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TCE-PE determina recomposição de R$ 1,7 milhão do Fundeb em Garanhuns

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Garanhuns recomponha R$ 1.770.433,01 na conta do Fundeb após auditoria sobre a aplicação de recursos do fundo no exercício de 2023.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte no julgamento do processo nº 25100812-5, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Segundo o acórdão, a auditoria identificou que recursos da parcela de 30% do Fundeb foram utilizados para custear despesas decorrentes de termos de colaboração firmados com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM).

De acordo com o tribunal, os contratos tinham como objeto formal ações de saúde preventiva e consultoria nutricional, denominadas “Projeto Acolher” e “Projeto Comer Bem, Viver Melhor”. No entanto, a análise apontou que a execução prática envolveu a intermediação de mão de obra para funções de apoio em escolas, como merendeiras, agentes de disciplina e monitores.

Para o TCE-PE, a prática caracterizou desvio de finalidade e afronta ao artigo 71 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece vedações quanto ao uso de recursos da educação.

Apesar das irregularidades, a auditoria não identificou indícios de dolo ou má-fé por parte dos gestores. O tribunal determinou que o prefeito Sivaldo Rodrigues Albino providencie a recomposição dos recursos com verbas da Fazenda Municipal no prazo de 180 dias.

A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Rodrigo Novaes. A sessão contou com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.

Outras Notícias

Cantor Leandro Borges é atração principal do Itapetim com Cristo 2025

A cidade de Itapetim se prepara para mais uma edição do evento Itapetim com Cristo, que será realizado no dia 21 de setembro, a partir das 20h, na Praça Poeta Rogaciano Leite. A programação contará com uma noite de louvor, adoração e pregação da palavra de Deus, reunindo as igrejas evangélicas. O cantor gospel Leandro […]

A cidade de Itapetim se prepara para mais uma edição do evento Itapetim com Cristo, que será realizado no dia 21 de setembro, a partir das 20h, na Praça Poeta Rogaciano Leite.

A programação contará com uma noite de louvor, adoração e pregação da palavra de Deus, reunindo as igrejas evangélicas. O cantor gospel Leandro Borges é a principal atração do evento, que também contará com a participação do Ministério Áquila Vinícius Almeida.

O evento é realizado pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, reafirmando o compromisso da gestão com as igrejas evangélicas do município.

Médico de São José do Egito participa de especialização na Espanha e leva novas experiências ao Sertão

O médico Renan Siqueira, natural de São José do Egito, esteve na Espanha participando de uma especialização na cidade de Alicante, voltada ao aperfeiçoamento em gastroenterologia e exames de imagem. Reconhecido pela atuação nas áreas de gastroenterologia e ultrassonografia, o especialista é membro do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) e da Federação Brasileira de Gastroenterologia […]

O médico Renan Siqueira, natural de São José do Egito, esteve na Espanha participando de uma especialização na cidade de Alicante, voltada ao aperfeiçoamento em gastroenterologia e exames de imagem. Reconhecido pela atuação nas áreas de gastroenterologia e ultrassonografia, o especialista é membro do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) e da Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG).

A experiência fez parte de um programa internacional de aperfeiçoamento profissional (Fellow) promovido pela Federação Brasileira de Gastroenterologia, que selecionou profissionais de destaque para vivências em instituições de referência na Europa. O hospital espanhol onde o médico atuou é reconhecido pela excelência em procedimentos como ultrassonografia, endoscopia, gastroendoscopia e ecoendoscopia.

“Esse estágio foi resultado de uma seleção da Federação Brasileira de Gastroenterologia. Em Alicante, tivemos a oportunidade de acompanhar o trabalho de um hospital que é referência na área, com foco em técnicas diagnósticas e em procedimentos como ultrassom, endoscopia e ecoendoscopia. Foi uma experiência de grande aprendizado, que certamente vai refletir no atendimento aos nossos pacientes”, destacou o médico.

Com uma trajetória marcada pela dedicação e busca constante por atualização, Dr. Renan Siqueira segue ampliando seus conhecimentos e aplicando o que aprendeu fora do país no fortalecimento da medicina regional. Atualmente, ele realiza atendimentos em Patos, São José do Egito, Tabira, Itapetim e Brejinho, contribuindo para o avanço da saúde em todo o Pajeú e região.

Itapetim: Mesa de glosas virtual homenageia o Dia das Mães

O Governo Municipal de Itapetim através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, realizou na sexta-feira (07), uma mesa de glosas virtual em homenagem ao Dia das Mães. A live multicultural contou com a participação dos poetas Zé Adalberto, Lenelson Piancó, Genildo Pitu, Gislândio Araújo, e das poetisas Francisca Araújo, Milene Augusto e Izabela Ferreira, […]

O Governo Municipal de Itapetim através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, realizou na sexta-feira (07), uma mesa de glosas virtual em homenagem ao Dia das Mães.

A live multicultural contou com a participação dos poetas Zé Adalberto, Lenelson Piancó, Genildo Pitu, Gislândio Araújo, e das poetisas Francisca Araújo, Milene Augusto e Izabela Ferreira, além da participação musical do cantor Netinho do Forró.

O evento além de homenagear as mães, também contribuiu ainda mais para a divulgação da cultura e ajudar os artistas em tempos de restrições por causa da Covid-19.

No final houve sorteio de brindes para as mães que estavam comentando e compartilhando a live.

A mesa de glosas foi transmitida ao vivo pelo facebook prefeituradeitapetim, pelo canal bernardogarapa no YouTube, e Rádio Pedras Soltas FM.

Sebastião Dias tem mais uma condenação no TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta terça (22), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020. O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta terça (22), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias.

Segundo o Afogados On Line, no julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou pela irregularidade na referida auditoria. O TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

É só mais uma multa aplicada a Dias após seus governos. Em setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a prestação de contas de gestão do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, referente ao exercício financeiro de 2020, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00 ao ex-gestor.

Em uma outro decisão o TCE  constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras. A cacetada, débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Em agosto, o TRE manteve a condenação de Sebastião Dias por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2020.  A relatora foi a Desembargadora Mariana Vargas, que votou pela condenação.  Ela viu materialidade na argumentação de que a criação do grupo de WhatsApp com servidores contratados teve finalidade eleitoral e não administrativa, mesmo que o grupo, que apoiou Flávio Marques,  tenha perdido a eleição. Sebastião perdeu os direitos políticos.

Expoagro: Emídio diz que aumento de baias sem investir no pequeno produtor “é começar casa pelo teto”

O vice-presidente do PT de Afogados da Ingazeira e coordenador do grupo oposicionista do município Movimento Democrático Emídio Vasconcelos, criticou o fato de a Prefeitura Municipal estar, segundo ele, “colocando panos quentes na questão da falta de assistência ao pequeno produtor afogadense”, aumentando o número de baias para os pequenos produtores durante a Expoagro 2017. […]

O vice-presidente do PT de Afogados da Ingazeira e coordenador do grupo oposicionista do município Movimento Democrático Emídio Vasconcelos, criticou o fato de a Prefeitura Municipal estar, segundo ele, “colocando panos quentes na questão da falta de assistência ao pequeno produtor afogadense”, aumentando o número de baias para os pequenos produtores durante a Expoagro 2017.

Para Emídio isso não passa de um paliativo que não resolve o verdadeiro problema enfrentado pelos pequenos produtores locais que é a falta de assistência técnica, a falta de transferência tecnológica e de investimentos financeiros no setor.

“Durante a campanha de 2016, insistimos no debate de que a Expoagro, simbolizava a essência do governo municipal, que invertia as prioridades, privilegiava o grande produtor e o de fora do município em detrimento do pequeno produtor afogadense”, afirmou.

Disse também que agora os organizadores do evento anunciam o aumento do espaço de exposição das baias para os pequenos produtores, mas questiona. “Quando se pergunta, o que foi investido de assistência técnica ao longo do ano? Qual o investimento em transferência de tecnologia? Qual o investimento financeiro feito ao pequeno produtor ao longo do ano? A resposta é: absolutamente nada se comparado ao investimento nas bandas”, reclama.

Emídio disse ainda que aumentar o espaço para exposição sem melhor as condições de produção é começar uma casa pelo teto. “Insistimos que, durante a festa aumentar o espaço de exposição aos pequenos produtores sem dar nenhuma condição para eles produzirem é começar uma casa pelo teto”. E conclui: “lamentável que apos nossa crítica a Prefeitura tentando acertar continua errando. Está no DNA deste governo, governar para uma elite privilegiada”, reclama.