Nem para denunciar juízes, que no sentimento de alguns estão “acima do bem e do mal”, há essa dificuldade.

Ainda bem, primeiro, que o mal atendimento de médicos na região não é regra. Depois, que ainda há o que esperar do MP, o Santo Padroeiro das causas coletivas. Que assim seja, amém…

Mais um

A decisão do TCE que julgou irregular a prestação de contas de 2013 de José Patriota tendo como principal motivação o contrato da prefeitura com a AMUPE para serviços advocatícios já tinha feito outra vítima: o ex-prefeito de Serra, Carlos Evandro. A oposição vinha dizendo que o ato se equivale ao de procurar uma padaria pra comprar cimento. A defesa do prefeito garante não haver ilegalidade. E vai recorrer.

Susto

A filha de Patriota, Juliana Leite, sofreu um acidente na noite de sexta, quando o carro em que viajava capotou ao aquaplanar na BR 232, em Bezerros. Graças a Deus, não passou de um susto e ela não teve ferimentos graves. Mas continua sob observação.

Que nível

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira recorreu a uma forma sui generis de rebater críticas de Augusto César. “Se Augusto acha que o governo Câmara é ‘fraco, fraco, fraco’ como se brinca com o som de um guiné, o da oposição é um ‘pato rouco’, que só gasta saliva sem mostrar obras”. Que lindo…

O mal que trará um bem

Se a chapa Sebastião Dias e Zé Amaral foi mantida pelo TRE em Tabira, ao menos Dinca terá um motivo pra comemorar: agora que não corre risco da justiça impugnar Nicinha por evento político em período eleitoral, poderá fazer o seu Arraial do Dincão. Êba!

Apesar do esforço

Esta semana, Victor e Sebastião Oliveira buscaram mais uma vez desmentir notícias de rompimento ou afastamento, nem que seja na foto. Nos bastidores, não falta quem diga que os dois não se unem mais.

Foto foi pra capa

A foto do fotógrafo Wellington Júnior da situação em Catende, que o blog divulgou há pouco mais de uma semana chamou atenção do Diário de Pernambuco. Resultado: está na capa da edição do fim de semana.

Asserpe repercute desabafo

O movimento”Devolva meu São João” e o debate de forrozeiros sobre a invasão do breganejo no período ganhou repercussão entre as rádios, criticadas por valorizar menos que o ideal a prata da casa. A Asserpe, associação que congrega as emissoras do estado, deve colocar o tema em uma próxima reunião.

Frase da semana: “Isso é Deus me dizendo, tú não é o dono do mundo não!”
Totonho Valadares, ao dizer às vezes entender como ‘mensagem divina’ contratempos como o do convênio com Ministério da Cultura julgado irregular pelo TCU.

A Prefeitura de Itapetim realiza, entre os dias 2 e 8 de março, a Semana de Prevenção à Violência contra a Mulher. A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Mulher e integra as ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher.

A programação reúne atividades de orientação, capacitação e atendimento ao público feminino, com oferta de serviços de saúde, apoio psicológico, palestras, ações educativas e atividades culturais.

As ações têm início na segunda-feira (2), às 9h, na sede da Secretaria da Mulher, com palestra, orientação jurídica, exames preventivos e testes rápidos. Na terça-feira (3), às 18h, será realizado tutorial de maquiagem e o Bazar do Desapego, no mesmo local.

Na quarta-feira (4), a programação prevê escutas psicológicas e testes rápidos no período da manhã, na sede da secretaria. Às 18h, haverá palestra voltada ao público masculino, ministrada pelo promotor de Justiça da Comarca de Itapetim, Samuel Farias, no auditório da Secretaria de Saúde.

Na quinta-feira (5), às 9h, será promovido curso de capacitação em atendimento, com Ruana Furtado, na sede da Secretaria da Mulher. À noite, ocorre feira de artesanato no Centro de Cultura Gera Marques. Na sexta-feira (6), a programação inclui dia de beleza pela manhã e à tarde, além de feira de artesanato e mesa de glosas no período da noite, também no Centro de Cultura.

No sábado (7), às 19h, está prevista apresentação do grupo Forrozão Três Marias, além de feira de artesanato. O encerramento será no domingo (8), às 5h, com a Segunda Caminhada das Mulheres, com concentração na Praça Simão Leite e destino ao Cruzeiro Mirante.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa busca ampliar o debate sobre a prevenção da violência contra a mulher e fortalecer as políticas públicas de proteção e apoio no município.

Pagamento de fevereiro

A Prefeitura de Itapetim também informou que realizou, nesta sexta-feira (27), o pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro para servidores ativos, aposentados, pensionistas e integrantes do Conselho Tutelar. O repasse foi efetuado por meio da Secretaria de Administração e Finanças.

De acordo com a gestão, foi aplicado o novo piso salarial aos professores da rede municipal. O pagamento dentro do mês trabalhado é adotado pela administração, que mantém a folha salarial regular, com impacto na circulação de recursos no comércio local.

Desde o início da tramitação de procedimentos relacionados à Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2014, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal arquivaram pelo menos dez investigações que começaram a partir de depoimentos de delatores.

De um total de 68 inquéritos e duas investigações preliminares abertos desde março de 2015, sete foram arquivados a pedido da PGR e três a pedido da PF, segundo levantamento feito pela Folha.

Os arquivamentos ocorreram por dois motivos: ou as afirmações do colaborador não puderam ser confirmadas pelos investigadores ou, quando ratificadas, não ficou caracterizado crime.

Em pelo menos seis casos houve contradições entre diferentes delatores, e os investigadores não puderam definir quem falava a verdade.

Entre as informações não comprovadas estão trechos dos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Alberto Youssef, doleiro no Paraná, Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e Carlos Alexandre Rocha, o “Ceará”, que operava como entregador de dinheiro de Youssef.

O método de investigação da PGR, que comanda as apurações, é diferente do adotado pela força tarefa da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde atua o juiz federal Sergio Moro.

A PGR decidiu pedir ao STF a abertura de um inquérito para cada parlamentar ou para grupos de parlamentares citados nas delações premiadas. Em Curitiba, em regra, a delação foi feita dentro de um inquérito em andamento.

No método adotado em Brasília, a investigação gira em torno de confirmar ou não a narrativa do delator, enquanto em Curitiba a delação geralmente serve para reforçar uma apuração.

Em outro ponto divergente, no momento dos depoimentos das principais delações comandadas pela PGR não há delegados da PF. A procuradoria argumenta, nos bastidores, que é uma forma de prevenir vazamentos.

Em 2021 o INSS se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) em reduzir o tempo de espera para análise de pedidos – de 30 a 90 dias – e perícias e assistência social para até 45 dias, podendo ser estendido para 90 em alguns casos. Mas não é isso o que se vê na prática.

Mesmo com a redução de 12,3% desde o início do ano, a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula mais de 1,5 milhão de requerimentos de benefícios aguardando por análise dos servidores da instituição. E a previsão é que o problema não será resolvido antes de 2023.

Por dia o Instituto recebe uma média de 800 mil novos pedidos, porém, só consegue processar 700 mil, gerando retenção e atrasos que se tornam uma bola de neve de análises pendentes. “Muito dessa problemática se deu devido à greve dos servidores do INSS que aconteceu entre os meses de fevereiro e maio deste ano, que causou um acúmulo enorme nas solicitações ao INSS e prejudicou os beneficiários que precisavam de dar entrada em suas solicitações ou pedidos de perícia médica”, comenta João Varella, advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Para o advogado, o INSS está indo contra o seu acordo com o STF. “O tempo de espera de mais de 45 dias para perícias médicas vai contra a Lei e está em desarmonia com o compromisso firmado com o Supremo no ano passado. Esse é um grande problema a ser resolvido e que o único penalizado é o contribuinte. Sabemos que recentemente foram realizadas mudanças como a automação, remanejamento de servidores de outras áreas para a análise de benefícios e a capacitação dos mesmos. Mas, até o momento, essas medidas não estão causando o efeito desejado, o problema deve seguir por mais algum tempo e pode se estender até 2023”, alerta Varella.

Segundo o Ministério do Trabalho, o Governo Federal está implementando uma série de ações, além das supracitadas, com o intuito de diminuir a fila de espera e acelerar a realização das perícias pendentes. O INSS vai passar a liberar benefícios previdenciários e assistenciais sem a necessidade de uma perícia médica presencial, além do pagamento de um bônus para perícias extraordinárias realizadas pelos médicos do Instituto. Com isso, espera-se diminuir significativamente o tempo total de espera e evitar fraudes e golpes nos benefícios.