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Raquel Lyra sanciona lei que garante auxílio para famílias afetadas pelas chuvas

Por Nill Júnior

A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.241, que garante o pagamento do Auxílio Pernambuco, benefício de R$ 2,5 mil destinado às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas no Estado. A medida prevê investimento de R$ 8,7 milhões e atenderá pessoas que tiveram perdas materiais nos 27 municípios pernambucanos em situação de emergência. A sanção está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14).

O projeto de lei havia sido enviado pela chefe do Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde foi aprovado pelos deputados estaduais.

“Sancionei as leis que criam o auxílio emergencial destinado às pessoas que perderam tudo nas chuvas e o Fundo de Proteção e Defesa Civil, que vai agilizar as respostas às emergências e fortalecer as ações de prevenção. Esse auxílio representa R$ 2,5 mil para até 3.500 pessoas poderem recuperar o que perderam e recomeçar. O decreto já foi publicado hoje no Diário Oficial, e a Defesa Civil e a Assistência Social realizam o levantamento dos beneficiários no território”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O auxílio será pago em parcela única e é destinado às famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e que comprovem danos materiais causados pelas chuvas. O pagamento será realizado a partir dos dados levantados pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

Além do auxílio financeiro, a governadora também sancionou a Lei nº 19.240, que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, voltado para ações de prevenção e resposta a emergências climáticas, como obras de contenção, drenagem e recuperação de áreas atingidas.

Outras Notícias

Justiça determina que empresa entregue ventiladores pulmonares comprados pelo Governo de Pernambuco

A pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Justiça Estadual determinou nesta quinta-feira (23) a busca e apreensão imediata de 35 dos 100 ventiladores pulmonares comprados pelo Governo do Estado de Pernambuco à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda em 20 de março. Esse primeiro lote de 35 equipamentos deveria ter sido […]

A pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Justiça Estadual determinou nesta quinta-feira (23) a busca e apreensão imediata de 35 dos 100 ventiladores pulmonares comprados pelo Governo do Estado de Pernambuco à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda em 20 de março.

Esse primeiro lote de 35 equipamentos deveria ter sido entregue até o último sábado (18), porém a empresa alegava estar impedida justificando que o material estaria retido para disponibilização ao governo federal. Questionado, o Ministério da Saúde respondeu em ofício ao governador Paulo Câmara que os aparelhos não se incluíam entre os retidos por terem sido adquiridos antes da data da requisição administrativa feita pela União. Ainda assim, a empresa não entregou os equipamentos.

“O Ministério da Saúde enviou o mesmo ofício à empresa, cientificando que a aludida requisição administrativa, realizada em 24 de março, não atinge os equipamentos já alienados previamente em favor do Estado de Pernambuco. Mesmo ciente da informação, a Intermed não providenciou a entrega no prazo. Diante da gravíssima crise sanitária que enfrentamos e da necessidade urgente desses equipamentos para a montagem dos leitos de UTI, recorremos à Justiça Estadual que determinou a entrega imediata do primeiro lote de 35 ventiladores”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o cumprimento urgente da busca e apreensão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Caso os equipamentos não sejam localizados na sede da empresa, na cidade de Cotia (SP), a Intermed terá 48 horas para entregá-los, mas não será dispensada da multa.

Veja a decisão aqui.

Secretaria de Saúde alerta para falsos agentes de endemias que estão cobrando por serviços de dedetização

A chefe do setor de endemias da Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira Madalena Brito, falou agora pouco à Rádio Pajeú sobre denúncias que recebeu de que 02 indivíduos que estariam se identificando como agente de endemias oferecendo serviço de dedetização em algumas comunidades rurais do município e cobrando até R$80,00 reais dos moradores. […]

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A chefe do setor de endemias da Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira Madalena Brito, falou agora pouco à Rádio Pajeú sobre denúncias que recebeu de que 02 indivíduos que estariam se identificando como agente de endemias oferecendo serviço de dedetização em algumas comunidades rurais do município e cobrando até R$80,00 reais dos moradores.

Ela disse que o alvo preferido dos indivíduos são pessoas idosas e alertou a população para que tome cuidado e que isso não procede, “os agentes de endemias da Secretaria não tem autorização para cobrar pelo serviço, pedimos que não aceitem essa prática”, destacou Madalena.

Madalena aproveitou para falar sobre o andamento dos trabalhos de combate ao Aedes no município. Ela disse que os agentes de endemias tiveram as férias suspensas e que não tiveram folga nas festas de final de ano. Disse também que estão progredindo, apesar da rejeição e ressaltou para que a população deixe os agentes entrarem e disse ainda que a lei que foi aprovada na Câmara que visa punir quem não deixar ou de alguma forma atrapalhar o trabalho dos agentes será colocada em prática.

Madalena falou ainda sobre o problema dos lixos nas ruas da cidade e destacou para um problema antigo que o corte da linha que fica no bairro Costa, onde sempre é feito limpeza, mas a população não para de jogar lixo naquela localidade, o que causa um grande transtorno e pediu para que as pessoas tenham mais conscientização.

Faculdade Vale do Pajeú felicita OAB por Subseccional em São José do Egito

A Faculdade Vale do Pajeú agradeceu ao Presidente da OAB Pernambuco pelo convite da solenidade de inauguração da 26ª seccional da OAB Pernambuco, a OAB São José do Egito. “É com grande satisfação que acolhemos esta seccional pela grandeza de entender que interiorizar a OAB da Capital ao Sertão não só dignifica a advocacia pernambucana […]

A Faculdade Vale do Pajeú agradeceu ao Presidente da OAB Pernambuco pelo convite da solenidade de inauguração da 26ª seccional da OAB Pernambuco, a OAB São José do Egito.

“É com grande satisfação que acolhemos esta seccional pela grandeza de entender que interiorizar a OAB da Capital ao Sertão não só dignifica a advocacia pernambucana como também fortalece a democracia do nosso Estado e do nosso País”, diz em nota.

“Partilhamos da certeza de que esta seccional em São José do Egito além de ser um ganho para os advogados da região, também é de grande importância para a sociedade egipciense, que pode alcançar suas demandas através desta seccional”.

E segue: “a Faculdade Vale do Pajeú – FVP, representada por seu Diretor, o Sr. Cleonildo Lopes da Silva, reconhece imensamente o trabalho do senhor presidente Fernando Ribeiro em conjunto com toda a OAB Pernambuco que vem trabalhando incansavelmente para que os direitos dos advogados sejam respeitados e valorizados, bem como o cumprimento em sua totalidade dos mesmos, incidirá em uma advocacia fortalecida, atingindo assim a plenitude da democracia”.

“Por fim, manifestamos a nossa gratidão pelo convite e reiteramos os votos de sucesso à 26ª seccional da OAB Pernambuco, a OAB São José do Egito”, conclui.

Rubis critica LW por diárias, gestão e super salário

O vice-prefeito de Arcoverde,  Israel Rubis foi ao ataque contra o prefeito Wellington Maciel, do MDB. Os dois estão rompidos desde o ano passado. Em  entrevista à Rádio Venturosa FM questionou o uso de diárias pelo gestor que já aumentou com apoio da Câmara seu salário para R$ 27 mil. Segundo Rubis, a viagem recente […]

O vice-prefeito de Arcoverde,  Israel Rubis foi ao ataque contra o prefeito Wellington Maciel, do MDB. Os dois estão rompidos desde o ano passado.

Em  entrevista à Rádio Venturosa FM questionou o uso de diárias pelo gestor que já aumentou com apoio da Câmara seu salário para R$ 27 mil.

Segundo Rubis, a viagem recente que LW fez a Brasília custou R$ 10 mil aos cofres públicos. “Estou esperando para saber quanto custou a ida a Recife.  Ele publicou que esteve com o governador Paulo Câmara.  Não foi recebido nem no salão principal do Palácio”, disse,  taxando de absurdo o recebimento de diárias quando o gestor tem alto salário e não gasta sequer com as refeições.

Outra crítica foi em relação à necessidade de combate às desigualdades.  “Vemos hoje crianças nos sinais pedindo dinheiro pra comprar material escolar, enquanto aos amigos do rei e a ele não falta nada”.

Ele dez referência a uma ação popular além da Ação Civil Pública do MP para reverter a aprovação dos super salários de LW e secretário.  Também citou matéria do blog dizendo que LW está fazendo escola com a notícia de que a prefeita de Escada, também conseguiu aprovar um salário de R$ 27 mil.

Israel cobrou ações prometidas na área de saúde como a construção de um hospital municipal e equipamentos para exames que evitem a ambulancioterapia.

Na área econômica,  disse que pelo potencial, Arcoverde deveria ter uma análise mais aprofundada de investimentos e interlocução com outras cidades, em virtude da população circulante de outros municípios de 4 mil pessoas por dia.

Nesse tema, fez outra crítica ao prefeito,  ao afirmar que, como empresário de oito setores econômicos e gestor,  pode ser visto pelos demais empresários e comerciantes dos mesmos setores como uma espécie de “concorrente com a caneta da prefeitura”.

TJPE cancela solenidade que premiaria ex-secretário Pedro Eurico

Informação foi confirmada pelo Desembargador Bartolomeu Bueno, que explicou que o homenageado não seria o secretário, mas sim a Pasta Por André Luis O Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, cancelou a solenidade que agraciaria com o Prêmio de Justiça Social o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. A informação […]

Informação foi confirmada pelo Desembargador Bartolomeu Bueno, que explicou que o homenageado não seria o secretário, mas sim a Pasta

Por André Luis

O Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, cancelou a solenidade que agraciaria com o Prêmio de Justiça Social o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico.

A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, Desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas, em resposta a questionamentos nas suas redes sociais. “A solenidade foi suspensa”, escreveu Bartolomeu.

Ainda interagindo com internautas, o Desembargador explicou que o ex-secretário não era o alvo da premiação, mas sim a Secretaria.

“O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco não ia receber nenhuma premiação da Comissão de Direitos Humanos do TJPE. Vários Programas da Secretaria iam e vão receber quando for possível, o Diploma de Direitos Humanos e Ação Social Alcides Nascimento. O secretário só ia receber porque era secretário. Quem vai receber agora é o novo Secretário”, explica Bartolomeu.

Eurico pediu afastamento do cargo nesta terça-feira (7), após a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho denunciar agressões sofridas durante o relacionamento que manteve por 25 anos com ele.

Na entrevista, cedida à jornalista Mônica Silveira, no NE TV 2ª Edição, Maria Eduarda relatou que agressões físicas e psicológicas e ameaças de morte marcaram o tempo juntos, assim como pedidos de desculpas.

Além do ex-secretário, também está na lista dos agraciados com o Prêmio de Justiça Social, a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Politicas Sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna.

A solenidade também entregará a Medalha de Mérito Desembargador Nildo Nery dos Santos aos agraciados: Desembargador José Fernandes de Lemos, Desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres; Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo; a vice-governadora Luciana Santos; o prefeito do Recife, João Campos; o prefeito de Olinda, professor Lupércio; o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes; a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna e o Decano do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Roberto de Freitas Morais.