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Serra: TCE nega recurso da Prefeitura e mantém Colégio de Aplicação da AESET como escola pública

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, recurso da Prefeitura de Serra Talhada sobre a natureza jurídica do Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (CAFAFOPST), ligado à Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET).

O caso foi analisado no Processo nº 23100870-3RO004, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e diz respeito a auditoria especial sobre a classificação institucional da escola e a aplicação do piso nacional do magistério no exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 369/2026, o TCE reafirmou que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a natureza das instituições de ensino é definida pelo ente que as cria, mantém e administra. Como o Colégio de Aplicação integra a estrutura da AESET, uma autarquia municipal de direito público, ele deve ser considerado estabelecimento de ensino público, e não privado.

O Tribunal apontou que a autodeclaração da escola como privada no Censo Escolar é incompatível com sua natureza jurídica e pode gerar impactos administrativos e financeiros, como distorções na contabilização de matrículas para fins de financiamento da educação e no regime jurídico aplicado aos profissionais.

O Acórdão também destaca que:

  • declarações lançadas em sistemas oficiais de informação são atos administrativos sujeitos ao controle de legalidade pelos Tribunais de Contas;
  • a aplicação do piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação básica vinculados a instituições públicas deve seguir a Lei nº 11.738/2008;
  • no caso concreto, embora tenham sido constatadas irregularidades administrativas, não se verificou gravidade suficiente para aplicação de sanções pessoais aos gestores, sendo adequada a manutenção das contas com ressalvas.

O TCE ainda reforçou o caráter mandamental das medidas determinadas anteriormente, como:

  • a retificação do cadastro do Colégio de Aplicação junto aos órgãos educacionais competentes;
  • o acompanhamento da controvérsia constitucional sobre o piso nacional do magistério;
  • ressaltando que tais providências não são meras recomendações, mas determinações que visam corrigir irregularidades em curso e seus efeitos, nos termos da Resolução TC nº 236/2024.

Ao final, o Tribunal decidiu conhecer o Recurso Ordinário, mas negar-lhe provimento, mantendo o entendimento da auditoria especial e as determinações impostas à Prefeitura de Serra Talhada e à AESET.

Outras Notícias

Só em 2021, morte de jovens por Covid equivale a 13 boates Kiss; por que as festas continuam?

Uma das explicações, de acordo com psicanalistas, é a fantasia de que são onipotentes Por Anna Virginia Balloussier/Folha de S. Paulo. Só em 2021, as mortes por Covid-19 de quem tinha entre 20 e 39 anos equivaleram a 13 incêndios na boate Kiss, a tragédia gaúcha que matou 242 pessoas em 2013. Nada que desestimule […]

Uma das explicações, de acordo com psicanalistas, é a fantasia de que são onipotentes

Por Anna Virginia Balloussier/Folha de S. Paulo.

Só em 2021, as mortes por Covid-19 de quem tinha entre 20 e 39 anos equivaleram a 13 incêndios na boate Kiss, a tragédia gaúcha que matou 242 pessoas em 2013.

Nada que desestimule jovens a agirem como Sarah Andrade, 29, agiu antes de voluntariamente ir para um confinamento.

A consultora de marketing correu para o banheiro e se agachou para atender o celular. Estava numa festa na alagoana Barra de São Miguel quando alguém da equipe do Big Brother Brasil ligou para avisar que ela teria de fazer um exame de Covid antes de entrar no reality show.

“Eu disse: ‘Claro, com certeza’. Mas tava bêbada!”, Sarah contou na semana passada, já na quarentena televisionada, disposta a entreter os colegas. As redes sociais viram pouca graça no descaso com o protocolo sanitário que tenta conter uma pandemia que já matou mais de 300 mil pessoas no Brasil.

Seu comportamento, contudo, não destoa do de tantos que aglomeram em eventos como se UTIs lotadas fossem uma ficção da TV. Que não se enganem: pessoas mais jovens estão adoecendo mais, e morrendo mais também.

Peguemos a faixa etária de 20 a 39 anos. Eis os dados que o Ministério da Saúde disponibilizou para as onze primeiras semanas do ano.

Até 20 de março, 27.265 desses brasileiros foram hospitalizados com Covid (12,5% do total de casos) e 3.166 morreram (5%). Uma média de 40 vítimas por dia.

Pesquisador em saúde pública da Fiocruz, Raphael Guimarães diz que ainda não há evidências de que os quadros mais severos entre os mais novos tenham relação com uma variante mais agressiva do vírus. Há estudos em curso para verificar essa hipótese, mas uma coisa lhe parece certa.

“Eu apostaria que um número maior de jovens, independentemente da gravidade, se dá pela baixa adesão ao distanciamento. A verdade é que as pessoas querem acreditar no vírus, e não no mau comportamento dos grupos.”

A postura aparentemente kamikaze não surpreende Christian Dunker, psicanalista e professor do Instituto de Psicologia da USP. São “jovens cumprindo seu destino de serem jovens”.

Dunker prefere não falar em falta de noção e empatia de uma juventude transviada. “O que ela tem é a fantasia de ser especial. Talvez acalentada pelo bolsonarismo, pela ideia de ‘comigo não acontece'”, diz. “Como a gravidez adolescente. ‘Ah, sabia que não podia não usar camisinha, mas tinha o o sentimento de que comigo não ia acontecer’.” Leia a íntegra da reportagem na Folha de S. Paulo, clicando aqui.

Raquel Lyra comemora vitória de aliados em todas as regiões de Pernambuco

Redução dos índices de criminalidade, mais água nas torneiras, mais estradas, mais empregos, requalificação de imóveis históricos do Centro do Recife, reconstrução do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, novos ônibus escolares, merenda de qualidade, concursos públicos. Essas são algumas das ações elencadas pela governadora Raquel Lyra em pouco mais de um ano e meio […]

Redução dos índices de criminalidade, mais água nas torneiras, mais estradas, mais empregos, requalificação de imóveis históricos do Centro do Recife, reconstrução do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, novos ônibus escolares, merenda de qualidade, concursos públicos.

Essas são algumas das ações elencadas pela governadora Raquel Lyra em pouco mais de um ano e meio de governo que, segundo seu staff, deram sustentação à votação de aliados nesse pleito. “Ações que mostraram-se essenciais para a vitória dos aliados da gestora em todas as regiões do Estado nas eleições deste domingo (6)”.

Esse foi o caso de Caruaru, por exemplo, reduto da tucana. Lá, a população levou Rodrigo Pinheiro à vitória já no primeiro turno. Ex-vice-prefeito de Raquel, Rodrigo está fazendo um trabalho de continuidade à sua gestão no município.

A eleição de Zeca Cavalcanti em Arcoverde, com participação ativa da gestora, também chancela a confiança do eleitorado nos nomes apoiados por ela. O mesmo ocorreu em muitas outras cidades, como Aliança, Sertânia, Moreno, Jaboatão dos Guararapes e Salgueiro.

“O povo tem visto e aprovado o que Raquel tem feito à frente do Palácio do Governo. Nada mais natural, portanto, do que garantir que essas ações cheguem com ainda mais força às suas cidades, através de um alinhamento de ideias entre Estado e municípios. Foi dessa forma, com entregas nas mais diversas áreas, que a governadora se consolidou, hoje, como uma das maiores forças políticas do Estado”, diz uma fonte governista ao blog.

“Raquel sai dessa eleição muito maior do que entrou e o mérito é dela, que costurou boas alianças enquanto dá duro para reconstruir Pernambuco”, acrescentou. Levando-se em conta a disputa que acabou de terminar na maioria dos municípios, a eleição de 2026 promete ser de fortes emoções.

Paulo Câmara anuncia novos investimentos para a Mata Norte

Governador esteve nos municípios de Itaquitinga e Tracunhaém, liberando recursos para diversas áreas, como educação, infraestrutura, abastecimento, desenvolvimento urbano e social O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (12), novos investimentos na Mata Norte de Pernambuco. Para o município de Itaquitinga, foram liberadas verbas destinadas ao desenvolvimento urbano, assistência e desenvolvimento social, recursos hídricos e […]

Governador esteve nos municípios de Itaquitinga e Tracunhaém, liberando recursos para diversas áreas, como educação, infraestrutura, abastecimento, desenvolvimento urbano e social

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (12), novos investimentos na Mata Norte de Pernambuco. Para o município de Itaquitinga, foram liberadas verbas destinadas ao desenvolvimento urbano, assistência e desenvolvimento social, recursos hídricos e educação. 

Os recursos estão previstos no Plano Retomada, lançado em agosto de 2021, que prevê um montante total de R$ 5 bilhões para investimentos em projetos estruturadores no Estado.

“Tudo que nós anunciamos é fruto de parcerias que estamos tratando há muito tempo com os municípios. Nós temos trabalhado com muita dedicação para dar esperança à população”, frisou Paulo Câmara, que assinou convênio com o prefeito Patrick Moraes, no valor de R$ 1,3 milhão, para pavimentação e drenagem de ruas em distritos do município.

Também foi autorizada a contratação de máquinas para limpeza de barreiros e açudes, com investimento de R$ 300 mil, além da perfuração e instalação de 10 poços, locação, perfuração e bombeamento com análise de água de três poços profundos. Houve ainda a autorização da licitação para obras de melhoria na ligação da sede do município ao distrito de Sapé, incluindo pavimentação, construção de bueiros e passagens molhadas.

O governador também repassou R$ 30 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e outros R$ 30 mil para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além de R$ 12 mil para custeio de benefícios eventuais e da autorização para implantação de uma cozinha comunitária, no valor de R$ 194 mil.

Na área da educação, foram abertos processos licitatórios para reforma e ampliação da Escola Severino Gouveia de Lima e construção do novo prédio da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Professor Denival José Rodrigues de Melo. Por fim, Paulo Câmara entregou 31 concessões de direito real de uso para moradores do assentamento Pituassú e repassou R$ 440 mil para o fortalecimento da rede municipal de saúde.

TRACUNHAÉM – De Itaquitinga, o governador seguiu para o município de Tracunhaém, onde destinou um total de R$ 60 mil para manutenção do Cras e Creas, R$ 12 mil para benefícios eventuais e R$ 194 mil para uma cozinha comunitária, além da implementação do Programa Mãe Coruja, que presta assistência às gestantes e puérperas. Na área da saúde, foram liberados R$ 283 mil para políticas estratégicas.

Paulo Câmara assinou convênio de R$ 1,5 milhão para pavimentação de ruas, autorizou a construção do pórtico da cidade, ao custo de R$ 305 mil, e a pavimentação em asfalto da estrada vicinal que liga a PE-041 ao distrito Belo Oriente, com extensão de 1,5 quilômetro. A população de Tracunhaém também será beneficiada com a construção de 10 poços e com um acordo de cooperação técnica para regularização fundiária.

Finalizando os compromissos, o governador autorizou a construção da Escola de Ensino Fundamental 1 e 2 da comunidade da Baixa Verde, com investimentos de R$ 2 milhões, e a reforma e ampliação da Escola Agamenon Magalhães e Erem Doutor Walfredo Luiz Pessoa de Melo, que também será beneficiada com uma quadra coberta.

Integraram a comitiva os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), Luiz Eduardo Antunes (Desenvolvimento Agrário), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Ana Elisa Sobreira (Mulher) e Eduardo Figueiredo (Executivo da Casa Civil).

Também presentes os presidentes da Perpart, Nilton Mota; do Iterpe, Henrique Queiroz; e da Cehab, Bruno Lisboa; a diretora do Programa Mãe Coruja, Ana Sofia; o deputado federal Danilo Cabral; os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Joaquim Lira, Doriel Barros, Rodrigo Farias, Henrique Queiroz Filho, Paulo Dutra e Gleide Ângelo; o prefeito de Tracunhaém, irmão Aluísio, além de prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de outros municípios da região.

Sai Edital para escolha de Organização Social que vai gerir o SAMU

Primeira Mão O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú,  CIMPAJEÚ,  lançou o Edital de Chamamento Público para contração de uma Organização Social para gerir o SAMU. O passo é determinante para o início das operações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência,  cujas tratativas para operação na III Macrorregião ocorrem desde 2014, se intensificando […]

Primeira Mão

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú,  CIMPAJEÚ,  lançou o Edital de Chamamento Público para contração de uma Organização Social para gerir o SAMU.

O passo é determinante para o início das operações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência,  cujas tratativas para operação na III Macrorregião ocorrem desde 2014, se intensificando mais nos últimos meses.

A notícia de que o Edital escolheria a OS por pregão eletrônico foi antecipada pelo blog em 26 de abril.
Naquela data, uma reunião na sede do Cimpajeú tratou do tema em um consenso com relação ao modo de operação, em um único edital, facilitando a operacionalização do serviço.

A reunião contou com a presença do presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, do vice-presidente, Alessandro Palmeira, o presidente da AMUPE, José Patriota, da Secretária Márcia Conrado, da Gerente Geral, Hilana Santana, do Promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, do secretário de saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, da equipe técnica do SAMU, Renata Souza e Hebert Inácio e do jurídico do Cimpajeú.

Até a última atualização,  apenas Tupanatinga, no Agreste, por decisão do prefeito Sílvio Roque (PP), não havia aderido ao programa.

Integram a III Macro Região os municípios de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa (VI Geres), Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, São José do Egito, Tabira, Tuparetama (X Geres), Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba (XI Geres).

O SAMU Consorciado da III Macro Região  cobrirá  uma área de 8.652.340,20 km²  e beneficiará  uma população estimada em 860.421 habitantes. O custo per capita inicial para cada município é de 55 centavos por habitante. Esse custo pode sofrer alguma alteração com base na variação de insumos e manutenção.

Anchieta Patriota destaca participação no Congresso Pernambucano dos Municípios

O prefeito Anchieta Patriota participa, em Recife, do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, onde, na tarde desta terça-feira (29) apresentou o projeto: O impacto das barragens de nível na agricultura familiar e na geração de renda no entorno do Rio Pajeú em Carnaíba. Municípios de todo o estado concorreram com projetos, destes, 20 foram selecionados […]

O prefeito Anchieta Patriota participa, em Recife, do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, onde, na tarde desta terça-feira (29) apresentou o projeto: O impacto das barragens de nível na agricultura familiar e na geração de renda no entorno do Rio Pajeú em Carnaíba.

Municípios de todo o estado concorreram com projetos, destes, 20 foram selecionados para publicação no Caderno Especial de Boas Práticas na Gestão Municipal. A experiência de Carnaíba foi uma das 10 selecionadas para apresentação no Congresso.

O prefeito Anchieta Patriota, compartilhou com a plateia como a construção das barragens mudou a vida de mais de 500 famílias: possibilitando o cultivo da agricultura familiar durante todo o ano por meio da irrigação; reduzindo a dependência de carros-pipa e garantindo segurança hídrica para a população rural.

O objetivo da Amupe é que experiências bem sucedidas nos municípios possam ser multiplicadas como bons exemplos de gestão pública. Nisso, Carnaíba contribui com uma gestão inovadora, que sempre buscou soluções que melhorassem, de fato, a vida da população.