Advogado pede investigação sobre possível cartel de combustíveis em São José do Egito

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defende que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser feito através dos mecanismos no sistema político-partidário brasileiro. O parlamentar propôs que, inicialmente, a Câmara Federal discuta a redução dos custos dessas campanhas. “Já houve um movimento nesse sentido em 2014, mas há espaço para reduzir mais e, a partir disso, se faça o financiamento com os recursos já existentes, especialmente o fundo partidário.

“A sociedade não pode ser responsabilizada por esta conta, pois já vem pagando uma conta enorme pelos cortes que estão sendo feitos nas políticas públicas.  Não é razoável que se crie fundo de quase R$ 4 bilhões para custear as eleições”, discursou Danilo Cabral nesta terça-feira (15) no Plenário da Câmara. O deputado também se posicionou contra o financiamento privado das campanhas. “É um mecanismo que não cabe por todos os constrangimentos e as relações promíscuas que existiram no nosso sistema”, justificou.

Ele acrescentou que o financiamento individual das campanhas não fazem parte da cultura nacional, por isso, o financiamento público é o ponto chave das regras eleitorais aprovadas pela comissão especial da Câmara que analisa da reforma política. “Essa é uma das mais importantes reformas que precisam ser debatidas nesta Casa, mas, infelizmente, não foi feita de forma satisfatória. Mais uma vez, o Congresso Nacional prepara, às vésperas do prazo limite, um arremedo de reforma, que vai simplesmente orientar as eleições de 2018”, criticou. Segundo Danilo Cabral, o debate sobre a reforma política deveria ter sido mais amplo, com maior participação da sociedade.

Durante o discurso, o deputado destacou a posição do PSB a favor do fim das coligações e da instituição da cláusula de barreira e contrária ao voto majoritário para deputados federais e estaduais e vereadores, o chamado distritão. “Nós temos que preservar o fortalecimento da democracia brasileira através dos partidos políticos e a legitimidade do eleitor”, finalizou.

Os atos em Recife nesses dois últimos dias não deixam dúvidas: o PSD terá de fato candidaturas às prefeituras de Recife, Caruaru e Petrolina. Na capital pernambucana, o nome é o do deputado federal André de Paula.

O partido também deve disputar em Caruaru, com Raffiê Dellon, e Petrolina, com Júlio Lóssio. As pré-candidaturas acontecem após recomendação da Executiva Nacional determinar que a sigla tenha candidaturas próprias nas cidades que tenham imagem de televisão na propaganda eleitoral, capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores.

“Eu faço parte da executiva e votei favoravelmente para que o partido tivesse candidatura própria nas principais cidades e quem me conhece sabe que sou um político de partido e muito disciplinado. Fui vereador, candidato a prefeito, tenho nove mandatos no Legislativo, duas passagens no Executivo, portanto, como fugir dessa convocação?”, indagou André de Paula, líder da bancada de 36 deputados do PSD na Câmara Federal e potencial candidato no Recife.

Na maior cidade do Agreste, Caruaru, o PSD deve ter como candidato o empresário Raffiê Dellon, que já começou debates internos e com potenciais candidatos a vereador da cidade em relação às eleições de 2020. No Sertão, os peesedistas devem ficar representados nas eleições do próximo ano por meio de Júlio Lóssio, que já foi prefeito da cidade por duas vezes, entre 2009 e 2016.

Foi no discurso dele que houve um momento de desconforto em parte da plateia. Lóssio deferiu críticas às gestões recentes no Recife, o que inclui a do PSB, vigente desde 2013, por conta de problemas nas áreas de saúde, segurança e educação. O PSB é aliado do PSD no Recife. O próprio prefeito Geraldo Júlio assou pelo evento dizendo ter ido debater conjuntura nacional.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, relatório elaborado pelo seu gabinete que apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento, sob responsabilidade do governo de Pernambuco, vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano.

Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

De acordo com o relatório (confira os dados em anexo), que foi confeccionado a partir de apurações no Portal da Transparência do Executivo estadual, de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de solicitações de dados via Lei de Acesso à Informação, os vinte e nove convênios estão distribuídos, na administração estadual, em dez unidades gestoras, entre elas a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e as secretarias de Ciência e Tecnologia, de Educação e das Cidades.

Entre os exemplos de obras e ações paradas, mas com recursos em conta, se destaca a construção de sete unidades prisionais em Araçoiaba (duas mil vagas), com recursos do Ministério da Justiça. Nesse caso, estão disponibilizados em contas da Secretaria Executiva de Ressocialização mais de R$ 35,3 milhões, desde agosto do ano passado.

Na área habitacional, três convênios no âmbito da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) englobam a construção de 1.482 unidades habitacionais na Região Metropolitana do Recife (Jordão, em Jaboatão, Sítio Grande, no Recife, e Beberibe, em Olinda).

Também se destacam verbas disponibilizadas para a estruturação e gestão de um centro de produção de conteúdos digitais, o Porto Mídia, dentro da estrutura do Porto Digital, com recursos liberados integralmente em fevereiro de 2013, que atualmente somam R$ 10,4 milhões e R$ 3,04 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para equipar com laboratórios de saúde os campus da Universidade de Pernambuco em Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde e Petrolina.

Relatório convênios dinheiro em caixa Poder Executivo Estadual

Por Arthur Cunha – especial para o blog do Magno

Bombardeado por todos os lados, o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), prometeu partir para cima de quem está contra ele. “Vou processar todos eles que estão levantando calúnia, difamação contra mim, contra a gestão pública, contra a minha noiva”, cravou o petebista, em entrevista à Rádio Camará FM na manhã de hoje.

O gestor garante não ter cometido nenhum crime pelo fato de ter ordenado que os comissionados da Prefeitura fossem ao bloco onde sua noiva, Taty Dantas, cantaria. Meira afirmou que vai se defender em qualquer tribunal ou procuradoria. Também reforçou o que disse nos famigerados áudios, de que cargo comissionado é para estar disponível em qualquer horário. “Independente de religião, todos os cargos comissionados, que eram os meus amigos, teriam que ir”, retrucou, quando questionado sobre insatisfação de alguns evangélicos comissionados. Confira abaixo os tópicos da entrevista.

“Não cometi crime”

Eu não cometi nenhum crime. Era bom que vocês ouvissem o áudio por completo, eu apenas convoco os comissionados, até porque você sabe que tem umas 50 pessoas do ex-prefeito (Jorge Alexandre), que estavam fazendo ameaça pelas redes sociais que iriam jogar ovo em mim, laranja podres, tomate. Eles não são a população, são partes das íntimas pessoas que eu posso recorrer na hora que eu precisar. Eu não disse que iria demitir ninguém, no áudio não tem dizendo: ‘se não for, vai ser demitido, não’. Coloquei que iria fazer um cordão de isolamento e pedi que todos os cargos comissionados me apoiassem, até porque a Prefeitura estava participando. Estava colocando ambulâncias, a guarda municipal fez serviço de segurança pública junto com a política militar. A Prefeitura precisava apoiar o evento.

Noiva não foi paga

Outra coisa, minha noiva não recebeu dinheiro nenhum público. Eu provo em qualquer Tribunal de Justiça, de Pernambuco, do Brasil e do mundo. Ela não recebeu nenhum dinheiro para cantar. Cantou porque ela quis ajudar, mostrar a marca dela em Pernambuco, começando pela cidade de Camaragibe; cidade do noivo dela. Eu sou prefeito, sou noivo dela. Eu não cometi crime nenhum. Foi dito pelo presidente da OAB que o prefeito tem direito de ampla defesa e ao contraditório. Eu não estou dizendo que ele cometeu o crime, em outras palavras, ele disse: Vamos investigar.

Investigação

Cabe ao Ministério Público investigar qualquer denúncia. Estou tranquilo, quero dizer ao povo de Camaragibe que há uma meia dúzia de pessoas que perderam a eleição, e que não admitem que perderam a eleição, querendo criar constrangimento. Por que não vão olhar os 14 quilômetros de canal que eu abri? Por que não vão ver a folha que reduzi de 70% para 50%, atendendo a determinação do Tribunal do Estado de Contas de Pernambuco? Por que eles não mostram a Ponte de Primavera? Quarenta e oito anos o povo pedindo a ponte; e agora a ponte saiu. Por que não mostra as grandes avenidas que eu já construí, inclusive, ligando o Santana para João Paulo II. As grandes obras que estamos fazendo para melhorar a qualidade de vida do nosso povo; as escadarias que eu vou começar a fazer para tratar bem o povo do morro. Criticar é fácil, eu estou muito tranquilo, não cometi nenhum crime.

Patrocínio da prefeitura

O patrocínio é apoio! Nós colocamos a Guarda Municipal inteira para apoiar o bloco; ambulâncias, paramédicos, para que pudéssemos ter o início do nosso carnaval com muita tranquilidade. Todo mundo sabe que o Canário Elétrico é o Galo da Madrugada de Camaragibe; o maior bloco de Camaragibe. E a prefeitura tem que apoiar. Eu era vereador. Eu trouxe Timbalada, Loira do Tchan, Araketu, Bell Marques; eu trouxe várias bandas. Nunca eu peguei um centavo de Prefeitura. Eu nunca pedi nenhum centavo a prefeito de Camaragibe quando eu era vereador para patrocinar micareta. Quem patrocinava era Pitú, Antártica, Brahma, e outras empresas. Eu não preciso de dinheiro público para fazer festa e a minha noiva não recebeu um centavo.

Filmagem

Ela fez um show belíssimo! O povo amou e, quando saímos, o povo gritou e elogiou ela. Isso não me traz nenhuma preocupação, eu não exonerei nenhum cargo comissionado, eu apenas disse que era para ir. Estava convocando, ia ser filmado, até para saber quem são os meus amigos e quem não são. Eu não exigi, eu pedi para que fossem. Se você pedir o áudio por completo, você vai entender o que eu estou falando. Não cometi nenhum crime, tenho tranquilidade. Vou a qualquer tribunal, a qualquer juiz, e estou com conhecimento sobre todos os áudios.

Evangélicos

Independente de religião, todos os cargos comissionados, que eram os meus amigos, teriam que ir. Se eu tenho alguns evangélicos nomeados, eles não precisam pular o carnaval, ele vai para qualquer lugar. Eu pedi aos meus amigos, que eram cargos comissionados evangélicos, que fossem para dar apoio. Os meus inimigos estavam me ameaçando. Não é o povo de Camaragibe que está fazendo isso; é uma minoria ligada ao ex-prefeito, ex-candidatos a prefeito; frustrados, despreparados, desqualificados. Vou processar todos eles, que estão levantando calúnia, difamação contra mim, contra a gestão pública, contra a minha noiva.

Comissionados

Cargo comissionado é de confiança, de inteira confiança do chefe do Poder Executivo. Cargo comissionado não é funcionário público; cargo comissionado não é contratado. Eu não convoquei nem contrato, nem funcionário público. Eu convoquei cargo comissionado, que é da minha inteira confiança. São meus amigos, pessoas que estavam comigo. São pessoas íntimas, amigas minhas. Infelizmente, alguém vazou o áudio. Mas eu estou tranquilo porque sei o que eu gravei no áudio. Essa oposição vazia e irresponsável tem que voltar para a escola, para a universidade; são ignorantes. Eles não sabem o que é cargo comissionado. Eles não sabem diferenciar funcionário público e contrato de cargo comissionado. Estou tranquilo para responder em qualquer tribunal e em qualquer promotoria de justiça.

Cordão do isolamento

Eu não cometi nenhum crime, apenas convidei os meus amigos para compartilhar. Eu disse que iria fazer cordão de isolamento e que a gente iria filmar. Eu queria ver cada um dos cargos comissionados lá. Eu não disse que estava obrigado a ir. Eu convidei os cargos comissionados. Convidar não é obrigado. O evento iria ser filmado e eu queria ver os meus amigos me ajudando. Fui vaiado pelos inimigos, mas meus amigos, os cargos comissionados, estavam lá para me apoiar.

Não é porque sou evangélico que eu não posso ir em uma convocação do prefeito. Você não soube participar da campanha? Você não soube ser cargo comissionado? Você é amigo, é pessoa íntima do prefeito. Então, na hora que o prefeito chama, não estou obrigando. Não ameaço ninguém. É minha obrigação ver quem está do meu lado, quem respeita a gestão. Não obriguei, nem demiti, não puni ninguém. Quem me ligou, os cargos comissionados, foram liberados.

“Autêntico”

Eu sou um homem autêntico. Eu não tenho medo de ninguém e nem de nada. Eu vou para o enfrentamento. A oposição me provocou demais; agora ela vai ver o que é um prefeito de fato. Eles vão ver o que é trabalhar para uma cidade. Se eu já estava trabalhando, agora vou trabalhar muito mais. Eles vão me ver, agora, nos quatro cantos da cidade. Na limpeza urbana, na limpeza do canal, na Ponte da Primavera, na escadaria. Em todas as obras do município eles vão me ver. Eu vou fazer um enfrentamento pessoal porque eu não tenho medo da oposição.  Eu sou responsável; eu sei o que falo e não vou falar besteira pata me prejudicar. Eu sei o que é uma gestão pública. Eu sei o que presta e sei o que não presta. Eu estou disposto a responder ao ministério público, juiz, tribunais, porque eu não cometi nenhum crime.

O pré-candidato a governador de Pernambuco Miguel Coelho defendeu que o governo do estado fortaleça as parcerias com empresas e entidades para ampliar os investimentos e o acesso de artistas e produtores às políticas de fomento à cultura. 

A apresentação das propostas para o segmento foi realizada durante uma conversa virtual com o grupo Cultura Independente, nesta quinta (14). 

Para Miguel, o Estado deve atuar como um “hub”, estimulando diferentes atores a participar e fortalecer a política cultural. O pré-candidato acredita que o setor privado pode garantir mais recursos tanto para a realização de produções culturais como para a construção de equipamentos públicos, a exemplo de teatros. 

“O governo do estado deve ser um hub, um fomentador, estimulando outras entidades a agregar esse trabalho”, afirmou. “A Fundarpe precisa ter maior protagonismo e fazer parcerias com o terceiro setor e o setor produtivo para as políticas de fomento”, acrescentou.

O pré-candidato do União Brasil também cobrou menos burocracia e a simplificação dos editais do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura). 

“Os editais precisam ser mais claros e menos burocráticos. Olhando para os artistas, é tanta burocracia, que limita o acesso daqueles que estão no início da carreira. E além de simplificar os editais, precisamos abrir o Funcultura, para que não dependa só do orçamento público. Muita empresa topa fazer financiamento e doações, o que aumenta o alcance das políticas culturais”, disse.

Miguel ainda disse que o governo do PSB ficou conhecido por não respeitar os artistas e produtores, criando uma rotina de atraso de cachês e pagamentos dos nomes que fazem a cultura em Pernambuco. 

“Todo ano a gente vê isso. O governo paga os cachês os artistas de fora e atrasa ou até dá calote em quem é daqui da terra. Isso mostra a falta de compromisso com nossos representantes da cultura”, reclamou.