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Imóveis doados irregularmente em Itapetim devem voltar à municipalidade diz MP

Por Nill Júnior

a-itapetim-pe-3Após tomar conhecimento da existência de prédios públicos doados ou concedidos irregularmente em Itapetim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Arquimedes Machado que retorne ao patrimônio do município os bens imóveis que não atenderem as condições impostas nas cartas de doações e concessões de uso com encargo.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, chegou ao conhecimento do Promotoria de Justiça a existência de vários prédios públicos doados e cedidos a particulares em Itapetim, sem que constem avaliações e os critérios de escolha dessas pessoas. Além disso, em alguns casos existem condições impostas como encargos, e até o momento não foram cumpridas. Também foram identificadas doações e concessões de uso vencidas, ou seja, com prazos expirados, sem renovações.

A promotora de Justiça explica que a Administração Pública pode fazer doação de bens públicos, mas tal possibilidade deve ser tida como excepcional e atender a interesse público comprovadamente demonstrado. Mesmo não existindo proibição constitucional para a doação de bens públicos, a Administração Pública deve priorizar a concessão de direito real de uso, instituto pelo qual não há perda patrimonial no domínio estatal em substituição a doação.

No documento, Lorena de Medeiros ainda explana que ao permitir a doação direta das terras públicas aos ocupantes, sem estabelecer critérios para resguardar a igualdade entre os administrados e, principalmente, a satisfação do interesse público no ato concessório, o gestor viola, de forma patente, os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE recomendou também que o prefeito de Itapetim a partir de agora abstenha-se de efetuar doações e concessões de uso, fundamentando-se na legislação municipal existente, até que seja analisada a constitucionalidade da referida legislação.

Outras Notícias

Joelson declara apoio a João Paulo Costa

O prefeito de Calumbi, Joelson, oficializou seu apoio à pré-candidatura do deputado estadual João Paulo Costa. Segundo Joelson o deputado pode contar com seu apoio para a reeleição à Assembleia Legislativa e acredita que Calumbi ganhará muito com essa aliança. “Firmamos esse compromisso com João Paulo Costa pelo povo de Calumbi. O deputado está fazendo […]

O prefeito de Calumbi, Joelson, oficializou seu apoio à pré-candidatura do deputado estadual João Paulo Costa. Segundo Joelson o deputado pode contar com seu apoio para a reeleição à Assembleia Legislativa e acredita que Calumbi ganhará muito com essa aliança.

“Firmamos esse compromisso com João Paulo Costa pelo povo de Calumbi. O deputado está fazendo um trabalho excelente no interior do estado, ampliando o acesso da população à água, melhorando a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o trabalhador da zona rural, além de ampliar a educação e a saúde em diversas cidades pernambucanas. É disso que precisamos em Calumbi e por isso escolhemos o deputado”, disse Joelson.

Na ocasião, também esteve presente a primeira dama do município Aline Cordeiro, filha do ex-prefeito João Mocó, uma referência do município.

“Para mim, é um privilégio ter o apoio do prefeito Joelson, que faz uma excelente gestão em Calumbi. Vamos somar com o nosso trabalho, levando mais qualidade de vida para a população. É mais um importante apoio que recebo no Sertão do Pajeú, região na qual temos trabalhado tanto! Vamos continuar trabalhando muito por Pernambuco!”, afirmou João Paulo Costa.

PF deflagra operação contra doleiros em PE

Imagem ilustrativa A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (09), a Operação Amphis, que teve início em 2014 e investiga a atuação de organização criminosa transnacional, que atua em diversas modalidades criminosas, como evasão de divisas, manutenção de instituição financeira clandestina, falsidade documental, descaminho e lavagem de dinheiro. O grupo criminoso age no Recife […]

Imagem ilustrativa

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (09), a Operação Amphis, que teve início em 2014 e investiga a atuação de organização criminosa transnacional, que atua em diversas modalidades criminosas, como evasão de divisas, manutenção de instituição financeira clandestina, falsidade documental, descaminho e lavagem de dinheiro. O grupo criminoso age no Recife e em outras capitais brasileiras, além de operar também no estado da Flórida, nos EUA.

Somente no Brasil, através da abertura de contas bancárias com documentos falsos ou em nome de empresas fantasmas, o grupo movimentou mais de R$ 200 milhões nos últimos dez anos. Os alvos das medidas são três doleiros do Recife, pessoas que os auxiliavam nas atividades criminosas, além de quem se valeu de serviços ilícitos promovidos pelo trio, com remessa clandestina de divisas ao exterior.

Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo nos escritórios e residências dos suspeitos 13 mandados de busca e apreensão. Além disso, a Justiça Federal do Recife decretou o sequestro de imóveis e veículos, bloqueio de contas dos investigados e de empresas fantasmas. A ação ocorre nas cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Goiânia (GO), São Paulo, Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro.

Os policiais federais estão colhendo documentos e arquivos digitais, que serão analisados posteriormente pela equipe de investigação da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF em Pernambuco. As penas dos crimes, somadas, podem chegar a 29 anos de prisão.

O nome da operação deriva do prefixo “Amphi”, de origem grega, que significa “os dois lados” utilizado na biologia para nomear cientificamente algumas espécies de animais. Foi utilizado em função dos principais alvos terem, cada um, pelo menos duas identidades (algumas falsas) e ainda por atuarem tanto Brasil, quanto nos EUA. A informação é do Blog do Magno Martins.

Ouro Velho: Augusto Valadares tem 97% de aprovação, diz pesquisa Opinião

Pesquisa realizada pelo Instituto Opinião divulgada neste sábado (11), mostra que o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, tem 97% de aprovação. A aprovação do prefeito subiu, em comparação com pesquisa anterior divulgada em outubro de 2022, quando Augusto obteve 96,1% de aprovação popular. Os dados apontam que apenas 1,3% da população desaprovam a gestão […]

Pesquisa realizada pelo Instituto Opinião divulgada neste sábado (11), mostra que o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, tem 97% de aprovação. A aprovação do prefeito subiu, em comparação com pesquisa anterior divulgada em outubro de 2022, quando Augusto obteve 96,1% de aprovação popular.

Os dados apontam que apenas 1,3% da população desaprovam a gestão e que 1,7% não sabem ou não responderam.

Para 56,1% a gestão de Augusto é ótima. 37% avalia como boa; 4,8% regular; 0,4% dizem ser ruim e 0,4% avaliam como péssima. Não sabem ou não responderam, 1,3%.

Quando o entrevistado foi provocado a dar uma nota ao trabalho de Augusto Valadares a frente da administração da cidade, 73,1% deram dez; 12,2% nove; 7,4% oito; 3% sete e 1,3% seis; 1,3% cinco. 1,7% não souberam ou não responderam. A média arimética neste quesito ficou em 9,5.

A pesquisa também buscou saber dos entrevistados, quais são os maiores problemas que Ouro Velho enfrenta atualmente. O pesquisador mostrou uma lista com alguns itens para o entrevistado. 

O desemprego foi apontado por 23% dos respondentes, seguido por segurança pública que obteve 18,3%. A falta d’água foi apontada por 10% e o saneamento básico por 8,3%. Outros itens foram: saúde pública, 3%; educação pública, 2,6%; habitação/moradia, 2,2%, agricultura; asfalto/calçamento/estradas; assistência social; lazer; e limpeza urbana obtiveram 0,4% cada, mas a maioria dos respondentes, 30,6% disseram não saber, ou não responderam.

Dados da pesquisa

A pesquisa foi realizada no dia 8 de fevereiro, com 230 habitantes de 16 anos, ou mais, tanto na zona urbana, como na rural. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,4 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Repatriação pode ajudar Estados a pagar 13º de servidores

Folha O governo Michel Temer estuda destinar aos Estados, para ajudá-los a pagar o 13º salário de servidores neste fim de ano, uma parcela dos recursos obtidos com o pagamento de multas por brasileiros que regularizaram dinheiro no exterior não declarado à Receita Federal. A discussão ainda está no início e será colocada em prática […]

Folha

O governo Michel Temer estuda destinar aos Estados, para ajudá-los a pagar o 13º salário de servidores neste fim de ano, uma parcela dos recursos obtidos com o pagamento de multas por brasileiros que regularizaram dinheiro no exterior não declarado à Receita Federal.

A discussão ainda está no início e será colocada em prática caso o governo não encontre outra medida de socorro aos Estados e o Planalto ganhe a disputa judicial sobre o tema dentro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo assessores presidenciais, primeiro é preciso aguardar uma posição do STF sobre a divisão ou não da multa da repatriação com Estados e municípios. O governo federal confia que terá uma decisão favorável.

A ministra Rosa Weber, em resposta a ações de governadores que reivindicam parte da receitas, concedeu liminar mandando a União depositar em juízo o dinheiro da multa que caberia aos Estados até que o plenário do STF decida sobre o mérito da questão.

ANTECIPAÇÃO

Caso o governo ganhe a disputa, a equipe avalia que pode trabalhar numa proposta que libere antecipadamente uma parte da receita obtida na primeira fase do programa de repatriação, que seria descontada da segunda etapa, que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Do total arrecadado na primeira fase, R$ 46 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões, incluindo verbas para educação, podem ir para os Estados caso eles ganhem as ações impetradas no Supremo. A equipe de Temer espera que o STF decida sobre o caso em breve.

Edilson Silva: ‘Decidi disputar a presidência da Assembleia por respeito à Constituição’

Eleito pelo PSOL deputado estadual em Pernambuco, Edilson Silva afirmou, na tarde desta quarta-feira (21/1), que será candidato à Presidência da Assembleia Legislativa. A disposição em disputar o cargo já vinha sendo tratada há alguns dias por integrantes do partido e apoiadores do parlamentar diplomado, e foi confirmada durante entrevista. “Queremos simbolizar, antes de tudo, um […]

edilson-silvaEleito pelo PSOL deputado estadual em Pernambuco, Edilson Silva afirmou, na tarde desta quarta-feira (21/1), que será candidato à Presidência da Assembleia Legislativa. A disposição em disputar o cargo já vinha sendo tratada há alguns dias por integrantes do partido e apoiadores do parlamentar diplomado, e foi confirmada durante entrevista.

“Queremos simbolizar, antes de tudo, um gesto em defesa da Constituição, da transparência via independência dos Poderes, frisando a necessidade da participação popular no Legislativo”, explicou Edilson Silva.

Provável adversário do atual presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (DPT), no principal posto do Legislativo desde 2007 e por três vezes já reeleito, Edilson Silva avisa que sua pretensão de concorrer não deve ser vista apenas como uma candidatura “anti-Uchoa”.

“Guilherme Uchoa eternizado na cadeira de presidente da Assembleia não é causa, mas consequência de uma patologia política que vitima também outras instituições do Estado, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado”, esclareceu o parlamentar.

A eleição parta a Presidência da Assembleia e demais seis cargos da Mesa Diretora da Casa será no dia 2 de fevereiro, uma segunda-feira. Todos os 49 deputados estaduais, depois de empossados, terão direito a escolha. O voto é secreto.