Arcoverde: Câmara de Vereadores aprova Refis 2019
A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar n°004/2019 do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019. O projeto prevê descontos que vão até 90% sobre juros e multas a parcelamento em até 36 meses.
Segundo a presidente da Câmara Municipal, vereadora Célia Almeida Galindo, o projeto visa promover a regularização de créditos do municipio relativos a débitos de contribuintes (pessoa física ou jurídica) vencidos até 31 de dezembro de 2018, inscritos em dívida ativa ou não, em execução fiscal ou a executar.
‘Será uma grande oportunidade para quem teve dificuldades de cumprir comnsua obrigações de cinco anos pra cá, para poder regularizar sua situação perante o fisco municipal. Assim como, o município também poderá reforçar seu caixa com esses recursos que não tinham previsão de chegarem caso não fosse dada uma condição para o contribuinte quitar sua dívidas’, afirmou a vereadora Célia.
Pelo projeto, quem aderir ao Refis (o prazo vai até dia 31 de dezembro) poderá ter desconto de 90% sobre juros e multas no pagamento em parcela única. Caso queira parceladas opções vão de 24 a 36 meses tanto para pessoas físicas como juridicas. O desconto neste caso cai para 40%.
No caso de parcelamento em 24 meses a parcela mínima para pessoas físicas será de R$ 100 e para a jurídica de R$ 300. Já em 36 parcelas o desconto sobre juros e multas também é de 40%, mas a parcela mínima para pessoas físicas e jurídicas passa para R$ 300 e R$ 600, respectivamente.
O projeto é retroativo ao dia 1° de março e o pedido de urgência para votação foi assinado por todos os vereadores, tanto da bancada do governo como da oposição.



Notícia boa sobre as chuvas registradas nas últimas horas no Sertão do Pajeú. A Barragem do Rosário, localizada no município de Iguaracy, em colapso desde dezembro de 2015, tendo apenas pequena recuperação em 2017 começou a armazenar água.



Por Anchieta Santos












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