Destaque, Notícias

Serra: TCE nega recurso da Prefeitura e mantém Colégio de Aplicação da AESET como escola pública

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, recurso da Prefeitura de Serra Talhada sobre a natureza jurídica do Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (CAFAFOPST), ligado à Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET).

O caso foi analisado no Processo nº 23100870-3RO004, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e diz respeito a auditoria especial sobre a classificação institucional da escola e a aplicação do piso nacional do magistério no exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 369/2026, o TCE reafirmou que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a natureza das instituições de ensino é definida pelo ente que as cria, mantém e administra. Como o Colégio de Aplicação integra a estrutura da AESET, uma autarquia municipal de direito público, ele deve ser considerado estabelecimento de ensino público, e não privado.

O Tribunal apontou que a autodeclaração da escola como privada no Censo Escolar é incompatível com sua natureza jurídica e pode gerar impactos administrativos e financeiros, como distorções na contabilização de matrículas para fins de financiamento da educação e no regime jurídico aplicado aos profissionais.

O Acórdão também destaca que:

  • declarações lançadas em sistemas oficiais de informação são atos administrativos sujeitos ao controle de legalidade pelos Tribunais de Contas;
  • a aplicação do piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação básica vinculados a instituições públicas deve seguir a Lei nº 11.738/2008;
  • no caso concreto, embora tenham sido constatadas irregularidades administrativas, não se verificou gravidade suficiente para aplicação de sanções pessoais aos gestores, sendo adequada a manutenção das contas com ressalvas.

O TCE ainda reforçou o caráter mandamental das medidas determinadas anteriormente, como:

  • a retificação do cadastro do Colégio de Aplicação junto aos órgãos educacionais competentes;
  • o acompanhamento da controvérsia constitucional sobre o piso nacional do magistério;
  • ressaltando que tais providências não são meras recomendações, mas determinações que visam corrigir irregularidades em curso e seus efeitos, nos termos da Resolução TC nº 236/2024.

Ao final, o Tribunal decidiu conhecer o Recurso Ordinário, mas negar-lhe provimento, mantendo o entendimento da auditoria especial e as determinações impostas à Prefeitura de Serra Talhada e à AESET.

Outras Notícias

Polícia Federal descobre rombo de R$ 5 bilhões no Postalis

Fundo de pensão dos Correios é o terceiro maior do país, atrás apenas do Petros e do Previ Do IG A Polícia Federal descobriu um rombo de R$ 5 bilhões no Postalis, o Instituto de Seguridade dos Correios. O valor é resultado da análise de investimentos feitos pelo instituto nos últimos quatro anos. O relatório, […]

Foto: Sérgio Marques
Foto: Sérgio Marques

Fundo de pensão dos Correios é o terceiro maior do país, atrás apenas do Petros e do Previ

Do IG

A Polícia Federal descobriu um rombo de R$ 5 bilhões no Postalis, o Instituto de Seguridade dos Correios. O valor é resultado da análise de investimentos feitos pelo instituto nos últimos quatro anos. O relatório, que aponta mau uso das contribuições dos servidores dos Correios, foi entregue em 15 de dezembro à Justiça Federal no Rio.

O documento lista os negócios e responsabiliza 28 pessoas, entre diretores e ex-diretores do Postalis, além de empresários e executivos do mercado financeiro. A PF aponta indícios de gestão temerária, crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa.

O Postalis é considerado o terceiro maior fundo de pensão do país, atrás só do Petros, da Petrobras, e do Previ, do Banco do Brasil.

Os negócios suspeitos aconteceram, de acordo com a PF, na administração de Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, e na atual gestão de Antônio Carlos Conquista. Predtechensky foi indicado pelo PMDB e Conquista, pelo PT. Apesar das suspeitas, não se comprovou até o momento se dinheiro do Postalis foi parar nas mãos de políticos.

A partir de depoimentos e documentos, a PF concluiu que os dois gestores tinham conhecimento sobre a aplicação “temerária” dos recursos do Postalis. Russo e Conquista firmaram, segundo a PF, contratos com instituições de consultoria de risco que davam o aval para a aplicação do dinheiro.

Entre os grupos contratados para gerir as aplicações do Postalis e indicar o que seria o melhor investimento estão o banco BNY Mellon e a Risk Office, apontada como a maior gestora de riscos da América Latina.

Os investigadores identificaram “conflito de interesses”, já que os executivos dos gestores de aplicação do fundo atuavam tanto no Postalis como em alguns planos adquiridos.

Investigadores analisam por que as duas empresas e os gestores do Postalis, “não questionam a baixa rentabilidade dos fundos aplicados”.

Justiça do Rio determina instalação de gabinete de crise para Saúde

G1 RJ A Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Ministério Público Estadual (MPRJ) e determinou, nesta sexta-feira (13), que o Município do Rio crie um gabinete de crise para contornar os problemas na área da Saúde. A instalação do gabinete foi solicitada pelas instituições […]

G1 RJ

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Ministério Público Estadual (MPRJ) e determinou, nesta sexta-feira (13), que o Município do Rio crie um gabinete de crise para contornar os problemas na área da Saúde. A instalação do gabinete foi solicitada pelas instituições para evitar a paralisação do setor.

De acordo com o despacho, a medida deve ser implementada pela administração municipal de forma “institucional”, com a participação das organizações sociais, da RioUrbe, da RioSaúde e da Comlurb, e “intersetorial”, que inclui as secretarias municipais de Saúde e Fazenda, além de demais órgãos com autonomia plena para decisões de gestão.

A decisão do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), também definiu que a medida permaneça até que seja superada a crise na Saúde do Rio, e que o gabinete tenha prazo mínimo para operação até março de 2020.

“A atuação do Judiciário não pode ser tida como intervencionista, mas necessária e devida, sobretudo quando instituições da estatura da Defensoria Pública e do Ministério Público, do alto das relevâncias constitucionais já ressaltadas, manejam uma class action [ação coletiva] que busca a normalização da prestação da saúde no município”, escreveu o desembargador na decisão.

O recurso apresentado pelos órgãos à Justiça na quinta-feira (12), questionava a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital que rejeitou pedido provisório para a criação do gabinete de crise e a adoção de uma série de medidas emergenciais na Saúde.

Entre outros pontos, a DPRJ e o MPRJ solicitavam a transferência de R$ 284 milhões – em 24 horas – para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) porque, segundo a ação, as instituições mostraram que “só nos últimos três anos houve redução, bloqueio e remanejamento indevido de mais de R$ 1,5 bilhão na Saúde”. Só em 2019, esse valor já chega a quase R$ 1 bilhão, afirmam o MPRJ e a DPRJ.

Solidão promove Circuito Literário

Em uma iniciativa da Secretaria de Educação e das professoras do município, a cidade de Solidão promove, no dia 8 de dezembro, o I Circuito Literário: Nevinha Pires. O objetivo é fomentar a leitura, a escrita e a pesquisa, além de oportunizar a participação dos estudantes no concurso de produção textual.  Em comemoração aos 60 […]

Em uma iniciativa da Secretaria de Educação e das professoras do município, a cidade de Solidão promove, no dia 8 de dezembro, o I Circuito Literário: Nevinha Pires. O objetivo é fomentar a leitura, a escrita e a pesquisa, além de oportunizar a participação dos estudantes no concurso de produção textual. 

Em comemoração aos 60 anos de emancipação política do município, o tema-base desta 1º edição do circuito é “Solidão: uma cidade cheia de glória!”. Por isso, recebe o nome da professora Nevinha Pires, considerando o valor histórico- literário produzido pela escritora durante a sua vida, exaltando o Sertão do Pajeú e, sobretudo, a cidade de Solidão. Além de Nevinha Pires, o Circuito faz uma homenagem a Edite Evaristo, professora aposentada e historiadora da cidade de Solidão.

Afogados: morre Paulo Acioly

Faleceu esta madrugada em Recife o servidor público Paulo Acioly, 65 anos. Ele faleceu em virtude  de uma parada cardíaca no Hospital do Servidor, em Recife.  Casado com a professora Socorro Acioly, era servidor do Hospital Regional Emília Câmara. Mas é lembrado também como gerente da antiga sede das Casas Jurandir Pires, em  Afogados da […]

IMG-20160209-WA0009Faleceu esta madrugada em Recife o servidor público Paulo Acioly, 65 anos. Ele faleceu em virtude  de uma parada cardíaca no Hospital do Servidor, em Recife.  Casado com a professora Socorro Acioly, era servidor do Hospital Regional Emília Câmara.

Mas é lembrado também como gerente da antiga sede das Casas Jurandir Pires, em  Afogados da Ingazeira e um dos fundadores da Loja Maçônica Arquitetos da Paz.

Tinha três filhos: a bioquímica Leonila Acioly, o contador Petrônio Acioly e o funcionário da Rádio Pajeú, Paulinho Acioly. Era irmão do Mons. João Acioly (Vigário Geral da Diocese), da servidora aposentada Edleuza Acioly, da Secretária Adjunta de Educação Maria José Acioly, do músico e servidor Reginaldo Acioly , de Neuza Acioly, servidora pública e Tadeu Acioly, já falecido.

Segundo o Monsenhor João Acioly, o corpo deverá chegar esta tarde a Afogados, com o sepultamento programado para a manhã desta quarta-feira de cinzas, no Cemitério Parque da Saudade. O velório acontecerá na Rua Simão Alves, próximo ao Centro Desportivo.

Petrolina: Secretaria de Saúde apresenta relatório quadrimestral

A Secretaria de Saúde de Petrolina apresentou nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, o relatório de gestão referente ao segundo quadrimestre de 2019 – período de maio a agosto. Foram divulgados os investimentos realizados nos serviços e discutidos junto aos vereadores fluxo de atendimento, prestação de serviços, investimentos na Atenção Básica, indicadores de saúde, ações […]

A Secretaria de Saúde de Petrolina apresentou nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, o relatório de gestão referente ao segundo quadrimestre de 2019 – período de maio a agosto.

Foram divulgados os investimentos realizados nos serviços e discutidos junto aos vereadores fluxo de atendimento, prestação de serviços, investimentos na Atenção Básica, indicadores de saúde, ações específicas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, entre outras.

Além disso, o balanço quadrimestral trouxe as ações administrativas, projetos realizados e obras executadas para melhoria do atendimento na área da saúde no município de Petrolina.

A equipe técnica da Secretaria de Saúde ainda respondeu aos questionamentos dos vereadores presentes e destacou os avanços no setor, além de fazer projeções para o futuro e reforçar a parceria com a Câmara Municipal, que tem tido uma participação contínua na gestão atual.