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MP denuncia condições da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira

Por Nill Júnior

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara Cível do município, na última quinta-feira (14), contra o Estado de Pernambuco.

A medida teve como objetivo a adoção das providências necessárias para reforma da estrutura e ampliação da cadeia pública; além da nomeação de novos agentes de segurança penitenciária, a fim de melhorar as condições de custódia dos presos e de segurança da população e servidores públicos da localidade.

“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, mantêm os reclusos seus direitos à integridade corporal e moral. Do mesmo modo, os funcionários que desempenham suas atividades em estabelecimentos penais e a população circunvizinha jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, descreveu o texto da ação civil pública, elaborado pelo promotor de Justiça André Angelo de Almeida.

Segundo relatórios de inspeção e visitação realizados no estabelecimento prisional pelo MPPE, no último dia 12, não são disponibilizados no local serviços de assistência médica e assistência odontológica, nem há enfermaria; farmácia para fornecimento de medicamentos; assistências educacional, social ou psicológica. Além disso, a estrutura física é de péssima qualidade e necessita, urgentemente, de reforma e modificações, como: melhoria no sistema de higiene; iluminação interna e externa; instalação de mais câmeras de segurança; garantia de que haja camas e colchões para todos os presos; entre outras.

“A cadeia pública custódia 61 presos, o que deveria demandar do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ressocialização (SERES), maior atenção quanto às necessidades desses presos provisórios, além, é claro, da adequada segurança por meio da nomeação de agente de segurança penitenciária aprovados em delongado concurso público que se iniciou desde maio de 2017”, destacou o promotor André ngelo.

Diante da necessidade de providências urgentes em relação à cadeia pública de Afogados da Ingazeira, o MPPE entendeu como imprescindível a propositura da ação civil pública para compelir o Estado a reformar e fornecer, periodicamente, os itens básicos para sua manutenção predial, além de prestar os serviços necessários à manutenção dos serviços básicos necessários à higiene, saúde e ressocialização dos presos provisórios.

Assim, no dia 14 de março, o Ministério Público ingressou com ACP, requerendo liminarmente que o Governo, no prazo improrrogável de 30 dias, reforme a cadeia pública e passe a fornecer regularmente: alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene para os presos. Além disso, nesse mesmo período, devem ser realizadas melhorias no alojamento dos agentes públicos e na segurança interna, com a instalação de mais duas câmeras de segurança e reforço nas barras das celas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Ainda conforme a ação, o Estado deverá, no prazo máximo de 120 dias, elaborar e executar projeto para reforma e ampliação da cadeia pública, de acordo com a legislação correlata, a fim de que sejam construídas ao menos quatro novas celas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 50.000,00. Além disso, em até 60 dias, deverão ser nomeados pelo menos quatro agentes de segurança penitenciária, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Todas as multas serão revertidas em favor do Fundo Penitenciário Estadual de Pernambuco (Funpepe), criado pela Lei n.º 15.689 de 2015.

Outras Notícias

Professores realizam protesto silencioso na Câmara de Vereadores em Serra Talhada

Portal Nayn Neto Nesta segunda-feira (14), aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Porém, dessa vez, ocorreu um protesto de alguns professores que lá estavam. Primeiramente o Professor Carlos Antônio foi até a tribuna para anunciar a criação da Associação dos Professores de Serra Talhada. Além disso, ele tranquilizou os […]

Portal Nayn Neto

Nesta segunda-feira (14), aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Porém, dessa vez, ocorreu um protesto de alguns professores que lá estavam.

Primeiramente o Professor Carlos Antônio foi até a tribuna para anunciar a criação da Associação dos Professores de Serra Talhada. Além disso, ele tranquilizou os colegas ao falar sobre o veto presidencial em relação ao pagamento dos precatórios.

“Foi fundada no dia 19 de agosto deste ano, a Associação dos Professores de Serra Talhada. Associação essa, que tem como finalidade se unir a todas as entidades em defesa da categoria do magistério e todos os professores. Ou seja, sua finalidade é atuar junto ao Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como os demais órgãos de controle. Para que assim, sejam resgatados os interesses e direitos da classe e associados”.

“Nós acordamos com uma notícia que deixou a categoria angustiada, em relação ao veto do Presidente, sobre o pagamento dos precatórios. Queria só tranquilizar, porque como sabemos a lei só regula o futuro e não o passado. No caso de Serra Talhada, o recurso já foi liberado, se encontra na conta do Supremo Tribunal de Justiça e Serra Talhada já tem uma lei municipal”, argumentou.

A Professora Gildete, também teve uma oportunidade na tribuna. “Quero dizer a vocês que vocês foram sensatos e aprovaram a Lei do Fundef. Mas quero dizer, que estamos tristes, porque há dois meses era para formar uma comissão, onde muitos dizem que uma comissão paralela não vale nada. Mas vale, vale muito para uma categoria que vem sofrida, aguardando esse momento com tanta ansiedade… Uma luta de 6 anos que já travamos, mas eu sou invencível!”, disse a professora.

Aeroporto de Serra Talhada causa boa impressão à Azul

Ascom Secretaria de Transportes O resultado da visita da comitiva da Azul Linhas Aéreas, que aconteceu, ontem  (3), ao Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, foi bastante positivo. O objetivo foi verificar as condições para a implantação de voo comercial regular para o município, importante polo de desenvolvimento do Estado. O esforço realizado pela gestão […]

img-20170103-wa0032Ascom Secretaria de Transportes

O resultado da visita da comitiva da Azul Linhas Aéreas, que aconteceu, ontem  (3), ao Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, foi bastante positivo. O objetivo foi verificar as condições para a implantação de voo comercial regular para o município, importante polo de desenvolvimento do Estado.

O esforço realizado pela gestão do governador Paulo Câmara, que investiu mais de R$ 6 milhões, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, na construção da nova pista de pouso e decolagem, foi ressaltado pelo diretor de Expansões e assessor da Presidência da Azul, Ronaldo Veras.

“A primeira impressão foi boa. Se eu estou aqui hoje é graças ao esforço do Governo do Estado. Agora, nossa equipe vai fazer as visitas e conhecer a fundo o projeto do aeroporto”, explicou o gestor, que destacou ainda potencialidade da região. “Realmente é um mercado interessante. Temos a absoluta certeza que vai nos dar um resultado muito bom”, concluiu.

Além de visitar a pista, a equipe da Azul conheceu o projeto do novo aeroporto, apresentado pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira. O equipamento receberá investimentos de R$ 35 milhões. Os recursos já foram assegurados junto ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Por meio da parceria com o Governo Federal, o Santa Magalhães será contemplado com terminal de passageiros, pátio de estacionamento de aeronaves, serviço de proteção de incêndio, além dos equipamentos de inspeção de embarque, dentre outros.

“O novo aeroporto vai alavancar a economia de todo o Sertão do Pajéu e integrar Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo, consolidando os polos médico, comercial, universitário e turístico da região”, enfatizou Sebastião Oliveira. O encontro contou com a presença do secretário de Turismo, Felipe Carreras, do deputado estadual Rogério Leão, de prefeitos da região e técnicos da Azul.

Prefeito de Petrolina diz que já esperava crescimento de Armando no Datafolha

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, disse ter recebido com muita tranquilidade o resultado da pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (20), que mostra o crescimento de seis pontos percentuais de Armando Monteiro (PTB), que passou de 25% para 31% nas intenções de votos para governador de Pernambuco. O atual governador, Paulo Câmara, ficou com 35% […]

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, disse ter recebido com muita tranquilidade o resultado da pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (20), que mostra o crescimento de seis pontos percentuais de Armando Monteiro (PTB), que passou de 25% para 31% nas intenções de votos para governador de Pernambuco.

O atual governador, Paulo Câmara, ficou com 35% no levantamento do Datafolha. Os demais candidatos somam 9%.

“Essa pesquisa só confirma o que nós vimos aqui no último sábado durante a caminhada que realizamos. Milhares de pessoas estiveram com a gente para mostrar que a hora da mudança chegou. O povo de Pernambuco já percebeu que Armando é o melhor nome para governar o nosso estado. O povo sertanejo sabe que o atual governo esqueceu a nossa região”.

Miguel criticou a atual gestão. “Vivemos um governo de esquecimento. As pessoas sabem que perdemos força nos últimos anos. Pernambuco deixou de ser protagonista. Armando vai trabalhar para garantir uma vida melhor para o nosso povo do Sertão, fazemos as obras que nós estamos precisando e honrando com o pagamento aos municípios”, comenta.

O prefeito criticou obras que segundo ele não foram entregues. “Ele fez uma série de promessas e não cumpriu, como o Hospital da Mulher de Petrolina. A ideia nunca saiu do papel. Além disso, os repasses necessários para a manutenção do Samu não estão sendo feitos. A dívida só cresce. É um governo que não merece mais a confiança do povo”, finaliza.

“Atitude” é reconhecido como modelo de política sobre as drogas

O governador Paulo Câmara e o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, receberam uma notícia na manhã desta sexta-feira (12), no Palácio do Campo das Princesas. A representante da Open Society Foundations (OSF), Sarah Evans, trouxe o reconhecimento internacional daquela organização americana ao Programa Atitude, que oferece atenção integral […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara e o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, receberam uma notícia na manhã desta sexta-feira (12), no Palácio do Campo das Princesas. A representante da Open Society Foundations (OSF), Sarah Evans, trouxe o reconhecimento internacional daquela organização americana ao Programa Atitude, que oferece atenção integral aos usuários de drogas e aos seus familiares, desenvolvido pelo Governo de Pernambuco.

“Recebemos a visita de um organismo internacional, que avaliou os resultados do Atitude e trouxe informações muito positivas. O Atitude foi apresentado como um programa exitoso. A organização visitou as unidades e, a partir de agora, estabelecerá com o Estado uma parceria técnica, para cada vez mais melhorar os indicadores”, comemorou o secretário.

Segundo Benevides, foram feitas duas pesquisas e a apresentação do resultado da segunda está prevista para o próximo mês de junho. Nela, o programa pernambucano é colocado entre experiências de seis regiões do mundo. O “Atitude” foi escolhido como representante da América do Sul e reconhecido como um dos melhores programas do mundo.

Autora do livro Lições Brasileiras de Saúde, Segurança e Cidadania – Crack: Reduzir Danos, lançado em 2016, Sarah Evans cita na obra o Atitude como uma das três experiências exitosas do Brasil. Além disso, é o único programa do país presente no relatório Limites de Velocidade: Redução de Danos para pessoas que usam estimulantes, lançado na Holanda pela Stichting Mainline, instituição sediada em Amsterdã, que está realizando, desde 2018, essa pesquisa mundial.

Além do Atitude, outras sete iniciativas estão no relatório: Cape Town (África do Sul), Sidney (Austrália), Toronto (Canadá), Rotterdam (Holanda), Jakarta (Indonésia), Espanha e Uruguai.

O Atitude atua no Recife, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, oferecendo acolhimento de apoio, acolhimento intensivo, aluguel social e o Atitude nas Ruas, agindo diretamente na proteção às vítimas de violência e atendimento espontâneo aos usuários de crack, álcool e outras drogas, com atenção também direcionada aos familiares. Oferece ainda cuidados de higiene, alimentação, descanso, atendimento psicossocial e faz encaminhamentos direcionados às redes SUS e SUAS e demais políticas setoriais.

Em 2018, o programa bateu recorde em número de atendimentos, chegando à marca de 128.856 – 83,3% do total realizado no ano anterior. O destaque segue também para o número de pessoas acolhidas: 3.842, somente no período de janeiro a outubro, crescendo 27% em comparação a 2017.

Encontro marca encerramento da campanha Outubro Rosa em Carnaíba

Por André Luis A Prefeitura de Carnaíba encerrou a campanha Outubro Rosa com um encontro emocionante, realizado na última terça-feira (31), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Novo Pernambuco. O evento contou com a presença de mulheres que já venceram o câncer e daquelas que perderam entes queridos em decorrência da doença. […]

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba encerrou a campanha Outubro Rosa com um encontro emocionante, realizado na última terça-feira (31), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Novo Pernambuco.

O evento contou com a presença de mulheres que já venceram o câncer e daquelas que perderam entes queridos em decorrência da doença. Durante o encontro, elas compartilharam suas histórias e experiências, reforçando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce.

“Foi um encontro muito especial, que nos deixou muito emocionadas”, disse uma das participantes. “Foi importante ouvir as histórias das mulheres que venceram o câncer e saber que elas estão bem. Isso nos dá esperança e nos motiva a cuidar da nossa saúde”, completou.

O encontro teve palestra ministrada pela enfermeira Gisele Alves, que abordou temas como prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama e do colo do útero. Após a palestra, as participantes desfrutaram de um café e puderam conversar entre si.

A campanha Outubro Rosa foi realizada pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social, em parceria com a Secretaria de Saúde. O objetivo da campanha foi promover a conscientização sobre o câncer de mama e do colo do útero, incentivando as mulheres a realizarem os exames preventivos.

O câncer de mama é o câncer mais comum entre as mulheres no mundo. O câncer de colo do útero é o terceiro câncer mais comum entre as mulheres no Brasil. A prevenção é a melhor forma de combater essas doenças.