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Prefeitura de Sertânia comunica a criadores que só paga premiação depois da eleição. “Safadão levou na hora”, reclama expositor

Por Nill Júnior

Em comunicado aos expositores da Expocose, a Prefeitura de Sertânia informou que as premiações conquistadas por eles “estão integralmente asseguradas”, conforme previsto no convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, que destinou recursos específicos para essa finalidade.

Mas, diz, “em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral, especialmente pela Lei nº 9.504/1997, os pagamentos serão efetuados após o período eleitoral, em observância às normas que regem a Administração Pública”.

“Queremos tranquilizar todos os criadores: visto que todos irão receber suas premiações. Esse é um compromisso assumido pelo Município de Sertânia, que será rigorosamente cumprido”, acrescentou.

Expositores que terão que esperar praticamente três meses pra receber estão revoltados e entraram em contato com o blog. “Pra pagar Safadão ele já saiu com R$ 1,3 milhão no bolso”, reclama o criador. A Expocose ofereceu R$ 150 mil em premiações, “o maior valor da história do evento”.

O blog buscou orientação jurídica. A prefeitura não está impedida de efetuar o pagamento, inclusive porque a eleição que se aproxima não apresenta disputa para cargos municipais.

Mas, como há o convênio, o estado não ter fez o repasse agora por vedação legal prevista no Art. 73, VI, a, Lei 9.504, que veda realização de repasses voluntários do estado para o município. Ou seja, o dinheiro não foi repassado antes do período de vedação e agora não pode mais ser repassado.

O questionamento é que a prefeitura pagou shows e estrutura com recursos próprios,  num montante que passa dos R$ 5 milhões,  mas jogou pra o Estado a premiação da exposição,  irrisórios R$ 150 mil comparados às demais despesas.

ATUALIZAÇÃO

Em contato com o blog, criadores disseram que o valor devido é ainda menor, de R$ 110 mil, porque R$ 40 mil é o valor aplicado em troféus e faixas entregues aos criadores. Não há informação se esse dinheiro também será pago pelo estado.

Outras Notícias

Mais um posto do Bradesco é explodido, agora em Nova Olinda, PB

Cidade fica a 125 quilômetros de Brejinho, onde posto foi alvo de ação na segunda Os moradores de Nova Olinda, cidade vizinha de Tavares no Vale do Piancó, foram despertados na madrugada de ontem com um estrondo de dinamite. Vinha da agência do Bradesco local. Bandidos dinamitaram o cofre e levaram o que puderam. O […]

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Cidade fica a 125 quilômetros de Brejinho, onde posto foi alvo de ação na segunda

Os moradores de Nova Olinda, cidade vizinha de Tavares no Vale do Piancó, foram despertados na madrugada de ontem com um estrondo de dinamite.

Vinha da agência do Bradesco local. Bandidos dinamitaram o cofre e levaram o que puderam. O detalhe grotesco aconteceu depois: a população invadiu os escombros e foi catar o dinheiro que sobrou.

Na madrugada de segunda,  Brejinho também viveu terror com a explosão de um Caixa eletrônico da agência do Bradesco localizado na Rua João Nunes.

Pelo menos cinco bandidos usando um veículo Prisma Preto participaram da ação. Os assaltantes fortemente armados atiraram contra lojas e a viatura policial e espalharam grampos pelas ruas e estradas de saída para São José do Egito e Teixeira,  para impedir a perseguição.

Foram encontradas duas cápsulas deflagradas de calibre 38, três de calibre 44, duas de fuzil 762, sendo uma pinada, seis de calibre 380 e dois projéteis de 44.

Não se sabe ainda se há ligação entre os crimes. Mas há indícios, considerando a distância de apenas 125 quilômetros entre as duas cidades.

PSB sela aliança com o Solidariedade em Camaragibe

O PSB firmou, nesta sexta-feira (5), uma aliança com o Solidariedade em Camaragibe, no Grande Recife. O objetivo é fortalecer a apresentação de chapas proporcionais dos dois partidos, além de construir uma alternativa competitiva na disputa pelo Executivo municipal nas eleições deste ano. O acerto foi selado em encontro entre o presidente estadual do PSB, […]

O PSB firmou, nesta sexta-feira (5), uma aliança com o Solidariedade em Camaragibe, no Grande Recife. O objetivo é fortalecer a apresentação de chapas proporcionais dos dois partidos, além de construir uma alternativa competitiva na disputa pelo Executivo municipal nas eleições deste ano.

O acerto foi selado em encontro entre o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, o deputado federal Pedro Campos (PSB) e a ex-deputada Marília Arraes, que é vice-presidente do Solidariedade para a Região Nordeste. Também estiveram na reunião o vereador Paulo André (PSB) e o gestor governamental Ednaldo Moura (PSB), que se colocam como opções para a disputa majoritária no município.

“A principal definição desse encontro foi a de que nós vamos marchar juntos com o Solidariedade em Camaragibe e, já na largada, contamos com o apoio da ex-deputada Marília Arraes. O PSB tem o vereador Paulo André e o gestor governamental Ednaldo Moura como alternativas que se apresentam e vamos fazer essa construção”, declarou Sileno.

CNPGC apoia procuradores do MPCO na fiscalização dos gastos da covid-19

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), entidade que reúne os chefes dos ministérios públicos de Contas de todo o país, está apoiando os membros da Instituição na fiscalização dos gastos com a pandemia do novo coronavírus. O CNPGC decidiu integrar os esforços dos Ministérios Públicos de Contas em todo Brasil. Entre as ações, […]

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), entidade que reúne os chefes dos ministérios públicos de Contas de todo o país, está apoiando os membros da Instituição na fiscalização dos gastos com a pandemia do novo coronavírus.

O CNPGC decidiu integrar os esforços dos Ministérios Públicos de Contas em todo Brasil. Entre as ações, está a criação de um repositório na Internet de recomendações, orientações e representações relativas ao enfrentamento do COVID-19. Os documentos estão publicados no site do CNPGC. A pesquisa pode ser feita por região ou por Estado.

“Um dos principais desafios para os órgãos de controle neste momento é fiscalizar os gastos públicos e avaliá-los em um contexto excepcional. Em situações de emergência e calamidade, a transparência e o controle são instrumentos fundamentais para garantir que o dinheiro público seja usado para atender a população que mais necessita”, diz a presidente nacional do CNPGC, a procuradora pernambucana Germana Laureano.

A presidente do CNPGC, Germana Galvão Cavalcanti Laureano, mantém contato diário com os procuradores por todo o Brasil e pretende criar um novo banco de boas práticas para compartilhamento de informações e de experiências exitosas adotadas pelos órgãos em diferentes Estados.

“Com a crise, nosso principal objetivo é reduzir os riscos de malversação do recurso público”, diz Germana.

Fogo amigo e uma crise atrás da outra desgastam pré-campanha de Flávio Bolsonaro

A pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) tem enfrentado resistência entre aliados, com críticas à condução do senador Rogério Marinho (PL-RN), responsável por articular a candidatura presidencial do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, aumenta a insatisfação com a falta de integração entre os diferentes grupos que atuam na campanha. Segundo apurou o blog de Andréia Sadi, aliados […]

A pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) tem enfrentado resistência entre aliados, com críticas à condução do senador Rogério Marinho (PL-RN), responsável por articular a candidatura presidencial do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nos bastidores, aumenta a insatisfação com a falta de integração entre os diferentes grupos que atuam na campanha. Segundo apurou o blog de Andréia Sadi, aliados e integrantes afirmam que há excesso de centralização nas decisões e dificuldade para acomodar lideranças políticas e partidárias, o que estaria alimentando disputas internas em vez de fortalecer a organização da pré-candidatura.

Outro ponto de desgaste envolve a estratégia adotada pela campanha. De acordo com esses relatos, a campanha teria dificuldade para criar fatos políticos, produzir conteúdo, conquistar espaço na imprensa e pautar o debate público.

A avaliação de parte dos apoiadores é que Flávio Bolsonaro continua sustentando sua presença política principalmente por meio de suas redes sociais e da mobilização espontânea da militância, mais do que por uma estratégia profissional de comunicação.

As críticas também alcançam o chamado “comitê dos EUA”. Segundo integrantes da campanha, decisões estratégicas estariam sendo influenciadas ou até definidas pelo núcleo que atua nos Estados Unidos, do qual faz parte o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

Na avaliação desses interlocutores, essa dinâmica gera ruídos na comunicação interna, torna o processo decisório mais lento e alimenta a percepção de perda de protagonismo da equipe responsável pelo dia a dia da campanha.

O ambiente de tensão se intensificou após a divulgação do vídeo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o anúncio das tarifas comerciais pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A carta enviada por Flávio Bolsonaro ao Escritório de Comércio dos Estados Unidos também ajudou a piorar o cenário.

No documento, o senador não pede o cancelamento das tarifas estudadas pelo governo norte-americano e solicita apenas que sua eventual implementação seja adiada para depois das eleições presidenciais brasileiras de 2026.

Integrantes do governo federal avaliam que a iniciativa acabou favorecendo politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Salgueiro: vereador diz que prefeito não pode contrair empréstimo de R$ 30 milhões

O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Henrique leu no plenário mensagem do prefeito solicitando autorização do empréstimo, […]

O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Henrique leu no plenário mensagem do prefeito solicitando autorização do empréstimo, na qual cita a LRF e em seguida leu outro trecho da legislação, que proíbe operação de crédito quando o limite da lei é infringido.

“Parágrafo 3° [da Lei de Responsabilidade Fiscal]: Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá: 1° – receber transferências voluntárias; 2° – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 3° – contratar operações de crédito”, esclareceu, mencionando que o prefeito tem dito que não reajusta os salários dos servidores porque está excedendo o limite da LRF, mas quer contratar empréstimo enquanto compromete grande parte do orçamento com folha salarial.

Para comprovar que o município está ultrapassando o limite da lei, o vereador apresentou no plenário o relatório do último quadrimestre, que mede o índice de responsabilidade fiscal. Ele mostrou que o índice atual de gastos com pessoal da prefeitura é de 57,58%, acima do limite de 54% estabelecido pela LRF.

“Jamais poderíamos trazer esse projeto aqui para aprovação, jamais. E hoje estou falando aqui não só como vereador, mas como relator da Comissão de Lei e Justiça, onde passei 2 dias lendo esse projeto”, disse, informando que emitirá o relatório final hoje e devolvendo o projeto ao prefeito.