Destaque, Notícias

TCE-PE determina recomposição de R$ 1,7 milhão do Fundeb em Garanhuns

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Garanhuns recomponha R$ 1.770.433,01 na conta do Fundeb após auditoria sobre a aplicação de recursos do fundo no exercício de 2023.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte no julgamento do processo nº 25100812-5, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Segundo o acórdão, a auditoria identificou que recursos da parcela de 30% do Fundeb foram utilizados para custear despesas decorrentes de termos de colaboração firmados com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM).

De acordo com o tribunal, os contratos tinham como objeto formal ações de saúde preventiva e consultoria nutricional, denominadas “Projeto Acolher” e “Projeto Comer Bem, Viver Melhor”. No entanto, a análise apontou que a execução prática envolveu a intermediação de mão de obra para funções de apoio em escolas, como merendeiras, agentes de disciplina e monitores.

Para o TCE-PE, a prática caracterizou desvio de finalidade e afronta ao artigo 71 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece vedações quanto ao uso de recursos da educação.

Apesar das irregularidades, a auditoria não identificou indícios de dolo ou má-fé por parte dos gestores. O tribunal determinou que o prefeito Sivaldo Rodrigues Albino providencie a recomposição dos recursos com verbas da Fazenda Municipal no prazo de 180 dias.

A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Rodrigo Novaes. A sessão contou com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.

Outras Notícias

Conta de energia com mais de seis meses de atraso terá desconto, diz Celpe

Consumidor ainda poderá escolher se vai pagar à vista ou parcelado no cartão de crédito, por meio do portal de negociações da concessionária   A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) lança, nesta segunda-feira (15), a Campanha Saldão 30%. A iniciativa tem como finalidade zerar a cobrança de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas […]

Consumidor ainda poderá escolher se vai pagar à vista ou parcelado no cartão de crédito, por meio do portal de negociações da concessionária  

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) lança, nesta segunda-feira (15), a Campanha Saldão 30%. A iniciativa tem como finalidade zerar a cobrança de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas de energia elétrica com mais de 180 dias de atraso no pagamento, podendo chegar a um desconto de até 30% no valor total da dívida. 

A concessionária ainda permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até doze parcelas no cartão de crédito. A intenção da companhia é contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade de liquidez durante a pandemia.

O Saldão 30% terá a duração de um mês e poderá ser aproveitado por clientes de todas as classes, podendo ser residencial, comercial, industrial, poder público ou qualquer outro que possua faturas com mais de seis meses de atraso no pagamento. As contas de energia em aberto com menos de seis meses de atraso não se enquadram na campanha. 

O cliente que deseja participar do Saldão deve entrar no portal de negociações da Celpe (https://servicos.celpe.com.br/Pages/negociacao-de-dividas.aspx) e realizar todo processo, finalizando com a escolha da forma de pagamento. Lembrando que na opção pela divisão em 12 parcelas, a pessoa deve pagar os juros do cartão de crédito.

“Esta é a primeira vez que a Celpe promove este tipo de negociação para todos os clientes, independente da classe, abrindo mão de até 30% do valor que deveria receber pelo atraso das faturas. Decidimos fazer isso porque entendemos que temos um papel social e podemos contribuir com a recuperação econômica em todas as classes, pois todos fomos afetados de alguma forma pela pandemia. Serão 30 dias de negociação intensa para que o maior número de clientes seja contemplado”, afirmou o superintendente de Gestão da Receita, Marcelo Fernandez.

A Campanha Saldão 30% é mais uma iniciativa da Celpe com a finalidade de contribuir com seus clientes durante a pandemia. Nos últimos 12 meses, a concessionária ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via PicPay, Pix, RecargaPay e débito em conta, além dos agentes bancários tradicionais. 

A fatura pode ser entregue via e-mail, para evitar contato com o papel e contribuir com o isolamento social e meio ambiente. O atendimento ao público foi ampliado ou passou a ser feito também pelo Whatsapp (32176990), Facebook, teleatendimento (116), site oficial (www.celpe.com.br) e nas tradicionais lojas de atendimento, que estão seguindo todos os protocolos sanitários visando a segurança dos clientes e dos atendentes.

Sandrinho mantém agenda de entregas semanais

O Prefeito Alessandro Palmeira entregou nesta sexta (26), 163 instrumentos musicais novos, no valor de R$ 90 mil, a escolas da rede pública municipal. A entrega aconteceu na praça padre Carlos Cottart, ao lado da área dos quiosques. É a 19ª entrega desde que Sandrinho prometeu agenda semanal com esse propósito. Os instrumentos irão reforçar as […]

O Prefeito Alessandro Palmeira entregou nesta sexta (26), 163 instrumentos musicais novos, no valor de R$ 90 mil, a escolas da rede pública municipal.

A entrega aconteceu na praça padre Carlos Cottart, ao lado da área dos quiosques. É a 19ª entrega desde que Sandrinho prometeu agenda semanal com esse propósito.

Os instrumentos irão reforçar as bandas marciais das Escolas municipais Dom Mota, Francisca Lira e Domingos Teotônio; e permitir a criação as bandas marciais das escolas Gizelda Simões, Ana Melo e Geraldo Cipriano.

A entrega contou com as presenças do Deputado Estadual José Patriota, do vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais Wivianne Fonseca, Augusto Martins, Jandson Henrique, Ney Quidute e Madalena Leite, mais os cereadores César Tenório, Erickson Torres e Raimundo Lima, alunos, maestros, professores e gestores das escolas beneficiadas.

“A gente tem investido em ações de pedra, cimento, de infraestrutura das escolas, mas também em ações que estimulam práticas interativas e de uso de outras linguagens como a música,” destacou Wivianne Fonseca, secretária de educação de Afogados.

“Quero ver esses instrumentos novos abrilhantando as apresentações das nossas bandas marciais, as antigas e as novas, e dando espetáculo no desfile de sete de setembro e em outros momentos festivos de nossa querida Afogados,” afirmou o Deputado José Patriota.

“Estamos chegando na nossa décima nona entrega. E são inaugurações e entregas não apenas de obras físicas, de pavimentação, mas também de coisas muito importantes, como os instrumentos que aqui hoje entregamos. A música é uma linguagem nova, que ajuda a estimular a sensibilidade musical dos nossos alunos, o despertar para o trabalho em conjunto, a disciplina dos ensaios, dentre tantos outros aspectos positivos que a música traz para auxiliar no processo global de aprendizagem,” avaliou o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira.

Dentre os instrumentos entregues estão trompetes, atabaques, liras, surdos pequenos, pratos, Tritons, dentre outros.

Em nota, Agricultura de Brejinho esclarece sobre paralisação no poço do Sítio Brejinho dos Ferreiras

Por André Luis A Secretaria de Agricultura de Brejinho, esclareceu, através de nota divulgada nas redes sociais, sobre as causas da paralisação do funcionamento do poço do Sítio Brejinho dos Ferreiras na zona rural da cidade, prejudicando cerca de 50 famílias da localidade. Na nota, a Secretaria informa que no dia 21 de setembro foi […]

Por André Luis

A Secretaria de Agricultura de Brejinho, esclareceu, através de nota divulgada nas redes sociais, sobre as causas da paralisação do funcionamento do poço do Sítio Brejinho dos Ferreiras na zona rural da cidade, prejudicando cerca de 50 famílias da localidade.

Na nota, a Secretaria informa que no dia 21 de setembro foi constatado a deterioração do poste que era usado para ligar o poço de água que abastece cerca de 50 famílias na região. A Secretaria enviou por meio de ofício pedindo a troca do poste, pois tal apresentava perigo e poderia ceder a qualquer momento.

Ainda segundo a nota, a Celpe foi até o local no dia 18 de outubro e constatou que realmente era necessário a troca do poste, porém foi descoberto que a ligação de energia do poste até o poço era ilegal (popularmente conhecido como “gato de energia”), segundo a nota: “deixado pela antiga gestão”. 

“Sem aviso prévio, a Celpe de imediato cortou a ligação, parando o abastecimento e causando transtornos à população. Corte este, que foi totalmente equivocado, mesmo se tratando de uma instalação clandestina, afetou diretamente na distribuição de água no local, serviço que é considerado necessidade básica para qualquer cidadão, principalmente em tempos como a Pandemia que ainda vivemos em nosso município”, destaca a nota.

A nota da Secretaria destaca ainda que o transtorno causado pelo corte não vem sendo amenizado pela Celpe, “que demoradamente apresenta respostas para a religação da energia e agrava a situação”.

A Secretaria esclarece ainda na nota que tem tentando, junto com a Prefeitura do município, amenizar as condições dos moradores locais utilizando uma extensão provisória, que está sendo puxada de uma residência a 200 metros do poço.

“Também estão sendo tomadas todas as providências para que a situação se normalize o quanto antes”, garante a Secretaria, que se coloca a disposição para qualquer esclarecimento.

Itaíba: Prefeita recebe máquinas e ensiladeiras fruto de emenda

Uma nova patrulha mecanizada fruto de emenda do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) foi recebido na manhã desta quinta-feira (19) pela Prefeita Regina Cunha e o secretário de Finanças, Wherbson Alves, na sede da Codevasf, em Petrolina. As máquina foram liberadas após a assinatura dos termos de doação conjuntamente com o Superintendente Regional da Codevasf, […]

Uma nova patrulha mecanizada fruto de emenda do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) foi recebido na manhã desta quinta-feira (19) pela Prefeita Regina Cunha e o secretário de Finanças, Wherbson Alves, na sede da Codevasf, em Petrolina.

As máquina foram liberadas após a assinatura dos termos de doação conjuntamente com o Superintendente Regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro. Estão sendo entregues uma (01) máquina patrol, uma retroescavadeira, uma roçadeira, uma colhedora de forragem e três máquinas ensiladeira.

Segundo o secretário Wherbson Alves, as novas máquinas chegam pra reforçar a patrulha mecanizada da prefeitura ampliando os serviços de melhorias de estradas, limpeza de barragens e barreiros, produção silagem e outros serviços que vão beneficiar os pequenos produtores e produtoras rurais do município.

“Vamos em frente, porque Itaíba pede passagem rumo ao seu desenvolvimento e nós não podemos parar. Vamos fazer de 2020 o ano do grande salto e das vitórias para o povo de nossa terra”, finalizou a prefeita Regina Cunha.

Guarda Civil de Serra Talhada lança Central de Atendimento 24 horas

A Guarda Civil Municipal de Serra Talhada anunciou, nesta semana, a implantação de uma Central de Atendimento 24 horas gratuita para atender à população. O número 153 estará disponível o tempo todo para receber solicitações em situações de urgência. Além disso, a central conta com o telefone fixo: (87) 3831 5072. O Comandante da Guarda […]

A Guarda Civil Municipal de Serra Talhada anunciou, nesta semana, a implantação de uma Central de Atendimento 24 horas gratuita para atender à população.

O número 153 estará disponível o tempo todo para receber solicitações em situações de urgência. Além disso, a central conta com o telefone fixo: (87) 3831 5072.

O Comandante da Guarda Civil Municipal, Cícero Epaminondas, destacou que essa iniciativa representa um avanço significativo para a instituição

“A central de atendimento será um instrumento fundamental para facilitar a denúncia de danos ao patrimônio municipal, tais como praças, unidades básicas de saúde, quadras e outros equipamentos públicos. Além disso, permitirá também um contato mais fácil com a Patrulha da Mulher, uma importante iniciativa para a segurança das mulheres da cidade”.

Ele enfatizou ainda que a implantação dessa Central de Atendimento atende às orientações da prefeita Márcia Conrado. “A Prefeita tem um compromisso firme com a segurança do município como um todo e tem orientado seus assessores a buscar recursos para todas as áreas, incluindo a segurança, visando tornar nossa cidade um lugar mais seguro”.

Com essa Central de Atendimento disponível 24 horas, espera-se um maior engajamento da comunidade, possibilitando um combate mais eficiente à criminalidade e uma resposta rápida e eficaz em casos de emergência.