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Pernambuco garante investimento de mais de R$ 400 milhões para obras atendidas pelo Novo PAC Seleções

Por André Luis

Em Brasília, governadora Raquel Lyra destacou investimentos em obras nas áreas de morros e encostas do Estado

Durante participação na cerimônia de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções, nesta quarta-feira (8), em Brasília (DF), a governadora Raquel Lyra destacou os investimentos que o governo tem feito nas áreas de morros e encostas de Pernambuco. A gestora afirmou que todas as nove mil áreas de risco que existem no Estado têm sido mapeadas e monitoradas pela Defesa Civil estadual. 

Nesta nova fase do PAC, as novas cinco modalidades executadas pelo Ministério das Cidades somam R$ 18,3 bilhões em investimentos: Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; Abastecimento de Água – Rural; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Regularização Fundiária; e Renovação de Frota. As obras em Pernambuco somam  R$ 418 milhões.

“Nós apresentamos projetos da ordem de R$ 360 milhões daquilo que é essencial para Pernambuco, dos quais R$ 100 milhões para morros e encostas estão sendo contemplados pelo Novo PAC. Esse valor se soma aos investimentos que estão sendo aplicados pelo Governo do Estado, como por exemplo em Jardim Monte Verde, em Jaboatão dos Guararapes, que foi contemplado com R$ 60 milhões pelo PAC e já tem R$ 48,9 milhões licitados pelo Estado. Estamos comprometidos com a reestruturação da Defesa Civil, mapeando as áreas de risco para garantir mais qualidade de vida à população que vive na periferia, nos morros e encostas de Pernambuco. Agradeço ao governo federal pela capacidade de trabalhar junto conosco para superar as desigualdades”, destacou Raquel Lyra, que prestou solidariedade ao estado do Rio Grande do Sul e a todos os gaúchos afetados pelas chuvas.

Ao todo, o Governo de Pernambuco submeteu 80 propostas para o programa: Abastecimento de Água Rural (38); Regularização Fundiária (25); Prevenção de Desastres – Contenção de Encostas (13); e Urbanização de Favelas (4). 

O presidente Lula afirmou que o governo federal tem atuado na questão ambiental. “Nós, quando anunciamos investimentos em obras nas encostas, estamos evitando que as pessoas morram em deslizamentos de terra. Assim como o financiamento em tratamento de esgoto significa cuidar da saúde e da qualidade de vida de toda a população. O desastre que tem acontecido no Rio Grande do Sul é uma demonstração de que o planeta está cobrando e ainda temos tempo para reverter o que temos visto por todas as regiões do país”, afirmou.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o Novo PAC Seleções tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida na cidade e também da população que vive no campo. “Nestas novas modalidades, as seleções priorizaram os cenários adversos da emergência climática. Pela primeira vez, estamos tratando do abastecimento de água rural, questão diretamente ligada aos eventos climáticos. Iremos atender as famílias afetadas pela seca, sobretudo no Nordeste, com importantes adutoras que irão democratizar o acesso à água tanto nos centros urbanos quanto nas áreas rurais da região”, disse.

Participaram da cerimônia o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, além de senadores, governadores e prefeitos.

Outras Notícias

Expositores da Arena Gastronômica na ExpoSerra fazem Curso de Culinária Brasileira

Ainda há uma vaga para quem quiser expor durante a feira e participar das capacitações A ExpoSerra está chegando e os empresários que vão compor a Arena Gastronômica, promovida pela Unidade do Sebrae no Sertão Central, Mocotó, Pajeú e Itaparica, já estão se preparando para servir produtos de qualidade, saborosos, rápidos e inovadores. De acordo […]

Ainda há uma vaga para quem quiser expor durante a feira e participar das capacitações

A ExpoSerra está chegando e os empresários que vão compor a Arena Gastronômica, promovida pela Unidade do Sebrae no Sertão Central, Mocotó, Pajeú e Itaparica, já estão se preparando para servir produtos de qualidade, saborosos, rápidos e inovadores.

De acordo com a Analista do Sebrae, Ana Paula, os selecionados para oferecerem seus serviços no vento já participaram de um curso de gestão para bares e restaurantes, mas ainda há alguns preparativos antes da feira.

“Todos os participantes fazem alguns cursos e oficinas preparatórios, a fim de que apresentem pratos novos na feira. Diante disso, estamos promovendo, nos dias 05, 06 e 07 de julho, o curso de Gastronomia Regional Brasileira, com Giovana Nakaroto, que é chefe de gastronomia, em parceria com o Senac”, informa Ana.

O curso, que tem objetivo de valorizar a gastronomia local, durante uma das maiores feiras de negócio da região, será realizado na carreta do Senac, estacionada em frente a igreja Nossa Senhora da Penha, além de aulas nos restaurantes dos participantes.

“Essa visita in loco é importante para que a chef também dê dicas que ajudem a agilizar os processos na cozinha, bem como melhoramentos de produtos e serviços”, explica a analista.

Ao todo, a Arena Gastronômica vai contar com 8 expositores. Sete deles já foram selecionados. Ainda há uma vaga. De acordo com Ana Paula, os interessados em concorrer a esta vaga, deve procurar pela analista Ana Paula ou pela Assistente Carla, na sede do Sebrae de Serra Talhada, localizado na Praça Barão do Pajeú, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

“O diferencial desta feira é que todos os participantes vão criar um novo prato, com ingredientes da nossa região, prático e rápido, para lançarem na Arena”, conclui Ana Paula.

Pólio e sarampo: mais de 170 mil ainda devem ser imunizados

Campanha segue até 31 de agosto. Meta é vacinar, no mínimo, 95% do público A Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio do Programa Estadual de Imunização, reforça com os pais ou responsáveis de crianças entre 1 ano e menores de 5 (4 anos, 11 meses e 29 dias) a importância de vaciná-las contra a […]

Foto: Miva Filho/Divulgação

Campanha segue até 31 de agosto. Meta é vacinar, no mínimo, 95% do público

A Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio do Programa Estadual de Imunização, reforça com os pais ou responsáveis de crianças entre 1 ano e menores de 5 (4 anos, 11 meses e 29 dias) a importância de vaciná-las contra a poliomielite o sarampo. Até o próximo dia 31 de agosto, o Estado continua em campanha, objetivando imunizar, independente do histórico vacinal, 544.178 meninos e meninas pernambucanos.

De acordo com os dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), até a manhã desta quinta-feira (23.08), em Pernambuco, 373.304 crianças foram vacinadas contra a poliomielite, representando 68,6% do público total. Em relação à tríplice viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba, foram 371.232 (68,2%).

“Conseguimos uma boa adesão do público durante o Dia D, no último sábado, mas ainda precisamos chegar até as mais de 170 mil crianças que ainda não foram imunizadas. Estamos abastecidos das vacinas e reforçando com os municípios a necessidade de continuar a mobilização para proteger esses pequenos pernambucanos contra doenças que podem deixar graves sequelas e até mesmo matar”, afirma a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Ana Catarina de Melo. A coordenadora lembra que é importante comparecer ao posto de saúde munido da caderneta de vacinação.

Dados epidemiológicos – Até o momento, Pernambuco notificou 132 casos suspeitos de sarampo. Desses 73 já foram descartados e 2 confirmados. Os demais estão em investigação. Em relação à poliomielite, o Estado não confirma casos desde 1988.

Campanha de Vacinação – Pernambuco

Poliomielite

Vacinados em PE: 373.304 (68,6%)

Público total: 544.178 (170.874 ainda precisam ser vacinados)

Municípios que atingiram meta: São José da Coroa Grande (100,28%), Terezinha (98,62%), Abreu e Lima (97,24%), Araçoiaba (96,68%) e Jatobá (95,76%)

Municípios com as menores coberturas vacinais: Glória do Goitá (16,23%), São Bento do Una (29,41%), Triunfo (34,09%), Machados (36,13%) e Inajá (37,09%)

Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola)

Vacinados em PE: 371.232 (68,2%)

Público total: 544.178 (172.946 ainda precisam ser vacinados)

Municípios que atingiram meta: São José da Coroa Grande (100,28%), Terezinha (99,31%), Abreu e Lima (97,68%) e Jatobá (95,76%)

Municípios com as menores coberturas vacinais: Glória do Goitá (17,73%), São Bento do Una (29,36%), Triunfo (34,09%), Inajá (35,94%) e Machados (36,13%)

** Os dados foram extraídos do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SIPNI) na manhã desta quinta-feira (23.08).

Raquel Lyra assina contrato com BNDES para viabilizar avanços no abastecimento de água e saneamento

A governadora Raquel Lyra assinou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (3), um contrato para a realização de estudos de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado.  O secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José […]

A governadora Raquel Lyra assinou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (3), um contrato para a realização de estudos de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado. 

O secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José Almir Cirilo, também assinou o contrato. Já o secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, acompanhou a agenda que aconteceu na sede do Banco.

A governadora ressaltou a importância do estudo para que o Estado alcance os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico. “O BNDES é um parceiro estratégico de desenvolvimento do Brasil e de Pernambuco, para que a gente possa trabalhar a universalização de acesso à água e de tratamento de esgoto no nosso Estado. Isso é para o enfrentamento aos graves indicadores que dispomos em Pernambuco. Somos o segundo estado do Brasil em racionamento d’água, com 2 milhões de pessoas sem acesso à água e 70% do esgoto não recebe tratamento. Vamos enfrentar essa questão com muito trabalho, transparência, diálogo. Agradecemos ao BNDES por estar nos apoiando em algo tão estratégico para o Estado”, afirmou.

O produto que resultará dessa contratação será um instrumento essencial para acelerar o investimento necessário que garanta o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os pernambucanos. 

O valor do contrato do estudo será de R$ 8.351.175,77. A previsão é de que até o fim do próximo ano sejam desenvolvidos os estudos que apresentem as propostas do modelo de negócio.

“Hoje, tivemos aqui mais um momento importante e estratégico da ação do BNDES junto com o Governo do Estado de Pernambuco, organizando toda uma ação que vai viabilizar estudos para garantir a universalização do acesso a água e esgoto para a população pernambucana até 2033. A ideia é que 7,8 milhões de pessoas passem a ter acesso a água e esgoto”, destacou a diretora do BNDES, Tereza Campello, que completou: “E nós estamos aqui mais uma vez, realizando nossa função, retomando a função estratégica do banco, não só com o fomento, mas organizando uma agenda para viabilizar os nossos investimentos”.

A contratação foi autorizada pelo Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco em sua 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 4 de abril de 2023. O documento prevê a prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado de Pernambuco, além de Fernando de Noronha.

A proposta de atualização e estruturação de parceria para os serviços de água e esgoto no Estado de Pernambuco atende ao arcabouço legal vigente e leva em consideração a notória especialização da instituição, atestada pelos recentes processos realizados nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo. Recentemente, foram celebrados os contratos de estruturação de projetos em Pernambuco com o mesmo objetivo de desenvolvimento de estudos para concessão, a exemplo de rodovias e parques.

Nota da Prefeitura de Tabira tenta explicar ausência de petistas em reunião, mas não justifica porque Edson Moura é que será o elo com Humberto

Por Anchieta Santos A Prefeitura de Tabira através de nota justificou a ausência dos petistas Carlos Veras Presidente da CUT e Aristides Santos diretor da Contag na reunião que debateu a construção de um novo abatedouro no município. A nota teve objetivo de rebater a informação de que o “Prefeito Sebastião Dias havia esquecido petistas […]

Por Anchieta Santos

A Prefeitura de Tabira através de nota justificou a ausência dos petistas Carlos Veras Presidente da CUT e Aristides Santos diretor da Contag na reunião que debateu a construção de um novo abatedouro no município. A nota teve objetivo de rebater a informação de que o “Prefeito Sebastião Dias havia esquecido petistas na luta pelo novo matadouro de Tabira”.

Na verdade a notícia dava conta de que o gestor Tabirense preferiu ao usar a palavra, pedir a interferência do Dr. Edson Moura, único ex-prefeito presente ao encontro, junto ao senador Humberto Costa (PT) na busca por emendas, ao invés de invocar a colaboração de Aristides e Carlos Veras.

Como se observa a informação divulgada, não cobra as presenças das lideranças petistas até porque o partido estava bem representado pelo Presidente Tote Marques e pelo líder do governo na Câmara Aristóteles Monteiro. Ou seja, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

TRE-PE nega liminar ao MDB em ação que aponta gastos publicitários acima do limite pelo Governo Raquel Lyra

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para suspender gastos com publicidade institucional do Governo de Pernambuco. O partido acusa a gestão da governadora Raquel Lyra de extrapolar os limites previstos pela legislação para o primeiro semestre do ano eleitoral de […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para suspender gastos com publicidade institucional do Governo de Pernambuco. O partido acusa a gestão da governadora Raquel Lyra de extrapolar os limites previstos pela legislação para o primeiro semestre do ano eleitoral de 2026.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE nesta terça-feira (9), foi assinada pelo desembargador relator José Ronemberg Travassos da Silva.

A denúncia de extrapolação orçamentária

De acordo com a Representação Especial nº 0600280-31.2026.6.17.0000, o MDB aponta a prática de conduta vedada aos agentes públicos com base no artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A sigla alega que o teto legal permitido para gastos com publicidade institucional do Estado no primeiro semestre de 2026 seria de R$ 62.201.956,35.

No entanto, com base em dados do sistema de controle orçamentário público, o partido afirma que o montante empenhado pela gestão estadual já teria atingido R$ 67.478.313,23. A diferença representa um excesso de R$ 5.276.356,88 (cerca de 8,5% acima do teto).

A ação atinge diretamente as seguintes autoridades e órgãos públicos:

Raquel Teixeira Lyra Lucena (Governadora e pré-candidata à reeleição);

Estado de Pernambuco e Secretaria de Comunicação (SECOM/PE), na figura do secretário Rodolfo Vieira de Melo da Costa Pinto;

Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (EMPETUR), representada por seu presidente, Eduardo José Carneiro da Cunha Loyo.

O MDB requeria, em caráter de urgência, o congelamento e a suspensão imediata dos efeitos dos empenhos financeiros que superassem a cota e o veto a novas propagandas ou empenhos institucionais.

Os fundamentos da decisão do TRE-PE

Ao avaliar o pedido de tutela de urgência, o desembargador José Ronemberg Travassos da Silva sustentou que a matéria apresenta uma complexidade técnica que impede uma punição em fase de cognição sumária (análise inicial rápida), sem antes ouvir as partes acusadas.

Para o magistrado, o cálculo de gastos com comunicação no setor público “não se limita a uma simples comparação aritmética”, exigindo auditorias e esclarecimentos em cinco frentes principais:

A efetiva natureza das despesas carimbadas na dotação;

Se há correspondência exata entre os empenhos efetuados e os objetos contratuais;

A existência de possíveis cancelamentos, glosas (bloqueios) ou reajustes contábeis automáticos;

A verificação das datas, finalidades e vinculações de valores a campanhas públicas específicas;

O real conteúdo e a extensão territorial da publicidade institucional que foi veiculada.

O relator enfatizou que uma despesa registrada sob a rubrica genérica de comunicação pode abrigar atividades de teor puramente administrativo, técnico, informativo ou de fomento ao turismo (como no caso da EMPETUR), o que desconfiguraria a infração eleitoral. Além disso, destacou que um bloqueio liminar imediato traria riscos de causar efeitos desproporcionais e prejuízos às rotinas da administração pública estadual.

“A prudência recomenda evitar provimentos que possam produzir efeitos desproporcionais antes das manifestações das partes. INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência por ausência de elementos de convicção suficientes”, determinou o relator.

Os citados (Governadora, SECOM, EMPETUR e os respectivos gestores) serão notificados para apresentarem suas defesas formais dentro do prazo legal determinado pela Justiça Eleitoral. Concluído o período de contestação, os autos do processo receberão o parecer técnico da Procuradoria Regional Eleitoral (MPE) para que o caso retorne ao gabinete e siga para o julgamento definitivo de mérito.