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TRE-PE derruba vídeos em Petrolina por pedido explícito de “não voto” associado à Operação Vassalos

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção imediata de conteúdos publicados em redes sociais que utilizavam a “Operação Vassalos” da Polícia Federal para induzir o eleitorado de Petrolina a rejeitar nomes do atual grupo político local. As decisões, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12 de março de 2026), estabelecem limites claros sobre o que configura propaganda antecipada negativa.

O ponto central das decisões foi a identificação da frase “até quando vocês vão votar em pessoas que nos roubam?”. Para os magistrados, embora a frase esteja em formato de pergunta, ela atua como um “equivalente funcional” de um pedido de não voto.

O Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões ressaltou que a forma interrogativa não anula o caráter persuasivo da mensagem: a pergunta tem destinatário certo (o eleitor) e conteúdo acusatório que associa o voto a uma suposta cumplicidade com crimes.

As duas frentes da decisão:

Caso Vereador Gilmar Santos

Na representação contra o parlamentar, o tribunal considerou ilícito o segmento que interpela o eleitorado de forma coletiva. A decisão destaca que identificar adversários como “pessoas que nos roubam” e questionar a continuidade do voto neles ultrapassa a liberdade de expressão e entra no campo da desqualificação ética proibida antes do período oficial de propaganda (16 de agosto).

Caso Jornalista Lara Cavalcanti

A decisão proferida pelo Desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira foi ainda mais enfática quanto ao impacto da postagem. Além da pergunta retórica sobre o voto, o vídeo continha a frase direta: “É ano de eleição, parem de votar nos mesmos.” A Justiça entendeu que a associação de imagens de pré-candidatos a termos como “associação criminosa” e “roubo”, sem condenação definitiva, tem potencial para influenciar negativamente a vontade do eleitor de forma precoce e injusta.

Em ambos os acórdãos, os relatores fizeram uma distinção jurídica importante:

  • O que é permitido: Fazer referência a operações policiais, investigações em curso ou emitir críticas ácidas à gestão pública.
  • O que é proibido: Usar esses fatos para dizer, de forma direta ou por “perguntas retóricas”, que o cidadão não deve votar em determinada pessoa ou grupo.

A empresa Meta (Instagram/Facebook) e os representados foram notificados para a remoção imediata dos vídeos sob as URLs citadas, sob pena de multas que variam conforme o descumprimento da ordem judicial. A jornalista Lara Cavalcanti recebeu o prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo.

Outras Notícias

Lula lança plano Brasil Sem Fome no Piauí

Por André Luis O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (31), em Teresina, no Piauí, o Plano Brasil Sem Fome, uma iniciativa do governo federal para tirar o país do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). O plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar […]

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (31), em Teresina, no Piauí, o Plano Brasil Sem Fome, uma iniciativa do governo federal para tirar o país do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).

O plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar cerca de 100 metas traçadas. Entre as principais medidas estão:

Ampliação do acesso ao Programa Bolsa Família e outros programas sociais; Investimento em agricultura familiar; Fortalecimento da agricultura urbana e periurbana; Promoção da segurança alimentar e nutricional; Combate à pobreza e à desigualdade.

O presidente Lula afirmou que o plano é uma prioridade do seu governo. “A fome dói para dentro. A fome é uma tragédia que a gente não pode aceitar em um país como o Brasil”, disse Lula.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que o plano é um compromisso do governo com o povo brasileiro. “O Brasil Sem Fome é um plano de esperança para o nosso povo”, disse Dias.

O Piauí é o primeiro estado a aderir ao plano. O governador Wellington Dias afirmou que o estado está comprometido com a erradicação da fome. “O Piauí está engajado nessa luta para tirar o Brasil do mapa da fome”, disse Dias.

O plano Brasil Sem Fome é uma iniciativa importante para combater a fome e a pobreza no Brasil. O plano é amplo e abrangente, e tem o potencial de alcançar resultados significativos.

O da direita quer ganhar mais que o da esquerda

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB) esteve reunido com o prefeito do Recife, João Campos. “Na oportunidade, trocamos experiências e abordamos parcerias de trabalho, objetivando ações futuras em conjunto entre as duas gestões”, disse LW em uma rede social. Nas redes, internautas chamaram a atenção o debate recente sobre o projeto que eleva o […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB) esteve reunido com o prefeito do Recife, João Campos. “Na oportunidade, trocamos experiências e abordamos parcerias de trabalho, objetivando ações futuras em conjunto entre as duas gestões”, disse LW em uma rede social.

Nas redes, internautas chamaram a atenção o debate recente sobre o projeto que eleva o salário de Wellington Maciel par R$ 27 mil, em tramitação na Câmara de Vereadores. Empresário bem sucedido, LW disse várias vezes que não precisava do dinheiro da prefeitura.

Mas foi só assumir e gerou polêmica com o pedido de aumento. O salário de João Campos, prefeito do Recife, é de R$ 25 mil. E no ano passado, já era o sétimo mais alto do país.

Se o salário de LW passar na Câmara, será mais alto que a remuneração de prefeitos de muitas capitais brasileiras. O salário do prefeito de Arcoverde será maior do que os gestores de 21 capitais do país, de acordo com levantamento do g1. O de João Pessoa, na Paraíba, por exemplo, ganha R$ 22 mil.

 

Jarbas recebe apoio para candidatura ao Senado

O deputado Jarbas Vasconcelos (MDB) se reuniu, hoje, em Brasília, com o senador Cristovam Buarque (PPS) e o ex-governador e ex-senador pelo Rio Grande do Sul, Pedro Simon (MDB). Na pauta o cenário político atual e as eleições deste ano. “É sempre muito importante e esclarecedor discutir os rumos que o País está tomando e […]

Blog do Magno

O deputado Jarbas Vasconcelos (MDB) se reuniu, hoje, em Brasília, com o senador Cristovam Buarque (PPS) e o ex-governador e ex-senador pelo Rio Grande do Sul, Pedro Simon (MDB). Na pauta o cenário político atual e as eleições deste ano.

“É sempre muito importante e esclarecedor discutir os rumos que o País está tomando e pode tomar a partir das eleições de outubro com pessoas com a história e a dimensão de Pedro Simon e Cristovam Buarque”, afirmou Jarbas.

No encontro, Pedro e Cristovam se colocaram à disposição de Jarbas para ajudá-lo na campanha ao Senado. Os dois podem vir à Pernambuco durante o período eleitoral para pedir votos ao ex-governador.

Arcoverde abre Edital do 3º Festival de Quadrilhas Juninas Capital do São João

A Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias municipais de Turismo e Eventos, e de Cultura e Comunicação, disponibiliza entre os dias 22 de abril e 10 de maio, o período de inscrições para o Edital de Convocatória do 3º Festival de Quadrilhas Juninas Capital do São João. Nesta edição do concurso, que está programado para acontecer […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias municipais de Turismo e Eventos, e de Cultura e Comunicação, disponibiliza entre os dias 22 de abril e 10 de maio, o período de inscrições para o Edital de Convocatória do 3º Festival de Quadrilhas Juninas Capital do São João.

Nesta edição do concurso, que está programado para acontecer no dia 25 de junho, no Polo Multicultural do ciclo junino 2019 da cidade, a iniciativa está limitada ao número máximo de oito quadrilhas juninas participantes, que podem ser de Pernambuco e de Estados vizinhos. Caso aconteça durante o período de inscrições um número superior de concorrentes em relação ao limite estabelecido, será realizada seleção prévia a critério da Curadoria do Festival, mediante análise do material e documentação exigidos.

O representante legal por quadrilha junina com interesse em inscrever o grupo, deve acessar o Edital disponível no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/3-festival-de-quadrilhas-juninas-capital-do-sao-joao, para obter todas as informações e critérios estabelecidos na edição deste ano.

As inscrições podem ser feitas presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (Setur), localizada no térreo do Esporte Clube Municipal (Av. Conselheiro João Alfredo, s/nº, Boa Vista), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. Ou então pela opção Online, através do e-mail [email protected] com envio de todos os itens exigidos pelo Edital.

Serra: Prefeitura diz estar pronta para assumir iluminação pública em junho

Agora está confirmado. A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, assim como todas no Estado, vai assumir a iluminação pública do município a partir do dia 22 de junho. O acordo foi assinado pelos prefeitos de Pernambuco e a Celpe, na manhã de ontem (22), na sede da Amupe, em Recife. Segundo o acordo firmado entre […]

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Agora está confirmado. A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, assim como todas no Estado, vai assumir a iluminação pública do município a partir do dia 22 de junho.

O acordo foi assinado pelos prefeitos de Pernambuco e a Celpe, na manhã de ontem (22), na sede da Amupe, em Recife.

Segundo o acordo firmado entre Celpe, Aneel, Ministério Público e a Amupe, que representa todos os municípios de Pernambuco, a Celpe vai realizar todos os procedimentos necessários para corrigir as irregularidades, como a recuperação de todo acervo de cada município, de acordo com as normas, para então, repassar, de fato, a iluminação pública para os municípios.

O município de Serra Talhada diz em nota já estar preparado para assumir a iluminação pública. “Toda a equipe já está sendo treinada e capacitada para trabalhar e um veículo já está totalmente adequado para a atividade”, diz em nota.