PM já pode autuar infratores de trânsito em Afogados

Acontece na sede da AMUPE a a última Assembleia Extraordinária da entidade no ano.  A Mesa foi formada pelo Presidente José Patriota, Tesoureiro João Batista prefeito de Triunfo, Débora Almeida, Secretária da Mulher, Eduardo Tabosa, representante da CNM, e os membros da Delegação de Cabo Verde, Manoel Pina (Presidente Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde) e Francisca Santos (Diretora da Unidade de Desenvolvimento e Conselheira do Primeiro).

Do Pajeú, presentes os prefeitos, Marconi Santana (Flores), Zeinha Torres (Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Djalma Alves (Solidão), Tião Gaudêncio (Quixaba), Manuca (Custódia), Adelmo Moura (Itapetim), Tânia Maria (Brejinho), Ângelo Ferreira (Sertânia), Evandro Valadares (São José do Egito).

O Presidente da entidade, José Patriota, recebeu antes do encontro  a delegação de Cabo Verde, que terá uma agenda extensa em Pernambuco. Na pauta,  a missão viaja para os municípios de Toritama, onde visita o Polo de Confecções, São Bento do Una, onde conhece a Agroindústria, Afogados da Ingazeira, faz uma vista de campo para conhecer como é feito o reuso da água e Cisternas, além do Polo de Móveis. Já em Triunfo, visita a Agroindústria de Cachaça.

“Esse intercâmbio faz parte do Protocolo de Intenções entre ANMCV – Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e Amupe, firmado no mês de outubro no II Evento CIMEIRA Internacional dos Líderes Locais”, disse Patriota.

Primeira etapa será exclusiva para tratar adoecimentos de Covid-19.

O deputado estadual Rogério Leão participa, na manhã deste sábado (25), da entrega da primeira etapa do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada.

“Serão 30 leitos de UTI e 28 de enfermaria exclusivos para Covid-19. Este hostipal será o mais moderno do Sertão Pernambucano. Uma nova referência em saúde que veio para beneficiar toda a região”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

Inicialmente, uma ala completa será utilizada para o tratamento dos adoecimentos pela Covid-19, uma garantia de plena assistência da população do Sertão. No terreno da unidade, o Governo de Pernambuco também construiu um Hospital de Campanha voltado para os pacientes com o novo coronavírus, em um investimento de R$ 1,3 milhão. 

Além do deputado Rogério Leão, participaram do evento o deputado federal Sebastião Oliveira, Carlos Evandro, André Longo (Secretário Estadual de Saúde), lideranças políticas locais e populares que seguiram todas as recomendações dos protocolos em saúde. 

Rogério Leão parabenizou, em suas redes sócias, o povo sertanejo, Serra Talhada e agradeceu ao governador Paulo Câmara por mais uma conquista do povo sertanejo.

Da Assessoria do MPCO

Alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, e também investigado em inquérito criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove estados da região, já ocasionou até agora prejuízo financeiro de R$ 13,7 milhões aos cofres do Estado de Pernambuco nas compras da pandemia de covid-19.

A informação consta em relatório oficial do TCE. O relatório dos auditores do TCE, assinado nesta quinta-feira (11), informa que os prejuízos ao Estado de Pernambuco se deram em dois contratos, celebrados com empresas privadas através do Consórcio Nordeste. A denúncia está sendo analisada pelo conselheiro Carlos Porto, do TCE.

CONTRATOS – Segundo o relatório dos auditores, no primeiro contrato questionado, o Contrato de Rateio 001/2020, o Consórcio Nordeste comprou 300 respiradores para os Estados da região, pelo valor total de R$ 49.475.358,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e oito reais).

Pernambuco estava comprando 30 destes 300 respiradores. Os R$ 49 milhões foram pagos adiantados pelo Consórcio Nordeste, sendo que o Estado Pernambuco entrou com R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) deste pagamento antecipado.

A empresa contratada já informou, na Operação Ragnarok, que não vai entregar os respiradores. O Consórcio Nordeste tomou um “calote”. A empresa subcontratada, que iria produzir os respiradores, que tinha recebido R$ 24 milhões, também já informou que não vai devolver o dinheiro. Segundo matérias na imprensa nacional, a possível devolução dos valores aos Estados dependerá da Justiça.

A compra dos 30 respiradores para o Estado de Pernambuco foi intermediada pelo então secretário da Casa Covil da Bahia, que pediu exoneração após a deflagração da Operação Ragnarok.

No segundo contrato do Consórcio Nordeste questionado, o Contrato de Rateio 002/2020, segundo o relatório do TCE-PE, o Estado de Pernambuco transferiu R$ 8.743.680,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e três mil reais e seiscentos e oitenta reais) ao Consórcio do Nordeste para a aquisição de 80 ventiladores pulmonares.

Neste caso, a empresa contratada pelo Consórcio Nordeste descumpriu seguidos prazos de entrega dos respiradores, sem entregar os equipamentos. O próprio Consórcio Nordeste pediu a anulação do contrato com a empresa e a devolução dos recursos, mas não foi atendido. A empresa não devolveu o dinheiro, inclusive os R$ 8 milhões do Estado de Pernambuco. Este segundo caso, ainda não havia sido comunicado pela imprensa e não foi alvo da Operação Ragnarok.

OMISSÃO – Os auditores do TCE-PE fizeram críticas ao Estado de Pernambuco, pela suposta omissão, nos dois prejuízos financeiros ocasionados até agora pelo Consórcio Nordeste.

“Restou clara, ainda, a inércia do Estado de Pernambuco, diante de tal causa, delegando exclusivamente à presidência do Consórcio – Estado da Bahia – a resolução deste fato, conforme reproduzido nos memorandos emitidos pela SEAF da SES/PE”, dizem os auditores, no relatório oficial.

Os auditores do TCE-PE apontaram também uma suposta falta de transparência do Estado de Pernambuco nos gastos feitos pelo Consórcio Nordeste.

“Vale salientar que para tais aquisições, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco não enviou ao TCE-PE informações relativas ao Processo de Dispensa nem ao Contrato Administrativo, firmado entre a empresa fornecedora e o Consórcio Nordeste (com valores, prazos, pagamentos, etc.), revelando a falta de transparência exigida na execução da despesa pública”, diz o relatório.

ALERTA – Os auditores propõe ao final do relatório que o TCE-PE expeça um “alerta” ao Governo do Estado, cobrando providências sobre os prejuízos ocasionados ao Estado de Pernambuco pelo Consórcio Nordeste.

A decisão caberá ao conselheiro Carlos Porto, responsável pelas contas da Secretaria Estadual de Saúde, que transferiu os recursos ao Consórcio Nordeste. O conselheiro ainda está analisando os documentos, segundo informação oficial.

OPERAÇÃO – Três suspeitos de fraudar a venda de respiradores para governos do Nordeste foram presos em 1° de junho, na operação deflagrada pela Polícia Civil da Bahia.

A chamada Operação Ragnarok investiga a ação de uma suposta organização criminosa que, segundo a Polícia Civil da Bahia, deixou de entregar os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste.

O secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, pediu demissão após polêmica com respiradores. Ele confirmou que foi o responsável pela compra de 300 respiradores pelo Consórcio do Nordeste, que não foram entregues.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, também resolveu abrir inquérito criminal sobre a compra dos 300 respiradores do Consórcio Nordeste. Segundo o STJ, há o possível envolvimento de governadores na compra fraudulenta, sendo que governadores têm foro privilegiado no STJ.

MACONHA – A empresa contratada sem licitação pelo Consórcio Nordeste foi criada recentemente, em junho de 2019, para comercializar no país produtos à base de canabidiol (o principal ingrediente não psicoativo da planta de cannabis, mais conhecida como maconha). O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa.

O site oficial da empresa informa que a “Hempcare é uma empresa brasileira, dedicada a distribuir produtos de saúde e bem-estar. Contamos com uma linha Care de medicamentos, suplementos, cosméticos e alimentos importados dos EUA e Europa, à base de Cannabis spp na América Latina”.

A despeito do nome e origem da empresa, o Consórcio Nordeste fez o contrato sem licitação de R$ 48 milhões, dos quais R$ 4,8 milhões eram do Estado de Pernambuco, para a compra de respiradores.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, se reuniu ontem (23/01), com o superintendente da Sudene, Douglas Cintra. Na pauta do encontro, a aproximação dos municípios com a autarquia federal, assuntos ligados à questão hídrica no semiárido pernambucano, geração de energia limpa e gestão.

A reunião entre os gestores se deu no mesmo dia em que a Superintendência sediou a reunião do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (Conseg/PE), que foi prestigiada pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra e secretários de segurança pública, para debater a ferramenta de consórcio no combate à violência.

Há um esforço constante da Amupe em promover o diálogo entre os municípios e as entidades do serviço público e o presidente da Associação saiu da reunião muito animado com a disposição do Superintendente em trabalhar em conjunto com os municípios.

A Sudene se dispôs em servir como uma ponte de articulação entre os municípios e o governo federal. Para o Superintendente Douglas Cintra, “é fundamental o trabalho em conjunto da Sudene com a Amupe, um vez que somos cidadãos dos municípios. A Amupe tem toda a possibilidade de trazer pra gente aquilo que realmente o município precisa e a Sudene pode articular recursos para os municípios via Ministério do Desenvolvimento Regional. Podemos articular mais trabalho e resultados para a população”, completou.

Para José Patriota, “é uma manifestação de muito trabalho e dedicação, o superintendente Cintra está muito motivado, tem uma visão de poder público bem aplicada e se mostrou interessado em fazer parcerias e integração de políticas com os municípios, tanto em relação de enfrentamento à seca, com a geração de energia limpa e convênios”, comemorou.

O deputado federal Waldemar Oliveira oficializou o nome do vereador Danilo Augusto, de Tuparetama, como pré-candidato a prefeito pelo Avante. 

Danilo está no seu terceiro mandato de vereador e foi presidente da Câmara Municipal por duas vezes, sendo hoje o principal nome da oposição no município. 

“Chego ao Avante para somar forças e lutar por dias melhores para a nossa amada Tuparetama. Agradeço ao deputado Waldemar Oliveira pelo gesto e por acreditar no nosso projeto para mudar a vida dos tuparetamenses”, disse o vereador e pré-candidato a prefeito. 

O deputado Waldemar Oliveira celebrou em suas redes sociais a filiação do novo correligionário. “Para seguir Avante por Pernambuco, recebi o vereador e pré-candidato a prefeito de Tuparetama, Danilo Augusto”.