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União cobra R$ 56,3 mil de Marília Arraes em dívida eleitoral

Por André Luis

União pede bloqueio de bens, inscrição em cadastros de inadimplentes e multa em caso de não pagamento

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral em Pernambuco iniciou a fase de cumprimento de sentença para cobrar da ex-deputada federal Marília Valença Rocha Arraes de Alencar Pontes o valor de R$ 56.354,94, a ser recolhido ao Tesouro Nacional, em razão de condenação decorrente da prestação de contas da campanha eleitoral de 2022.

A decisão, proferida no processo nº 0602823-46.2022.6.17.0000, teve publicação em 13 de março de 2026 e foi assinada pela juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). No mesmo ato, a classe processual foi formalmente alterada para Cumprimento de Sentença.

O pedido partiu da União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base em decisão anterior que aprovou com ressalvas as contas eleitorais de Marília Arraes relativas às eleições de 2022, determinando o recolhimento de valores ao Tesouro Nacional. No cumprimento de sentença, a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região figura como exequente, e a Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei. Consta ainda como interessado Sebastião Ignacio de Oliveira Junior.

A AGU requereu a intimação da executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor atualizado de R$ 56.354,94. Também pediu, em caso de inadimplemento, a aplicação de multa e honorários de 10%, o bloqueio de ativos via SISBAJUD, a consulta ao RENAJUD e a inscrição da devedora nos cadastros CADIN e SERASA.

Ao analisar o pedido, a relatora destacou que a decisão que fixou a obrigação já transitou em julgado, tornando o título judicial certo e exigível. Ela apontou que o procedimento deve seguir a Resolução TSE nº 23.709/2019 e os artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), que preveem prazo de 15 dias para pagamento voluntário e autorizam penhora de bens em caso de não cumprimento, observadas as regras sobre bens impenhoráveis e ordem de preferência previstas no CPC.

Na decisão, a juíza deferiu parcialmente os pedidos da União e detalhou as medidas a serem adotadas:

  • determinou a intimação da devedora, por meio de seus advogados, para que, em até 15 dias, realize o pagamento voluntário da quantia exequenda, no valor de R$ 56.354,94, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), com possibilidade de parcelamento da dívida, nos termos do artigo 916 do CPC;
  • estabeleceu que, em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa e honorários advocatícios de 10%, conforme cálculos já apresentados, e autorizou desde logo a inclusão do nome da devedora no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, com fundamento no artigo 782, § 3º, do CPC;
  • após o prazo para eventual impugnação, autorizou o bloqueio de depósitos e aplicações financeiras em nome da executada, por meio do sistema SISBAJUD;
  • caso não sejam encontrados valores em contas bancárias, autorizou consulta ao sistema RENAJUD, para identificar bens em nome da devedora, com posterior vista à parte exequente;
  • quanto ao CADIN, deferiu a inscrição do nome da devedora no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais, nos termos da Instrução Normativa nº 81/2026, determinando o envio dos autos à SEPROC para adoção das providências cabíveis.

Ao final, a magistrada determinou o cumprimento ordenado das medidas, com publicação e intimação das partes. A decisão marca o início da fase executiva da cobrança da dívida eleitoral fixada contra Marília Arraes em decorrência de sua prestação de contas de campanha de 2022.

Outras Notícias

Lula e Silvio Costa Filho anunciam obras para o modal portuário no Nordeste

Durante visita ao Piauí e Maranhão, presidente e ministro anunciaram investimentos milionários para expansão econômica dos estados Durante caravana federativa realizada nesta sexta-feira (21) em Teresina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do Desenvolvimento e Assistência […]

Durante visita ao Piauí e Maranhão, presidente e ministro anunciaram investimentos milionários para expansão econômica dos estados

Durante caravana federativa realizada nesta sexta-feira (21) em Teresina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, assinaram o termo para execução de um projeto fundamental para alavancar o desenvolvimento social e econômico do estado: a disponibilização de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a finalização do Complexo Portuário e Industrial do Piauí, que permitirá, ainda, a implementação da primeira hidrovia estadual do país.

Demanda esperada pelo povo piauiense há quase 65 anos, o Complexo Portuário e Industrial do Piauí é o maior investimento do Governo Federal no estado quando se fala em obra de infraestrutura. O polo será implementado na cidade de Luís Correia. Conforme cronograma previsto, a sede administrativa do Porto Piauí, o pátio de mercadorias e duas etapas do Terminal Pesqueiro de Luís Correia (TPLC) serão entregues ainda este ano. 

Além da implementação de um novo modal logístico capaz de importar e exportar mercadorias para todo o mundo, gerando novos postos de trabalho e contribuindo para o aumento da renda dos moradores.

Durante seu discurso, o presidente Lula fez questão de destacar que o porto é uma obra prioritária para o desenvolvimento do país. Ele enfatizou que o governo continuará trabalhando para que bons projetos saiam do papel e se tornem realidade. “Quando se apresenta um projeto factível, com opções, não há como a gente não batalhar para encontrar recursos para que o projeto seja viabilizado. Iremos contribuir para que o Piauí tenha seu primeiro porto e faça com que o Rio Parnaíba seja navegável para transportar as riquezas deste estado”.

Silvio Costa Filho ressaltou que graças ao trabalho do governo o país passará a contar com complexo portuário em todas os estados litorâneos. Com a finalização do porto do Piauí, demanda histórica do estado, a população será a grande beneficiada deste empreendimento. “O presidente Lula nos determinou, que a gente pudesse, ao lado da ministra Esther e de toda equipe do governo, autorizar a área para o porto em Luiz Correia, para que a gente pudesse gerar desenvolvimento.

Depois desse porto pronto, o estado vai crescer, em média, mais de 2% do Produto Interno Brasileiro”, afirmou.

Investimento no Maranhão

No período da tarde, a comitiva presidencial pousou em solo maranhense. O segundo maior estado do Nordeste em extensão territorial também receberá investimentos na área portuária. Por lá, o Porto do Itaqui terá a expansão do Berço 98, uma das áreas especializadas em granéis sólidos vegetais. A ampliação da área vai representar um incremento de 8 milhões de toneladas/ano na capacidade do Porto, permitindo atender mais de 106 navios por ano. Atualmente, os berços 103 e 100 do Itaqui são considerados os mais produtivos do país.

Principal porto do Corredor Centro-Norte do país, o complexo portuário do Itaqui é o quarto maior porto público brasileiro. No ano passado, mais de 36 milhões de toneladas foram transportadas pelo complexo.

O empreendimento contará com investimento da ordem de R$ 300 milhões. Na opinião do ministro, além de aumentar as operações no local, a expansão do complexo vai gerar emprego ao moradores do estado. “Uma obra que vai fazer um novo berço no porto, criando mais empregos e movimentando a economia. Obras como essa vão ajudar o Brasil a crescer, melhorar a renda e a qualidade de vida dos brasileiros”.

O evento foi realizado na Avenida Litorânea, em São Luís, e contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações); André Fufuca (Esporte); Alexandre Silveira (Minas e Energia); Jader Filho (Cidades); Laércio Portela (Secom). A solenidade contou também com as presenças do governador do Maranhão, Carlos Brandão; do vice-governador Felipe Camarão; e de parlamentares do estado.

Berg Gomes acusa Raquel Lyra de “ingrata e mesquinha”

O prefeito de Carnaíba,  Berg Gomes,  do PSB, acompanhou a devolução da caçamba, da F4000 e de outros veículos que estavam a serviço do município, cedidos pelo Governo do Estado. “Infelizmente, por determinação da governadora Raquel Lyra, esses equipamentos foram recolhidos. Uma decisão que, para nós, representa um ato de retaliação contra Carnaíba”, criticou. Esses […]

O prefeito de Carnaíba,  Berg Gomes,  do PSB, acompanhou a devolução da caçamba, da F4000 e de outros veículos que estavam a serviço do município, cedidos pelo Governo do Estado.

“Infelizmente, por determinação da governadora Raquel Lyra, esses equipamentos foram recolhidos. Uma decisão que, para nós, representa um ato de retaliação contra Carnaíba”, criticou.

Esses veículos eram usados para os serviços da Secretaria de Infraestrutura, especialmente agora, no período de estiagem, em barreiros, estradas e abastecimento de água. “Mesmo diante dessa decisão injusta, assumimos a responsabilidade de não prejudicar as famílias dos motoristas que operavam esses equipamentos”, acrescentou.

Berg disse que não haverá demissões. “Todos serão realocados para que continuem contribuindo com o município e mantendo seus empregos.Lamento profundamente que Carnaíba, um município com altos índices educacionais, reconhecido com selo ouro em transparência pela Atricon e que tantas entregas faz ao povo pernambucano, seja alvo de uma atitude tão mesquinha. Seguimos firmes, trabalhando com respeito, responsabilidade e compromisso com a nossa gente”.

Costa deixa PSC após indicação de Bolsonaro e Feliciano para comissão

O deputado Sílvio Costa (PE), um dos vice-líderes do governo na Câmara, anunciou nesta segunda-feira (7) que pediu sua desfiliação do Partido Social Cristão (PSC) em razão de seu  descontentamento com a definição dos dois parlamentares que irão integrar a comissão especial do impeachment. O colegiado – que terá a tarefa de analisar o pedido de […]

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O deputado Sílvio Costa (PE), um dos vice-líderes do governo na Câmara, anunciou nesta segunda-feira (7) que pediu sua desfiliação do Partido Social Cristão (PSC) em razão de seu  descontentamento com a definição dos dois parlamentares que irão integrar a comissão especial do impeachment.

O colegiado – que terá a tarefa de analisar o pedido de afastamento da presidente da República – será formado por 65 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. Cada legenda com representação na Câmara terá o direito de indicar, ao menos, um integrante para a comissão. O número de assentos de cada sigla será proporcional ao tamanho dos blocos que disputaram a presidência da Câmara em fevereiro.

Segundo Silvio Costa, ele decidiu deixar o PSC porque a sigla indicou os deputados Eduardo Bolsonaro e Marco Feliciano – ambos de São Paulo – como representantes do partido na comissão especial do impeachment.

“Eu convivi esse ano todo no PSC mesmo com uma parte do partido fazendo oposição ao governo. Mas o partido hoje [segunda-feira] passou de todos os limites, quando é conivente com um dos maiores ataques à democracia brasileira, que é esse pedido de impeachment que foi realizado por esse marginal, o Eduardo Cunha”, disparou Costa.

“Não posso conviver em um partido que indique o deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado Marco Feliciano como membros titulares de uma comissão que vai analisar o impeachment. Esses dois deputados, eles ultrapassam os limites da política. Eles chegam a ter ódio ao nosso governo e ódio à presidente Dilma”, explicou o vice-líder do governo.

De acordo com Sílvio Costa, a decisão foi comunicada ao presidente do PSC, Pastor Everaldo, no último dia 3 de dezembro, quando o deputado de Pernambuco soube que Feliciano e Bolsonaro seriam os escolhidos para a comissão especial.

Questionado sobre seu futuro político, o parlamentar disse que ainda não decidiu para qual legenda irá se transferir. “Cada dia, a sua agonia”, ironizou.

Marco Feliciano confirmou ao G1 que foi escolhido pelo PSC para assumir uma cadeira na comissão especial ao lado de Eduardo Bolsonaro. O deputado paulista, que gerou polêmicas na Câmara quando presidiu a Comissão de Direitos Humanos, comemorou a saída de Sílvio Costa do partido.

“Isso deve ser aplaudido. O deputado Sílvio Costa não comunga dos princípios do partido. A gente vai para o plenário com um discurso e ele faz outro discurso. Ele prega projetos diferentes dos nossos, talvez porque receba algo em troca do governo. Mas é um alívio a saída dele”, enfatizou.

O G1 tentou contato com o líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (SE), mas ele não atendeu às ligações. (G1PE)

Em nota, Prefeitura de Afogados se manifesta sobre uso indevido de veículo

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem a público se manifestar a respeito da ocorrência envolvendo o veiculo do programa “Criança Feliz”. 1 – O imputado já foi excluído do quadro de prestador de serviços deste município. 2 – A atitude irresponsável de um colaborador, dentro de um quadro de mais de dois mil, não […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem a público se manifestar a respeito da ocorrência envolvendo o veiculo do programa “Criança Feliz”.

1 – O imputado já foi excluído do quadro de prestador de serviços deste município.

2 – A atitude irresponsável de um colaborador, dentro de um quadro de mais de dois mil, não pode macular as ações exitosas dos diversos programas aqui implantados, dentre eles o programa “Criança Feliz”, que atua junto a mais de 150 famílias afogadenses contribuindo decisivamente para o pleno desenvolvimento de nossa primeira infância.

3 – Importante frisar que nas ocorrências recentemente divulgadas não houve dano ao patrimônio e nem prejuízo financeiro aos cofres públicos.

4 – Identificadas as deficiências, estamos adotando medidas administrativas para garantir mais rigor no controle e acesso ao centro de logística.

5 – Por fim, já repassamos todas as informações solicitadas pelas autoridades policiais, que estão apurando os fatos com profissionalismo e competência.

Fatalidade: morte de criança em Jabitacá causa comoção

O menino Miguel Neto, com cerca de um ano e meio de idade, infelizmente veio a óbito de forma trágica na manhã desta segunda-feira (8) no distrito de Jabitacá. A fatalidade ocorreu quando o genitor, de nome Felipe, que estava de saída em seu veículo, não percebeu a presença do filho ao dar ré. A […]

O menino Miguel Neto, com cerca de um ano e meio de idade, infelizmente veio a óbito de forma trágica na manhã desta segunda-feira (8) no distrito de Jabitacá.

A fatalidade ocorreu quando o genitor, de nome Felipe, que estava de saída em seu veículo, não percebeu a presença do filho ao dar ré.

A criança ainda foi socorrida para a UBS da localidade, porém, já se encontrava sem vida.

O caso segue sendo atualizado em um ambiente de muita dor e consternação.

Pelo que o blog foi informado, ainda não está confirmado velório e sepultamento. Isso porque o corpo da criança de menos de dois anos, que segue na UBS de Jabitacá, pode ser levado ao IML de Caruaru.

Os pais, Felipe e Érika Martins, moram em Pão de Açúcar, município de Taquaritinga do Norte.

Erika foi visitar os familiares no Sítio Volta, Distrito de Jabitacá. O pai veio ontem só buscar a família ontem. Iria embora ontem mesmo, mas por insistência da família ficou na comunidade. Hoje pela manhã não percebeu o filho próximo ao carro e, em um ponto cego. Foi quando ocorreu a tragédia.

O pai está em choque. Um amigo está vindo de Pão de Açúcar para tentar consolá-lo e ajudar com as providências. Ele ainda terá que dar depoimento à polícia.

Como a família é de Jabitacá, a probabilidade é de que o velório e sepultamento aconteça lá. Dia de dor no Distrito.