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Municípios pernambucanos podem perder até R$ 660 milhões por ano com aprovação do PLP 18/2022

Por André Luis

Segundo a Amupe aprovação do projeto pode afetar os serviços básicos que os municípios prestam à população.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte, do Ceará, que na prática limita as alíquotas de tributos sobre energia, combustíveis, comunicações e transporte público está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24).

Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), somente no Estado, as cidades podem sofrer perdas de até R$ 660 milhões por ano. A nível Brasil, os municípios perderão R$ 15,4 bi/ano.

Isso porque o PLP 18/22 altera o entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir. Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto que seriam perdidas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) alerta que, com a possível aprovação do Projeto de Lei supracitado, os serviços básicos que os municípios pernambucanos prestam à população podem ser severamente afetados.

Sabemos da necessidade de revisão do nosso Sistema Tributário, que possui alíquotas elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas há de haver discussão com todos os entes afetados, uma vez que o município já sofre com o injusto Pacto Federativo que distribui de forma desigual a quantidade de obrigações de cada ente e as receitas obtidas mediante contribuição da população.

Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros.

Existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional. Os municípios defendem, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade.

Outras Notícias

Coletiva detalha plano de ação para cumprimento de decretos no Pajeú

Uma coletiva às 9h no Cine São José, Afogados da Ingazeira, detalha o plano de ação de prefeitos, promotores e demais autoridades das medidas anunciadas nesta segunda-feira, com o fechamento dos decretos municipais de restrição das atividades. A Rádio Pajeú transmite e participa da coletiva. Haverá uma representação do Ministério Público e dos prefeitos de […]

Uma coletiva às 9h no Cine São José, Afogados da Ingazeira, detalha o plano de ação de prefeitos, promotores e demais autoridades das medidas anunciadas nesta segunda-feira, com o fechamento dos decretos municipais de restrição das atividades.

A Rádio Pajeú transmite e participa da coletiva. Haverá uma representação do Ministério Público e dos prefeitos de doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó. Eles se reuniram em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

A reunião fechou o modelo do decreto a ser editado em cada um dos municípios, com medidas mais restritivas que o atual modelo editado pelo Governo do Estado.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho disse ao blog que a reunião focou na saída para o momento da pandemia. “Avaliamos também a pressão sobre os estabelecimentos de saúde. Não há vagas”, relatou, preocupado com os atuais números.

Ele deu detalhes que apontam para um encaminhamento com base em dados científicos. “Além dos dados da região foram reexaminadas medidas de outros municípios e os materiais da Fiocruz. Ressaltou que as medidas adotadas nos treze municípios são bem menos restritivas do que as do município de Araraquara, que serviu de parâmetro, mas teve adaptações.

Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Conab e prefeitura distribuem feijão em Afogados da Ingazeira

A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vinculada ao Governo Federal, irá distribuir a partir de hoje, numa parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, 27 toneladas de feijão a famílias em situação de vulnerabilidade no município. Uma reunião realizada nesta terça (22) entre Prefeitura e lideranças comunitárias definiu a logística de distribuição. A reunião […]

reunião na secretaria de assistência social

A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vinculada ao Governo Federal, irá distribuir a partir de hoje, numa parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, 27 toneladas de feijão a famílias em situação de vulnerabilidade no município.

Uma reunião realizada nesta terça (22) entre Prefeitura e lideranças comunitárias definiu a logística de distribuição. A reunião ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social. Serão beneficiadas 7.525 pessoas que integram a rede socioassistencial do município.

A distribuição está regulada pelo decreto federal nº 8.481/2005. A qualidade do feijão a ser distribuído é de responsabilidade da CONAB, ficando a Prefeitura encarregada da seleção das famílias e da logística de distribuição.

A entrega começa nesta quarta (23) e será coordenada pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com os conselhos de bairro, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. Confira os locais:

  • Salão paroquial da Igreja de São Sebastião (famílias dos bairros São Sebastião e Costa)
  • Associação Comunitária do Borges – antiga creche (famílias de Brotas, Vila Macambira, Vila Pitombeira, Vila da Estação)
  • Centro Comunitário Multiuso do bairro Padre Pedro Pereira – Saída para Carnaíba (famílias dos bairros Padre Pedro Pereira, São Francisco, Res. Miguel Arraes, Alto da Bela Vista, Vila Bom Jesus)
  • Antigo posto de saúde do São Braz (famílias do bairro)
  • Escola Municipal Petronila de Siqueira  (famílias do Sobreira, Res. Dom Francisco e COHAB)
  • Conjunto Residencial Laura Ramos – Quadra E / nº 130
  • São Cristóvão – residência dos representantes do bairro, Erinalda e Fernando
Em Arcoverde, quem sair por último da oposição, apague a luz

Um dia e meio. Esse foi o tempo necessário para o prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), ampliar de seis para nove vereadores a sua futura Bancada de Governo na Câmara Municipal. Depois de Luíza Margarida (PSB), e de Claudelino Costa (PSB), que aderiram ao grupo de Zeca na tarde e noite da última […]

Um dia e meio. Esse foi o tempo necessário para o prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), ampliar de seis para nove vereadores a sua futura Bancada de Governo na Câmara Municipal.

Depois de Luíza Margarida (PSB), e de Claudelino Costa (PSB), que aderiram ao grupo de Zeca na tarde e noite da última terça-feira (17); ontem foi a vez do vereador João Marcos (PDT), passar para a bancada da situação, a partir de janeiro de 2025.

A articulação política antecipada, ágil e eficiente de Zeca Cavalcanti e seu vice, Siqueirinha (que será Secretário de Governo), garantiu maioria mais do que folgada no Legislativo Municipal: a Câmara de Arcoverde tem apenas dez vereadores e nove já iniciam o ano na Bancada da situação, diz o governo em nota.

O grupo original do prefeito eleito já formava maioria, com seis integrantes: Wellington Siqueira, Dr. Rodrigo Roa, Luciano Pacheco, Heriberto do Sacolão, Célia Galindo e Paulinho Galindo, que subiram no palanque de Zeca na campanha eleitoral.

Com os três novos nomes (Luíza Margarida, Claudelino Costa e João Marcos)  o grupo foi reforçado.

“Com maioria absoluta dos vereadores, o Governo terá mais garantia e agilidade na aprovação de matérias que vão contribuir para o avanço de Arcoverde e a melhoria de vida da população”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Datafolha: 73% dizem que ficarão melhores após pandemia

Foto: Louisa Gouliamaki/AFP Folhapress Do jeito que entrou, a artista plástica e tatuadora Daniella de Moura, 36, imagina que sairá deste período de pandemia. Nada de evolução espiritual e pessoal motivada pelo sofrimento imposto por meses de isolamento social. Dela, pode-se até esperar mais resiliência, mas isso se deverá mais à necessidade de se adaptar […]

Foto: Louisa Gouliamaki/AFP
Folhapress
Do jeito que entrou, a artista plástica e tatuadora Daniella de Moura, 36, imagina que sairá deste período de pandemia. Nada de evolução espiritual e pessoal motivada pelo sofrimento imposto por meses de isolamento social.
Dela, pode-se até esperar mais resiliência, mas isso se deverá mais à necessidade de se adaptar ao mundo pós-Covid-19 do que ao resultado de um processo de aprimoramento pela dor. Tampouco ela imagina ver qualquer mudança positiva nos outros. “As pessoas são as mesmas, vão continuar sendo”, diz.
Daniella, no entanto, faz parte de uma minoria. De acordo com pesquisa Datafolha, 73% dos brasileiros acham que irão se tornar pessoas melhores quando a pandemia passar.
São pessoas como Raquel Vasques Escobar, fisioterapeuta respiratória e coordenadora de produto em uma empresa multinacional.
“Estávamos vivendo de uma forma muito automatizada”, diz. “Viver uma situação em que você não tem controle te convida a olhar para isso. O caos gera mudanças.”
Para 23% dos entrevistados, isso não os fará nem melhores, nem piores; apenas iguais ao que eram antes do surgimento do novo coronavírus –como no caso de Daniella. Há também aqueles que se imaginam versões pioradas de si mesmos ao fim desse período (1%), e 2% não souberam responder.
A pesquisa ouviu 2.065 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. O levantamento foi realizado por telefone para evitar o contato pessoal. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais e para menos. A coleta de dados aconteceu nos dias 11 e 12 de agosto.
Apesar de a maioria dizer acreditar em um processo de evolução pós-pandemia, os dados do Datafolha dão mostras de que essas pessoas acreditam mais em suas próprias capacidades de transformação do que no potencial alheio.
Enquanto 73% dos entrevistados afirmam que se tornarão pessoas melhores, o índice dos que esperam que a maioria dos brasileiros também seguirá o mesmo caminho cai para 54%. Para 31%, a maioria de seus compatriotas sairá da pandemia igual, como Daniella.
Mais uma mostra de que as pessoas acreditam mais em si mesmas do que nos outros, o percentual dos que esperam que a maioria dos brasileiros se torne pior é de 9% –ante 1% correspondente aos que admitem que se tornarão versões pioradas de si mesmos quando puderem finalmente se ver livres da ameaça da doença que já havia matado 113.482 pessoas no país e contaminado mais de 3,5 milhões, até a manhã de sábado (22).
Para Daniella, o isolamento social é uma das causas que a fazem desacreditar na capacidade de mudanças positivas para os brasileiros.
“As pessoas estão dentro de casa se informando de forma torta. O isolamento favorece que isso não mude. Até a popularidade do [presidente Jair] Bolsonaro subiu”, diz.
Raquel no entanto, vê a mesma situação de forma oposta. Ela, que faz meditação diariamente, afirma que essa prática favoreceu seu equilíbrio diante da pandemia. A fisioterapeuta diz esperar que, quando esse período passar, haverá reflexos positivos, da vida profissional às relações pessoais.
“A gestão do tempo e a autorresponsabilidade são dois desses aspectos [no trabalho]”, diz Raquel. “Eu, com certeza, já saio melhor, porque venho de um processo em que acho que é importante valorizar a vida e o que tem a seu redor.”
A aparente crença em uma certa superioridade em relação às outras pessoas, apontada pelo levantamento, também se manifesta em uma pergunta diferente.
O instituto de pesquisa questionou os mesmos entrevistados sobre o uso de máscaras fora de casa e com que frequência isso ocorre.
Entre os 2.065 respondentes, 92% afirmaram usar sempre esse item de proteção.
Quando a pergunta se deslocou para o uso da máscara fora de casa pelas “pessoas de sua cidade”, o percentual dos que afirmaram que isso ocorre com frequência diminuiu para 52%.
Em discurso, Danilo cobra que governo Temer honre compromissos com PE

Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB) exigiu que o governo federal cumpra seus compromissos com Pernambuco, especialmente em relação a obras de abastecimento d’água. O parlamentar fez um alerta sobre a situação da Barragem Jucazinho, localizada em Surubim, e cobrou a manutenção dos repasses financeiros para as obras da Adutora […]

Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB) exigiu que o governo federal cumpra seus compromissos com Pernambuco, especialmente em relação a obras de abastecimento d’água.

O parlamentar fez um alerta sobre a situação da Barragem Jucazinho, localizada em Surubim, e cobrou a manutenção dos repasses financeiros para as obras da Adutora do Agreste.

Sobre Jucazinho, Danilo Cabral destacou que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que seja dada a máxima celeridade à recuperação da estrutura física da represa, que corre risco de rompimento.

“Além da profunda e persistente seca que vitima a população da região, há diversas fissuras encontradas no paramento de montante. E não há sinalização, por parte do governo federal, de que serão retomadas as obras necessárias à adequação da barragem”, afirmou o deputado. Ele lembrou que o presidente Michel Temer esteve em Pernambuco em dezembro do ano passado e, na ocasião, assinou a ordem de serviço para o início das obras de recuperação de Jucazinho. Até hoje, o processo licitatório não foi aberto.

Nesta semana, o MPF em Caruaru ajuizou medida para que a Justiça Federal determine que a União adote as medidas necessárias para a recuperação da Barragem de Jucazinho. O MPF requer que seja assegurada a previsão orçamentária até 8 de janeiro por causa do início do período chuvoso.

Em relação às obras da Adutora do Agreste, Danilo Cabral destacou que elas estão sob ameaça de paralisação por causa falta de cumprimento do cronograma de repasses, comprometendo o pagamento das empreiteiras responsáveis pela obra. O valor estimado é de R$ 570 milhões para conclusão do projeto. Em 2017, o Ministério da Integração previu um repasse de R$ 360 milhões que até o momento não se efetivou.

“A população pernambucana aguarda respostas e, principalmente, respeito e ação por parte do governo federal”, declarou Danilo. O deputado ressaltou que a Adutora do Agreste é prioridade do governo Paulo Câmara para a área hídrica do estado e, por isso, os deputados federais pernambucanos assumiram o compromisso de garantir as emendas de bancada para a Adutora. O total será de R$ 164 milhões de reais. “Mas, infelizmente, esse valor não é suficiente. O governo federal precisa cumprir com seus acordos, honrar seus compromissos”, declarou.