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TJPE mantém decisão favorável a Triunfo em ação sobre tabela salarial do magistério

Por André Luis

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, decisão favorável ao Município de Triunfo em ação movida pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM/PE). O julgamento ocorreu na 4ª Câmara de Direito Público do TJPE, que negou provimento ao recurso apresentado pelo sindicato.

A discussão judicial teve início na Justiça local, onde o sindicato questionou a tabela de vencimentos prevista no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 043/2022, referente aos professores com jornada de 200 horas-aula. Na ocasião, a sentença de primeira instância já havia julgado improcedente o pedido do sindicato.

Inconformado com a decisão, o SINDUPROM/PE recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, buscando reformar a sentença e obter a correção da tabela salarial, além do pagamento de diferenças remuneratórias aos professores.

Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, destacou que o Município de Triunfo observou corretamente o piso salarial profissional nacional do magistério para o ano de 2022, fixado em R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais (equivalente a 200 horas-aula), conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008.

Segundo o entendimento do relator, a legislação federal determina que o piso seja observado no vencimento inicial da carreira, não havendo obrigatoriedade de aplicação automática do reajuste do piso a todos os níveis da carreira nem imposição de proporcionalidade matemática entre jornadas diferentes, salvo quando houver previsão específica na legislação municipal.

O desembargador também ressaltou que, no processo, não foi apresentada norma municipal que vincule os demais níveis da carreira do magistério ao vencimento inicial por meio de percentuais escalonados. Dessa forma, não caberia ao Poder Judiciário alterar ou recalcular a estrutura remuneratória definida em lei municipal.

Com base nesses fundamentos, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, de forma unânime, negar provimento ao recurso do sindicato, mantendo integralmente a sentença da Justiça de primeira instância que reconheceu a legalidade da tabela salarial adotada pelo Município de Triunfo.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Itamar Pereira Júnior e André Oliveira da Silva Guimarães, que seguiram o voto do relator, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena. Leia aqui a decisão na íntegra.

Outras Notícias

Serra: Prefeitura inicia recuperação de estradas rurais

Com a chegada das chuvas, a Prefeitura de Serra Talhada está iniciando o trabalho de recuperação das estradas rurais do município. Estão sendo recuperadas atualmente as estradas das comunidades Serra do Coco, Sítio Bandeira, Bulandeira e Sítio Carneiro. “Iniciamos os trabalhos de recuperação das estradas rurais acabando com os atoleiros e alagados, amenizando as dificuldades […]

Com a chegada das chuvas, a Prefeitura de Serra Talhada está iniciando o trabalho de recuperação das estradas rurais do município. Estão sendo recuperadas atualmente as estradas das comunidades Serra do Coco, Sítio Bandeira, Bulandeira e Sítio Carneiro.

“Iniciamos os trabalhos de recuperação das estradas rurais acabando com os atoleiros e alagados, amenizando as dificuldades de locomoção da população e, principalmente, do transporte escolar”, disse o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira.

Na próxima semana as máquinas seguirão para as comunidades de Três Passagens, Pilarzinho e Prazeres na região de Santa Rita, e em seguida o serviço seguirá para o Distrito de Luanda.

 “As secretarias de Serviços Públicos e Agricultura estão empenhadas na recuperação de ruas e estradas danificadas com as chuvas, uma preocupação grande do prefeito Luciano Duque, para que os impactos sejam minimizados para a população”, comentou o vice-prefeito Márcio Oliveira, que acompanha o serviço na cidade e zona rural.

Afogados: população com 18 anos ou mais já pode tomar reforço com vacina bivalente

A Prefeitura de Afogado da Ingazeira, seguindo recomendação do Ministério da Saúde, ampliou o público que pode tomar a dose de reforço da vacina bivalente contra a COVID. A vacina de reforço foi especialmente produzida pela Pfizer para combater as diversas novas variantes do vírus da COVID.  Para tomar a vacina, precisa ter tomado o […]

A Prefeitura de Afogado da Ingazeira, seguindo recomendação do Ministério da Saúde, ampliou o público que pode tomar a dose de reforço da vacina bivalente contra a COVID.

A vacina de reforço foi especialmente produzida pela Pfizer para combater as diversas novas variantes do vírus da COVID. 

Para tomar a vacina, precisa ter tomado o mínimo de duas doses das vacinas anteriores, há pelo menos quatro meses. Será exigido o uso de máscara nas dependências do centro de vacinação, que fica na Rua Professor Vera Cruz, no. 140, ao lado da Casa Siqueira. O funcionamento é de segunda à sexta, das 7h30 às 17h. 

Para agilizar a vacinação, é preciso levar um documento de identificação e o cartão de vacina. Quem tiver perdido o cartão, ou não estiver de posse dele, não deixará de tomar a vacina, uma vez que os funcionários da unidade poderão levantar os dados através do sistema de informações do SUS.

Ricardo Teobaldo cumpre agenda no Sertão do Pajeú

O deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) cumpre nesta sexta-feira (24) e sábado (25) uma agenda extensa pelo Sertão do Pajeú. Entre os eventos programados, está a inauguração de um posto de saúde, em Tuparetama, e uma reunião de trabalho com o prefeito Sebastião Dias, em Tabira. No domingo (26) Teobaldo participa de encontro em Surubim, […]

O deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) cumpre nesta sexta-feira (24) e sábado (25) uma agenda extensa pelo Sertão do Pajeú. Entre os eventos programados, está a inauguração de um posto de saúde, em Tuparetama, e uma reunião de trabalho com o prefeito Sebastião Dias, em Tabira. No domingo (26) Teobaldo participa de encontro em Surubim, ao lado do senador Armando Monteiro, com lideranças políticas da região.

Para o parlamentar, a visita aos municípios é fundamental para a condução do mantado. “Esse é um momento importante para prestarmos conta do nosso trabalho em Brasília. Faço essa visita periodicamente. Assim podemos acompanhar de perto o repasse e a execução das emendas parlamentares destinadas a cada cidade”, ressaltou Ricardo.

Durante os encontros Ricardo Teobaldo também fará a entrega de ofícios aos prefeitos informando a alocação de emendas individuais no Orçamento Geral da União para realização de obras e melhorias em diversas áreas. “Mesmo com a dificuldade econômica que o Brasil enfrenta estamos conseguindo ajudar os municípios pernambucanos. Essas emendas colocadas por mim no orçamento vão possibilitar aos prefeitos um folego maior para investir em saúde, educação e obras estruturadoras”, frisou.

A agenda administrativa pelo Pajeú contemplará as cidades de Iguaraci, Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama. No domingo (26) o deputado Ricardo Teobaldo participa de encontro em Surubim, ao lado do senador Armando Monteiro, com lideranças políticas da região.

Quatro nomes cotados para presidir a Câmara de Afogados da Ingazeira

Se não houver nenhum fato novo, o novo Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira estará entre quatro vereadores : Raimundo Lima, José Carlos, Frankilin Nazário e Igor Mariano. Foi o que ficou claro no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú. Os vereadores Igor Sá, Augusto Martins, Zé Negão e Renon […]

Deve ser um deles: Raimundo, Frankilin, Igor e Zé Carlos entre os mais cotados. Vereadores esperam e torcem por escolha consensual
Deve ser um deles: Raimundo, Frankilin, Igor e Zé Carlos entre os mais cotados. Vereadores esperam e torcem por escolha consensual

Se não houver nenhum fato novo, o novo Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira estará entre quatro vereadores : Raimundo Lima, José Carlos, Frankilin Nazário e Igor Mariano. Foi o que ficou claro no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú.

Os vereadores Igor Sá, Augusto Martins, Zé Negão e Renon de Ninô avaliaram as possibilidades de cada bloco e vereador na disputa.

Além dos três governistas, ainda integram o bloco Augusto Martins, atual presidente, Renaldo Lima, Luiz Bisorão e Cícero Miguel.Com exceção de Augusto que não pode ser candidato, Bisorão, Renaldo e Cícero já teriam externado não ter interesse em disputar.

Na oposição, cinco vereadores apenas aguardam: Zé Negão, Vicentinho, Pedro Raimundo, Antonieta da Caixa e Renon de Ninô tem inferioridade numérica e precisariam de buscar dois votos governistas para conseguir um mandato.    Só um racha substancial no processo favoreceria a oposição. “A gente sabe que não é fácil pois precisaria de dois nomes para fazer maioria”, disse Zé Negão. Vicentinho pode ser o nome de consenso do bloco. Renon de Ninô já avisou que não quer saber de presidir mais a casa.

Vereadores avaliaram o futuro da Casa na Rádio Pajeú
Vereadores avaliaram o futuro da Casa na Rádio Pajeú

Segundo Igor Mariano e Augusto Martins, houve apenas uma reunião para discutir como será a escolha. Os dois acreditam que na primeira etapa, que buscará escolher um nome de forma consensual, já haja a definição de qual será o nome, evitando especulações e qualquer possibilidade de racha. “Acredito que a escolha será tranquila. Eu por exemplo coloquei meu nome tendo como critério o consenso”, diz Igor.

O novo Presidente terá um papel importante, que vai além da gestão administrativa da casa. O próximo biênio vai ser concluído no processo eleitoral de 2016. Liderar uma casa tão importante rende capital político ao comandante da Câmara.

Segundo Augusto, a escolha acontecerá até o dia 15 de dezembro. Não há formação de chapas. Uma um, os vereadores votam no nome preferido, em escolha secreta.

Os nomes mais cotados tem perfis distintos. Raimundo Lima é um socialista histórico e vive seu primeiro mandato. Se especula que seria o nome preferido do prefeito José Patriota, mas o próprio Igor afirmou que até agora o gestor não se envolveu no processo.

José Carlos tem história ligada ao Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais. Frankilin Nazário e Igor Sá Mariano são os mais jovem em idade e na presença junto ao bloco governista, para o qual migraram há alguns meses.

PTB-PE e ‘Movimento Não Vou Pagar’ vão a justiça contra aumento abusivo do IPVA 2022 promovido pelo PSB

O presidente Estadual do PTB-PE, Coronel Meira, juntamente com os líderes do Movimento Não Vou Pagar, Artur Nascimento e Otávio Lemos entraram, nesta terça-feira (11), com um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para impedir a cobrança abusiva no reajuste do IPVA 2022, imposto pela gestão do PSB, em Pernambuco. De forma contrária […]

O presidente Estadual do PTB-PE, Coronel Meira, juntamente com os líderes do Movimento Não Vou Pagar, Artur Nascimento e Otávio Lemos entraram, nesta terça-feira (11), com um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para impedir a cobrança abusiva no reajuste do IPVA 2022, imposto pela gestão do PSB, em Pernambuco.

De forma contrária a constituição, o Governo do Estado reajustou o IPVA em 33% na média, com alguns veículos superando os 170% de reajuste. Súmula do STJ já é utilizada para reajuste do IPTU, obrigando o Estado  não  exceder as taxas oficiais de correção, como o IPCA, que terminou o ano de 2021 em poco mais de 10%.

“Foi com espanto e repulsa que o ‘Movimento Não Vou Pagar’ recebeu a notícia do reajuste abusivo do IPVA por parte do Governo Paulo Câmara, conforme noticiado pelo professor tributarista Allan Maux. Se não bastasse o encrudecimento da economia, o desemprego recorde em Pernambuco e a pandemia que se alastra por mais de dois anos, os pernambucanos precisarão enfrentar mais um desafio,  que é manter seus veículos legalizados”, disse Artur Nascimento.

“Mediante os fatos, buscamos o apoio do PTB para entrar com ação que suspenda a cobrança abusiva do imposto. Há de se ressaltar que a informalidade em Pernambuco supera os 50% e grande parte dos trabalhadores encontram seus sustentos trabalhando como entregadores e motoristas de aplicativo, e, consequentemente, dependem dos veículos para sobreviverem, não sendo razoável tamanha extorsão por parte do Estado”, informou Otávio Lemos.

“Vejam o quanto esse PSB tem sido maléfico para nosso Estado. Se não bastassem as falcatruas acumuladas nas últimas gestões, agora o Governador Paulo Câmara ‘mete a mão no bolso dos pernambucanos’ de forma abusiva! Em meio a uma pandemia sofrida e com a economia do Estado enfrentando grande dificuldade para se levantar, o Governador de Pernambuco vem agindo com total insensibilidade e irresponsabilidade. Ele não cuida da saúde, da segurança nem das estradas, mas saber cobrar imposto é especialidade do PSB: Estamos sendo assaltados e não poderemos permitir tal absurdo. Nós que fazemos o PTB, estaremos sempre atentos para proteger os interesses da Sociedade Pernambucana”, enfatizou Coronel Meira.