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Danilo Cabral diz que Reforma da Previdência é inconstitucional

Por Nill Júnior

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

Outras Notícias

Ricardo Teobaldo anuncia que não pretende mais disputar cargos políticos

O ex-deputado federal Ricardo Teobaldo foi homenageado pelo município de João Alfredo, onde recebeu o título de cidadão. A honraria foi concedida pela Câmara Municipal em reconhecimento aos serviços prestados à cidade durante seus mandatos como deputado. Em entrevista exclusiva concedida ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, ele expressou sua […]

O ex-deputado federal Ricardo Teobaldo foi homenageado pelo município de João Alfredo, onde recebeu o título de cidadão.

A honraria foi concedida pela Câmara Municipal em reconhecimento aos serviços prestados à cidade durante seus mandatos como deputado.

Em entrevista exclusiva concedida ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, ele expressou sua gratidão pela homenagem e compartilhou seus planos futuros na política. Ele anunciou que não pretende mais disputar cargos políticos, optando por uma nova fase dedicada a apoiar amigos que concorrerão nas eleições de 2024.

“Não estou pensando em disputar mandato. Depois de quase 20 anos de mandato, agora estou em um momento de descanso trabalhando nas minhas empresas”, afirmou.

O ex-deputado encerrou seu ciclo como parlamentar, mas continua envolvido com questões políticas e comprometido em apoiar líderes que buscam representar a população em diferentes esferas do governo. Sua decisão de não buscar mais cargos eletivos não o afasta da política, mas sim redefine seu papel como colaborador em prol de um futuro político promissor no estado de Pernambuco.

Ao comentar sobre a possível filiação do ex-senador Armando Monteiro ao Podemos, Ricardo Teobaldo disse que a decisão deve acontecer ainda este mês, mas não poderia definir quando, porque a decisão da oficialização deve ser de Armando.

Zeinha sobre suspensão de ex-secretários: “receberam R$ 243 mil sem trabalhar”

Em entrevista ao programa institucional da Prefeitura de Iguaracy, nas Rádios Pajeú e Cidade FM, o prefeito Zeinha Torres falou da polêmica envolvendo ex-secretários municipais da gestão Dessoles que acumulavam funções e foram alvo de processo administrativo. Zeinha defendeu a decisão tomada de suspensão de 60 dias e disse que se quisesse, teria a prerrogativa […]

Em entrevista ao programa institucional da Prefeitura de Iguaracy, nas Rádios Pajeú e Cidade FM, o prefeito Zeinha Torres falou da polêmica envolvendo ex-secretários municipais da gestão Dessoles que acumulavam funções e foram alvo de processo administrativo.

Zeinha defendeu a decisão tomada de suspensão de 60 dias e disse que se quisesse, teria a prerrogativa de demiti-los.

“Tinham acúmulo de cargos e o que a gente optou foi pela suspensão. Eu poderia ter demitido e não fiz. Também não divulguei . Eles que fizeram questão de divulgar dizendo que era perseguição. Esqueceram que perseguição era o que existia antes”,  criticou.

A suspensão envolveu os ex-secretários  Edjeane Alves Nunes, ex-secretária de Finanças, Mário Gonçalves de Araújo, ex-secretário de Agricultura, Regina Laura Veras de Morais Monteiro, ex-secretária de Saúde e Williams Siqueira da Silva, ex-secretário da Educação. Todos prometeram recorrer à justiça, alegando que a decisão contraria a conclusão das quatro Comissões de Inquérito constituídas para examinar a questão.

Mas, garantiu o gestor, apenas cumpriu a lei e suspendeu. “Não acho justo. Receberam R$ 243 mil em quatro anos sem exercer a função. Isso tá certo?  O prefeito que puniu tá errado ? Suspendi, mesmo sendo caso de demissão. Não quis prejudicar, achei por bem dar essa punição de 60 dias. Faltou a eles explicar o porque dessa punição. Se quisesse perseguir, teria demitido. Eles tem que dizer também quanto receberam sem trabalhar”, criticou.

O prefeito ainda disse que dos quatro, um recebeu multa, porque  porque se constatou que assumia a outra função. “Mas o restante não trabalhava”. O Secretário de Administração Marcos Henrique, o Marquinhos explicou como se dava esse acúmulo que resultou na suspensão.

“Foram acúmulos ilegais de cargos. Os quatro são servidores efetivos. Na antiga gestão exerceram função de cargo comissionado e continuaram recebendo as duas remunerações, quando deveriam receber apenas pela função de Secretário. Isso foi detectado por nosso Departamento Jurídico.  Inclusive temos todos os documentos que mostram a irregularidade”, garantiu.

Após 60 dias, diz o Secretário, eles retornam às suas atividades. Outra informação é de que ainda tramita no MP ação par ressarcimento ao erário público. “Foi comunicado aos servidores administrativamente, internamente”. Acrescentou que eles entraram com mandado de segurança, que foi negado.

Zé de Bira e Edgley vão ao Recife para encontro com direção do PRB

Por Anchieta Santos Formadores da chapa PSB/PRB para a disputa da Prefeitura de Tabira, Zé de Bira, pré-candidato a prefeito e Edgley Freitas, pré-candidato a vice prefeito vão ao Recife para reunião com o deputado Silvio Costa Filho, Presidente do PRB. Zé e Edgley vão oficializar junto a direção estadual da sigla a aliança formada […]

edgley1-300x139Por Anchieta Santos

Formadores da chapa PSB/PRB para a disputa da Prefeitura de Tabira, Zé de Bira, pré-candidato a prefeito e Edgley Freitas, pré-candidato a vice prefeito vão ao Recife para reunião com o deputado Silvio Costa Filho, Presidente do PRB.

Zé e Edgley vão oficializar junto a direção estadual da sigla a aliança formada na Cidade das Tradições. A reunião irá acontecer ao meio dia.

O PRB que apostava na candidatura de Edgley a prefeitura de Tabira precisará de uma boa explicação para aceitar o seu filiado como vice-prefeito. Por seu lado o PSB garante a candidatura de Zé de Bira com apoio incondicional do ex-prefeito Josete Amaral, dos vereadores Edmundo Barros, Marcos Crente, e ainda trabalha para recuperar o apoio de alguns “socialistas” que admitiram votar em Nicinha de Dinca.

Nos bastidores da política tabirense já se admite que se o PRB estadual vetar uma possível aliança com o PSB, os partidos da coligação do Prefeito Sebastião Dias que são ligados a Frente Popular de Pernambuco, terão suas comissões provisórias destituídas o que pode prejudicar alguns candidatos a vereador e diminuir o tempo de guia eleitoral no Rádio.

Serra contabiliza 205 casos de Covid-19

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa que foram confirmados mais três casos de Covid-19 no município nesta terça-feira (09/06), totalizando 205 casos. São 120 pacientes do sexo feminino e 85 do sexo masculino. Os novos casos se tratam de um homem de 38 anos e duas mulheres de 51 e […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa que foram confirmados mais três casos de Covid-19 no município nesta terça-feira (09/06), totalizando 205 casos.

São 120 pacientes do sexo feminino e 85 do sexo masculino.

Os novos casos se tratam de um homem de 38 anos e duas mulheres de 51 e 59 anos. O município tem 11 casos suspeitos aguardando resultados, 132 pacientes recuperados, 1.165 casos descartados, 68 pessoas em isolamento domiciliar monitorado e 05 óbitos.

Quanto aos profissionais de saúde que testaram positivo, 17 estão recuperados e 10 permanecem em isolamento domiciliar. Dos diagnósticos de Covid-19, 50 testes foram realizados no Lacen-PE, 142 no Laboratório Municipal José Paulo Terto e 10 particulares.

Portanto, Serra Talhada contabiliza 205 casos confirmados, 11 em investigação, 1.165 descartados, 132 recuperados e 05 óbitos.

Casos positivos por bairros: Cohab/Tancredo Neves (11), Bom Jesus (24), Cagep (06), IPSEP (37), Caxixola (03), São Cristóvão (22), Borborema (01), Vila Bela (09), Alto da Conceição (11), AABB/Várzea (39), Centro (22), Malhada Cortada/Baixa Renda (03), Universitário (01) e zona rural (16).

Afogadenses se despedem de Eduardo

Informa o Assessor de Comunicação de Afogados da Ingazeira Rodrigo Lima ao blog, que houve uma importante participação da comunidade afogadense do Adeus a Eduardo Campos. “O Prefeito Patriota concedeu entrevistas a diversos veículos de comunicação em Recife sobre a perda de Eduardo e os rumos do PSB”. Na segunda, em reunião com a cúpula […]

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Informa o Assessor de Comunicação de Afogados da Ingazeira Rodrigo Lima ao blog, que houve uma importante participação da comunidade afogadense do Adeus a Eduardo Campos.

“O Prefeito Patriota concedeu entrevistas a diversos veículos de comunicação em Recife sobre a perda de Eduardo e os rumos do PSB”.

Na segunda, em reunião com a cúpula da Frente Popular e a viúva, Renata Campos, Patriota falou em nome dos Prefeitos que apoiavam Eduardo Campos.