Após soltura de André do Rap, Gonzaga Patriota pedirá imediata votação da prisão em 2ª Instância

13 de outubro de 2020

Por André Luis

Com o recente episódio da soltura, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do traficante André do Rap, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) disse, nesta terça-feira (13), que vai imprimir esforços na Câmara dos Deputados pela reabertura da comissão que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) sobre prisão após condenação na segunda instância da Justiça.

As comissões temporárias e mistas do Congresso foram fechadas no início da pandemia de Covid-19 e ainda não foram reabertas. Ainda há a necessidade de apresentação e votação do relatório do deputado Nelson Trad (PSD/MS).

O texto prevê a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ardoroso defensor da imediata prisão, após julgamento condenatório em segunda instância, Gonzaga Patriota argumenta que se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, em razão da pandemia, a PEC da segunda instância pode ser “engavetada”. “Se o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), não se movimentar logo, ficaremos esperando essa votação por um tempo indefinido e perderemos uma grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira”, argumentou Patriota.

A proposta

A PEC permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância, ao definir que o trânsito em julgado de uma ação se dá nessa fase. O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça Federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs).

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.

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Líder no Senado, Teresa Leitão diz que 6×1 será votada antes das eleições

15 de agosto de 2026

Em entrevista exclusiva ao 247, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do Governo no Senado, disse nesta sexta-feira que a PEC do fim da escala de trabalho semanal 6 x 1 será votada em plenário no próximo esforço concentrado do Congresso, na semana de 31 de agosto a 4 de setembro. “Tenho certeza de que será, […]

Em entrevista exclusiva ao 247, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do Governo no Senado, disse nesta sexta-feira que a PEC do fim da escala de trabalho semanal 6 x 1 será votada em plenário no próximo esforço concentrado do Congresso, na semana de 31 de agosto a 4 de setembro. “Tenho certeza de que será, porque é o desejo da maioria dos senadores votar e aprovar a matéria antes das eleições”, afirmou a líder.

Na manhã de ontem, depois de uma reunião com o presidente Lula, o presidente do Senado, David Alcolumbre (UB-AP), anunciou em nota que vai encaminhar às comissões do Senado os textos já aprovados na Câmara da PEC da 6x 1, da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL das Terras Raras), três pautas consideradas prioritárias para o governo no Senado.

Para a líder do Governo, o posicionamento dos líderes da base governista no Senado foi essencial para Alcolumbre destravar as pautas, enviando os textos às comissões. “O MDB divulgou uma nota pública e também tivemos a sinalização favorável de outros líderes”, disse Teresa. “Os senadores que são candidatos à reeleição estão sendo cobrados pelos eleitores sobre a 6 x 1 e não querem ficar sem resposta antes das eleições. São os senadores que estão sendo pressionados, não apenas o presidente Alcolumbre”.

A reunião de ontem foi o terceiro encontro sucessivo de Lula e Alcolumbre em uma semana. Um jantar na casa do ministro do STF Alexandre de Moraes, na presença do também ministro Cristiano Zanin, foi a primeira conversa entre eles desde a rejeição do nome do ministro Jorge Messias para o STF, em abril. Depois, numa reunião no Alvorada com a líder Teresa Leitão e o ministro José Guimarães, trataram da pauta do Senado.

“Disseram que Lula não ia falar com Alcolumbre e ele falou, que não tratariam da pauta do Senado e trataram, que a PEC da 6 x 1 ficaria encalhada e ela foi destravada”, comentou a senadora. “Por tudo isso tenho certeza de que vamos votar e aprovar esta matéria tão importante para o país”. Até a conclusão desse texto, o enviou das pautas às comissões ainda não havia sido oficializado.

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Afogados da Ingazeira: Sandrinho entrega novos veículos para a saúde

10 de maio de 2025

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, entregou dois novos veículos para reforçar os serviços da saúde no atendimento à população do município. Acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e dos vereadores Douglas eletricista, César Tenório, Simone da feira, Cícero Miguel, Lucineide do sindicato e Raimundo Lima, Sandrinho entregou as chaves dos veículos ao secretário […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, entregou dois novos veículos para reforçar os serviços da saúde no atendimento à população do município.

Acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e dos vereadores Douglas eletricista, César Tenório, Simone da feira, Cícero Miguel, Lucineide do sindicato e Raimundo Lima, Sandrinho entregou as chaves dos veículos ao secretário de saúde, Artur Amorim, e aos motoristas que serão os responsáveis pela condução dos mesmos.

Foram entregues uma nova ambulância e uma Fiat Strada, ambas 0km. “Investimos 250 mil Reais na aquisição desses veículos, com recursos próprios, para qualificar ainda mais os atendimentos à população por parte da nossa secretaria de saúde,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Segundo o secretário de saúde, Artur Amorim, só esse ano, mais de 6.500 Afogadenses já foram atendidos pelo serviço de tratamento fora do domicílio ofertado gratuitamente pela Prefeitura de Afogados.

As entregas aconteceram na manhã desta sexta (09), em frente à sede dos Correios, e fazem parte da maratona de inaugurações e entregas, que está prevista para acontecer até o final de 2025, com uma (ou mais) entrega/inauguração por semana.

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Pernambuco zera ocorrências de roubos a carros-fortes e caixas eletrônicos em 2025

24 de dezembro de 2025

Os crimes patrimoniais, especificamente aos relacionados a instituições financeiras, zeraram, como ocorrências de roubos a carros-fortes e caixas eletrônicos em 2025. Entre janeiro e novembro deste ano, não houve registro de casos dessas modalidades criminosas. Já em relação aos bancos, apenas 3 ocorrências de furtos foram contabilizadas em todo o período. As investidas contra carros-fortes […]

As investidas contra carros-fortes seguem inexistentes nos últimos quatro anos, enquanto as ocorrências de furtos a caixas eletrônicos registram ritmo decrescente, com média de 3 casos por ano. Crimes que têm como alvo agências bancárias, por sua vez, apontam para finalizar 2025 como uma das menores taxas de toda a série histórica, iniciada em 2011. “Nossas operativas conseguiram alcançar reduções drásticas dos altos índices desses delitos, reforçando as estratégias de combate aos crimes contra instituições financeiras e inibindo a ação ousada das quadrilhas, por meio de um trabalho de repressão qualificada”, esclareceu o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Para se ter uma ideia, no período de 2013 e de 2017 finalizaram com 52 casos cada.

“Na atual gestão, o trabalho foi ainda mais intensificado com a criação da Força-Tarefa Crimes Patrimoniais, que visa enfrentar com mais eficácia os crimes contra o patrimônio nas suas diversas modalidades, incluindo roubos e furtos de bancos e de cargas, por meio da análise de dados, elaboração de estratégias de prevenção, repressão e monitoramento, integrando os órgãos de segurança para uma atuação mais eficaz e coordenada”, diz a SDS em nota.

POLÍCIA MILITAR – A Polícia Militar de Pernambuco mantém estratégia operacional consolidada e comprovadamente eficaz no combate a roubos a instituições financeiras. A Operação Pentágono, desempenhada na Capital, e a Operação Madrugada Segura, executada no Interior, combinam inteligência, patrulhamento ostensivo e policiamento noturno em agências e caixas eletrônicos. Complementarmente, algumas unidades especializadas realizam a escolta de numerários, nos trechos mapeados. Essa abordagem integrada, consolidada ao longo dos anos, continua demonstrando resultados consistentes na redução de indicadores criminais relacionados a roubos a bancos, reafirmando a efetividade operacional da Corporação.

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Ricardo Lewandowski defende recomposição salarial de juízes

15 de agosto de 2014

do Diário de Pernambuco No primeiro evento do qual participou como presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a melhor remuneração dos juízes do País. Ao destacar os desafios da profissão em evento organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Lewandowski disse que há, atualmente, uma “defasagem muito grande dada a […]

do Diário de Pernambuco

No primeiro evento do qual participou como presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a melhor remuneração dos juízes do País. Ao destacar os desafios da profissão em evento organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Lewandowski disse que há, atualmente, uma “defasagem muito grande dada a espiral inflacionária”. O ministro saiu aplaudido por uma plateia de juízes que participavam de evento sobre Justiça restaurativa.

Ao deixar o local, Lewandowski contou que durante sua gestão à frente do Supremo pretende facilitar e permitir que os juízes tenham “todas as condições de melhorar a prestação jurisdicional”. “Seja do ponto de vista de equipamento, do ponto de vista humano e também, por que não, uma remuneração condigna” completou.

O ministro foi eleito na quarta-feira, 13, pelos colegas para assumir a presidência do STF. A posse deve ocorrer no início de setembro. Lewandowski é também vice-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, disse acreditar em uma relação “republicana” da entidade com o atual presidente da Corte. A expectativa é de que as relações melhorem, na comparação com a gestão de Joaquim Barbosa. As entidades ligadas à magistratura acusavam Barbosa de não ouvir a categoria e assumir postura “isolacionista”.