Prefeitura de Sertânia comunica a criadores que só paga premiação depois da eleição. “Safadão levou na hora”, reclama expositor

Iniciando uma intensa agenda no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (12), a requalificação da PE-540, no município de Moreilândia, no Sertão do Araripe. O trecho, com 12,44 quilômetros de extensão, liga a cidade ao distrito de Caririmirim e recebeu investimentos de R$ 21,6 milhões por meio do programa PE na Estrada. Na ocasião, a gestora também autorizou o início da construção e equipagem de uma creche no município e inaugurou a segunda Cozinha Comunitária da cidade.

“Hoje é um dia muito importante para Moreilândia e para todo o Sertão do Araripe. Estamos entregando a PE-540, uma estrada sonhada há décadas pela população, que melhora a mobilidade, reduz o tempo de deslocamento e garante mais segurança para quem precisa trafegar pela região. Além disso, autorizamos a construção da primeira creche do município, que vai ampliar o acesso das nossas crianças à educação, e inauguramos mais uma Cozinha Comunitária, garantindo comida de qualidade para quem mais precisa”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Sonhada há cinco décadas pela população do Araripe, a entrega da PE-540 fortalece a mobilidade regional, melhora o acesso ao distrito de Caririmirim e impulsiona o desenvolvimento econômico da região. De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, somente na atual gestão já foram entregues 57 estradas em Pernambuco.

“São mais de R$ 80 milhões investidos no Sertão do Araripe apenas em estradas pernambucanas. É uma região com grande potencial, que teve a malha viária recuperada a partir desses investimentos. O Sertão segue sendo uma das regiões prioritárias do Governo de Pernambuco”, afirmou o titular da pasta.

Na área da educação, a chefe do Executivo estadual autorizou o início da construção e equipagem de uma nova creche. Com investimentos de R$ 7 milhões, a unidade será construída no distrito de Caririmirim. Durante a agenda, também foram entregues dois ônibus escolares por meio do programa Juntos pela Educação. Com a nova remessa, o município passa a contar com oito veículos destinados ao transporte de estudantes.

Para o prefeito de Moreilândia, Teto Teixeira, as entregas entram para a história da cidade. “A PE-540 é uma obra sonhada há mais de 50 anos pela população. Antes levávamos cerca de uma hora e meia para fazer o deslocamento; agora, em apenas sete minutos, conseguimos realizar a travessia. Além disso, nossa cidade recebeu novos ônibus escolares, a segunda Cozinha Comunitária e a ordem de serviço da primeira creche. Estamos muito felizes”, afirmou o gestor municipal.

Presente na agenda, o deputado federal Fernando Monteiro ressaltou a importância das entregas da gestão estadual no município. “Aqui a gente consegue pegar os sonhos das pessoas e transformá-los em realidade, e esse é o objetivo do Governo de Pernambuco. Tudo isso é fruto de muito trabalho e de uma gestão comprometida com as pessoas”, afirmou.

Também acompanhando a governadora, a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Socorro Pimentel destacou o trabalho realizado pela gestão estadual. “Essas entregas representam conquistas do povo pernambucano. Hoje, Pernambuco e o Araripe têm governadora”, afirmou. Já a deputada estadual Roberta Arraes ressaltou que as ações representam esperança para a população. “Quando a política é feita com missão, é diferente. E é dessa forma que o Governo de Pernambuco atua em todo o Estado”, comentou a parlamentar.

Morador do município, Erivan Anacleto, transita pela rodovia todos os dias e agradeceu o investimento feito. “A palavra de hoje é gratidão. A obra da PE-540 facilita o transporte de pessoas, inclusive em situações de emergência médica. Os agricultores agradecem por essa entrega tão importante para a população de Moreilândia”, celebrou.

COZINHA COMUNITÁRIA — Ainda em Moreilândia, a governadora Raquel Lyra inaugurou a segunda Cozinha Comunitária do município e a de número 268 em funcionamento em Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Para a implantação, o repasse estadual foi de R$ 50 mil. Após a inauguração, o município passa a receber R$ 20 mil mensais do Governo de Pernambuco para a manutenção do serviço.

“São mais de 55 mil pessoas recebendo alimentação diariamente. Isso representa mais de 1 milhão de pratos de comida por mês. Só hoje, o Governo do Estado inaugura cozinhas em Moreilândia, Jupi e Sertânia. É um programa muito forte e robusto, com investimento de R$ 70 milhões, que tem tirado muita gente da fome e da miséria”, destacou o secretário da pasta, Carlos Braga.

A nova unidade homenageia a cozinheira Francisca Oliveira de Morais. O equipamento funcionará das 8h às 14h, oferecendo 200 refeições diárias à população em situação de vulnerabilidade social.

Acompanharam a agenda o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), André Fonseca; os prefeitos Gildevan (Santa Filomena), Xicão Tavares (Verdejante), Riva Bezerra (Cedro), Dinha Mororó (Terra Nova), Elizinho (Carnaubeira da Penha), George de Sidney (Granito), Múcio Angelim (Parnamirim) e Victor Coelho (Ouricuri); além de vereadores e lideranças locais.

Dentre elas, melhorar receita, mais transparência na gestão fiscal, otimizar gastos com educação e ter política de resíduos sólidos 

Após ter as contas de 2013 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, recebeu várias determinações do Tribunal sob pena de aplicação de multa caso não sejam cumpridas pelo gestor.

Dentre as  determinações feitas pelo TCE, promover ações com o objetivo de melhorar as receitas próprias do município; investir na melhoria de sistemática de cobrança administrativa e judicial, com o objetivo de melhorar a arrecadação dos valores inscritos na Dívida Ativa do Município, verificar a consistência das informações prestadas pelo município na prestação de contas e no sistema SAGRES.

Também  acompanhar a solidez do RPPS, evitando a ocorrência de resultados deficitários crescentes, de modo que o regime ofereça segurança jurídica ao conjunto dos segurados do sistema, bem como garanta ao Município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais; envidar esforços para que haja eficiência na gestão dos gastos com educação, com melhora dos indicadores.

No tocante à destinação dos resíduos sólidos, promovê-l de maneira ambientalmente adequada e devidamente licenciada, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.305/10, para viabilizar o recebimento de recursos provenientes do ICMS socioambiental, nos termos da Lei Estadual nº 10.489/90 e alterações posteriores.

Em relação à transparência na gestão,  observar o cumprimento dos procedimentos mínimos de transparência na gestão fiscal e de informações disponibilizadas na internet e ao cidadão e enviar, tempestivamente, através do SAGRES, as informações relacionadas ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município, bem como os dados correspondentes ao Módulo de Pessoal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba que regularize, no prazo de até 45 dias, as pendências encontradas no site do Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Quer que assegure que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos e exigidos pela legislação.

O presidente da câmara legislativa municipal Gleybson Martins deverá assim informar e disponibilizar no Portal uma série de itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O Portal da Transparência da Câmara de Carnaíba deverá também disponibilizar a relação de seus servidores, contendo nome completo, matrícula, identificação do cargo/função, vínculo empregatício, carga horária, lotação e vencimentos, vantagens fixas e variáveis, além de suas respectivas folhas de pagamento, e ainda publicar, em local de fácil acesso e de maneira simplificada, o registro das competências e a estrutura organizacional da Casa.

Além disso, a promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, ressaltou que a Câmara deverá informar em seu Portal de Transparência se houve participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O presidente da Câmara de Carnaíba deverá ainda corrigir o erro que atualmente aparece ao carregar o menu “legislações” do website e incluir no outro menu “receitas” o valor das receitas, suas naturezas, e datas da posição, possibilitando o seu acompanhamento em tempo real.

A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10).

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou na manhã deste sábado (16) em sua conta no Twitter (@MichelTemer) que manterá “todos os programas sociais”, incluindo o Bolsa Família.

Foi uma resposta direta do vice-presidente ao vídeo divulgado na noite de sexta-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff (PT), em que ela acusou: “Os golpistas já disseram que, se conseguirem usurpar o poder, querem revogar direitos e cortar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Ameaçam, até, a educação”.

Nos tweets publicados esta manhã, Temer também falou da Operação Lava Jato e indicou ser favorável a sua continuidade e evolução: “A Lava Jato tem prestado importantes serviços ao país. Sou jurista e sei do papel fundamental da Justiça e do MP (Ministério Público) para o avanço das instituições”. O vice falou ainda em conciliação, dizendo que defende “a unificação e pacificação dos brasileiros. Não o caos, o ódio e a guerra”. E concluiu: “Só sairemos da crise se todos trabalharem pelo Brasil, não pelos seus interesses pessoais”.

Em vídeo gravado para ir ao ar na noite desta nesta sexta-feira (15), a presidente Dilma Rousseff (PT) diz que “os golpistas querem revogar direitos como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”. A divulgação em rede nacional de rádio e TV foi vetada pela Justiça, mas o pronunciamento foi ao ar na internet.

Na gravação, a presidente chama o processo de impeachment de “aventura golpista” e afirma que os programas sociais implantados por seu governo e o de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) estarão sob risco no caso de “os golpistas” que desejam tirá-la do poder terem sucesso em seu objetivo. Veja o vídeo abaixo.

Eleitoras e eleitores dos municípios de Boqueirão e Mãe D’Água, na Paraíba, retornam às urnas neste domingo (12) em novas eleições para a escolha de 11 vereadores na primeira localidade e de nove na segunda. A votação para o cargo ocorrerá das 7h às 17h em ambas as cidades.

As eleições nas duas localidades foram convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) como resultado da cassação de determinado número de vereadores, devido a fraudes à cota de gênero cometidas por partidos que lançaram candidatas fictícias para o cargo nas Eleições 2020.

Boqueirão

Em julho deste ano, o TRE da Paraíba cassou o mandato de cinco vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) e de três pelo Progressistas (PP), por identificar fraude à cota de gênero. A decisão invalidou as eleições para vereador no município, porque o número de votos anulados ultrapassou mais da metade dos votos dados para o cargo no município, o que torna necessário um novo pleito de acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). A Câmara de Vereadores de Boqueirão tem 11 integrantes.

Mãe D’Água

Também em julho, o Regional convocou novas eleições para o preenchimento do total de nove vagas para vereador em Mãe D’Água, devido ao uso pelo partido Republicanos de candidaturas femininas fictícias. A fraude também afetou toda a eleição para vereador na localidade.

Motivo para a realização de novas eleições

Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral, se a nulidade de votos atingir a mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, todas as demais votações serão julgadas prejudicadas. Foi justamente isso que ocorreu nos dois municípios.