Miguel Coelho critica Governo do Estado após novo ranking negativo da economia local

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a medida cautelar, mas cometeu uma “irregularidade isolada” e que, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu o ministro.

A manifestação de Moraes, relator do caso, ocorre em resposta às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo a pedido do próprio ministro.

Os advogados do ex-presidente foram convocados a esclarecer se ele descumpriu, ou não, a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente, após trechos de seu discurso em ida à Câmara serem publicados na internet (entenda mais abaixo).

Nesta manhã, Moraes respondeu:

“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, prosseguiu.

O general Braga Netto, que comanda a intervenção federal na área da segurança no Rio, vai anunciar, na semana que vem, como será a atuação das forças que combatem a criminalidade no estado.

O novo responsável pela área de segurança pública do Rio já bateu o martelo: vai trocar os comandos das polícias Civil e Militar. Os nomes serão divulgados na próxima semana. Depois de muitas reuniões de planejamento, em Brasília, o interventor, general Braga Netto, passa o fim de semana no Rio sem agenda oficial.

Enquanto a intervenção não começa, os confrontos continuam. Moradores de Botafogo, na Zona Sul, acordaram de madrugada com o barulho de rajadas. A Polícia Militar disse que houve troca de tiros entre policiais da Unidade de Polícia Pacificadora do Santa Marta e criminosos.

O morro já foi considerado um símbolo da pacificação do Rio: o primeiro a receber uma UPP, em 2008. Também na Zona Sul, uma quadrilha usa disfarces da Polícia Federal para assaltar apartamentos. A quadrilha já conseguiu roubar dinheiro e eletrônicos em dois apartamentos. Paulo Roberto da Silva Taveira, conhecido como “Cara Preta”, é procurado pela polícia. Ele é apontado como chefe do grupo.

Neste sábado (24), no Rio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lançou o Observatório Legislativo da Intervenção, que vai fiscalizar os resultados dos trabalhos das forças de segurança. O observatório começa a funcionar no dia 1º de março.

Na próxima terça-feira (27), o general Braga Netto vai anunciar outros nomes da equipe e as primeiras ações da intervenção federal. Todas as decisões serão tomadas no Centro Integrado de Comando e Controle, onde ficam representantes dos órgãos de segurança pública. Este será o local de trabalho do interventor.

A média de gastos da Presidência da República com cartão corporativo segue alta no governo de Jair Bolsonaro (sem partido) mesmo diante da atual pandemia do coronavírus, que afetou a atividade econômica e estabeleceu o isolamento social. 

Até novembro deste ano, fatura mais recente divulgada pelo Portal da Transparência, o atual governo teve uma média mensal de desembolso superior à de Michel Temer (MDB) e próxima à de Dilma Rousseff (PT).

Na gestão atual, foi gasto em média até agora R$ 672,1 mil por mês, o que representa uma alta de 51,7% em relação ao governo do emedebista. A despesa em relação à administração da petista foi 2,6% menor.

Por mês, Dilma teve uma média de gastos de R$ 690,2 mil, enquanto Temer despendeu R$ 442,9 mil. Os dados são do Portal da Transparência do governo federal, que reúne informações de 2013 a 2020. Os valores foram corrigidos pela inflação do período.

Dilma, Temer e Bolsonaro tiveram as mesmas regras para uso dos cartões. Não houve mudança nos critérios desde 2008, segundo o Palácio do Planalto.

Naquele ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou restrições, como limitação de saques, diante de compras abusivas realizadas com esse recurso. Leia a íntegra da matéria de  Thiago Resende e Gustavo Uribe para a Folha de S. Paulo.

Por Elielson Lima

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da reunião realizada no último dia 18 de agosto pelo Diretório Estadual do PSDB, que havia decidido pela saída do partido da base do governo Raquel Lyra (PSD) e indicado o deputado Diogo Moraes para a liderança da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A decisão, assinada pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível da Capital, atendeu a pedido da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que contestou a legalidade da convocação e das deliberações do encontro.

Segundo a parlamentar, a reunião foi marcada de forma irregular, sem respeitar o prazo mínimo de 25 dias previsto no estatuto partidário, além de ter considerado voto de filiado com menos de 30 dias de ingresso na legenda – caso de Diogo Moraes. Com esse movimento, a CPI poderá ser reformulada.

A mudança é uma vitória do governo Raquel Lyra na disputa de espaço na ALEPE.

O deputado federal Silvio Costa Filho anunciou que disputará a reeleição para a Câmara dos Deputados.

A decisão, segundo ele, foi tomada após diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com seu partido e com lideranças do campo político em Pernambuco.

Na publicação, o parlamentar também deixou claro o alinhamento com o projeto nacional liderado por Lula, destacando que pretende atuar ativamente na campanha pela reeleição do presidente. Além disso, reforçou apoio ao prefeito do Recife, João Campos, a quem se referiu como “futuro governador” do estado.

“Depois de um amplo diálogo com o presidente Lula, com o nosso partido e com o nosso campo político no estado, tomamos a decisão de ser candidato à reeleição para deputado federal. Vamos trabalhar muito para ajudar na reeleição do presidente Lula e do nosso futuro governador João Campos. Vamos juntos trabalhar por Pernambuco e pelo Brasil”, disse.