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Sesc realiza sessões gratuitas de cinema em Triunfo
Serão exibidos curtas e longas-metragens nos dias 21 e 28 de março, no Theatro Cinema Guarany
Nestes dias 21 e 28 de março, o público triunfense poderá assistir a curtas e longas-metragens, gratuitamente, no Theatro Cinema Guarany. As exibições fazem parte da programação do projeto Cine Sesc Fábrica, realizado pelo Sesc em Triunfo. As sessões acontecem às 14 e às 19h.
Nesta quarta-feira (21/3), às 14h, acontecerá uma sessão apenas com curtas-metragens, para o público de todas as idades. Serão exibidos os filmes “Òrun Àiyê – A Criação do Mundo”, dirigido por Jamile Coelho e Cintia Maria (BA); “No Caminho da Escola”, com direção de Beatriz Lindenberg e alunos da Rede Municipal de Vitória (ES); “Metamorfose”, dirigido por Jane Carmem Oliveira da Silva (MG); e “Meu Tio que me disse”, de Vanusa Angelita Ferlin (SC).
Às 19h, será exibido o filme “Campo Grande”, segundo longa-metragem de ficção da diretora carioca Sandra Kogut. O filme conta a história de duas crianças que são largadas na porta de um prédio com a referência do endereço e nome de uma das moradoras do local. Regina, que não vive uma fase boa, depara-se com um novo problema: acolher Ygor e Rayane na tentativa de que eles reencontrem a mãe.
A programação do Cine Sesc Fábrica segue no dia 28 de março, com mais duas sessões. Às 14h, será exibida a animação “O Serviço de Entregas da Kiki”, um dos mais queridos filmes do mestre da animação japonesa, Hayao Miyazaki. O filme conta a história de Kiki, que ao completar 13 anos, seguindo a tradição de todas as bruxas, deve se mudar para uma cidade na qual não haja nenhuma bruxa e passar lá um ano morando sozinha em uma espécie de “estágio”.
No mesmo dia, às 19h, será exibida a comédia dramática cubana “Numa Escola de Havana”, dirigida por Ernesto Daranas. No filme, Chala, um garoto de onze anos, vive com sua mãe viciada em drogas, Sonia. Para sustentar a casa, ele treina cães de briga, indiretamente ajudado por um homem que pode ser seu pai biológico.
Cine Sesc – O CineSesc é um dos maiores circuitos de exibição de filmes no país. Com mais de uma década de existência, a iniciativa promove a circulação, difusão e o acesso a produções cinematográficas nacionais e internacionais. Apresenta obras com formas narrativas impactantes e que trazem reflexões sobre relevantes questões sociais, sempre alinhadas com os princípios sociais que movem a Instituição, incentivando o debate em torno do cinema brasileiro e internacional, comercial ou independente, em um eixo educativo, artístico e cultural. Nessa perspectiva, o projeto propõe um recorte temático, com filmes que abordam assuntos sociais relevantes. Anualmente, o CineSesc licencia filmes que são exibidos nas unidades da Instituição durante 2 anos. O acervo passa por 250 municípios, em 27 estados brasileiros. Em mais de uma década, cerca de 3 milhões de pessoas foram beneficiadas pela iniciativa.
Serviço: Cine Sesc Fábrica
Dias 21 e 28 de março
Local: Theatro Cinema Guarany
Horários: 14h e 19h
Entrada gratuita
Informações: (87) 3846-1341
Uso de plantas medicinais vira política pública em Afogados
Em Afogados da Ingazeira, plantas, ervas e os remédios delas oriundos, os chamados fitoterápicos, passarão a integrar a política pública municipal de saúde.
Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, a Prefeitura irá implantar uma farmácia viva, no prédio onde funciona a farmácia básica do município, na Avenida Artur Padilha.
No local, também será instalado um laboratório para transformar plantas e ervas em medicamentos, a serem distribuídos gratuitamente com a população. A informação foi repassada pelo Secretário durante o primeiro Seminário Municipal de Plantas Medicinais, promovido pela Prefeitura, na tarde de ontem (20), no Cineteatro São José.
Apenas dois municípios em Pernambuco promovem integralmente essa política: Brejo da Madre de Deus e Vitória de Santo Antão. Afogados será o terceiro. A inspiração e orientação para esse trabalho vem do renomado médico naturalista, Celerino Carriconde, que apresentou durante a atividade, as potencialidades curativas das mais diversas plantas e ervas, especialmente as encontradas em nossa região.
Durante o seminário, a Secretaria de Saúde de Afogados apresentou o resultado de uma pesquisa feita na zona rural do município sobre plantas medicinais. Foram encontradas 42 espécies utilizadas pela população. 62% dos entrevistados cultivam-nas no próprio quintal. Os demais, colhem no que resta de caatinga nativa ou ao longo dos caminhos e estradas vicinais que ligam as comunidades.
O seminário lotou o cineteatro e reuniu profissionais de saúde, educadores, agricultores, representantes de instituições como o IPA, Rotary Club, Diaconia e Sindicato de Trabalhadores Rurais. A Câmara foi representada pelos vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima e Luiz Besourão.
“Essa é uma política inovadora, que respeita os saberes populares, que dialoga com essa tradição e que vai permitir utilizar medicamentos fitoterápicos de qualidade, com efeitos até melhores, e com baixíssimo custo,” destacou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que representou o Prefeito José Patriota na audiência.
Além da farmácia viva e do laboratório fitoterápico, a Prefeitura está implantado uma sementeira, em terreno próximo ao abatedouro regional, para cultivar diversas espécies de plantas e ervas medicinais para serem utilizadas pela rede de saúde.
A Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com o Sindicato dos trabalhadores rurais, também atuará na mobilização dos agricultores, para participarem, doando e recebendo sementes, participando de capacitações e eventos para troca de saberes e experiências.
Segundo o Secretário de Saúde, a Prefeitura também vai atuar na orientação da população a respeito do uso e manipulação correta das plantas no tratamento das mais diversas enfermidades. Em um trabalho integrado, a Secretaria de Educação já está implantando em diversas escolas, hortas e farmácias vivas, cultivadas pelas próprias crianças.
Tabira: motoristas reclamam do trânsito e ameaçam protesto
Nada contra o disciplinamento do trânsito. Tudo contra o que chamam de “precipitação “da gestão do Prefeito Sebastião Dias que definiu mão única para saída e entrada com as vias sem condições.
Motoristas de caminhões e ônibus e empresários procuraram ontem em Comissão a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, com Anchieta Santos, para reclamar pela inviabilidade das vias de saída da cidade.
Inicialmente a rua definida como saída foi a Desembargador João Paes, conhecida como Rua de Zé Maria. Em poucos dias a via afundou em vários lugares e já foi fechada para correção muitas vezes como agora, transferindo a saída da cidade para a Rua Pe. Luiz Flóridi onde o trânsito é de mão dupla numa rua estreita, com carros estacionados e a saída no sentido do Terminal Rodoviário dificulta a manobra de ônibus e caminhões.
Os motoristas sugerem que a saída volte a acontecer como antes pelas praças Gonçalo Gomes e Pedro Pires até a Prefeitura asfaltar em maio como o prometeu a Rua Desembargador João Paes. Ficando como está os profissionais ameaçam fechar o trânsito durante a feira livre.
Prefeitura de Tabira lança projeto com aulas de capoeira e maculelê na Academia das Cidades do Bairro São Pedro
Uma iniciativa para promover a cidadania e o hábito de atividades culturais e esportivas nos bairros São Pedro, Jureminha e João Cordeiro, a Prefeitura de Tabira lança nesta sexta-feira (22), às 18h30, o Projeto Movimenta, voltado para crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos. A ação será realizada inicialmente na Academia das Cidades do Bairro São Pedro, onde serão ofertadas aulas gratuitas de capoeira e maculelê.
Para participar das atividades, crianças e adolescentes de até 13 anos deverão estar acompanhados de pais ou responsáveis no ato da inscrição. As atividades do projeto serão comandadas pelo coordenador das academias, o professor Paulo Amaral, e as aulas serão ministradas pelos facilitadores Danrley e Teógena, especialistas nas expressões culturais brasileiras que misturam arte marcial, esporte, cultura popular, dança e música.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, o projeto tem a missão de oferecer formação cultural para crianças e adolescentes em situação de risco.
De acordo com a secretária de Planejamento, Neide Nascimento, o projeto é uma ação conjunta que prioriza a oferta de aprendizado, entretenimento, cultura e práticas de saúde para o público infanto-juvenil do município.
“O prefeito Sebastião Dias e a secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Melo, preocupados com a pouca oferta de ações voltadas para crianças e adolescentes dos bairros mais afastados do centro, solicitaram que planejássemos esse projeto para atender uma parcela da nossa população que merece atenção, respeito e cuidado.”, explicou a secretária. Neide afirmou ainda que futuramente o projeto se estenderá a outros bairros da cidade para estimular, por meio de atividades, a oferta de ações que promovam o bem-estar da população tabirense.
Senadores mostram solidariedade a Kajuru após ação de Gilmar Mendes
Um ofício do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pedindo “providências” em relação a declarações do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) teve repercussão negativa no Plenário do Senado nesta terça-feira (19).
Vários senadores se solidarizaram com Kajuru, que voltou a criticar o ministro do Supremo e classificou o ofício como um “atestado de idoneidade”. O caso foi citado em pronunciamentos que cobraram a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu equilíbrio e respeito entre os Poderes da República, mas manifestou solidariedade a Kajuru. O presidente da Casa destacou o art. 53 da Constituição, segundo o qual “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Em agradecimento às palavras de apoio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, apesar de não endossar os termos usados por Kajuru, defendeu suas prerrogativas, o parlamentar reiterou que a Constituição defende o direito de expressão dos parlamentares. Kajuru também citou a ocasião em que, durante julgamento do Supremo, Gilmar chamou um procurador de “gângster”:
“Ele [Gilmar] tem esse direito e eu não tenho direito de usar um adjetivo contra ele?”, indagou. Kajuru desafiou os institutos de pesquisa a apurar o que o povo brasileiro pensa de Gilmar Mendes: segundo ele, 100% da população acompanhariam sua opinião negativa sobre Gilmar.
Ser processado dessa forma por um homem da mínima estatura moral de Gilmar Mendes é um atestado de idoneidade”, disse. Em ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli, Gilmar Mendes solicitou “providências que entender cabíveis” diante de declarações de Kajuru, repercutidas nas redes sociais.
“Caixa-preta”
Dizendo que Brasil precisa de segurança jurídica, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) pediu abertura da “caixa-preta” do Poder Judiciário. Ela ressalvou que a CPI dos Tribunais Superiores não seria contra instituições, mas contra elementos que extrapolam de sua competência legal. Selma entende que a maioria dos magistrados tem vergonha do que se tornou o STF. “Há pessoas que merecem nosso respeito, mas outras precisam ser freadas em sua conduta inadequada.”
Jorge Kajuru ainda recebeu a solidariedade dos senadores Reguffe (sem partido-DF), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Lasier Martins (Pode-RS), Eduardo Girão (Pode-CE), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Esperidião Amin (PP-SC) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Nem todos, porém, apoiaram a criação da CPI dos Tribunais Superiores: Esperidião Amin, Arolde de Oliveira e Vanderlan, por exemplo, não a endossaram.
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que apresentou o requerimento para a criação da CPI, também manifestou apoio a Kajuru. E Lasier Martins pediu à Mesa do Senado que dê andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo, em especial o apresentado pelo jurista Modesto Carvalhosa contra o próprio Gilmar Mendes. (R7)
Avaliação positiva de Bolsonaro cai 15 pontos desde a posse, diz Ibope
Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (20) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL):
O governo é avaliado como ótimo ou bom por 34%. É regular para 34%. para 24%, é ruim ou péssimo. Não sabem ou não responderam 8%.
A avaliação positiva do presidente caiu 15 pontos percentuais desde a posse. Em fevereiro, segundo a pesquisa, 19% consideravam o governo “ruim ou péssimo”. O número foi para 24%. Para 30% era “regular”. Foi para 34%. Já 39% o avaliavam como “bom ou ótimo”. Caiu para 34%.
A avaliação positiva de Jair Bolsonaro é inferior àquelas registradas para Fernando Henrique Cardoso (1º mandato), Lula (1º e 2º mandatos) e Dilma Rousseff (1º mandato). No entanto, ela é maior que as de Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff no início do segundo mandato.
Transporte escolar da rede estadual é paralisado em Salgueiro por falta de pagamento
Com informações de Alvinho Patriota
Motoristas da rede estadual de ensino paralisaram os serviços em Salgueiro esta semana por falta de pagamentos. A paralisação prejudica principalmente os estudantes da zona rural, que precisam se deslocar em ônibus para os distritos ou a cidade.
Em nota enviada ao programa Manhã da Gente, da Asa Branca FM, a Secretaria de Educação de Pernambuco garantiu que as providências já foram tomadas.
“A Secretaria de Educação e Esportes do Estado informa que já tomou as providências necessárias e que o pagamento já está sendo tramitado. A pasta informa que a situação estará regularizada até o final desta semana”, diz o comunicado.
Audiência pública discutirá impactos do acordo sobre Base de Alcântara para quilombolas
Por iniciativa do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) foi aprovada, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública sobre “Os impactos do contrato do Brasil com os Estados Unidos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão”.
A região maranhense abriga o maior número de quilombolas do Brasil, somando 210 comunidades, que não foram consultadas sobre o acordo e que há quase 40 anos lutam pela titulação do território. “São milhares de famílias inseguras com relação ao futuro, sobre o que vai acontecer com elas. Por isso, o debate sobre o assunto é de extrema urgência e relevância”, defende o deputado Carlos Veras, autor do requerimento.
A decisão do parlamentar vai atender à demanda de representantes da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). O direito daquelas comunidades tradicionais à Consulta Prévia, Livre e Informada não está sendo respeitado, contrariando o previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
SANTA CRUZ: Em parceria com o FNDE, prefeitura entrega Kits de Livros para alunos e professores da rede municipal
O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciou a entrega de 1.328 kits de livros de Língua Portuguesa e Matemática aos professores e alunos da rede municipal de ensino.
O investimento é de quase R$ 200 mil e os kits beneficiam alunos e professores do 2º ao 9º ano do ensino fundamental.
“O intuito do governo municipal é melhorar a qualidade do ensino da educação básica e consequentemente os resultados no IDEB e IDEPE, melhorando a proficiência do aluno”, disse Tássio Bezerra, acrescentando o compromisso do seu governo com a educação.
“Nosso compromisso com a educação é enorme, construímos escolas, temos outra em construção, quadras, creche, entregamos fardamento escolar e não podemos descansar, porque a educação é a nossa maior arma contra a ignorância, abrindo portas incríveis para os nossos conterrâneos poderem melhorar de vida”.
A secretária de Educação do município, Sônia Melo, afirmou que os livros já ajudaram a melhorar os índices no município.
“Os livros vão ajudar muito no aprendizado dos alunos do ensino fundamental, Santa Cruz já melhorou seu índice no IDEB e com esses kits podemos melhorar ainda mais. Estamos todos trabalhando para isso”, assegurou.
Voto da oposição prevalece e por 5×4 projeto que pedia suplementação para reforma de escolas é arquivado
Projeto precisava de seis votos favoráveis ou contrários e teve cinco. Assim, prefeitura não pode aplica como queria em reforma de escolas e construção de piscinas. Oposição diz que faltou apresentar cronograma descritivo das ações indicadas para suplementação.
Durante sessão ordinária realizada na manhã desta 4ª feira (20) os vereadores de oposição rejeitaram por 5 x 4 o pedido de suplementação orçamentária enviado pelo Executivo para construção de uma quadra poliesportiva e ampliação da Escola Padre Frederico Bezerra Maciel no Povoado da Itã, além da construção de dez piscinas em outras escolas da rede municipal de ensino.
Tecnicamente falando o projeto nem foi aprovado nem rejeitado, pois seriam necessários seis votos, ou maioria absoluta, para aprovação ou rejeição. Só que graças aos votos da oposição o Projeto só poderá ser apresentando na casa no próximo ano devido ao regimento interno. Foi a primeira vez na história recente da Casa que um pedido de suplementação dessa natureza foi arquivado sem aprovação.
A oposição, com os vereadores Gleybson Martins, Nêudo da Itã, Anchieta Crente, Preguinho e Irmão Adilson derrubaram o pedido. A favor, Victor Patriota, Everaldo Patriota, Cécero Batista e Alex Mendes.
A oposição sustenta que a prefeitura não havia enviado como solicitado um cronograma de execução das melhorias, exigência para aplicação de recursos do antigo Fundeb, com base no parecer do assessor jurídico Jonas Cassiano. Já a prefeitura diz que todos os atos referentes à primeira execução da reforma da escola de Itã estão disponíveis no Portal da Transparência, com R$ 137 mil aplicados dos R$ 637 mil licitados e que não há irregularidade no novo pedido de suplementação.
A sessão começou com praticamente uma hora de atraso, segundo o repórter Celso Brandão , da Rádio Pajeú. O plenário estava lotado com professores, gestores escolares e representantes de comunidades do município.
“O prefeito não apresentou plano de aplicação. Não diz onde serão aplicados de fato. Quer forçar a barra e a gente não pode votar. Fica rejeitado por falta de quórum”, disse a Celso Brandão o vereador Gleybson Martins.
Já o vereador Victor Patriota defendia a aprovação. “Há necessidade da liberação desse credito para ampliação de escola, construção de parque aquático. Isso dificulta a realização da obra tendo o prefeito que buscar outras formas de recurso”, lamentou.
O prefeito Anchieta Patriota já sinalizou que vai buscar emendas de deputados aliados e vai tocar o projeto. A sessão só terminou a tarde, depois de muitas discussões. Ao final, projeto arquivado e prefeitura sem autorização para a realização das obras.
Anchieta Patriota: “vereadores votaram contra o povo de Carnaíba”
O Prefeito Anchieta Patriota disse que recebeu com tristeza a decisão dos vereadores da oposição em votar contra o Projeto de Lei que pedia suplementação orçamentária.
Defendeu o entendimento em nota de que é comum às Câmaras de Vereadores representar a população e cobrar do Poder Executivo.
“Os Vereadores da oposição estão votando contra o povo de Carnaíba e não contra o Prefeito Anchieta. Vai chegar um momento que a sociedade vai cobrar destes parlamentares. Carnaíba vivenciou algo semelhante a essa atitude de agora na década de 60 quando ia chegar energia elétrica e quiseram impedir. Os Vereadores que votaram contra a suplementação estão se assemelhando aquela época”, disse Anchieta.
Anchieta declarou que é com “pesar” que vê isso, mas o governo vai tentar tocar as obras permitidas em orçamento e no próximo ano o projeto será reapresentando.
“A Câmara estava lotada e os servidores da educação saíram decepcionados com a atitude da oposição em rejeitar o Projeto do Executivo”, conclui a nota. A Prefeitura municipal ainda soltou uma Nota Técnica sobre o episódio:
A Prefeitura Municipal de Carnaíba, Estado de Pernambuco, vem por meio desta nota técnica, esclarecer a sociedade carnaibana, demonstrando a verdade dos fatos e do conteúdo documental lícito apresentado à época da propositura do PLC nº 004/2019, contrapondo assim, todos os pontos indicados nos discursos proferidos pelos Vereadores opositores ao desenvolvimento deste Município. Destaca-se que estas opiniões e posicionamentos contrários ensejaram diretamente na rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 (Solicitação de Crédito Especial para Construção da Escola Padre Frederico Maciel – Povoado da Itã), ocorrido durante a sessão legislativa desta última quarta-feira (20/03/2019), uma vez que tal medida implicou diretamente na impossibilidade de realizar investimentos essenciais ao progresso educacional e social de Carnaíba.
Em razão desta “fatalidade” legislativa, nos resta comprovar aos cidadãos deste Município que o Poder Executivo Municipal agiu em completa atenção aos princípios da transparência pública, da legalidade, economicidade e eficiência, ao passo que sempre prima por uma Carnaíba crescente de forma contínua. Iniciando as fundamentações, destaca-se que é sabido por todos que a Administração Pública não pode licitar sem previamente atestar a existência/indicação de previsão orçamentária para arcar com os custos decorrentes do contrato administrativo a ser pactuado.
Logo, antes de ser instaurado o procedimento licitatório, o setor competente, no caso, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Finanças, certificam/verificam a existência de dotação financeira específica para cobrir as despesas calculadas para a futura contratação, que correspondem ao valor global ajustado no certame, podendo este montante reservado, terminar o saldo antes do fim da vigência do contrato ou sobrar saldo na dotação alocada, quando a previsão de gastos da licitação não se confirmar inteiramente, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.
Logo, percebe-se claramente que as infundadas alegações dos Vereadores opositores ao projeto, primam apenas por buscar um confusão interpretativa da sociedade carnaibana, já que as dotações orçamentárias reservadas para o certamente (12.361.1029.1.40.449051 e 12.362.1029.2.45.449051) foram reduzidas da despesa à época do término do exercício financeiro de 2018, ou seja, estas previsões não foram utilizadas para custeio da obra pública em comento (Escola Padre Frederico Maciel), ou mesmo sofreram destinações ilícitas, conforme está demonstrado no Portal da Transparência de Carnaíba, informação está de consulta pública.
Registra-se ainda que a reserva de dotação orçamentária para custear a obra relativa ao Contrato nº 163/2018 do Processo Licitatório nº 045/2018 – Tomada de Preços nº 007/2018 (Construção da Escola Padre Frederico Maciel – Povoado da Itã) ocorreu no exercício financeiro do ano 2018, sendo esta reserva de dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2018, previsões estas que se enceram em 31/12/2018.
Assim, jamais poderia ser somado a dotação do ano de 2018 com a dotação do ano 2019 e principalmente com os valores recebidos a título do antigo FUNDEF, tendo em vista que esses montantes não se complementam. Nesta visada, comprova-se as inúmeras contradições nos “discursos” proferidos pelos Vereadores contrários ao PLC nº 004/2019, uma vez que não se pode falar em desvio de recursos, ou mesmo, em superação de dotação, quando não se tenha formalizado a despesa pública.
No mais, estas são as principais considerações que o Poder Executivo Municipal se preocupou em informar a população, comprovando mais uma vez que o objetivo principal é trabalhar e buscar constantes investimentos para Carnaíba. Encerro agora as considerações fundamentadas sobre esta infelicidade praticada pelos Vereadores que rejeitaram o PLC nº 004/2019, deixando, inclusive, o lembrete que o Município de Carnaíba é de todos e está sendo governado para todos, restando apenas para “alguns” o entendimento de que os verdadeiros prejudicados quando ocorrem políticas espúrias, não são os políticos executores desta “disputa” e sim o povo que usufrui e necessita diariamente de equipamentos públicos desta qualidade.
Alepe e Câmara Federal realizarão audiência conjunta sobre Pacto Federativo
Foto: Sabrina Nóbrega
A possibilidade de repactuar a divisão de recursos públicos entre União, Estados e municípios será debatida em uma audiência pública conjunta da Alepe e da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º de abril (segunda), no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia. A discussão será coordenada pela Comissão de Finanças da Casa e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, criada recentemente no órgão federal. A data foi anunciada na Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta quarta (20).
O encontro deverá tratar de demandas e propostas de representantes dos governos Federal e Estadual, bem como dos municípios. “É importante que o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, apresente a visão sobre o Pacto Federativo do ponto de vista de Pernambuco. E precisamos também ouvir o Governo Federal”, sugeriu o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizam para a desconstitucionalização dos gastos em saúde, educação e assistência social”, observou.
Para representar a União no encontro, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) sugeriu que seja convidado o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Também deverá participar da audiência o presidente da Frente do Novo Pacto Federativo, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE).
O deputado Antonio Coelho (DEM) registrou a importância dos municípios apresentarem demandas. “O desafio de receber cada vez mais atribuições, com cada vez menos dinheiro, é ainda maior nos municípios do que no Estado”, avaliou o democrata. A representação das prefeituras na audiência pública do dia deverá ser indicada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Discussão – A Comissão, presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), também aprovou na reunião desta manhã o Projeto de Lei nº 22/2019, que dá mais cinco anos de prazo para conclusão da construção do Hospital do Fígado e Transplantes. A obra deverá ser realizada pela entidade sem fins lucrativos Instituto do Fígado de Pernambuco, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Mais oito propostas foram distribuídas para relatoria.
Caso Marielle: PF cita ex-deputado Brazão (ex-MDB) como possível mandante
Em 2015, Brazão (esq.) foi eleito conselheiro do TCE-RJ; dois anos depois foi afastado por suspeita de receber propina
Imagem: Bruno de Lima/Estadão Conteúdo
Por Flávio Costa e Sérgio Ramalho/UOL
Trecho do inquérito da PF (Polícia Federal) que investiga a obstrução da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) cita o ex-deputado estadual Domingos Brazão entre os suspeitos de ser um dos “possíveis mandantes” do crime.
Duas fontes ligadas ao caso confirmaram ao UOL que essa é uma das linhas de apuração que constam no inquérito da DH (Delegacia de Homicídios da Capital). A PF investiga o trabalho da Polícia Civil após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao surgirem suspeitas de que haveria ações para desviar o foco das investigações.
Até o presente momento pesava sobre Brazão apenas a suspeita de plantar uma testemunha para incriminar o vereador Marcelo Siciliano (PHS) –adversário pela hegemonia eleitoral em áreas da zona oeste do Rio dominadas por milícias.
Ex-parlamentar e conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Brazão foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido por agentes da PF no último dia 21 de fevereiro.
Em junho do ano passado, ele chegou a prestar depoimento à DH, onde negou qualquer relação com o caso.
O advogado Ubiratan Guedes reiterou que “seu cliente nega qualquer envolvimento nas mortes de Marielle e Anderson”. De acordo com o defensor, Brazão tem todo o interesse no esclarecimento do crime e colocou à disposição da Justiça seus sigilos bancários, fiscal e telefônico.
Guedes afirma que o ex-deputado não conhece nem o delegado federal nem o ex-PM que incriminou Siciliano.
Procurada para comentar a suspeita sobre Brazão, a Polícia Civil do Rio não respondeu ao email enviado pela reportagem.
Alcolumbre critica “caça às bruxas”, indica veto à CPI do Judiciário, e é acusado de “mudar de lado”
Marcos Oliveira/Ag. Senado
Do Congresso em Foco
Pressionado pelo governo a enterrar a CPI da Lava Toga, que pretende investigar tribunais superiores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acusou os defensores da ideia de querer fazer uma “caça às bruxas”. Ouviu, por outro lado, que “mudou de lado” e está “seguindo o mesmo caminho dos últimos presidentes do Senado”, embora eleito ao cargo sob um discurso de “alternativa à velha política”.
Esse bate-boca aconteceu na reunião de líderes na tarde de terça-feira (19), que durou quase três horas. Pouco antes foi protocolado um segundo pedido de criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar tribunais superiores, dessa vez, com apoio de 29 senadores (duas acima do mínimo das 27 necessárias) – um primeiro pedido de criação da CPI com o mesmo objeto já foi rejeitado por Alcolumbre.
O texto fala em “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte dos membros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores do país”. No STF são citados o presidente da Corte, Dias Toffoli, e também os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
Num primeiro momento da reunião, Davi Alcolumbre tentou se justificar pelo argumento jurídico, colocando a explicação do Regimento do Senado, no artigo 146, “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”. Disse também que uma “guerra entre poderes” não faz bem ao Brasil e que é necessário manter a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário, discurso que tem adotado publicamente desde semana passada.
Além disso, clamou aos senadores, grande parte deles aliados do presidente Jair Bolsonaro, que uma CPI desse porte tiraria o foco da reforma da Previdência, a principal agenda do governo nesse momento. O tom do debate, contudo, foi se elevando. Em um dos momentos mais quentes, afirmou que os colegas querem fazer “uma caça às bruxas sem sentido” e que isso é muito “perigoso”, conforme relatos de três senadores que não assinaram o pedido de criação da CPI, mas estavam presentes no encontro.
Do outro lado, foi “emparedado” por aliados que lhe acusaram de “mudar de lado”. O senador foi eleito ao cargo de comando da Casa com um discurso de “mudança” e alternativa à “velha política” representada pelo adversário, à época, Renan Calheiros (MDB-AL).
“Acho que ele [Alcolumbre] deveria respeitar 27 assinaturas de colegas dele que o ajudaram a sentar na cadeira de presidente. Em mesmo, Álvaro [Dias], que somos signatários ali, deixamos na última hora de ser candidatos [na eleição à Presidência do Senado], porque senão ele não venceria a eleição. Ele vai só fazer o que todos os outros fizeram aqui desde 1950”, afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), quando questionado horas antes da reunião sobre os indícios de que o presidente não acataria o pedido de criação da CPI.
O fato e a foto: Arraes, Arlindo Ferreira, Gonzaga e Ângelo em Sertânia
O registro foi enviado pelo Deputado Gonzaga Patriota, convalescendo depois de ser acometido de Chicungunya ao blog. Foi feito em Sertânia na histórica campanha de Miguel Arraes ao governo em 1986.
Na imagem, Carlos Wilson, então candidato a vice-governador, Antônio Farias, José Leal, Gonzaga Patriota, Miguel Arraes, Professor Arlindo Ferreira, então prefeito e o filho, hoje prefeito e ex-deputado Ângelo Ferreira.
Eleito governador de Pernambuco em 1962, Arraes foi deposto pelo coronel João Dutra de Castilho nas primeiras horas do Regime Militar de 1964, A seguir teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional Número Um e foi levado à ilha de Fernando de Noronha e depois ao Recife e ao Rio de Janeiro antes de seguir para a Argélia retornando ao Brasil em graças à Lei da Anistia em 1979 a tempo de se filiar ao MDB e a seguir ao PMDB elegendo-se deputado federal em 1982 e governador de Pernambuco em 1986.
Além de Arraes, foram eleitos o vice-governador Carlos Wilson, os senadores Mansueto de Lavor e Antônio Farias, 25 deputados federais e 49 estaduais no último pleito onde não vigiam os dois turnos na escolha do governador.
A campanha pela sucessão do governador Gustavo Krause foi antecipada mediante a vitória de Jarbas Vasconcelos (PSB) na eleição municipal do Recife em 1985 com o apoio de Miguel Arraes que para assegurar seu retorno ao Palácio do Campo das Princesas fechou um acordo com um grupo de ex-arenistas abrigados no PMDB e indicou como vice-governador o nome de Carlos Wilson e entregou uma das vagas na eleição de senador para Antônio Farias que liderou uma dissidência do PDS abrigada no PMB enquanto a outra cadeira ficou com Mansueto de Lavor.
Arraes teve 1.587.726, ou 60,91% contra 1.018.800, ou 39,09% dos votos válidos de José Múcio Monteiro, hoje no TCU, candidato pelo PFL.
Curioso que em Sertânia, onde Arlindo Ferreira, Ângelo e Gonzaga faziam campanha para Arraes, o governador perdeu porque o grupo era oposição às forças que comandavam a cidade à época: José Múcio teve 7.461 e Arraes, 5.538. Gonzaga Patriota, então candidato a Federal pelo PMDB, teve 2.377 votos. Marcelo Gomes Laffaiete, por exemplo, seria eleito prefeito sobre Arlindo em 1988, dois anos depois.
Nas eleições proporcionais as vagas ficaram concentradas entre PMDB e PFL, este último surpreendido pela derrota de Roberto Magalhães na disputa para senador, todavia a presença do ministro Marco Maciel assegurou unidade ao partido a ponto de permitir sua vitória nas eleições seguintes.
TRF-2 julga habeas corpus de Pezão nesta quarta-feira
G1
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julga, nesta quarta-feira (20), um pedido de habeas corpus do ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB). Ele foi preso durante o mandatono fim do ano passado, em novembro.
Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) discorda do pedido de soltura e sugere que Pezão responda preso pelos crimes de corrupção. O ex-governador é acusado de embolsar R$ 40 milhões em propina e de ter aperfeiçoado o esquema de seu antecessor, Sérgio Cabral (MDB). As vantagens indevidas teriam pulado, de 5% na gestão Cabral, para 8% na gestão do sucessor.
Além de Pezão, terão os habeas corpus julgados Marcelo Santos Amorim, o Marcelinho, que é sobrinho de consideração de Pezão, e os empresários Cesar Amorim e Luis de Amorim.
O pedido de liberdade de Pezão já foi negado pelo relator da Lava Jato na segunda instância, desembargador Abel Gomes. Em fevereiro, ele argumentou que não havia irregularidade na prisão preventiva. Os advogados de Pezão apontam que o Ministério Público Federal fundamentou a denúncia de forma deficiente, através de ilações de delatores e conjecturas. Já o MPF alega que a soltura possibilitaria “reiteração das práticas delitivas” e ocultação de bens que ainda não tenham sido alcançados.
Danilo Cabral diz que Reforma da Previdência é inconstitucional
No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.
Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.
Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.
Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.
Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.
Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.
DETRAN-PE disponibiliza 413 veículos no 6º leilão de 2019
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, vai disponibilizar 413 veículos para leilão, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, os lances mínimos devem girar em torno de R$ 100,00. Este é o 6º Leilão do Órgão e acontece na próxima sexta-feira (22), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41 – Vitória de Santo Antão. Os veículos estarão expostos para visitação no dia 21 de março, das 8h às 15h, na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – Próximo a Fábrica da Coca-Cola.
Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados. O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.bre também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.
O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.
Serviço:
6º Leilão 2019 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE
Quando: 22 de Março de 2019
Horário: 09h
Onde: Coliseum Leilões – Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41 – Vitória de Santo Antão
Visitação prévia
Quando: 21 de Março 2019
Horário: 08h às 15h
Onde: BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (Próximo a Fábrica da Coca-Cola)
Rádio é o meio de comunicação com maior credibilidade junto à população, segundo pesquisa
A corretora de investimentos XP contratou o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) para avaliar a aprovação popular do presidente Jair Bolsonaro e da credibilidade dos meios de comunicação. No levantamento, o meio Rádio foi o que conquistou maior aprovação de credibilidade entre os entrevistados, com 64% apontando como meio confiável.
A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 13 de março e abrangeu mil entrevistados pelo telefone. O relatório do XP mostra que para 72% dos entrevistados, Facebook e WhatsApp só divulgam notícias falsas. Somente 12% acreditam que o WhatsApp tem notícias verdadeiras.
No Twitter, 52% avaliam que tudo que é postado é falso e 16% que é verdadeiro. Segundo os entrevistados, o Instagram tem 17% de notícias verdadeiras e 55% de falsas.
A pesquisa XP/IPESP apontou também que blogs e sites de notícias e os portais de notícias na internet estão melhor avaliados. Para 28% os blogs e sites postam notícias verdadeiras. Já 32% acreditam nos portais de notícias.
O meio com maior credibilidade é o Rádio com 64% que acreditam que ele fala a verdade. Já 19% responderam que não acredita nas notícias do Rádio. A televisão e o jornal impresso estão empatados com 61% dos telespectadores e dos leitores acreditam que nestes meios as notícias são verdadeiras; 28% (TV) e 24% (jornal) afirmam que as notícias veiculadas nestes meios são falsas.
MP denuncia condições da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara Cível do município, na última quinta-feira (14), contra o Estado de Pernambuco.
A medida teve como objetivo a adoção das providências necessárias para reforma da estrutura e ampliação da cadeia pública; além da nomeação de novos agentes de segurança penitenciária, a fim de melhorar as condições de custódia dos presos e de segurança da população e servidores públicos da localidade.
“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, mantêm os reclusos seus direitos à integridade corporal e moral. Do mesmo modo, os funcionários que desempenham suas atividades em estabelecimentos penais e a população circunvizinha jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, descreveu o texto da ação civil pública, elaborado pelo promotor de Justiça André Angelo de Almeida.
Segundo relatórios de inspeção e visitação realizados no estabelecimento prisional pelo MPPE, no último dia 12, não são disponibilizados no local serviços de assistência médica e assistência odontológica, nem há enfermaria; farmácia para fornecimento de medicamentos; assistências educacional, social ou psicológica. Além disso, a estrutura física é de péssima qualidade e necessita, urgentemente, de reforma e modificações, como: melhoria no sistema de higiene; iluminação interna e externa; instalação de mais câmeras de segurança; garantia de que haja camas e colchões para todos os presos; entre outras.
“A cadeia pública custódia 61 presos, o que deveria demandar do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ressocialização (SERES), maior atenção quanto às necessidades desses presos provisórios, além, é claro, da adequada segurança por meio da nomeação de agente de segurança penitenciária aprovados em delongado concurso público que se iniciou desde maio de 2017”, destacou o promotor André ngelo.
Diante da necessidade de providências urgentes em relação à cadeia pública de Afogados da Ingazeira, o MPPE entendeu como imprescindível a propositura da ação civil pública para compelir o Estado a reformar e fornecer, periodicamente, os itens básicos para sua manutenção predial, além de prestar os serviços necessários à manutenção dos serviços básicos necessários à higiene, saúde e ressocialização dos presos provisórios.
Assim, no dia 14 de março, o Ministério Público ingressou com ACP, requerendo liminarmente que o Governo, no prazo improrrogável de 30 dias, reforme a cadeia pública e passe a fornecer regularmente: alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene para os presos. Além disso, nesse mesmo período, devem ser realizadas melhorias no alojamento dos agentes públicos e na segurança interna, com a instalação de mais duas câmeras de segurança e reforço nas barras das celas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.
Ainda conforme a ação, o Estado deverá, no prazo máximo de 120 dias, elaborar e executar projeto para reforma e ampliação da cadeia pública, de acordo com a legislação correlata, a fim de que sejam construídas ao menos quatro novas celas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 50.000,00. Além disso, em até 60 dias, deverão ser nomeados pelo menos quatro agentes de segurança penitenciária, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Todas as multas serão revertidas em favor do Fundo Penitenciário Estadual de Pernambuco (Funpepe), criado pela Lei n.º 15.689 de 2015.
Prefeitura de Afogados promove hoje seminário para implantar projeto de plantas medicinais
Celerino Carrecondi coordena o processo em Afogados
Acontece nesta quarta (20) um seminário para debater a implantação da política pública municipal de fitoterápicos (medicamentos feitos a base de plantas, ervas e raízes medicinais) pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.
Será no Cineteatro São José e terá início às 14h. Embora tenha como público alvo os profissionais de saúde do município, o evento é aberto ao público interessado.
Pela manhã, na sede do sindicato de trabalhadores rurais, a Secretaria Municipal vai promover uma capacitação sobre a utilização de plantas medicinais com as agentes comunitárias de saúde que atuam na zona rural de Afogados. A capacitação será ministrada pelo renomado médico naturalista, Celerino Carreconde.
Tema no Debate das Dez: Celerino e o Secretário de Saúde Arthur Amorim tratam da política a ser implantada no Debate das Dez de hoje. O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir sintonizando FM 104,9. Para participar, liga para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. O WhattsApp daPajeú é o (87) 9-9956-1213.
Antiga “Tamarineira do Sertão” inicia processo de Residência Terapêutica para pacientes psiquiátricos
Colônia Vicente Gomes de Matos é a primeira no município implantada em apoio à desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais
No início desta semana, oito pacientes de longa permanência do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, no município de Barreiros, na Zona da Mata Sul, chegaram à sua nova moradia, na cidade de Serra Talhada.
Trata-se da primeira Residência Terapêutica (RT) implantada na cidade para receber pacientes em apoio ao processo de desinstitucionalização vivenciado pela unidade há quase dois anos, com uma programação de altas hospitalares e encaminhamentos para RTs, sendo o primeiro sob gestão estadual a promover a desospitalização de pacientes de longa permanência.
Oriundos do sertão pernambucano ou de municípios circunvizinhos, os pacientes são do sexo masculino, com faixa etária entre 40 e 73 anos, e têm entre e 24 anos de internamento em hospitais psiquiátricos. O hospital, que já chegou a ter 122 internos, atualmente, conta com 62 remanescentes, que também serão gradativamente acolhidos pelas suas famílias ou transferidos para serviços de RT a fim de darem continuidade aos seus tratamentos nos Centros de Apoio Psicossocial (CAPs) dos municípios e também acompanhados pela Estratégia de Saúde da Família (ESF).
“Os pacientes passam longos períodos dentro de uma instituição e um dos pontos mais relevantes nesse processo social é a compreensão da família e da comunidade às novas possibilidades de convivência neste retorno ao local onde estes pacientes possuem vínculos”, afirma o gerente de Atenção à Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde (SES), João Marcelo Costa.
Desde 2009, as unidades hospitalares de natureza asilar e manicomial de Pernambuco passam por um processo de desinstitucionalização de seus pacientes de longa permanência, com o propósito de estimular a criação e manutenção de novas relações sociais, seja no acesso ao trabalho para geração de renda ou na moradia assistida.
“Este é um processo muito importante para Pernambuco por representar um trabalho articulado entre as redes e as pactuações para implantação das residências terapêuticas nos municípios, além da atuação das equipes de desinstitucionalização que atuam neste processo de reabilitação especializada”, pontua a diretora do Hospital Colônia Doutor Vicente Gomes de Matos, Norma Cassimiro.
Para a consolidação deste processo, o Estado já pactuou nove serviços de residência terapêutica com os municípios de São Lourenço da Mata, Catende, Serra Talhada, Moreno, Cabo de Santo Agostinho, Barreiros, Palmares e Paudalho. Pernambuco foi o terceiro do país a promulgar uma lei própria para tratar de uma rede de atenção pautada nos princípios antimanicomiais e de redução de danos e figura entre os que mais reduziram leitos psiquiátricos de longa permanência nos últimos anos.
Registrada, inicialmente, como Colônia de Alienados e Médicos Alienistas, quando iniciou o atendimento a pacientes psiquiátricos em 1931, a unidade passou a se chamar Hospital Vicente Gomes de Matos após o falecimento do primeiro diretor, em 1958.
Na mesma época, deixou de ser mista para receber apenas pacientes do sexo masculino. Para dar início ao processo de desinstitucionalização, em outubro de 2018, foi realizada, em parceria com a Defensoria Pública de Pernambuco (DP-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma ação de cidadania para a entrega de registros civis tardios.
Processo administrativo contra professora e sindicalista movimentam Tabira
Sindicato da categoria diz que professora Dinalva Lima é vítima de perseguição por atuação sindical e fará mobilização. Prefeitura alega que ela contratou substituta sem autorização da Secretaria.
Esta manhã de quarta será movimentada em Tabira com a conclusão do processo administrativo contra a professora Dinalva Lima, Diretora Geral do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco, SINDUPROM, Dinalva Lima.
A categoria, que promete ato contra o processo administrativo alega que trata-se de ato perseguidor da gestão Sebastião Dias.
“A Prefeitura de Tabira não aceitou a derrota no campo jurídico e apelou para a esfera administrativa em mais uma tentativa de enfraquecer o movimento sindical e a luta por melhores condições de trabalho para os professores da Rede Municipal de Ensino”.
Segundo o Sindicato, após ser obrigada pela Justiça a garantir o direito à professora Dinalva Lima de se licenciar para desempenhar as funções de diretora geral do Sinduprom, a gestão do prefeito Sebastião Dias abriu processo administrativo contra a profissional, que poderá ser demitida do cargo conquistado há mais de três décadas em concurso público.
“O jurídico do Sinduprom alega que a ex-secretária Aracelis Amaral e a atual secretária Lúcia Santos autorizaram a professora a colocar substituto, bem como que há comprovação por meio de e-mails e áudios, além de depoimentos testemunhais”, diz o Sindicato.
O processo administrativo será julgado nesta quarta-feira (20). “Indignados com a medida, profissionais da Rede Municipal de Ensino organizaram um Ato Público. O mesmo ocorre a partir das 7h30 em frente à Câmara de Vereadores”, informam em nota.
Procurada, a prefeitura de Tabira diz que recebeu oficialmente a denúncia em fevereiro de 2019, através de sua Ouvidoria contra a servidora. “A partir desse momento, os trâmites legais foram realizados, inclusive a abertura de um processo Administrativo Disciplinar (PAD) e formação de comissão para atuar no caso, com o direito a ampla defesa a fim de apurar os fatos contidos na denúncia”.
No processo, consta que a servidora Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello ganhava o montante de R$ 15.336,40 de dois vínculos de professora, com carga horária de 400 h/a mensais, entretanto não comparecia ao trabalho, utilizando de substitutos para ministrar aulas em seu lugar, o que é totalmente contrário aos deveres do funcionário público.
“De acordo com o inciso VII do artigo 230 da Lei Municipal 019/1997, não permite, a colocação gratuita ou onerosa, por servidor público, de terceiro estranho (substituto) ao serviço público, para desempenhar as atividades inerentes a seu cargo ou função, atendendo ao interesse particular de ausência, temporária ou duradoura, ao trabalho”, diz o município.
“As folhas de frequências dos meses de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 apresentam 180 faltas da servidora Dinalva e a assinatura de substitutos, comprovando que o trabalho estaria sendo desenvolvido, ilegalmente, por pessoa estranha ao serviço público, o que constitui ato de improbidade administrativa”, acrescenta.
Contém ainda, declarações da ex-Secretária de Educação, Aracelis Batista e da atual Secretária Lúcia Santos afirmando que nunca autorizaram tal irregularidade, bem como que a servidora foi advertida de sua falta funcional, ao contrário do que diz a categoria.
“A Prefeitura de Tabira respeita o livre exercício de manifestação, e reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares. É importante esclarecer que esses processos, conduzidos pela Comissão Processante de Inquéritos de forma técnica e imparcial, investigam a atuação de servidores, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa. Não há, no trabalho da Comissão Processante de Inquéritos, qualquer juízo de valor político, apenas o cumprimento da legislação vigente”, acrescenta.
TJPE instalará a 2ª Vara da Comarca de Custódia nesta quinta-feira
Blog do Carlos Britto
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar, nesta quinta-feira (21), às 15h, a 2ª Vara da Comarca de Custódia, no Sertão do Moxotó.
A solenidade acontecerá no Fórum Doutor Josué Custódio de Albuquerque, localizado na Avenida Inocêncio Lima, s/n, no Centro, e contará com a presença do segundo vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Antenor Cardoso, representando o chefe do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Atualmente, o acervo da comarca corresponde a 5,5 mil processos que serão distribuídos entre as duas unidades judiciárias.
Instalada no Fórum de Custódia, num terreno de 9,6 mil metros quadrados e área construída de 1,6 mil metros quadrados, a nova unidade judiciária tem 125 metros quadrados e contará com secretaria, sala de audiência, arquivo, sala de assessor e gabinete do juiz.
O projeto foi realizado pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA), de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), voltado para a acessibilidade desde a entrada do prédio, que dispõe de uma rampa, até os banheiros adaptados também para pessoas com deficiência ou necessidades especiais. O Fórum contará também com um bicicletário com 20 vagas.
No prédio, existem espaços para funcionamento da Defensoria Pública (DPPE), do Ministério Público (MPPE), além de sala da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB/PE), de sala para audiências de custódia e mediação e de Salão do Júri. O atendimento ao público acontece das 9h às 18h.
Sávio Torres disse que não quis ser “pai” de obra em SJE
O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, garantiu em nota que em nenhum momento se declarou “dono” ou responsável pela obra de pavimentação da comunidade Alto do Jorge pertencente à São José do Egito.
“A mesma é de responsabilidade do prefeito Evandro Valadares no entanto o recurso foi pleito de Sávio junto ao deputado federal Ricardo Teobaldo, através de emenda parlamentar, uma vez que a comunidade está geograficamente próxima à área urbana de Tuparetama”, disse.
Ele aproveitou para agradecer ao prefeito Evandro pela execução da obra.”É um sonho antigo dos moradores”. E pediu que a comunidade seja pavimentada em sua totalidade e não apenas duas travessas para que todos os moradores sejam beneficiados.
Trump quer Bolsonaro como aliado na OTAN
G1
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou no início da tarde desta terça-feira (19) que quer o governo de Jair Bolsonaro na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), organização militar comum de defesa, com 28 países-membros.
Trump e Bolsonaro deram declaração à imprensa após encontro e almoço na Casa Branca, em Washington.
“Como disse tenho a intenção de designar o Brasil como um aliado fora da Otan especial e até um aliado dentro da Otan, isso poderia melhorar nossa cooperação. Nossas nações estão trabalhando juntas para proteger o povo do terrorismo do crime transnacional e do tráfico de drogas, armas e pessoas, algo que é prioridade”, disse Trump.
O Brasil como aliado da Otan surgiu no contexto da situação da Venezuela e possível intervenção militar ao regime de Nicolás Maduro. Ao ser questionado sobre apoio a uma intervenção militar na Venezuela, Bolsonaro disse que o Brasil está disposto ao “que for possível fazer para solucionar o problema da ditadura”.
“Discutimos a possibilidade de o Brasil entrar como grande aliado extra Otan. Há pouco, permitimos que alimentos fossem alocados em Boa Vista, capital de Roraima, por parte dos americanos, para que a ajuda fizesse presente. No momento, estamos nesse ponto. O que for possível fazermos juntos para solucionar o problema da ditadura da Venezuela, o Brasil estará a postos para cumprir essa missão para levar liberdade e democracia ao país”, afirmou Bolsonaro.
Nesse mesmo contexto, Trump defendeu que integrantes dos setores militares da Venezuela suspendam apoio a Nicolás Maduro. Ele também defendeu o fim do socialismo no continente americano.
“Pedimos aos integrantes dos setores militares da Venezuela que suspendam o apoio a Maduro, que não é nada além de uma marionete de Cuba. Os Estados Unidos e o Brasil estão em apoio ao povo cubano, que sofre, e ao povo da Nicarágua. Chegou a hora final do socialismo no nosso hemisfério. A última coisa que queremos nos Estados Unidos é o socialismo”, disse Donald Trump.
Arcoverde: Câmara de Vereadores aprova Refis 2019
A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar n°004/2019 do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019. O projeto prevê descontos que vão até 90% sobre juros e multas a parcelamento em até 36 meses.
Segundo a presidente da Câmara Municipal, vereadora Célia Almeida Galindo, o projeto visa promover a regularização de créditos do municipio relativos a débitos de contribuintes (pessoa física ou jurídica) vencidos até 31 de dezembro de 2018, inscritos em dívida ativa ou não, em execução fiscal ou a executar.
‘Será uma grande oportunidade para quem teve dificuldades de cumprir comnsua obrigações de cinco anos pra cá, para poder regularizar sua situação perante o fisco municipal. Assim como, o município também poderá reforçar seu caixa com esses recursos que não tinham previsão de chegarem caso não fosse dada uma condição para o contribuinte quitar sua dívidas’, afirmou a vereadora Célia.
Pelo projeto, quem aderir ao Refis (o prazo vai até dia 31 de dezembro) poderá ter desconto de 90% sobre juros e multas no pagamento em parcela única. Caso queira parceladas opções vão de 24 a 36 meses tanto para pessoas físicas como juridicas. O desconto neste caso cai para 40%.
No caso de parcelamento em 24 meses a parcela mínima para pessoas físicas será de R$ 100 e para a jurídica de R$ 300. Já em 36 parcelas o desconto sobre juros e multas também é de 40%, mas a parcela mínima para pessoas físicas e jurídicas passa para R$ 300 e R$ 600, respectivamente.
O projeto é retroativo ao dia 1° de março e o pedido de urgência para votação foi assinado por todos os vereadores, tanto da bancada do governo como da oposição.
Walber Agra nomeado para importante Comissão de Estudos Constitucionais
O advogado, procurador do Estado e colaborador do programa Frente a Frente, Walber Agra, foi designado, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, membro integrante da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.
A comissão, considerada uma das mais importantes do Conselho Federal, é responsável pela análise das principais reformas propostas pelo Executivo Nacional.
No Pajeú, a notícia foi comemorada pelo advogado Carlos Marques, amigo e parceiro de Walber Agra. Para Marques, justiça pela condição de Agra como um dos juristas mais respeitados do país
Carnaíba: Mesa Diretora não confirma apreciação de projeto de suplementação nesta quarta
Foto: Câmara Municipal de Carnaíba/Divulgação
Oposição também explicou porquê rejeitou o projeto de suplementação enviado pela Prefeitura à Câmara.
Por André Luis
O imbróglio envolvendo a Câmara de Vereadores, e a prefeitura de Carnaíba, teve mais um capítulo na manhã desta terça-feira (19).
Os vereadores, Gleibson Martins (presidente da Casa), Anchieta Crente, Neudo da Itã e o advogado da Câmara de Vereadores, Jonas Mario Cassiano, que é filho do ex-prefeito José Mário Cassiano, participaram do programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9, desta terça-feira (19) e apresentaram o porquê da posição de não aprovar o projeto de suplementação da prefeitura para reforma de escolas, com dinheiro do FUNDEF 40.
O projeto de lei oriundo do Executivo quer para suplementação de pouco mais de R$ 500 mil.
Ex-presidente da Câmara e integrante da Mesa Diretora, Nêudo da Itã afirmou que hoje a Casa se reúne para avaliar se coloca o projeto em votação nesta quarta ou se em outra data. “Vamos ver se pedimos mais informações sobre o projeto”, disse.
O assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Carnaíba, o advogado Jonas Mário Cassiano, filho do ex-prefeito José Mário Cassiano, explicou os motivos que levaram a oposição a rejeitar o projeto de Lei 004/2014, que foi apresentado pelo prefeito Anchieta Patriota à Câmara em 6 de fevereiro de 2019.
“Inicialmente foi apresentado à Comissão de Justiça e Redação. Ao chegar nessa comissão, foi identificado que no projeto de Lei, faltava o detalhamento de aplicação dos recursos,” disse.
“O Tribunal de Contas da União, em uma ação que envolvia o Ministério da Educação, entendeu que toda a aplicação do antigo Fundef, deveria ser antecedida da apresentação de um plano de aplicação dos recursos e o projeto não trouxe plano nenhum dizendo a forma de destinação e a forma de execução desses recursos”, explicou o advogado.
O advogado explicou ainda que, a partir daí a comissão enviou um ofício à Prefeitura, assinado inclusive pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Anchieta Crente, onde requeria a cópia integral da licitação da obra e reforma da escola.
Cassiano defende que no caso da reforma da Escola de Itã, havia dotação de R$ 798,775,00 suficiente para a execução da obra,” pontuou o advogado.
A questão deve colocar holofotes sobre a próxima reunião da Casa, nesta quarta-feira (20), às 9h. Em segunda votação, a decisão da maioria da Câmara tomada semana passada ainda pode ser alterada.
Presidente da Câmara, Gleydson Martins Matins disse que não estava indo de encontro às escolas beneficiadas, mas que era papel da Câmara zelar pela aplicação do recurso. Assim como Nêudo, não deixou claro se a nova votação acontecerá nesta quarta.
O projeto terá que ser discutido novamente porque para ser definitivamente aprovado ou rejeitado, precisará de seis dos nove votos da casa. Caso não se alcance a maioria absoluta, será arquivado.
O gestor nega Anchieta Patriota afirma que do valor licitado, apenas R$ 137 mil foram repassados para a empresa. Também que a obra foi iniciada em novembro do ano passado. “Tudo isso está no Portal da Transparência”.
O gestor diz que a oposição está sendo levada a erro por orientação ou má fé. “Quero humildemente dizer que sejam adversários de Anchieta Patriota e não da população. Esta obra vai ser fundamental para a qualidade de vida dos estudantes da rede municipal de Carnaíba. Peço que aprovem essa suplementação”, disse.
Vereador propõe projeto de Lei que cria o Arquivo Público Municipal em Serra Talhada
O vereador Sinézio Rodrigues anunciou nesta segunda-feira (18), na sessão da Câmara de Vereadores, que deu inicio a elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, em Serra Talhada. A iniciativa partiu, principalmente, da sugestão do escritor, professor e historiador serra-talhadense, Paulo Cesar Gomes, que há um tempo viu a necessidade do município ter arquivado e preservado o seu patrimônio documental e sua historia institucional.
“Então, resolvi abraçar a ideia e me comprometi em buscar meios legais para a criação de um acervo que assegurasse a preservação de todos os documentos públicos e privados, além de sua conservação através da digitalização. Outro ponto importante do projeto é o de certificar que professores, estudantes, pesquisadores e população em geral tenham acesso aos documentos para fins de estudos ou simples conhecimento da história serra-talhadense,” declarou o parlamentar.
O projeto será apresentado na próxima sessão para que seja feito sua leitura, após lido, seguirá os trâmites necessários até sua aprovação.
