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União cobra R$ 56,3 mil de Marília Arraes em dívida eleitoral

Por André Luis

União pede bloqueio de bens, inscrição em cadastros de inadimplentes e multa em caso de não pagamento

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral em Pernambuco iniciou a fase de cumprimento de sentença para cobrar da ex-deputada federal Marília Valença Rocha Arraes de Alencar Pontes o valor de R$ 56.354,94, a ser recolhido ao Tesouro Nacional, em razão de condenação decorrente da prestação de contas da campanha eleitoral de 2022.

A decisão, proferida no processo nº 0602823-46.2022.6.17.0000, teve publicação em 13 de março de 2026 e foi assinada pela juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). No mesmo ato, a classe processual foi formalmente alterada para Cumprimento de Sentença.

O pedido partiu da União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base em decisão anterior que aprovou com ressalvas as contas eleitorais de Marília Arraes relativas às eleições de 2022, determinando o recolhimento de valores ao Tesouro Nacional. No cumprimento de sentença, a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região figura como exequente, e a Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei. Consta ainda como interessado Sebastião Ignacio de Oliveira Junior.

A AGU requereu a intimação da executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor atualizado de R$ 56.354,94. Também pediu, em caso de inadimplemento, a aplicação de multa e honorários de 10%, o bloqueio de ativos via SISBAJUD, a consulta ao RENAJUD e a inscrição da devedora nos cadastros CADIN e SERASA.

Ao analisar o pedido, a relatora destacou que a decisão que fixou a obrigação já transitou em julgado, tornando o título judicial certo e exigível. Ela apontou que o procedimento deve seguir a Resolução TSE nº 23.709/2019 e os artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), que preveem prazo de 15 dias para pagamento voluntário e autorizam penhora de bens em caso de não cumprimento, observadas as regras sobre bens impenhoráveis e ordem de preferência previstas no CPC.

Na decisão, a juíza deferiu parcialmente os pedidos da União e detalhou as medidas a serem adotadas:

  • determinou a intimação da devedora, por meio de seus advogados, para que, em até 15 dias, realize o pagamento voluntário da quantia exequenda, no valor de R$ 56.354,94, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), com possibilidade de parcelamento da dívida, nos termos do artigo 916 do CPC;
  • estabeleceu que, em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa e honorários advocatícios de 10%, conforme cálculos já apresentados, e autorizou desde logo a inclusão do nome da devedora no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, com fundamento no artigo 782, § 3º, do CPC;
  • após o prazo para eventual impugnação, autorizou o bloqueio de depósitos e aplicações financeiras em nome da executada, por meio do sistema SISBAJUD;
  • caso não sejam encontrados valores em contas bancárias, autorizou consulta ao sistema RENAJUD, para identificar bens em nome da devedora, com posterior vista à parte exequente;
  • quanto ao CADIN, deferiu a inscrição do nome da devedora no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais, nos termos da Instrução Normativa nº 81/2026, determinando o envio dos autos à SEPROC para adoção das providências cabíveis.

Ao final, a magistrada determinou o cumprimento ordenado das medidas, com publicação e intimação das partes. A decisão marca o início da fase executiva da cobrança da dívida eleitoral fixada contra Marília Arraes em decorrência de sua prestação de contas de campanha de 2022.

Outras Notícias

Monstro de Custódia é preso pela polícia

Acaba de ser confirmada a morte de Rosildo Gonçalo da Silva, o assassino da esposa e filhas em Custódia. As vítimas foram identificadas como Rosângela Rodrigues da Silva, de 39 anos, Amariles Rodrigues da Silva e Maiara Rodrigues da Silva. As meninas tinham entre 13 e 15 anos. O outro filho do casal, de 11 […]

Acaba de ser confirmada a morte de Rosildo Gonçalo da Silva, o assassino da esposa e filhas em Custódia.

As vítimas foram identificadas como Rosângela Rodrigues da Silva, de 39 anos, Amariles Rodrigues da Silva e Maiara Rodrigues da Silva. As meninas tinham entre 13 e 15 anos. O outro filho do casal, de 11 anos, foi o único sobrevivente da chacina.

Em um vídeo, homens do BEPI comemoram a captura. As circunstâncias da morte ainda não foram oficialmente divulgadas.

A informação extra oficial é de um confronto com os policiais. Ele foi encontrado em área de caatinga relativamente próxima ao local do crime.

O corpo de Rosildo foi levado pela polícia para o Hospital de Custódia.

 

Presidente da Câmara de Serra Talhada testa positivo para a Covid-19

O Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Cassiano, conhecido por Manoel Enfermeiro, participou na manhã desta Quarta-feira, 08, do Programa A Voz da Notícia, na Vilabela FM, revelando que testou positivo para Covid-19.A informação é da Rádio VilaBela FM. “Eu quero dizer que esses dias tive uma gripe, me isolei seguindo as […]

O Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Cassiano, conhecido por Manoel Enfermeiro, participou na manhã desta Quarta-feira, 08, do Programa A Voz da Notícia, na Vilabela FM, revelando que testou positivo para Covid-19.A informação é da Rádio VilaBela FM.

“Eu quero dizer que esses dias tive uma gripe, me isolei seguindo as recomendações das autoridades de saúde e fiz o teste pra saber se tava com Coronavírus, então saiu o resultado, testei positivo para o Coronavírus e estou em casa em isolamento social como se recomenda”.

Com a voz cansada o parlamentar petista afirmou não saber como contraiu a COVID-19: “Não faço ideia como peguei o vírus, eu sou muito procurado no dia a dia pra ajudar o povo e em um desses contatos, mesmo usando máscara, num vacilo acabei pegando”.

Shows em cavalgada pró Marília suspensos em Palmeirina

O desembargador eleitoral auxiliar do TRE Pernambuco Dario Rodrigues Leite de Oliveira, em decisão liminar, acolheu um pedido do Partido Progressista (PP) para proibir a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, que aconteceria neste domingo (25), na cidade de Palmeirina, agreste do estado. O evento é promovido pelo ex-prefeito da cidade, Severino […]

O desembargador eleitoral auxiliar do TRE Pernambuco Dario Rodrigues Leite de Oliveira, em decisão liminar, acolheu um pedido do Partido Progressista (PP) para proibir a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, que aconteceria neste domingo (25), na cidade de Palmeirina, agreste do estado.

O evento é promovido pelo ex-prefeito da cidade, Severino Eudson Catão Ferreira, filiado ao Partido Solidariedade e, o Partido Progressista alega que seria em benefício da candidata ao governo Marília Arraes e do postulante ao cargo de deputado estadual, Armando Dantas de Barros Filho, o “Armandinho”.

Na decisão, o desembargador entendeu que o evento está sendo propagado por “conhecido e atuante político da região, pessoa que inclusive já chegou a exercer por mais de uma oportunidade cargo público eletivo e se posta explicitamente como apoiador de concorrentes ao pleito eleitoral, sendo, inclusive, dita realização a estar sendo anunciada em perfil de rede social dedicada a publicizar apoios políticos, tem-se indispensável à preservação da higidez do certamente eleitoral a concessão parcial da solicitada Medida de Urgência de caráter inibitório, especificamente a impedir a realização de shows artísticos por oportunidade”.

O magistrado ressaltou ainda que “ao se acessar o site da Prefeitura de Palmeirina, hospedado no sítio https://www.palmeirina.pe.gov.br/, tem-se por perceptível que o evento em análise, denominado “XIV Cavalgada da Independência”, não se situa no calendário de eventos da Municipalidade (…)” o que reforça o uso do evento em caráter eleitoral, o que é vedado pela Justiça Eleitoral. “(…) a realização de shows artísticos por ocasião, tal qual previstos, na expressa vedação do consignado no § 7º do art. 39 da Lei nº 9.504/1997, já que compreende, a proibição, não apenas a hipótese de showmício, como também a de evento assemelhado”.

O desembargador eleitoral auxiliar proibiu a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, sob pena de multa de R$5 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi proferida na representação nº 0603208-91.2022.6.17.0000.

Shows e inaugurações marcam São Pedro de Tuparetama

Na noite desta quinta-feira (4 de julho), um grande público lotou o Pátio de Eventos Prefeito João Tunú, na cidade de Tuparetama, onde acontece São Pedro da cidade. A noite de abertura contou com shows do cantor Avine Vinny, Vilões do Forró, Acorde Matuto e animação garantida em mais uma noite de festejos, que foi […]

Na noite desta quinta-feira (4 de julho), um grande público lotou o Pátio de Eventos Prefeito João Tunú, na cidade de Tuparetama, onde acontece São Pedro da cidade.

A noite de abertura contou com shows do cantor Avine Vinny, Vilões do Forró, Acorde Matuto e animação garantida em mais uma noite de festejos, que foi do forró tradicional ao estilizado, mantendo a pluralidade de ritmos.

O polo cultural Beco do Forró foi palco para manifestações culturais típicas do período junino. A Banda de Pífanos de Riacho do Meio e o forró de João Márcio animaram o público que prestigiou as atrações no local.

“Este ano, apresentamos o diferencial de abrir espaço às manifestações culturais e apoiar ritmos nordestinos, sem abrir mão das grandes atrações que a exemplo dessa primeira noite, lotou o pátio de eventos.”, concluiu o prefeito Sávio Torres.

Nesta sexta-feira (5), subirão ao palco principal as bandas Fulô de Mandacaru, Pinga Fogo e o forró de Novinho da Paraíba. As atrações do pátio de eventos começam a partir das 21h e serão antecedidas pela programação do Beco do Forró que nesta sexta apresenta o trio Rimas Em Canto, formado por jovens de Tuparetama.

Inaugurações

Nesta sexta (5), o prefeito Sávio Torres e equipe entregam obras e ações do governo municipal. A primeira atividade será uma visita ao canteiro de obras da nova unidade escolar com a entrega de um veículo para os trabalhos de manutenção do parque de energia elétrica.

Logo após, a comitiva segue para a Unidade Mista de Saúde que reabre as portas após reforma, readequação e ampliação do espaço. Em seguida, será a inauguração das praças Anchieta Mendes (Vila Bom Jesus) e Alonso Rodrigues (início da passarela), esta última com letreiro turístico.

Além do prefeito e equipe de governo, confirmaram presença o deputado federal Ricardo Teobaldo e o deputado estadual Clodoaldo Magalhães.

André Ferreira abona ficha de Eurico Freire, candidato à Alepe

A dez dias para o prazo final de filiação, o PSC reforça a sua chapa à Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a filiação do ex-vereador do Recife Eurico Freire, que teve a ficha abonada pelo presidente estadual da sigla e pré-candidato ao Senado, deputado estadual André Ferreira. Perto de finalizar a chapa à Alepe, André […]

A dez dias para o prazo final de filiação, o PSC reforça a sua chapa à Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a filiação do ex-vereador do Recife Eurico Freire, que teve a ficha abonada pelo presidente estadual da sigla e pré-candidato ao Senado, deputado estadual André Ferreira.

Perto de finalizar a chapa à Alepe, André destacou o ingresso de Eurico Freire, que, diz, qualifica o partido.

“A nossa chapa está bem estruturada, com nomes como Manoel Ferreira, o presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa, e representantes das várias regiões do Estado, bem como de segmentos da sociedade”, destacou André Ferreira, que acredita que a legenda fará entre seis e sete deputados estaduais.

Durante o seu mandato de vereador (2013-2016), Eurico pautou o seu trabalho na questão da sustentabilidade e a questão dos transportes. Foi dele, por exemplo, a proposta de regulamentação das motos “cinquentinha” na cidade do Recife.

“Foi minha primeira bandeira na Câmara do Recife. Era uma questão urgente. O setor de trauma da Restauração tem 80% da sua ocupação com acidentados de moto, sendo que 30% são motoristas de cinquentinha. Muitos estavam expondo a vida ao andar sem segurança. Então, essa regulamentação foi importante”, avaliou o pré-candidato a deputado.

Uma proposta que trabalhou na Câmara e que pretende levar para todo o Estado é a questão dos telhados verdes, que ajudam no combate à poluição e na redução da temperatura nos prédios e no seu entrono.

“Com a lei, passou a ser obrigatório o telhado verde em edificações a partir de cinco andares. Essa é uma das demandas que buscarei ampliar para todo o Estado”, afirmou o ex-vereador, lembrando que a iniciativa foi encampada pela Prefeitura do Recife, bem como a proposta de criação do ParCão, também acatada pela PCR.