Uma representação protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicita a apuração de possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis no município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O pedido foi apresentado pelo advogado Cláudio Soares. No documento encaminhado à Promotoria de Justiça com atribuição na defesa da ordem econômica da […]
Uma representação protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicita a apuração de possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis no município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O pedido foi apresentado pelo advogado Cláudio Soares.
No documento encaminhado à Promotoria de Justiça com atribuição na defesa da ordem econômica da comarca, o advogado relata que consumidores da cidade têm observado reajustes simultâneos e com valores idênticos nos preços de gasolina, etanol e diesel praticados pelos postos locais.
Segundo a representação, a situação causa estranheza porque, em um ambiente de livre concorrência, seria esperado que houvesse variações entre os preços praticados por diferentes estabelecimentos. Ainda conforme o documento, os aumentos ocorreriam no mesmo dia ou em intervalos muito curtos, sempre com valores iguais entre os postos.
Alguns proprietários de postos teriam atribuído os reajustes a possíveis impactos de conflitos internacionais envolvendo o Irã. No entanto, a representação argumenta que esse motivo não seria plausível no momento, já que o combustível atualmente comercializado no Brasil teria sido adquirido antes dos acontecimentos recentes e, portanto, não teria sofrido influência direta desses fatos.
Para o advogado, os indícios levantados podem apontar para uma possível atuação coordenada entre os estabelecimentos, o que, em tese, poderia caracterizar formação de cartel — prática proibida pela legislação brasileira por prejudicar a livre concorrência e o consumidor.
Na representação, José Cláudio Soares de Oliveira solicita que o Ministério Público instaure procedimento investigatório ou inquérito civil para apurar a situação. O documento também pede que sejam requisitadas informações aos postos de combustíveis da cidade e a órgãos de fiscalização, como Procon, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sobre a evolução dos preços praticados.
Caso sejam constatadas irregularidades, o advogado requer que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis para responsabilização dos envolvidos e proteção dos consumidores.
A representação foi protocolada no dia 10 de março de 2026, em São José do Egito. Leia aqui, a íntegra da representação.
O deputado federal Pedro Campos (PSB) pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue a circulação de vídeos nas redes sociais que mostram homens reagindo com agressão quando mulheres recusam pedidos de namoro ou casamento. Segundo o parlamentar, o conteúdo tem sido apresentado como “trend” de humor, mas reproduz situações de violência contra mulheres. Em vídeo […]
O deputado federal Pedro Campos (PSB) pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue a circulação de vídeos nas redes sociais que mostram homens reagindo com agressão quando mulheres recusam pedidos de namoro ou casamento. Segundo o parlamentar, o conteúdo tem sido apresentado como “trend” de humor, mas reproduz situações de violência contra mulheres.
Em vídeo publicado nas redes, Pedro Campos afirmou que a prática não pode ser tratada como entretenimento. “Esse absurdo é uma trend que tem circulado nas redes sociais nos últimos dias, onde homens reagem com violência quando uma mulher diz não a um pedido de namoro ou de casamento”, disse.
O deputado citou o caso de Lana Anísio Rosa, que, segundo ele, foi agredida após recusar um pedido de namoro. “O que eles estão dizendo que é humor ou uma trend despretensiosa, na verdade é a triste realidade de milhares de mulheres no Brasil, como a Lana Anísio Rosa, que foi vítima de uma agressão de Luís Felipe Sampaio simplesmente porque recusou um pedido de namoro”, declarou.
De acordo com o parlamentar, episódios como esse refletem um cenário de violência registrado no país. “Só no ano passado 1.518 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, um número que tem crescido ao longo dos anos, indo inclusive na contramão dos outros casos de homicídio que estão caindo ano a ano”, afirmou.
Pedro Campos também relacionou a circulação desses conteúdos à disseminação de discurso de ódio nas plataformas digitais. “Fica cada vez mais evidente que o crescimento da violência contra as mulheres está relacionado com a divulgação de discurso de ódio através das redes sociais, com comunidades e ideologias que acham que vídeos como esse são humor, são entretenimento e não são. Eles são criminosos”, disse.
O deputado informou que encaminhou pedido formal de investigação. “Como membro da comissão de segurança pública, eu entrei com um pedido para que a procuradoria-geral da República investigue as pessoas que divulgaram esses vídeos, que produziram esses vídeos e que também pergunte às redes sociais o que eles estão fazendo para impedir que crimes sejam cometidos nessas plataformas”, afirmou.
Para o parlamentar, o conteúdo divulgado pode incentivar agressões. “Vídeo estimulando agressão contra a mulher não é trend, não é piada, não é graça, é crime”, concluiu.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Garanhuns recomponha R$ 1.770.433,01 na conta do Fundeb após auditoria sobre a aplicação de recursos do fundo no exercício de 2023. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte no julgamento do processo nº 25100812-5, sob relatoria do conselheiro […]
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Garanhuns recomponha R$ 1.770.433,01 na conta do Fundeb após auditoria sobre a aplicação de recursos do fundo no exercício de 2023.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte no julgamento do processo nº 25100812-5, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.
Segundo o acórdão, a auditoria identificou que recursos da parcela de 30% do Fundeb foram utilizados para custear despesas decorrentes de termos de colaboração firmados com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM).
De acordo com o tribunal, os contratos tinham como objeto formal ações de saúde preventiva e consultoria nutricional, denominadas “Projeto Acolher” e “Projeto Comer Bem, Viver Melhor”. No entanto, a análise apontou que a execução prática envolveu a intermediação de mão de obra para funções de apoio em escolas, como merendeiras, agentes de disciplina e monitores.
Para o TCE-PE, a prática caracterizou desvio de finalidade e afronta ao artigo 71 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece vedações quanto ao uso de recursos da educação.
Apesar das irregularidades, a auditoria não identificou indícios de dolo ou má-fé por parte dos gestores. O tribunal determinou que o prefeito Sivaldo Rodrigues Albino providencie a recomposição dos recursos com verbas da Fazenda Municipal no prazo de 180 dias.
A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Rodrigo Novaes. A sessão contou com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, decisão favorável ao Município de Triunfo em ação movida pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM/PE). O julgamento ocorreu na 4ª Câmara de Direito Público do TJPE, que negou provimento ao recurso apresentado pelo […]
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, decisão favorável ao Município de Triunfo em ação movida pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM/PE). O julgamento ocorreu na 4ª Câmara de Direito Público do TJPE, que negou provimento ao recurso apresentado pelo sindicato.
A discussão judicial teve início na Justiça local, onde o sindicato questionou a tabela de vencimentos prevista no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 043/2022, referente aos professores com jornada de 200 horas-aula. Na ocasião, a sentença de primeira instância já havia julgado improcedente o pedido do sindicato.
Inconformado com a decisão, o SINDUPROM/PE recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, buscando reformar a sentença e obter a correção da tabela salarial, além do pagamento de diferenças remuneratórias aos professores.
Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, destacou que o Município de Triunfo observou corretamente o piso salarial profissional nacional do magistério para o ano de 2022, fixado em R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais (equivalente a 200 horas-aula), conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008.
Segundo o entendimento do relator, a legislação federal determina que o piso seja observado no vencimento inicial da carreira, não havendo obrigatoriedade de aplicação automática do reajuste do piso a todos os níveis da carreira nem imposição de proporcionalidade matemática entre jornadas diferentes, salvo quando houver previsão específica na legislação municipal.
O desembargador também ressaltou que, no processo, não foi apresentada norma municipal que vincule os demais níveis da carreira do magistério ao vencimento inicial por meio de percentuais escalonados. Dessa forma, não caberia ao Poder Judiciário alterar ou recalcular a estrutura remuneratória definida em lei municipal.
Com base nesses fundamentos, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, de forma unânime, negar provimento ao recurso do sindicato, mantendo integralmente a sentença da Justiça de primeira instância que reconheceu a legalidade da tabela salarial adotada pelo Município de Triunfo.
A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Itamar Pereira Júnior e André Oliveira da Silva Guimarães, que seguiram o voto do relator, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena. Leia aqui a decisão na íntegra.
Apuração aponta possível improbidade administrativa relacionada a multas e juros pagos após autuação da Receita Federal. PRIMEIRA MÃO O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa que teria causado prejuízo de R$ 779.164,38 aos cofres públicos ligados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina […]
Apuração aponta possível improbidade administrativa relacionada a multas e juros pagos após autuação da Receita Federal.
PRIMEIRA MÃO
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa que teria causado prejuízo de R$ 779.164,38 aos cofres públicos ligados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV).
A investigação foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público e conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.
De acordo com o documento, o inquérito civil deriva da conversão do Procedimento Preparatório nº 01872.000.111/2025, que havia sido instaurado a partir do desmembramento de outra investigação anterior.
Segundo a portaria, a apuração busca esclarecer a responsabilidade de agentes públicos por possíveis irregularidades ocorridas nos anos de 2017 e 2018, relacionadas a autuação da Receita Federal do Brasil contra o instituto previdenciário municipal.
Durante a instrução do procedimento preparatório, um parecer técnico da assessoria contábil do Ministério Público concluiu que houve dano ao erário decorrente do pagamento de encargos — multa de ofício e juros de mora — no valor atualizado de R$ 779.164,38.
A análise técnica também apontou indícios suficientes de autoria, indicando possíveis responsáveis pelas irregularidades. Com isso, o Ministério Público decidiu converter o procedimento inicial em inquérito civil, etapa que permite aprofundar as investigações e garantir o contraditório e a ampla defesa aos investigados.
Na portaria, o promotor de Justiça Érico de Oliveira Santos determinou a notificação dos investigados para prestar esclarecimentos, além do envio de ofícios ao atual procurador-geral do município e ao diretor-presidente do IGEPREV.
As autoridades terão prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se já existem medidas administrativas ou judiciais em andamento para ressarcimento dos valores, como eventual tomada de contas especial ou ação de regresso.
O Ministério Público também comunicará a instauração do inquérito ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral da instituição, conforme previsto nos procedimentos internos da promotoria.
Relator vê necessidade de ouvir o partido antes de autorizar desfiliação de Rebecca Regnier; vereadora aponta “isolamento estruturado” em Jaboatão O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela antecipada da vereadora de Jaboatão dos Guararapes, Rebecca Regnier Ramires, que buscava autorização judicial para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD) sem perder […]
Relator vê necessidade de ouvir o partido antes de autorizar desfiliação de Rebecca Regnier; vereadora aponta “isolamento estruturado” em Jaboatão
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela antecipada da vereadora de Jaboatão dos Guararapes, Rebecca Regnier Ramires, que buscava autorização judicial para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD) sem perder o mandato. A parlamentar alega ser vítima de grave discriminação política pessoal e violência política de gênero, cenário que tornaria insustentável sua permanência na legenda.
Denúncias de retaliação e barreiras físicas
No processo, a vereadora relata um ambiente de “marginalização política estruturada” após ter adotado uma postura crítica à gestão do prefeito Mano Medeiros, recém-filiado ao PSD. Segundo a ação, o controle da sigla no município está nas mãos da esposa do prefeito, Andreia Medeiros, o que teria resultado na exclusão de Rebecca de reuniões, decisões da Executiva e instâncias deliberativas.
Um dos episódios centrais da denúncia ocorreu no evento público “Cantata da Rua da Árvore”, em dezembro de 2025. A vereadora afirma ter sido fisicamente impedida por seguranças de acessar a área reservada a autoridades, enquanto colegas do sexo masculino circulavam livremente. O caso já é alvo de representação por Violência Política de Gênero perante o Ministério Público Estadual.
Os fundamentos da defesa e a “janela” de 2026
Rebecca sustenta que o isolamento visa inviabilizar sua futura candidatura a deputada estadual em 2026, esvaziando seu capital político. Ela baseia o pedido na Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher.
No entanto, o relator Breno Duarte considerou “temerária” a concessão da liminar sem antes ouvir a versão do partido. Entre os motivos para o indeferimento, o magistrado destacou:
Complexidade da prova: Alegações de perseguição e discriminação demandam análise aprofundada e contraditório.
Ausência de urgência extrema: O juiz pontuou que os fatos narrados ocorreram em dezembro de 2025, mas a ação só foi protocolada meses depois.
Prazo eleitoral: Como o prazo limite para filiação visando o pleito de 2026 é 3 de abril, o tribunal entendeu que há tempo hábil para processar a ação com a oitiva do PSD (prazo de 5 dias) e o parecer do Ministério Público.
Próximos passos
Com a negativa da liminar, o PSD será citado para apresentar sua contestação. Logo após, a Procuradoria Regional Eleitoral emitirá um parecer sobre o caso. Somente após essas etapas o tribunal decidirá se a vereadora poderá migrar para outra legenda mantendo a cadeira na Câmara de Jaboatão ou se a saída configurará infidelidade partidária.
Inquérito apura se o presidente da Câmara de Gravatá utilizou estrutura pública no São João para lançar pré-candidatura a deputado PRIMEIRA MÃO O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Gravatá, oficializou a abertura de um inquérito civil contra o vereador Leonardo José da Silva, conhecido como “Léo do […]
Inquérito apura se o presidente da Câmara de Gravatá utilizou estrutura pública no São João para lançar pré-candidatura a deputado
PRIMEIRA MÃO
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Gravatá, oficializou a abertura de um inquérito civil contra o vereador Leonardo José da Silva, conhecido como “Léo do Ar”. A investigação apura suposto abuso de poder político e uso indevido de bens públicos durante as festividades juninas de 2025.
Promoção eleitoral em espaço público
De acordo com a portaria assinada pela promotora Maria Cecília Soares Tertuliano, a denúncia aponta que, no dia 13 de junho de 2025, o parlamentar teria utilizado o “Camarote dos Vereadores” — estrutura montada no Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar — como palco para autopromoção.
O vereador é acusado de aproveitar o espaço institucional para expressar sua intenção de concorrer ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026, angariando apoio de lideranças políticas e concedendo entrevistas de caráter eleitoral antecipado dentro da estrutura custeada, indiretamente, pelo poder público.
Prefeitura aponta responsabilidade da Câmara
Ao ser questionada pelo Ministério Público sobre o custeio e a gestão do espaço, a Prefeitura de Gravatá informou que o camarote fazia parte de uma previsão contratual institucional e foi cedido de forma não onerosa à Câmara Municipal. Segundo o Executivo, a responsabilidade exclusiva pela gestão e pelas regras de acesso ao local era da presidência da Casa, exercida pelo próprio Léo do Ar.
Silêncio do parlamentar e próximos passos
A investigação revela que o vereador foi notificado oficialmente em agosto de 2025 para apresentar seus esclarecimentos sobre o uso do camarote e o teor das declarações dadas na ocasião. No entanto, o parlamentar permaneceu em silêncio e deixou o prazo expirar sem oferecer resposta às requisições do Ministério Público.
Diante da inércia, a Promotoria determinou:
Reiteração de notificação: Uma nova oportunidade para que o vereador se manifeste por escrito;
Comunicação aos órgãos superiores: O envio de cópia da portaria ao Procurador Regional Eleitoral e à Secretaria Geral para publicação oficial;
Fiscalização de provas: A busca por documentos que detalhem a lista de convidados e as normas de utilização do espaço público por agentes políticos.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o parlamentar poderá responder por improbidade administrativa e sofrer sanções eleitorais que podem comprometer futuras candidaturas.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, voltou a afirmar que pretende disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026 em Pernambuco. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na quinta-feira (5). Durante a conversa, o ministro destacou que sua pré-candidatura conta com o […]
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, voltou a afirmar que pretende disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026 em Pernambuco. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na quinta-feira (5).
Durante a conversa, o ministro destacou que sua pré-candidatura conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmou que o projeto político em curso é a disputa por uma das duas vagas ao Senado.
“Quero aproveitar o espaço e agradecer ao presidente Lula a confiança que recebi dele para disputar o Senado agora nas eleições de 2026”, afirmou. Segundo ele, o presidente já manifestou publicamente e internamente o desejo de vê-lo na disputa. “O presidente Lula desde o primeiro momento tem defendido internamente o desejo de poder me ver candidato ao Senado em Pernambuco, porque ele precisa a partir de 2027 ter um Senado com pessoas que ele confie”, declarou.
Silvio Costa Filho também ressaltou sua trajetória política e disse se considerar preparado para a disputa majoritária. “Eu comecei muito jovem. Fui vereador do Recife, três vezes deputado estadual, secretário de Estado, duas vezes deputado federal e agora ministro do presidente Lula. Conheço o nosso estado, os nossos desafios econômicos e sociais e me sinto preparado para disputar o Senado”, afirmou.
Especulações sobre vice e decisão do Republicanos
O ministro também comentou as especulações de que poderia disputar a vice-governadoria em uma eventual chapa liderada pelo prefeito do Recife, João Campos, apontado como possível candidato ao Governo de Pernambuco em 2026.
Ele descartou essa possibilidade e reiterou que o foco é o Senado. “Havia uma especulação colocando a possibilidade de nós compormos uma vice do pré-candidato ao governo João Campos. Eu coloquei que isso não está no nosso radar, que nós não seremos candidato a vice-governador e o nosso projeto é disputar o Senado”, disse.
De acordo com ele, o Republicanos iniciará nas próximas semanas um processo interno de escuta para definir o posicionamento da legenda na eleição estadual.
“Nós vamos iniciar agora uma série de escutas ao partido em Pernambuco, ouvindo a bancada de estaduais, de federais, prefeitos e ex-prefeitos para, na hora certa, tomarmos uma decisão de como vamos construir o caminho dos Republicanos em Pernambuco”, explicou.
Diálogo com Raquel Lyra
Durante a entrevista, Silvio Costa Filho confirmou que tem mantido conversas com a governadora Raquel Lyra, inclusive em Brasília. Segundo ele, os encontros têm tratado de pautas administrativas, mas também incluem discussões políticas.
“A governadora me fez uma visita na semana passada e nós conversamos muito sobre a pauta administrativa do estado”, relatou. Ele acrescentou que percebe interesse da gestora em contar com o Republicanos em seu projeto político para 2026.
“Eu sinto da governadora Raquel Lyra o desejo de ter os Republicanos nas eleições de 2026”, afirmou.
Apesar disso, o ministro ressaltou que a decisão partidária ainda não foi tomada. “O nosso partido só vai tomar qualquer decisão a partir do mês de abril. Na hora certa vamos tomar uma decisão conjunta”, disse.
Relação com João Campos
Ao mesmo tempo em que dialoga com a governadora, Silvio Costa Filho também destacou a boa relação política com o prefeito do Recife, João Campos.
“Eu tenho uma excelente relação com o prefeito João Campos. Nós estamos dialogando sobre Pernambuco”, afirmou.
Questionado se poderia disputar o Senado em uma chapa tanto ao lado de Raquel Lyra quanto de João Campos, o ministro evitou antecipar posições e reforçou que a definição dependerá de articulações políticas nas próximas semanas.
“É muito cedo. Nós vamos aguardar alguns movimentos que podem ser dados na política de Pernambuco nesses próximos dias”, declarou.
Conversas com Lula
Silvio Costa Filho também afirmou que mantém diálogo frequente com o presidente Lula sobre o cenário eleitoral no estado.
“Eu tenho praticamente de 15 em 15 dias conversado com o presidente Lula sobre as eleições de Pernambuco”, disse.
O ministro afirmou que pretende tratar o tema sem pressa e com alinhamento político nacional. “Eu não quero dar nenhum passo nesse cenário de 2026 sem combinar esse movimento em Pernambuco com o presidente Lula”, afirmou.
Ao final, ele voltou a demonstrar confiança na candidatura ao Senado. “Eu me sinto pronto e preparado. Quero ter o privilégio de debater Pernambuco e disputar as eleições majoritárias em 2026”, concluiu.
Por André Luis – Editor executivo do blog O crescimento do senador Flávio Bolsonaro nas pesquisas de opinião para a Presidência da República não é apenas um dado eleitoral. É, sobretudo, um alerta. Um daqueles momentos em que um país precisa parar, respirar e perguntar a si mesmo: o que exatamente estamos dispostos a repetir? […]
O crescimento do senador Flávio Bolsonaro nas pesquisas de opinião para a Presidência da República não é apenas um dado eleitoral. É, sobretudo, um alerta. Um daqueles momentos em que um país precisa parar, respirar e perguntar a si mesmo: o que exatamente estamos dispostos a repetir?
A pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no sábado (7) mostra um cenário inquietante. Num eventual segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 46% contra 43% do senador. Empate técnico. Três pontos que cabem na margem de erro, mas que dizem muito sobre o momento político do país.
Em apenas três meses, Flávio saltou de 36% para 43%. Não é apenas crescimento eleitoral. É a consolidação de um projeto político que muitos imaginaram derrotado em 2022: o bolsonarismo como força organizada e com capacidade de voltar ao poder.
E aqui está o ponto central da reflexão que o Brasil precisa fazer.
O herdeiro de um projeto
A pré-candidatura de Flávio não nasceu espontaneamente. Ela foi cuidadosamente construída dentro de uma estratégia de sobrevivência política da família Bolsonaro. Com Jair Bolsonaro inelegível e enfrentando problemas judiciais, o senador surge como o herdeiro natural de um capital político que ainda mobiliza milhões de brasileiros.
Mas a pergunta inevitável é: herdeiro de quê?
Herdeiro de um governo marcado por ataques às instituições, por uma relação conflituosa com o Supremo Tribunal Federal, por uma retórica constante contra a imprensa e por um ambiente político que flertou abertamente com a ruptura democrática.
É impossível falar da ascensão de Flávio sem lembrar que o bolsonarismo produziu um dos momentos mais graves da democracia brasileira desde o fim da ditadura: o Ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos três poderes foram invadidas por manifestantes inconformados com o resultado das eleições.
Não foi um episódio isolado. Foi o resultado de anos de radicalização.
O passado que insiste em acompanhar o candidato
A tentativa de construir a imagem de um novo líder esbarra, no entanto, em um passado que insiste em acompanhar o senador.
O escândalo das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, revelado a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, continua sendo uma sombra sobre sua trajetória política. O caso envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz e investigações sobre a devolução de salários de funcionários do gabinete.
Há ainda o episódio da mansão milionária em Brasília, adquirida em circunstâncias financeiras que levantaram questionamentos sobre compatibilidade de renda.
E existe, sobretudo, a controversa relação com personagens ligados ao submundo das milícias cariocas, como o ex-capitão do BOPE Adriano da Nóbrega, cuja família chegou a trabalhar em seu gabinete.
São fatos conhecidos. Documentados. Investigados. Debatidos.
Mesmo assim, o senador cresce nas pesquisas.
O anti-petismo como combustível político
Há um fator decisivo para compreender esse fenômeno: o anti-petismo.
Desde a ascensão política de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores, uma parcela significativa da sociedade brasileira passou a votar menos por convicção e mais por rejeição.
Para muitos eleitores, o voto se tornou uma espécie de instrumento de punição contra o PT — mesmo que isso signifique entregar o país a projetos políticos que demonstraram desprezo pelas instituições democráticas.
É um fenômeno que se repete eleição após eleição.
E que revela algo mais profundo: uma dificuldade do Brasil em aprender com a própria história.
O flerte perigoso com o autoritarismo
Existe no país uma parcela da sociedade que demonstra uma curiosa tolerância — quando não simpatia — por soluções autoritárias.
Não é raro ouvir elogios ao período da Ditadura Militar no Brasil, regime responsável por censura, perseguições políticas, prisões arbitrárias e tortura.
É um revisionismo perigoso.
Porque relativizar a ditadura significa banalizar o sofrimento de milhares de brasileiros que foram perseguidos, exilados ou mortos por pensar diferente.
Quando discursos autoritários voltam ao centro da política, não é apenas a democracia que está em risco. É a memória histórica de um país inteiro.
O risco da normalização
O crescimento de Flávio Bolsonaro nas pesquisas também revela outro fenômeno preocupante: a normalização do extremismo político.
Ideias que há poucos anos seriam consideradas inaceitáveis passaram a circular com naturalidade no debate público. Ataques ao sistema eleitoral, questionamentos infundados sobre urnas eletrônicas, discursos contra minorias e contra instituições democráticas tornaram-se parte do cotidiano político.
Isso não acontece por acaso.
Projetos de poder baseados na radicalização dependem justamente da erosão gradual dos limites democráticos.
Uma escolha que vai além da eleição
A eleição presidencial de 2026 provavelmente não será apenas uma disputa entre candidatos.
Será uma disputa entre modelos de país.
De um lado, um projeto que, com todos os seus erros e contradições, opera dentro das regras democráticas. Do outro, um movimento político que repetidamente colocou essas mesmas regras em xeque.
O avanço de Flávio Bolsonaro nas pesquisas não deve ser ignorado.
Mas, mais do que isso, deve provocar reflexão.
A democracia brasileira já foi interrompida antes. E demorou mais de duas décadas para ser reconstruída.
A pergunta que fica é simples — e incômoda:
Será que o Brasil realmente aprendeu a lição da própria história?
Neste domingo (8), a governadora Raquel Lyra autoriza, às 9h, a abertura de licitação para obras de contenção de encostas e a reforma estrutural da tenda dos peregrinos do Santuário Mãe Rainha de Schoenstatt, localizado em Ouro Preto. A intensificação de agendas e investimentos do Governo de Raquel na Região Metropolitana do Recife tem sido […]
Neste domingo (8), a governadora Raquel Lyra autoriza, às 9h, a abertura de licitação para obras de contenção de encostas e a reforma estrutural da tenda dos peregrinos do Santuário Mãe Rainha de Schoenstatt, localizado em Ouro Preto.
A intensificação de agendas e investimentos do Governo de Raquel na Região Metropolitana do Recife tem sido interpretada no meio político como parte de uma estratégia para fortalecer a imagem da governadora no principal colégio eleitoral do estado diante do potencialpolítico do prefeito João Campos.
O governo estadual tem priorizado anúncios de obras, programas e investimentos na capital e em municípios do entorno, além de agendas públicas frequentes.
Nos bastidores, a leitura predominante entre aliados e observadores da cena política pernambucana é que a presença mais intensa da governadora na Região Metropolitana busca reduzir a vantagem do prefeito recifense justamente no maior colégio eleitoral do estado, onde sua gestão municipal tem forte visibilidade. A disputa entre os dois líderes já é tratada como o principal embate político de Pernambuco na corrida para 2026.
Raquel busca equilibrar suas ações entre interior e Região Metropolitana, mas nitidamente buscando fortalecer a percepção de sua gestão no maior colégio eleitoral do estado. O nome disso é estratégia.
Pra ontem
A gestão Sandrinho tem outro desafio: retomar a interlocução comunitária. Isso ficou claro no Debate das Dez da Rádio Pajeú que recebeu representantes comunitários. Sandrinho prometeu em campanha melhorar essa relação. Hoje, ela precisa melhorar. Prova foi o posicionamento dos presentes e das tantas pessoas que externaram sua insatisfação pela plataforma WhatsApp atestando que a gestão não ouve os bairros.
Entre morder e soprar, Marquinhos…
O vice-prefeito de Iguaracy, Marquinhos Melo, que disse não aguentar algumas pessoas da gestão Pedro Alves e pediu pra sair, foi quase poético no programa “A Tarde é Sua”, da Rádio Pajeú. Afirmou que estarão juntos em 2028 ele, Zeinha e Pedro Alves, “seja quem for o candidato”. A poucos dias, Zeinha avisou: “só quem empata eu ser candidato é Deus e o povo”. Na lista de “empatadores” de Torres, nem tinha Marquinhos nem Doutor Pedro…
Eu e Dirceu, Dirceu e eu
A prefeita Márcia Conrado e o marido, Breno Araújo, estiveram com o líder petista José Dirceu, que é demonizado pela direita a ponto de ser evitado em fotos, dada a rejeição construída em torno do seu nome, contra seu papel importante na história da redemocratização do país e grande pensador contemporâneo. Márcia vive tentando provar, ao contrário do que os mais orgânicos do PT pregam, que não é “petista Nutella”.
Flávio cresceu
É fato o crescimento de Flávio Bolsonaro nas últimas pesquisas, se consolidando como nome da direita. É só analisar as últimas pesquisas. No Datafolha, 46% x 43% pró Lula; no Atlas Bloomberg, 46,3% x 46,2% pró Flávio; o Paraná Pesquisas deu 44,4% x 43,8% pró Flávio. E o Real Time Big Data, 42% x 41% pró Lula. Todos os institutos mostram uma curva de crescimento do candidato bolsonarista.
A eleição do menos rejeitado
A Pesquisa Datafolha mostra que 46% dos eleitores não votariam no presidente Lula (PT) nas eleições presidenciais deste ano. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o percentual de rejeição ficou em 45%.
Empurra!
O vídeo vergonha alheia da semana foi o que mostrou pacientes empurrando uma ambulância para que o veículo voltasse a funcionar em Venturosa, no Agreste de Pernambuco. De acordo com as imagens que circulam nas redes sociais, a ambulância estaria com a bateria descarregada, o que fez com que moradores e pacientes tentassem fazê-la pegar “no tranco”. A cidade é gerida por Kelvin Cavalcanti, do PSD.
Não gostou
O prefeito de São José do Egito, Fredson Britto, acusa a oposição de jogo baixo por, segundo ele a aliados, “plantar informações falsas” sobre o papel de sua esposa, Lúcia Lima, na arrumação política e de suposta perseguição política em funções do governo Raquel Lyra. Fredson e Lúcia negam as especulações e as taxam de fantasiosas. O prefeito não gostou, na linha do “mexa comigo, mas não fale da minha família”.
Cadê o plano?
A moda agora é ver prefeitos de coletes laranjas da Defesa Civil ou mostrando preocupação na frente das catástrofes provocadas pelas chuvas, dando a impressão de que estão realmente interessados no problema, como nos casos de Padre Joselito, de Gravatá, Cacique Marcos, de Pesqueira, ou Fabinho Lisandro, de Salgueiro. A pergunta é: quanto os prefeitos de Pernambuco têm investido na prevenção dessas tragédias naturais, a cada ano mais intensas?
Haja zap-zap
A Polícia Federal apreendeu mais três celulares com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no momento da prisão dele em São Paulo, na quarta-feira (4). O dono do Banco Master foi preso em uma nova fase da Os aparelhos estão lacrados e ainda não passaram por perícia. Com isso, os investigadores do caso Master passam a ter oito celulares de Vorcaro para extração de material. Até agora, apenas um pernambucano, Sílvio Costa Filho, apareceu na sua lista de contatos. Mas, ainda falta perícia e sobra apreensão…
Mensagem subliminar
O tom de João Campos quando perguntado sobre a formação da chapa ao Senado não deixa dúvidas: ele não digeriu o lançamento da pré-candidatura de Marília Arraes de forma independente, sem respeitar o que seria sua condução natural. João falou em “arranjo padrão”, sugerindo que a chapa oficial ao Senado passa por ele. E pra quem achava que Miguel Coelho estava fora do jogo, o enterro voltou da porta do cemitério, com o elogio de Campos. “Miguel tem o meu respeito”.
Frase da semana:
“Não arredo o pé da eleição ao Senado”.
De Marília Arraes, afirmando ter legitimidade e votos para ser o segundo nome na Frente Popular ou em via independente, votando em Lula e João Campos.
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (7) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que, em um cenário de 2º turno nas eleições de 2026, Lula (PT) teria 46% e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 43% das intenções de voto para a Presidência. No levantamento anterior, divulgado em dezembro, o presidente aparecia com 51% das intenções de […]
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (7) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que, em um cenário de 2º turno nas eleições de 2026, Lula (PT) teria 46% e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 43% das intenções de voto para a Presidência.
No levantamento anterior, divulgado em dezembro, o presidente aparecia com 51% das intenções de voto contra 36% de Flávio. Em julho de 2025, a pesquisa mostrou Lula com 48% e o filho do ex-presidente Bolsonaro, preso por tentativa de golpe, com 37%. As informações são do portal g1.
Veja os números:
Lula (PT) – 46% (eram 51% em dezembro);
Flávio Bolsonaro (PL) – 43% (eram 36% em dezembro);
Branco/nulo/nenhum – 10% (eram 12% em dezembro);
Não sabem – 1% (era 1% em dezembro).
O instituto ouviu 2.004 eleitores de 16 anos ou mais entre segunda-feira (3) e quinta-feira (5), com moradores de 137 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos e o nível de confiança é de 95%.
Lula x Tarcísio
O Datafolha também perguntou aos entrevistados em quem votariam para presidente em um cenário de 2º turno entre Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) — que confirmou que vai tentar a reeleição ao cargo. O presidente aparece com 45% das intenções de voto enquanto o governador tem 42%.
Em dezembro, Lula tinha 47% e Tarcísio, 42%, no limite da margem de erro, que era de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Já na pesquisa de julho de 2025, Lula (45%) e Tarcísio (41%) apareciam empatados pela margem de erro.
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário” de Vorcaro, morreu nesta sexta-feira (6). O óbito foi confirmado em nota pela sua defesa. De acordo com os advogados de Mourão, a morte foi declarada às 18h55 após o encerramento do protocolo de morte encefálica iniciado também nesta sexta (6) por volta das 10h15. O corpo […]
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário” de Vorcaro, morreu nesta sexta-feira (6). O óbito foi confirmado em nota pela sua defesa.
De acordo com os advogados de Mourão, a morte foi declarada às 18h55 após o encerramento do protocolo de morte encefálica iniciado também nesta sexta (6) por volta das 10h15.
O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal.
Nesta quinta (5), a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar a circunstância da custódia de Luiz Philipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário” de Vorcaro, um dos presos na Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta.
Segundo a nota divulgada nesta quarta pela instituição, ele “atentou contra a própria vida enquanto se encontrava sob custódia da instituição na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais”.
A informação é do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que afirmou que “toda a ação dele e o atendimento pelos policiais estão filmados sem pontos cegos”.
“Sicário” foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
Também foi preso na mesma operação Daniel Vorcaro, banqueiro apontado como chefe da organização criminosa estruturada em diferentes núcleos.
As investigações apontam que Sicário tinha papel central na organização criminosa e executava ordens de monitoramento de alvos, extração ilegal de dados em sistemas sigilosos e ações de intimidação física e moral.
A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em nota divulgada a pedido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que análise técnica realizada nos dados telemáticos do empresário Daniel Vorcaro não identificou mensagens direcionadas ao magistrado. Segundo a nota, os dados analisados foram tornados públicos pela CPMI do INSS e incluem registros […]
A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em nota divulgada a pedido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que análise técnica realizada nos dados telemáticos do empresário Daniel Vorcaro não identificou mensagens direcionadas ao magistrado.
Segundo a nota, os dados analisados foram tornados públicos pela CPMI do INSS e incluem registros extraídos do celular de Vorcaro. De acordo com o comunicado, a verificação indicou que mensagens de visualização única enviadas no dia 17 de novembro de 2025 não correspondem aos contatos atribuídos ao ministro nos arquivos apreendidos.
Ainda segundo a nota, os prints das mensagens enviados por Vorcaro aparecem vinculados a pastas de outros contatos presentes na lista telefônica do executivo. O STF afirma que esses registros não constam como direcionados ao ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Corte, o material analisado mostra que as mensagens e os respectivos contatos estão armazenados na mesma pasta do computador utilizado para gerar os prints, pertencente ao próprio Vorcaro. A conclusão apresentada na nota é que os arquivos estão associados a outros contatos telefônicos presentes no dispositivo do executivo.
O comunicado também informa que os nomes das pessoas vinculadas aos arquivos não foram divulgados em razão de sigilo decretado pelo ministro André Mendonça. Ainda segundo a nota, essas informações constam no conjunto de dados disponibilizado pela CPMI do INSS à imprensa.
A prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu, esteve na Maniçoba, onde a ponte feita acabou cedendo com as chuvas e deixando famílias isoladas. “Com as chuvas de volta, a gente não podia esperar. Já estamos aqui colocando as pedras para recuperar a estrada e garantir a passagem do povo”, disse. No vídeo ela questiona a qualidade […]
A prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu, esteve na Maniçoba, onde a ponte feita acabou cedendo com as chuvas e deixando famílias isoladas.
“Com as chuvas de volta, a gente não podia esperar. Já estamos aqui colocando as pedras para recuperar a estrada e garantir a passagem do povo”, disse. No vídeo ela questiona a qualidade da obra, feira na gestão Ângelo Ferreira. “Não durou seis meses”, reclamou.
Abreu prometeu: “E pode ter certeza, em breve vamos fazer a ponte definitiva, do jeito que tem que ser”.
A quebra do sigilo de dados telemáticos do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, revelou uma extensa lista de contatos com autoridades dos Três Poderes, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares, integrantes do Executivo e dirigentes do Banco Central do Brasil. Segundo levantamento divulgado pelo portal Poder360, a agenda de Vorcaro reúne ao […]
A quebra do sigilo de dados telemáticos do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, revelou uma extensa lista de contatos com autoridades dos Três Poderes, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares, integrantes do Executivo e dirigentes do Banco Central do Brasil.
Segundo levantamento divulgado pelo portal Poder360, a agenda de Vorcaro reúne ao menos 55 contatos considerados sensíveis. Entre eles, aparecem números de ministros do STF, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Também consta o contato de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
A agenda inclui ainda nomes de empresários e autoridades públicas, como Alex Allard, fundador da Cidade Matarazzo; Joesley Batista, dono da JBS; e Roberto Viana, da Petra Energia.
Entre integrantes e ex-integrantes do Executivo aparecem José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil; Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos; Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro; Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal; Maxwell Borges, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; e Bruno Bianco, ex-ministro da Advocacia-Geral da União.
A investigação ganhou novo desdobramento após decisão do ministro André Mendonça, do STF, que autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A operação apura a atuação de um grupo suspeito de monitorar e intimidar adversários do empresário.
De acordo com a Polícia Federal, mensagens trocadas entre Vorcaro e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão indicariam ordens para ações de intimidação contra concorrentes empresariais, ex-funcionários e jornalistas que, segundo a investigação, estariam prejudicando seus interesses.
As apurações seguem em andamento e buscam esclarecer o alcance das ações atribuídas ao grupo investigado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para que o líder evangélico Silas Malafaia se torne réu pelos crimes de calúnia e injúria que teriam sido praticados contra os generais de quatro estrelas que compõem o Alto Comando do Exército. O caso começou a ser julgado nesta sexta […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para que o líder evangélico Silas Malafaia se torne réu pelos crimes de calúnia e injúria que teriam sido praticados contra os generais de quatro estrelas que compõem o Alto Comando do Exército.
O caso começou a ser julgado nesta sexta (6) pela Primeira Turma do Supremo, em sessão virtual. Até o momento, somente o relator, Moraes, votou. Os outros três ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até as 23h59 de 13 de março para votar.
A denúncia contra Malafaia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após um discurso do líder religioso durante manifestação na Avenida Paulista, em 6 de abril do ano passado.
Na ocasião, a fala de Malafaia foi motivada pela então recente prisão do general Walter Braga Netto, no âmbito das investigações da trama golpista que pretendeu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse o líder religioso à época, em cima de um carro de som.
Ele estava cobrando providências dos militares em resposta à prisão de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, acrescentou Malafaia.
Um vídeo com a fala foi depois publicada pelo pastor evangélico em suas redes sociais e, segundo a PGR, alcançou mais de 300 mil visualizações. A legenda da publicação dizia: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”.
Para a PGR, Malafaia incorreu no crime de calúnia ao tê-los chamado de covardes, uma vez que covardia é crime previsto no Código Penal Militar. No caso da injúria, a denúncia acusa o pastor de querer deliberadamente ofender os militares.
Qualificação
A denúncia da PGR pede que os crimes sejam qualificados, com aumento de pena, por terem sido praticados contra agente público, em razão de suas funções, na presença de várias pessoas e contra pessoa maior de 60 anos, todos agravantes desse tipo de crime.
A defesa de Malafaia alega não haver motivo para que o caso esteja tramitado no Supremo, uma vez que o pastor não ocupa nenhum cargo com foro privilegiado. Sobre o mérito, a defesa argumenta não haver dano causado pelas falas do líder evangélico, motivo pelo qual não haveria justa causa de agir que justificasse a denúncia.
Moraes rebateu os argumentos afirmando que os fatos investigados tem conexão “absoluta” com calúnias e injúrias praticadas contra agentes públicos que são apurados no Inquérito das Fake News, que foi aberto em 2019 para apurar ataques e difamações contra ministros do Supremo.As informações são da Agência Brasil.
Registro no Conselho Superior do Ministério Público confirma existência de procedimento, mas ainda há poucos detalhes sobre a apuração. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento para investigar suspeitas de prática de “rachadinha” e enriquecimento ilícito no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste do estado. A informação consta no Anexo II da […]
Registro no Conselho Superior do Ministério Público confirma existência de procedimento, mas ainda há poucos detalhes sobre a apuração.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento para investigar suspeitas de prática de “rachadinha” e enriquecimento ilícito no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste do estado.
A informação consta no Anexo II da Ata da 04ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, realizada em 25 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (5). O caso tramita como Procedimento Preparatório nº 01871.000.271/2023, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru.
Segundo o registro oficial, o procedimento tem como objeto apurar suposta prática de rachadinha e enriquecimento ilícito no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru. A relatoria no Conselho Superior está a cargo do conselheiro Aguinaldo Fenelon de Barros.
Até o momento, porém, não há muitos detalhes públicos sobre a investigação. O documento apenas registra a existência do procedimento e seu objeto, sem informar nomes de eventuais investigados, fatos específicos apurados ou o estágio atual das diligências.
O procedimento preparatório é uma fase inicial de apuração conduzida pelo Ministério Público para verificar se há elementos suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito civil ou a adoção de outras medidas legais.
Decisão aponta estrutura organizada de fake news, uso de deepfake e realização de showmício para influenciar o eleitorado. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a decisão que declarou inelegíveis por oito anos quatro investigados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024 em […]
Decisão aponta estrutura organizada de fake news, uso de deepfake e realização de showmício para influenciar o eleitorado.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a decisão que declarou inelegíveis por oito anos quatro investigados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024 em Pesqueira, no Agreste do estado.
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600531-49.2024.6.17.0055, no qual o tribunal rejeitou os recursos apresentados pelos investigados Rossine Blesmany, José Alexandre de França Ferreira (proprietário da TV Pesqueira), Cleiton Correia Mendonça (administrador do perfil “Direita Pesqueira”) e Francisco Damião Lopes da Silva (apresentador de lives).
A ação foi movida por uma coligação partidária que apontou a existência de uma estrutura organizada de desinformação durante o processo eleitoral. Segundo o acórdão, provas reunidas no processo demonstraram a utilização de programas, transmissões ao vivo em plataformas digitais, rádio local e perfis em redes sociais para disseminar conteúdo enganoso com objetivo de influenciar o eleitorado.
O tribunal registrou que houve circulação de fake news, conteúdos manipulados com tecnologia de deepfake e discursos de ódio, além da realização de evento caracterizado como showmício, com participação de artistas e gastos não declarados.
Para os magistrados, a atuação conjunta dos investigados configurou uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico, em afronta à legislação eleitoral. A decisão também destacou o descumprimento reiterado de decisões judiciais, com pagamento sucessivo de multas ao longo da campanha.
De acordo com o TRE-PE, o conjunto de provas — que inclui vídeos, publicações em redes sociais, registros de programas e outros documentos — demonstrou a gravidade e a repercussão das condutas, consideradas suficientes para comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito.
Com isso, o tribunal decidiu manter a sentença da 55ª Zona Eleitoral, que declarou a inelegibilidade dos quatro investigados pelo prazo de oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
Em decisão posterior, a presidência do TRE-PE também inadmitiu o recurso especial apresentado pela defesa. O presidente da corte, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, afirmou que o recurso buscava rediscutir fatos já analisados pelo tribunal, o que não é permitido nessa fase processual. Segundo a decisão, a leitura global do caso indica que não se tratou de episódios isolados da disputa eleitoral, mas de ação planejada para influenciar a opinião pública por meio de desinformação, com impacto relevante sobre a integridade do processo eleitoral.
Em mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e a então companheira, Martha Graeff, o banqueiro sugere que se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em abril de 2025. A mensagem está em material obtido pela Polícia Federal (PF) após quebra de sigilo telemático do banqueiro e enviado à CPMI do […]
Em mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e a então companheira, Martha Graeff, o banqueiro sugere que se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em abril de 2025.
A mensagem está em material obtido pela Polícia Federal (PF) após quebra de sigilo telemático do banqueiro e enviado à CPMI do INSS.
Na conversa, Vorcaro diz à então companheira que está indo se encontrar com “Alexandre Moraes” em Campos.
Dez dias depois, o dono do Banco Master menciona novamente o ministro. Na conversa, Vorcaro diz que está em casa e faz uma ligação de vídeo com a mulher. Depois de desligarem, Martha pergunta “quem era o primeiro cara?”.
Vorcaro então responde: “Alexandre Moraes”.
“Conseguiu bloquear?”, foi uma das últimas mensagens que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, enviou no dia em que foi preso, logo de manhã. O destinatário foi nada menos do que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A revelação foi feita pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Moraes respondeu logo em seguida, mas não é possível saber o que ele disse. Isso porque o que se segue são três mensagens de visualização única, do tipo que se apaga assim que o destinatário as lê.
Em entrevista ao SBT News, a ex-deputada federal Marília Arraes, pré-candidata ao Senado pelo PDT, confirmou oficialmente sua participação na disputa eleitoral em Pernambuco. Recentemente, Marília deixou o Solidariedade e selou sua ida ao PDT, partido que promete dar suporte à sua candidatura. Durante a conversa, Marília destacou a importância da presença feminina na política […]
Em entrevista ao SBT News, a ex-deputada federal Marília Arraes, pré-candidata ao Senado pelo PDT, confirmou oficialmente sua participação na disputa eleitoral em Pernambuco.
Recentemente, Marília deixou o Solidariedade e selou sua ida ao PDT, partido que promete dar suporte à sua candidatura.
Durante a conversa, Marília destacou a importância da presença feminina na política e a atenção que Pernambuco recebe do Palácio do Planalto, sendo um estado estratégico para o presidente Lula. “Já está sacramentada a candidatura ao Senado. Houve um chamado do povo de Pernambuco e decidimos atender”, afirmou.
Ela ressaltou que, nas pesquisas, aparece com cerca de 40% das intenções de voto, praticamente 20 pontos à frente do segundo colocado, sendo a única mulher na disputa.
Sobre alianças, Marília foi enfática ao reafirmar sua lealdade ao prefeito de Recife e pré-candidato ao governo do estado, João Campos. “Acompanhei o segundo turno de 2022 com João Campos, temos mantido um diálogo muito bom e quero apoiá-lo. Não vejo necessidade de criar especulações sobre candidaturas avulsas”, explicou.
Ela também comentou a multiplicidade de candidatos à esquerda e a possível divisão de votos. Para Marília, a existência de duas vagas ao Senado favorece o fortalecimento do palanque do presidente Lula. “Se existe uma candidatura forte à esquerda, a tendência é que o eleitor dê o segundo voto em outro candidato do mesmo campo político. Ter candidaturas à esquerda fortalece o projeto do presidente Lula”, disse.
Sobre os desafios do presidente Lula, Marília afirmou que, embora o Nordeste seja uma região favorável, a eleição não será fácil. “Precisamos trazer o povo de volta às bases e defender um projeto popular, que é o projeto do presidente Lula. Ele tem mais facilidade aqui, mas é essencial trabalhar estratégias para o Senado”, avaliou.
Quanto à chapa, a pré-candidata deixou claro que pretende disputar ao lado de um outro senador progressista que defenda o presidente Lula. “Não pretendo ser avulsa. Meu objetivo é garantir que Pernambuco tenha dois senadores comprometidos com o projeto do presidente Lula e com o povo”, declarou.
Marília também se posicionou sobre sua relação com a atual governadora, Raquel Lyra, afirmando que não houve nenhum diálogo desde a pré-campanha de 2022 e que seu foco permanece em fortalecer a aliança com João Campos. “Tenho sido leal e correta com João Campos. Meu objetivo é defender o país no Senado Federal e garantir a governabilidade do quarto mandato do presidente Lula”, completou.
Ao final da entrevista, Marília Arraes destacou sua preocupação com a representação feminina e a justiça social no país. “Quero que minhas filhas encontrem caminhos com menos pedras do que nós enfrentamos. Lutarei até meus últimos dias por um Brasil mais justo e gentil”, concluiu.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Buíque. O entendimento foi reafirmado após a rejeição de embargos de declaração apresentados tanto pela Comissão Provisória do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) local e candidatos da chapa quanto pelos autores da […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Buíque. O entendimento foi reafirmado após a rejeição de embargos de declaração apresentados tanto pela Comissão Provisória do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) local e candidatos da chapa quanto pelos autores da ação.
A decisão foi proferida no processo 0600247-26.2024.6.17.0060, sob relatoria da desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.
Cassação mantida
No julgamento anterior, o tribunal reconheceu que houve fraude à cota de gênero, prática em que candidaturas femininas são registradas apenas formalmente para cumprir a exigência legal mínima de participação de mulheres nas chapas proporcionais.
Com base na análise do conjunto probatório, o tribunal apontou indícios como:
votação zerada de candidata,
prestação de contas padronizada,
ausência de atos efetivos de campanha.
Diante desses elementos, o TRE-PE determinou:
cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do MDB;
anulação dos votos obtidos pela legenda;
cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pela chapa.
Inelegibilidade afastada
Apesar do reconhecimento da fraude, o tribunal decidiu não aplicar a sanção de inelegibilidade pessoal à candidata apontada como “laranja”. Segundo a relatora, a penalidade exige prova inequívoca de participação dolosa ou anuência consciente na fraude.
A tese firmada no julgamento destacou a diferença entre os efeitos objetivos e as sanções pessoais:
“O reconhecimento da fraude à cota de gênero produz efeitos objetivos automáticos, enquanto a sanção de inelegibilidade exige prova inequívoca de responsabilidade subjetiva do agente.”
Embargos buscavam rediscutir mérito
Nos embargos de declaração, o MDB e candidatos alegaram:
omissão na análise do parecer do Ministério Público Eleitoral;
cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal;
erro na interpretação do caso, que seria apenas uma desistência tácita de candidatura.
Já os autores da ação sustentaram que a inelegibilidade deveria ser aplicada porque a candidata teria atuado como cabo eleitoral de outra postulante.
A relatora rejeitou ambos os pedidos. Segundo ela, os embargos de declaração possuem natureza apenas integrativa, servindo para sanar omissão, contradição ou obscuridade — e não para reavaliar o mérito da decisão.
O tribunal também ressaltou que o parecer do Ministério Público Eleitoral é opinativo e não vincula o julgador, e que a prova documental já era suficiente para formar convicção.
Decisão unânime
Ao final, o colegiado decidiu conhecer e rejeitar os embargos de declaração apresentados por ambas as partes, mantendo integralmente o acórdão que reconheceu a fraude e determinou a cassação da chapa.
A decisão foi proferida em sessão realizada em 11 de fevereiro de 2026, no Recife, sede do tribunal eleitoral pernambucano. Leia aqui a íntegra da decisão.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), negou que haja articulação para que ele ocupe a vaga de vice em uma eventual chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo Governo de Pernambuco. Em nota divulgada à imprensa, o ministro afirmou que sua prioridade política é disputar uma vaga […]
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), negou que haja articulação para que ele ocupe a vaga de vice em uma eventual chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo Governo de Pernambuco.
Em nota divulgada à imprensa, o ministro afirmou que sua prioridade política é disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.
No cenário da disputa, também são citados como possíveis candidatos a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) e o senador Humberto Costa (PT).
Os nomes são apontados como interessados em ocupar uma das vagas ao Senado em uma eventual aliança liderada por João Campos.
Na nota, Silvio Costa Filho afirmou que não há possibilidade de integrar a chapa como candidato a vice-governador.
“Não existe qualquer possibilidade de eu compor a chapa majoritária como candidato à vice-governador de João Campos no estado de Pernambuco, como vem sendo veiculado em alguns meios de comunicação”, declarou.
Ele acrescentou que seu projeto político está voltado para a disputa ao Senado.
“Nosso projeto está muito claro: disputar o Senado federal ao lado do presidente Lula e de todos que sonham com um Pernambuco mais forte”, afirmou.
Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Petição 15.556/DF, traz referência direta a suposto plano de agressão contra um jornalista, no contexto das investigações da “Operação Compliance Zero”. O despacho, assinado em 3 de março de 2026, analisa representação da Polícia Federal que apura a existência de organização criminosa […]
Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Petição 15.556/DF, traz referência direta a suposto plano de agressão contra um jornalista, no contexto das investigações da “Operação Compliance Zero”.
O despacho, assinado em 3 de março de 2026, analisa representação da Polícia Federal que apura a existência de organização criminosa com atuação em crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, fraude processual e obstrução de Justiça.
Trecho da decisão
Ao tratar do núcleo de intimidação identificado pela investigação, o ministro registra diálogos atribuídos a Daniel Bueno Vorcaro, apontado como líder do grupo, e a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.
No item 41, a decisão afirma:
“E a dinâmica violenta revelada pelas conversas entre VORCARO, responsável por emitir as ordens, e MOURÃO, como longa manus da prática violenta, atinge até mesmo jornalistas que publiquem notícias contra DANIEL VORCARO.”
Em seguida, o documento reproduz mensagens extraídas de aplicativo de conversa. Segundo a decisão, em diálogo sobre um jornalista que teria publicado notícia contrária aos interesses de Vorcaro, consta:
“DV: Tinha que colocar gente seguindo esse cara. Pra pegar tudo dele.” “MOURÃO: Vou fazer isto.”
Em outro trecho, o teor registrado é:
“DANIEL VORCARO (DV): ‘Esse lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto’.”
A decisão aponta que, após a mensagem, Mourão sinaliza concordância e responde que estaria acompanhando “todos os links negativos” para derrubá-los.
No item 46, o ministro afirma:
“A partir de todos esses diálogos verifica-se a presença de fortes indícios de que VORCARO determinou a MOURÃO que forjasse um assalto, ou simulasse cenário semelhante, para prejudicar violentamente o jornalista em questão e, a partir do episódio, calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados.”
Medidas adotadas
Com base nos elementos apresentados pela Polícia Federal, o ministro decretou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, Fabiano Campos Zettel, Luiz Phillipi Mourão e Marilson Roseno da Silva. Para outros investigados, incluindo servidores do Banco Central, foram impostas medidas cautelares como monitoração eletrônica, afastamento de função pública e proibição de contato.
A decisão também determinou a suspensão das atividades de cinco empresas apontadas como instrumentos de lavagem de dinheiro.
A Petição 15.556/DF integra o conjunto de desdobramentos da Operação Compliance Zero, que segue em curso.
Durante comentário na Rádio Itapuama FM, nesta quarta-feira (4), o jornalista Nill Júnior abordou os riscos do uso da inteligência artificial nas eleições deste ano e questionou se a Justiça Eleitoral terá estrutura para coibir abusos no ambiente digital. O tema ganhou destaque após a publicação de nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que […]
Durante comentário na Rádio Itapuama FM, nesta quarta-feira (4), o jornalista Nill Júnior abordou os riscos do uso da inteligência artificial nas eleições deste ano e questionou se a Justiça Eleitoral terá estrutura para coibir abusos no ambiente digital.
O tema ganhou destaque após a publicação de nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece regras para a utilização de ferramentas tecnológicas, especialmente recursos de inteligência artificial, durante o período eleitoral.
Segundo o jornalista, a disseminação de conteúdos produzidos com inteligência artificial já vem gerando confusão nas redes sociais, com casos em que se torna difícil distinguir o que é real do que é fabricado digitalmente. Ele citou exemplos recentes de vídeos que circularam na internet e foram amplamente compartilhados como verdadeiros, embora tenham sido criados com o uso da tecnologia.
Restrições no período crítico
De acordo com a nova resolução do TSE, peças produzidas com uso de inteligência artificial ficam proibidas nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação. A medida busca evitar impactos no chamado período crítico da eleição, quando a circulação de informações falsas pode influenciar o resultado da disputa.
Para Nill Júnior, a preocupação do tribunal é conter o uso da inteligência artificial para produção de fake news e manipulações digitais, incluindo as chamadas deep fakes — montagens em que o rosto de uma pessoa é inserido em outro corpo ou contexto, simulando falas ou situações inexistentes.
O jornalista destacou que, atualmente, a qualidade dessas ferramentas dificulta a identificação de fraudes. Segundo ele, se em eleições anteriores ainda havia limitações técnicas perceptíveis, hoje muitos conteúdos manipulados se aproximam do real de forma quase indistinguível.
Disputa marcada por ataques
Na análise apresentada na rádio, o jornalista afirmou que a campanha nas redes sociais tende a ser marcada mais por ataques do que por propostas. Ele mencionou o cenário político em Pernambuco, citando a governadora Raquel Lyra e o prefeito do Recife João Campos como exemplos de figuras que já são alvo de perfis voltados à desqualificação de adversários.
Segundo ele, a tendência é que a tecnologia seja utilizada para intensificar esse tipo de estratégia, ampliando a circulação de conteúdos com acusações, montagens e tentativas de vincular candidatos a escândalos.
Capacidade de fiscalização
Ao longo do comentário, Nill Júnior levantou dúvidas sobre a capacidade operacional da Justiça Eleitoral para acompanhar e punir irregularidades em tempo hábil. Ele questionou se o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais terão “braço” suficiente para monitorar e conter o volume de conteúdos manipulados que podem surgir durante a campanha.
Na avaliação do jornalista, o impacto de uma fake news pode ser significativo a ponto de, para alguns agentes políticos, compensar o risco de eventual punição ou multa.
Ele concluiu afirmando que a atuação firme dos órgãos eleitorais será determinante para evitar que o pleito seja marcado por ataques, desinformação e instabilidade no debate público. Veja abaixo o comentário na íntegra:
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso nesta quarta-feira (4) pela Polícia Federal em São Paulo. A prisão dele aconteceu na terceira fase Operação Compliance Zero, que, segundo a PF, tem o objetivo de investigar a “possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados […]
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso nesta quarta-feira (4) pela Polícia Federal em São Paulo.
A prisão dele aconteceu na terceira fase Operação Compliance Zero, que, segundo a PF, tem o objetivo de investigar a “possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa”.
A PF apura um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master. O nome da operação é uma referência à falta total de controles internos nas instituições envolvidas para evitar crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
Havia um mandado de prisão preventiva contra Vorcaro, que já foi levado para a Superintendência da PF na capital paulista.
Também são cumpridos outros três mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. As investigações contaram com o apoio do Banco Central do Brasil. As informações são do Portal g1.
Primeira Câmara emite parecer prévio favorável à gestão de Marconi Martins Santana PRIMEIRA MÃO A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, à unanimidade, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas do prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, relativas ao exercício financeiro de […]
Primeira Câmara emite parecer prévio favorável à gestão de Marconi Martins Santana
PRIMEIRA MÃO
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, à unanimidade, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas do prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, relativas ao exercício financeiro de 2024.
O julgamento ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (3), conforme consta na pauta explicativa da 1ª Câmara. O processo, de número 251006219, tratou da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores e teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
Também figuraram como interessados no processo Cícero Gilberto Cavalcanti Ribeiro, Cláudia Limeira dos Santos e Fabrício Ferreira Martins. A defesa foi patrocinada pelos advogados Luis Alberto Gallindo Martins (OAB 20189-PE) e Mariane Santos Maciel de Oliveira (OAB 63663-PE).
Com o parecer prévio emitido pelo TCE-PE, caberá agora à Câmara Municipal de Flores proceder ao julgamento político das contas, podendo acompanhar ou não a recomendação da Corte de Contas, conforme prevê a Constituição Federal.
Governadora cumpre compromissos no Pajeú com inaugurações, ordens de serviço e anúncios de investimentos EXCLUSIVO Após o blog informar com exclusividade, nesta segunda-feira (2), a confirmação da agenda da governadora Raquel Lyra em Afogados da Ingazeira, a redação foi comunicada de que a visita foi antecipada. Inicialmente prevista para a sexta-feira (13), a programação ocorrerá […]
Governadora cumpre compromissos no Pajeú com inaugurações, ordens de serviço e anúncios de investimentos
EXCLUSIVO
Após o blog informar com exclusividade, nesta segunda-feira (2), a confirmação da agenda da governadora Raquel Lyra em Afogados da Ingazeira, a redação foi comunicada de que a visita foi antecipada. Inicialmente prevista para a sexta-feira (13), a programação ocorrerá agora na quinta-feira (12).
A informação foi confirmada ao blog pelo gerente de articulação regional da Casa Civil de Pernambuco, Edson Henrique. Segundo ele, a agenda no Sertão do Pajeú foi construída após uma série de reuniões realizadas no Recife, incluindo encontro com o chefe de gabinete da governadora, Eduardo Vieira, e a participação do prefeito de Tabira, Flávio Marques.
“Já confirmamos a presença da governadora no dia 13 de março em Afogados da Ingazeira”, afirmou anteriormente. Com a atualização, a agenda foi oficialmente remarcada para o dia 12. “A gente está construindo essa agenda em conjunto com Eduardo, junto com o gabinete da governadora”, acrescentou.
Entregas e anúncios em Afogados
Em Afogados da Ingazeira, Raquel Lyra deverá inaugurar um ambulatório no Hospital Regional Emília Câmara.
Edson também destacou ações já em andamento no município, como o sistema de abastecimento da comunidade da Serra Vermelha, que se encontra em funcionamento, e a construção da sede do Corpo de Bombeiros.
“A gente tem na cidade já em exercício o sistema de abastecimento da Serra Vermelha e está em execução a construção da seção do Corpo de Bombeiros”, pontuou.
Tabira e Solidão no roteiro
Além de Afogados, a governadora cumprirá agenda em Tabira na mesma data. No município, a programação prevê a inauguração da PE-304 e a entrega de uma segunda cozinha comunitária.
O roteiro no Pajeú também inclui passagem por Solidão, onde Raquel Lyra assinará a ordem de serviço para a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), ampliando as ações na área de infraestrutura hídrica na região.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não anular a votação da CPMI do INSS após concluir que, diante do quórum de 31 presentes à reunião da comissão, registrado no painel eletrônico no momento da deliberação, seriam necessários 16 votos para rejeitar os requerimentos. Esse número é superior aos 14 votos contabilizados por parlamentares governistas, […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não anular a votação da CPMI do INSS após concluir que, diante do quórum de 31 presentes à reunião da comissão, registrado no painel eletrônico no momento da deliberação, seriam necessários 16 votos para rejeitar os requerimentos. Esse número é superior aos 14 votos contabilizados por parlamentares governistas, que apresentaram recurso contra o resultado da votação na CPMI.
A decisão mantém o resultado proclamado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), que declarou aprovados 87 requerimentos, entre eles o de quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O recurso foi apresentado na última quinta-feira (26) por 14 parlamentares da base governista. No documento, senadores e deputados sustentam que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pela presidência do colegiado.
A votação ocorreu pelo processo simbólico: os favoráveis permanecem sentados, enquanto os contrários se levantam.
Carlos Viana proclamou a aprovação no momento em que apenas sete parlamentares estavam de pé. Segundo o recurso, contudo, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos. Fotos e vídeos da sessão foram anexados para sustentar a alegação. Mas, de acordo com a apuração feita pela Advocacia e pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação. Assim, a maioria necessária para rejeitar os requerimentos seria de 16 votos contrários.
— No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional — decidiu Davi.
Fundamentação da decisão
Ao analisar o caso, Davi Alcolumbre informou ter solicitado à Advocacia do Senado e à SGM exame técnico dos aspectos fáticos e jurídicos da deliberação.
O presidente destacou que o funcionamento das comissões parlamentares deve seguir o princípio constitucional da colegialidade, pelo qual as decisões são tomadas pela maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Davi acrescentou que, mesmo considerando um eventual equívoco do presidente da CPMI na contagem dos parlamentares que se levantaram contra os requerimentos, o número de votos contrários apontado pelos autores não seria suficiente para alcançar a maioria necessária e reverter a deliberação.
— É evidente que, nos casos em que se observe expressiva maioria contrária, o presidente deve ter o cuidado de verificar se ela não constitui a metade dos presentes registrados no painel — observou. As informações são da Agência Senado.
Procedimento foi aberto após representação de vereadores que apontam despesas enquanto há pendências em serviços públicos essenciais O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar supostos gastos realizados pelo Município de Joaquim Nabuco com festividades em meio a pendências na prestação de serviços públicos essenciais. A portaria de instauração do Inquérito Civil […]
Procedimento foi aberto após representação de vereadores que apontam despesas enquanto há pendências em serviços públicos essenciais
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar supostos gastos realizados pelo Município de Joaquim Nabuco com festividades em meio a pendências na prestação de serviços públicos essenciais.
A portaria de instauração do Inquérito Civil nº 02308.000.467/2025 foi assinada pela promotora de Justiça Regina Wanderley Leite de Almeida, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares, com atuação na defesa do Patrimônio Público.
De acordo com o documento, o procedimento teve origem em Notícia de Fato instaurada a partir de representação apresentada por vereadores do município. A denúncia aponta a realização de despesas com eventos festivos enquanto haveria demandas pendentes em áreas consideradas essenciais.
Na portaria, o MPPE destaca que cabe ao órgão a defesa do patrimônio público e social, bem como a fiscalização do cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública, conforme previsto nos artigos 127, 129 e 37 da Constituição Federal.
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público poderá requisitar informações, documentos, certidões, depoimentos e realizar outras diligências necessárias para apurar os fatos. Ao final da investigação, o procedimento poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública ou no arquivamento do caso, a depender das conclusões obtidas.
Entre as providências determinadas, estão o envio da portaria para publicação no Diário Oficial do Estado, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, além da reiteração de notificação à Câmara de Vereadores, com advertência.
A ex-deputada federal Marília Arraes comunicou à presidência nacional do Solidariedade na sexta-feira que deixará a sigla para disputar o Senado em Pernambuco pelo PDT. A filiação dela na nova sigla está prevista para o dia 12 de março. Líder nas pesquisas, Marília afirmou que a candidatura à Casa Legislativa “não tem volta”. A movimentação […]
A ex-deputada federal Marília Arraes comunicou à presidência nacional do Solidariedade na sexta-feira que deixará a sigla para disputar o Senado em Pernambuco pelo PDT. A filiação dela na nova sigla está prevista para o dia 12 de março. Líder nas pesquisas, Marília afirmou que a candidatura à Casa Legislativa “não tem volta”. A movimentação ocorre em meio a uma disputa na esquerda pela composição da chapa apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no estado.
— Hoje assumo a responsabilidade. Não tem volta atrás. Eu não tenho direito de fazer isso com mais de 40% da população que quer que a gente esteja no Senado — disse a ex-deputada, que referencia o resultado mais recente da pesquisa Datafolha.
Nas redes sociais, Marília também reforçou o apoio a Lula e ao prefeito de Recife, João Campos (PSB), que é pré-candidato ao governo estadual.
A composição da chapa petista opõe a ex-deputada ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e lideranças do Centrão no estado, como Miguel Coelho (União Brasil) e Eduardo da Fonte (PP). A única definição dentro do diretório estadual petista é a candidatura à reeleição do senador Humberto Costa (PT), enquanto a escolha de quem assumirá a segunda vaga permanece em negociação.
Aliados de Marília acreditam que a “conjuntura” de liderança nas pesquisas torna praticamente “insustentável” uma chapa lulista sem a presença dela, que é ex-petista.
O PSB foi aliado de primeira hora de Lula na eleição de 2022 e cobra apoio exclusivo de Lula a Campos, que é presidente nacional do partido. Nesse cenário, é esperado que o presidente debata a segunda vaga da chapa com o aliado. Não está descartado, porém, que Lula tenha um palanque duplo no estado. A atual governadora, Raquel Lyra, migrou do PSDB para o PSD para se aproximar do petista. Apesar de comandar três ministérios no governo Lula, o partido de Gilberto Kassab tem três pré-candidatos à Presidência: os governadores Ratinho Júnior (Paraná), Ronaldo Caiado (Goiás) e Eduardo Leite (Rio Grando do Sul). As informações são do jornal O GLOBO.
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