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Danilo Cabral diz que Reforma da Previdência é inconstitucional

Por Nill Júnior

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

Outras Notícias

Sertão na final da Champions League

A final da Champions League aconteceu neste sábado, com o Liverpool sendo campeão ao bater o Tottenham por 2×0. E não faltou Sertão na final. Em campo, o campeão Roberto Firmino, que tem familiares no Pajeú. A mãe dele, Mariana Cícera, até esteve em Afogados da Ingazeira há algum tempo para ver um familiar que […]

A final da Champions League aconteceu neste sábado, com o Liverpool sendo campeão ao bater o Tottenham por 2×0. E não faltou Sertão na final.

Em campo, o campeão Roberto Firmino, que tem familiares no Pajeú. A mãe dele, Mariana Cícera, até esteve em Afogados da Ingazeira há algum tempo para ver um familiar que estava doente. “Meu filho é meu orgulho”, costuma dizer.

Nas arquibancadas, Saulo Galvão Filho, o Saulinho da JBS Veículos acompanhou o jogo com a camisa do Afogados Futebol Clube. A Coruja Sertaneja foi terceira colocada no estadual, batendo camisas tradicionais como Santa Cruz e Salgueiro. A equipe teve apoio da JBS na fase final da competição.

Pró-reitor da UPE visita São José do Egito

Professor Renato Medeiros foi conferir de perto espaço onde vai funcionar cursos superiores na cidade. Na tarde de Terça (17), o prefeito Evandro Valadares recebeu o Pró-reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), prof. Renato Medeiros de Morais, no Centro de Inclusão Digital. O local servirá de polo para cursos de nível superior em São José […]

WhatsApp Image 2017-01-18 at 10.41.21Professor Renato Medeiros foi conferir de perto espaço onde vai funcionar cursos superiores na cidade.

Na tarde de Terça (17), o prefeito Evandro Valadares recebeu o Pró-reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), prof. Renato Medeiros de Morais, no Centro de Inclusão Digital. O local servirá de polo para cursos de nível superior em São José do Egito.

A avaliação do pró-reitor foi positiva, com algumas ressalvas, é preciso fazer algumas melhorias no prédio. O prefeito já determinou os reparos necessários, que mais breve possível o local esteja apto a receber os cursos que serão ofertados no berço dos poetas.

A previsão é que ainda esse ano comece a funcionar o polo da Universidade de Pernambuco em São José do Egito que deverá atender toda região.

Reunião na Casa Civil discute apoio à Missa do Vaqueiro

Os preparativos finais para a realização da Missa do Vaqueiro estão a todo vapor. O prefeito de Serrita, Erivaldo Oliveira; e o ex-prefeito da cidade, Carlos Cecílio; foram ao Palácio do Campo das Princesas para uma reunião com o secretário executivo de Coordenação da Casa Civil, Marcelo Canuto; o vice-presidente da Empetur, Gino Albanez; e os […]

Os preparativos finais para a realização da Missa do Vaqueiro estão a todo vapor.

O prefeito de Serrita, Erivaldo Oliveira; e o ex-prefeito da cidade, Carlos Cecílio; foram ao Palácio do Campo das Princesas para uma reunião com o secretário executivo de Coordenação da Casa Civil, Marcelo Canuto; o vice-presidente da Empetur, Gino Albanez; e os diretores da entidade, Felipe Gomes (Orçamento e Finanças) e Ciro Couceiro (Operações).

O  DEputado Romário Dias e o chefe de gabinete do parlamentar, Zezinho Mendes, também esteve presente no encontro. O grupo tratou com o Governo do Estado dos últimos ajustes para o tradicional evento, que atrai vaqueiros e caravanas de diversas partes do País.

“Serrita conta, mais uma vez, com meu irrestrito e total apoio para garantir a tradição e a grandiosidade desta importante manifestação cultural pernambucana. Fiz questão de vir ao Palácio, juntamente com prefeito Erivaldo e o ex-prefeito Carlos Cecílio, para tratar, com antecedência, dos últimos ajustes para a festa, que contará com a presença do governador Paulo Câmara”, afirmou Dias.

Ainda de acordo com o deputado, “a edição deste ano do evento deverá ser tão ou mais bem organizada que as anteriores”. Dias também garantiu que estará presente na tradicional Missa do Vaqueiro, que encerra os quatro dias de festa.

Em 2017, a Missa do Vaqueiro completa 47 edições. A festa acontece de 20 a 23 deste mês, na cidade Serrita. A tradicional celebração religiosa está marcada para as 10h do último dia do evento.

Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde estourou Lei de Responsabilidade Fiscal, diz MP

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (foto), a adoção de todas as providências necessárias legais e constitucionais para respeitar os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere às despesas com cargos em comissão e funções de confiança. De […]

TássioO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (foto), a adoção de todas as providências necessárias legais e constitucionais para respeitar os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere às despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou que 168 municípios apresentaram índices percentuais acima do limite de alerta estabelecido pelo artigo 20 da LRF.

No caso de Santa Cruz da Baixa Verde, foi ultrapassado o limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, nos termos da LRF. O percentual gasto foi de 61,91%, de acordo com a tabela do Tribunal de Contas de Pernambuco.

O MPPE recomenda ao prefeito que, nos últimos oito meses de seu mandato (maio a dezembro de 2016), abstenha-se de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro deste período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem possuir dinheiro suficiente em caixa. Neste último caso, não pode ser esquecido que, na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas até o final do mandato do prefeito Tássio Bezerra.

Tássio Bezerra deve informar ao MPPE, no prazo de 15 dias, sobre o acatamento da recomendação e quanto às providências tomadas.

Superintendente confirma reabertura do Banco do Brasil em Carnaíba

Aconteceu na manhã desta 5ª feira (11) importante reunião no Teatro José Fernandes de Andrade na cidade de Carnaíba para discutir a reabertura da agência do Banco do Brasil, alvo de ataque criminoso em fevereiro do ano passado. O evento contou com a participação de representantes do Governo Municipal, Banco do Brasil, Poder Legislativo, CDL, […]

Aconteceu na manhã desta 5ª feira (11) importante reunião no Teatro José Fernandes de Andrade na cidade de Carnaíba para discutir a reabertura da agência do Banco do Brasil, alvo de ataque criminoso em fevereiro do ano passado.

O evento contou com a participação de representantes do Governo Municipal, Banco do Brasil, Poder Legislativo, CDL, Comerciantes e Empresários.

O Superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Eliezio Ferreira falou que foi firmada uma parceria com o município para que a reabertura fosse possível. “Agradeço muito o apoio da prefeitura de Carnaíba, uma vez que este problema de arrobamento de agências não foi só aqui, mas também em várias cidades do nosso estado e na Paraíba. É importante a participação da prefeitura, o gestor Anchieta Patriota não mediu esforços e por isso estamos trazendo o banco de volta para cá”, disse Eliezio.

O representante do Banco disse ainda que esta não é uma decisão da Superintendência local, mas sim a nível Federal. Só no estado de Pernambuco mais de 80 agências foram alvo de ataques criminosos e estão sem os serviços do BB. “Veio uma decisão favorável e agora estamos fazendo o comunicado que a agência voltará a funcionar em Carnaíba”, frisou.

A princípio o Banco vai funcionar com um Posto Atendimento Temporário (PAT), enquanto o prédio será construído com os funcionários atendendo aos clientes neste Posto.

“Nós fomos à luta para que essa conquista fosse alcançada, sabemos das dificuldades que existem, mas agradecemos o apoio do Superintendente do Banco, Eliezio e todos que ajudaram muito neste processo”, destacou Anchieta, segundo nota ao blog.