Datena agride Pablo Marçal com cadeirada durante debate em São Paulo

O município de Iguaracy recebeu um reforço para a agricultura local com a chegada de um trator e equipamento agrícola, fruto de uma emenda parlamentar da senadora Teresa Leitão (PT-PE), em parceria com a Codevasf. O investimento totaliza R$ 139 mil, e essa conquista é um reflexo do compromisso contínuo da administração municipal com o desenvolvimento da agricultura familiar.

O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) destacou a relevância dessa aquisição para os agricultores locais e agradeceu à senadora: “Esse trator, junto com uma grade aradora, será fundamental para os serviços prestados aos agricultores, especialmente neste período de chuvas.”

O vice-prefeito e secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, Rogério Lins, secretário municipal de Agricultura, e o ex-prefeito e assessor especial do governo de Pernambuco Zeinha Torres (PSDB-PE), também participaram do momento que marcou o recebimento do trator e a grade aradora na manhã desta segunda-feira (13), na Praça Antônio Rabelo.

Apelo à governadora Raquel Lyra foi feito nesta terça-feira (21), em meio à crise no setor, que tem o nível de investimento mais baixo da última década, desencadeando uma situação crítica na pediatria e falta de insumos básicos nos hospitais

Deputados do PSB cobraram da governadora Raquel Lyra (PSDB), nesta terça-feira (21), a reestruturação imediata da atual equipe da Secretaria Estadual de Saúde, incluindo a demissão da secretária Zilda Cavalcanti. O apelo ocorre em meio a uma grave crise no setor motivada pela falta de planejamento da gestão estadual, por uma redução significativa nos investimentos e pela situação crítica nas unidades pediátricas.

Diante desse cenário, os deputados afirmam que a continuidade da secretária Zilda Cavalcanti e equipe nos cargos é insustentável e coloca em risco a vida da população. “O que se tem visto é uma completa falta de capacidade para gerir a saúde pública do nosso estado. A população pernambucana está pagando o preço pela má gestão e pela negligência. Exigimos que a governadora tome uma atitude imediata, antes que mais tragédias aconteçam”, declararam os deputados Diogo Moraes, Rodrigo Farias, Sileno Guedes e Waldemar Borges, em comunicado conjunto.

Na última quinta-feira (16), uma reportagem da TV Globo, com dados do Portal da Transparência, revelou que, em 2023, no primeiro ano da gestão de Raquel Lyra, o governo estadual reduziu em R$ 1,2 bilhão os investimentos em assistência hospitalar e ambulatorial, uma queda de 15% em relação ao ano anterior. Esse corte de verbas para a saúde pública, o primeiro em 16 anos, afetou diretamente os principais hospitais da rede, incluindo o da Restauração, Getúlio Vargas e o Barão de Lucena, agravando ainda mais a situação de superlotação e falta de insumos básicos.

No mesmo dia, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) divulgou uma nota de repúdio, criticando a falta de preparo do governo estadual para lidar com a sazonalidade das doenças respiratórias. “A rede estadual de saúde precisa se precaver com mais leitos de UTI pediátricos, uma melhor distribuição de medicamentos e recursos médicos suficientes para evitar futuras tragédias”, afirmou a entidade.

O Simepe também enfatizou a importância de a população e os profissionais se unirem no apelo por mudanças significativas e rápidas na saúde de Pernambuco. “Este ciclo de despreparo e resposta tardia por parte da Secretaria de Saúde Estadual não apenas aumenta o sofrimento de nossas comunidades, mas também demonstra uma falha sistêmica que necessita de correção imediata. O Simepe converge forças neste apelo por mudanças significativas, práticas e rápidas. As crianças e suas famílias têm direito de usufruir de um sistema de saúde que se antecipe aos desafios e proteja suas vidas com eficácia”, disse.

Antes disso, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) entrou com uma ação judicial contra o governo estadual para assegurar medidas mínimas de funcionamento do Hospital Barão de Lucena, a maior emergência pediátrica do Estado. Segundo o Cremepe, a unidade está operando sem os insumos básicos necessários para atender à demanda crescente de crianças, especialmente em um período de alta incidência de doenças respiratórias. Desde o dia 18 de janeiro, a unidade enfrenta uma interdição imposta pelo Cremepe devido à falta crônica de insumos e de condições mínimas de trabalho para os profissionais médicos. Mesmo após quatro meses, o governo estadual tem falhado, sucessivamente, em oferecer respostas concretas e soluções eficazes para reverter a interdição.

Um grave acidente de carro na noite deste sábado (09) resultou na morte do ex-vereador de Arcoverde, Geraldo Barbudo, de 69 anos.

O acidente aconteceu na BR-232, nas imediações da Barragem Afoga Ganso, no município de Arcoverde, e envolveu três veículos, conforme informações do Blog Giro SocialB.

Outras duas pessoas que estavam no veículo juntamente com a vítima foram socorridas para o Hospital Regional de Arcoverde. Não há informações acerca do estado de saúde das mesmas.

As circunstâncias do acidente ainda não foram reveladas. A Polícia Civil está investigando o fato.

O ex-vereador Geraldo Barbudo era residente no Povoado das Caraíbas. O velório é sepultamento acontecem neste domingo (10).

Entretanto, decisão não altera votação da Câmara que as julgou irregulares com base em parecer prévio. Entenda porque:

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, hoje no PSB, conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho. Entenda:

Ele ingressou com Pedido de Rescisão da decisão Acórdão T.C. nº 546/13 fruto do  Processo TCE-PE nº 0950029-7, após a 1ª Câmara do Tribunal ter julgado irregulares suas contas como ordenador de despesas no exercício de 2008, imputando-lhe débito no valor de R$ 829.928,51, bem como emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição de suas contas como prefeito.

A condenação se deu por a ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00.

O pedido de rescisão, protocolado por Carlos Evandro tentou novamente modificar a decisão.  O Pleno do Tribunal já havia dado provimento, em parte, ao recurso de Carlos para afastar tão somente a irregularidade atinente à ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias. Todos os demais pontos do Acórdão TC nº 114/12 e do respectivo Parecer Prévio, publicados em 16 de fevereiro de 2012, haviam sido mantidos.

Agora, com base na nova decisão, o TCE Alega o requerente, em resumo, o cabimento do pedido de rescisão; que o percentual em educação está errado; que, no percentual de saúde, não foram contabilizados os restos a pagar não processados; que junta todo o material de publicidade; que a Prefeitura não tem obrigação de fiscalizar a sede de empresas contratadas para shows; que junta comprovação da realização dos shows; que as contratações temporárias foram feitas para observar os direitos sociais, por necessidade excepcional de interesse público; que as despesas contraídas, nos dois últimos quadrimestres, eram para pagar folha de pessoal; que ficou apenas R$ 6.434,83 em restos a pagar no FUNDEB; que só faltaram dois itens, de um total de 86, na prestação de contas; que não houve prejuízo ao erário, apenas falta de documentação; que há precedentes favoráveis, juntando vasta documentação.

O relator deu conhecimento do Pedido de Rescisão deve ser analisado quanto às contas de governo e quanto às contas de gestão. Quanto às contas de governo, embora tenha opinião pessoal divergente, o Pedido de Rescisão não deve ser conhecido, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Com efeito, este Tribunal publicou no Diário Oficial Eletrônico de 24 de julho de 2015 a Súmula TCE nº 19, nos seguintes termos: “Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores.” Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Quanto às contas de gestão, o Pedido de Rescisão foi reconhecido. “Após a análise, as falhas e irregularidades que motivaram as deliberações objeto do Pedido de Rescisão não se revelam suficientes para motivar a rejeição das contas. Seria o caso de aplicação de multa”, diz o relator.

Ele também disse não caber aplicação por dois motivos: porque caracterizaria reformatio in pejus. Esse termo que quer dizer “Reforma para pior” indica que não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária. Depois, “porque o prazo limite estabelecido no § 6º do artigo 73 foi ultrapassado, ainda que considerássemos a suspensão decorrente do recurso ordinário julgado em 10/04/2013”, diz.

Assim, o relator votou e foi seguido pelos pares  pelo não conhecimento do Pedido de Rescisão quanto ao Parecer Prévio, por impossibilidade jurídica do pedido(mantendo a rejeição das contas) e pelo conhecimento quanto às contas de gestão, atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, voto pela sua procedência parcial para julgar regulares, com ressalvas, as contas do requerente, ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente ao exercício de 2008”, conclui.

Os conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, João Carneiro Campos, Adriano Cisneiros e Carlos Barbosa Pimentel votaram de acordo com o relator.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida agora –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.

Leia decisão na íntegra, clicando abaixo:

GEEC_22_14002322_1_v1

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, iniciou oficialmente seu mandato nesta quarta-feira, 1º de janeiro, ao tomar posse juntamente com o vice-prefeito Chico de Laura. Nesta quinta-feira (2), a gestora realizou uma reunião de planejamento com sua equipe de governo.

“O encontro, que contou com as bênçãos do Padre Jorge, marcou o início de uma gestão pautada na determinação e no compromisso de continuar melhorando a vida da população itapetinense”, informou a assessoria.

“Com muito compromisso, o governo municipal continua focado no desenvolvimento e na construção de um futuro ainda mais promissor para todos”, pontuou a assessoria.