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Deputado do União Brasil pode ser cassado na Alesp por quebra de decoro após coagir ex a abortar

Por André Luis

Do Brasil de Fato

A Bancada Feminista do Psol protocolou um requerimento de cassação do mandato do deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) por quebra de decoro. O documento foi entregue ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Motivada por processo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que investiga o parlamentar por constantes coações para que ex-namorada fizesse um aborto, a ação foi revelada pelo Brasil de Fato em reportagem exclusiva.

Zacarias teria cometido ameaças e abusos psicológicos contra a vítima. O pedido das parlamentares ressalta que “as tentativas reiteradas do deputado de forçar um aborto, combinadas com o profundo abalo à saúde mental da mulher, exigem punição rigorosa”.

Pelo Código de Ética, caso a cassação não ocorra, estão previstas penas que vão desde advertência ou censura até a suspensão temporária de funções dele no cargo. “As informações que constam no boletim de ocorrência e no processo em que o deputado Guto Zacarias é réu são muito graves”, afirma a deputada Paula Nunes (Psol).

Segundo ela, as acusações contra Guto Zacarias correspondem a crimes previstos na Lei Maria da Penha. “Isso já é o suficiente para apresentarmos um pedido de cassação contra ele. Não pode ser que a Assembleia Legislativa siga sendo palco ou siga chancelando casos de violência contra as mulheres”, completou a deputada.

Após ter publicado um vídeo nas redes sociais ao lado de sua ex-namorada negando a acusação, e de áudios com argumentação pró-aborto atribuídos a ele serem divulgados, Zacarias disse em nova publicação, neste sábado: “Não vou mentir para vocês, nós discutimos, sim, a hipótese absurda de interromper a gravidez”.

“Ao descobrir que seríamos pais tão jovens […], nós discutimos essa hipótese absurda […], mas poucas horas depois desistimos desse pensamento pecador. Isso nunca evoluiu, nunca foi pra frente. Eu nunca forcei a Giovana a nada”, afirmou o deputado.

Procurado pelo Brasil de Fato, Zacarias não respondeu até a publicação desta matéria.

Entenda o caso

O Ministério Público apresentou uma denúncia formal contra o ativista do MBL em julho de 2025, enquadrando o caso na Lei Maria da Penha. Segundo o inquérito, o político teria pressionado sua ex-namorada a interromper uma gestação, iniciada no primeiro semestre de 2024, após o fim do relacionamento.

Zacarias teria contatado a jovem frequentemente sugerindo métodos de “sucção” e procedimentos clandestinos para interrupção da gravidez. Os autos destacam ainda que postura contínua de chantagem emocional e manipulação causou quadros severos de pânico à vítima.

Temendo represálias, ela registrou um boletim de ocorrência solicitando medidas protetivas de urgência para si e para a filha, alegando ainda abandono financeiro. Guto Zacarias nega as acusações.

Em vídeos nas redes sociais, ele afirma que sofre ataques de caráter eleitoral e diz não ter forçado a ex-companheira a tomar qualquer atitude. Após a publicação da reportagem, a ex-companheira do deputado procurou o Brasil de Fato e afirmou que pediu arquivamento do processo.

“Guto jamais tentou me forçar a nada. Houve uma briga, houve instabilidade, atravessamos um período difícil e, orientada por um advogado, com quem hoje já não atuo, agi por impulso”, disse.

No entanto, como o Ministério Público é o autor da ação, e a jovem é apresentada como vítima, somente o órgão pode requerer o arquivamento.

“Esse não é o primeiro caso de um deputado que é acusado e enquadrado na Lei Maria da Penha e nós torcemos muito para que seja o último. E para isso a assembleia precisa dar uma resposta contundente diante dos fatos que já existem, que são áudios, que são depoimentos, entre outros fatores corroborados no processo judicial”, ressalta a deputada Paula Nunes.

Ela pontua ainda que a Alesp precisa dar uma resposta contundente sobre situação de denúncias contra deputados envolvidos em situações de violência contra as mulheres.

Eleito deputado estadual em 2022, pelo União Brasil (UB), com 152 mil votos, Zacarias é neto de José Benedito Correia Leite, jornalista e importante intelectual que fundou a Frente Negra Brasileira em 1931.

Até o início deste ano, era vice-líder do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Presidiu a Frente Parlamentar em Apoio à Privatização da Sabesp.

Após o primeiro mandato na Alesp, Zacarias anunciou que é pré-candidato a deputado federal pelo Missão, partido fundado pelo MBL, nas eleições de 2026.

Outras Notícias

GRU Airport assume gestão do Aeroporto de Serra Talhada nesta quarta-feira (11)

A concessionária GRU Airport assumirá oficialmente as operações do Aeroporto Regional de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (11). A transferência será marcada por uma solenidade às 9h30, nas instalações do terminal, com a presença de autoridades municipais, estaduais e representantes da empresa. A mudança faz parte do Programa AmpliAR, iniciativa do Governo […]

A concessionária GRU Airport assumirá oficialmente as operações do Aeroporto Regional de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (11). A transferência será marcada por uma solenidade às 9h30, nas instalações do terminal, com a presença de autoridades municipais, estaduais e representantes da empresa.

A mudança faz parte do Programa AmpliAR, iniciativa do Governo Federal voltada à modernização da infraestrutura aeroportuária e à ampliação da conectividade aérea regional. A GRU Airport, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, foi selecionada para operar o terminal de Serra Talhada durante a primeira rodada do programa, realizada em novembro de 2025.

O aeroporto já havia sido incorporado ao contrato de concessão da empresa em abril deste ano. Para Serra Talhada, estão previstos investimentos de R$ 40,5 milhões, destinados a melhorias na infraestrutura, incluindo ampliação do pátio, do terminal de passageiros e do estacionamento.

A solenidade contará com a presença da prefeita Márcia Conrado, de representantes do Governo de Pernambuco, do presidente da GRU Airport e do gerente operacional da concessionária.

Com a transferência das operações, a empresa passa a responder pela administração do aeroporto. A expectativa é que os investimentos previstos melhorem as condições de funcionamento do terminal e criem possibilidades para a ampliação da conectividade aérea no Sertão pernambucano.

Foto: Reprodução

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Raquel Lyra destaca escolha de primeira mulher para vaga da advocacia no TJPE

A governadora Raquel Lyra (PSD) destacou, nesta segunda-feira (9), a escolha da advogada Janielly Nunes para ocupar uma vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a gestora ressaltou o fato de uma mulher ser escolhida pela primeira vez para uma […]

A governadora Raquel Lyra (PSD) destacou, nesta segunda-feira (9), a escolha da advogada Janielly Nunes para ocupar uma vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a gestora ressaltou o fato de uma mulher ser escolhida pela primeira vez para uma cadeira dessa representação no tribunal.

Natural de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, Janielly Nunes foi escolhida após liderar as votações nas etapas de seleção. A advogada recebeu 6.829 votos na eleição da OAB-PE e 41 votos na formação da lista tríplice pelo TJPE.

Durante a assinatura do documento que oficializou a escolha, Raquel Lyra destacou a trajetória da advogada e o significado de sua indicação para o Judiciário pernambucano.

“Lá de Carnaíba, que construiu a sua trajetória a partir de muita luta, muito trabalho, e que hoje eu tenho a alegria de poder indicá-la, cumprindo o meu papel constitucional, de colocar mais uma mulher no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Deus dê a ela discernimento para sempre escolher o bem, sem olhar a quem”, declarou a governadora.

A escolha final coube a Raquel Lyra, conforme previsto na Constituição Federal. O Quinto Constitucional reserva parte das vagas dos tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público, mediante processos específicos de indicação.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com a declaração da governadora Raquel Lyra sobre a escolha de Janielly Nunes.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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Janones divulga foto com Lula durante viagem à Turquia para a COP31

O deputado federal André Janones (Rede-MG) divulgou, nesta segunda-feira (9), uma fotografia ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dentro do avião que transporta a comitiva brasileira para Antália, na Turquia. O presidente participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em sua primeira viagem internacional após a […]

O deputado federal André Janones (Rede-MG) divulgou, nesta segunda-feira (9), uma fotografia ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dentro do avião que transporta a comitiva brasileira para Antália, na Turquia. O presidente participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em sua primeira viagem internacional após a reeleição.

Na publicação, Janones escreveu: “Rumo à Turquia para a COP31! Que Deus nos abençoe!”. O parlamentar foi convidado por Lula durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira (5), quando o presidente sugeriu que ele acompanhasse a viagem para realizar lives e produzir conteúdos destinados às redes sociais.

Janones teve participação na mobilização digital da campanha presidencial de Lula, especialmente durante o segundo turno. A presença do deputado na comitiva ocorre em um momento em que o presidente pretende ampliar sua comunicação direta com a população pelas plataformas digitais.

Na Turquia, Lula participará da Cúpula de Líderes da COP31, nos dias 11 e 12 de novembro. O presidente deverá discursar sobre o combate ao desmatamento, a transição energética e os compromissos brasileiros para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Também estão previstas discussões sobre o financiamento da preservação das florestas tropicais.

Após os compromissos na Turquia, Lula seguirá para Manila, nas Filipinas, onde participará da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), entre os dias 13 e 15 de novembro. O convite feito a Janones também inclui essa etapa da viagem, com a possibilidade de novas transmissões ao vivo.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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PGR pede a Fachin arquivamento do inquérito das fake news após sete anos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do chamado inquérito das fake news. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob o argumento de que a investigação, aberta em 2019 para apurar ameaças, ataques e disseminação de notícias […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do chamado inquérito das fake news. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob o argumento de que a investigação, aberta em 2019 para apurar ameaças, ataques e disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte, já cumpriu sua finalidade.

No parecer encaminhado ao Supremo, Gonet sustenta que não há expectativa razoável de obtenção de novas provas que justifiquem a continuidade das investigações. O procurador-geral também considera que as circunstâncias que motivaram a concentração das apurações em um único procedimento foram superadas. Eventuais novos casos, segundo seu entendimento, devem ser investigados separadamente.

O Inquérito nº 4.781 foi instaurado em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, e permaneceu durante mais de sete anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em setembro deste ano, Fachin assumiu a condução do caso, em meio a questionamentos sobre a duração e a abrangência das investigações.

Desde então, o presidente do Supremo iniciou uma revisão dos procedimentos relacionados ao inquérito. No final de outubro, determinou o arquivamento de investigações envolvendo diferentes pessoas, considerando manifestações da PGR, ausência de provas, prescrição de delitos e encerramento da finalidade investigativa.

A condução do inquérito também foi alvo de controvérsias jurídicas ao longo dos anos, especialmente por ter sido instaurado de ofício pelo próprio Supremo. Em 2020, o plenário da Corte reconheceu a constitucionalidade da investigação, por dez votos a um.

O pedido da PGR ainda depende de decisão de Edson Fachin. Embora algumas investigações relacionadas já tenham sido encerradas, o inquérito principal permanece formalmente aberto até a definição do ministro.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

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Erik Simões detalha prioridades à frente do TRE-PE e prepara mudanças para eleições de 2028

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Erik Simões, apresentou as principais prioridades de sua gestão e antecipou medidas para a preparação das eleições municipais de 2028. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado abordou mudanças administrativas, investimentos em tecnologia e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral […]

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Erik Simões, apresentou as principais prioridades de sua gestão e antecipou medidas para a preparação das eleições municipais de 2028. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado abordou mudanças administrativas, investimentos em tecnologia e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral durante o pleito de 2026.

À frente do tribunal desde outubro, Simões afirmou que pretende dar maior agilidade ao julgamento dos processos eleitorais, melhorar as condições de trabalho dos servidores e transferir as zonas eleitorais do Recife, atualmente instaladas em um prédio com problemas de infiltração, no Forte das Cinco Pontas. Também pretende ampliar as atividades da Escola Judiciária Eleitoral e estudar a utilização de ferramentas de inteligência artificial.

O desembargador informou que o TRE-PE já iniciou a avaliação das eleições deste ano para identificar possíveis falhas e aperfeiçoar a organização do pleito municipal de 2028. O trabalho deverá envolver secretários do tribunal, servidores e juízes eleitorais de diferentes regiões do estado.

Sobre a prorrogação do horário de votação no segundo turno de 2026, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Simões afirmou que a decisão surpreendeu a Justiça Eleitoral, mas foi cumprida apenas nos locais onde a votação ainda não havia sido encerrada. Segundo ele, a medida atingiu um número reduzido de urnas e não interferiu no resultado da eleição.

O presidente também comentou as discussões sobre transporte gratuito para eleitores, defendendo que solicitações desse tipo sejam apresentadas com antecedência para permitir planejamento, previsão orçamentária e vistoria dos veículos.

Embora seu mandato esteja previsto para terminar em fevereiro de 2028, Erik Simões pretende deixar a presidência em dezembro de 2027. A intenção é permitir que o desembargador Alexandre Pimentel, que assumirá a vice-presidência e a Corregedoria em janeiro de 2027, conduza os preparativos das próximas eleições municipais. A solenidade de posse de Simões está marcada para 18 de novembro, no Recife.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Rafael Vieira/DP Foto

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