Flávio Marques diz que não aumentará diárias e rebate críticas da oposição em Tabira

Uma cartilha em formato digital ajudará, este ano, promotores de Justiça de Pernambuco na fiscalização de gastos públicos com festejos juninos e outros eventos. O documento foi encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público) do Ministério Público Estadual (MPPE) a cada PJ, acompanhando nota técnica sobre o tema.

Resultado de uma ação conjunta de Ministérios Públicos do Nordeste, diante de valores exorbitantes de cachês pagos nos últimos anos, a iniciativa indica sinais de alerta e oferece parâmetros para orientar os membros do MP nos procedimentos de controle externo.

O Promotor Hodir Flávio Guerra Leitão reforça que os prefeitos são autônomos na gestão de seus municípios, mas precisam seguir regras que dão segurança jurídica e proteção à verba pública. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos de Pernambuco, plataforma criada pelo MPPE em 2024, indicou que, no ano passado, os cachês mais altos, acima de R$600 mil, foram pagos a 1% dos artistas.

Teto de R$ 350 mil por atração

Os prefeitos na Assembleia da AMUPE aprovaram um teto para contratação de artistas com recursos próprios. O cachê não pode passar de R$ 350 mil. Mais que isso, só com dinheiro de emendas, da iniciativa privada ou de recursos carimbados de Estado ou Governo Federal. A medida busca combater super cachês em cidades com carência em indicativos sociais, como no caso do cantor Wesley Safadão (foto), que costuma cobrar de R$ 800 mil a mais de R$ 1 milhão.

Estadão

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o prefeito eleito João Doria (PSDB) se reuniram nesta sexta-feira por pouco mais de duas horas na sede da prefeitura de São Paulo para acertar a transição de governos. O petista prometeu transparência em todas as informações para a futura gestão e disse que a partir desta sexta-feira todos os setores vão ser devidamente detalhados para que Doria e sua equipe assumam o governo com todas as informações relevantes em mãos.

Assim como o tucano, Haddad não revelou nenhum detalhe sobre ações específicas da prefeitura discutidas no encontro. Ele explicou que a transição vai acontecer em duas etapas. A primeira, durante as próximas três semanas, envolve quatro secretarias: Governo, Gestão, Finanças e Desenvolvimento Econômico e Negócios Jurídicos. “Temos três semanas pela frente para atuar no nível macro, com o núcleo duro do governo para a equipe de transição”, comentou.

Doria afirmou que o bom sentimento das duas equipes permitirá uma transição de governo tranquila e republicana. O tucano destacou que o processo começa efetivamente nesta sexta-feira e está distribuído em grupos de trabalho coordenados por Julio Semeghini, ex-deputado federal e ex-secretário do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

“O encontro foi muito positivo, o prefeito Fernando Haddad foi muito gentil e está de portas abertas para todas as áreas da prefeitura. Discutimos saúde, educação, habitação, transporte público, funcionalismo, temas que são importantes para que todos possam ter tranquilidade”, disse Doria, após descer da sala de reuniões e falar a jornalistas no 3º andar da sede da prefeitura. Conforme acordado com Haddad, ele não respondeu a perguntas de jornalistas e disse que na semana que vem terá a oportunidade de dar entrevistas.

Segundo Doria, o fato de ter sido eleito logo no primeiro turno permite que haja mais tempo para a transição e o processo ocorra de forma mais eficiente. “Eu diria que faremos uma transição até histórica pelo bom sentimento do prefeito Fernando Haddad e pelo nosso também”, falou. O tucano esteve no encontro acompanhado de Semeghini e de seu vice, Bruno Covas, além de assessores.

Servidores, aposentados e pensionistas recebem dentro do prazo, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo

A Prefeitura Municipal de Solidão confirmou, nesta semana, o cumprimento integral do calendário de pagamentos referentes ao mês de novembro para todas as categorias do funcionalismo público.

Conforme o cronograma divulgado, aposentados e pensionistas receberam no dia 28 de novembro, enquanto os servidores efetivos e comissionados tiveram seus vencimentos liberados em 29 de novembro. Já os contratados recebem até o dia 5 de dezembro, mantendo a organização financeira e o compromisso da gestão com a pontualidade.

“A iniciativa reforça a política de valorização dos servidores e demonstra responsabilidade com os recursos públicos, garantindo tranquilidade às famílias solidanenses às vésperas das festividades de fim de ano”, destacou a assessoria de comunicação.

O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) protocolou, nesta quinta-feira (25), um Pedido de Informações à Secretaria de Educação de Pernambuco sobre a situação da merenda na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Monsenhor Antônio de Pádua Santos, em Afogados da Ingazeira.

A medida foi tomada após estudantes da unidade divulgarem uma nota oficial e anunciarem a paralisação das aulas em protesto contra a qualidade da alimentação oferecida. Os alunos denunciam problemas que vão desde a baixa variedade e porções insuficientes até a falta de cardápio balanceado e de estrutura para o preparo das refeições.

Segundo o parlamentar, a situação exige ação imediata. “A merenda escolar é um direito assegurado e constitui um dos pilares fundamentais para a permanência, o bem-estar e o rendimento acadêmico dos alunos. Não se trata de um favor, mas de uma política pública essencial, que deve ser cumprida com eficiência e responsabilidade”, afirmou.

Romero Albuquerque também ressaltou que a denúncia dos estudantes expõe um problema que pode estar presente em outras unidades da rede estadual. “Queremos transparência e respostas objetivas. É inadmissível que a alimentação se torne um obstáculo para os jovens permanecerem na escola”, criticou.

No documento, Romero cobra explicações ao secretário de Educação, Gilson José Monteiro Filho, sobre cinco pontos principais: medidas emergenciais para atender às demandas dos estudantes, previsão de readequação do fornecimento, orçamento mensal destinado à merenda da escola, registro de outras unidades com dificuldades semelhantes e providências adotadas para garantir qualidade, variedade e suficiência da alimentação.