Promotor de São José do Egito esclarece cumprimento da pena de Delmiro Barros

Na tarde desta quarta-feira (17), a ex-prefeita Madalena Britto, que já se lançou pré-candidata a prefeita de Arcoverde pelo PSB, esteve reunida com a Ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; e o deputado estadual Waldemar Borges, no Recife. Em pauta, a instalação de um Instituto Federal de Educação no município, o que, segundo ela, beneficiaria diretamente a juventude arcoverdense.

“Tivemos hoje à tarde um diálogo essencial com a Ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, juntamente com o Deputado Estadual Waldemar Borges, discutindo planos para o futuro de Arcoverde. Juntos, solicitamos a instalação de um Instituto Federal de Educação para nossos jovens. A ministra levará nosso pedido ao Ministro da Educação, Camilo Santana, e ao nosso Presidente Lula, que já anunciou a construção de 100 novos institutos até 2026”, afirmou Madalena em suas redes sociais. 

Ela destacou que Arcoverde é um Polo educacional e a vinda de um Instituto Federal fortaleceria ainda mais essa vocação da cidade, criando novas oportunidades para a juventude local e regional.

“Vamos lutar para que isso se concretize, ao lado de nosso deputado federal Lucas Ramos (PSB), da bancada federal de nosso estado na Câmara e no Senado, e de todos que sonham com uma Arcoverde forte novamente”, ressaltou.

Além da luta pelo Instituto, Madalena também tratou com a Ministra Luciana Santos do reforço do Governo Federal no enfrentamento à estiagem na zona rural de Arcoverde, garantindo a ampliação dos carros-pipas e projetos voltados a segurança hídrica dos agricultores e agricultoras do município.

O matadouro público do município de Brejinho, no Sertão pernambucano, foi interditado na terça-feira (29) pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE). O auditor fiscal do órgão, Francisco Reginaldo, disse que a interdição ocorreu porque o espaço apresentava diversas irregularidades e risco de acidente aos trabalhadores.

O auditor revelou que no matadouro os trabalhadores têm contato direto com os animais, o piso é escorregadio e não há uma plataforma de abate segundo as normas exigidas. No local, não há mecanismos que impeçam a circulação de pessoas durante o abate, as instalações elétricas estão precárias e os funcionários não têm tem equipamentos de proteção individual, de acordo com Francisco Reginaldo.

O matadouro só poderá voltar a funcionar após as adequações no local e uma nova vistoria realizada pelo órgão, segundo informou o Ministério do Trabalho. (G1PE)

Ainda assim, companhia foi muito questionada em Audiência Pública promovida pela Câmara. Legislativo decidiu devolver projeto ao executivo e discutir inicialmente Plano Municipal de Saneamento

A COMPESA propôs um novo percentual da chamada Taxa de Saneamento, sobre o valor da conta de água na Audiência Pública que aconteceu na noite de ontem na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, de 80%, valor até agora considerado, para 50%.  Mesmo assim sobraram questionamentos para Marconi de Azevedo Soares, Diretor Regional do Interior, responsável por dar esclarecimentos a vereadores e à Câmara, que esteve lotada.

A audiência na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara discutiu até 23h o projeto de lei nº 02/2017, que mantem a partir de 2022 a concessão para COMPESA explorar o serviço de água e esgoto na cidade. A empresa já detém até lá uma concessão em vigência, assinada à época pelo então prefeito João Alves Filho .

Houve a defesa por parte de Azevedo e Elias Silva, Presidente do Comitê Municipal do Meio Ambiente, também braço da gestão municipal. Em suma, as alegações de que o projeto garante um legado ambiental com tratará o esgoto e garantirá qualidade de vida. Também que a concessão ampliará a oferta de serviços, como distribuição em áreas rurais e outros projetos. Outra discussão apresentada é de que aumentou a chamada faixa de isenção, hoje em 17%, de pessoas que não pagarão pela tarifa.

Ainda assim, a pressão de lideranças comunitárias foi grande contra o tributo. Nomes como Gerson Carvalho, Fernando Morais, Jurandir Pires e Lúcia Santos, cada um a seu modo, em linhas gerais defenderam a importância do saneamento, mas questionaram o valor da tarifa, creditada à política da ARPE, Agência Reguladora de Pernambuco m que estipula o percentual entre 40% e 100%;. O assunto chamou a atenção: só via Facebook a transmissão da Audiência alcançou quase 80 mil visualizações.

O Presidente da Câmara Igor Mariano informou que devolverá o projeto ao Executivo. “Primeiro vamos aprovar o Plano Municipal de Saneamento, peça importante para que a partir daí se rediscuta a concessão da Prefeitura à COMPESA”. Ele, os vereadores Wellington JK e Daniel Valadares, que estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú, reforçaram a  importância da ampla discussão e afirmaram acreditar em uma redução ainda maior da tarifa. O debate ainda teve as participações de Elias Silva e Washington Jordão, da COMPESA.

Do IG

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invocará um artigo da Lei da Ficha Limpa para tentar barra na Justiça a provável inelegibilidade do líder petista. O recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi adiantada pelo jornal Brasil de Fato.

Embora a lei admita que um réu condenado em 2ª instância perde, a princípio, o direito de se candidatar em eleições, há também uma cláusula que permite que os efeitos da Ficha Limpa sejam suspensos no caso de a defesa apresentar um recurso plausível.

Coincidentemente, a chamada “cláusula de plausibilidade” foi criada por dois aliados do ex-presidente bem antes de as investigações contra ele terem início. Seus autores são o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e por José Eduardo Cardozo (PT) na época em que os dois eram deputados federais.

“Na época, analisamos que uma pessoa teria condições de ganhar algum recurso e seria privada de ser candidata e depois o recurso ser acolhido. Seria uma situação completamente absurda. Então, inserimos uma emenda que permite que sempre que tenha uma decisão de órgão colegiado, o tribunal que vai apreciar pode dar um efeito suspensivo para que a pessoa seja candidata, se entender que existe a fumaça do bom direito”, explicou Cardozo ao Brasil de Fato.

OAB pede que veto à visita de advogado de Lula seja revisto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à juíza Carolina Lebbos, responsável pela condução da pena de Lula, que reconsidere em sua decisão de negar ao petista que o deputado Wadih Damous (PT), que é também seu advogado, o visite na prisão.

No dia 23 de abril, a juíza negou que Damous visitasse seu correligionário e cliente em Curitiba. Ela atendeu a um parecer do Ministério Público, que alegou “ausência de relevância ou motivo justo” para a visita.

Antes, ela já havia impedido que a ex-presidente Dilma Rousseff, o vencedor do Nobel da Paz Adolfo Pérez e o teólogo Leonardo Boff se encontrassem com Lula.

Wadih criticou a decisão da juíza. “Ela não tem competência pra isso. Quem diz se um advogado está impedido ou não de advogar é a OAB, não o poder judiciário”, disse.

Nesta quinta-feira (1), o (TPP) Tribunal Permanente dos Povos sentenciou o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade durante a pandemia da covid-19.

Segundo o Portal UOL, o tribunal ainda alegou que outra política teria salvo no mínimo 100 mil pessoas.

A denúncia apresentada em maio deste ano foi realizada em conjunto pela Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns).

A peça acusatória foi intitulada “ Pandemia e autoritarismo: As responsabilidades do governo Bolsonaro por violações sistemáticas aos direitos fundamentais dos povos brasileiros perpetradas através das políticas adotadas na pandemia de Covid-19.

A condenação, não deve ter consequências práticas contra Bolsonaro. A intenção ficará mais como simbólica e moral, e ampliará a pressão internacional desfavorecendo o presidente.