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Danilo Cabral diz que Reforma da Previdência é inconstitucional

Por Nill Júnior

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

Outras Notícias

Datena diz que é pré-candidato à presidência

Observatório da TV Apresentador da Band, José Luiz Datena afirmou que é pré-candidato à Presidência da República em 2022. O comunicador assumiu que vai disputar o cargo pelo Partido Social Liberal (PSL). Em entrevista ao jornalista Leonardo Sakamoto, na rádio Bandeirantes, Datena reiterou que seu foco é o Senado, mas ele tem sido bem avaliado […]

Observatório da TV

Apresentador da Band, José Luiz Datena afirmou que é pré-candidato à Presidência da República em 2022.

O comunicador assumiu que vai disputar o cargo pelo Partido Social Liberal (PSL). Em entrevista ao jornalista Leonardo Sakamoto, na rádio Bandeirantes, Datena reiterou que seu foco é o Senado, mas ele tem sido bem avaliado para o posto mais desejado do país.

“Meu foco sempre foi o Senado, com perspectiva para o Governo. Estou sendo bem avaliado na pesquisa para o Senado e Governo. Mas hoje, nesse momento, como o partido decidiu, o [Luciano] Bivar decidiu, o executivo do partido decidiu, eu sou pré-candidato à Presidência da República”, confessou, referindo-se ao presidente e a equipe do PSL.

Por outro lado, Datena disse que é realista e precisa avaliar o cenário. “Eu também não sou um cara burro. Se eu tiver perdendo de 10 a 0 ou 7 a 1, como o Brasil com a Alemanha, não dá pra empatar. Se passar de dois dígitos de avaliação, de pesquisa científica e tal, eu vou pro pau com os caras. Não tenho medo de nenhum deles”, destacou.

O comandante do Brasil Urgente pontuou ainda que será oposição a Jair Bolsonaro e Lula. “Se eu sou candidato, eu tenho que ser oposição a ele [Bolsonaro], ao Lula, ao Ciro, todo mundo. Se a campanha decolar, eu vou pro pau mesmo!”, afirmou.

HREC inicia estudo para remanejar leitos da Ala Respiratória

Tendência de queda na ocupação de leitos por Covid-19 abre possibilidade para o remanejamento. Por André Luis Primeira mão O diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, informou, em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que a unidade segue com tendência de queda na ocupação de leitos para tratamento da […]

Tendência de queda na ocupação de leitos por Covid-19 abre possibilidade para o remanejamento.

Por André Luis

Primeira mão

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, informou, em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que a unidade segue com tendência de queda na ocupação de leitos para tratamento da Covid-19.

“Há três semanas seguimos uma tendência de ocupação de leitos de UTI entre 50% e 60% e de 20% a 30% na Ala Respiratória”, informou o diretor.

Sebastião Duque também destacou o aumento de altas e redução de mortes na unidade. Segundo ele, a redução se dá pelo avanço na vacinação em toda a região.

Ele destacou ainda que a unidade já iniciou estudos para a possibilidade de reduzir leitos da Ala Respiratória. “Com otimismo e esperança começamos a ver esta possibilidade. De dez leitos na Ala Respiratória, estamos pensando em deixar somente seis; quatro estaríamos remanejando para atender outras demandas que tem chegado na unidade”, informou Duque.

Ele chamou a atenção para o aumento de casos de Chikungunya e Dengue que tem dado entrada na unidade hospitalar e que justamente os leitos remanejados seriam para atender esses pacientes.

Questionado sobre a volta das cirurgias eletivas, Sebastião Duque afirmou que possivelmente, em agosto, visto que para isso é necessário devolver leitos da UTI Covid para as eletivas.

Serra: Victor e marquinhos voltaram à Borborema

Na noite desta quinta-feira o candidato da Frente Popular de serra Talhada, Victor Oliveira (PR), juntamente com seu vice, Marquinhos Dantas (SD), o vereador Dedinha Inácio e outras lideranças políticas voltam ao bairro do Borborema, para mais um porta a porta. Victor, segundo nota, buscou jogar por terra a pecha de ‘forasteiro’, por ter vivido a […]

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Na noite desta quinta-feira o candidato da Frente Popular de serra Talhada, Victor Oliveira (PR), juntamente com seu vice, Marquinhos Dantas (SD), o vereador Dedinha Inácio e outras lideranças políticas voltam ao bairro do Borborema, para mais um porta a porta.

Victor, segundo nota, buscou jogar por terra a pecha de ‘forasteiro’, por ter vivido a maior parte da sua vida em São Paulo, para onde foi ainda criança com os pais. Num breve discurso proferido, se referiu a alguns moradores pelo nome e contou inclusive histórias compartilhadas com alguns.

“Agora temos a chance real de mudar o futuro de Serra Talhada pra melhor, com todo este time que está do meu lado eu tenho certeza que Serra Talhada vai voltar a andar”, discursou.

Humberto Costa pede para oposição reconhecer derrota

do JC Online O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta quarta-feira que a oposição se “desarme” e reconheça a “derrota” das urnas. Em pronunciamento da tribuna do Senado, o petista seguiu o aceno feito à oposição pela presidente Dilma Rousseff mais cedo, quando defendeu a desmontagem dos palanques políticos na busca […]

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do JC Online

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta quarta-feira que a oposição se “desarme” e reconheça a “derrota” das urnas. Em pronunciamento da tribuna do Senado, o petista seguiu o aceno feito à oposição pela presidente Dilma Rousseff mais cedo, quando defendeu a desmontagem dos palanques políticos na busca de um diálogo no segundo mandato.

“Cobraremos permanentemente à oposição que reconheça a derrota nas urnas, que desça do palanque e que seja responsável com o Brasil. Cobraremos que se desarme, que deixe de lado o discurso beligerante, que a ninguém ajuda e, ao contrário, termina por estimular grupelhos fascistas, que sujam as ruas e as redes sociais com seus pedidos ilegítimos de impeachment e de intervenção militar”, afirmou o líder do PT. O pronunciamento de Humberto Costa precedeu a fala do candidato derrotado do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG).

O líder do PT afirmou que é hora de “dialogarmos para o Brasil, com o Brasil e pelo Brasil”. E, por essa razão, as expressões dos dois lados precisam ser medidas. O petista aproveitou o pronunciamento para fazer uma “crítica franca” ao PT que hoje, em seu site, conclamou os militantes que “peguem nas armas da comunicação, das redes sociais”.

“Mesmo que dito de forma metafórica, esse tipo de colocação, de ir às armas, não contribui para reduzir a tensão desse ambiente de beligerância que hoje existe no nosso País e que é puxado exatamente pela oposição. Por isso, quero aqui, fraternalmente, fazer esta crítica. Queremos que nossa militância trave o debate político, enfrente com as ideias essas tentativas autoritárias que aparecem no nosso País hoje”, criticou.

O líder da bancada disse que faz parte do partido do governo, embora não seja o governo “propriamente dito”. Segundo ele, o PT vai cobrar “responsavelmente” da administração federal um debate muito franco e aberto sobre os caminhos do País, a fim de contribuir com ideias e propostas. Defensor do decreto presidencial que cria os conselhos populares, o petista disse ainda que vai cobrar um espaço mais ampliado para que a “sociedade tenha voz”.

Carlos Veras premiado entre o 5 melhores deputados do Nordeste

O pernambucano foi eleito por meio de votação popular como um dos melhores deputados da região. O Prêmio Congresso em Foco é a premiação mais importante da política brasileira  Nesta quinta-feira (21) foi realizada em Brasília a cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco 2023, com a revelação dos nomes dos melhores deputados federais […]

O pernambucano foi eleito por meio de votação popular como um dos melhores deputados da região. O Prêmio Congresso em Foco é a premiação mais importante da política brasileira 

Nesta quinta-feira (21) foi realizada em Brasília a cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco 2023, com a revelação dos nomes dos melhores deputados federais e senadores da República. 

A iniciativa tem como objetivo reconhecer as melhores atuações do Congresso Nacional, incentivar a democracia, fomentar a participação social e destacar o trabalho realizado pelos parlamentares mais bem avaliados pela sociedade, de acordo com uma votação popular e uma seleção feita por um júri especializado formado por 25 jornalistas que cobrem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Natural de Tabira, no Sertão do Pajeú, Carlos Veras foi premiado entre os cinco melhores deputados do Nordeste, ao lado de Túlio Gadêlha (Rede), Natália Bonavides (PT/RN), Duarte Júnior (PSB/MA) e Alice Portugal (PCdoB/BA). Veras é o primeiro agricultor familiar eleito e reeleito deputado federal por Pernambuco e o único deputado federal do PT do estado.

O Prêmio Congresso em Foco foi lançado em 2006, e é apontado como o Oscar da política. A região Nordeste ocupa 151 cadeiras na Câmara dos Deputados e a votação popular apontou os cinco melhores deputados e os cinco melhores senadores por região do país. As premiações por região foram uma inovação da edição 2023.

“Gratidão pelo reconhecimento do trabalho realizado pelo nosso mandato. É uma honra e uma alegria, como sertanejo, pernambucano, agricultor familiar, sindicalista, um filho da classe trabalhadora, estar entre os cinco melhores deputados do Nordeste, ainda mais com esse reconhecimento sendo resultado de uma votação popular. Acredito que é fruto do compromisso do nosso mandato com a democracia, com a defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Essa premiação é um estímulo importante para a gente seguir trabalhando para garantir uma vida melhor para a população brasileira e seguir ajudando o presidente Lula na reconstrução do Brasil”, afirmou o deputado Carlos Veras.