Audiência pública discutirá impactos do acordo sobre Base de Alcântara para quilombolas
Por Nill Júnior
Por iniciativa do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) foi aprovada, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública sobre “Os impactos do contrato do Brasil com os Estados Unidos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão”.
A região maranhense abriga o maior número de quilombolas do Brasil, somando 210 comunidades, que não foram consultadas sobre o acordo e que há quase 40 anos lutam pela titulação do território. “São milhares de famílias inseguras com relação ao futuro, sobre o que vai acontecer com elas. Por isso, o debate sobre o assunto é de extrema urgência e relevância”, defende o deputado Carlos Veras, autor do requerimento.
A decisão do parlamentar vai atender à demanda de representantes da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). O direito daquelas comunidades tradicionais à Consulta Prévia, Livre e Informada não está sendo respeitado, contrariando o previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante a reunião desta segunda-feira (23), que elegeu a nova diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, destacou a importância da união entre os municípios do sertão do Pajeú. O evento marcou a reeleição de Luciano Torres, prefeito de Ingazeira, como presidente do consórcio, […]
Durante a reunião desta segunda-feira (23), que elegeu a nova diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, destacou a importância da união entre os municípios do sertão do Pajeú. O evento marcou a reeleição de Luciano Torres, prefeito de Ingazeira, como presidente do consórcio, com Diógenes Patriota, prefeito eleito de Tuparetama, como vice-presidente, e Giba Ribeiro, prefeito eleito de Flores, como secretário executivo.
“Integração é o caminho para o desenvolvimento”
Sandrinho iniciou sua fala afirmando que o momento era importante para todo o sertão do Pajeú. Ele ressaltou que o Cimpajeú, enquanto consórcio de integração, deve priorizar a união dos municípios em prol do desenvolvimento do território como um todo.
“Eu não acredito no desenvolvimento isolado dos municípios. Nosso crescimento só será pleno se houver a integração de todos,” afirmou.
Troca de experiências e aprendizado mútuo
O prefeito enfatizou a necessidade de abertura para o diálogo e o aprendizado entre os gestores. Ele relatou conversas recentes com parceiros que estão assumindo mandatos e citou como exemplo um projeto de São José do Egito, destacando a importância de compartilhar experiências.
“Não podemos ter vergonha de abraçar as discussões. Um prefeito pode e deve aprender com as iniciativas de outras cidades,” disse.
Deixar o orgulho de lado
Sandrinho também abordou a necessidade de superar posturas de orgulho que possam gerar divisões. Para ele, ser prefeito é motivo de orgulho, mas não um orgulho que separa ou cria hierarquias entre os gestores.
“Aqui no Pajeú, somos cidades irmãs, um povo só: sofrido, mas resiliente, aguerrido e inteligente. Não podemos permitir que o orgulho nos separe,” destacou.
Desafios e fortalecimento por meio do consórcio
Diante das dificuldades impostas pela falta de recursos, Sandrinho defendeu o fortalecimento do Cimpajeú como ferramenta para abrir portas e captar investimentos. Ele argumentou que o consórcio pode melhorar as estratégias de desenvolvimento não apenas de um município, mas de toda a região.
“Juntos, somos mais fortes. Precisamos usar o Cimpajeú para buscar recursos e construir um futuro melhor para o sertão do Pajeú,” pontuou.
Reconhecimento e trabalho coletivo
O prefeito de Afogados da Ingazeira fez questão de parabenizar Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, pelo papel desempenhado na articulação que garantiu a união dos municípios. Ele também elogiou Luciano Torres por sua liderança e demonstrou confiança no trabalho conjunto com Diógenes Patriota e Giba Ribeiro.
“Luciano tem conduzido o consórcio com muita competência, e tenho certeza de que, ao lado de Diógenes e Giba, continuará fazendo um excelente trabalho,” afirmou.
Coletividade acima de tudo
Encerrando sua fala, Sandrinho reforçou a importância do trabalho coletivo no consórcio. Ele reconheceu que restrições sempre existirão, mas destacou que a união é essencial para superar os desafios.
“O trabalho tem que ser coletivo. Só assim vamos conseguir avançar e trazer desenvolvimento para o nosso povo,” concluiu.
Do Blog de Jamildo As partes dos documentos vazados do Inquérito 4292, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga suposta propina na obra de construção da Arena Pernambuco, mostram que, no inquérito, o então ministro Teori Zavascki anotou em despacho que o atual deputado federal Tadeu Alencar recebeu doação de campanha da empreiteira […]
As partes dos documentos vazados do Inquérito 4292, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga suposta propina na obra de construção da Arena Pernambuco, mostram que, no inquérito, o então ministro Teori Zavascki anotou em despacho que o atual deputado federal Tadeu Alencar recebeu doação de campanha da empreiteira Odebrecht em 2014.
“…o candidato eleito ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco, Francisco Tadeu Barbosa Alencar (na época dos fatos ocupava o cargo de Procurador Geral do Estado de Pernambuco e integrante do CGPE), os quais teriam recebido doações para campanha da Construtora Norberto Odebrecht S/A, respectivamente, R$ 50.000,00 e R$ 30.000,00”, registrou o despacho do falecido ministro Teori, na folha 1778 dos autos. Tadeu Alencar assinou em 15 de junho de 2010, junto com o ex-governador Eduardo Campos e o delator João Pacífico (pela Odebrecht), o contrato da Arena de Pernambuco, agora investigado pelo inquérito no STF.
No mesmo trecho do inquérito sigiloso, ele registra doação eleitoral da Odebrecht também para o senador Fernando Bezerra Coelho.
O MPF tem defendido, em alguns outros inquéritos da Lava Jato, que doações eleitorais registradas funcionariam como suposta propina, em troca de favorecimento pelos políticos. No Inquérito 4118, por exemplo, o MPF afirmou que a empreiteira UTC pagou R$ 300 mil de suposta propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP), sendo R$ 200 mil, ainda segundo o MPF, em doações oficiais ao diretório estadual do PP em Pernambuco, até hoje presidido por Eduardo da Fonte.
No Inquérito 4292, o MPF ainda não apresentou denúncia, não havendo posição oficial do MPF sobre estas doações registradas da Odebrecht.
A presença do deputado federal Tadeu Alencar e do senador Fernando Bezerra Coelho foi decisiva para a investigação tramitar no STF, pelo foro privilegiado dos parlamentares federais. O governador Paulo Câmara, também investigado neste inquérito, tem foro apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O prefeito Geraldo Júlio teria foro privilegiado apenas no TRF5 ou TJPE, conforme a investigação seja em tese federal ou estadual.
Em outubro de 2014, Tadeu Alencar se elegeu deputado federal e tomou posse em fevereiro de 2015. Este ano, deve ser candidato à reeleição, sendo um dos candidatos preferenciais do Palácio do Campo das Princesas e do PSB.
O Inquérito 4292 está tramitando em sigilo sob a relatoria do ministro Celso de Mello, decano do STF.
Os investigados neste inquérito sigiloso são o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito Geraldo Júlio (PSB), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).
Ministra Carmen Lúcia decretou sigilo de inquérito que envolve governador Paulo Câmara
O sigilo desta investigação – questionado pela bancada de oposição na Assembleia – foi decretado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, em despacho de 6 de dezembro de 2016. A ministra fez advertências a quem quebrasse o sigilo da investigação que envolve o governador Paulo Câmara e a Arena Pernambuco.
“Mantenho o segredo de justiça no presente feito, anotando que a desobediência a esta proibição de publicidade ensejará a responsabilidade penal de quem der causa, contribuir ou permitir a ruptura deste sigilo, na forma da legislação vigente”, decidiu a presidente do STF, nas folhas 1880 do Inquérito 4292.
A decisão de sigilo foi mantida, posteriormente, pelo relator sorteado, ministro Celso de Melo.
Ao contrário das várias outras delações premiadas da Lava Jato, como a da Odebrecht e a da JBS, que foram imediatamente liberadas pelo STF após a homologação, os documentos que envolvem a Arena Pernambuco têm sido mantidos sistematicamente sob sigilo, pelo STF, segundo fontes do Blog.
A tramitação do próprio Inquérito 4292, é mantida sob sigilo no site do STF. Também sob sigilo, a delação premiada do empresário João Carlos Lyra, revelada em parte, através de documentos juntados “por engano” pela secretaria do STF no inquérito que investiga o ministro do TCU, Vital do Rego.
Volta aos palcos de Caruaru no próximo dia 06 de maio o espetáculo teatral “Matilde e Alice” de Moncho Rodriguez, com encenação de Moisés Gonçalves, com Maria Alves (Matilde) e Paula Monteiro (Alice), com realização da Maktub Produções. A peça se passa em um lar de idosos, onde Matilde e Alice moram e dividem o […]
Volta aos palcos de Caruaru no próximo dia 06 de maio o espetáculo teatral “Matilde e Alice” de Moncho Rodriguez, com encenação de Moisés Gonçalves, com Maria Alves (Matilde) e Paula Monteiro (Alice), com realização da Maktub Produções.
A peça se passa em um lar de idosos, onde Matilde e Alice moram e dividem o mesmo quarto há mais de dez anos. É uma peça, engraçada, poética, comovente e reflexiva, abordando questões como: abandono, solidão, alzheimer e sexualidade na velhice. A peça tem a intenção de emocionar e sobretudo de despertar um olhar mais crítico e sensível em torno da condição do idoso no Brasil, em especial em torno do universo feminino das mulheres idosas .
“Matilde e Alice” fez parte da programação do Festival de Inverno de Garanhuns no ano passado e também se apresentou esse ano no Festival Janeiro de Grandes Espetáculos onde a atriz Maria Alves recebeu o prêmio de melhor atriz da categoria teatro adulto. O espetáculo fica em cartaz todos os sábados do mês de maio, sempre às 20 horas no teatro Rui Limeira Rosal, no Sesc. Ingressos antecipados na banca de revista terceiro Mundo ou através do instagram @matildeealiceemcena .
A Frente Popular diz em nota que “fez uma carreata que pode ser considerada a maior da história política recente de Afogados da Ingazeira”. A concentração se deu no anel viário, nas imediações do Vianão, a partir das 18h. “Várias caravanas de candidatos a vereador participaram, engrossando o cordão desta que pode ser considerada, pelo quantidade […]
A Frente Popular diz em nota que “fez uma carreata que pode ser considerada a maior da história política recente de Afogados da Ingazeira”.
A concentração se deu no anel viário, nas imediações do Vianão, a partir das 18h.
“Várias caravanas de candidatos a vereador participaram, engrossando o cordão desta que pode ser considerada, pelo quantidade de veículos e pela animação dos participantes, a maior já realizada no município”, diz a nota.
Antes do início do evento, Sandrinho Palmeira recebeu, em sua residência, que fica próximo ao Vianão, o candidato a vice, Daniel Valadares, e os ex-prefeitos José Patriota e Totonho Valadares. A carreata percorreu as principais ruas de Afogados, com mais de mil veículos, entre carros e motos, encerrando em frente ao comitê, na Avenida Rio Branco.
“Fico muito feliz pela alegria e pela participação da população em nossa carreata. Seja participando e acompanhando o trajeto, seja assistindo de suas calçadas a nossa passagem. Quero agradecer todo o carinho com que fui recebido por onde passamos, e dizer que esse carinho me motiva ainda mais para fazer uma grande gestão à frente da Prefeitura de Afogados,” avaliou Sandrinho Palmeira.
Do Brasil de Fato A Bancada Feminista do Psol protocolou um requerimento de cassação do mandato do deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) por quebra de decoro. O documento foi entregue ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Motivada por processo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que […]
A Bancada Feminista do Psol protocolou um requerimento de cassação do mandato do deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) por quebra de decoro. O documento foi entregue ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Motivada por processo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que investiga o parlamentar por constantes coações para que ex-namorada fizesse um aborto, a ação foi revelada pelo Brasil de Fato em reportagem exclusiva.
Zacarias teria cometido ameaças e abusos psicológicos contra a vítima. O pedido das parlamentares ressalta que “as tentativas reiteradas do deputado de forçar um aborto, combinadas com o profundo abalo à saúde mental da mulher, exigem punição rigorosa”.
Pelo Código de Ética, caso a cassação não ocorra, estão previstas penas que vão desde advertência ou censura até a suspensão temporária de funções dele no cargo. “As informações que constam no boletim de ocorrência e no processo em que o deputado Guto Zacarias é réu são muito graves”, afirma a deputada Paula Nunes (Psol).
Segundo ela, as acusações contra Guto Zacarias correspondem a crimes previstos na Lei Maria da Penha. “Isso já é o suficiente para apresentarmos um pedido de cassação contra ele. Não pode ser que a Assembleia Legislativa siga sendo palco ou siga chancelando casos de violência contra as mulheres”, completou a deputada.
Após ter publicado um vídeo nas redes sociais ao lado de sua ex-namorada negando a acusação, e de áudios com argumentação pró-aborto atribuídos a ele serem divulgados, Zacarias disse em nova publicação, neste sábado: “Não vou mentir para vocês, nós discutimos, sim, a hipótese absurda de interromper a gravidez”.
“Ao descobrir que seríamos pais tão jovens […], nós discutimos essa hipótese absurda […], mas poucas horas depois desistimos desse pensamento pecador. Isso nunca evoluiu, nunca foi pra frente. Eu nunca forcei a Giovana a nada”, afirmou o deputado.
Procurado pelo Brasil de Fato, Zacarias não respondeu até a publicação desta matéria.
Entenda o caso
O Ministério Público apresentou uma denúncia formal contra o ativista do MBL em julho de 2025, enquadrando o caso na Lei Maria da Penha. Segundo o inquérito, o político teria pressionado sua ex-namorada a interromper uma gestação, iniciada no primeiro semestre de 2024, após o fim do relacionamento.
Zacarias teria contatado a jovem frequentemente sugerindo métodos de “sucção” e procedimentos clandestinos para interrupção da gravidez. Os autos destacam ainda que postura contínua de chantagem emocional e manipulação causou quadros severos de pânico à vítima.
Temendo represálias, ela registrou um boletim de ocorrência solicitando medidas protetivas de urgência para si e para a filha, alegando ainda abandono financeiro. Guto Zacarias nega as acusações.
Em vídeos nas redes sociais, ele afirma que sofre ataques de caráter eleitoral e diz não ter forçado a ex-companheira a tomar qualquer atitude. Após a publicação da reportagem, a ex-companheira do deputado procurou o Brasil de Fato e afirmou que pediu arquivamento do processo.
“Guto jamais tentou me forçar a nada. Houve uma briga, houve instabilidade, atravessamos um período difícil e, orientada por um advogado, com quem hoje já não atuo, agi por impulso”, disse.
No entanto, como o Ministério Público é o autor da ação, e a jovem é apresentada como vítima, somente o órgão pode requerer o arquivamento.
“Esse não é o primeiro caso de um deputado que é acusado e enquadrado na Lei Maria da Penha e nós torcemos muito para que seja o último. E para isso a assembleia precisa dar uma resposta contundente diante dos fatos que já existem, que são áudios, que são depoimentos, entre outros fatores corroborados no processo judicial”, ressalta a deputada Paula Nunes.
Ela pontua ainda que a Alesp precisa dar uma resposta contundente sobre situação de denúncias contra deputados envolvidos em situações de violência contra as mulheres.
Eleito deputado estadual em 2022, pelo União Brasil (UB), com 152 mil votos, Zacarias é neto de José Benedito Correia Leite, jornalista e importante intelectual que fundou a Frente Negra Brasileira em 1931.
Até o início deste ano, era vice-líder do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Presidiu a Frente Parlamentar em Apoio à Privatização da Sabesp.
Após o primeiro mandato na Alesp, Zacarias anunciou que é pré-candidato a deputado federal pelo Missão, partido fundado pelo MBL, nas eleições de 2026.
Você precisa fazer login para comentar.