Vítima de homicídio em Sertânia era tido como “bom homem e trabalhador”

A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e a Agência Estadual de meio Ambiente (CPRH) vão formar um grupo de trabalho com o objetivo de viabilizar a interligação do órgão ambiental ao Redesim, sistema coordenado pela Junta que interliga os órgãos responsáveis pelo registro de comercial. Com a interligação, as licenças ambientais, exigidas em alguns casos de abertura de empresas, poderão ser obtidas pela Internet.

A iniciativa de formação do grupo de trabalho foi acertada entre a presidente da Jucepe, Terezinha Nunes, e a presidente da CPRH, Simone Souza, em reunião realizada esta semana na sede da agência ambiental. “Com a inclusão da CPRH no Redesim, vamos ampliar ainda mais as facilidades para o empreendedor que deseja registrar o seu negócio”, afirmar Terezinha. Segundo ela, por meio do Portal da Jucepe, na Internet, já é possível obter o registro na Receita Federal, Secretaria da Fazenda e na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária. “Nossa meta é incluir agora a CPRH e o Corpo de Bombeiros a fim de que o empresário também possa obter as licenças desses órgãos via web”, disse.

Para a presidente da CPRH, Simone Souza, o cruzamento de dados, por meio da interligação dos sistemas, será de extrema importância para agilização do processo de abertura de uma empresa que necessita de licença ambiental”.

A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.241, que garante o pagamento do Auxílio Pernambuco, benefício de R$ 2,5 mil destinado às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas no Estado. A medida prevê investimento de R$ 8,7 milhões e atenderá pessoas que tiveram perdas materiais nos 27 municípios pernambucanos em situação de emergência. A sanção está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14).

O projeto de lei havia sido enviado pela chefe do Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde foi aprovado pelos deputados estaduais.

“Sancionei as leis que criam o auxílio emergencial destinado às pessoas que perderam tudo nas chuvas e o Fundo de Proteção e Defesa Civil, que vai agilizar as respostas às emergências e fortalecer as ações de prevenção. Esse auxílio representa R$ 2,5 mil para até 3.500 pessoas poderem recuperar o que perderam e recomeçar. O decreto já foi publicado hoje no Diário Oficial, e a Defesa Civil e a Assistência Social realizam o levantamento dos beneficiários no território”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O auxílio será pago em parcela única e é destinado às famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e que comprovem danos materiais causados pelas chuvas. O pagamento será realizado a partir dos dados levantados pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

Além do auxílio financeiro, a governadora também sancionou a Lei nº 19.240, que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, voltado para ações de prevenção e resposta a emergências climáticas, como obras de contenção, drenagem e recuperação de áreas atingidas.

O juiz João Eduardo Ventura Bernardo deu dez dias para a Câmara de Vereadores de Arcoverde explicar o motivo da suspensão do processo de cassação parlamentar do vereador Claudelino Costa, acusado de oferecer vantagem indevida para o empresário Micael Lopes. O presidente Luciano Pacheco recebeu a notificação.

O processo foi interrompido no final do ano passado. A defesa do empresário diz que a interrupção faz parte de uma estratégia para proteger o vereador, que é vice-presidente da Casa, para que o caso esfrie e haja ambiente para inocentar o parlamentar.

O juiz ainda pede informações sobre os trâmites do processo. O empresário disse ao blog que a Câmara está agindo de forma corporativa para blindar o vereador, e que por isso procurou a justiça.

“Fizeram manobra na Câmara porque tinha cargos pra negociar. Agora na justiça ficou complicado pois não tem cargos lá pra negociar”, acusou o empresário.

A região do Sertão do Pajeú foi contemplada com visitas técnicas das equipes de Regularização Fundiária do Iterpe. Desta vez, os técnicos estiveram presentes nos municípios de Carnaíba e Afogados da Ingazeira.

Segundo o gerente de Ações Fundiárias, o engenheiro Ivison Silva, que coordena todos os trabalhos das equipes, bem como realiza reuniões de nivelamento, conforme orientação do presidente Henrique Queiroz, a visita foi determinante para a dissolução de cerca de 15 pendências.

Na mesma ocasião, houve a realização das etapas de cadastramento e georreferenciamento de 10 imóveis.

Participaram técnicos das unidades regionais do Iterpe de Afogados da Ingazeira e de Serra Talhada. 

As atividades integram o convênio com o Governo Federal, com recursos da ordem de R$ 3,5 milhões, englobando o Sertão do Pajeú e o Agreste Meridional.

O objetivo é o cumprimento das metas estabelecidas no Programa Propriedade Legal, do Governo de Pernambuco.

O promotor Aurinilton Leão, de São José do Egito, disse em contato com o blog que no município o MP formalizou TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para regular as lives e evitar justamente que se tornem festas.

“Lives podem ser realizadas, mas com todas as medidas de prevenção. Sem convidados, sem aglomeração, com distanciamento, uso de máscaras e equipamentos de proteção individual”.

Disse ainda que apenas cantores e apresentadores devem estar sem máscaras no momento em que estiverem em frente às câmeras. “Os demais músicos e pessoas que atuam na produção da live devem usar máscaras”.

A cidade de São José do Egito também mantém restrição aos bares, segundo o promotor, pois não há segurança ainda no processo de reabertura, mesmo com os protocolos  divulgados pelo Estado.