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Audiência pública discutirá impactos do acordo sobre Base de Alcântara para quilombolas

Por Nill Júnior

Por iniciativa do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) foi aprovada, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública sobre “Os impactos do contrato do Brasil com os Estados Unidos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão”.

A região maranhense abriga o maior número de quilombolas do Brasil, somando 210 comunidades, que não foram consultadas sobre o acordo e que há quase 40 anos lutam pela titulação do território. “São milhares de famílias inseguras com relação ao futuro, sobre o que vai acontecer com elas. Por isso, o debate sobre o assunto é de extrema urgência e relevância”, defende o deputado Carlos Veras, autor do requerimento.

A decisão do parlamentar vai atender à demanda de representantes da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). O direito daquelas comunidades tradicionais à Consulta Prévia, Livre e Informada não está sendo respeitado, contrariando o previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Confira o requerimento sobre o impacto Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) nas comunidades quilombolas clicando aqui.

Outras Notícias

Brasil perde grau de investimento em classificação de agência de risco local

A agência de classificação de risco Austin Rating anunciou nesta quinta-feira (23) que rebaixou a nota de crédito de longo prazo do Brasil em moeda estrangeira de ‘BBB-‘ para ‘BB+’. Com isso, o país perdeu o grau de investimento – espécie de selo de bom pagador e “porto seguro” para investidores – pelos parâmetros desta […]

inflação-baixaA agência de classificação de risco Austin Rating anunciou nesta quinta-feira (23) que rebaixou a nota de crédito de longo prazo do Brasil em moeda estrangeira de ‘BBB-‘ para ‘BB+’. Com isso, o país perdeu o grau de investimento – espécie de selo de bom pagador e “porto seguro” para investidores – pelos parâmetros desta escala.

A Austin Rating é a maior empresa brasileira de classificação de risco de crédito e suas avaliações são destinadas quase que exclusivamente para investidores nacionais ou estrangeiros com operações dentro do Brasil.

Na classificação feita pelas 3 principais agências internacionais de classificação de risco (Fitch, Moodys e Standard and Poor’s), o Brasil segue com o mesmo grau de investimento (entenda as classificações no quadro mais abaixo).

No mercado, investidores trabalham com a perspectiva de uma redução da nota do Brasil (o rating soberano) pela Moody’s para o último patamar dentro do grau de investimento. Os investidores temem, porém, que a agência atribua perspectiva negativa para a nota da dívida do país, o que aumentaria o risco de perda do grau de investimento no curto prazo.

A Fitch Ratings informou nesta quinta que irá reavaliar as tendências fiscais do Brasil, ponto importante para sua decisão sobre se rebaixará o rating de crédito do país, após o governo cortar a meta de superávit primário (a economia feita para pagar juros da dívida) de 1,1% do Produto Interno Bruno (PIB) para 0,15%.

Justificativas para rebaixamento: A Austin Rating informou em seu comunicado que o rebaixamento da nota do Brasil está fundamentado “na acentuada e contínua piora dos resultados das contas públicas, com destaque para o baixo nível de superávit primário, que é incapaz de reduzir ou neutralizar o avanço do endividamento público que resulta no elevado nível de déficit nominal”. O déficit nominal ocorre quando os gastos são maiores que as receitas, considerando o pagamento de juros da dívida pública. (G1)

Ao lado de FBC, Ministro anuncia Ramal da Transnordestina a Suape

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciaram nesta quinta-feira (2) a autorização para a construção do trecho da Transnordestina até o Porto de Suape. O empreendimento foi incluído no programa de autorizações que o governo federal está lançando junto com a Medida Provisória 1.065/2021, que institui o […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciaram nesta quinta-feira (2) a autorização para a construção do trecho da Transnordestina até o Porto de Suape.

O empreendimento foi incluído no programa de autorizações que o governo federal está lançando junto com a Medida Provisória 1.065/2021, que institui o Marco Legal das Ferrovias. Segundo o Ministério de Infraestrutura, o trecho entre Curral Novo, no Piauí, e Suape tem aproximadamente 717 quilômetros e deve receber R$ 5,7 bilhões em investimentos.

“Vamos dar as primeiras autorizações ferroviárias, e uma delas vai contemplar Pernambuco, vai proporcionar a resolução daquela questão da Transnordestina e a ligação para o Porto de Suape, que é esse patrimônio do Estado. Nós vamos fazer uma conexão das minas de minério de ferro do Piauí com o porto de Pernambuco. Acho que é um grande passo que está sendo dado no dia de hoje. A gente vai realmente colher frutos muito importantes. Estamos falando de emprego na veia”, disse o ministro Tarcísio.

“É uma alegria poder participar deste anúncio, que é a autorização para a construção do trecho ferroviário até Suape, permitindo o escoamento da produção de minério por terminal privado. Fizemos um apelo junto ao Ministério da Infraestrutura para que o ramal da Transnordestina em Pernambuco não fosse abandonado, de modo que pudéssemos encontrar uma solução para esta obra que se arrasta há tantos anos”, afirmou o senador.

Em Tabira líder do governo quer CPI contra o Prorural e lei para tomar terrenos da Paróquia

Por Anchieta Santos Sem respostas para os questionamentos da oposição pela perda de uma das duas emendas de R$ 250 mil de autoria do deputado Gonzaga Patriota para reforma da Praça Gonçalo Gomes, mais uma vez o vereador Mário Amaral (PTB), se superou na sessão da Câmara ontem a noite. Já que a Caixa Econômica […]

posse_de_mario-4Por Anchieta Santos

Sem respostas para os questionamentos da oposição pela perda de uma das duas emendas de R$ 250 mil de autoria do deputado Gonzaga Patriota para reforma da Praça Gonçalo Gomes, mais uma vez o vereador Mário Amaral (PTB), se superou na sessão da Câmara ontem a noite.

Já que a Caixa Econômica através de oficio no 182/2016 informou a Câmara que o governo Sebastião Dias não providenciou para atender a chamada cláusula suspensiva, como apresentação e aprovação de projeto técnico de engenharia pela Caixa, comprovação de titularidade da área da Praça (pertence a Paróquia) e liberação ambiental pela CPRH, o líder do governo não titubeou: “precisamos apresentar uma lei para tirar todos estes terrenos da Paróquia”.

E para completar, disse que após o recesso vai apresentar proposta de criação de uma CPI para fiscalizar obras como passagens molhadas construídas pelo Prorural no município.

Por seu lado, os vereadores Djalma das Almofadas e Gil da Borborema rebateram dizendo que Mário deveria lutar junto ao governo que representa para cuidar da manutenção das obras construídas a seis anos e que muito ajudaram as famílias rurais.

Mário criticou a Agência do Banco do Brasil da cidade de Tabira por ter passado mais um final de semana sem dinheiro em seus caixas eletrônicos. E aí mais uma vez exagerou um pouquinho: “sugiro que a Câmara mande um oficio ao Banco Central, cobrando providências”. O pedido não seria a Superintendência do Banco do Brasil?

Ricardo Coutinho é preso ao desembarcar em Natal

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi preso no fim da noite desta quinta-feira (19) após desembarcar no Rio Grande do Norte, ao retornar de viagem à Europa. O político é um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba. Ao desembarcar […]

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi preso no fim da noite desta quinta-feira (19) após desembarcar no Rio Grande do Norte, ao retornar de viagem à Europa. O político é um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba.

Ao desembarcar no terminal internacional de Natal, Coutinho já era aguardado por policiais federais, que o acompanharam até a sede da PF em João Pessoa. A distância entre as capitais potiguar e paraibana é de 188 quilômetros.

Ricardo Coutinho foi apontado pelo Ministério Público como chefe da suposta organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público. O ex-governador era integrante do núcleo político da organização, que ainda se dividia em núcleos econômico, administrativo, financeiro operacional.

O ex-governador nega as acusações, diz que “jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”.

Desde a terça-feira (17), um mandado de prisão preventiva foi expedido contra Ricardo Coutinho no âmbito da sétima Operação Calvário. No entanto, ele estava em viagem de férias fora do país e só retornou na noite desta quinta-feira.

Ainda na manhã quinta-feira, antes de Ricardo retornar ao Brasil, a defesa pediu um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar evitar a detenção de Coutinho, mas ainda não houve decisão. O ex-governador deve passar audiência de custódia ainda nesta sexta-feira, em João Pessoa, em que será decidido se ele seguirá preso ou se responderá em liberdade.

Na Operação Calvário, 13 pessoas foram presas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Rio de Janeiro e uma no Paraná. Outras quatro pessoas alvos de mandado de prisão preventiva seguem foragidas. Todos os 54 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Afogados inicia avaliação da aprendizagem em tempos de pandemia 

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira realiza, a partir desta segunda-feira (9), em todas as escolas da rede municipal de ensino, o diagnóstico da rede.  Os professores irão aplicar uma avaliação que tem o objetivo de observar o nível de aprendizagem dos alunos, de todas as turmas. Os alunos poderão participar presencialmente e […]

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira realiza, a partir desta segunda-feira (9), em todas as escolas da rede municipal de ensino, o diagnóstico da rede. 

Os professores irão aplicar uma avaliação que tem o objetivo de observar o nível de aprendizagem dos alunos, de todas as turmas. Os alunos poderão participar presencialmente e também de forma remota, caso os familiares optem por esse formato. 

“Essa avaliação é muito importante para que a gente possa ver em que nível está o aprendizado das nossas crianças e adolescentes. Esse diagnóstico também irá nos ajudar a programar o retorno presencial às aulas, prevista para Setembro, quando todos os profissionais de educação tiverem recebido a segunda dose da vacina contra a COVID,” destacou a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca. 

Para que todo o Diagnóstico da Rede aconteça, as escolas reforçaram os cuidados contra a Covid-19 como o distanciamento e a higienização das mãos com a instalação de lavabos e disponibilização de álcool em gel.