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Justiça Federal suspende processo seletivo de cursos técnicos do IFPE

Por André Luis

JC Online

A Justiça Federal em Pernambuco, por meio da 21ª Vara Federal, decidiu suspender o processo seletivo para cursos técnicos do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Das 4.631 vagas ofertadas na instituição para o próximo semestre letivo (2022.1), 3.673 são para esses cursos técnicos, nas modalidades integrado, subsequente e Proeja. Por ser uma liminar, é uma decisão temporária, portanto cabe recurso do IFPE.

A liminar não interfere na seleção dos cursos superiores já que é um edital separado. Por causa da pandemia de covid-19, o IFPE decidiu não fazer vestibular e preencher as vagas a partir do desempenho dos candidatos no ensino fundamental, ensino médio ou no Enem (a depender da vaga pleiteada). A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (7) pelo juiz Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.

Está prevista a liberação, no final da tarde desta terça-feira (7), do resultado preliminar da seleção. O IFPE recebeu a intimação por volta das 14h40. Até a publicação desta reportagem, não havia se posicionado se mantém ou não a divulgação dessa lista de candidatos.

Mas o juiz determina que o instituto deve “se abster da prática de qualquer ato até decisão judicial ulterior”. Ou seja: não deve dar continuidade ao processo seletivo até a decisão final da Justiça sobre o caso.

Justificativas

Conforme o edital nº 44/2021, os candidatos serão selecionados por meio de suas médias em português e matemática no ensino fundamental ou no médio, em substituição à aplicação de provas do vestibular. Um concorrente ingressou com uma ação, no final de novembro, questionando o formato, com o argumento de que o modelo não submete os concorrentes às mesmas condições de avaliação.

Em sua decisão, o magistrado destaca que: “Na hipótese trazida a julgamento, parece-me evidente que o critério adotado para a seleção é incompatível com a isonomia, pois incapaz de medir o conhecimento dos candidatos e candidatas às vagas”, destaca Francisco Antônio.

“É nítida a desigualdade entre as instituições escolares (quer públicas, quer privadas) no que tange aos projetos pedagógicos e às metodologias de ensino e de avaliação. Mesmo dentro de uma mesma instituição, há variações perceptíveis entre os docentes, o que torna aleatório o resultado avaliativo final, incapaz de se prestar a qualquer tipo de “ranqueamento”, complementa o juiz.

Ainda no despacho, o titular da 21ª Vara Federal diz que “a metodologia de avaliação discente adotada pelas escolas é procedimento não sujeito a qualquer controle institucional nem social, portanto, com evidente déficit de transparência, o que de per si impossibilita o seu uso como critério decisivo em uma seleção regida pelos princípios gerais da Administração Pública”.

Ele sugere “a necessidade de aplicação de provas impessoais, transparentes e uniformes, à semelhança dos exames vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio”.

Outras Notícias

Diretor de faculdade sai preso da reunião das CPI das Faculdade Irregulares

A quarta reunião da CPI que investiga  as faculdades irregulares em Pernambuco terminou ontem (18/11) às 23h06 com uma pessoa detida, comprovações de atuação ilícita por parte de entidades e com convocações de testemunhas que faltaram ao depoimento de forma coercitiva, para a próxima reunião. O diretor-geral da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), […]

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A quarta reunião da CPI que investiga  as faculdades irregulares em Pernambuco terminou ontem (18/11) às 23h06 com uma pessoa detida, comprovações de atuação ilícita por parte de entidades e com convocações de testemunhas que faltaram ao depoimento de forma coercitiva, para a próxima reunião.

O diretor-geral da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), o professor Célio da Costa Silva, foi detido durante reunião da CPI acusado de falso testemunho. Ao todo, a Comissão ouviu oito representantes de organizações que, sem possuírem autorização do MEC, estariam oferecendo cursos livres com a promessa de certificar os alunos, ao final, com um diploma de graduação.

“Estamos aprofundando nossa investigação e os depoimentos estão revelando que estamos diante de uma rede de práticas irregulares do exercício do magistério, da oferta de cursos que não vão gerar diplomas lícitos ou com condições de serem validados e reconhecidos”, disse Teresa Leitão, relatora da CPI.

“Tivemos a revelação muito transparente de como essa rede atua, se utilizando da terceirização de serviços, de terceirização de entidades, sem condições de entregar o diploma. Fere o direito do consumidor e dos estudantes de ter um curso que é lhes prometido no ato da matrícula”, lamenta a deputada.

Segundo o presidente da CPI, Rodrigo Novaes (PSD), foram verificadas contradições no depoimento do representante da Funeso a respeito do funcionamento da instituição em outros estados.

Questionado inicialmente sobre o oferecimento de cursos de extensão pela entidade em cidades do Rio Grande do Norte ou da Bahia, conforme anúncios publicitários apresentados pelos deputados, o depoente negou tal existência. No entanto, em outro momento, Célio José da Costa disse que teria que verificar quantos alunos a instituição teria matriculado fora de Pernambuco.

A partir da próxima quarta (25), deverão vir à CPI, de forma coercitiva, o representante das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), Thiago Gomes do Nascimento e seu sócio, Ivani de Freitas Silva.

Câmara de Arcoverde é a 1ª de PE a pagar o 13º salário integral

A Câmara de Vereadores de Arcoverde deu férias aos congressos e iniciou o mês de novembro como sendo a primeira do estado de Pernambuco a pagar o décimo terceiro salário a todos os parlamentares, servidores e comissionados da casa legislativa. Segundo a presidente da Casa James Pacheco, a vereadora Célia Galindo (PSB), o abono foi […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde deu férias aos congressos e iniciou o mês de novembro como sendo a primeira do estado de Pernambuco a pagar o décimo terceiro salário a todos os parlamentares, servidores e comissionados da casa legislativa. Segundo a presidente da Casa James Pacheco, a vereadora Célia Galindo (PSB), o abono foi pago em duas vezes.

De acordo com decisão da Mesa Diretora, ainda em maio foi pago a primeira parcela do abono natalino a todos os servidores (efetivos e comissionados), bem como aos parlamentares. A segunda parcela foi quitada no início deste mês de novembro.

A presidente da casa informou ainda que a Câmara de Arcoverde vai fechar o ano em dias com todas as suas obrigações, desde a folha de pessoal até o pagamento dos fornecedores, além, dos encargos sociais com a previdência e outros órgãos.

“Estamos fechando 2019 com o sentimento do dever cumprido, racionando custos, investindo numa nova casa com uma das maiores e mais completas reformas já feita na Câmara, estando em dia com todas as nossas obrigações e de forma inédita fomos a primeira casa legislativa de Pernambuco a pagar o 13º salário integral a todos que fazem a Casa James Pacheco, concluiu Célia Galindo.

No país, debates ficaram saturados. Em Pernambuco, povo quer saber quando vai ter debate

Da Itapuama FM No comentário desta terça-feira (25/08) para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior analisa o cenário dos debates políticos no país e as expectativas em torno dos confrontos eleitorais em Pernambuco. Em nível nacional, o modelo dos encontros tem sido alvo de discussões e críticas após o evento promovido pela Band, marcado […]

Da Itapuama FM

No comentário desta terça-feira (25/08) para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior analisa o cenário dos debates políticos no país e as expectativas em torno dos confrontos eleitorais em Pernambuco.

Em nível nacional, o modelo dos encontros tem sido alvo de discussões e críticas após o evento promovido pela Band, marcado por ausências de candidatos de peso e por trocas de farpas entre os participantes presentes, esvaziando o nível das propostas apresentadas ao público.

Enquanto o debate nacional enfrenta desorganização, o eleitorado pernambucano segue na expectativa pela realização dos primeiros confrontos locais. No interior, dificuldades de logística e agendas de campanha dificultam a organização, mantendo a atenção voltada para os debates previstos na capital e nos grandes centros.

A grande expectativa no estado gira em torno do embate entre Raquel Lyra e João Campos, que lideram a movimentação e despertam o interesse da população sobre como se comportarão frente a frente nas sabatinas e transmissões de TV.

Indignada e rifada por prefeito, vice renuncia em Lajedo

View this post on Instagram   Primeira mão A vice-prefeita de Lajedo, Lêda Maria Machado, acaba de renunciar ao mandato, após divergências com o prefeito Rossine Blesmany (PSD). Em uma fala genérica, ela fala de sua trajetória política como vereadora e vice e anuncia que renuncia ao cargo (vídeo). Detalhe: no vídeo aparece de camisa […]

 

Primeira mão

A vice-prefeita de Lajedo, Lêda Maria Machado, acaba de renunciar ao mandato, após divergências com o prefeito Rossine Blesmany (PSD). Em uma fala genérica, ela fala de sua trajetória política como vereadora e vice e anuncia que renuncia ao cargo (vídeo).

Detalhe: no vídeo aparece de camisa vermelha, uma das cores adotadas pelo opositor Antonio João Dourado, do PSB. Nos bastidores, ela demonstrou insatisfação com a escolha de Adelmo Duarte por Rossine. Ainda foi rifada com a escolha do vice Erivaldo Chagas, do DEM.

“Fui enganada, ignoraram sugestões, pedidos, planos. Tentaram calar a minha voz.  Se permanecer aqui neste cargo fugirei dos meus ideias. A situação atual de lajedo não me representa.  Coragem Lêda. Pois bem, a mim não falta a coragem da renúncia”, disse.

E conclui: “O apelo é a juventude. Enxerguem a real face dos políticos por traz das máscaras. Lajedo tem potencial pra ser grande, só depende de vocês. Não existe cor, existe coragem. Coragem para mudar.  Renuncio hoje ao cargo de vice prefeita da cidade de Lajedo porque jamais renunciarei aos meus princípios. O meu partido é o povo”.

Presidente de Comissão que avalia pedido contra Zirleide diz que blog “quer aparecer” e defende vereadora

Sargento Brito promete decisão até sexta.  Ninguém entendeu a postura do presidente da Comissão prévia, Sargento Brito , que dará sequência ao processo de cassação da vereadora Zirleide Monteiro.  Em vez de sinalizar sua postura no processo,  o presidente da Comissão atacou nota do blog que revelou sua posição a um interlocutor que o sondou […]

Sargento Brito promete decisão até sexta. 

Ninguém entendeu a postura do presidente da Comissão prévia, Sargento Brito , que dará sequência ao processo de cassação da vereadora Zirleide Monteiro. 

Em vez de sinalizar sua postura no processo,  o presidente da Comissão atacou nota do blog que revelou sua posição a um interlocutor que o sondou sobre a questão.  O blog preservou a sua identidade. “Ele mesmo me falou que já disse a ela (Zirleide) que entendesse e que não iria ficar contra o povo e contra a lei. Inclusive avisou a toda bancada de governo”, disse.

O vereador não gostou da revelação da conversa e disse que os veículos que noticiam o caso, como o blog, “queriam aparecer”. 

“Quem tiver contra a lei é contra o povo não é pra tá aqui não. A gente foi eleito pra proteger o povo”. Nesse momento é aplaudido. E segue: “agora fica um site querendo aparecer e aproveita a miséria dos outros, porque isso é uma miséria”. Em resumo, para ele noticiar o caso é “querer aparecer”. 

Se dirigiu aos manifestantes que lotaram a Câmara. “Eu me solidarizo com vocês, mães e pais que têm crianças deficientes em casa”. E defende Zirleide: “Eu também não queria estar na pele da colega Zirleide não, viu. Só Deus mesmo, só Jesus na causa, a gente há de ver e convir também”.

Depois diz: “a gente está nos parâmetros da lei. A gente se reuniu pela primeira vez, a Comissão,  eu, Everaldo e Célia, nos reunimos hoje. Teremos ainda duas reuniões e ao mais tardar a gente entrega o resultado sexta feira pela manhã,  presidente.  Se o senhor quiser tornar público não tem problema porque a gente preza pela transparência”.