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Danilo Cabral diz que Reforma da Previdência é inconstitucional

Por Nill Júnior

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

Outras Notícias

Tuparetama: TCE imputa débito de R$ 107 mil a Sávio Torres por execução parcial de projeto

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça (31), processo sobre construção de uma quadra poliesportiva no município de Tuparetama durante a gestão de Sávio Torres, com convênio sendo celebrado em 2011. O Convênio n° 047/2011 foi celebrado em 21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Educação […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça (31), processo sobre construção de uma quadra poliesportiva no município de Tuparetama durante a gestão de Sávio Torres, com convênio sendo celebrado em 2011.

O Convênio n° 047/2011 foi celebrado em 21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE) e a Prefeitura Municipal de Tuparetama para construção de uma quadra poliesportiva no município, para propiciar e incentivar a prática de esportes e exercícios físicos aos alunos.

Executado, em agosto de 2013, com o equivalente a 43,32% do valor do convênio. Foi fisicamente executado o equivalente a R$ 82.308,00, restando sem execução o valor de R$ 107.692,00.

A defesa não apresentou qualquer elemento probatório que servisse para elidir o quanto apontado pelo laudo da Gerência Geral de Engenharia da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, que arrimou a conclusão da Comissão Técnica da SEE, nem qualquer elemento que indicasse alteração no cenário visualizado em 01 e 02 de agosto de 2013;

Os Conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, julgaram irregulares as contas do Sávio Torres, Prefeito do Município de Tuparetama, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, relativas à execução física do objeto do Convênio nº 047/2011, celebrado em 21 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE) e a Prefeitura Municipal de Tuparetama, imputando-lhe débito no valor de R$ 107.692,00, que deverá ser atualizado monetariamente. O atual prefeito já foi condenado anteriormente pelo TCE sobre reforma da Escola Francisco Perazzo. As informações são do Afogados On Line.

Pesquisa aponta 85,8% de aprovação para o prefeito Fredson Brito em São José do Egito

O Instituto Múltipla de Pesquisa divulgou nesta semana os resultados de um levantamento de opinião pública realizado em São José do Egito, apontando que o prefeito Fredson Brito registra 85,8% de aprovação popular nos seis primeiros meses de mandato. O estudo foi realizado entre os dias 24 e 27 de julho de 2025, com 400 […]

O Instituto Múltipla de Pesquisa divulgou nesta semana os resultados de um levantamento de opinião pública realizado em São José do Egito, apontando que o prefeito Fredson Brito registra 85,8% de aprovação popular nos seis primeiros meses de mandato.

O estudo foi realizado entre os dias 24 e 27 de julho de 2025, com 400 entrevistas presenciais em diversos bairros e comunidades rurais do município. A margem de erro é de 4,9 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Segundo a pesquisa, 7,2% dos entrevistados disseram desaprovar a gestão e 7% não souberam ou não quiseram opinar.

Desde o início do mandato, Fredson tem priorizado áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, abastecimento de água e cultura. O gestor também tem mantido agenda constante nas comunidades.

Em declaração após a divulgação dos números, Fredson afirmou que o resultado representa um incentivo para continuar o trabalho:

“Esse resultado é um combustível que me motiva a continuar com ainda mais responsabilidade e compromisso. Não existe gestão perfeita, mas existe trabalho sério e feito com o coração no lugar certo. E é isso que vamos seguir fazendo, de mãos dadas com povo e com os pés no chão.”

O prefeito também destacou a parceria com o governo estadual:

“Nosso alinhamento com a governadora Raquel Lyra tem sido fundamental para as conquistas que estamos alcançando na Terra da Poesia.”

Paulo Câmara e Adelmo Moura anunciam ações para Itapetim

Itapetim recebeu nesta quinta-feira (02), a visita do Governador Paulo Câmara. Na oportunidade, o chefe do executivo estadual e o prefeito Adelmo Moura anunciaram um pacote de ações para o município. Além da inauguração da Central de Oportunidades de Pernambuco e da quadra da EREM Tereza Torres, os gestores assinaram ordem de serviço e convênios […]

Itapetim recebeu nesta quinta-feira (02), a visita do Governador Paulo Câmara.

Na oportunidade, o chefe do executivo estadual e o prefeito Adelmo Moura anunciaram um pacote de ações para o município.

Além da inauguração da Central de Oportunidades de Pernambuco e da quadra da EREM Tereza Torres, os gestores assinaram ordem de serviço e convênios para diversas outras obras.

Foram anunciadas durante visita de Câmara a Itapetim convênio para a construção do asfalto da Rodovia José Soares da Silva ligando Placas ao Povoado de Piedade do Ouro; autorização do projeto para o asfaltamento da estrada que liga o distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba no limite com município de Livramento.

Ainda assinatura da ordem de serviço para implantação de sistemas de abastecimento de água na região do Ambó e da Clarinha beneficiando mais de 200 famílias, liberação de um recurso de 70 mil reais para a compra de uma nova ambulância para a Unidade Mista Maria Silva.

Por fim assinatura de convênio para legalizar 150 pequenas propriedades rurais de Itapetim com o título da terra, entrega da Central de Oportunidades de Pernambuco dentro da Agência de Empreendedorismo onde também vai funcionar um posto avançado do Detran, inauguração da quadra da EREM Tereza Torres e assinatura de convênio com SEBRAE/SENAC para criação de um programa de formação e qualificação profissional.

O encontro contou ainda com a presença dos deputados Gonzaga Patriota, Aglailson Victor e outros que estiveram acompanhando a comitiva do Governador. Secretários e diretores municipais também participaram do evento.

“Como sempre digo, não me falta coragem, empenho e vontade para ir buscar o melhor para o nosso povo. Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara que, mesmo diante de tantas dificuldades financeiras que o estado atravessa, não deixou de atender os nossos pedidos e o desejo de toda população itapetinense. Agradeço também aos deputados Gonzaga Patriota e Aglailson Victor pelo imenso apoio em Brasília e Recife, respectivamente, na busca de recursos para Itapetim. Vamos juntos, trabalhar para fazer muito ainda pelo nosso querido município”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

Missa de sétimo dia por Emídio Vasconcelos será hoje

A família de Emídio Leite de Vasconcelos informa a parentes e amigos que a Missa de Sétimo Dia do seu falecimento será às 19h desta terça, dia 30 de junho, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Em virtude das regras de isolamento social, a celebração será acompanhada exclusivamente pelo YouTube Pascom Catedral. A […]

A família de Emídio Leite de Vasconcelos informa a parentes e amigos que a Missa de Sétimo Dia do seu falecimento será às 19h desta terça, dia 30 de junho, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Em virtude das regras de isolamento social, a celebração será acompanhada exclusivamente pelo YouTube Pascom Catedral. A família agradece a todos pelas orações e solidariedade.

Emídio faleceu no domingo, dia 21 de junho  no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Ele tinha 54 anos. Ele faleceu por uma combinação envolvendo um infarto dia 25 de maio e contraiu Covid-19.

Emídio foi candidato do PT à prefeitura de Afogados da Ingazeira em 2016, tendo sido o segundo mais votado, com 2.650 votos,  ou 14,11%.  Esse ano, havia se colocado a disposição para nova disputa, juntamente com o advogado Clóvis Lira, Gildázio Moura e José Arthur Padilha. Dia 18 de maio, falou dessa pré-candidatura no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Acidente deixa duas pessoas feridas na PE 275 em São José do Egito

Carro colidiu contra uma árvore e um muro. Uma das vítimas ficou presa às ferragens e foi socorrida com ferimentos na face ao hospital local.  Juliana Lima O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta de 1h55 da madrugada deste sábado (20/11) para atender uma ocorrência de acidente na PE 275, em São José do Egito. […]

Carro colidiu contra uma árvore e um muro. Uma das vítimas ficou presa às ferragens e foi socorrida com ferimentos na face ao hospital local. 

Juliana Lima

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta de 1h55 da madrugada deste sábado (20/11) para atender uma ocorrência de acidente na PE 275, em São José do Egito.

No local os bombeiros encontraram um veículo lateralizado e prensado entre uma árvore e um muro, com duas vítimas do sexo masculino. A primeira vítima, de idade não revelada, estava fora do veículo, consciente e orientada, sendo conduzida pelo SAMU ao hospital local.

A segunda vítima, de 33 anos, se encontrava dentro do veículo, presa às ferragens em uma posição complexa, sendo removida pelo porta malas. Confusa e desorientada, a vítima foi estabilizada em uma prancha rígida e socorrida para o hospital com ferimentos na face.

As circunstancias da colisão não foram divulgadas. Não há informações sobre o estado de saúde atual das vítimas.