TCE-PE determina recomposição de R$ 1,7 milhão do Fundeb em Garanhuns

10 de março de 2026

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Garanhuns recomponha R$ 1.770.433,01 na conta do Fundeb após auditoria sobre a aplicação de recursos do fundo no exercício de 2023.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte no julgamento do processo nº 25100812-5, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Segundo o acórdão, a auditoria identificou que recursos da parcela de 30% do Fundeb foram utilizados para custear despesas decorrentes de termos de colaboração firmados com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM).

De acordo com o tribunal, os contratos tinham como objeto formal ações de saúde preventiva e consultoria nutricional, denominadas “Projeto Acolher” e “Projeto Comer Bem, Viver Melhor”. No entanto, a análise apontou que a execução prática envolveu a intermediação de mão de obra para funções de apoio em escolas, como merendeiras, agentes de disciplina e monitores.

Para o TCE-PE, a prática caracterizou desvio de finalidade e afronta ao artigo 71 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece vedações quanto ao uso de recursos da educação.

Apesar das irregularidades, a auditoria não identificou indícios de dolo ou má-fé por parte dos gestores. O tribunal determinou que o prefeito Sivaldo Rodrigues Albino providencie a recomposição dos recursos com verbas da Fazenda Municipal no prazo de 180 dias.

A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Rodrigo Novaes. A sessão contou com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.

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Veja quanto vai render a divisão do lucro do FGTS

11 de agosto de 2017

G1 Metade do lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2016 será repartida entre 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O pagamento de R$ 7,28 bilhões será proporcional ao saldo de cada conta no dia 31 de dezembro do ano passado. Com isso, o rendimento do fundo subirá […]

Metade do lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2016 será repartida entre 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O pagamento de R$ 7,28 bilhões será proporcional ao saldo de cada conta no dia 31 de dezembro do ano passado.

Com isso, o rendimento do fundo subirá de 5,11% em 2016 (sem a divisão do lucro) para 7,14%. Ou seja, haverá um acréscimo de 1,93%sobre o retorno normal do FGTS, que é de 3% ao ano mais a variação da taxa referencial (T.R.).

O especialista em matemática financeira e vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, José Dutra Vieira Sobrinho, explica que a cada R$ 100 de saldo, o trabalhador vai receber R$ 1,93. Esse cálculo considera o saldo já com os créditos do rendimento normal do fundo.

A divisão do lucro fará com que a rentabilidade do FGTS fique acima da inflação do ano passado, que somou 6,29%. Contudo, continua abaixo dos ganhos da caderneta de poupança, que foi de 8,30%. No ano passado, o governo informou ao anunciar a medida que o objetivo era igualar o rendimento do FGTS ao da caderneta.

Para saber qual é seu saldo no FGTS é preciso acessar a página da Caixa na internet. No site, é preciso fornecer o número do CPF ou o número do PIS (veja aqui como localizar seu número).

O Serviço de Atendimento ao Cliente da Caixa também prestará informações, no telefone 0800 726 2017. Também é possível consultar o saldo pelo aplicativo do FGTS no celular.

O trabalhador que sacou o dinheiro de sua conta inativa este ano também receberá sua parte do lucro no fundo. Mas este valor não poderá ser sacado sem justificativa. Ele só poderá ser retirado em situações específicas previstas por lei (veja aqui quais são).

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Sesc realiza programação cultural na Exposertão

27 de novembro de 2019

Evento acontecerá de 28 de novembro a 1º de dezembro em Petrolândia De 28 de novembro a 1º de dezembro, Petrolândia se transformará em um polo de negócios da região com a realização da Feira de Negócios e Empreendedorismo de Petrolândia – Exposertão. A quinta edição do evento espera reunir aproximadamente 20 mil pessoas em […]

Evento acontecerá de 28 de novembro a 1º de dezembro em Petrolândia

De 28 de novembro a 1º de dezembro, Petrolândia se transformará em um polo de negócios da região com a realização da Feira de Negócios e Empreendedorismo de Petrolândia – Exposertão. A quinta edição do evento espera reunir aproximadamente 20 mil pessoas em uma programação que inclui palestras sobre diversos segmentos econômicos. Além disso, a Exposertão, que é realizada pela prefeitura do município no Parque João Pernambuco, terá programação cultural assinada também pelo Sesc.

No primeiro dia da Feira (28/11), às 21h, a Prefeitura programou apresentação o Grupo Blue Jeans (Petrolândia) para animar a festa. Às 22h, o Sesc leva a música do povo Pankararu ao palco, apresentada pelo cantor Gean Ramos. Na sexta-feira (29/11), a partir das 20h, se apresentarão respectivamente, Íverso e Anna Clara (Petrolândia), Coco Quilombola – Negros de Betinhos (Petrolândia) e Conservatório Pernambucano de Música (Petrolândia). Às 23h, o público poderá se divertir ao som do forró de George Silva e os Pariceiros (Arcoverde).

No sábado toda a programação do Pátio Cultural foi organizada pelo Sesc. A partir das 21h, Chico Simões (Brasília), vai encenar o teatro de mamulengo com “Mamulengo Presepada”. Em seguida, subirá ao palco o grupo musical Turunas Cariocas (Rio de Janeiro) e, às 23h, a música do Cabeça de Alho (Arcoverde) encerra a grade. No domingo (1/12), último dia da Exposertão, o Sesc vai levar o espetáculo teatral “Espavento”, encenado pelo grupo Teatro de Retalhos (Arcoverde). A apresentação deve encantar o público com a história de quatro palhaços que se encontram e decidem montar o maior espetáculo da terra. Mas, como não têm virtuosismo algum, se apegam às lembranças dos circos que antigamente encantavam as cidades.

ExpoSertão – De acordo com os organizadores, o evento deve reunir mais de 100 expositores numa área de 5 mil m². Nela, o público encontrará palestras e consultorias, desfile de modas, feira do peixe vivo, feira de animais, arena gastronômica, feira de artesanato, entre outras atividades. Para o encerramento da programação, a Prefeitura anunciou a Palestra “Desafiando o Impossível”, com Issao Imamura (São Paulo).

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Serra Talhada elabora Plano Municipal de Coleta Seletiva

09 de março de 2020

Apresentação realizada na noite da última quinta-feira (05), no auditório do Centro Administrativo Municipal, deu início às discussões para elaboração e regulamentação do Plano Municipal de Coleta Seletiva de Serra Talhada (PMCSST). O evento contou com a presença do Prefeito Luciano Duque, do secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, do presidente da OAB Serra […]

O evento contou com a presença do Prefeito Luciano Duque, do secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, do presidente da OAB Serra Talhada, Allan Pereira, do presidente da Agência de Meio Ambiente (AMMA), Ercilio Ferrari, e do representante do Instituto Recicleiros, Cesar Augusto, alem de diversos segmentos da sociedade, professores e alunos de instituições públicas e privadas, Cooperativa de Catadores, entre outros.

A elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva é fruto da aprovação do município no último edital público nacional do programa Cidade+Recicleiros, do Instituto Recicleiros, onde o município concorreu com outras 521 cidades, sendo uma das 3 selecionadas no Nordeste e a única de Pernambuco. O instituto oferecerá gratuitamente assessoria técnica especializada para desenvolver um programa de coleta seletiva de resíduos que funcione de forma qualificada, independente, sustentável e economicamente viável.

O secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, explicou o funcionamento do programa. “O Instituto Recicleiros está trabalhando em vários municípios brasileiros contribuindo com a formulação de políticas públicas voltadas para a Coleta Seletiva. Em Serra Talhada, a equipe técnica do Recicleiros está realizando reuniões e colhendo informações para a formulação de um diagnóstico completo da cidade, visando propor soluções compatíveis e que sejam capazes de revolucionar de forma positiva o cenário do lixo produzido pela população”, disse.

“A proposta é que a cidade, através do envolvimento de diversos agentes e segmentos sociais, adote uma nova cultura quanto ao descarte de lixo e deixe de enxergá-lo como um causador de problemas e impactos ambientais, mas como um grande propulsor econômico, gerador de trabalho, renda e transformador social”, comentou o Prefeito Luciano Duque.

Para o representante do Instituto Recicleiros, Cesar Augusto, toda a parte burocrática para elaboração e regulamentação do Plano Municipal de Coleta Seletiva deverá ocorrer em no máximo quatro meses, devendo o plano estar apto para aprovação e transformação em lei no próximo mês de julho. “A partir do momento que a lei for criada, inicia-se uma segunda etapa que é a implantação de um sistema de coleta seletiva para cidade onde o instituto irá dar todo o suporte ao município pelos próximos cinco anos”, informou César Augusto.

SUGESTÕES PARA O PLANO DE COLETA SELETIVA

Quem quiser colaborar com sugestões para o Plano de Coleta Seletiva poderá escrever para o e-mail [email protected]

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Agora parece que vai: DNOCS anuncia reinicio da Barragem de Ingazeira

07 de julho de 2017

Depois de sua 6ª paralisação a obra da barragem de Ingazeira será outra vez retomada. Com R$ 15 milhões em conta, o DNOCS reiniciará as obras da Barragem de Ingazeira nos próximos dias. A informação foi transmitida ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo ex-vereador de Tuparetama Joel Gomes, entusiasta da importante obra. […]

Depois de sua 6ª paralisação a obra da barragem de Ingazeira será outra vez retomada. Com R$ 15 milhões em conta, o DNOCS reiniciará as obras da Barragem de Ingazeira nos próximos dias.

A informação foi transmitida ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo ex-vereador de Tuparetama Joel Gomes, entusiasta da importante obra. O processo de indenizações não foi paralisado neste período.

Mês passado, o deputado Ricardo Teobaldo divulgou vídeo onde aparece ao lado do ministro da Integração Nacional Helder Barbalho, onde o mesmo diz que está “assegurando a liberação e a garantia para a retomada das obras da Barragem de Ingazeira. Inclusive fazendo com que essas obras estejam priorizadas pelo governo federal para a conclusão até 2018”.

A Barragem de Ingazeira fica situada entre os municípios de Ingazeira e Tuparetama. A obra acumulará um volume de água de 48,7 milhões de metros cúbicos. Com investimentos da ordem de R$42 milhões, o projeto vai levar água para consumo, irrigação, turismo e piscicultura às famílias dos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.