Sávio Torres disse que não quis ser “pai” de obra em SJE

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, vetou projetos aprovados recentemente pela Câmara Municipal de Tabira que tratam de benefícios financeiros para os próprios parlamentares e membros do Legislativo.

A decisão do chefe do Executivo ocorre após forte repercussão dos projetos, que preveem, entre outros pontos, aumento no valor das diárias, reajuste da verba de representação da presidência e a concessão de férias remuneradas com adicional de um terço aos vereadores.

No entanto, antes mesmo da formalização do veto, vereadores já haviam se antecipado e afirmado publicamente que pretendem derrubar a decisão do prefeito. Durante entrevista concedida à Rádio Cidade FM, parlamentares declararam que, caso o veto fosse confirmado, a Câmara utilizaria sua prerrogativa legal para rejeitá-lo em plenário.

Pelo regimento, o veto do prefeito pode ser derrubado pela maioria absoluta dos vereadores, o que restabelece automaticamente os efeitos dos projetos aprovados.

A decisão coloca em lados opostos o prefeito, que decidiu barrar as medidas, e os vereadores, que demonstram disposição em manter os benefícios aprovados. As informações são do Blog Juliana Lima.

O Projeto Sala do Empreendedor Itinerante, promovido pela Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, em parceria com a Sala do Empreendedor de Arcoverde, SEBRAE e Centro de Inclusão, chega nesta quarta-feira (10/03), ao Residencial Maria de Fátima Freire. A reunião, aberta ao público interessado, começa às 9h30, no salão de festas da referida comunidade.

A iniciativa tem o intuito de levar orientação para quem deseja se tornar microempreendedor, por meio de palestras e outras atividades. 

“Temos a intenção de qualificar, capacitar, formalizar e ser parceiro nessa jornada de empreendedorismo, nas distintas comunidades que estamos promovendo as reuniões”, enfatiza o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Antônio Gibson Siqueira.

O próximo encontro do projeto está previsto para acontecer no dia 17 de março, na Vila São Francisco. A Sala do Empreendedor Itinerante leva sua programação gratuita para diferentes localidades, sendo direcionada para quem quer iniciar um próprio negócio ou expandir seus empreendimentos locais.

Foi a primeira vez que o encontro aconteceu em um polo do interior.

Por André Luis

Neste mês de janeiro, a Universidade Paulista – Unip, polo de Afogados da Ingazeira, recebeu em sua sede representantes de quinze polos do nordeste, que representaram além de Pernambuco, polos dos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

André Gomes (Gerente Regional), Evlyne Lima (Assessora- Paraíba), Carla Luna (Assessora Pernambuco) e Igor Lobato (Assessor Ceara/ Rio Grande do Norte), representaram a Unip.

Mais de trinta pessoas se reuniram para discutir estratégias de crescimento para os seus polos. Afogados da Ingazeira foi a escolhida por ter recebido a permissão de implantar o curso de graduação em Enfermagem – Já com inscrições abertas.

Segundo a coordenadora pedagógica do polo de Afogados, Erenildes Menezes: “os polos vieram conhecer o nosso trabalho e ao mesmo tempo discutir as estratégias necessárias para que eles também pudessem passar a ofertar o curso de graduação em Enfermagem”.

Erenildes também informou que foi apresentado aos participantes, o programa “Polo Fácil”, desenvolvido pela Visão Tecnologia, que tem como proprietário o mantenedor do polo, Artur Menezes. “É um programa de gerenciamento do polo e aí o pessoal também veio conhecer esse sistema que facilita a administração interna da unidade.” Explicou Erenildes.

A coordenadora pedagógica ainda destacou “o encantamento dos presentes com a organização interna e com a estrutura do polo e principalmente como de como nos conseguimos ao longo desses doze anos, implantar um ensino de qualidade e também o crescimento que tivemos nesse período”, destacou.

Atividade promovida pelo Governo Federal será aberta a todos os interessados e transmitida pelo canal do MDR no YouTube. Ministro Rogério Marinho conduzirá os trabalhos

Nesta quarta-feira (19), em audiência pública, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) amplia as discussões em torno da regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento.

Os debates serão voltados à elaboração do Decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade técnico-financeira na prestação de serviços públicos do setor, com base na nova lei. A atividade será conduzida pelo ministro Rogério Marinho, às 14h, com participação do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, além de outras autoridades.

O evento é aberto a todos os interessados e contará com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.

A participação da sociedade no processo para regulamentação do Decreto também está sendo possível por meio de uma consulta pública disponível no portal Participa + Brasil. As sugestões devem ser enviadas até esta sexta-feira (21).

“Esse Decreto vai regular as condições para que as empresas interessadas possam atuar no setor de saneamento, além de estabelecer parâmetros para assegurar que os serviços serão prestados com excelência. É fundamental que possamos contar com a participação da sociedade na definição de padrões que atendam aos anseios da população”, destaca o secretário Pedro Maranhão.

Debates

As discussões são focadas em seis temas: 1) indicadores técnicos, econômicos e financeiros a serem analisados para a verificação da capacidade das empresas de realizarem os investimentos necessários; 2) as formas de comprovação da capacidade econômico-financeira das prestadoras para assinatura, renovação ou aditamento de contratos; 3) etapas para a comprovação da capacidade das contratadas; 4) responsabilidade pelo processo de análise e retificação das informações fornecidas pelas empresas para assinatura, renovação ou aditamento de acordos de prestação de serviços; 5) fontes de dados para a avaliação da capacidade econômico-financeira e sobre a prestação dos serviços, com foco na adequação dos planos de investimentos às metas de universalização previstas; 6) critérios de transparência e rastreabilidade das informações.

Legislação

O novo Marco do Saneamento foi sancionado em 15 de julho e tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Saiba mais sobre o tema.

SERVIÇO

Audiência pública sobre regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento

Data: 19 de agosto (quarta-feira)

Horário: 14h

A transmissão do evento será feita pelo canal do MDR no YouTube.

Por André Luis

O deputado estadual eleito, Luciano Duque (Solidariedade), fez uma visita a Superintendente da Funasa, Helena Magalhães para ratificar a defesa da manutenção da Fundação, devidamente reestrutura e readequada, dentro do Ministério da Saúde.

Segundo Duque, dificilmente as ações desenvolvidas pela Funasa, com destaque em pequenas soluções como: saneamento dos municípios menores, melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas e melhorias sanitárias na zona rural, seriam dificilmente atendidas em programas com foco em obras e investimentos de grande porte.

“Transferir as atribuições da Funasa para o Ministério das Cidades vai na contramão daquilo que essa importante instituição representa para o bem-estar do nosso povo. Vou conversar com outros colegas e lideranças políticas para que possamos sensibilizar o Governo Federal no sentido de manter a Funasa com o status atual e vinculada à saúde”, destacou Duque.

A Medida Provisória 1156/23 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As competências do órgão serão transferidas para o Ministério da Saúde, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades.

A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1990. As ações da Fsesp e da Sucam consistiam no trabalho de prevenção e combate à doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde.