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Municípios pernambucanos podem perder até R$ 660 milhões por ano com aprovação do PLP 18/2022

Por André Luis

Segundo a Amupe aprovação do projeto pode afetar os serviços básicos que os municípios prestam à população.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte, do Ceará, que na prática limita as alíquotas de tributos sobre energia, combustíveis, comunicações e transporte público está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24).

Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), somente no Estado, as cidades podem sofrer perdas de até R$ 660 milhões por ano. A nível Brasil, os municípios perderão R$ 15,4 bi/ano.

Isso porque o PLP 18/22 altera o entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir. Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto que seriam perdidas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) alerta que, com a possível aprovação do Projeto de Lei supracitado, os serviços básicos que os municípios pernambucanos prestam à população podem ser severamente afetados.

Sabemos da necessidade de revisão do nosso Sistema Tributário, que possui alíquotas elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas há de haver discussão com todos os entes afetados, uma vez que o município já sofre com o injusto Pacto Federativo que distribui de forma desigual a quantidade de obrigações de cada ente e as receitas obtidas mediante contribuição da população.

Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros.

Existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional. Os municípios defendem, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade.

Outras Notícias

Lucas Ramos discute nova estrutura do Centro de Abastecimento de Petrolina

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Lucas Ramos (PSB), se reuniu nesta quinta-feira (14), com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões. O objetivo da audiência foi tratar do processo de cessão de terreno para a construção do novo Centro de Abastecimento de Petrolina (Ceape). O terreno que deve ser […]

Lucas Ramos e Thiago Norões

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Lucas Ramos (PSB), se reuniu nesta quinta-feira (14), com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões. O objetivo da audiência foi tratar do processo de cessão de terreno para a construção do novo Centro de Abastecimento de Petrolina (Ceape). O terreno que deve ser disponibilizado pelo Governo do Estado está localizado no Distrito Industrial da cidade.

De acordo com o deputado, todas as informações legais da Associação dos Permissionários do Ceape já foram apresentadas ao secretário Thiago Norões, para a elaboração do Termo de Cessão de Uso. “Essa demanda foi apresentada ao governador Paulo Câmara durante o Seminário Todos por Pernambuco e tratada como prioridade pelo Executivo estadual”, afirmou Lucas Ramos.

No último encontro que o deputado teve com os permissionários, ouviu todas as reivindicações e se comprometeu em buscar alternativas para solucionar a situação de desgaste em que eles se encontram. No último dia 2, inclusive, máquinas da Prefeitura demoliram estruturas onde funciona atualmente o Ceape, à revelia dos permissionários.

“Falamos de um segmento forte da economia de Petrolina, responsável por gerar emprego e renda na região. Estamos acompanhando todo o processo para garantir o direito daquelas famílias continuarem a exercer suas atividades com melhor estrutura. As novas instalações no Distrito Industrial serão uma excelente solução”, ressaltou o parlamentar.

STF decide hoje se mantém prisão preventiva de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira (24) o julgamento, em plenário virtual, da decisão que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. A análise, realizada entre 8h e 20h, ocorre de forma eletrônica, com os ministros depositando seus votos no sistema do STF. Participam da deliberação Flávio Dino, Cristiano Zanin […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira (24) o julgamento, em plenário virtual, da decisão que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. A análise, realizada entre 8h e 20h, ocorre de forma eletrônica, com os ministros depositando seus votos no sistema do STF. Participam da deliberação Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, enquanto Alexandre de Moraes, autor da decisão contestada, não vota.

Bolsonaro foi preso no sábado (22), após a Polícia Federal afirmar que havia risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomerações de apoiadores para confundir as autoridades. Ele já cumpria prisão domiciliar em razão da condenação por tentativa de interferir no processo do golpe de Estado, pela qual recebeu pena de 27 anos e 3 meses.

No domingo (23), o ex-presidente passou por audiência de custódia na Superintendência da PF em Brasília, onde a juíza Luciana Sorrentino decidiu manter a prisão preventiva. Segundo a ata, Bolsonaro atribuiu a violação da tornozeleira a um “surto” provocado por medicamentos psiquiátricos, alegando que a pregabalina lhe causou paranoia e alucinações. Ele afirmou ter acreditado que o dispositivo estava grampeado e chegou a tentar abrir a tampa com um ferro de soldar, mas interrompeu a ação e comunicou os agentes.

Ao longo do depoimento, Bolsonaro negou intenção de fuga e disse não lembrar de ter apresentado sintomas semelhantes anteriormente. Também declarou que o uso de um dos remédios havia começado apenas quatro dias antes da prisão.

A Primeira Turma decidirá agora se mantém ou revoga a prisão preventiva. Caso a decisão de Moraes seja confirmada, Bolsonaro poderá permanecer detido por tempo indeterminado, observada a regra de reavaliação a cada 90 dias. Além disso, segue válida a determinação que restringe visitas na prisão, autoriza apenas acesso de advogados e médicos e cancela encontros previstos anteriormente, como os dos governadores Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro.

Delegado do GOE detalha prisão de comissário da Polícia Civil em Serra Talhada

Segundo delegado, o servidor trocava drogas por sexo com traficantes Por André Luis Um comissário da Polícia Civil foi preso em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, nesta quarta-feira (02-08), durante a Operação Pérfido. O delegado Jorge Pinto, do Grupo de Operações Especiais (GOE), deu detalhes sobre a prisão e a forma como o comissário […]

Segundo delegado, o servidor trocava drogas por sexo com traficantes

Por André Luis

Um comissário da Polícia Civil foi preso em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, nesta quarta-feira (02-08), durante a Operação Pérfido. O delegado Jorge Pinto, do Grupo de Operações Especiais (GOE), deu detalhes sobre a prisão e a forma como o comissário agia em entrevista à TV Nova Nordeste (assista ao vídeo no final da matéria).

Segundo o delegado, as investigações começaram em junho de 2023, a partir de uma denúncia anônima. A denúncia dava conta de que o comissário estaria desviando drogas, documentos sigilosos e benefícios de terceiros durante a realização de plantões.

“Com o apoio da nossa Diretoria de Inteligência e através de câmeras de monitoramento que foram instaladas, nós conseguimos evidenciar que as denúncias anônimas estavam corretas”, disse o delegado. “O comissário recebia drogas e documentos sigilosos de terceiros, e também trocava drogas por relações sexuais com alguns indivíduos.”

O comissário foi preso preventivamente e encaminhado para o Centro de Observação e Triagem de Pernambuco (Cotel). Ele será investigado pelo Ministério Público de Pernambuco.

“A população pode ter certeza que nós não vamos parar enquanto esse tipo de conduta existir na nossa instituição”, afirmou o delegado. “Vamos continuar trabalhando para garantir a segurança da população e punir aqueles que se desviam de suas funções.”

Os próximos passos da investigação são coletar informações e analisar o que é de interesse criminal para concluir o inquérito policial e remeter ao Ministério Público para que possa denunciá-lo oferecendo essa ação penal.

 

PSB alerta Lula sobre eventual palanque duplo em PE

Folha de São Paulo O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou, nesta terça-feira (22), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá apenas um palanque em Pernambuco, o da Frente Popular, integrada pelo PT.  Segundo Siqueira, Lula “tem muito juízo” e, por isso, não contrariaria seu principal aliado em âmbito nacional. “O PSB […]

Foto: Humberto Pradera/Divulgação

Folha de São Paulo

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou, nesta terça-feira (22), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá apenas um palanque em Pernambuco, o da Frente Popular, integrada pelo PT. 

Segundo Siqueira, Lula “tem muito juízo” e, por isso, não contrariaria seu principal aliado em âmbito nacional.

“O PSB nem sequer imagina a hipótese de palanque duplo em Pernambuco. Acho que Lula é um homem sensato e tem muito juízo, não faria isto com seu principal aliado”, afirmou Siqueira.

A declaração acontece um dia depois do encontro em que a deputada federal Marília Arraes (PT) avisou a Lula que pretende concorrer ao governo do estado em oposição à chapa encabeçada pelo deputado federal Danilo Cabral, do PSB.

Prestes a deixar o PT rumo ao Solidariedade, Marília ofereceu a Lula a possibilidade de ocupar dois palanques em Pernambuco, proposta que Siqueira refuta. 

“Penso que Lula deve ter apenas um palanque em Pernambuco: O palanque da Frente Popular, integrado por 12 partidos, incluído com destaque o PT”, disse ele.

Além de lançar-se contra o PSB, Marília ameaça desidratar a aliança que sustenta o governo no estado. Em sua articulação, a deputada ofereceu ao PSD a vaga para o Senado.

Na segunda-feira (21), ela também se reuniu com o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP). Após o encontro com Lula, que consumiu quase uma hora e meia, ela publicou uma foto ao lado do ex-presidente. No mesmo dia, petistas procuraram parlamentares do PSB na tentativa de tranquilizá-los quanto ao risco de Lula apoiar Marília publicamente. O ex-presidente é o principal cabo eleitoral em Pernambuco.

A movimentação de Marília acontece dois dias antes da filiação do ex-governador Geraldo Alckmin (SP) ao PSB. Alckmin é potencial vice da chapa de Lula à Presidência. Sua filiação consolidaria a aliança entre PT e PSB na disputa pela sucessão de Jair Bolsonaro.

Na tarde desta segunda-feira, Marília se despediu dos colegas da bancada petista, aos quais informou que se filiará ao Solidariedade. Segundo relatos, Marília se emocionou ao relatar os motivos que levaram a essa decisão. 

Durante a reunião da bancada, ela foi elogiada por deputados federais. Um deles foi o amigo Alencar Santana (SP). “Lamentei a saída. Mas que ela tenha sucesso e possa estar na trincheira do Lula”, disse.

PF apreende submetralhadora e fuzil em ação contra atos antidemocráticos

UOL A apreensão de 12 armas ocorreu hoje de manhã em dois endereços de Santa Catarina onde a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão. O ministro do STF Alexandre de Moraes também determinou a quebra de sigilo bancário, o bloqueio de contas de dezenas de empresários, a apreensão de passaportes e a suspensão […]

UOL

A apreensão de 12 armas ocorreu hoje de manhã em dois endereços de Santa Catarina onde a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão.

O ministro do STF Alexandre de Moraes também determinou a quebra de sigilo bancário, o bloqueio de contas de dezenas de empresários, a apreensão de passaportes e a suspensão de certificados de registro de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), segundo apurou o UOL. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

A PF informa que no Espírito Santo ocorreram quatro prisões preventivas.

A operação da PF mira bloqueios em rodovias e atos em quartéis. A força-tarefa inclui como alvos pessoas que participaram ou financiaram os bloqueios em rodovias e manifestações em quartéis, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apoiadores de Bolsonaro não aceitam o resultado das eleições. Eles realizam atos antidemocráticos em estradas e quartéis, desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vandalismo em Brasília. Na segunda-feira (12), um grupo de bolsonaristas queimou carros, ônibus após a tentativa frustrada de invadir a sede da PF.

A confusão ocorreu após prisão de um líder indígena que apoia Bolsonaro e no mesmo dia da diplomação de Lula.

O que aconteceu – A PF cumpriu 103 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em manifestações antidemocráticas.

Armas, como submetralhadora e fuzil, foram apreendidas em um dos endereços.

Conforme apuração do UOL, também há quatro mandados de prisão.

Foram bloqueados 168 perfis de dezenas de suspeitos de organizar e financiar atos.

As buscas ocorrem no Distrito Federal e em oito estados: Espírito Santo (23 mandados), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Paraná (16), Santa Catarina (15), Acre (9), Amazonas, Distrito Federal e Rondônia (um em cada).

Dois deputados bolsonaristas do ES são alvos da PF. Eles terão que usar tornozeleira, não podem deixar o estado e nem dar entrevistas ou usar redes sociais.