Prefeituras sertanejas fazem Natal iluminado para atrair turismo e renda

Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

• autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
• poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
• obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

• data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
• quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
• se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

• está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
• cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

• integrantes do Conselho do FUNDEB;
• a gerência do Banco do Brasil responsável;
• e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.

Caso aconteceu no Bairro Praia de Iracema, em Fortaleza.
Ciro Saboya Ferreira Gomes foi ferido na perna mas está fora de perigo.

Do G1

O filho mais velho do ex-ministro Ciro Gomes, Ciro Saboya Ferreira Gomes, de 30 anos, foi baleado em uma tentativa de assalto na noite deste sábado (23), em Fortaleza. Cirinho, como é conhecido, levou um tiro na perna, segundo informações do coronel Francisco Souto, do Comando de Policiamento da Capital (CPC). Em nota, os pais afirmaram que ele está fora de perigo.

O crime aconteceu na travessa Dragão do Mar, no Bairro Praia de Iracema, de acordo com o comandante do CPC. Cirinho contou que se deslocava para o estacionamento quando foi abordado por dois homens em uma moto preta, que pediram o celular. Houve um disparo, que atingiu a perna do rapaz.

Ele foi socorrido em uma viatura da Polícia Militar, de acordo com Souto, para um hospital particular, no Bairro Meireles. A Polícia Militar e Civil estão trabalhando para identificar os suspeitos e já têm a placa da moto usada na ação.

Em nota, Ciro Gomes e Patricia Saboya, atualmente conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mãe de Cirinho, lamentaram o caso e agradeceram as manifestações de solidariedade. Ciro foi lançado oficialmente na sexta-feira (22) como pré-candidato do PDT à Presidência da República em 2018.

Leia a nota na íntegra:

“Em atenção à opinião pública, informo que um dos meus filhos sofreu tentativa de assalto próximo à Praia de Iracema, em Fortaleza, por volta das 21h deste sábado. Ele foi ferido com um tiro mas, graças a Deus, sem maior gravidade e não corre risco de morte. Nossa família agradece a todas as manifestações de solidariedade que estamos recebendo”.

Ex-candidato a prefeito nas eleições de 2016, Marlos Porto, membro do partido Cidadania, antigo PPS, declarou por meio de um comunicado em sua rede social o apoio a candidatura de Zeca Cavalcanti (PTB) à Prefeitura de Arcoverde, afirmando ser ele o “mais preparado”. 

Na nota a onde explica que o Cidadania não lançará candidatos e nem apoiará formalmente qualquer um outro às eleições deste ano por não ter renovado à tempo sua Comissão Provisória, Marlos, que é filho do ex-prefeito Giovani Porto, se posiciona em favor do candidato trabalhista.

“É uma pena não podermos participar do pleito. Por outro lado, nossas ideias não morrem. E é com base nelas – as ideias – que apoio a candidatura de Zeca Cavalcanti a prefeito de Arcoverde. Ele, Zeca, indiscutivelmente, é o mais preparado”, afirma.

Na nota, Marlos ressalta que sua opção foi tomada após conversa com o candidato trabalhista e “os compromissos por ele assumidos relativos ao acolhimento de algumas propostas de governo nossas, em prol de nossa cidade, por si só já dão mostras do quão transformadora da realidade poderá ser a sua nova gestão, uma vez ele seja eleito”.

Entre as propostas estão, entre outras, a erradicação do analfabetismo, o incentivo e apoio ao cooperativismo de produção, a requalificação das vias públicas (com ordenação das calçadas, acessibilidade, arborização e saneamento).

Marlos Porto finaliza dizendo que “a união pela mudança está acontecendo. As forças do atraso em nossa cidade, por mais que desejem, não conseguirão contê-la. A vontade popular pacífica e soberana, calcada nos mais legítimos anseios de um povo, é uma torrente que, uma vez desencadeada, não pode ser contida.”

Prezado Nill Júnior,

Eu, Alan Xavier, como vereador líder da oposição na Câmara de Tabira, venho por meio desta, esclarecer alguns fatos sobre uma nota intitulada, “Caixa preta da oposição está cheia de números Falsos”, divulgada em seu blog.

Nota pela qual o governo municipal, por meio de seu Secretário de Imprensa, tenta ludibriar e tirar a atenção das pessoas do que realmente acontece na cidade, com servidores sem receber, estradas intransitáveis, falta de médicos e remédios, um verdadeiro descaso com o dinheiro público, sem nenhum argumento, real.

No tocante ao questionamento sobre a guarda municipal, quero provar que diferente de uma nota vazia, sem argumentos, tenho números oficiais e deste modo segue meu questionamento:
Em maio de 2019, recebi um ofício por parte do governo municipal, em resposta aos valores gastos com a guarda municipal de Tabira, e neste ofício os valores pagos eram de R$34.674,32.

Porém, segundo informações do Portal da Transparência, os gastos apenas com salários de guardas municipais, vigias (alguns trabalham como guardas municipais), assistente de vídeo monitoramento, agente de trânsito entre outros, chegam a casa dos R$115.000.00.

A conta é simples: a prefeitura vai gastar em 12 meses o valor aproximado de R$ 1,5 milhão, com guardas municipais e demais áreas ligadas a eles, o que é muito para uma cidade carente igual a nossa.

Por fim, reitero que não sou contra a guarda municipal. O meu questionamento é com valores que não batem. Apenas quero respostas com números e verdades, pois enquanto estiver como vereador defenderei quem mais precisa, o povo Tabirense.

Alan Xavier – Vereador