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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeita embargos de declaração de forma unânime e mantém pena de detenção e dias-multa contra ex-prefeito de Tuparetama

Do Causos e Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos por Domingos Sávio da Costa Torres, mantendo integralmente o acórdão que o condenou pelo crime de difamação eleitoral. As informações foram extraídas dos autos oficiais do Recurso Criminal Eleitoral nº 0600721-17.2023.6.17.0000, publicados no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal na quinta-feira (9).

A deliberação, relatada pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, confirmou a sentença penal decorrente de declarações proferidas pelo então prefeito contra a vereadora Priscilla Leite de Menezes (Priscila Filó) durante um evento de campanha em 2020, no município de Tuparetama.

O julgamento, realizado em Recife na sexta-feira (26), considerou que os argumentos apresentados pela defesa buscavam o rejulgamento da causa, o que não é permitido na modalidade de embargos. O colegiado fixou a tese jurídica de que a imputação pública e direcionada de inadimplência financeira em ato de propaganda configura difamação e não mero crime de injúria.

Episódio de cobrança pública em comício eleitoral

O processo detalha o cenário, as circunstâncias e o modo como as ofensas foram proferidas no município de Tuparetama. Os elementos essenciais do acontecimento apontam que:

Quem: O réu é Domingos Sávio da Costa Torres, ex-prefeito e candidato à reeleição na época. A vítima é a vereadora Priscilla Leite de Menezes.

O quê: A condenação decorre de imputações verbais de inadimplência financeira dirigidas à parlamentar. O ex-gestor afirmou publicamente que a vereadora possuía uma dívida pendente em um comércio local.

Quando: O evento central ocorreu no dia 26 de outubro de 2020, durante o período de campanha eleitoral daquele ano.

Como: As declarações foram feitas em praça pública perante centenas de eleitores. De acordo com o voto do relator, o embargante “afirmou, perante centenas de pessoas em comício, que a vereadora não honrava dívida junto a estabelecimento comercial da cidade, narrando episódio identificável”, o que caracterizou um fato determinado e concreto que atingiu a honra objetiva da vítima.

Detalhes da condenação e teses rejeitadas

A sentença originária da 68ª Zona Eleitoral, agora mantida integralmente pelo tribunal de segunda instância, fixou a responsabilidade penal do político da seguinte forma:

Dispositivos legais: Violação do art. 325, combinado com o art. 327, inciso III (crime cometido na presença de várias pessoas), ambos do Código Eleitoral.

Dosimetria da pena: Fixação de quatro meses de detenção e seis dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente no comparecimento mensal do condenado em juízo, até o quinto dia útil de cada mês, pelo prazo de dois anos, para justificar suas atividades.

Prescrição parcial: A acusação paralela de injúria eleitoral (art. 326) teve a punibilidade extinta pelo reconhecimento da prescrição.

A defesa do ex-prefeito, realizada pelo advogado Bruno Augusto Paes Barreto Brennand, alegou haver omissão sobre uma suposta nulidade na intimação da pauta de julgamento e contradição no enquadramento de difamação. O tribunal rebateu apontando que a comunicação observou a antecedência mínima regimental.

A Procuradoria Regional Eleitoral atuou como fiscal da lei e apresentou contrarrazões pelo desprovimento dos embargos. O relator também esclareceu que a menção a “violência política de gênero” em relatórios ministeriais não integrou a denúncia nem a dosimetria da pena, tornando desnecessário o seu enfrentamento no acórdão.

Após dois anos sem o São João, no Pátio Ana das Carrancas, na sexta-feira (17) o petrolinense pode, enfim, comemorar a abertura das festividades.

Durante a primeira noite de festa, a equipe da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) esteve presente realizando fiscalização preventiva e de orientação para que os turistas e moradores da cidade possam curtir a festa com mais tranquilidade com relação a qualidade dos produtos que estão sendo comercializados e consumidos no local do evento.

No primeiro dia do evento, foram realizadas 84 inspeções, quatro estabelecimentos foram notificados devido às condições sanitárias e oito estavam sem licença para funcionamento. O diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, destaca que é necessário que todos os comerciantes e ambulantes sigam as recomendações e orientações passadas pelo órgão.

“A Vigilância Sanitária é uma instituição reguladora e que orienta que todos passaram por uma capacitação para que possam oferecer um ótimo serviço. Vamos intensificar a fiscalização nos próximos dias de festa, mas é preciso um trabalho em conjunto com todos para garantir que os turistas e os petrolinenses que vierem ao pátio de eventos estarão consumindo alimentos de qualidade e com higiene”, reforça Marcelo Gama.

Nesta sexta-feira (2), Berg Gomes, figura que tem sido considerada como uma opção governista para a sucessão do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, marcou presença em Serra Talhada. O político compartilhou em suas redes sociais momentos da visita, destacando a agenda que contou com importantes apoios.

O encontro em Serra Talhada reuniu Berg Gomes, o senador Humberto Costa, que esteve no município para visitar a obra da Casa do Parto Humanizado e a assinatura da ordem de serviço para o calçamento de várias ruas na cidade, e a prefeita Márcia Conrado. O município, conhecido como a “Capital do Xaxado”, foi palco para reencontros e fortalecimento de laços políticos. Berg Gomes expressou gratidão pela recepção calorosa dos amigos, incluindo Humberto Costa e Márcia Conrado.

Em suas palavras nas redes sociais, Berg Gomes ressaltou o reencontro com amigos da época em que esteve à frente do SEBRAE no município, destacando a importância das parcerias e do apoio recebido. O político ainda agradeceu a hospitalidade dos presentes, evidenciando a união de lideranças políticas na região.

Apesar de ainda não ser oficializado como o nome governista para a sucessão em Carnaíba, a presença de Berg Gomes ao lado de figuras como Humberto Costa e Márcia Conrado indica movimentações políticas significativas.

E Anchieta ainda diz que ainda não decidiu o nome governista para a disputa… para bom entendedor, um pingo basta.

Apesar das informações de que a Força Nacional de Segurança chegou ao Rio Grande do Norte e que os atentados caíram, a sensação é de insegurança no Rio Grande do Norte.

Em meio à população,  o medo cria uma sensação de que vivem um lockdown.

A jornalista Daniele Lisboa relatou ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que há impactos no turismo e no cotidiano das pessoas. “Nosso carro chefe, o turismo,  está impactado. Toda atividade econômica.  Mas há relatos de cancelamento de pacotes de viagem”.

Pra quem reside em Natal,  por exemplo, ela diz que a situação é de caos. “Os ônibus foram recolhidos por conta dos ataques,  voltaram a circular, foram recolhidos novamente.  Só hoje a frota começou a circular com 70% . As aulas estão suspensas. A cidade está bem mais vazia, atividades de saúde suspensas.  Uma situação muito triste. É como se fosse um lockdown com as pessoas temerosas em sair de casa. Isso porque tem assaltos, arrastões,  pessoas a mando do crime determinando que pessoas fiquem em casa, comércio fechado ou fechando mais cedo. A rotina da população está muito diferente.

Mesmo com o governo e o Gabinete de Crise com Governo do Estado,  MP e Judiciário falando em redução dos ataques em 75% a 80%, a população segue assustada.

Apesar disso, ela tem confiança de que até quinta-feira as coisas fiquem maus tranquilas e a população vá retomando sua vida mais próxima à normalidade.

Nas últimas horas,  um caminhão parcialmente carregado de bebidas foi queimado na tarde desta terça-feira (21), em mais um ataque criminoso registrado no Rio Grande do Norte. O atentado ocorreu no bairro Morada da Fé, em Macaíba, município da Grande Natal.

Ainda um artefato explosivo mobilizou o Esquadrão Antibomba da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, na manhã desta terça-feira (21). A PM conseguiu desativar o artefato minutos após ser acionada. A ocorrência foi na Vila de Ponta Negra, zona Sul de Natal.

O secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, acompanha de perto as demandas dos empresários do setor, que foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19. A boa notícia agora, especialmente para o Sertão, é que o Governo do Estado estuda a viabilidade de lançar uma linha de crédito especial para a região.

Será uma linha de crédito desburocratizada, com acesso fácil e juros abaixo do mercado, para auxiliar estabelecimentos do Sertão, buscando dar apoio aos empresários que continuam sem poder abrir seus estabelecimentos diante ainda da instabilidade dos números do novo coronavírus na região.

O novo financiamento será liberado pela Agência de Empreendedorismo do Estado, a AGE. “Acreditamos que esta nova linha de crédito que está sendo estudada pelo Governo deverá ter um alcance grande na região e dará um socorro importante aos pequenos negócios que acumulam prejuízo desde março”, salienta Novaes.