Destaque, Notícias

Serra: TCE nega recurso da Prefeitura e mantém Colégio de Aplicação da AESET como escola pública

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, recurso da Prefeitura de Serra Talhada sobre a natureza jurídica do Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (CAFAFOPST), ligado à Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET).

O caso foi analisado no Processo nº 23100870-3RO004, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e diz respeito a auditoria especial sobre a classificação institucional da escola e a aplicação do piso nacional do magistério no exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 369/2026, o TCE reafirmou que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a natureza das instituições de ensino é definida pelo ente que as cria, mantém e administra. Como o Colégio de Aplicação integra a estrutura da AESET, uma autarquia municipal de direito público, ele deve ser considerado estabelecimento de ensino público, e não privado.

O Tribunal apontou que a autodeclaração da escola como privada no Censo Escolar é incompatível com sua natureza jurídica e pode gerar impactos administrativos e financeiros, como distorções na contabilização de matrículas para fins de financiamento da educação e no regime jurídico aplicado aos profissionais.

O Acórdão também destaca que:

  • declarações lançadas em sistemas oficiais de informação são atos administrativos sujeitos ao controle de legalidade pelos Tribunais de Contas;
  • a aplicação do piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação básica vinculados a instituições públicas deve seguir a Lei nº 11.738/2008;
  • no caso concreto, embora tenham sido constatadas irregularidades administrativas, não se verificou gravidade suficiente para aplicação de sanções pessoais aos gestores, sendo adequada a manutenção das contas com ressalvas.

O TCE ainda reforçou o caráter mandamental das medidas determinadas anteriormente, como:

  • a retificação do cadastro do Colégio de Aplicação junto aos órgãos educacionais competentes;
  • o acompanhamento da controvérsia constitucional sobre o piso nacional do magistério;
  • ressaltando que tais providências não são meras recomendações, mas determinações que visam corrigir irregularidades em curso e seus efeitos, nos termos da Resolução TC nº 236/2024.

Ao final, o Tribunal decidiu conhecer o Recurso Ordinário, mas negar-lhe provimento, mantendo o entendimento da auditoria especial e as determinações impostas à Prefeitura de Serra Talhada e à AESET.

Outras Notícias

Janot pede a suspeição de Gilmar Mendes em caso de Barata Filho e Lélis Teixeira

G1 O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. O procurador pede que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e […]

G1

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

O procurador pede que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e de anulação de todas as decisões serão analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Procurado, o ministro Gilmar Mendes respondeu: “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso” (leia mais ao final desta reportagem).

Na sexta, ao participar de um evento em Brasília, Gilmar questionou se ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar um caso. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, afirmou na ocasião.

Saúde: prefeitura de Afogados inaugura 23º ponto de apoio na zona rural

Rodrigo Lima – Ascom A Prefeitura de Afogados inaugurou neste final de semana na comunidade rural do São João Velho. Foi o 23º ponto de apoio inaugurado pela Prefeitura em toda a zona rural. Com essa nova unidade, 120 comunidades rurais passam a receber a cobertura da atenção básica mais perto de casa. A nova […]

Rodrigo Lima – Ascom

A Prefeitura de Afogados inaugurou neste final de semana na comunidade rural do São João Velho. Foi o 23º ponto de apoio inaugurado pela Prefeitura em toda a zona rural. Com essa nova unidade, 120 comunidades rurais passam a receber a cobertura da atenção básica mais perto de casa.

A nova unidade conta com atendimento de médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, odontólogo e agentes comunitários de saúde. Em um espaço onde antes funcionava a antiga escola da comunidade (substituída por uma maior e mais moderna, construída e inaugurada pela Prefeitura), o ponto de apoio conta com sala de enfermagem, sala para atendimento médico, sala de vacina e de curativo, além de banheiro e espaço administrativo. A unidade vai atender a 553 moradores das comunidades de São João Velho, Belém, Antas, Boqueirão e Manoel Soares.

O Prefeito José Patriota agradeceu à gratidão dos moradores e destacou a importância de levar os serviços públicos para perto da população.“Hoje temos uma atenção básica que cobre 100% do nosso território, e alguns serviços de saúde estão dentre os mais bem avaliados de nossa gestão. Isso é fruto de planejamento e muito, mas muito trabalho,” destacou Patriota.

A inauguração contou com as presenças dos Vereadores Luiz Besourão e Rubinho, este último foi o autor do requerimento que possibilitou a instalação da unidade.

Polícia Civil de Pernambuco deflagra Operação Themis contra crimes de corrupção

Os mandados estão sendo cumpridos em diversas cidades, entre elas Afogados da Ingazeira e Iguaracy A Polícia Civil de Pernambuco deu início, na manhã desta quinta-feira (25), à 21ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Themis”, sob a coordenação da Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), presidida pelo Delegado Breno Maia, titular da 1ª Delegacia de […]

Os mandados estão sendo cumpridos em diversas cidades, entre elas Afogados da Ingazeira e Iguaracy

A Polícia Civil de Pernambuco deu início, na manhã desta quinta-feira (25), à 21ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Themis”, sob a coordenação da Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), presidida pelo Delegado Breno Maia, titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECCOR), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

Os mandados estão sendo cumpridos em diversas localidades, incluindo o Recife, Gravatá, Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Sairé. A investigação teve início em outubro de 2023 e tem como objetivo identificar e desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes de Peculato, Falsidade Ideológica, Comunicação Falsa de Crime e Lavagem de Dinheiro.

Nesta quinta-feira, estão sendo executados seis mandados de prisão, nove mandados de busca e apreensão domiciliar, além de sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros. Todas as medidas foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital.

A operação conta com a participação de sessenta e cinco policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), com apoio operacional do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB).

Os detalhes da operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil em momento oportuno.

Prefeitura de Serra Talhada responde Sebastião Oliveira por medidas contra o Covid-19

Sobre a entrevista do deputado Sebastião Oliveira ao programa de rádio, Frequência Democrática, em 1º de abril de 2020, lançando inverdades sobre as ações de enfrentamento ao coronavírus realizadas pela Prefeitura de Serra Talhada, é necessário esclarecer o seguinte: 1. Em nenhum momento a Gestão Municipal vazou a informação de que será erguido, pelo Governo […]

Sobre a entrevista do deputado Sebastião Oliveira ao programa de rádio, Frequência Democrática, em 1º de abril de 2020, lançando inverdades sobre as ações de enfrentamento ao coronavírus realizadas pela Prefeitura de Serra Talhada, é necessário esclarecer o seguinte:

1. Em nenhum momento a Gestão Municipal vazou a informação de que será erguido, pelo Governo do Estado, um hospital de campanha para atender os casos de Covid-19. Em verdade, tal informação foi dada pelo Dr. Clóvis de Carvalho, como médico convidado, das lives diárias que o Governo Municipal vem realizando como mais um mecanismo para informar e orientar a população sobre os desdobramentos da pandemia em nossa cidade, no estado e no país.

2. Diante desse anúncio a informação se tornou de domínio público e potencializada pela veiculação da notícia em toda imprensa local e regional, o que é natural pelo momento que estamos vivendo.

3. Destacamos que o instrumento das lives é o canal para qual o Comitê de Crise do Governo Municipal, institucionalmente dialogue e some esforços com o Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, OAB, profissionais de saúde e a sociedade como um todo para, conjuntamente, lidar com a pandemia.

4. É indigna a forma rasteira como o parlamentar federal se refere a Gestão Municipal como se estivesse se apropriando indevidamente de uma futura e bem-vinda ação estadual no município. Não houve apropriação nenhuma a não ser na cabeça daqueles que não descem do palanque nem mesmo numa situação de emergência em saúde pública.

5. A Prefeitura de Serra Talhada, desde o começo, vem enfrentando o coronavírus de modo transparente e firme, inclusive, em parceria com diversos órgãos e Poderes Públicos, bem como com a iniciativa privada para combater esse inimigo invisível. Não nos omitimos nem nos escondemos a 420km de distância do povo serra-talhadense.

6. A Secretaria Municipal de Saúde vem adotando todas as medidas e protocolos, conforme suas atribuições no Sistema Único de Saúde (SUS), dentro do que preconiza o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde.

7. Como de costume, o deputado federal, desconhece o que se passa em Serra Talhada, por isso elencamos as seguintes ações até então desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelos seus valorosos profissionais que estão diariamente na linha de frente dessa batalha:

7.1. – Readequamos o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do município, dando prioridade ao atendimento e triagem de pacientes que cheguem as unidades com sintomas respiratórios;

7.2. – Ampliamos o Atendimento Noturno com profissionais capacitados consultar e identificar pacientes com sintomas respiratórios;
7.3. – Formamos uma equipe no Centro Municipal de Saúde para dar suporte as áreas descobertas e zona rural;

7.4. – Restringimos o serviço do tratamento fora do domicílio (TFD), priorizando apenas os pacientes oncológicos, de hemodiálise e de urgência, como medida para impedir o contágio comunitário pelo COVID-19;

7.5. – Estamos atuando com a Vigilância Sanitária Municipal acompanhando quem chega ao município vindo de outras cidades e estados, bem como, de outros países. Desinfetando Lotéricas, UBS’s, Feira Livre e Praça de Alimentação, dentre outros equipamentos. Estamos fazendo também o monitoramento diário dos pacientes que vem de outras localidades e que apresentem algum sintoma respiratório;

7.6. – Intensificamos a campanha de vacinação com posto volante de atendimento (drive thru) para maior comodidade e segurança aos idosos;

7.7. – Criamos um Comitê de Crise com diversos profissionais para acompanhar de perto a evolução dos problemas, com o objetivo de responder as necessidades com a maior urgência possível. Com disponibilização de uma equipe de profissionais, médicos, enfermeiros, psicólogos etc. que auxiliam com informações, através da ouvidoria, à população.

8. Não é momento de nos dividirmos. É hora de estarmos juntos no combate à um vírus ainda desconhecido e letal. Nessa luta todos são protagonistas, o povo e os Poderes Públicos. Lamentamos a postura do deputado Sebastião Oliveira que com isso em nada contribui nas soluções desse desafio mundial.

9. No mais, o Governo Municipal reconhece o empenho do Governo Estadual no enfretamento ao Covid-19, ao passo que sempre nos colocamos a disposição para parcerias na realização de políticas públicas em prol da sociedade, não é à toa que no dia hoje recebemos um telefonema de um represente do Governo do Estado e, de pronto, atendemos o pedido de disponibilização de profissionais de saúde do município para o futuro hospital de campanha.

Serra Talhada, 1º de abril de 2020.
Governo Municipal.

Paulo: “Vamos construir a melhor política para as mulheres do Brasil”

Da Assessoria do Candidato O compromisso com a implementação de políticas públicas para as mulheres, uma marca dos governos da Frente Popular, foi reafirmado, nesta segunda-feira (21), pelo candidato Paulo Câmara (PSB). Durante reunião com representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres, o socialista se comprometeu a fazer de Pernambuco um Estado de […]

encontro c mulheres 3

Da Assessoria do Candidato

O compromisso com a implementação de políticas públicas para as mulheres, uma marca dos governos da Frente Popular, foi reafirmado, nesta segunda-feira (21), pelo candidato Paulo Câmara (PSB). Durante reunião com representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres, o socialista se comprometeu a fazer de Pernambuco um Estado de excelência no tema.

“Vamos construir a melhor política para as mulheres do Brasil”, cravou Paulo Câmara, sendo aplaudido pelas cerca de 300 mulheres presentes no evento. O encontro iniciou o processo de discussão das diretrizes que nortearão o programa de governo do socialista para a área.

Paulo Câmara frisou que os pontos que serão definidos como prioridades pelas mulheres e inseridos no programa de governo serão todos implementados, a partir de 2015, pelo Governo do Estado. “Vou ser o governador que vai cumprir todos os compridos assumidos a partir desse encontro”, assegurou.

Durante essa caminhada rumo ao Palácio do Campo das Princesas, Paulo Câmara já anunciou políticas integradas que vão beneficiar as mulheres, a exemplo dos Hospitais da Mulher que serão construídos no Sertão pernambucano, em Serra Talhada e em Petrolina.

A criação da Secretaria da Mulher foi uma das inovações implementadas pelo ex-governador Eduardo Campos, já no seu primeiro governo, em 2007. Com a estrutura estabelecida, várias políticas para as mulheres avançaram no Estado, como a redução dos crimes contra o gênero e a introdução de uma assistência à saúde mais humanizada.