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Apesar das infrações apontadas nos demonstrativos contábeis, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do exercício de 2018 da Prefeitura de Quixaba, na gestão do ex-prefeito Tião de Galdêncio.

Na sessão ordinária da última terça-feira (30/11), os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE Nº 20100609-1 e consideraram que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Quixaba apresentaram desconformidades relativas às consistências nas Demonstrações Contábeis referentes ao orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, entre outros, o que contraria a Lei Federal nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios de legalidade, transparência e eficiência da Constituição Federal de 1988.

Segundo o tribunal, as infrações cometidas afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27 /2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”.

A nota alcançada do ICCPE foi equivalente ao percentual de 64,00 % de um máximo de 70%, o que levou o município ao nível “Insuficiente”, conforme metodologia adotada pelo tribunal, que classificou os níveis de ICCPE em Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.

No que se refere aos quesitos mais relevantes, o município alcançou as notas equivalentes ao percentual de 48,00% e 25,00%, ou seja, menos da metade dos itens analisados estavam em conformidade com o conceito “Atende”, não sendo possível afastar as desconformidades através dos documentos anexados pelo ex-gestor.

Apesar das infrações elencadas, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves e Valdecir Pascoal.

Por Anchieta Santos

Depois de ouvir colegas elogiando a atuação de secretários como Flávio Marques (Administração), Beto Santos (Agricultura) e Edgley Freitas (Obras), o vereador Aristoteles Monteiro(PT), fez uso da Tribuna na sessão da Câmara para dizer que se tem tanto secretário trabalhando bem e o gestor é tão criticado, não dá para entender. “Algo está errado na avaliação”.

Ainda na sessão o vereador Aldo Santana, cobrou da Secretaria de administração, uma resposta para o não pagamento de licença prêmio. A vereadora Dra Nely Sampaio cobrou ao Secretário de Saúde Alan Dias para redobrar os esforços no sentido de atingir 15% de investimentos em saúde, pois até agora não passou de 11%, o que não acontecendo pode caracterizar improbidade administrativa.

Sebastião Ribeiro pediu ao prefeito para abrir os olhos com a saúde, onde nem dipirona as pessoas encontram nas Unidades Básicas de Saúde. Continuou Ribeiro: “na campanha o poeta promete um hospital para as mulheres, outro para as crianças. Não fez nenhum e o único que tem não funciona”.

Gil da Borborema ironizou: “Lembram do time do Tabajara? (do extinto Casseta e Planeta da Globo). O governo de Sebastião Dias tá igualzinho ao Tabajara Futebol Clube, não ganha de ninguém, não conclui uma obra”.

Zé de Bira reclamou dos gastos com aluguel, carros locados e perda do dinheiro da emenda para calçamentos do Bairro das Missões. O vereador disse que colocar a culpa no CAUC ou nas gestões passadas, é incompetência pura.

Edmundo Barros cobrou uma resposta para as denúncias contra uso da máquina pública em benefício próprio, citando a viagem do gestor para cantoria em João Pessoa com carro público.

Djalma das Almofadas foi outro parlamentar a fazer referência a situação grave do hospital e cobrou aplicação de 15% na saúde, pois até agora o investimento não passou de 11%, mesmo faltando tudo no hospital e nos postos de saúde.

O deputado estadual Luciano Duque também recebeu a governadora Raquel Lyra, na tarde desta quarta-feira (31), para inspecionar as obras do Aeroporto de Serra Talhada, junto com secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Diogo Bezerra.

A execução, que está em sua segunda etapa abrange drenagem, alargamento de pista, construção de um pátio de taxiamento e cercamento.

“Visitamos o aeroporto de Serra Talhada e temos a alegria de poder ver a obra em pleno vapor. São quase 80% de obra concluída. A previsão de entrega é em novembro deste ano, permitindo que Serra Talhada e o sertão, como um todo, tenha uma alternativa de aeroporto não só com voos regionais mas para o Brasil todo”, disse a governadora Raquel Lyra.

O deputado comemorou o andamento das obras e a parceria do seu mandato com o governo estadual. “Em breve, a governadora vai tá lançando também o edital para o novo terminal de passageiros, mais uma conquista para Serra Talhada. E a gente está lá na Assembleia apoiando os investimentos para Pernambuco em parceria com o Governo do Estado”, disse.

O Governo Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Educação e Esportes, realizou o II Encontro Formativo de Retorno as Aulas. O evento que teve como tema: “Acolher com Esperança do verbo Esperançar”, teve por objetivo a formação de Agentes de Portaria, Agentes de Alimentação e Agentes de Limpeza.

Os encontros aconteceram em dois momentos, o primeiro nesta última terça-feira (13), no Polo Educacional de Jabitacá, na Escola Professora Judite Bezerra e o segundo, nesta quarta-feira (14), no Polo Educacional de Iguaracy, na Escola Dr Diomedes Gomes Lopes.

Segundo informado pela secretária de Educação Rita de Cássia, os eventos contaram com a realização de oficinas orientadoras embasadas no Protocolo de Retorno as aulas dentro do Sistema Híbrido.

Ainda segundo Rita, foi trabalhado com as equipes às cinco emoções no período de isolamento e a preparação de acolhimento neste retorno das atividades laborais.

O prefeito Zeinha Torres prestigiou o momento. Em suas mídias sociais, falou sobre a importância do evento.

“O encontro é fundamental para a preparação desses profissionais para a volta as aulas, onde foi repassado todas as normas para uma volta as aulas segura para todos”, destacou.

Governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) participou do evento “Um debate necessário para o Brasil: Os próximos quatro anos do Congresso Nacional”, promovido pelo RenovaBR em parceria com o Insper, em São Paulo.

Na ocasião, a tucana debateu as “Perspectivas de diálogo entre estados e União” com o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) e o apresentador Luciano Huck.

Além de Raquel e Leite, nomes como o senador eleito Sergio Moro (União Brasil), o deputado federal eleito Mendonça Filho (União Brasil) e a deputada federal Tabata Amaral (PSB) também participaram do evento, voltado a parlamentares que devem compor o Congresso Nacional a partir de 2023, bem como empresários e outras lideranças políticas.

No encontro, Raquel disse esperar que a população volte a acreditar na política como um instrumento de transformação social. “O reposicionamento que precisamos ter é de fazer as pessoas voltarem a acreditar na política a partir da demonstração do exemplo na vida real, mais do que no discurso. Nada fará sentido se nós não conseguirmos utilizar a nossa força para mudar a vida das pessoas”, observou a tucana.

No Instagram, a governadora eleita publicou um trecho da sua participação no evento em que fala do falecimento do esposo, Fernando Lucena, e conta que decidiu disputar a eleição não pelo cargo de chefe do Executivo pernambucano, mas pelo povo do seu Estado.

“Eu tive a alegria de, durante uma campanha, embalar meu filho no colo. E durante esse último processo, perder meu marido. É um exercício de fé, uma missão. Porque escolher estar na atividade política não é uma escolha fácil. Para mulheres é muito mais difícil. (…) E eu tive sorte ao longo de toda a minha vida de ter um cara que me apoiou em tudo que fiz. E tenho certeza que ele estaria aqui comigo, hoje, vibrando com tudo o que a gente conseguiu, juntos, conquistar”, declarou Raquel, ao responder a uma pergunta de Huck sobre a perda de Fernando.

Na mesma rede social, Eduardo Leite disse que espera um novo tempo na relação entre Estados e a União a partir do próximo ano. “Esperamos que o Brasil entre num momento duradouro de diálogo e respeito. Estados e União representam um mesmo povo, o povo brasileiro, e não haverá renovação possível sem entendimento e harmonia”, cravou o mandatário gaúcho. As informações são do JC Online.