Sávio Torres disse que não quis ser “pai” de obra em SJE

Por André Luis

Segundo nota do Portal do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), um Projeto de Lei Orçamentária 2016 – PLOA 2016, o Ministério da Saúde fará uma redução de R$ 4,3 bilhões, onde R$ 3,8 bilhões foram concentrados nas despesas destinadas aos procedimentos de Média e Alta Complexidade – MAC.

Entretanto, o que causa preocupação, especialmente para a gestão municipal foi que a redução de R$ 3,8 bilhões está focalizada na Modalidade de Aplicação – 41 – Transferências fundo a fundo MUNICIPAIS, ou seja, redução direta no financiamento das ações do MAC nos municípios.

Em entrevista ao blog pelo aplicativo WhatsApp, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira Artur Belarmino, explicou qual o impacto dessa medida para o município.

Artur disse que o CONASEMS para assegurar os repasses aos municípios no final do ano passado precisou “ajuizar” uma ação Civil pública contra o Ministério da Saúde.

Disse também que esse corte trará prejuízo na continuidade dos serviços ofertados de média e alta complexidade. “Exames, consultas especializadas, hemodiálise, TFD, citologias e todos os procedimentos custeados por esse recurso poderão sofrer uma diminuição”, informou Artur.

Artur disse também que serviços como o CAPS, Centro de Saúde da Mulher, CEO, Clínica de Fisioterapia e Rede Complementar poderão ter seus procedimentos reduzidos. “Esse é mais um prejuízo que poderá atingir os municípios do país”.

Artur disse ainda que isso afetará diretamente não só as UPA-Es, mas outras UPAS de urgência e emergência para municípios que tem esse tipo de serviço.

Ele disse que acredita que até meados de 2016 as coisas continuem do jeito que está, mas que a partir daí, vai faltar orçamento e as coisas podem ficar mais difíceis.

“Essa tragédia foi anunciada em Outubro do ano passado, o deficit seria de 16,8 bi e conseguiram diminuir para 4,3. Isso por causa da pressão dos colegiados de secretários municipais e estaduais de Saúde”, informou Artur.

Artur disse ainda que acredita que a medida é uma forma de pressionar para a aprovação da CPMF. “Acredito que o Ministério da Saúde esteja fazendo pressão para os prefeitos aceitarem a aprovação da CPMF, através de seus deputados, isso é jogo de interesse”, disse Artur.

O Tribunal de Contas divulgou nesta sexta-feira (29) um novo levantamento sobre destinação dos resíduos sólidos gerados pelos municípios pernambucanos.

O estudo foi feito pela equipe do Núcleo de Engenharia e se baseou nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2018, bem como nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

Os dados mostram uma evolução no número de cidades que vem depositando corretamente o lixo em locais adequados, ou seja, 79 dos 184 municípios pernambucanos estão utilizando aterros sanitários para despejo dos resíduos. As outras 105 cidades continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, com 103 depositando a sujeira em lixões a céu aberto e 2 em aterros controlados, equipamentos que não atendem por completo às exigências legais e ambientalmente adequadas.

O Estado conta atualmente com apenas 17 aterros sanitários licenciados (cinco privados e doze públicos). Segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012 pelo Governo do Estado, seriam necessários 54 para atender toda a demanda da população.

A equipe de auditoria notificou 151 municípios que ainda depositavam em lixões até final de 2017 e intensificou as visitas em campo, inspecionando 63 lixões nos meses de março e abril de 2018.

Outra importante ferramenta de orientação aos gestores sobre o despejo dos resíduos sólidos em seus municípios se dá por meio dos cursos oferecidos pela Escola de Contas do TCE, na área de gestão ambiental, como o de Licenciamento e Projetos de Aterros Sanitários ministrado pelos instrutores Henrique Lira e Flávio Vila Nova, realizados entre março e junho de 2018, nas cidades de Petrolina, Garanhuns, Bezerros, Surubim, Recife, Palmares e Arcoverde.

O levantamento foi apresentado à imprensa na manhã desta sexta-feira, numa entrevista coletiva que reuniu jornalistas de vários veículos de rádio, jornal e televisão. Além do auditor Pedro Teixeira, também estiveram presentes o presidente do TCE, Marcos Loreto e os gerentes do Núcleo de Engenharia, Alfredo Montezuma e Conrado Lobo.

Pajeú mal na fita: no Pajeú, a exceção de Santa Cruz da Baixa Verde, todos os municípios estão classificados dentre os que só possuem lixões, um engodo que o TCE e outros órgãos de controle como o MP tem combatido. A boa notícia é que há notícias ligadas à implantação de aterros sanitários em Serra Talhada, este em estágio avançado, além de estudos em Afogados da Ingazeira e São José do Egito, sem prazo para começo ou término de implantação.

Veja levantamento clicando aqui. Veja mapa:

Após realizar o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, a usina de asfalto adquirida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concluindo o recapeamento da Rua Terezinha dos Santos Marques, em frente à antiga sede do 23º BPM.

O recapeamento foi concluído no último sábado. Até o final desta semana, a Secretaria de Infraestrutura conclui a instalação do meio-fio e as guias de escoamento das águas pluviais. A obra é fundamental para desafogar o tráfego de veículos pesados, sobretudo os ônibus da empresa Progresso, em frente à Faculdade de Formação de Professores.

“Em frente à faculdade há um grande fluxo de pedestres, estudantes, professores. Retirar o tráfego pesado da via vai ajudar na mobilidade e a dar mais segurança ao grande número de estudantes que circulam pelo local,“ destacou o Prefeito José Patriota.

O Prefeito esteve na Rua vistoriando a obra e acompanhando a atuação da equipe da Prefeitura, treinada para operar a usina de asfalto. A rua Terezinha dos Santos Marques, com o novo pavimento, já está aberta ao tráfego e vai auxiliar também como rota de maior mobilidade para as viaturas da polícia que atuarão na Área Integrada de Segurança. A próxima “missão” da usina de asfalto é a pavimentação do acesso ao Estádio Valdemar Viana de Araújo, cuja ampla reforma deverá ser inaugurada pelo Prefeito José Patriota até o final do mês.

Serviço – Para dar mais qualidade à pavimentação asfáltica, a Prefeitura também providenciou o aterramento e terraplanagem da via, que possui 175 metros de extensão e 7 metros de largura

Do Estadão

Mensagens, anotações e documentos extraídos pela Polícia Federal do telefone celular do coronel da reserva do Exército Flávio Peregrino, assessor do general Walter Braga Netto, mostram bastidores inéditos das ações golpistas realizadas após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

O material também deixa evidente o incômodo dos militares com a estratégia da defesa do ex-presidente de culpá-los pelas ações. Em uma de suas anotações, o coronel frisa que o líder dessas articulações era o ex-presidente Jair Bolsonaro e diz que os militares tentaram ajudá-lo porque “sempre foi a intenção dele” permanecer no poder mesmo após ter sido derrotado na eleição. A informação reforça a acusação contra o ex-presidente, que será levada a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurada, a defesa de Braga Netto não quis se manifestar sobre as mensagens. O advogado de Bolsonaro não respondeu. O advogado Luís Henrique Prata, que defende o coronel Peregrino, disse que as anotações foram “formuladas com base na liberdade de expressão e no contexto da assessoria de um dos envolvidos” e citou que o principal ponto era a “lealdade dos militares na busca de soluções constitucionais naquele período e ao longo de todo governo”. (Leia a íntegra da nota ao final da reportagem.)

O Estadão teve acesso com exclusividade a detalhes do celular de Peregrino, apreendido pela Polícia Federal em dezembro do ano passado, na mesma operação que resultou na prisão de Braga Netto. As informações são inéditas e não tinham vindo a público até agora.

Peregrino se tornou alvo da investigação sob suspeita de ter tentado obter informações sigilosas da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Apesar disso, ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República nas ações apresentadas ao STF pelo plano de golpe. As informações ainda estão sob apuração.

Em mensagens enviadas a si mesmo e documentos produzidos para analisar o cenário das investigações, o coronel Peregrino rechaça a tese apresentada pela defesa de Bolsonaro de que os planos golpistas partiram da iniciativa dos militares e busca deixar claro que todas ações dos militares foram feitas para tentar ajudar Bolsonaro a cumprir seu desejo de permanecer no poder.

Um desses documentos tinha o título “Ideias gerais da defesa” e foi redigido por Peregrino em 28 de novembro de 2024. Continha anotações sobre as articulações golpistas e estratégias para a defesa de Braga Netto, uma semana após a Polícia Federal ter deflagrado uma operação que revelou a existência de planejamento dos militares das Forças Especiais para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

No início do documento, Peregrino critica uma tese divulgada naquela época pela defesa de Jair Bolsonaro de que ele seria o alvo de um golpe dos militares, que iriam assumir o poder e afastá-lo da Presidência da República. “Oportunismo e o que mostra que tudo será feito para livrar a cabeça do B [Bolsonaro]. Estão colocando o projeto político dele acima das amizades e da lealdade que um Gen H [Heleno] sempre demonstrou ao B [Bolsonaro]”, escreveu Peregrino.

Em seguida, o coronel descreve que a defesa de Bolsonaro havia começado a construir uma tese de que seus aliados haviam apresentado propostas para se manter no poder, mas o golpe não havia sido consumado porque o então presidente resistiu às pressões e não quis concretizar nenhum plano.

No documento, Peregrino afirma que ouviu os indiciados, os advogados e os militares que acompanharam as articulações realizadas em novembro e dezembro de 2022, concluindo que a tese de Bolsonaro não correspondia aos fatos presenciados por eles.

“A posição de muitos envolvidos (indiciados) é que buscaram sempre soluções jurídicas e constitucionais (Estado de Defesa e de Sítio, GLO e artigo 142). Tudo isso para achar uma solução e ajudar o Pres B [presidente Bolsonaro] a se manter no governo (pois SEMPRE foi a INTENÇÃO dele), em função de suspeitas de parcialidade no processo eleitoral e desconfiança nas urnas eletrônicas”, escreveu o coronel.

“Deixar colocarem a culpa nos militares que circundavam o poder no Planalto é uma falta total de gratidão do B [Bolsonaro] àqueles poucos, civis e militares, que não traíram ou abandonaram o Pres. B [Bolsonaro] após os resultados do 2º turno das eleições”, escreveu.

Crítica aos militares

O documento do coronel também faz uma espécie de mea culpa e aponta falhas dos militares em não desmobilizar os acampamentos nos quartéis e não convencer Bolsonaro a desistir do golpe.

“Os militares erraram todos em suas condutas, os da ativa e do alto comando e os da reserva que eram do governo por não terem tido a coragem de demover a ideia de realizar alguma solução constitucional pois na verdade o B [Bolsonaro] ficou isolado politicamente, internacionalmente e aqueles que ficaram com ele até o fim, ele aparenta estar soltando a mão agora pela sobrevivência de seu projeto político e de poder”, escreveu Peregrino.

Em mensagens enviadas a si próprio no seu WhatsApp, o coronel ainda fez outras críticas às estratégias da defesa de Bolsonaro. Ao comentar a tentativa de culpar os militares, Peregrino demonstra insatisfação. “Negação, embaixada, prisão…”, escreveu.

Mais tarde, sobre o mesmo assunto, o coronel diz que as ações demonstram “desorientação” e “falta de coerência”. Afirma que o ex-presidente estaria “forçando” uma ordem de prisão para concretizar a tese de que era perseguido pelo STF. Essa mensagem foi escrita em 2 de dezembro de 2024.

Nove meses depois, no último dia 4 de agosto, Moraes acabou decretando a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após o descumprimento de medidas cautelares fixadas por ele.

Leia a íntegra da nota da defesa

A defesa técnica de Flávio Peregrino reitera a indignação com mais um vazamento seletivo de informações pessoais e constantes de inquérito sigiloso, nitidamente, com o intuito de tirar o foco de denúncias graves do processo eleitoral de 2022, que vem sendo divulgadas e apuradas por organismos internacionais.

O assunto em tela, já exaustivamente explorado na imprensa e usado fora de contexto mais amplo, tratava de uma linha de defesa absurda de que teria havido um “golpe dentro do golpe” pensado por militares. Ressalta-se que não houve nem uma coisa (“golpe”) nem a outra.

As ideias formuladas com base na liberdade de expressão e no contexto da assessoria de um dos envolvidos listavam linhas de pensamento e o principal ponto se calcava na lealdade dos militares na busca de soluções constitucionais naquele período e ao longo de todo governo.

Luís Henrique Prata, advogado do coronel Flávio Peregrino

O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, confirmou ao blogueiro Júnior Finfa que as máquinas para as obras de pavimentação do Povoado de Santa Rosa já chegaram.

A obra deverá ser iniciada até este sábado, dia 25. Segundo Luciano, serão pavimentadas mais três ruas e o contorno da igreja.

Os investimentos foram conquistados na gestão do governador Paulo Câmara, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, comandada no ano passado pelo Secretário Tomé França.