Bolsonaro desiste de pronunciamento

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A proposta permite ao governo pagar novas parcelas do auxílio emergencial e prevê medidas de ajuste fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.

Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (10), os deputados analisarão dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

Daniel Freitas disse que a votação da PEC pela Câmara é uma demonstração clara “de que somos um país seguro, responsável e solidário”. “Vencemos a primeira etapa desta PEC, que traz responsabilidade e dá garantia para as futuras gerações. Retomamos as rédeas do País e o colocamos na rota do crescimento”, comemorou.

A governadora Raquel Lyra empossou, nesta sexta-feira (25), o novo diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto. A nomeação do gestor foi apresentada pela chefe do Executivo estadual ao Conselho de Administração da estatal (Consad) no último dia 16 e reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com uma gestão voltada à atração de investimentos. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade de posse.

“O futuro se constrói no Porto de Suape. Não tenho dúvida alguma que Armando está pronto para garantir que possamos atrair os investimentos necessários para que Suape, que é um grande propulsor da economia pernambucana, conecte o Estado inteiro, o Nordeste brasileiro e o mundo. Fazer Pernambuco crescer é garantir novos investimentos e um crescimento sustentável a partir do nosso porto”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo gestor traz consigo uma sólida bagagem profissional, com cerca de 20 anos de atuação em grandes escritórios de São Paulo e Brasília. Ele é bacharel em ciências contábeis e advogado com atuação nas áreas tributária e empresarial. Ao longo de sua trajetória, especializou-se em relações governamentais pelo Insper, em compliance pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e em direito tributário, finanças públicas e direito legislativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

“Me sinto honrado em poder servir ao nosso Estado. Suape é muito mais do que um ativo estratégico para Pernambuco, é uma plataforma extraordinária que conecta o presente e o futuro do Estado. Precisamos ter a justa ambição de chegar mais longe e fazer acontecer novos investimentos aqui. Assumo essa missão com a percepção clara do que são os meus desafios e responsabilidades”, enfatizou Armando Monteiro Bisneto.

Com um papel estratégico para a economia de Pernambuco e do país, Suape é líder nacional em cabotagem e no transporte de granéis líquidos, além de deter o maior volume de embarque e desembarque de veículos no Nordeste e a maior movimentação de contêineres no Norte e Nordeste. Em 2024, o porto atingiu a marca de 24,8 milhões de toneladas movimentadas, um crescimento de 3,6% em relação ao ano anterior.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, enfatizou que Suape nasceu para ser a redenção de Pernambuco. “Suape nasceu para ser grande e desafiar o Brasil a pensar em investimentos de infraestrutura. O novo diretor-presidente tem o desafio de honrar a história deste complexo industrial portuário”, frisou. 

No ecossistema industrial, o complexo abriga 86 empreendimentos, distribuídos em 12 polos de desenvolvimento. Os investimentos privados ultrapassam R$ 74,5 bilhões, com geração de mais de 20 mil empregos na região. 

O prefeito do Ipojuca, Carlos Santana, desejou sucesso ao novo diretor-presidente da estatal. “Todos os presidentes que por aqui passaram deixaram um histórico de muita participação e compromisso com a população ipojucana e, principalmente, com esta instituição. Eu não tenho dúvida de que Armando, com uma larga experiência nacional e internacional, vai tocar essa empresa como se fosse sua, com muita dedicação e trabalho”, externou o gestor municipal. 

A deputada estadual Simone Santana representou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na solenidade. “Suape tem capacidade de atrair investimentos com a eficiência que impulsiona a economia de Pernambuco e do Nordeste. O compromisso da Alepe é estar ao lado da infraestrutura e acompanhar os efeitos positivos na vida das pessoas que vivem aqui em Ipojuca. Esperamos também que essa nova fase que se inicia aqui, como a construção da refinaria, deixe um legado social ao lado da sustentabilidade”, disse a parlamentar.  

Por sua vez, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou a importância da liderança do novo gestor. “Armando é um jovem talentoso, extremamente competente, tem uma capacidade singular de construir pontes, de juntar governo estadual e federal para fortalecer essa missão que ele vai enfrentar”, ressaltou.

INVESTIMENTOS – Entre os investimentos realizados no Porto de Suape estão as obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo, que já estão em andamento. A iniciativa será concluída em 47 meses e conta com o investimento de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões por meio do Novo PAC, do governo federal. O complexo ainda soma investimentos privados de R$ 74,5 bilhões desde a sua inauguração, com mais de 80 empresas em funcionamento, que geram mais de 20 mil postos de trabalho.

VISITA – Ainda nesta sexta-feira (25), a governadora visitou as obras de instalação do Terminal de Uso Privado (TUP) da APM Terminals no complexo de Suape. A APM Terminals Suape terá foco em atender o mercado local e atuar como um hub para as cargas com destino e origem no Nordeste e no Norte brasileiros. Dessa forma, aumentará a competitividade para gerar redução de custos para os clientes locais. 

O líder da área de Integração de Negócios da APM Terminals Suape, Herllon Rossato, pontuou que a construção do primeiro terminal 100% eletrificado da América Latina é um marco para o setor. “Estamos implementando soluções inovadoras, equipamentos de última geração e sistemas integrados que elevam a eficiência e reduzem o impacto ambiental. Com isso, reforçamos nossos pilares fundamentais para alcançarmos a excelência operacional e a sustentabilidade de longo prazo”, detalhou.

Com um investimento de R$ 1,6 bilhão, o empreendimento vai gerar cerca de 300 empregos diretos e 2 mil indiretos, além de fortalecer a conexão de Pernambuco com outros portos internacionais, apresentando, ainda, iniciativas pioneiras em sustentabilidade portuária. Com ocupação prevista em uma área de cerca de 50 hectares, o terminal terá capacidade inicial de movimentar, anualmente, 400 mil TEUs (medida-padrão utilizada para calcular o volume de um contêiner), podendo ultrapassar a marca de 1,3 milhão de TEUs anuais quando estiver em pleno funcionamento.

Participaram da cerimônia o ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Neto; os deputados estaduais Socorro Pimentel (líder do governo),  Izaías Régis, Mário Ricardo, Luciano Duque e Simone Santana; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia; os prefeitos Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho), Manoel da Retífica (Sirinhaém) e Orlando Jorge (Limoeiro); a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella; os presidentes do Conselho de Administração de Suape, Paulo Sales; da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra Júnior; do Sindaçúcar, Renato Cunha; e o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral. Também estiveram presentes o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) embarca, neste sábado (12), para o Egito, onde participará da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP-27. 

O parlamentar será um dos representantes oficiais, e o único de Pernambuco, da Câmara dos Deputados, no maior encontro do mundo sobre mudanças climáticas. 

“A questão climática é um dos principais temas da agenda política. No Congresso Nacional, por exemplo, precisamos regulamentar o mercado de crédito de carbono”, aponta Veras.

O presidente eleito Lula também participará do evento, a convite do presidente do Egito. 

“Será uma grande honra encontrá-lo na sua primeira agenda internacional, após a eleição. Como na COP 27 tratamos de compromissos futuros, a participação de Lula é muito mais do que apropriada. Porque é ele quem vai conduzir a política ambiental nos próximos anos”, afirma Carlos Veras.

De acordo com o deputado, com o novo governo, o Brasil se colocará novamente como protagonista na agenda climática mundial. 

“Chegou a hora de o país reconectar a questão climática com a economia, o combate à fome e às desigualdades sociais, priorizando o desenvolvimento sustentável”, finaliza.

Do Diário de Pernambuco

O prefeito de Surubim, Cléber José de Aguiar da Silva (União), conhecido como Chaparral, que chamou o cantor Gusttavo Lima de “ladrão” após o cancelamento de um show na cidade, é réu na Justiça Eleitoral pelo crime de compra de votos para a eleição de 2024.

A esposa dele, Juliana Barbosa da Silva Aguiar, que é prefeita de Casinhas, também é ré no caso.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral no último dia 29 de março deste ano e aceita no dia 4 de maio, à qual o Diario teve acesso, entre julho e outubro de 2024, Chaparral, a esposa dele, e um homem identificado como Jonas Luiz do Nascimento exerceram compra de votos intencional.

No documento, o Ministério Público Eleitoral afirma que os três denunciados “deram, ofereceram e prometeram dinheiro em espécie, dádivas e vantagens indevidas” em troca de votos. A permuta envolvia até materiais de construção, exames e cirurgias de saúde.

Durante a investigação, conduzida pela Polícia Federal, foi encontrado todo um esquema de compras de voto. Naquela ocasião, uma equipe policial flagrou Jonas Luiz do Nascimento em atitude concretamente suspeita, dando suporte a uma comitiva da candidata Juliana De Chaparral.

No interior do automóvel, foram apreendidos R$ 23.700 em notas fracionadas, indicando prontidão para distribuição capilarizada. No entanto, outras coisas encontradas revelaram um “esquema sistêmico operado há meses”, destacou o órgão eleitoral.

Dentro do veículo tinha um “Diário de Corrupção” contendo listagens minuciosas de eleitores por localidade, com anotações de telefones e valores atribuídos a cada seção eleitoral, além de compromissos explícitos com a frase “falar com Chaparral”.

O Diario de Pernambuco procurou o advogado de Cléber Chaparral e Juliana Chapparal. Em nota, a defesa deles afirmou que “não existe qualquer elemento de prova que vincule Cléber Chaparral à suposta compra de votos”.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Jonas do Nascimento.

Os grupos de mulheres Guerreiras Pernambucanas e Artesanatos Pajeú, integrantes da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, foram contemplados com o Prêmio de Inovação Comunitária, concedido pela Brazil Foundation, fundação que capta recursos por meio de doações para investir no Brasil há 15 anos.

Lançado em 2015 com o objetivo de apoiar iniciativas informais, o Prêmio de Inovação Comunitária recebeu 144 inscrições, sendo selecionadas 74 iniciativas para financiamentos de até R$ 5 mil. Ao todo, Pernambuco obteve seis experiências vencedoras, com destaque para as iniciativas pajeuzeiras “Projeto Mulheres Caatingueiras”, do grupo Guerreiras Pernambucanas, e “Moda Matuta”, do grupo Artesanatos Pajeú.

O grupo Guerreiras Pernambucanas, da comunidade Caroá, em Iguaracy, é composto por vinte mulheres agricultoras de base familiar que retiram da Caatinga a matéria prima para a produção de sabonetes fitoterápicos. “O recurso será usado para melhorar a infraestrutura do grupo, aquisição de matéria prima e capacitação das mulheres sobre produção e gestão, além do reconhecimento externo de nossa gestão coletiva”, afirma Lidiane Nobre dos Santos, de 24 anos, coordenadora do grupo.

O grupo Artesanatos Pajeú, com sede no Bairro São Sebastião, em Afogados da Ingazeira, é composto por seis artesãs que se dedicam à produção de roupas femininas a base de retalhos. O recurso será investido na ampliação dos equipamentos de produção, divulgação e comercialização dos produtos. “Vamos investir em etiquetas, maquinários e produção de um desfile de moda”, comemora Elaine Rodrigues de Souza, de 47 anos, coordenadora do grupo.