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Danilo Cabral diz que Reforma da Previdência é inconstitucional

Por Nill Júnior

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

Outras Notícias

Câmara de Tabira retoma sessões e libera a presença do público

Com o fim do recesso parlamentar de julho, determinado pela Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Tabira retoma suas atividades nesta segunda-feira, 02 de agosto. As Sessões Ordinárias voltam a acontecer no horário das 19h, com a presença do público e transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara. Já o expediente interno permaneceu […]

Com o fim do recesso parlamentar de julho, determinado pela Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Tabira retoma suas atividades nesta segunda-feira, 02 de agosto.

As Sessões Ordinárias voltam a acontecer no horário das 19h, com a presença do público e transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.

Já o expediente interno permaneceu durante todo o recesso e continua de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. As primeiras sessões ordinárias do segundo semestre estão previstas para os dias 02, 09, 16, 23 e 30 de agosto.

De acordo com o presidente do Legislativo municipal, Djalma Nogueira, a expectativa é que durante as sessões, o público colabore fazendo uso de máscaras e mantendo o distanciamento. “Mesmo com a liberação do Governo do Estado para reuniões com até 300 pessoas ou cinquenta por cento da capacidade do espaço, vamos manter as normas restritivas para evitar o contágio. Esperamos que as pessoas tenham a consciência e colaborem.”, reforçou Djalma.

Duque desmente Carlos e dispara: foi ingrato com Inocêncio e enfraqueceu o projeto de Victor

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), que lidera o grupo político da situação, rebateu em nota ao blog de Júnior Campos, às declarações do ex-prefeito Carlos Evandro, possível adversário de Márcia Conrado no pleito eleitoral de outubro próximo. Evandro, em entrevista no último sábado (25.01), em tom provocativo e deixando transparecer o incomodo […]

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), que lidera o grupo político da situação, rebateu em nota ao blog de Júnior Campos, às declarações do ex-prefeito Carlos Evandro, possível adversário de Márcia Conrado no pleito eleitoral de outubro próximo.

Evandro, em entrevista no último sábado (25.01), em tom provocativo e deixando transparecer o incomodo após o anúncio de que Márcia ingressaria no PT, disparou: “não vejo novidade e nem agregações políticas com ela no PT. O que é que ela está somando?”.

A oratória repetitiva de Carlos foi o impulso que Duque precisava para quebrar o silêncio; passar uma borracha no discurso de Evandro e antecipar o tom que será sustentando durante o período eleitoral, em direção ao Carlos Evandro.

Em resposta, Duque questionou: “qual a identidade de Carlos? Diziam que Sebastião e Inocêncio não prestavam e agora estão no mesmo time e ainda no grupo de Bolsonaro. Sebastião é da base do presidente. Ele [Carlos] precisa parar de esconder a verdade ao povo! Foi ingrato com Inocêncio, que o fez prefeito duas vezes”, disse Duque.

Duque ainda alfinetou o possível adversário: “o neto [Victor Oliveira] teve uma boa performance e a política precisa de renovação, mas ele prefere sempre o atalho e trabalhou desde o término da eleição de 2016 para enfraquecer o projeto de Vítor Oliveira. As digitais dele estão nessa rifada da candidatura de Víctor… mas isso é um problema da oposição, temos candidato e vamos para as ruas”, sustentou Duque.

Luciano fez questão de frisar que o seu modelo de gestão tem colocado Serra Talhada em lugar de destaque em Pernambuco, e, que ao contrário do seu modelo inovador, Evandro foi o grande responsável por falir o Fundo de Previdência Municipal.

“Nossa equipe de trabalho mudou Serra Talhada e hoje somos um governo que é referência em Pernambuco, apesar do legado que recebemos, onde o ex-prefeito continua fazendo cara de paisagem e de que não tem nada haver com o passado, esquece que ele, nos entregou a previdência municipal falida e sem um real no caixa. O povo tem que saber a verdade”, sustentou Duque e continuou:

“Disse que calçou 700 mil metros, ou seja, quase 650 ruas, como pode? Vou mostrar a verdade ao povo, não dá pra fazer política com mentiras, com Fake News. Serra Talhada já sofreu muito e estamos recuperando a auto estima do nosso povo com mais emprego e mais desenvolvimento; os números não mentem – aliás ele [Carlos] tem que parar de mentir”!

Ao desconstruir o discurso do médico, que vem pregando ser o grande responsável pelo ingresso de Duque no PT, Luciano Duque revelou com exclusividade ao blog do Júnior Campos:

“Quem me colocou no PT foi o nosso grande e ex-deputado Manoel Santos, por entender que tínhamos identidade com o projeto que ele sempre desejou, que era mudar a nossa cidade. Ele [Carlos], ao contrário na primeira dificuldade que tivemos que foi pagar as contas deixadas por ele, abandonou o barco e se bandeou pra o grupo de Sebastião. E nós não desistimos! E hoje o nosso governo foi o que mais fez na história de Serra, e ele continua propagando Fake News, agora depois de 7 anos diz que tudo que fizemos foi ele que deixou, é uma piada!  Eu pergunto a população, porque ele não fez tudo que diz nos oito anos que governou Serra talhada”, respondeu Duque e acrescentou:

“Ele [Carlos] pensa que vai enganar quem, com esse discurso? Aliás, eu recomendo a ele mais humildade. Ele já está afirmando que é o prefeito, esquece ele que vamos debater os erros do seu governo e acertos, e tenho certeza que quando o povo comparar os dois modelos irá ter melhor clareza pra escolher. Não se dá um passo pra trás, o nosso governo, inovador e dialoga com todas as correntes políticas e não tem chefe, pois o nosso chefe e o povo. Nossa pré-candidata foi escolhida em um processo onde o povo foi ouvido e não precisou da autorização do chefe em Recife-PE”, provocou Duque.

Documentário marca 10 anos de “As Severinas”

Os fãs de “As Severinas”, e aqueles que querem conhecer mais da trajetória do trio musical de mulheres pajeuzeiras, já podem assistir ao documentário As Severinas – 10 anos, disponível no canal do youtube da banda. Sob a direção de Eduardo Crispim; Isabelly Moreira (triângulo, vocais e declamações), Monique D’Angelo (vocal e sanfona) e Marília Correia (zabumba) detalham como […]

Os fãs de “As Severinas”, e aqueles que querem conhecer mais da trajetória do trio musical de mulheres pajeuzeiras, já podem assistir ao documentário As Severinas – 10 anos, disponível no canal do youtube da banda.

Sob a direção de Eduardo Crispim; Isabelly Moreira (triângulo, vocais e declamações), Monique D’Angelo (vocal e sanfona) e Marília Correia (zabumba) detalham como a espontaneidade e a amizade foram a base para surgimento da Banda há 10 anos e para o seu amadurecimento ao longo desse tempo.

O universo do pé de serra, forró, cantoria de viola, xote, xaxado, baião está presente na obra do trio como lembram os depoimentos de músicos, produtores e amigos e amigas no documentário, a exemplo do poeta Antonio Marinho e do Patrimônio Vivo de Pernambuco, o poeta Dedé Monteiro, além da artista Luna Vitrolira. A edição também traz registros de shows e uma conversa descontraída com As Severinas.

“Nós buscamos cultivar as nossas raízes, refazendo o modo de cantar a obra de artistas consagrados como Marinês, Anastácia, Dominguinhos e tantos outros nomes. Também introduzimos trabalhos que gostamos, como Vander Lee, Elton Moraes, Chico César, e por aí vai, dando uma nova roupagem, misturando as formas”, comenta Isabelly Moreira. Os shows do trio também são marcados por declamações de poetas populares, com versos autorais e de Rafaelzinha, Simone Passos, Mocinha de Passira, João Paraibano e tantos mais… O documentário “As Severinas – 10 anos” tem o incentivo da Lei Aldir Blanc, do Governo de Pernambuco e conta com o apoio da Fundação Cultural Cabras de Lampião.

Presidente do Fecomércio emociona prefeito de Triunfo

    O prefeito de Triunfo, João Batista, ficou visivelmente emocionado com a fala de Bernardo Peixoto, Presidente do Fecomércio, ao defender os investimentos de R$ 3 milhões no SESC Triunfo, anunciados esta semana. “A gente não está em Triunfo de graça. A gente está justamente nessa parceria, por esse amor que a gente sente […]

 

 

O prefeito de Triunfo, João Batista, ficou visivelmente emocionado com a fala de Bernardo Peixoto, Presidente do Fecomércio, ao defender os investimentos de R$ 3 milhões no SESC Triunfo, anunciados esta semana.

“A gente não está em Triunfo de graça. A gente está justamente nessa parceria, por esse amor que a gente sente nos gestores da cidade, no prefeito da cidade, pelo município”.

E seguiu: “todas as vezes que tivermos uma cidade que quer realmente fazer alguma coisa pelos seus munícipes, nós estamos à frente”.

Ele prometeu ainda mais ampliar investimentos e retomar parcerias no Natal Luz da cidade, importante festa do calendário, em dezembro.

Serra: PL que pode abrir caminho para privatização do saneamento será votado às pressas na Câmara, diz blog

Segundo o blog do Júnior Campos: A Câmara Municipal de Serra Talhada se prepara para votar, em duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que pode mudar radicalmente o modelo de gestão dos serviços de saneamento básico no município.  Trata-se do Projeto de Lei nº 025/2025, enviado pela prefeita Márcia Conrado, que propõe […]

Segundo o blog do Júnior Campos: A Câmara Municipal de Serra Talhada se prepara para votar, em duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que pode mudar radicalmente o modelo de gestão dos serviços de saneamento básico no município. 

Trata-se do Projeto de Lei nº 025/2025, enviado pela prefeita Márcia Conrado, que propõe um regime integrado para o abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem — e que, nos bastidores, já está sendo tratado como a porta de entrada para a privatização dos serviços essenciais.

Projeto polêmico e com tramitação relâmpago

Com previsão de primeira e segunda votação nesta quinta (22), em duas sessões convocadas para as 10h30 e 11h da manhã, o projeto segue em ritmo acelerado, sem audiências públicas, sem escuta à população e sob fortes críticas de vereadores da oposição.

Vereador André Maio faz alerta à população

Durante análise prévia do texto, o vereador André Maio subiu o tom e fez um apelo direto aos serra-talhadenses:

“A gente tem que ver com calma… tem umas coisas bacanas aqui, porém no final, onde ele autoriza a terceirização do saneamento básico, onde fala de taxas que serão criadas… eu faço um chamamento à população de Serra Talhada: não pode passar um projeto dessa natureza”, disparou.

O parlamentar classificou o projeto como grave e perigoso, principalmente por prever a possibilidade de concessões e criação de taxas, o que pode onerar ainda mais o bolso da população. Ele ainda criticou a falta de debate público e o caráter técnico do texto, que dificulta o entendimento e impede que a sociedade participe da decisão.

O que está em jogo?

Entre os pontos mais controversos do projeto estão:

Autorização para concessão ou terceirização dos serviços de saneamento básico (água, esgoto, coleta de lixo, drenagem); Possibilidade de criação de novas taxas municipais; Previsão de metas de eficiência e reajuste tarifário, possivelmente repassadas à população; Falta de garantias sobre manutenção da tarifa social e acesso universal aos serviços.