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TRE-PE derruba vídeos em Petrolina por pedido explícito de “não voto” associado à Operação Vassalos

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção imediata de conteúdos publicados em redes sociais que utilizavam a “Operação Vassalos” da Polícia Federal para induzir o eleitorado de Petrolina a rejeitar nomes do atual grupo político local. As decisões, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12 de março de 2026), estabelecem limites claros sobre o que configura propaganda antecipada negativa.

O ponto central das decisões foi a identificação da frase “até quando vocês vão votar em pessoas que nos roubam?”. Para os magistrados, embora a frase esteja em formato de pergunta, ela atua como um “equivalente funcional” de um pedido de não voto.

O Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões ressaltou que a forma interrogativa não anula o caráter persuasivo da mensagem: a pergunta tem destinatário certo (o eleitor) e conteúdo acusatório que associa o voto a uma suposta cumplicidade com crimes.

As duas frentes da decisão:

Caso Vereador Gilmar Santos

Na representação contra o parlamentar, o tribunal considerou ilícito o segmento que interpela o eleitorado de forma coletiva. A decisão destaca que identificar adversários como “pessoas que nos roubam” e questionar a continuidade do voto neles ultrapassa a liberdade de expressão e entra no campo da desqualificação ética proibida antes do período oficial de propaganda (16 de agosto).

Caso Jornalista Lara Cavalcanti

A decisão proferida pelo Desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira foi ainda mais enfática quanto ao impacto da postagem. Além da pergunta retórica sobre o voto, o vídeo continha a frase direta: “É ano de eleição, parem de votar nos mesmos.” A Justiça entendeu que a associação de imagens de pré-candidatos a termos como “associação criminosa” e “roubo”, sem condenação definitiva, tem potencial para influenciar negativamente a vontade do eleitor de forma precoce e injusta.

Em ambos os acórdãos, os relatores fizeram uma distinção jurídica importante:

  • O que é permitido: Fazer referência a operações policiais, investigações em curso ou emitir críticas ácidas à gestão pública.
  • O que é proibido: Usar esses fatos para dizer, de forma direta ou por “perguntas retóricas”, que o cidadão não deve votar em determinada pessoa ou grupo.

A empresa Meta (Instagram/Facebook) e os representados foram notificados para a remoção imediata dos vídeos sob as URLs citadas, sob pena de multas que variam conforme o descumprimento da ordem judicial. A jornalista Lara Cavalcanti recebeu o prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo.

Outras Notícias

Nova da VazaJato: Deltan pediu R$ 38 mil em “dinheiro público” a Moro

O jornalista Reinaldo Azevedo revelou na noite desta segunda (15) que o procurador Deltan Dallagnol pediu R$ 38 mil para o ex-juiz Sergio Moro. O dinheiro, que seria de propriedade da 13ª Vara Federal em Curitiba, então conduzida por Moro, seria destinado ao pagamento de um vídeo de promoção do pacote conhecido por “10 medidas […]

O jornalista Reinaldo Azevedo revelou na noite desta segunda (15) que o procurador Deltan Dallagnol pediu R$ 38 mil para o ex-juiz Sergio Moro.

O dinheiro, que seria de propriedade da 13ª Vara Federal em Curitiba, então conduzida por Moro, seria destinado ao pagamento de um vídeo de promoção do pacote conhecido por “10 medidas anticorrupção”, que seria veiculado na Rede Globo.

Segundo o jornalista, que fez a reportagem em parceria com Leandro Demori, do Intercept Brasil, em 16 de janeiro de 2016, Deltan enviou a seguinte mensagem a Moro:

“Você acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, para as 10 medidas, que será veiculado na Globo. A produtora está cobrando apenas custos de terceiro, que dariam uns R$ 38 mil.”

Em outra mensagem, Deltan acrescentou: “Seguem o roteiro e orçamento, caso queira olhar. O roteiro vai sofrer alteração ainda. Avalie de maneira livre e se achar que vai arranhar a imagem da Lava Jato de alguma forma, nem nós queremos.” Moro respondeu em 17 de janeiro de 2016: “Se for os 38 mil, acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo.”

“Ilegal, imoral e indecente”, avaliou Azevedo. “Não importa se o dinheiro foi dado ou não. Ele aceitou dar. Corrupção passiva e corrupção ativa. Basta a expectativa de vantagem para que a pessoa seja considerada criminosa, desde que esteja usando o bem público ou para comprar alguém ou para se vender.”

Azevedo explicou ainda que a 13ª Vara de Curitiba dispõe de dois tipos de recursos: um enviado pelo Conselho Nacional de Justiça, que envia o dinheiro para tribunais regionais que, por sua vez, distribuem para as varas. O outro tipo de recurso são de depósitos judiciais e multa provenientes das condenações.

“Juiz concordar em dar dinheiro público para financiar publicidade [autopromoção] é ilegal”, disse Azevedo. E escancara, continuou o jornalista, “mais uma vez as relações impróprias entre procurador e juiz na Lava Jato.” A produtora era privada.

Morre, aos 91 anos, o ator Juca de Oliveira

O ator e dramaturgo Juca de Oliveira morreu aos 91 anos na madrugada deste sábado (21) em São Paulo. A informação foi confirmada à TV Globo pela assessoria da família. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, desde o dia 13 de março em decorrência de um quadro de pneumonia […]

O ator e dramaturgo Juca de Oliveira morreu aos 91 anos na madrugada deste sábado (21) em São Paulo. A informação foi confirmada à TV Globo pela assessoria da família.

Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, desde o dia 13 de março em decorrência de um quadro de pneumonia associado a uma condição cardiológica.

“Com pesar, comunicamos o falecimento do ator, autor e diretor Juca de Oliveira, ocorrido nesta madrugada de 21 de março de 2026, aos 91 anos. Reconhecido como um dos grandes nomes das artes cênicas brasileiras, Juca de Oliveira construiu uma trajetória sólida e admirada no teatro, na televisão e no cinema”, diz um trecho do comunicado.

Seu papel mais marcante na TV foi na novela “O Clone”, de Glória Perez. Ele interpretou o médico geneticista Doutor Albieri, responsável pela produção de um clone humano.

O velório será realizado no Funeral Home, no bairro da Bela Vista, região central da capital, das 15h às 21h deste sábado. A cerimônia será restrita a amigos e familiares.

Depois de queda em pesquisa, Lula e Dilma farão comício no Recife

do JC Online Um dia depois da divulgação da pesquisa Ibope em que mostra Marina Silva (PSB) encostada em Dilma Rousseff (PT) na corrida presidencial e do debate da Band, o PT confirma a vinda a Pernambuco da presidente acompanhada de Lula, o principal cabo eleitoral do partido. A dupla petista desembarca no Estado na […]

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do JC Online

Um dia depois da divulgação da pesquisa Ibope em que mostra Marina Silva (PSB) encostada em Dilma Rousseff (PT) na corrida presidencial e do debate da Band, o PT confirma a vinda a Pernambuco da presidente acompanhada de Lula, o principal cabo eleitoral do partido. A dupla petista desembarca no Estado na próxima semana. A agenda ainda não foi fechada. Há uma grande probabilidade que as atividades ocorram na quinta-feira (4).

O ex-presidente terá duas agendas no Estado. A primeira será em Petrolina, no Sertão, à tarde, sem a companhia da candidata à reeleição. A pauta será fechada hoje pelo prefeito Julio Lossio (PMDB) e lideranças petistas na cidade. Tudo indica que será uma carreata, um ato mais rápido, para não comprometer a atividade da noite, no Recife. Na capital pernambucana, Lula e Dilma farão um comício no Centro do Recife. O local mais cotado é o Pátio do Carmo. Lula já fez atividades de campanha no espaço.

Embora tenha confirmado a agenda após a divulgação de um cenário desfavorável para Dilma, os petistas negam que a que as atividades foram aceleradas numa tentativa de ganhar espaço. “A agenda não foi apressada. Lula ligou para Armando na semana passada dizendo que estava com vontade de fazer essa agenda”, disse o senador Humberto Costa (PT), coordenador da campanha de Dilma em Pernambuco.

A mesma opinião tem o vice-presidente do partido no Estado, Bruno Ribeiro. “Isso estava prometido há tempo, não tem mais como adiar. Na próxima semana, estaremos a um mês da eleição”, afirmou.

O PT previa duas agendas de Dilma e Lula entre agosto e setembro no Estado. Os dois estiveram semana passada nos municípios de Cabrobó e Floresta, no Sertão, gravando imagens para o guia eleitoral. O partido irá trabalhar, ainda, para que haja uma nova agenda de Lula ou Dilma antes do pleito. “A candidata é Dilma, mas a força de Lula em Pernambuco é muito grande”, acrescentou Ribeiro.

Nesta terça (26) o portal G1 divulgou a pesquisa Ibope com a intenção de voto para presidente em Pernambuco. Marina Silva (PSB) apareceu na frente, com 41%; Dilma teve 37% e Aécio, 3%. Na penúltima pesquisa, Dilma estava na frente do ex-governador Eduardo Campos, falecido no dia 13 em um acidente aéreo.

Sobre o resultado da pesquisa, Humberto Costa comentou que “mostra que Dilma tem condição deter um resultado mais favorável em Pernambuco e que o o Estado tem prioridade na campanha nacional do PT”.

Na ida a Petrolina, Lula também deverá participar de um ato em Juazeiro, na Bahia, em prol do candidato Rui Costa (PT).

Causador de acidente que viralisou em Afogados é maior e chegou a ser preso

  O blog teve acesso a detalhes da ocorrência que chamou a atenção pelos vídeos que viralizaram nas redes sociais, em que um motociclista invade o cruzamento da Rua Diomedes Gomes e se choca violentamente com uma moto que seguia em sentido contrário e ainda bate em um carro. Ao contrário do que chegou a […]

 

O blog teve acesso a detalhes da ocorrência que chamou a atenção pelos vídeos que viralizaram nas redes sociais, em que um motociclista invade o cruzamento da Rua Diomedes Gomes e se choca violentamente com uma moto que seguia em sentido contrário e ainda bate em um carro.

Ao contrário do que chegou a se divulgar inicialmente,  o condutor não era menor de idade. Trata-se de Matheus Alves da Silva, 19 anos, solteiro, mecânico, morador do  Sítio Inveja, zona rural de Afogados da Ingazeira.

O motociclista atingido é o açougueiro Carlos da Silva, 35 anos, morador do  bairro Manoela Valadares. O condutor do Pálio era Carlos Antônio Gomes dos Santos, 42 anos, morador do São Braz.

Durante a Operação de Combate ao CVLI e CVP, a equipe da ROCAM flagrou Matheus conduzindo uma motocicleta CG 125 Fan, placa KJG 7333, fazendo manobras perigosas, empinando.

Quando avistou o policiamento,  saiu em alta velocidade, quando  passou pelo cruzamento da Rua Diomedes Gomes com a Rua Euclides Torres Nunes e  colidiu contra a moto Honda Broz 150, cor preta, placa PEL-5062, guiada por Carlos.

Ainda com o Celta, cor prata, placa KKF-5371, de Carlos Antonio, causando avarias nos três veículos. Carlos Silva, o da moto, sofreu algumas lesões e foi socorrido por parentes para hospital da cidade.

Foi constatado que o causador do acidente que poderia ter sido muito  mais grave  não possuía CNH e que a documentação do veículo estava com irregularidade. A motocicleta foi apreendida e recolhida para a 24ª CIRETRAN.

Matheus foi autuado em flagrante delito para ser apresentado em audiência de custódia.

Paulo Câmara nega que tenha assinado “nova” nota de apoio a Dilma

Documento contra impeachment da presidente subscrito por governadores do Nordeste é antigo, aponta assessoria do socialista Por Franco Benites / JC Online Uma nota, enfatizando o repúdio dos governadores do Nordeste contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), está circulando na internet nesta sexta-feira (18), data de protestos em todo o País a favor […]

paulocamaraDocumento contra impeachment da presidente subscrito por governadores do Nordeste é antigo, aponta assessoria do socialista

Por Franco Benites / JC Online

Uma nota, enfatizando o repúdio dos governadores do Nordeste contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), está circulando na internet nesta sexta-feira (18), data de protestos em todo o País a favor do governo federal. De acordo com a assessoria do governador Paulo Câmara (PSB), o documento é antigo e não conta com a assinatura do socialista.

“O governador Paulo Câmara não assinou nenhuma nota dos governadores do Nordeste com questionamentos ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff – texto que circula na Internet nesta sexta-feira, 18 de março de 2016. Na realidade, se trata da mesma nota distribuída em dezembro de 2015, quando o governador, já naquela ocasião, afirmou não ter participado de sua elaboração”, enfatizou a assessoria do governador.

No texto da nota publicada em 2015 e replicada nesta sexta, que inclui a assinatura de todos os governadores do Nordeste, os gestores “manifestam seu repúdio a essa absurda tentantiva de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”.

Na primeira ocasião em que a nota foi publicada, no ano passado, Paulo Câmara precisou divulgar um esclarecimento para informar que não havia assinado o documento.

“Gostaria de registrar, para esclarecimento, o meu entendimento a respeito do momento político que vive o Brasil. Não houve tempo, de minha parte, de conversar sobre esta nota que está circulando como sendo a posição dos governadores do Nordeste. A nota divulgada, a qual respeito, não teve minha participação. E, por isso, gostaria de externar minha posição. Entendo que não existe, até aqui, as condições para o impedimento da presidente da República. Mas há agora um fato consumado: foi aberto o processo de impeachment, para o qual, no meu entender, o presidente Eduardo Cunha tem sua legitimidade comprometida na condução da Câmara dos Deputados. Ele precisa deixar a presidência da Casa”, escreveu à época.

Esta semana, Paulo Câmara voltou a tratar do impeachment da presidente e pediu mais rapidez ao processo. “É importante que haja celeridade nele para que as deciões comecem a acontecer, o Brasil está parado desde o ano passado. E economia não cresce, o desemprego aumenta, a inflação voltou. A falta de decisão levou a muita instabilidade. Acho que chegou o momento de se decidir no Congresso nacional, se há todas as condições de defesa das partes que estão sendo acusadas. E que esse processo de impeachment resulte numa decisão que seja a favor do Brasil e que possa contribuir pro Brasil voltar a funcioar, a crescer a gerar emprego”, falou.