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Raquel Lyra transmite governo a Priscila Krause

Governadora vai cumprir agenda internacional sobre gestão pública em Oxford e encontro de lideranças em Zurique A governadora Raquel Lyra transmitiu o comando do Executivo estadual à vice-governadora Priscila Krause, que permanecerá à frente do Governo de Pernambuco até o dia 28 de novembro. Entre os dias 20 e 28, a gestora cumprirá agenda internacional. […]

Governadora vai cumprir agenda internacional sobre gestão pública em Oxford e encontro de lideranças em Zurique

A governadora Raquel Lyra transmitiu o comando do Executivo estadual à vice-governadora Priscila Krause, que permanecerá à frente do Governo de Pernambuco até o dia 28 de novembro.

Entre os dias 20 e 28, a gestora cumprirá agenda internacional. Na Suíça, a governadora participará do Encontro de Altas Autoridades, promovido pela Fundação Lemann, na Universidade de Zurique.

A programação também inclui atividades de formação em Gestão Pública na Universidade de Oxford, na Inglaterra. Realizada pela Comunitas, a iniciativa tem o objetivo de aprofundar conhecimentos e conhecer experiências que possam contribuir para o aprimoramento da administração pública em Pernambuco.

Por Camila Bonfim – G1 O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que “dê ampla publicidade” ao relatório da Polícia Federal com menções a Mendonça no caso Master. Este relatório, assim como outros que tratam de ministros do STF, está em sigilo […]

Por Camila Bonfim – G1

O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que “dê ampla publicidade” ao relatório da Polícia Federal com menções a Mendonça no caso Master.

Este relatório, assim como outros que tratam de ministros do STF, está em sigilo máximo por determinação de Fachin.

É um dos documentos enviados pela PF à presidência da Corte nesta semana e que estão no centro da crise do Master no Supremo.

Os relatórios geraram uma crise também na Polícia Federal – que levou ao afastamento de dois delegados e a críticas à direção-geral do órgão em relação à autonomia de investigadores.

“Nesse contexto, considerando que [o relatório] Pet nº 17.146 diz respeito exclusivamente à minha pessoa, registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas e, por conseguinte, solicito à Vossa Excelência que dê ampla publicidade à íntegra dos autos da Pet nº 17.146, franqueando o acesso aos autos a qualquer do povo”, disse Mendonça no pedido para que esse documento seja tornado público.

O blog apurou que medida foi lida, internamente, na Corte, como uma forma de o ministro declarar que menções a ele não têm indicação de suposta prática de crimes.

E, segundo interlocutores, que o caso dele é diferente do de outros magistrados, que têm mensagens e outros indícios que demandam mais explicações e podem até gerar a abertura de investigação criminal.

Nesta semana, o presidente do STF enviou cópia dos relatórios produzidos pela PF sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, aos ministros que foram citados no material.

Ao menos cinco ministros confirmaram que o material foi disponibilizado pela presidência do STF. Segundo esses relatos, os documentos só trazem citações a eles. Não há informações sobre colegas.

Ao todo, a PF entregou 10 relatórios a Fachin. Desses, seis já foram arquivados. O presidente do STF encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro “para exame e avaliação das providências que entender cabíveis” em 15 dias.

Caberá à PGR avaliar se o conteúdo justifica a abertura de uma apuração, se é preciso aprofundar os fatos narrados com novas diligências, se há dados para medidas mais gravosas, como uma denúncia, ou se é o caso de arquivamento.

Além disso, Fachin informou que as informações recebidas serão mantidas, no momento, em sigilo. Mendonça se antecipou e pediu a divulgação do documento que tem menções a ele.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se reuniu na noite de quarta-feira (18) com Fachin para entregar os relatórios citando os ministros do tribunal mencionados ou que trocaram mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O material deve detalhar menções e citações aos ministros sem avançar sobre condutas criminosas ou não. Os documentos chegaram ao STF quando a primeira fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes do Master e suas conexões, completou um ano.

O cometa cruzou o sertão

Do NE2 Uma câmera de segurança registrou o momento em que um meteoro de grande brilho cruzou o céu de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, na noite da quinta-feira (19). O fenômeno, conhecido tecnicamente como bólido, ocorreu por volta das 21h34 e chamou a atenção de moradores pela intensidade da luz. […]

Do NE2

Uma câmera de segurança registrou o momento em que um meteoro de grande brilho cruzou o céu de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, na noite da quinta-feira (19). O fenômeno, conhecido tecnicamente como bólido, ocorreu por volta das 21h34 e chamou a atenção de moradores pela intensidade da luz.

No segundo vídeo, imagens de Brejinho, também no Pajeú mostram um clarão no céu.

Nas imagens, é possível ver o céu escuro sendo iluminado repentinamente por um rastro luminoso que se desloca em alta velocidade. De acordo com relatos de testemunhas que presenciaram a cena, o objeto apresentava tons que variavam entre o azul e o verde-claro antes de desaparecer no horizonte.

O registro no Sertão pernambucano não foi isolado. Segundo monitoramento da Rede Brasileira de Observação de Meteoros (Bramon) e câmeras da plataforma Clima ao Vivo, o mesmo clarão também foi captado em outros municípios de Pernambuco e nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas.

Além do fenômeno isolado da noite de quinta-feira, o céu desta semana concentra a atividade de duas chuvas de meteoros: a Leônidas, que atingiu seu pico máximo de atividade entre a noite de terça (17) e madrugada quarta-feira (18), quando foi possível observar até 15 meteoros por hora em áreas afastadas da poluição luminosa, e a Alfa Monocerotídeos, com seu ápice previsto para ocorrer entre o sábado (21) e o domingo (22), mas com visibilidade mais discreta.

A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou a lei que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar um empréstimo de até R$ 1,93 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), após aprovação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Lei nº 19.346/2026 estabelece um limite […]

A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou a lei que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar um empréstimo de até R$ 1,93 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), após aprovação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A Lei nº 19.346/2026 estabelece um limite de R$ 1.935.428.786 para a operação de crédito, que poderá ser realizada com ou sem garantia da União. Caso o financiamento seja contratado sem o aval do governo federal, o Estado poderá oferecer como garantia parcelas das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Os recursos serão destinados a projetos coordenados pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag). Durante a tramitação da proposta, o governo informou que o financiamento deverá contemplar intervenções em recursos hídricos, infraestrutura rodoviária, reformas de hospitais e construção de escolas.

O projeto, encaminhado à Alepe sob o número 4.317/2026, foi aprovado por unanimidade no plenário em 4 de novembro, com 31 votos favoráveis. Antes da votação, o deputado Diogo Moraes (PSB), relator na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, havia solicitado esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.

A legislação também determina que o Executivo estadual inclua nos orçamentos futuros os valores necessários ao pagamento das parcelas e dos encargos financeiros da operação.

A sanção autoriza o governo a buscar o financiamento, mas não significa que o empréstimo já tenha sido contratado ou que os recursos estejam disponíveis. A formalização dependerá das negociações com as instituições financeiras e do cumprimento das exigências legais.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Às vésperas do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um levantamento sobre a representatividade racial nas eleições de 2026. Os dados mostram uma redução na proporção de pessoas negras eleitas para cargos políticos no Brasil, apesar do crescimento da participação de pretos e […]

Às vésperas do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um levantamento sobre a representatividade racial nas eleições de 2026. Os dados mostram uma redução na proporção de pessoas negras eleitas para cargos políticos no Brasil, apesar do crescimento da participação de pretos e pardos entre os novos integrantes do Senado Federal.

Segundo o levantamento, candidatos autodeclarados pretos ou pardos conquistaram 489 das 1.654 vagas em disputa, o equivalente a 29,6% do total. Em 2022, o percentual havia sido de 32,1%, com 523 eleitos. Os números consideram as eleições para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

No Senado, o resultado foi diferente da tendência nacional. Das 54 cadeiras em disputa, 16 foram conquistadas por candidatos negros, correspondendo a 29,6% das vagas. Trata-se do maior percentual registrado desde 2014, quando a Justiça Eleitoral passou a exigir a autodeclaração de cor ou raça no registro das candidaturas.

Na comparação com 2018, última eleição em que também foram renovadas 54 cadeiras do Senado, houve aumento de 14 para 16 parlamentares negros eleitos. Em 2022, quando apenas um terço da Casa estava em disputa, a proporção havia sido de 22%.

Na Câmara dos Deputados, 135 candidatos pretos ou pardos foram eleitos em 2026, representando 26,3% das vagas. O número permaneceu igual ao registrado nas eleições anteriores. Entre os eleitos negros para a Câmara, 34 são mulheres.

Nas assembleias legislativas estaduais, a representatividade apresentou queda. Foram eleitos 323 deputados estaduais negros, equivalentes a 31,2% das 1.035 vagas, contra 35% em 2022. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o percentual recuou de 45,8% para 37,5%.

A redução também foi observada nas eleições para governador. Dos 27 eleitos, seis se declararam pardos e nenhum se declarou preto, totalizando 22,2%. Em 2022, nove governadores eleitos se identificaram como pardos, representando 33,3%.

Apesar do recorde no Senado, a participação de pessoas negras entre os eleitos permanece abaixo de sua proporção na população brasileira. De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pretos e pardos representam aproximadamente 56% dos habitantes do país.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Uma ala do PSOL anunciou para esta quinta-feira (19) o lançamento do Movimento Revolucionário Brasileiro (MRB), nova organização interna do partido que reúne parlamentares e militantes defensores de uma atuação mais independente em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os integrantes está o deputado federal eleito por Pernambuco Jones […]

Uma ala do PSOL anunciou para esta quinta-feira (19) o lançamento do Movimento Revolucionário Brasileiro (MRB), nova organização interna do partido que reúne parlamentares e militantes defensores de uma atuação mais independente em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os integrantes está o deputado federal eleito por Pernambuco Jones Manoel, um dos principais críticos do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal.

O lançamento está marcado para as 19h, durante uma transmissão ao vivo na internet. O movimento pretende disputar os rumos políticos do PSOL e defender uma atuação voltada à organização da classe trabalhadora e à construção de uma alternativa socialista.

Além de Jones Manoel, integram a iniciativa os deputados federais Glauber Braga (RJ) e Duda Salabert (MG), a deputada estadual eleita Débora Camilo (SP) e os militantes Everton Vieira, Berna Menezes, Kléber Rosa, Camilla Paulino e Vitória Felipe.

A criação do grupo ocorre em meio a divergências entre setores da esquerda sobre a política econômica do governo Lula, especialmente as medidas de contenção de despesas previstas no pacote de ajuste fiscal. Embora o PSOL tenha apoiado a reeleição do presidente, parte de seus integrantes questiona propostas que considera prejudiciais aos investimentos sociais e aos direitos dos trabalhadores.

Jones Manoel tem se destacado nas críticas à política econômica do governo e à estratégia de conciliação com setores do centro político e da direita. O parlamentar eleito defende que a vitória de Lula nas urnas não representa autorização para a adoção de medidas de austeridade.

Glauber Braga também mantém uma posição crítica em relação à política fiscal do governo. Em 2023, o deputado votou contra a urgência do projeto do novo arcabouço fiscal, que acelerou a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

O Movimento Revolucionário Brasileiro se apresenta como uma corrente interna do PSOL, e não como um novo partido. Seus integrantes defendem a organização de uma militância ligada aos movimentos sociais e a formulação de um programa antineoliberal e socialista.

A direção estadual do PSOL em Pernambuco informou que não pretende emitir uma nota oficial neste momento. O diretório considera a criação de correntes internas parte do funcionamento democrático da legenda e afirmou que acompanhará os primeiros passos do movimento.

O programa político do MRB deverá ser apresentado durante a transmissão de lançamento, com detalhamento das propostas para a atuação do grupo dentro do PSOL.

Fonte: Blog do Mário Flávio
Foto: Reprodução

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Lula anuncia criação do Ministério das Pessoas Idosas para seu próximo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (19), que pretende criar um ministério voltado às pessoas idosas durante seu próximo mandato, que começa em janeiro de 2027. A declaração foi feita no Palácio do Planalto, em Brasília, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (19), que pretende criar um ministério voltado às pessoas idosas durante seu próximo mandato, que começa em janeiro de 2027. A declaração foi feita no Palácio do Planalto, em Brasília, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1.

Segundo Lula, a nova pasta deverá concentrar políticas públicas destinadas à população idosa, com atenção à qualidade de vida e ao respeito aos direitos dessa parcela da sociedade. O presidente afirmou, no entanto, que a denominação oficial do ministério ainda não está definida.

“Vou criar o Ministério das Pessoas Idosas. Talvez o nome não será esse, não sei qual será o nome, mas eu vou criar, porque para a gente dar vida aos idosos, nós temos que dar respeitabilidade”, declarou.

Durante o pronunciamento, Lula também reconheceu a participação das pessoas idosas em sua campanha de reeleição. O presidente destacou a mobilização de eleitores com mais de 70 anos, faixa etária para a qual o voto é facultativo, especialmente durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

O petista afirmou que pretende desenvolver políticas voltadas ao envelhecimento saudável, incluindo espaços para atividades físicas e convivência social. A proposta de criação do ministério já havia sido discutida durante a campanha eleitoral, mas ainda não foram apresentados detalhes sobre sua estrutura, orçamento ou futura direção.

O anúncio ocorre em meio às discussões sobre a composição do quarto governo Lula. Durante a mesma cerimônia, o presidente criticou as especulações sobre os nomes que ocuparão os ministérios e afirmou que as indicações serão feitas no momento que considerar adequado.

“Cada ministério desse país será indicado por mim, na hora que eu quiser, no dia que eu quiser, e na data que eu quiser”, afirmou.

A criação da pasta ainda dependerá de formalização pelo governo federal. Até o momento, não há definição sobre quem poderá assumir o novo ministério.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirmou, nesta quinta-feira (19), que duas vantagens concedidas a servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentam irregularidades constitucionais. A avaliação foi apresentada durante uma assembleia do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE), realizada no Recife, após a elaboração de um […]

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirmou, nesta quinta-feira (19), que duas vantagens concedidas a servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentam irregularidades constitucionais. A avaliação foi apresentada durante uma assembleia do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE), realizada no Recife, após a elaboração de um parecer jurídico contratado pela entidade.

O documento, produzido pelo escritório Martins Cardozo Advogados Associados, analisa a Gratificação de Lotação e a Licença Compensatória por Acúmulo de Acervo. Segundo o ex-ministro, os benefícios apresentam problemas relacionados ao teto remuneratório do serviço público e ao tratamento diferenciado entre servidores.

Ao comentar as conclusões do parecer, Cardozo classificou as duas medidas como “claramente inconstitucionais” e afirmou que dificilmente resistiriam a uma eventual contestação no Judiciário.

A Gratificação de Lotação foi instituída pela Lei Estadual nº 18.758/2024, inicialmente com percentual de 5% sobre o vencimento dos servidores. Em 2026, a Lei nº 19.182 elevou o benefício para 10%.

Já a Licença Compensatória por Acúmulo de Acervo, criada pela Resolução nº 2.153/2025, estabelece a concessão de um dia de licença a cada três dias trabalhados, com possibilidade de conversão do benefício em pagamento.

Cardozo questionou especialmente a utilização de uma resolução para estabelecer vantagens de natureza remuneratória, argumentando que alterações dessa natureza dependem de lei. O ex-ministro também apontou possíveis violações ao princípio da isonomia, diante da concessão de benefícios a determinados grupos de servidores.

“Por que certos servidores têm certas vantagens e outros não têm?”, questionou o advogado durante sua manifestação.

O parecer foi encomendado pelo Sindilegis-PE, que vem cobrando esclarecimentos da direção da Assembleia Legislativa sobre os critérios utilizados para a criação e concessão de gratificações. A entidade defende maior transparência e tratamento igualitário entre os servidores da Casa.

A discussão ocorre em meio a outras reivindicações da categoria, entre elas a realização de concurso público e a criação de uma mesa permanente de negociação com a administração da Alepe. O último concurso público da Assembleia foi realizado em 2014.

O deputado estadual João Paulo (PT) participou da abertura da assembleia sindical e manifestou apoio às reivindicações dos servidores.

As conclusões apresentadas por José Eduardo Cardozo representam uma avaliação jurídica contratada pelo sindicato. Não se trata de uma decisão judicial que tenha declarado a inconstitucionalidade ou determinado a suspensão dos benefícios.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece as regras de transição para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal, sem redução salarial. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece as regras de transição para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal, sem redução salarial. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula defendeu a ampliação dos direitos trabalhistas e afirmou que a mudança busca melhorar as condições de vida da população.

“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo de trabalho”, declarou o presidente, ao abordar os efeitos da redução da jornada sobre a rotina dos trabalhadores.

A regulamentação coloca em prática a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A primeira etapa da transição terá início em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também participou da solenidade e destacou a importância da alteração na organização do trabalho. “É um ganho da sociedade, essa jornada 5 por 2”, afirmou.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança deverá alcançar aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6×1. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas, também serão beneficiados pela redução da carga horária.

Durante seu pronunciamento, Lula afirmou que a implementação das novas regras não deverá representar perda de garantias trabalhistas. O presidente também respondeu às cobranças de setores econômicos sobre a condução das contas públicas.

“Enquanto eu for presidente da República, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou”, declarou.

Ao comentar as reivindicações do mercado financeiro por controle dos gastos públicos, Lula afirmou que a responsabilidade fiscal é uma obrigação do próprio governo e defendeu a possibilidade de conciliar o equilíbrio das contas com a manutenção dos direitos sociais.

“Quem deseja o controle fiscal sou eu. Quem deseja a economia séria sou eu. Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo”, afirmou.

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O presidente também mencionou a proposta de garantir transporte público gratuito nos fins de semana, como uma medida complementar à ampliação dos períodos de descanso. Segundo Lula, assegurar dois dias de folga precisa vir acompanhado de condições para que a população possa aproveitar o tempo livre.

“Também não adianta a gente estar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias”, disse. A proposta de gratuidade foi encaminhada ao Congresso Nacional e ainda depende de aprovação.

O decreto estabelece critérios para o cálculo da remuneração por hora trabalhada e permite a edição de normas complementares para categorias com regimes especiais de jornada. O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar novas orientações a partir de segunda-feira (23).

Foto: Reprodução/Redes sociais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (19), adversários políticos que, segundo ele, já contavam com sua derrota nas eleições presidenciais de 2026 e discutiam a composição de um eventual novo governo. A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (19), adversários políticos que, segundo ele, já contavam com sua derrota nas eleições presidenciais de 2026 e discutiam a composição de um eventual novo governo. A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Reeleito após derrotar Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, Lula fez referência às articulações realizadas pelo grupo político do adversário antes da conclusão da disputa eleitoral. O presidente afirmou que seus opositores chegaram a preparar comemorações, apostando em sua derrota nas urnas.

“Eles apostaram que eu ia perder. Eles apostaram, eles tinham até marcado festa”, declarou Lula, antes de acrescentar: “Quem senta na cadeira antes cai antes de sentar”.

O presidente também criticou a pressão que vem recebendo para anunciar os nomes que integrarão seu próximo governo. Segundo ele, as cobranças começaram antes mesmo que tivesse oportunidade de comemorar a vitória eleitoral.

“Eu nem pude ainda festejar minha vitória. Fiquei rouco no dia seguinte, aquela ida para a Avenida Paulista, naquele carro aberto com megafone, acabou com a minha garganta”, afirmou.

Na sequência, Lula demonstrou insatisfação com as especulações sobre a distribuição de cargos no Executivo federal, incluindo ministérios e presidências de instituições públicas.

“O cara já quer que eu indique o governo, que eu indique quem vai ser isso, quem vai ser presidente do banco, quem vai ser presidente…”, disse, ao comentar a pressa por definições sobre a próxima administração.

O presidente indicou que pretende conduzir as escolhas sem antecipar decisões em razão das cobranças. As declarações ocorreram durante o evento de regulamentação da nova jornada de trabalho, uma das medidas defendidas pelo governo federal.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com as declarações de Lula sobre o resultado das eleições e a formação do próximo governo.

 

Vídeo: Reprodução

Hugo Motta anuncia votação do ajuste fiscal na Câmara para segunda-feira (23)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nessa quarta-feira (18), que convocará uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23), com o objetivo de iniciar a discussão e a votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal. A proposta foi aprovada pelo Senado e seguirá para análise dos deputados. O anúncio […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nessa quarta-feira (18), que convocará uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23), com o objetivo de iniciar a discussão e a votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal. A proposta foi aprovada pelo Senado e seguirá para análise dos deputados.

O anúncio foi feito durante uma agenda de Motta em Buenos Aires, na Argentina. O presidente da Câmara afirmou que pretende acelerar a tramitação da matéria, considerada uma das prioridades da equipe econômica do governo Lula.

“Estaremos convocando pra próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, uma sessão extraordinária para que a Câmara possa começar a discutir e apreciar esse pacote fiscal”, declarou.

A votação no Senado foi concluída nessa quarta-feira, com 69 votos favoráveis e dois contrários. O texto passou por alterações durante a análise dos parlamentares, após negociações sobre dispositivos que integram o pacote.

Entre os objetivos da proposta estão a ampliação dos instrumentos de controle das despesas federais e a busca pelo equilíbrio das contas públicas. O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estima que as medidas possam gerar uma economia de aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027.

Motta também informou que conversou com o relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), para solicitar a apresentação do parecer com rapidez.

A convocação anunciada para segunda-feira marca o início da análise do texto pela Câmara. A aprovação definitiva ainda depende da deliberação dos deputados e das demais etapas legislativas necessárias.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Lula assina nesta quinta-feira(19) decreto que regulamenta fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter um de descanso. A medida estabelece orientações para a transição ao regime de cinco […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter um de descanso. A medida estabelece orientações para a transição ao regime de cinco dias de trabalho e dois de folga, com redução gradual da jornada semanal e manutenção dos salários.

A primeira etapa da mudança está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais. A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais, conforme a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em outubro pelo Congresso Nacional.

O decreto deverá detalhar as regras de adaptação para empresas e trabalhadores, incluindo categorias profissionais com jornadas especiais ou não convencionais. A regulamentação também tratará dos critérios de cálculo da remuneração, com previsão de adoção do divisor 200 para o salário-hora dos trabalhadores mensalistas, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.

Os últimos ajustes do texto foram discutidos na terça-feira (17), durante reunião entre Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada. Também participaram das discussões os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.

De acordo com Marinho, o governo realizou mais de 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia para discutir a implementação das novas regras. O ministro afirmou que as convenções coletivas terão papel importante na definição da distribuição das jornadas e dos períodos de descanso.

A regulamentação ocorre em meio a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreram à Corte para contestar pontos da transição, principalmente os prazos estabelecidos para a adaptação das empresas.

Em decisão liminar proferida no dia 12 de novembro, o ministro Flávio Dino manteve o calendário previsto na emenda constitucional, mas flexibilizou regras de distribuição da jornada e das folgas. Durante o período de transição, na ausência de acordo coletivo, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes às oito horas.

Dino também permitiu que a distribuição dos períodos de descanso seja ajustada por negociação coletiva, desde que preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.

Com a regulamentação, empresas e trabalhadores terão orientações para a aplicação das mudanças previstas na legislação. A primeira fase da nova jornada está mantida para 16 de dezembro, enquanto a redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá em dezembro de 2027.

Fonte: O Globo
Foto: Ricardo Stuckert/PR

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação, divulgada nessa quarta-feira (18), está relacionada a uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais, em janeiro deste ano, na qual associou Lula […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação, divulgada nessa quarta-feira (18), está relacionada a uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais, em janeiro deste ano, na qual associou Lula a crimes como tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. Segundo a PGR, a publicação atribuiu falsamente ao presidente da República a prática de condutas criminosas.

A postagem foi feita em 3 de janeiro de 2026, na rede social X, e reunia imagens de Lula e do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em meio à repercussão da captura do líder venezuelano pelos Estados Unidos.

Na mensagem, Flávio Bolsonaro afirmou que Lula seria delatado e mencionou crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas. Para a Procuradoria, a associação entre as imagens e o texto configurou uma imputação falsa de crimes ao presidente brasileiro.

A PGR também contestou o argumento de imunidade parlamentar apresentado pela defesa do senador. Segundo a subprocuradora, a manifestação ocorreu em um perfil pessoal nas redes sociais e não estaria protegida pela garantia constitucional diante da natureza das acusações.

Além da denúncia, a Procuradoria ofereceu a possibilidade de um acordo de não persecução penal. Esse mecanismo permite, quando preenchidos os requisitos legais, que o investigado cumpra determinadas condições, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, evitando o prosseguimento da ação penal.

Em manifestação divulgada após a notícia, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que recebeu a denúncia com surpresa e negou a ocorrência de calúnia. Os advogados sustentam que a publicação foi uma manifestação política baseada em informações divulgadas pela imprensa e que o senador não atribuiu a Lula um fato criminoso determinado e sabidamente falso.

A defesa também argumenta que a manifestação está protegida pela liberdade de crítica parlamentar e afirma confiar que o Supremo Tribunal Federal rejeitará a acusação.

A apresentação da denúncia não significa condenação nem abertura automática de ação penal. Caberá ao STF analisar o recebimento da acusação e os próximos encaminhamentos do caso.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, participam nesta quinta-feira (19) de uma reunião trilateral em Shenzhen, no sul da China. O encontro reúne os líderes de três potências nucleares para discutir questões relacionadas à segurança internacional, ao controle de armas nucleares e aos conflitos que […]

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, participam nesta quinta-feira (19) de uma reunião trilateral em Shenzhen, no sul da China. O encontro reúne os líderes de três potências nucleares para discutir questões relacionadas à segurança internacional, ao controle de armas nucleares e aos conflitos que afetam a estabilidade global.

A reunião ocorre à margem da cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), em um cenário de disputas comerciais entre Washington e Pequim, além das divergências sobre a guerra na Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio.

Entre os assuntos previstos para as conversas está a possibilidade de negociações sobre o controle de armamentos nucleares. Trump tem defendido a participação chinesa em discussões sobre redução de arsenais, enquanto Pequim resiste à proposta de integrar um acordo trilateral de desarmamento nas condições apresentadas pelos Estados Unidos.

A guerra na Ucrânia também está entre os temas que cercam a reunião. Washington e Moscou mantêm divergências sobre as condições para encerrar o conflito, enquanto a China procura preservar suas relações com a Rússia e, ao mesmo tempo, manter canais diplomáticos com os Estados Unidos.

Na quarta-feira (18), Xi Jinping recebeu Putin em Shenzhen para uma conversa bilateral. Trump também chegou à cidade chinesa na véspera da reunião trilateral, após participar de compromissos diplomáticos nas Filipinas.

A realização do encontro foi confirmada pela Casa Branca nos dias anteriores à cúpula. O governo chinês informou que as conversas abordariam a preservação da paz mundial e a estabilidade estratégica nas relações entre as grandes potências.

As negociações também ocorrem em um contexto de competição tecnológica e econômica, especialmente entre Estados Unidos e China.

Fonte: O Globo.
Foto: Sergey Bobylyov/AFP

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O desembargador Erik de Sousa Dantas Simões tomou posse solene na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nessa quarta-feira (18), durante cerimônia realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife. Em seu pronunciamento, o magistrado destacou os desafios da Justiça Eleitoral após as eleições de 2026, especialmente o julgamento de processos relacionados […]

O desembargador Erik de Sousa Dantas Simões tomou posse solene na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nessa quarta-feira (18), durante cerimônia realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife. Em seu pronunciamento, o magistrado destacou os desafios da Justiça Eleitoral após as eleições de 2026, especialmente o julgamento de processos relacionados à disputa eleitoral.

Simões já exercia a Presidência do tribunal desde outubro, quando assumiu o cargo após o encerramento do mandato do desembargador Fernando Cerqueira. A cerimônia desta semana formalizou solenemente sua posse à frente da Corte.

Durante o evento, o presidente destacou o volume de ações judiciais decorrentes das eleições deste ano, principalmente representações e pedidos de direito de resposta. Segundo ele, parte dos processos ainda deverá ser analisada em 2027.

“Esse ano foi de uma judicialização grande. Foram praticamente quase mil processos de representação, direito de resposta. Estamos julgando e iremos julgar até o próximo ano”, afirmou.

Entre as atribuições do tribunal para os próximos meses estão a análise das prestações de contas das campanhas eleitorais e os preparativos para as eleições municipais de 2028. O desembargador também mencionou as responsabilidades da Justiça Eleitoral relacionadas ao processo de escolha dos integrantes dos conselhos tutelares.

A solenidade reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os presentes estava a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD), que ressaltou a importância da Justiça Eleitoral para a garantia do direito ao voto e a regularidade do processo democrático.

O mandato formal de Erik Simões está previsto até fevereiro de 2028, embora o desembargador tenha manifestado a intenção de concluir sua gestão em dezembro de 2027.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Karol Rodrigues/DP Foto

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O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (18), três propostas de alteração no pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação preservou medidas consideradas centrais pela equipe econômica, mas o Executivo aceitou modificar as regras de repasses a estados e municípios para evitar uma derrota no plenário. […]

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (18), três propostas de alteração no pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação preservou medidas consideradas centrais pela equipe econômica, mas o Executivo aceitou modificar as regras de repasses a estados e municípios para evitar uma derrota no plenário.

O projeto, conhecido como Plano Moretti, em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reúne medidas para conter despesas e ampliar receitas federais. A estimativa inicial de impacto positivo nas contas públicas em 2027 varia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

Uma das principais decisões foi a manutenção do dispositivo que permite ao governo limitar o uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos federais. A medida enfrenta resistência do setor empresarial, mas é considerada fundamental pelo Executivo, que projeta arrecadação adicional entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões no próximo ano.

Os senadores também rejeitaram uma proposta que pretendia retirar o limite para pagamentos de compensações previdenciárias da União a estados e municípios. Pelo texto mantido, esses repasses ficam limitados a R$ 3 bilhões anuais, com atualização prevista, até 2030. Os valores que ultrapassarem o teto terão o pagamento transferido para exercícios posteriores.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a mudança poderá adiar mais de R$ 20 bilhões em pagamentos devidos pela União ao longo do período.

A terceira proposta rejeitada foi apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O senador defendia regras mais rígidas para o crescimento das despesas públicas, com redução do limite de expansão real dos gastos para 0,6% nos anos de contenção fiscal.

O texto do governo prevê que esse limite seja reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação nas condições estabelecidas pelo projeto.

Acordo sobre a Lei Kandir

Para assegurar a manutenção dos principais pontos do pacote, o governo negociou uma mudança nas transferências previstas na Lei Kandir, legislação relacionada à compensação de estados e municípios pela desoneração do ICMS sobre exportações.

A proposta original reduzia os repasses anuais da União de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, adiando R$ 12 bilhões em pagamentos.

Após negociação conduzida pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o governo concordou em elevar o valor anual para R$ 2 bilhões. Com isso, o montante a ser postergado cai para R$ 8 bilhões.

A mudança foi aceita pela oposição, que retirou o destaque apresentado contra esse trecho do projeto. O acordo deverá ser incorporado à redação pelo relator.

A discussão tem impacto direto sobre as finanças estaduais e municipais, já que envolve transferências federais e pagamentos de compensações previdenciárias previstos nos orçamentos dos entes federativos.

O texto-base do pacote havia sido aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Após a análise das alterações, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (18), a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão, e o Complexo Industrial Portuário de Suape, no Litoral Sul de Pernambuco. A decisão foi tomada durante sessão plenária e permite a continuidade da construção enquanto são complementados os estudos de […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (18), a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão, e o Complexo Industrial Portuário de Suape, no Litoral Sul de Pernambuco. A decisão foi tomada durante sessão plenária e permite a continuidade da construção enquanto são complementados os estudos de viabilidade técnica e econômica do empreendimento.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Benjamin Zymler, favorável à liberação das obras. O magistrado considerou os investimentos já realizados, os custos de uma nova paralisação e a necessidade de dar continuidade ao projeto, que enfrenta interrupções há mais de uma década.

O julgamento analisou um pedido de reexame da determinação anterior do próprio TCU. Em maio deste ano, o tribunal havia condicionado a aplicação de novos recursos federais nas obras físicas à apresentação de estudos que comprovassem a viabilidade socioeconômica da ferrovia.

Durante a análise, o ministro Jhonatan de Jesus apresentou posição contrária à retomada imediata. Para ele, seria necessário concluir os estudos antes da continuidade dos investimentos públicos. O entendimento, entretanto, não prevaleceu.

A governadora Raquel Lyra (PSD), que vinha defendendo a retomada do trecho pernambucano, comemorou a decisão nas redes sociais. A gestora informou que conversou com o presidente da Infra S.A., empresa pública federal responsável pelo empreendimento, e manifestou expectativa de que os trabalhos sejam reiniciados ainda em 2026.

“E este ano tem obra rodando. Transnordestina para Pernambuco e para Suape”, declarou Raquel.

Trecho entre Custódia e Arcoverde

Entre as etapas previstas para a retomada está a construção de aproximadamente 73 quilômetros de ferrovia entre Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

O trecho é objeto de um contrato de R$ 312,8 milhões com a construtora portuguesa Alberto Couto Alves (ACA), responsável pela elaboração de projetos e pela execução das obras de infraestrutura ferroviária.

A ligação completa entre Salgueiro e Suape possui aproximadamente 540 quilômetros e é considerada importante para ampliar as alternativas de transporte de cargas entre o interior do estado e o porto pernambucano.

A conclusão do ramal é uma reivindicação de representantes políticos e de setores produtivos de Pernambuco, especialmente diante do avanço da ligação ferroviária com o Porto de Pecém, no Ceará.

Projeções econômicas

Estudos apresentados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apontam que a implantação do ramal pernambucano poderá gerar aproximadamente 13 mil empregos durante a construção.

Para a fase de operação, a estimativa é de 9,6 mil postos de trabalho, considerando as atividades ferroviárias, os terminais de carga e os setores econômicos associados.

O levantamento também projeta impacto de R$ 8,23 bilhões na atividade econômica durante a construção, além de um acréscimo anual de aproximadamente R$ 910 milhões quando a ferrovia estiver em funcionamento.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução/Redes sociais

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Palavra final será do TSE Primeira Mão A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinou pelo provimento do recurso que pede a cassação dos diplomas do prefeito eleito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita Anne Lira, sem perda de direitos políticos (o que permite que concorram de novo) além da declaração de inelegibilidade do ex-prefeito Manuca […]

Palavra final será do TSE

Primeira Mão

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinou pelo provimento do recurso que pede a cassação dos diplomas do prefeito eleito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita Anne Lira, sem perda de direitos políticos (o que permite que concorram de novo) além da declaração de inelegibilidade do ex-prefeito Manuca por oito anos.

O parecer foi assinado hoje pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e encaminhado ao TSE), que dará a palavra final no âmbito do processo nº 0600192-60.2024.6.17.0065.

A ação foi apresentada pela Coligação Frente Popular de Custódia e pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que apontaram supostas irregularidades na utilização da estrutura administrativa da Prefeitura durante o processo eleitoral de 2024.

Entre os principais pontos estão as contratações de 96 servidores temporários entre junho e agosto de 2024, sem realização de processo seletivo simplificado.

Segundo o parecer, as admissões buscaram mapear a real finalidade de arregimentar cabos eleitorais, em nítido abuso de poder econômico.

Outro ponto considerado relevante foi a realização de pagamentos extraordinários nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, às vésperas das eleições, fora do calendário regular de pagamento dos servidores municipais.

Servidores temporários teriam recebido valores destinados ao financiamento de militância política. A denúncia apontou que cada contratado deveria indicar cinco eleitores e repassar R$ 100 a cada um, ficando com o excedente.

A Procuradoria considerou que os extratos bancários, depoimentos de testemunhas e uma lista de eleitores apresentada durante a audiência formam um conjunto probatório suficiente para caracterizar o suposto esquema.

A Justiça Eleitoral de primeira instância havia julgado procedente a ação, cassando os diplomas de Manoel Messias e Anne Lúcia e declarou os três investigados inelegíveis por oito anos.

O TRE-PE manteve a cassação dos diplomas, mas afastou a inelegibilidade dos candidatos eleitos.

Depois, o próprio TRE modificou seu entendimento e julgou improcedente a ação, afastando as condenações.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (18) que vai entregar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, os relatórios produzidos por delegados afastados de funções de chefia nas investigações do Banco Master, mesmo considerando que os documentos apresentam problemas. A declaração foi feita durante audiência pública no Senado, convocada […]

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (18) que vai entregar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, os relatórios produzidos por delegados afastados de funções de chefia nas investigações do Banco Master, mesmo considerando que os documentos apresentam problemas. A declaração foi feita durante audiência pública no Senado, convocada para discutir as mudanças na equipe responsável pelo caso.

Andrei também confirmou que encaminhará a versão revisada dos relatórios sobre as menções a ministros do Supremo encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A entrega está prevista para as 19h30 desta quarta-feira.

A audiência reuniu as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) do Senado, com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

Durante os esclarecimentos aos parlamentares, Andrei defendeu a legalidade das decisões administrativas adotadas pela direção da Polícia Federal.

“Nós seguimos absolutamente o que manda que sigamos esse livro aqui, que é a Constituição Federal, que são as leis”, declarou.

O diretor-geral também afirmou que os documentos elaborados inicialmente ultrapassaram os limites estabelecidos pelo STF para a apresentação das informações relacionadas aos magistrados.

A avaliação da direção da Polícia Federal é que os relatórios continham análises e cruzamentos de informações que poderiam ser interpretados como atos de investigação contra ministros do Supremo sem autorização judicial.

A orientação para a revisão foi produzir documentos individualizados sobre cada ministro mencionado, reunindo as informações identificadas nas investigações, mas sem interpretações ou conclusões sobre possíveis responsabilidades.

Afastamento de delegados provocou questionamentos

A controvérsia começou após a retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de coordenação relacionadas às investigações do Banco Master.

Os dois estavam entre os responsáveis pela elaboração dos relatórios que abordavam referências a ministros do STF encontradas no material apreendido durante a investigação.

A mudança na estrutura de comando provocou críticas dentro da própria Polícia Federal e levou parlamentares a solicitar explicações sobre os critérios utilizados pela direção da corporação.

Andrei sustentou que os afastamentos das funções de chefia foram decisões administrativas legais. O diretor também afirmou que os policiais envolvidos não sofreram punições disciplinares.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou requerimentos para que a direção da PF e o Ministério da Justiça prestassem esclarecimentos sobre a alteração dos relatórios e a substituição dos delegados.

A documentação será encaminhada a Fachin, que havia solicitado à Polícia Federal informações sobre as referências a integrantes do Supremo identificadas nas investigações do Banco Master.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado estimada em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a necessidade […]

A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado estimada em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a necessidade de aparelhos de alto padrão.

O pregão eletrônico previa 95 smartphones da linha iPhone Pro, com expectativa de fornecimento do modelo iPhone 18 Pro, além de 330 aparelhos intermediários de marcas como Samsung e Motorola.

A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível de Brasília. O magistrado determinou a paralisação integral do procedimento, impedindo a homologação do resultado, a adjudicação e a assinatura do contrato.

O valor estimado da contratação era de R$ 6.045.048, para um período de 48 meses. Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são fornecidos para uso durante a vigência do contrato.

Ao analisar o pedido de Nikolas, o juiz considerou insuficientes as justificativas apresentadas para a exigência de aparelhos da Apple com especificações de última geração.

O edital utilizava como referência o iPhone 17 Pro, exigia sistema operacional iOS, processador A19 Pro e armazenamento mínimo de 512 GB, além do fornecimento da versão mais recente da linha.

A decisão questiona a necessidade dessas características, considerando que o mesmo procedimento também previa o fornecimento de 330 aparelhos com sistema Android.

O magistrado apontou ainda que a exigência de experiência anterior no fornecimento de celulares da Apple poderia restringir a participação de empresas interessadas na licitação.

Segundo os documentos analisados pela Justiça, as 95 linhas associadas aos aparelhos de alto padrão representavam aproximadamente 14% das 675 linhas previstas, mas concentravam cerca de 44% do valor estimado do contrato.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já havia defendido o modelo de contratação diante das críticas de parlamentares. Segundo ele, o fornecimento dos aparelhos em comodato é utilizado por outros órgãos públicos, e os senadores podem optar por não receber os equipamentos.

Com a decisão judicial, os responsáveis deverão comprovar o cumprimento da suspensão em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias.

O Senado também deverá apresentar a íntegra do processo administrativo em até 15 dias. Os réus terão prazo de 20 dias para apresentar contestação.

O Ministério Público Federal foi comunicado para acompanhar o processo, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá receber cópia da ação e da decisão para avaliar eventuais providências.

A suspensão foi concedida em caráter liminar. O julgamento definitivo da ação popular ocorrerá após a análise dos documentos e das manifestações das partes.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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“Loucura”, diz Valdemar sobre candidatura de Nikolas à presidência da Câmara

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, criticou a possibilidade de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disputar a presidência da Câmara dos Deputados. A avaliação ocorre em meio às negociações internas da legenda sobre o apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto integrantes da direção partidária defendem um acordo para garantir espaços […]

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, criticou a possibilidade de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disputar a presidência da Câmara dos Deputados. A avaliação ocorre em meio às negociações internas da legenda sobre o apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto integrantes da direção partidária defendem um acordo para garantir espaços na Mesa Diretora e nas principais comissões da Casa.

Questionado sobre a possibilidade de Nikolas assumir a candidatura, Valdemar respondeu: “Loucura”, segundo reportagem de O Globo publicada nesta quarta-feira (18).

O dirigente também apontou a idade do parlamentar, de 30 anos, como um obstáculo à pretensão. Na avaliação de Valdemar, o fato de o presidente da Câmara integrar a linha sucessória da Presidência da República precisa ser considerado na escolha de um candidato.

A resistência ocorre enquanto uma ala do PL articula o lançamento de Nikolas para disputar o comando da Casa. O movimento enfrenta a oposição de integrantes do partido que consideram mais vantajoso negociar a participação no bloco de apoio a Hugo Motta.

O principal argumento desse grupo está relacionado à distribuição dos cargos da Mesa Diretora e às presidências das comissões permanentes. A avaliação é que uma candidatura própria, sem apoio suficiente para vencer, pode deixar o PL fora de posições consideradas estratégicas na Câmara.

Em manifestação anterior aos parlamentares, Valdemar já havia alertado para as consequências de uma eventual decisão de não integrar o bloco majoritário.

“A importância do bloco é que nós teremos as melhores comissões. Se nós não fizermos o bloco, certamente ficaremos os quatro anos sem grandes comissões”, afirmou o dirigente.

Valdemar também mencionou a Comissão de Saúde e a relatoria do Orçamento como exemplos de espaços que poderiam ser negociados em uma composição com Motta.

A discussão ganhou importância depois das eleições de outubro, quando o PL conquistou 121 cadeiras e se tornou a maior bancada da Câmara para a legislatura que começa em 2027.

Mesmo com esse resultado, o partido enfrenta dificuldades para chegar a um entendimento sobre a eleição da presidência da Casa. A direção nacional procura conciliar os interesses dos parlamentares que defendem uma candidatura própria com os daqueles que priorizam a participação na estrutura de comando do Legislativo.

Nikolas está entre os deputados contrários ao apoio a Hugo Motta e já declarou que poderia deixar o PL caso a legenda decidisse apoiar a reeleição do atual presidente. O posicionamento foi divulgado anteriormente pelo Blog do Nill Júnior.

Outro nome colocado na disputa é o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), que também anunciou a intenção de concorrer à presidência da Câmara.

A direção do PL programou uma reunião com lideranças da bancada nesta quarta-feira (18) para discutir os caminhos do partido na eleição da Mesa Diretora, prevista para fevereiro de 2027.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (18), a Operação Cash Out, que investiga suspeitas de exploração ilegal de jogos e apostas, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Entre os alvos está o grupo empresarial responsável pela plataforma Esportes da Sorte, sediada em Pernambuco. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,3 […]

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (18), a Operação Cash Out, que investiga suspeitas de exploração ilegal de jogos e apostas, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Entre os alvos está o grupo empresarial responsável pela plataforma Esportes da Sorte, sediada em Pernambuco. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões em ativos financeiros dos investigados.

A operação envolve o cumprimento de 59 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Em Pernambuco, as ações ocorrem no Recife, em Ipojuca e Gravatá. Também são realizadas diligências em São Paulo, Porto Feliz (SP), Angra dos Reis (RJ), Curitiba (PR) e Balneário Camboriú (SC).

Entre os investigados está o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da Esportes da Sorte. A investigação é conduzida pela Polícia Federal, com participação da Receita Federal e acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a PF, o grupo é suspeito de ter explorado o mercado de apostas antes de obter autorização para funcionar no Brasil. Nesse período, valores superiores a 500 milhões de euros teriam sido enviados ao exterior, com parte dos recursos retornando ao país por meio de instituições de pagamento.

As investigações também apontam suspeitas de utilização de empresas para simular operações comerciais e permitir a circulação de recursos de origem supostamente irregular. Entre os mecanismos identificados estão pagamentos de lucros e dividendos aos sócios.

Movimentações superiores a 1 bilhão de euros

A Receita Federal identificou indícios de que uma empresa sediada em Curaçao, no Caribe, teria sido utilizada para registrar formalmente plataformas de apostas destinadas ao público brasileiro, enquanto as operações eram realizadas por empresas instaladas no Brasil e vinculadas aos investigados.

De acordo com o órgão, entre setembro de 2022 e novembro de 2024, a empresa estrangeira esteve relacionada a operações de câmbio que ultrapassaram 1 bilhão de euros.

Também foram identificadas remessas internacionais da ordem de US$ 26,7 milhões e indícios de manutenção de valores no exterior sem declaração às autoridades fiscais brasileiras.

A Receita investiga ainda a possibilidade de que parte dos recursos enviados para fora do país tenha retornado ao Brasil por meio de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.

Aeronaves, iate e imóveis entre os bens atingidos

Além do bloqueio financeiro, a operação envolve medidas de apreensão e restrição patrimonial sobre bens de elevado valor.

Segundo a Polícia Federal, as medidas abrangem cinco aeronaves, um iate adquirido por R$ 40 milhões e 14 veículos, incluindo automóveis de luxo.

Também foram atingidos apartamentos na orla de Boa Viagem, no Recife, uma cobertura em São Paulo adquirida por R$ 42 milhões e uma residência comprada por R$ 100 milhões.

A operação mobiliza aproximadamente 140 policiais federais e 17 auditores da Receita Federal, com acompanhamento de seis integrantes do Ministério Público Federal.

A investigação apura possíveis crimes de exploração ilegal de jogos e apostas, evasão de divisas, manutenção de recursos no exterior sem declaração, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O bloqueio judicial e as buscas são medidas adotadas no curso da investigação e não representam condenação dos envolvidos.

Até a publicação das primeiras reportagens sobre a operação, a Esportes da Sorte não havia apresentado manifestação pública sobre as suspeitas investigadas.

Fonte: Blog do Mário Flávio
Foto: Divulgação/Polícia Federal

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou as discussões sobre a composição de seu quarto governo em uma reunião realizada nessa terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, em Brasília. O encontro durou mais de quatro horas e reuniu integrantes do núcleo político que participou da coordenação de sua campanha à reeleição. Participaram da […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou as discussões sobre a composição de seu quarto governo em uma reunião realizada nessa terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, em Brasília. O encontro durou mais de quatro horas e reuniu integrantes do núcleo político que participou da coordenação de sua campanha à reeleição.

Participaram da reunião o senador eleito pela Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), o senador e ex-ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e o presidente nacional do PT, Edinho Silva.

O encontro marcou a retomada das articulações para a formação da equipe que assumirá em janeiro de 2027, após o retorno de Lula de compromissos internacionais na Turquia, nas Filipinas e na Espanha.

Uma das definições da reunião foi a atribuição a Edinho Silva da tarefa de conversar com dirigentes de partidos interessados em participar do próximo governo. O presidente do PT deverá levantar as pretensões de cada legenda e apresentar as informações a Lula, que decidirá sobre a distribuição dos ministérios.

As negociações também envolvem a formação da base de apoio no Congresso Nacional. A intenção é estabelecer entendimentos com partidos que possam integrar a administração federal e contribuir para a aprovação de propostas do Executivo na Câmara dos Deputados e no Senado.

Fazenda e Casa Civil concentram expectativas

Entre os cargos que despertam maior atenção nas articulações estão os ministérios da Fazenda e da Casa Civil. A criação do Ministério da Segurança Pública também entrou no debate sobre a futura composição da Esplanada.

Camilo Santana é apontado nos bastidores como um dos nomes cotados para assumir a Casa Civil, responsável pela coordenação das ações do governo e pela articulação entre os ministérios.

Rui Costa, que comandou a Casa Civil durante os três primeiros anos do atual mandato, é citado como possibilidade para uma pasta ligada à infraestrutura ou à segurança pública. Ele foi eleito senador pela Bahia em outubro.

Já Rafael Fonteles aparece entre os nomes considerados para o Ministério da Fazenda. Sua participação nas discussões voltou a chamar atenção para essa possibilidade, embora não exista confirmação de convite.

Segundo O Globo, a eventual saída de Fonteles do governo do Piauí provoca avaliações divergentes dentro do PT. O governador foi reeleito com cerca de 70% dos votos, e integrantes do partido demonstram preocupação com os efeitos políticos de sua saída antecipada do Executivo estadual.

Outro ponto considerado nas articulações é o papel de Rui Costa no Senado. A possibilidade de o ex-ministro exercer o mandato parlamentar também é avaliada diante da necessidade de organização da base governista na Casa.

Negociações devem envolver outros partidos

A composição do novo governo dependerá ainda das conversas com legendas que não integram o PT. Partidos do centro político demonstram interesse em participar da administração federal, enquanto Lula busca estabelecer compromissos de apoio às propostas do Executivo.

As discussões ocorrem em um momento de negociações sobre o ajuste fiscal e de reorganização das forças políticas no Congresso após as eleições de outubro.

Até o momento, Lula não anunciou oficialmente os nomes que ocuparão os principais ministérios a partir de janeiro. As possibilidades discutidas entre aliados ainda dependem das decisões do presidente e dos entendimentos com os partidos.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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A Polícia Civil de Pernambuco prendeu, nessa terça-feira (17), em Caruaru, no Agreste do Estado, Genivaldo Soares de Araújo Júnior, de 28 anos, investigado por envolvimento no racha que terminou com a morte do músico e maestro Abner Costa, de 38 anos, em Arcoverde. O suspeito tinha um mandado de prisão preventiva em aberto. A […]

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu, nessa terça-feira (17), em Caruaru, no Agreste do Estado, Genivaldo Soares de Araújo Júnior, de 28 anos, investigado por envolvimento no racha que terminou com a morte do músico e maestro Abner Costa, de 38 anos, em Arcoverde. O suspeito tinha um mandado de prisão preventiva em aberto.

A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia de Arcoverde, com apoio de equipes da Polícia Civil de Caruaru. Após ser detido, Genivaldo foi conduzido para Arcoverde e deverá ser encaminhado ao Presídio Advogado Brito Alves, onde ficará à disposição da Justiça.

Em contato com a reportagem da Itapuama FM, o delegado seccional de Arcoverde, Alisson Nunes, confirmou a operação. Segundo ele, policiais de Arcoverde se deslocaram até Caruaru para cumprir o mandado judicial, contando com o apoio das equipes locais.

A prisão ocorreu quase dois meses após a morte de Abner Costa, registrada em 19 de setembro, na PE-270, em Arcoverde.

Na ocasião, o maestro conduzia uma motocicleta quando foi atingido por um Volkswagen Jetta que, segundo informações da Polícia Militar, participava de um racha com outro veículo.

De acordo com a PM, o motorista perdeu o controle da direção, invadiu a contramão e colidiu frontalmente com a motocicleta. Abner foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Arcoverde, mas não resistiu aos ferimentos. Genivaldo dirigia o Jetta envolvido na colisão e fugiu do local após o acidente.

Outro motorista também é investigado

As investigações também apontaram a participação de uma Toyota Hilux SW4, que estaria disputando o racha com o Jetta.

O motorista da Hilux, cuja identidade não foi divulgada pela polícia, também foi denunciado como coautor do crime. Até o momento, não há mandado de prisão expedido contra ele.

Genivaldo e o condutor da Hilux foram indiciados por homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, quando se considera que o autor assumiu o risco de provocar a morte, mesmo sem a intenção direta de matar.

O indiciamento não representa condenação. A responsabilidade criminal dos envolvidos será analisada pela Justiça.

Informações: Itapuama FM
Imagem/Frame: Reprodução/19ª DESEC Arcoverde

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Em Calçado, Raquel Lyra inaugura delegacia e recebe título de cidadã do município

O município de Calçado, no Agreste Meridional de Pernambuco, recebeu uma nova Delegacia de Polícia Civil, entregue pela governadora Raquel Lyra (PSD) na terça-feira (17). A unidade foi construída do zero, com investimento superior a R$ 1,5 milhão, segundo o Governo do Estado, e conta com espaços destinados ao atendimento da população, incluindo uma Sala […]

O município de Calçado, no Agreste Meridional de Pernambuco, recebeu uma nova Delegacia de Polícia Civil, entregue pela governadora Raquel Lyra (PSD) na terça-feira (17). A unidade foi construída do zero, com investimento superior a R$ 1,5 milhão, segundo o Governo do Estado, e conta com espaços destinados ao atendimento da população, incluindo uma Sala Lilás para acolhimento de mulheres.

A estrutura possui recepção, salas de atendimento, brinquedoteca, banheiros adaptados para pessoas com deficiência, áreas de triagem e celas separadas para homens e mulheres.

A Sala Lilás é destinada ao atendimento especializado de mulheres, oferecendo um ambiente reservado para a escuta durante os procedimentos policiais. Com a inauguração, Pernambuco chega a 48 espaços desse tipo, conforme informações da gestão estadual.

A delegacia de Calçado é a segunda entregue dentro do novo padrão de construção adotado pelo Governo de Pernambuco. A primeira foi inaugurada em Exu, no Sertão do Araripe.

Durante a entrega, Raquel Lyra informou que outras três unidades deverão ser concluídas até o final deste ano. A governadora também destacou a inclusão do atendimento especializado às mulheres nos novos equipamentos.

“Essa delegacia tem o mesmo porte da unidade já entregue em Exu. Das 23 unidades que estamos construindo, entregaremos mais três ainda este ano”, afirmou.

De acordo com o governo, o programa de construção de delegacias contempla municípios de diferentes regiões do estado. Entre os locais previstos estão Venturosa, no Agreste, e Iguaracy, Ibimirim e São José do Egito, no Sertão.

Também estão incluídos municípios como Bezerros, Casinhas, Panelas, Surubim, Bonito, Carpina, Amaraji, Ribeirão, Vitória de Santo Antão e Abreu e Lima, além do bairro da Macaxeira, no Recife.

Apesar do anúncio das novas unidades, o Governo do Estado não apresentou um calendário específico para a conclusão de todas as obras.

A entrega em Calçado integra as ações do programa Juntos pela Segurança, que prevê investimentos na infraestrutura das forças policiais de Pernambuco.

Durante a agenda no município, Raquel Lyra também recebeu o Título de Cidadã Calçadense.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Miva Filho/Secom

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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso, prevê mudanças no […]

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso, prevê mudanças no cálculo das penas de condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Durante o encontro, os dirigentes do Legislativo pediram que Moraes, relator dos processos, libere as ações para inclusão na pauta do plenário do Supremo. A expectativa apresentada é que o julgamento definitivo sobre a validade da lei aconteça ainda em 2026.

Em nota conjunta, Motta e Alcolumbre destacaram a necessidade de uma definição sobre a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o comunicado, Moraes ouviu os argumentos e informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível.

A Lei da Dosimetria está com sua aplicação suspensa desde maio, por determinação provisória do próprio ministro. A medida permanece válida enquanto o STF não concluir o julgamento das ações que contestam a constitucionalidade da legislação.

Os questionamentos foram apresentados por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

A legislação foi inicialmente vetada na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considerou a redução das penas por crimes contra a democracia contrária ao interesse público. O Congresso, entretanto, derrubou o veto presidencial, e a lei foi promulgada por Davi Alcolumbre em 8 de maio.

O que prevê a Lei da Dosimetria

A principal mudança estabelecida pela legislação é a forma de calcular as penas de pessoas condenadas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Pela nova regra, quando os dois crimes forem praticados no mesmo contexto, deverá ser aplicada a pena mais grave, em vez da soma das punições correspondentes a cada delito.

A medida pode reduzir o tempo de prisão de condenados pela tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Entre os demais possíveis beneficiários estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

A eventual redução das penas não será automática. Caso a legislação seja considerada constitucional e volte a produzir efeitos, os condenados precisarão solicitar ao Supremo o recálculo das respectivas punições.

Suspensão permanece em vigor

Ao suspender a aplicação da lei, Moraes argumentou que seria necessário aguardar a definição do STF sobre sua constitucionalidade antes de analisar os pedidos individuais de redução das penas.

A decisão também determinou a continuidade da execução das condenações, preservando as medidas anteriormente estabelecidas pela Justiça.

Segundo levantamento divulgado pelo Supremo, os processos relacionados aos atos contra a democracia resultaram em 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal.

Entre as condenações, 404 réus receberam penas de um ano de prisão, enquanto outros 213 foram condenados a 14 anos.

Com a solicitação apresentada por Motta e Alcolumbre, a definição sobre a validade da Lei da Dosimetria volta ao centro das discussões entre o Congresso e o STF. Ainda não há data marcada para o julgamento, nem confirmação de que as ações serão analisadas até dezembro.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Lula assina nesta quinta-feira (19) decreto com regras para o fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A previsão foi confirmada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após uma reunião no Palácio da Alvorada. O documento deverá detalhar a aplicação das […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A previsão foi confirmada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após uma reunião no Palácio da Alvorada. O documento deverá detalhar a aplicação das novas regras, incluindo situações específicas de determinadas categorias profissionais.

A assinatura está prevista para as 9h, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O governo pretende apresentar o conteúdo completo do decreto na ocasião, com orientações para trabalhadores e empresas sobre a transição para a nova jornada.

Participaram da reunião com Lula os ministros Luiz Marinho, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.

Segundo Marinho, o presidente fez sugestões ao texto durante o encontro. O ministro evitou antecipar as alterações, argumentando que a divulgação parcial das regras poderia provocar interpretações equivocadas antes da publicação oficial.

“Existe cautela para evitar qualquer confusão. Na quinta-feira vamos divulgar para todos os brasileiros, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas”, afirmou.

A regulamentação deverá contemplar categorias profissionais que possuem jornadas especiais ou regimes diferenciados de trabalho. O governo também admite a possibilidade de publicar portarias complementares para esclarecer situações que exijam regras específicas.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a elaboração do decreto envolveu aproximadamente 70 reuniões com representantes de diferentes setores econômicos, para discutir as condições de implementação da nova jornada.

O que muda para os trabalhadores

O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso Nacional e incorporado à Constituição por meio da Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro.

A mudança estabelece a substituição gradual do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso pela escala 5×2, que prevê dois dias de repouso semanal remunerado.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição dos salários.

Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais. A redução será aplicada de maneira gradual, permitindo a adaptação das empresas e dos contratos de trabalho.

O decreto presidencial deverá esclarecer como essas mudanças serão implementadas, especialmente nas atividades que possuem escalas diferenciadas.

Decisões do STF também entram na discussão

Durante a reunião desta terça-feira, os ministros também discutiram os desdobramentos das ações que questionam as regras de transição no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Flávio Dino, relator dos processos, concedeu uma liminar que mantém o calendário aprovado pelo Congresso, mas autoriza adaptações na distribuição das horas de trabalho e nas condições de negociação coletiva.

Entre as possibilidades previstas na decisão está a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos durante a primeira etapa de transição.

Algumas dessas flexibilizações foram questionadas por entidades empresariais e pela Câmara dos Deputados. A discussão deverá ser analisada pelo plenário presencial do STF, ainda sem data definida.

Nesta terça-feira, Dino estabeleceu prazos para novas manifestações das partes antes de encaminhar o julgamento definitivo.

Luiz Marinho afirmou que o governo acompanha as decisões do Supremo e que eventuais esclarecimentos poderão ser incluídos no decreto ou em normas complementares.

Apesar das discussões judiciais, permanece prevista para 16 de dezembro a entrada em vigor da primeira etapa da nova jornada.

O decreto estava inicialmente previsto para o começo de novembro, mas sua publicação foi adiada durante as viagens internacionais do presidente. Com a nova data anunciada, o governo pretende concluir a regulamentação antes do início da transição.

Fonte: Correio Braziliense e CNN Brasil
Foto: Divulgação

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A falta de acordo entre governo e oposição levou o Senado Federal a adiar, nesta terça-feira (17), a votação dos quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Lula. A análise ficou para esta quarta-feira (18), após pedido do relator da matéria, senador Eduardo […]

A falta de acordo entre governo e oposição levou o Senado Federal a adiar, nesta terça-feira (17), a votação dos quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Lula. A análise ficou para esta quarta-feira (18), após pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto-base havia sido aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. No entanto, a conclusão da votação depende da análise dos destaques, que podem modificar pontos importantes da proposta antes de seu encaminhamento à Câmara dos Deputados.

Eduardo Braga informou que passou o dia buscando um entendimento entre os parlamentares, mas não conseguiu construir consenso sobre as alterações em discussão.

Um dos principais impasses envolve a possibilidade de o governo federal restringir a utilização de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais. A medida poderia ser aplicada em determinadas situações relacionadas ao cumprimento das metas fiscais.

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou um destaque para retirar essa autorização do projeto. A proposta recebeu apoio de entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em manifestação conjunta, 119 entidades criticaram o dispositivo por considerarem que ele amplia os poderes do Executivo sobre a compensação de tributos. Pelas estimativas do governo, a medida poderia aumentar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

Repasses a estados e municípios também geram divergências

Outro ponto de disputa é a alteração dos repasses previstos na Lei Kandir, que estabelece compensações financeiras a estados e municípios pela desoneração de exportações.

O texto-base autoriza o governo federal a reduzir temporariamente esses pagamentos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030. Os valores adiados, que somam R$ 12 bilhões, seriam compensados posteriormente, até 2037.

A oposição questiona a medida por seus possíveis efeitos sobre as receitas dos estados. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que seu grupo não pretende retirar o destaque apresentado contra a mudança.

Parlamentares também discutem alterações nas regras de compensação previdenciária e propostas do senador Rogério Marinho (PL-RN) para modificar os mecanismos de controle das despesas públicas.

A proposta de Marinho prevê regras mais rígidas para a expansão dos gastos federais e mudanças em dispositivos relacionados à arrecadação e ao adiamento de pagamentos.

Impacto previsto nas contas públicas

O PLP 299/2026 reúne medidas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e alterações nas regras orçamentárias.

Segundo estimativas do Executivo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário das contas públicas em 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de ampliar bloqueios temporários de despesas para alcançar o centro da meta fiscal. O projeto também reduz, em determinadas circunstâncias, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos federais acima da inflação.

O governo considera a aprovação necessária para viabilizar o planejamento do Orçamento de 2027, enquanto parlamentares da oposição e representantes de setores econômicos questionam os efeitos de algumas medidas.

O novo adiamento também compromete o calendário inicialmente previsto para a Câmara dos Deputados. A expectativa era concluir a votação no Senado e encaminhar a proposta aos deputados ainda nesta terça-feira.

Com a análise transferida para quarta-feira, a votação na Câmara poderá ficar para a próxima semana, considerando também a viagem prevista do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após a conclusão dos destaques e da etapa suplementar de votação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara. Caso seja modificado pelos deputados, terá de retornar aos senadores antes de uma eventual sanção presidencial.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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A definição dos órgãos que integrarão o futuro Ministério da Segurança Pública e a escolha de seu titular estão entre as pendências do governo federal para a criação da nova pasta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende instituir o ministério ainda em 2026, mas a medida depende de decisões administrativas e da […]

A definição dos órgãos que integrarão o futuro Ministério da Segurança Pública e a escolha de seu titular estão entre as pendências do governo federal para a criação da nova pasta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende instituir o ministério ainda em 2026, mas a medida depende de decisões administrativas e da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A proposta integra os compromissos assumidos por Lula durante a campanha para seu quarto mandato, que começa em janeiro de 2027. A intenção é separar a área de segurança pública do Ministério da Justiça, criando uma estrutura específica para coordenar políticas nacionais e ações de enfrentamento ao crime organizado.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou no último dia 10 que pretendia realizar a promulgação em aproximadamente 15 dias. O governo trabalha com a expectativa de avançar na criação do ministério após essa etapa.

Divisão de órgãos ainda está em negociação

Uma das principais discussões envolve a transferência de estruturas atualmente vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Casa Civil, comandada por Miriam Belchior, e o Ministério da Justiça, chefiado por Wellington César Lima e Silva, discutem quais órgãos, servidores e recursos serão destinados à nova pasta.

Entre as possibilidades em análise estão a transferência da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverá servir de base para a estrutura administrativa.

Também está em discussão o destino da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).

No caso da Senad, há divergências dentro do governo sobre a possibilidade de manter o órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A secretaria atua na coordenação das políticas sobre drogas e na gestão de bens apreendidos relacionados ao tráfico.

O Executivo também avalia como preservar atribuições do Ministério da Justiça após o desmembramento, incluindo possíveis estruturas voltadas à reforma do Judiciário e à regulação das grandes empresas de tecnologia.

Quem poderá assumir o ministério?

A escolha do futuro ministro permanece indefinida. Nos bastidores do governo, são considerados nomes com experiência política e profissionais ligados diretamente à área de segurança pública.

Entre os citados estão os ex-ministros Fernando Haddad e Camilo Santana, além do atual secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

Também aparecem nas articulações o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Até o momento, não há confirmação de convites formais. A expectativa de aliados do presidente é que o nome escolhido seja anunciado na primeira quinzena de dezembro.

O que muda com a PEC da Segurança?

A proposta aprovada pelo Congresso estabelece novas regras para a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento à criminalidade.

Entre as mudanças está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, com a previsão de mecanismos de integração entre as forças de segurança.

O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para atuação em ferrovias e hidrovias federais e estabelece condições para a criação de polícias municipais de natureza civil.

Na área de financiamento, a PEC prevê maior proteção aos fundos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário, além da destinação de parte do superávit financeiro anual do Fundo Social, abastecido por receitas do pré-sal, para o setor.

A proposta também contém medidas voltadas ao enfrentamento de facções criminosas e milícias, incluindo restrições penais e mecanismos de confisco de bens relacionados a atividades ilícitas.

Medida provisória será o próximo passo

Lula anunciou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP). Esse instrumento tem força de lei a partir de sua entrada em vigor, permitindo a instituição formal da pasta antes da conclusão da análise pelo Congresso.

Para que a medida se torne definitiva, entretanto, será necessária sua aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável por mais 60.

Mesmo que a MP seja publicada ainda neste ano, o funcionamento completo do ministério dependerá da transferência dos órgãos, da definição de suas competências, da nomeação dos dirigentes e da disponibilização de recursos.

A expectativa é que a nova estrutura esteja em condições de iniciar suas atividades ao longo de 2027. Ainda não existe uma data oficial para a instalação do ministério.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Ricardo Stuckert/PR

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A liderança do governo no Congresso defende a aprovação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alerta para as dificuldades de execução do Orçamento de 2027 caso não sejam adotadas medidas para equilibrar as contas públicas. A preocupação é que a previsão de despesas não seja acompanhada […]

A liderança do governo no Congresso defende a aprovação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alerta para as dificuldades de execução do Orçamento de 2027 caso não sejam adotadas medidas para equilibrar as contas públicas. A preocupação é que a previsão de despesas não seja acompanhada de condições financeiras para sua realização, transformando o orçamento em uma peça essencialmente formal.

A discussão ocorre enquanto o Senado conclui a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, encaminhado pelo governo federal para conter o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas quatro destaques ainda dependem de votação.

Segundo as estimativas apresentadas pelo Executivo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado fiscal de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Parte desse impacto dependerá da manutenção de dispositivos que enfrentam resistência de parlamentares e representantes de diferentes setores econômicos.

Entre as medidas previstas estão a redução de benefícios tributários, alterações nos mecanismos de controle das despesas e novas possibilidades de bloqueio de recursos para o cumprimento das metas fiscais.

O projeto também estabelece condições para limitar o crescimento real das despesas públicas e prevê prazo para a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.

A proposta, entretanto, enfrenta divergências dentro da própria base governista. Parlamentares do PT e de outros partidos de esquerda questionam possíveis impactos sobre investimentos públicos e políticas sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), também saiu em defesa do projeto. Em declarações ao Correio Braziliense, ele contestou acusações de que o presidente Lula estaria descumprindo compromissos eleitorais e afirmou que o governo trabalha para esclarecer o conteúdo das medidas.

Pimenta reconheceu que existem preocupações legítimas entre os parlamentares e admitiu a possibilidade de alterações durante a tramitação, desde que sejam preservados os objetivos centrais da proposta.

Segundo o deputado, a bancada do PT deverá discutir o projeto com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, antes da votação na Câmara. O parlamentar também defendeu o diálogo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para estabelecer um cronograma de análise.

O governo sustenta que o ajuste é necessário para viabilizar o planejamento financeiro de 2027 e permitir o cumprimento de compromissos assumidos durante a campanha presidencial.

Após a conclusão da votação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso o texto seja modificado, precisará retornar à análise dos senadores antes de uma eventual sanção presidencial.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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