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Serra: TCE nega recurso da Prefeitura e mantém Colégio de Aplicação da AESET como escola pública

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, recurso da Prefeitura de Serra Talhada sobre a natureza jurídica do Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (CAFAFOPST), ligado à Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET).

O caso foi analisado no Processo nº 23100870-3RO004, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e diz respeito a auditoria especial sobre a classificação institucional da escola e a aplicação do piso nacional do magistério no exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 369/2026, o TCE reafirmou que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a natureza das instituições de ensino é definida pelo ente que as cria, mantém e administra. Como o Colégio de Aplicação integra a estrutura da AESET, uma autarquia municipal de direito público, ele deve ser considerado estabelecimento de ensino público, e não privado.

O Tribunal apontou que a autodeclaração da escola como privada no Censo Escolar é incompatível com sua natureza jurídica e pode gerar impactos administrativos e financeiros, como distorções na contabilização de matrículas para fins de financiamento da educação e no regime jurídico aplicado aos profissionais.

O Acórdão também destaca que:

  • declarações lançadas em sistemas oficiais de informação são atos administrativos sujeitos ao controle de legalidade pelos Tribunais de Contas;
  • a aplicação do piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação básica vinculados a instituições públicas deve seguir a Lei nº 11.738/2008;
  • no caso concreto, embora tenham sido constatadas irregularidades administrativas, não se verificou gravidade suficiente para aplicação de sanções pessoais aos gestores, sendo adequada a manutenção das contas com ressalvas.

O TCE ainda reforçou o caráter mandamental das medidas determinadas anteriormente, como:

  • a retificação do cadastro do Colégio de Aplicação junto aos órgãos educacionais competentes;
  • o acompanhamento da controvérsia constitucional sobre o piso nacional do magistério;
  • ressaltando que tais providências não são meras recomendações, mas determinações que visam corrigir irregularidades em curso e seus efeitos, nos termos da Resolução TC nº 236/2024.

Ao final, o Tribunal decidiu conhecer o Recurso Ordinário, mas negar-lhe provimento, mantendo o entendimento da auditoria especial e as determinações impostas à Prefeitura de Serra Talhada e à AESET.

Outras Notícias

Múltipla afere corrida para Câmara em Afogados

O Múltipla aferiu a corrida eleitoral para a Câmara de Afogados da Ingazeira. Como costuma destacar o Diretor do Instituto Ronald Falabella, é sempre um cenário mais difícil de ser aferido, principalmente considerando a margem de erro. De toda forma, o dado encontra-se no Relatório anexo. O Múltipla é o único instituto que disponibiliza seu […]

O Múltipla aferiu a corrida eleitoral para a Câmara de Afogados da Ingazeira.

Como costuma destacar o Diretor do Instituto Ronald Falabella, é sempre um cenário mais difícil de ser aferido, principalmente considerando a margem de erro.

De toda forma, o dado encontra-se no Relatório anexo. O Múltipla é o único instituto que disponibiliza seu relatório completo: Relatório completo Afogados

“Temos muita confiança na vitória” afirma Armando

No último dia de campanha oficial, o candidato a governador Armando Monteiro (PTB) iniciou o sábado (4) com uma grande carreata no Litoral Norte. Em quase cinco horas de atividade, o petebista e o candidato a senador, João Paulo (PT), visitaram os municípios de Itamaracá, Itapissuma, Igarassu e Abreu e Lima. De olho na vocação […]

ARMANDO MONTEIRO, CANDIDATO AO GOVERNO DE PE PELA COLIGACAO ¨PE

No último dia de campanha oficial, o candidato a governador Armando Monteiro (PTB) iniciou o sábado (4) com uma grande carreata no Litoral Norte. Em quase cinco horas de atividade, o petebista e o candidato a senador, João Paulo (PT), visitaram os municípios de Itamaracá, Itapissuma, Igarassu e Abreu e Lima. De olho na vocação econômica da região, Armando prometeu reabilitar o turismo para alavancar a geração de emprego e renda da população. E também disse estar muito confiante de um vitória histórica nas urnas neste domingo (5).

O candidato a governador afirmou que durante o processo eleitoral a população entendeu a proposta de sua candidatura. O petebista disse que sente um clima favorável em torno de seu nome e do de João Paulo. “Temos muita confiança no resultado da eleição”, grifou Armando Monteiro.

“O povo de Pernambuco é muito politizado e entendeu ao longo do processo a nossa posição. Eu tenho muita confiança pelo que estamos sentindo nas ruas, pelo que vimos ontem em Caruaru, anteontem, em Petrolina, com as informações que temos do interior e por esse crescimento (nas pesquisas de intenções de voto) que a presidente Dilma está tendo em Pernambuco”, concluiu o candidato a governador.

Propostas – No giro pelo Litoral Norte, Armando Monteiro garantiu que vai elaborar um projeto para reabilitar o turismo na região. Um dos pontos de partida será requalificar a orla da Itamacará e solucionar o problema do presídio Agroindustrial de São João, na ilha. “Essa região vai ser reabilitada para o turismo. Vamos dar uma atenção especial, uma requalificação à orla de Itamaracá, por exemplo, para colocar os municípios do Litoral Norte novamente como destinos turísticos de Pernambuco”, afirmou Armando Monteiro.

Armando também defende que os municípios do litoral norte sejam diretamente beneficiados pelos novos projetos implantados na região, a exemplo do polo automotivo e farmacoquimico de Goiana. “A população de Itamaracá, Itapissuma, Igarassu e Abreu e Lima precisa ser beneficiada por esse ciclo de desenvolvimento econômico que a região passará a experimentar, sobretudo a partir das ações dos governos Lula e Dilma”, disse.

TCE julga irregular gestão fiscal de cinco municípios e aplica multa a ex-gestores

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares nesta terça-feira (30) cinco processos de Gestão Fiscal das prefeituras de Cabrobó, Barreiros, Araçoiaba, Primavera a Glória de Goitá, aplicando pena de multa aos seus responsáveis. O de Cabrobó teve como responsável o ex-prefeito Auricélio Menezes Torres. Ele terá que pagar uma multa no valor de R$ 54 […]

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares nesta terça-feira (30) cinco processos de Gestão Fiscal das prefeituras de Cabrobó, Barreiros, Araçoiaba, Primavera a Glória de Goitá, aplicando pena de multa aos seus responsáveis.

O de Cabrobó teve como responsável o ex-prefeito Auricélio Menezes Torres. Ele terá que pagar uma multa no valor de R$ 54 mil, correspondente a 30% da soma do seu subsídio anual. Já o de Barreiros teve como interessado o ex-prefeito Carlos Artur Soares de Avellar Júnior, igualmente condenado a pagar uma multa no mesmo valor: R$ 54 mil. Ambos os processos foram relativos ao exercício financeiro de 2014.

O processo de Araçoiaba, referente ao ano de 2015, teve como responsável o então prefeito Joamy Alves de Oliveira, a quem foi imputada uma multa no valor de R$ 57.600,00. O de Primavera, também de 2015, de responsabilidade da então prefeita Severina Moura Batista Peixoto, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 26.400,00.

Por último, foi julgado o processo de Glória do Goitá, igualmente de 2015, que teve como interessado o então prefeito Zenilto Miranda Vieira. Ele foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 56.886,00. Todos esses gestores foram penalizados porque comprometeram nos mencionados exercícios mais de 54% da receita corrente líquida dos seus municípios com a folha de pessoal.

Pesquisa: para 71,2%, Márcia Conrado deveria ter seguido colegas prefeitos

O programa Revista da Cultura ouviu a população sobre a decisão da prefeita Márcia Conrado de não aderir às medidas mais restritivas em cidades da região. A pergunta foi formulada da seguinte forma: prefeitos de 13 cidades do Pajeú aderiram a um lockdown de 5 dias. Promotores preferem chamar de medidas mais restritivas. Na reunião, […]

O programa Revista da Cultura ouviu a população sobre a decisão da prefeita Márcia Conrado de não aderir às medidas mais restritivas em cidades da região.

A pergunta foi formulada da seguinte forma: prefeitos de 13 cidades do Pajeú aderiram a um lockdown de 5 dias. Promotores preferem chamar de medidas mais restritivas.

Na reunião, puxada pelos promotores daquela área, com apoio do Cimpajeú, a alegação para as medidas foi de que o número de casos e de ocupação de leitos de UTI na região, além da demora da vacinação, obriga essa medida, para quebrar a cadeia de transmissão do vírus.

Por outro lado a atividade econômica, através de entidades como CDL e Sindicom, alegam que o comércio já está muito sacrificado e que medidas restritivas, além de não resolverem, causam desemprego e fome.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) , foi informada dos encaminhamentos e convidada a aderir à medida, mas não aceitou e soltou uma nota  dizendo que não participará da arrumação.

Daí a pergunta de hoje: Serra Talhada deveria ter aderido ao lockdown regional? Sim ou não?

Para 71,2% dos ouvintes, a prefeita deveria ter aderido. Já para 28,8% ela acertou em não aderir à decisão grupo.

Foram mais de duzentas participações, o que garante uma precisão estatística importante.

A pesquisa só considerou ouvintes de Serra Talhada para o resultado.

Ouvintes que ligaram de cidades como Flores, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi em sua maioria também queriam seus prefeitos aderindo às medidas.

É um nome muito bem aceito, diz Edson Henrique sobre Rubinho na oposição

Vereador afirmou que tem o objetivo de fortalecer a oposição Por André Luis O vereador Edson Henrique (PTB) comentou durante entrevista nesta quarta-feira (11), ao programa A Tarde É Sua da Rádio Pajeú, sobre a possibilidade ventilada de que o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, pudesse saída […]

Vereador afirmou que tem o objetivo de fortalecer a oposição

Por André Luis

O vereador Edson Henrique (PTB) comentou durante entrevista nesta quarta-feira (11), ao programa A Tarde É Sua da Rádio Pajeú, sobre a possibilidade ventilada de que o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, pudesse saída Frente Popular e compor uma chapa na oposição com o ex-vereador Zé Negão,

A possibilidade já vem sendo levantada nos bastidores da política local, caso Rubinho que colocou seu nome na disputa para compor a vice do prefeito Sandrinho Palmeira não seja contemplado.

“Caso venha para a oposição é um nome muito bem aceito.Ele é muito bem avaliado. Hoje, Rubinho representa o poder legislativo, inclusive, conduzindo de forma pacifica e ordeira e é um bom nome caso passe para a oposição”, afirmou Edson Henrique.

Porém, o vereador concorda com o colega de parlamento Raimundo Lima de que ainda não é o momento de discutir formação de chapa.

“Eu tenho um entendimento que é uma discussão precoce, apesar de se encerrar uma eleição já se começar a outra. Mas o que a gente tem num momento como este, o que é crucial, até pelas alternâncias de poderes tanto a nível federal, como a estadual, é a gente procurar uma estabilidade para conseguirmos buscar melhorias e ações que possam ser inseridas e contempladas na população afogadense”, disse Edson.

O vereador da bancada de oposição na Câmara Municipal disse entender que os vários nomes que têm surgido na Frente Popular se referindo a Rubinho, Vicetinho e até o nome de Raimundo que disse estar pronto caso seja chamado, tem legitimidade. 

“Agora, a meu ver, o momento de discussão, até pelo campo de oposição que eu estou hoje, não é esse. Precisamos discutir a gestão Sandrinho, bem como a questão de se buscar melhorias para a população”, destacou.

Questionado caso Rubinho fosse o nome escolhido, teria seu apoio, Edson Henrique disse que apesar da ligação pessoal que tem com o colega vereador, é preciso lembrar que estão em lados opostos. 

“Estamos em campos opostos politicamente falando, então eu não tenho como dizer que ele teria o meu apoio para ser vice, compor uma chapa de um partido do qual eu não faço parte. Sou da oposição, tenho o objetivo de fortalecer a oposição”, destacou. 

Edson também comentou sobre a fala de Rubinho de que pra ele, que não está sentado na cadeira, já é tarde. 

“É uma colocação que não me cabe, eu não faço parte da Frente Popular, quem tem que analisar esse contexto de cedo ou tarde, são os integrantes grupo, como se dizia que antigamente tinha um conselho para avaliar cada liderança, quem tem o potencial que não tem, mas eu respeito o pensamento de Rubinho, acho que ele deve se colocar como ele bem entender. Mas eu continuo com a minha convicção de que neste momento são questões, são ações, e busca de melhorias para a população de Afogados da Ingazeira, que precisam ser discutidas e acho precoce uma discussão sobre 2024. Tanta coisa que pode mudar daqui para lá”, afirmou.