TSE suspende propaganda eleitoral e participação de Renan Santos em debates
Decisão também interrompe repasses do Fundo Eleitoral à chapa do Missão enquanto o TSE analisa informações apresentadas no processo de registro da candidatura.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31), a suspensão da propaganda eleitoral da chapa de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, e de seu vice, Aroldo Medina. A medida também impede a participação de Renan em debates e suspende repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A decisão ocorre após Toffoli adiar a análise do pedido de registro da candidatura. O ministro apontou a necessidade de examinar informações apresentadas posteriormente pela chapa sobre perfis utilizados nas redes sociais. O pedido de registro havia sido protocolado em 7 de agosto.
Segundo a decisão, Renan e Aroldo informaram em 19 de agosto outros 18 perfis usados pela campanha. A legislação eleitoral exige que candidatos comuniquem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos empregados para propaganda. Entre os canais apresentados estão perfis pessoais e páginas como “Onça Viral”, “Multiverso Amarelo” e “Jaguatirica Hub”.
Toffoli afirmou ter identificado pelo menos um perfil utilizado para divulgar conteúdo eleitoral a milhões de seguidores sem que o endereço tivesse sido informado no prazo. Para o ministro, a situação poderia ter proporcionado vantagem por meio dos sistemas de recomendação das plataformas.
A decisão prevê multa de R$ 50 mil por eventual veiculação de propaganda em descumprimento à ordem e outros R$ 50 mil caso Renan participe de debates. Também foi estabelecida penalidade equivalente a 1% dos gastos realizados com recursos do Fundo Eleitoral.
Após a decisão, Renan publicou nas redes sociais uma imagem com a palavra “censurado”. O partido Missão anunciou uma entrevista coletiva para esta segunda-feira para se manifestar sobre o caso. O pedido de registro da candidatura permanece em análise pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Gazeta do Povo
Foto: EFE/Andre Borges
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