Walber Agra nomeado para importante Comissão de Estudos Constitucionais

Paulo Câmara participou da posse do conselheiro Carlos Porto, que assumiu a presidência do órgão pela quarta vez

Na posse do conselheiro Carlos Porto como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (07.01), o governador Paulo Câmara destacou a importância do órgão para o desenvolvimento do Estado e o bom andamento da gestão pública. Em uma sessão solene na sede da instituição, o chefe do Executivo estadual afirmou que o Tribunal deve agir com rigor na fiscalização dos gastos públicos.

“O Tribunal de Contas tem feito um trabalho importante. É uma instituição relativamente nova, mas que tem dado uma contribuição importante para o desenvolvimento de Pernambuco e do País. Cabe agora continuar esse trabalho”, afirmou o governador, frisando ainda as qualidades do novo gestor: “O presidente Carlos Porto é um gestor experiente. Ele assumiu essa Corte em outras oportunidades e tem a sensibilidade necessária para conduzir, novamente, este tribunal de maneira excelente”.

Carlos Porto comanda o Tribunal no biênio 2016-2017, substituindo Valdecir Pascoal, que concluiu o mandato em dezembro de 2015. Na cerimônia, também foi empossada a nova mesa diretora do órgão. Marcos Loreto assumiu a vice-presidência, Dirceu Rodolfo a Corregedoria, João Campos a Escola de Contas e Ranilson Ramos a Ouvidoria. Teresa Duere e Valdecir Pascoal assumiram, respectivamente, a presidência da Primeira e Segunda Câmaras do TCE.

Ao destacar os seus novos desafios à frente da instituição, o novo presidente garantiu que vai usar toda a bagagem adquirida no órgão para desempenhar a sua função. “Na minha quarta passagem pela presidência, vou procurar fazer uso da minha experiência para manter o Tribunal de Contas de Pernambuco, na posição de destaque em que se encontra”, assegurou Porto, enfatizando que a instituição é um instrumento para o exercício da cidadania.

A Prefeitura de Itapetim anunciou a realização de um leilão público de 01 VEÍCULO e 01 PULVERIZADOR. O leilão será realizado de forma on-line, utilizando a plataforma do Portal de Compras Públicas, disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br .

Os interessados em participar devem cadastrar-se na plataforma e habilitar-se na página específica do leilão, utilizando a opção “Cadastrar”.

O envio de propostas terá início no dia 5 de fevereiro de 2025, às 08h, e se encerra no dia 06 de fevereiro de 2025, às 10h. Já o início do envio de lances acontece no dia 06 de fevereiro, às 10h30.

Os itens disponíveis para arremate são:

Um Chevrolet Trailblazer PRE D4A, ano de fabricação 2021, cor prata, placa QYW3I51; Valor inicial do lance: R$ 172.407,16;

Um Pulverizador Atomizador Jacto – Modelo AJ 401, ano de fabricação 2018. Valor inicial do lance: R$ 5.512,50.

Para mais informações sobre o processo de cadastramento e habilitação, os interessados podem acessar o Portal de Compras Públicas ou entrar em contato através do número (87) 99628-1233.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia realizou, durante toda esta semana, ações no município para alertar a população para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Esta data se comemora hoje, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Desde a última segunda-feira, dia 14, rodas de conversa e palestras chegaram às Unidades Básicas de Saúde da Família e às Escolas Municipais. Nesta sexta (18), uma blitz educativa com panfletagem aconteceu no centro da cidade. E a culminância do evento se dá com palestra sobre o tema, aberta ao público, na Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque, na Vila da Cohab.

O Ministério Público em Água Branca, através do promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar emitiu à prefeitura de Água Branca a Recomendação 04/2025, recomendando à prefeita Marluce Veras (Republicanos) que, no prazo de 30 dias,  instale sistema de ponto eletrônico para o controle ativo de frequência de todos os servidores públicos municipais.

Ainda regulame e registre, com gerência da secretaria/setor ao qual é vinculado o servidor, a chamada “troca de plantão”, abstendo-se de realizar a conduta de modo informal e sem controle da administração.

O promotor usou como base para a solicitação, a ausência de controle de frequência de determinados servidores públicos de Água Branca e, ainda, frequentes “trocas de plantão” de modo informal e sem gerência da administração pública.

Também a necessidade de implantação de um sistema de ponto eletrônico, para que seja realizado, de forma mais eficiente e transparente, o controle ativo de frequência dos servidores públicos da Prefeitura de Água Branca.

O promotor diz que há alta segurança no sistema de ponto eletrônico, que viabiliza uma efetiva fiscalização por meio do armazenamento de dados fornecido, minimizando a ocorrência de fraudes, possibilitando aos órgãos de fiscalização rápido acesso às informações armazenadas no dispositivo, auxiliando no controle e na transparência das atividades públicas.

Também alega que o cumprimento efetivo da jornada de trabalho “constitui elemento indispensável à qualidade dos serviços prestados pela administração pública, bem como à satisfação do interesse público, atendendo o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. “Por si só, tem o condão de instituir uma obrigação de melhor controle do exercício da jornada de trabalho pelos servidores públicos, que se dará mediante a instalação do ponto eletrônico”, diz.

Na cidade, aumentaram os rumores de servidores efetivos e cargos de confiança que recebem os vencimentos mas não dão uma hora sequer de expediente nos órgãos públicos da municipalidade. As denúncias são de que há servidores fantasmas, que recebem, mas não aparecem para cumprir sua obrigação pública.

Em 5 de fevereiro 2020

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, anunciou que enviará nesta quinta-feira (6) ao Congresso Nacional um projeto de lei que permite a exploração de mineral, a instalação de lavras de petróleo e gás, além da geração de energia elétrica em terras indígenas. 

Atualmente, não há regulamentação sobre o tema, apesar de estar prevista na Constituição Federal. Por essa razão, não há nenhum garimpo oficial nas 619 áreas indígenas localizadas no país, embora haja relatos sobre dezenas de garimpos ilegais, principalmente na região amazônica.

O projeto prevê também que sejam autorizadas a exploração de territórios indígenas para turismo, agricultura, pecuária ou extrativismo florestal. A autorização do uso da terra será dada pelo Legislativo e os indígenas que moram nessas comunidades serão ouvidos, mas não terão direito a veto. 

Ao longo do ano, a Câmara e o Senado Federal deverão analisar o tema, que provoca críticas de comunidades indígenas, de indigenistas e de ambientalistas. 

O principal argumento contrário à exploração econômica das áreas é o de que as atividades vão desequilibrar as comunidades, acelerar a devastação florestal e o desaparecimento de espécies nativas —o mais recente relatório da ONU, de 2019, que alerta sobre a velocidade com que as espécies estão se extinguindo (uma de cada oito está ameaçada) assinala que essa destruição da natureza é mais lenta nas terras onde vivem os povos indígenas do que no resto do planeta.

Durante o anúncio, em uma cerimônia no Palácio do Planalto em que a gestão comemorou seus 400 dias, o presidente pressionou o Legislativo pela aprovação de sua proposta e disse que, se pudesse, confinaria os ambientalistas na Amazônia. 

“O grande passo depende do Parlamento, vão sofrer pressão dos ambientalistas. Esse pessoal do meio ambiente. Se um dia eu puder, eu confino-os na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente, e deixem de atrapalhar os amazônidas aqui de dentro das áreas urbanas”, afirmou Bolsonaro. 

Desde o início de sua gestão, Bolsonaro é alvo de protestos de ambientalistas. As críticas ficaram mais intensas após a série de incêndios florestais na Amazônia, que em 2019 sofreu um aumento de 30% na área queimada em comparação com o ano anterior. As informações são do El Pais.