Pedro Campos pede investigação sobre vídeos que simulam agressão contra mulheres

Do Blog do Magno

O deputado Danilo Cabral, ex-secretário do Planejamento, resolveu romper o silêncio em relação à queda de braço com o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, sobre a autorização da pavimentação da estrada ligando a área urbana do município de Flores, no Sertão do Pajeú, ao distrito de Fátima.

Segundo ele, o projeto é antigo e representa uma luta do ex-prefeito Marconi Santana, respaldada por uma decisão sua, ainda como secretário, de alocar os recursos necessários para tirar o projeto do papel.

“Não se trata de uma conquista da prefeita. Marconi teve um papel importante no processo”, enfatizou.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste mês duas importantes campanhas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças: a Campanha de Multivacinação 2025 e as ações do Outubro Rosa.

De acordo com a Secretaria, a Campanha de Multivacinação segue até o dia 31 de outubro em todas as Unidades de Saúde da Família, com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação da população. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 16h, para pessoas de 12 meses a 59 anos.

Para se vacinar, é necessário apresentar o cartão de vacina, CPF e cartão do SUS. A Secretaria reforça a importância da imunização com a mensagem: “Vacinar é proteger quem a gente ama.”

Paralelamente, a gestão municipal também promove atividades alusivas ao Outubro Rosa, voltadas à prevenção e ao combate ao câncer de mama. As ações incluem mobilizações nas unidades de saúde, palestras, exames preventivos e distribuição de materiais informativos, buscando ampliar o acesso a informações e incentivar o autocuidado entre as mulheres.

Segundo a Secretaria, o trabalho reforça o compromisso da Prefeitura com a saúde pública e integra o lema: “Cuidado que transforma, trabalho que avança.”

A população é convidada a participar das duas campanhas, que têm como foco a conscientização e a prevenção: cuidar da saúde é um ato de responsabilidade e de amor à vida.

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a liberação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo Ministério da Saúde do Município de Barreiros, mata sul do Estado de Pernambuco. A liberação foi possível graças a ação proposta pela Banca Barros Advogados Associados, comandada pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros.

O bloqueio dos valores decorreu em razão da não aplicação do percentual mínimo de gastos na área de saúde determinado pela Constituição Federal, estabelecido em 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida, pela gestão municipal de 2016.

Segundo consta do processo, a gestão do Município de Barreiros, descumprindo a legislação, aplicou apenas 7,75% das suas receitas no segmento da saúde, no ano de 2016, o que levou o Ministério da Saúde a realizar a retenção dos valores integrais das cotas do FPM dos dias 10 e 20 de maio de 2019.

A Juíza Federal da 5.ª Vara acolheu os argumentos do Município, determinando a imediata liberação dos valores, em razão dos prejuízos irreversíveis e de grande monta à prestação de serviços essenciais à população que sofreria enorme prejuízo decorrente da descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

Segundo o advogado proponente da ação, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, a decisão foi acertada, pois a atual gestão municipal de Barreiros, vem cumprindo a lei ao aplicar valor superior a 15% nos anos de 2017 e 2018, na área da saúde, bem como em razão do ex prefeito já ter sido acionado judicialmente por ato de improbidade.

Ainda segundo o especialista em direito administrativo, o bloqueio dos valores inviabilizou o normal funcionamento das atividades do Poder Executivo, pois como se sabe, as verbas do Fundo de Participação dos Municípios nos pequenos e médios municípios são as principais responsáveis pelo cumprimento das principais obrigações, como a folha de pagamento dos servidores, repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, além dos pagamentos de tributos, fornecedores e empresas prestadoras de serviços, e ainda o investimento em obras de infraestrutura.

Prevaleceu a tese de que a população não pode ser prejudicada por ato de gestão anterior, devolvendo-se as verbas do FPM às contas da Prefeitura para a normal continuidade dos serviços públicos.