Walber Agra nomeado para importante Comissão de Estudos Constitucionais

O deputado federal Sebastião Oliveira, que é um dos líderes da Frente Parlamentar da Agricultura, tem visitado deputados de diversos partidos, visando colher as assinaturas necessárias para garantir que os trabalhadores rurais não sejam afetados pela Reforma da Previdência proposta pelo Palácio do Planalto.

“É preciso manter a situação atual. O trabalhador rural já é bastante prejudicado pela falta de políticas públicas que lhe beneficiem. Não podemos permitir que a Reforma da Previdência traga qualquer tipo de prejuízo. Não vamos medir esforços para garantir todos os direitos já conquistados”, justificou Sebastião Oliveira.

Essa não é a primeira vez que Sebastião Oliveira defende o interesse dos trabalhadores rurais. É de sua autoria o requerimento proposto pela Bancada de Líderes à Presidência da Câmara, que propõe a tramitação em urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) – número 34/2019. A medida visa devolver os subsídios de energia elétrica concedidos aos pequenos produtores rurais e às cooperativas de irrigação que foram retirados no final do governo do ex-presidente Michel Temer.

O Hospital Santa Joana confirmou, na tarde desta segunda-feira, a morte do pequeno Miguel Neto, de apenas quatro anos.

Ele estava no carro com o pai, a mãe, a irmã e a babá grávida, na noite desse domingo, quando eles foram atingidos por outro veículo em alta velocidade conduzido por um motorista embriagado e capotaram.

O acidente aconteceu no cruzamento da Avenida Rosa e Silva com a Rua Padre Roma, no bairro da Tamarineira. Apenas o pai e a irmã, que tem cinco anos, sobreviveram.

Miguel Neto sofreu traumatismo craniano foi socorrido, mas não resistiu. Informações não oficiais apontam a possibilidade do garoto ser enterrado junto à mãe, Maria Emília Guimarães, de 39 anos, mas não há confirmação dos familiares e nem do Cemitério Morada da Paz, onde o corpo dela será sepultado no fim desta tarde.

O advogado trabalhista e contador Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 46 anos, que atua no escritório Cruz de Oliveira Advogados e é também diretor jurídico e de cidadania do Instituto Origami, ambos localizados no Poço da Panela, sofreu traumatismo torácico e quebrou várias costelas e vértebras, mas não corre risco de morte. Ele também está internado no Hospital Santa Joana.

A menina Marcela Guimarães Motta Silveira, de cinco anos, sofreu traumatismo craniano e estava internada em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, no Recife. Ela foi transferida para o Santa Joana às 11h30 dessa segunda.

No fim da tarde desta segunda-feira, foram sepultados os corpos da advogada e a servidora do Poder Judiciário Maria Emília e também da babá Roseana Maria de Brito Souza, 23.

O trágico acidente aconteceu por volta das 19h30 desse domingo. Um Ford Fusion, de placas NMN-3336, em alta velocidade, atingiu o carro da família, uma Toyota RAV4, de placas OEZ-4943. Segundo a Polícia Civil, o teste do bafômetro constatou nível 1,03 de alcoolemia no motorista do Fusion, o universitário João Victor Ribeiro de Oliveira, 26 anos. Ele sofreu ferimentos leves, foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento da Caxangá e, em seguida, para a Central de Flagrantes. Depois da Audiência de Custódia, foi preso no Cotel.

Em Serra Talhada, vereadores tem se movimentado para anunciar apoio a Leirson Magalhães ou Alan Pereira como candidatos a vice de Márcia Conrado.

Só que, essa aparentemente é uma decisão de cúpula, a ser tomada pelas principais lideranças da cúpula política, envolvendo a própria Márcia, o AVANTE e outros nomes. Assim como outras decisões, a amarração ocorre “por cima”.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (17), uma Medida Cautelar,  expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que determinou à Prefeitura de Arcoverde a suspensão da Tomada de Preço n° 6/2023, (Processo Licitatório nº 96/2023) para contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão do uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.

A Cautelar (n° 23100911-2) foi emitida monocraticamente no último dia 07 de setembro, tendo como interessado o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gabriel dos Santos Barreto.

A decisão do relator teve como base uma representação da empresa PUBLIC – Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, e posterior análise técnica realizada pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE, que apontou indícios de irregularidades no edital como ausência de estudo técnico preliminar; elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas; suspeita de direcionamento e similaridade do Termo de Referência e Edital com o de outros municípios.

Além disso, também foi apontado que a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e da nova Lei de Licitações, já que o tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual.

“O objeto da contratação é essencialmente a locação de software de folha de pagamento e, acessoriamente, a prestação de serviço de suporte técnico, que não tem natureza predominantemente intelectual. Contudo, o texto utilizado no Termo de Referência busca inverter essa lógica, como se o principal fosse o serviço, e o software fosse acessório”, destaca o voto.

Por estes motivos, e também destacando o “perigo da demora”, pois os indícios de irregularidades graves na licitação indicam que provavelmente houve restrição à competitividade e não se assegurou ao Poder Público a obtenção da proposta mais vantajosa, a Primeira Câmara referendou, por unanimidade, a Medida Cautelar.

O relator determinou à diretoria de Controle Externo do TCE a abertura de uma auditoria especial para aprofundamento das questões apreciadas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda.