Ataque a Pedro Alves: Kaio Maniçoba foi desrespeitoso e desproporcional

A Polícia Militar de Pernambuco erradicou nesse sábado (1) um plantio de maconha com mais de 79 mil pés da erva na Zona Rural de Carnaubeira da Penha. A ação, que foi feita em conjunto com a Polícia Federal, foi denominada de ‘Operação Macambira 3’.

Durante a operação, além dos vários plantios localizados, que totalizaram cerca de 79.320 pés de maconha, também foram apreendidos 150 kg da erva pronta para consumo e 10kg de semente da droga. Toda erva e o plantio foram erradicados e incinerados no local. Ninguém foi capturado ou preso no local.

A operação contou com uma equipe do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) e da 2° Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A ocorrência foi conduzida à Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro para ser adotada as providências cabíveis.

A 20ª Área Integrada de Segurança (AIS-20), que tem como sede Afogados da Ingazeira e é composta por outras 11 cidades do Pajeú já registrou até agora 37 homicídios, os dados foram atualizados pela Secretaria de Defesa Social no seu site oficial, com números relativos aos meses de janeiro a setembro.

O levantamento é do Blog do Erbi, que contabilizou o crime de morte ocorrido na última quinta (5), em São José do Egito, e também o deste sábado (7) em Tuparetama.

Segundo o blog do Erbi, a terceira maior cidade do Pajeú, responde sozinha por mais de 33% das mortes ocorridas em toda área de segurança. São José do Egito, em 2023, só não registrou mortes em fevereiro e abril. Somente em setembro, foram 3 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos em solo egipciense.

Das doze cidades que compõem a área integrada de segurança, sete registraram crimes contra a vida; São José do Egito lidera a lista com 12, Itapetim tem 8, Tabira 6, Iguaracy 4, Afogados e Carnaíba tem 3 cada, Tuparetama agora tem uma morte.

Solidão, Quixaba, Ingazeira, Brejinho e Santa Terezinha são as únicas que ainda não tiveram homicídios registrados em 2023.

Quando falamos do Pajeú, que é formado por dezessete cidades, as doze da 20ª área integrada de segurança e mais cinco, os números são ainda piores: em Serra Talhada já foram mortas 14 pessoas esse ano, em Flores foram 5, Calumbi 3, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde tem um homicídio confirmado cada.

Em Pernambuco – Pelo terceiro mês consecutivo, Pernambuco registra explosão no número de mortes violentas. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 319 pessoas foram vítimas em setembro de 2023. No mesmo período do ano anterior, foram somados 222 ocorrências. Isso significa que houve um aumento de 43,68%.

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.

Governadora Raquel Lyra comandou a aula inaugural do curso de formação que capacitará os novos policiais para reforçar a segurança em Pernambuco

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (5), a abertura oficial do Curso de Formação Profissional para os aprovados no concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). A cerimônia foi realizada no Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE) e marcou o início da preparação de 445 futuros policiais civis entre delegados, agentes e escrivães que irão reforçar a segurança pública do Estado. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade.

“O Juntos pela Segurança chega numa nova etapa, com o início do curso de formação de 445 novos policiais civis. São delegados, agentes de polícia e escrivães que, após a formação em novembro, estarão servindo às forças operacionais de segurança do Estado. O Juntos pela Segurança é o maior programa de investimento em segurança pública da história do nosso Estado, investindo em pessoal, formação técnica, equipamentos e garantindo a redução da criminalidade em Pernambuco. Aproveito para anunciar que a próxima turma da Polícia Civil, com mais 445 alunos, deve começar logo após a conclusão desta primeira etapa”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Do total dos aprovados no concurso, 45 são para delegados, 250 para agentes e 150 para escrivães. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou o impacto positivo da formação para o sistema de segurança. “Era necessário esse recompletamento, para que a Polícia Civil conseguisse atender às ocorrências com excelência, que é uma marca da corporação. Até meados do ano que vem, serão 7 mil novos policiais e bombeiros fazendo a segurança da sociedade de Pernambuco”, pontuou o titular da pasta.

O curso será realizado pela Escola Superior de Polícia Civil (ESPC/ACADEPOL), com diretrizes da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES/SDS), e terá carga horária total de 900 horas-aula presenciais, com atividades em tempo integral, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As aulas regulares acontecerão de 12 de maio a 7 de novembro, também na UniFAFIRE.

“Essa é mais uma ação do Governo de Pernambuco no sentido de reforçar as forças de segurança do Estado. Serão seis meses de formação e já existe uma previsão de lotação desse efetivo, buscando atender as regiões do Estado que mais precisam”, ressaltou o chefe da Polícia Civil, Renato Rocha.

Até 2026, mais de 7 mil novos profissionais das forças de segurança — incluindo as Polícias Civil, Militar, Científica, Penal e o Corpo de Bombeiros — reforçarão o efetivo em Pernambuco.

Presente na solenidade, o deputado estadual Antônio Moraes falou sobre os avanços na segurança pública do Estado. “No momento que o Governo do Estado prioriza os concursos públicos para a Polícia Civil e Polícia Militar, damos segurança para a população. Além disso, tem os equipamentos, viaturas, coletes a prova de balas e armas que têm sido adquiridos para as polícias, não tenho dúvidas que assim vamos melhorar a segurança em Pernambuco”, destacou o parlamentar.

Vanessa Rodrigues, de 31 anos, aprovada no concurso para delegada, destacou a dedicação ao longo dos anos e a realização de fazer parte da Polícia Civil de Pernambuco. “É um orgulho enorme fazer parte da Polícia Civil do meu estado, eu nasci em Pernambuco e moro aqui a minha vida toda. Estou ansiosa para o Curso de Formação, será um prazer servir à sociedade. Além de ser a realização de um grande sonho, não só meu, mas de toda minha família”, celebrou.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; e de Administração, Ana Maraíza; os executivos de Defesa Social, Dominique Oliveira; e de Defesa Civil, Clóvis Ramalho; e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres.