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TRE-PE derruba vídeos em Petrolina por pedido explícito de “não voto” associado à Operação Vassalos

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção imediata de conteúdos publicados em redes sociais que utilizavam a “Operação Vassalos” da Polícia Federal para induzir o eleitorado de Petrolina a rejeitar nomes do atual grupo político local. As decisões, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12 de março de 2026), estabelecem limites claros sobre o que configura propaganda antecipada negativa.

O ponto central das decisões foi a identificação da frase “até quando vocês vão votar em pessoas que nos roubam?”. Para os magistrados, embora a frase esteja em formato de pergunta, ela atua como um “equivalente funcional” de um pedido de não voto.

O Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões ressaltou que a forma interrogativa não anula o caráter persuasivo da mensagem: a pergunta tem destinatário certo (o eleitor) e conteúdo acusatório que associa o voto a uma suposta cumplicidade com crimes.

As duas frentes da decisão:

Caso Vereador Gilmar Santos

Na representação contra o parlamentar, o tribunal considerou ilícito o segmento que interpela o eleitorado de forma coletiva. A decisão destaca que identificar adversários como “pessoas que nos roubam” e questionar a continuidade do voto neles ultrapassa a liberdade de expressão e entra no campo da desqualificação ética proibida antes do período oficial de propaganda (16 de agosto).

Caso Jornalista Lara Cavalcanti

A decisão proferida pelo Desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira foi ainda mais enfática quanto ao impacto da postagem. Além da pergunta retórica sobre o voto, o vídeo continha a frase direta: “É ano de eleição, parem de votar nos mesmos.” A Justiça entendeu que a associação de imagens de pré-candidatos a termos como “associação criminosa” e “roubo”, sem condenação definitiva, tem potencial para influenciar negativamente a vontade do eleitor de forma precoce e injusta.

Em ambos os acórdãos, os relatores fizeram uma distinção jurídica importante:

  • O que é permitido: Fazer referência a operações policiais, investigações em curso ou emitir críticas ácidas à gestão pública.
  • O que é proibido: Usar esses fatos para dizer, de forma direta ou por “perguntas retóricas”, que o cidadão não deve votar em determinada pessoa ou grupo.

A empresa Meta (Instagram/Facebook) e os representados foram notificados para a remoção imediata dos vídeos sob as URLs citadas, sob pena de multas que variam conforme o descumprimento da ordem judicial. A jornalista Lara Cavalcanti recebeu o prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo.

Outras Notícias

Compesa volta a atender presencialmente nesta segunda

Loja de Afogados da Ingazeira está entre as lojas que voltam a atender de forma presencial. A partir da próxima segunda-feira (03), 144 das 157 lojas de atendimento da Compesa no Estado voltarão a funcionar de forma gradativa e outras exclusivamente através de agendamento. As 13 restantes aguardam os últimos ajustes para a reabertura.  A […]

Loja de Afogados da Ingazeira está entre as lojas que voltam a atender de forma presencial.

A partir da próxima segunda-feira (03), 144 das 157 lojas de atendimento da Compesa no Estado voltarão a funcionar de forma gradativa e outras exclusivamente através de agendamento. As 13 restantes aguardam os últimos ajustes para a reabertura. 

A retomada das atividades seguirá um rigoroso protocolo de higiene e de distanciamento a fim de prevenir a disseminação do novo coronavírus. O agendamento deverá ser realizado no Portal do Cidadão. 

Os horários de atendimento continuarão de segunda a sexta, das 08h às 17h, e aos sábados, das 08h às 12h. Apesar da reabertura das lojas físicas, os clientes continuam dispondo dos serviços on-line na Loja Virtual da Compesa acessando o site www.compesa.com.br e também do App Compesa Mobile.

A Compesa montou esquema especial para o retorno das atividades com segurança para clientes e funcionários. De acordo com o diretor de Mercado e Atendimento, Carlos Júnior, cartazes com orientações para os colaboradores e clientes foram afixados em todas as lojas, além de readequações do espaço físico para respeitar a distância mínima. 

“Estamos cumprindo um rigoroso controle para essa retomada e atendendo às orientações do Governo do Estado em relação ao distanciamento, higienização e uso de máscaras e protetores faciais”, garantiu.

Segundo ele, as lojas estarão totalmente readequadas e com os espaços sinalizados a cada dois metros para manter o distanciamento entre as pessoas. “Para evitar aglomeração só será permitida a entrada nas lojas de um cliente por vez e utilizando a máscara de proteção. Nos locais, os clientes encontrarão recipientes com álcool em gel para a higienização das mãos”, destaca Carlos Júnior.

Os colaboradores estão sendo devidamente orientados para conservar os ambientes arejados e ventilados, manter o distanciamento recomendado pela Organização Mundial de Saúde, higienizar as mãos após o atendimento a cada pessoa e realizar a desinfecção de bancada, maquinário, maçaneta, interruptores e demais objetos tocados com frequência.

Luciano Duque toma posse na Associação Brasileira dos Municípios‏

Toma posse nessa quarta-feira (01), em Brasília, para o triênio 2015 – 2018, a nova diretoria da ABM – Associação Brasileira dos Municípios. O prefeito Luciano Duque, que será empossado como Secretário Geral do Conselho Deliberativo da entidade, viajou à capital federal para participar da solenidade. Para o prefeito, “participar da diretoria de uma entidade […]

Nova Diretoria da ABM
Nova Diretoria da ABM

Toma posse nessa quarta-feira (01), em Brasília, para o triênio 2015 – 2018, a nova diretoria da ABM – Associação Brasileira dos Municípios. O prefeito Luciano Duque, que será empossado como Secretário Geral do Conselho Deliberativo da entidade, viajou à capital federal para participar da solenidade.

Para o prefeito, “participar da diretoria de uma entidade representativa dos municípios brasileiros é muito gratificante, principalmente pelo espaço nos debates que são extremamente importantes para as cidades e para os gestores municipais”.

O Prefeito Luciano Duque assegurou ainda que estará empenhado para defender os pleitos de interesse do conjunto dos municípios, sobretudo, das cidades de Pernambuco, em especial, do sertão.

A solenidade de posse acontecerá às 11h00 no auditório da ABM, localizado na quadra 5, bloco F, Brasília/DF. Na ocasião, a nova diretoria também realizará a primeira reunião de planejamento da nova gestão.

Daniel Valadares volta a defender sua atuação como vice. “Nenhum conseguiu tanto”

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, usou o palco do Prêmio Excelência 2024, promovido pela MV4 no último sábado (29), para reafirmar sua posição no cenário político local, dando a entender que não pretende ceder espaço para quem tenta minimizar sua candidatura em 2028. Durante seu discurso, Daniel destacou os recursos que conseguiu […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, usou o palco do Prêmio Excelência 2024, promovido pela MV4 no último sábado (29), para reafirmar sua posição no cenário político local, dando a entender que não pretende ceder espaço para quem tenta minimizar sua candidatura em 2028.

Durante seu discurso, Daniel destacou os recursos que conseguiu para o município por meio de emendas parlamentares, apontando o dedo para o deputado federal Carlos Veras, presente na premiação. 

Segundo ele, nenhum vice-prefeito na história de Afogados da Ingazeira trouxe tantos investimentos como ele. A declaração reforça sua tentativa de consolidar um discurso de eficiência e protagonismo dentro do grupo governista para se viabilizar em 2028.

A movimentação de Daniel ocorre em meio à disputa interna por espaço na sucessão municipal. O presidente da Câmara de Vereadores, Vicentinho Zuza, já declarou publicamente que pretende disputar um cargo majoritário em 2028. Em entrevista à Rádio Pajeú no dia 13 de março, Vicentinho afirmou que pode não buscar a reeleição como vereador e cogita até alianças com a oposição caso não tenha apoio dentro do grupo.

Nos bastidores, outros nomes também surgem como possíveis candidatos à sucessão municipal, como o ex-vereador Rubinho do São João e o atual secretário de Saúde, Artur Amorim.

Daniel Valadares busca evitar o que ocorreu com Augusto Martins, ex-vice-prefeito de Totonho Valadares, que chegou a ser o nome natural para a sucessão, mas acabou sem apoio e viu José Patriota ser o escolhido para disputar a eleição. A postura de Daniel no evento demonstra que ele está atento a essa dinâmica e pretende consolidar seu nome com antecedência.

SJE: Câmara aprova reforma da Previdência municipal 

A Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou, por maioria absoluta, na sessão da última sexta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que altera as alíquotas do FUNPREG (Fundo de Previdência Próprio do Município). A votação foi o ponto mais tenso e demorado da noite, marcada por acalorados debates, acusações de irregularidade […]

A Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou, por maioria absoluta, na sessão da última sexta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que altera as alíquotas do FUNPREG (Fundo de Previdência Próprio do Município). A votação foi o ponto mais tenso e demorado da noite, marcada por acalorados debates, acusações de irregularidade no trâmite e a promessa de judicialização por parte da oposição.

O cerne da discórdia foi o entendimento sobre o que, de fato, o projeto altera. A bancada do governo, liderada pelo vereador Vicente de Vevéi, defendeu veementemente que a proposta trata exclusivamente do aumento da alíquota patronal – ou seja, a porcentagem que o próprio Município paga para o fundo de previdência.

“Garanto à população que não existe nenhuma pegadinha, não existe nada contra a lei dentro desse projeto”, afirmou Vevéi. Ele explicou que a medida eleva para 14% a contribuição do Município, valor que apenas “reafirma uma lei já aprovada em 2020”, em atendimento à Reforma da Previdência Federal. O objetivo, segundo ele, é “gerar caixa” para o fundo, garantindo o pagamento futuro dos aposentados.

Do outro lado, a oposição, capitaneada pelo vereador Albérico Tiago, classificou o projeto como um “absurdo” que irá “prejudicar os servidores hoje na ativa, mas amanhã aposentados, e os pensionistas”. O líder oposicionista fez um pedido formal para que a matéria fosse retirada de pauta para permitir uma discussão técnica mais aprofundada, mas o pleito foi rejeitado.

Um dos pontos mais graves da discussão foi a crítica de Albérico Tiago ao processo de votação. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele alegou que o projeto não passou pela análise obrigatória de sua comissão e foi colocado em votação “a toque de caixa” pela mesa diretora. Por isso, ele anunciou que a decisão “será questionada judicialmente”.

Apesar da forte oposição, os pareceres das comissões de Finanças e de Legislação e Justiça foram aprovados, abrindo caminho para a votação final do projeto, que passou por maioria de votos. 

A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Fredson Brito. No entanto, a ameaça de uma ação judicial paira sobre a decisão, indicando que o debate sobre o futuro da previdência dos servidores de São José do Egito ainda não chegou ao fim.

Após 11 anos, Felipe Marques deixa gestão e comunicação na Cidade FM

O diretor administrativo da Rádio Cidade FM, Felipe Marques, aproveitou a reunião mensal da equipe para anunciar pra Paulo Manú e os demais que não fará mais parte da equipe de profissionais da emissora. A informação foi confirmada pelo radialista Júnior Alves e já era esperada. Felipe foi anunciado como Assessor de Imprensa da gestão […]

O diretor administrativo da Rádio Cidade FM, Felipe Marques, aproveitou a reunião mensal da equipe para anunciar pra Paulo Manú e os demais que não fará mais parte da equipe de profissionais da emissora.

A informação foi confirmada pelo radialista Júnior Alves e já era esperada. Felipe foi anunciado como Assessor de Imprensa da gestão do irmão,  Flávio Marques,  eleito em outubro.

Felipe passou a integrar os quadros da emissora há 11 anos trabalhando na parte técnica.

Depois começou a dizer algumas coisas no microfone, pegou gosto pela coisa e não parou mais.

“Paralelamente aos programas Felipe assumiu a direção administrativa da rádio e também se mostrou ser um grande administrador elevando o nome da emissora. Seu talento administrativo foi por diversas vezes reconhecido por Paulo Manú, o dono da rádio”, diz Júnior .

Na reunião Felipe anunciou que ficará por mais um mês na rádio, o tempo que ele deu a Paulo Manú para escolher outra pessoa para ficar em seu lugar e também ele passar todas as informações para o novo nome.