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MP denuncia condições da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira

Por Nill Júnior

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara Cível do município, na última quinta-feira (14), contra o Estado de Pernambuco.

A medida teve como objetivo a adoção das providências necessárias para reforma da estrutura e ampliação da cadeia pública; além da nomeação de novos agentes de segurança penitenciária, a fim de melhorar as condições de custódia dos presos e de segurança da população e servidores públicos da localidade.

“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, mantêm os reclusos seus direitos à integridade corporal e moral. Do mesmo modo, os funcionários que desempenham suas atividades em estabelecimentos penais e a população circunvizinha jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, descreveu o texto da ação civil pública, elaborado pelo promotor de Justiça André Angelo de Almeida.

Segundo relatórios de inspeção e visitação realizados no estabelecimento prisional pelo MPPE, no último dia 12, não são disponibilizados no local serviços de assistência médica e assistência odontológica, nem há enfermaria; farmácia para fornecimento de medicamentos; assistências educacional, social ou psicológica. Além disso, a estrutura física é de péssima qualidade e necessita, urgentemente, de reforma e modificações, como: melhoria no sistema de higiene; iluminação interna e externa; instalação de mais câmeras de segurança; garantia de que haja camas e colchões para todos os presos; entre outras.

“A cadeia pública custódia 61 presos, o que deveria demandar do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ressocialização (SERES), maior atenção quanto às necessidades desses presos provisórios, além, é claro, da adequada segurança por meio da nomeação de agente de segurança penitenciária aprovados em delongado concurso público que se iniciou desde maio de 2017”, destacou o promotor André ngelo.

Diante da necessidade de providências urgentes em relação à cadeia pública de Afogados da Ingazeira, o MPPE entendeu como imprescindível a propositura da ação civil pública para compelir o Estado a reformar e fornecer, periodicamente, os itens básicos para sua manutenção predial, além de prestar os serviços necessários à manutenção dos serviços básicos necessários à higiene, saúde e ressocialização dos presos provisórios.

Assim, no dia 14 de março, o Ministério Público ingressou com ACP, requerendo liminarmente que o Governo, no prazo improrrogável de 30 dias, reforme a cadeia pública e passe a fornecer regularmente: alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene para os presos. Além disso, nesse mesmo período, devem ser realizadas melhorias no alojamento dos agentes públicos e na segurança interna, com a instalação de mais duas câmeras de segurança e reforço nas barras das celas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Ainda conforme a ação, o Estado deverá, no prazo máximo de 120 dias, elaborar e executar projeto para reforma e ampliação da cadeia pública, de acordo com a legislação correlata, a fim de que sejam construídas ao menos quatro novas celas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 50.000,00. Além disso, em até 60 dias, deverão ser nomeados pelo menos quatro agentes de segurança penitenciária, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Todas as multas serão revertidas em favor do Fundo Penitenciário Estadual de Pernambuco (Funpepe), criado pela Lei n.º 15.689 de 2015.

Outras Notícias

Moraes manda transferir R$ 18,3 mi do X e da Starlink para a União

Na mesma decisão,  Alexandre de Moraes mandou reativar as contas das empresas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. O valor já foi transferido pelos bancos para as contas […]

Na mesma decisão,  Alexandre de Moraes mandou reativar as contas das empresas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União.

O valor já foi transferido pelos bancos para as contas públicas.

valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X por não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais.

Ainda ter retirado os representantes legais do Brasil – o que também levou o STF a tirar o X do ar no Brasil.

Segundo o STF, com a decisão e a transferência feita, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados. Ou seja, com as multas quitadas, as empresas voltam a podem movimentar suas contas bancárias.

As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil – e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de agosto, foi criticado por juristas.

A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta (13).

João Paulo critica aumento de emendas parlamentares no Congresso Nacional

Durante a reunião plenária da última quarta-feira (23), o deputado estadual João Paulo (PT) fez duras críticas ao crescimento dos valores destinados às emendas parlamentares no Congresso Nacional. Na ocasião, o parlamentar leu, na íntegra, o editorial “Orçamento sequestrado, país sem rumo”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo. O editorial classifica o atual […]

Durante a reunião plenária da última quarta-feira (23), o deputado estadual João Paulo (PT) fez duras críticas ao crescimento dos valores destinados às emendas parlamentares no Congresso Nacional. Na ocasião, o parlamentar leu, na íntegra, o editorial “Orçamento sequestrado, país sem rumo”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

O editorial classifica o atual sistema de emendas como uma “aberração institucional”, que “corrompe a essência do regime presidencialista” e representa “uma afronta à Constituição de 1988”. Segundo o texto, os recursos direcionados às emendas este ano já somam R$ 50 bilhões — o equivalente a 25% das despesas obrigatórias da União. 

A projeção é que esse percentual avance para quase 50% dos gastos livres em 2027, podendo chegar a praticamente 100% em 2028, o que comprometeria seriamente a gestão do orçamento federal.

João Paulo destacou a necessidade de um planejamento estratégico para a aplicação dos recursos públicos, de forma a atender prioridades estruturais do país. “É inaceitável falarmos em R$ 50 bilhões de emendas parlamentares quando, com apenas R$ 5 bilhões, poderíamos resolver problemas históricos como a conclusão da Ferrovia Transnordestina ou a precariedade do metrô da Região Metropolitana”, afirmou. 

O deputado também defendeu a importância de assegurar a soberania do Executivo nacional no comando do orçamento público.

Arcoverde chega a mais de 70 mil doses de vacinas aplicadas contra a Covid-19

O município de Arcoverde atingiu neste sábado (21), o total de 70.988 doses de vacinas aplicadas contra a Covid-19.  Deste total, 44.644 pessoas receberam a primeira dose, 19.575 já receberam a segunda dose, além de 6.770 pessoas que foram vacinadas com a dose única da Janssen. “É mais um bom índice alcançado neste mês, quando […]

O município de Arcoverde atingiu neste sábado (21), o total de 70.988 doses de vacinas aplicadas contra a Covid-19. 

Deste total, 44.644 pessoas receberam a primeira dose, 19.575 já receberam a segunda dose, além de 6.770 pessoas que foram vacinadas com a dose única da Janssen.

“É mais um bom índice alcançado neste mês, quando através das equipes da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, nossa cidade ampliou as etapas de vacinação com as remessas que estão sendo recebidas. Hoje, Arcoverde também registra mais de 26 mil pessoas que já concluíram o processo de imunização ou receberam a dose única”, enfatiza o prefeito Wellington Maciel.

Alepe inicia série de cursos sobre eleições municipais 2020 em Petrolina

Extinção de coligações, prestação de contas e financiamento foram alguns dos temas abordados na primeira edição do curso Eleições Municipais 2020: Novas Regras, promovido pela Assembleia Legislativa nesta quinta (27), na Câmara de Vereadores de Petrolina (Sertão do São Francisco). O evento é realizado pela Escola do Legislativo (Elepe), em parceria com a União dos […]

Foto: Roberto Soares

Extinção de coligações, prestação de contas e financiamento foram alguns dos temas abordados na primeira edição do curso Eleições Municipais 2020: Novas Regras, promovido pela Assembleia Legislativa nesta quinta (27), na Câmara de Vereadores de Petrolina (Sertão do São Francisco). O evento é realizado pela Escola do Legislativo (Elepe), em parceria com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

Participaram do encontro profissionais do direito, assessores parlamentares e políticos da região, entre os quais os deputados Antonio Coelho (DEM) e Lucas Ramos (PSB). De acordo com o superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, o propósito do curso é explicar aos políticos locais as mudanças no sistema eleitoral. “Queremos conscientizar os candidatos a vereador sobre a legislação, que está cada vez mais exigente, a exemplo das normas sobre propaganda eleitoral”, afirmou o gestor.

Para o desembargador eleitoral Delmiro Campos, o fim das coligações é a alteração mais importante para o pleito de 2020. De acordo com o magistrado, a medida pode tornar a eleição mais competitiva. “Acho que vai criar um entusiasmo maior para que os candidatos façam uma campanha mais propositiva, porque não haverá mais aquele efeito das ‘caudas das coligações’, dos candidatos que puxam muitos votos”, analisou.

O chefe da seção de Auditoria de Contas Eleitorais do TRE-PE, Marcos Andrade, recordou as modificações mais recentes nas normas dos pleitos, como o fim do financiamento empresarial e a permissão das “vaquinhas eleitorais”. Ele destacou que novas alterações podem ocorrer até o próximo ano, a exemplo da possibilidade de instituição de um período de pré-campanha e da ampliação dos recursos públicos para o financiamento de candidaturas.

“Há um movimento também de alteração significativa na prestação de contas. Talvez, a instituição de uma pré-campanha desde já. Então começariam a arrecadação e a aplicação de recursos no primeiro semestre do ano da eleição”, comentou Andrade. “É uma mudança muito significativa, além de representar um incremento dos recursos públicos para o financiamento das campanhas.”

De acordo com o superintendente da Escola do Legislativo, o curso sobre as novas regras para as eleições de 2020 vai percorrer as 12 regiões do Estado. “A próxima edição será em Caruaru, no Agreste Central, no segundo semestre deste ano”, informou José Humberto Cavalcanti.

Dom Egídio Bisol anuncia alterações na Diocese

O bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, acabou de anunciar as transferências de alguns padres para o início do próximo ano. O anúncio aconteceu durante reunião do clero que está acontece no Centro de Formação Pastoral Stella Maris, em Triunfo esta manhã. Em seguida, ele falou à Rádio Pajeú, confirmando as mudanças. […]

O bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, acabou de anunciar as transferências de alguns padres para o início do próximo ano.

O anúncio aconteceu durante reunião do clero que está acontece no Centro de Formação Pastoral Stella Maris, em Triunfo esta manhã. Em seguida, ele falou à Rádio Pajeú, confirmando as mudanças.

Para a Paróquias de São Francisco (Afogados) foi anunciado o Padre Luis Marques Ferreira, o Padre Luizinho, com posse dia 4 de março.

Em Ingazeira, assume a Paróquia de São José o Padre Rogério Marinho, dia 15 de fevereiro. Os Padres Elton Bezerra e Adenildo Santos (a ser ordenado dia 9 de janeiro) assumirão a missão em Mucajaí, Roraima, no mês de fevereiro.

Padre Antonio Orlando assumirá a Paróquia de Santa Terezinha dia 13 de fevereiro. Para a Paróquia da Imaculada Conceição, em Calumbi, assume o padre Wanderson Eduardo Morais, dia 12 de fevereiro.  Padre Américo Leite servirá como Vigário Paroquial na Paróquia da Penha.  Padre Aderlan Siqueira assumirá a Nossa Senhora de Lourdes (Solidão) dia 11 de fevereiro.

Padre André Ferreira ficará responsável pelo seminário de Filosofia em Serra Talhada. O Diácono Alisson José Maciel será responsável pelo Seminário Propedêutico em Afogados da Ingazeira.