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Danilo Cabral diz que Reforma da Previdência é inconstitucional

Por Nill Júnior

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

Outras Notícias

Segundo Padre Luizinho, pipeiros estão há 18 meses sem receber do Estado

O Padre Luis Marques Ferreira, Padre Luizinho, denunciou hoje em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o atraso do Governo do Estado em relação aos pipeiros que atuam em pelo menos quatro cidades da região do Pajeú. “Faz 18 meses que em muitos municípios eles não recebem nem um tostão. São quatro municípios. […]

O Padre Luis Marques Ferreira, Padre Luizinho, denunciou hoje em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o atraso do Governo do Estado em relação aos pipeiros que atuam em pelo menos quatro cidades da região do Pajeú.

“Faz 18 meses que em muitos municípios eles não recebem nem um tostão. São quatro municípios. Há pipeiros com R$ , 150 mil, R$ 200 mi para receber do Governo de Pernambuco. Esperamos que haja uma mobilização e uma resposta”.

O padre criticou o governo por destacar em propaganda muitas políticas hídricas que atendem à área urbana e esquecer outras, que atendem aos produtores e trabalhadores no campo além de outras comunidades. “Há uma propaganda institucionalizada, mas não responde o que é vital”.

Segundo ele, alguns tem parado de atender. “O IPA tem levantamento de quantos pipeiros não receberam. Infelizmente não há mobilização porque a categoria n~]ao tem muita organização. Assim, é um apelo que fazemos”.

Congresso da UVP termina neste sábado em Arcoverde

Termina neste sábado (27), em Arcoverde, o Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais, iniciativa da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) que tem como presidente o vereador Josinaldo Barbosa (PTB-Timbaúba). Constaram da programação temas como Reforma Política, Pacto Federativo, Processo Eleitoral e Relacionamento e Postura na Atividade Pública. Participaram do […]

O Presidente da UVP, Josinaldo Barbosa
O Presidente da UVP, Josinaldo Barbosa

Termina neste sábado (27), em Arcoverde, o Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais, iniciativa da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) que tem como presidente o vereador Josinaldo Barbosa (PTB-Timbaúba).

Constaram da programação temas como Reforma Política, Pacto Federativo, Processo Eleitoral e Relacionamento e Postura na Atividade Pública.

Participaram do evento, entre outros, o deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e a especialista em Relações Públicas e Marketing Político Adriana Nóbrega.

O palestrante deste sábado será o senador Humberto Costa (PT), que irá falar sobre Reforma Política.O evento está acontecendo no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA).

Diógenes comemora laboratório audiovisual em Tuparetama

O vice-prefeito Diógenes Patriota disse em mota que o laboratório áudiovisual foi conquistado graças a uma emenda parlamentar do ex-deputado federal, Gonzaga Patriota, atendendo o seu pedido. A iniciativa, no entanto, partiu do ator e jornalista, Flávio Rocha, que, tendo sido exportado para as telas da TV e do cinema, reconheceu a importância de incentivar […]

O vice-prefeito Diógenes Patriota disse em mota que o laboratório áudiovisual foi conquistado graças a uma emenda parlamentar do ex-deputado federal, Gonzaga Patriota, atendendo o seu pedido.

A iniciativa, no entanto, partiu do ator e jornalista, Flávio Rocha, que, tendo sido exportado para as telas da TV e do cinema, reconheceu a importância de incentivar a produção audiovisual em sua cidade natal.

“Com a inauguração do laboratório de Audiovisual, a cultura tuparetamense ganha um espaço de excelência para desenvolver projetos audiovisuais de qualidade. É uma iniciativa que deve ser celebrada e incentivada por todos os amantes da arte e da cultura.”, afirmou o vice-prefeito.

Diógenes Patriota agradeceu a participação de todos e a parceria com o governo municipal. Diógenes disse que em breve estará trazendo mais emendas parlamentares para desenvolver o município.

Dilma admite disputar vaga na Câmara ou Senado em 2018

Dilma Rousseff parece mais relaxada do que quando estava na Presidência do Brasil. Brinca, repassa a apertada lista de conferências que a aguardam na Europa e nos Estados Unidos e, pela primeira vez, fala de seu futuro político. Destituída em 2016 pelo Congresso, sob a acusação de maquiar as contas públicas, a ex-presidente passa seus […]

Dilma Rousseff parece mais relaxada do que quando estava na Presidência do Brasil. Brinca, repassa a apertada lista de conferências que a aguardam na Europa e nos Estados Unidos e, pela primeira vez, fala de seu futuro político.

Destituída em 2016 pelo Congresso, sob a acusação de maquiar as contas públicas, a ex-presidente passa seus dias em Porto Alegre, onde segue obedientemente sua rotina de exercícios físicos e passeios de bicicleta, e só parece perder a paciência quando é consultada sobre o escândalo de corrupção da Petrobras.

Eu não serei candidata a presidente da República, se é essa a sua pergunta. Agora, atividade política nunca vou deixar de fazer (…) Eu não afasto a possibilidade de me candidatar para esse tipo de cargo: senadora, deputada, esses cargos”, declarou em entrevista à agência AFP.

Apesar do impeachment, Dilma não perdeu seus direitos políticos para ocupar cargos públicos, e pode, portanto, ser candidata a cargos eletivos. Aos 69 anos, ela disputou apenas dois cargos eletivos em sua vida: a Presidência, que venceu em 2010, e a reeleição de 2014, ambas pelo PT.

Para ela, o impedimento de uma candidatura de Lula em 2018 seria um “segundo golpe”.

Alberto Feitosa está com Covid-19

O deputado estadual Alberto Feitosa (PSC), que concorreu à Prefeitura do Recife nesta eleição, foi diagnosticado com Covid-19 ontem. O parlamentar informa que está com sintomas leves e cumpre isolamento domiciliar. Leia a nota na íntegra: “através desta nota, informo que testei positivo para a Covid-19. Comecei a sentir os primeiros sintomas e, imediatamente, procurei orientação […]

O deputado estadual Alberto Feitosa (PSC), que concorreu à Prefeitura do Recife nesta eleição, foi diagnosticado com Covid-19 ontem.

O parlamentar informa que está com sintomas leves e cumpre isolamento domiciliar.

Leia a nota na íntegra: “através desta nota, informo que testei positivo para a Covid-19. Comecei a sentir os primeiros sintomas e, imediatamente, procurei orientação médica. Busquei a ajuda da Dra. Cristiana Altino Almeida, coordenadora do Projeto Médicos pela Vida em Pernambuco, que reúne profissionais da saúde de diferentes áreas em busca de oferecer o tratamento precoce para a doença.

Conheci a médica, ainda em março, que é especialista em medicina nuclear, após realizar uma live em minhas redes sociais para esclarecer porque e como se dava o tratamento feito à base da Hidroxicloroquina, Azitromicina, Vitamina D e Zinco.

Acometido por sintomas leves, iniciei de pronto o protocolo médico do tratamento. Estou em isolamento domiciliar e graças a Deus, a Dra. Cristiana e aos medicamentos estou muito bem. Como pessoa pública, me sinto na obrigação de comunicar aos pernambucanos o resultado do meu teste e o tratamento a que estou sendo submetido, diferente de outras autoridades do estado que silenciaram como se trataram.”