“Sou candidato, serei senador de Pernambuco”, afirma Miguel Coelho

A Compesa informou, por meio de nota divulgada à imprensa, que realizará uma manutenção programada na Adutora do Pajeú nesta quinta-feira (19), a partir das 7h. De acordo com o comunicado, a intervenção ocorrerá no ramal que atende a cidade de Brejinho.

Segundo a nota, para a execução dos serviços será necessário suspender temporariamente o fornecimento de água para o município de Brejinho, além dos distritos de Placas de Piedade (Brejinho) e Piedade, em Itapetim.

A Compesa informou ainda que a previsão é concluir os trabalhos no mesmo dia, às 17h. Após a finalização das intervenções, o abastecimento começará a ser retomado de forma gradual, seguindo o calendário de distribuição de cada localidade.

A companhia orienta que os moradores das áreas afetadas se organizem para o período de suspensão e utilizem a água disponível de maneira racional até a normalização completa do sistema.

O Projeto de Lei 08/2024 de autoria do veraedor André Maio, em Serra Talhada, quer impedir e retirar a força pobres, moradores de rua e usuários de drogas do centro.

Além disso, dá poder de polícia a Guarda Municipal para intervir no descumprimento da lei e ainda gerar multa.

O início do texto legislativo é enfáticou ao citar ‘atividades habitacionais’, tais como cozinhar, banhar-se e dormir. Para justificar a sugestão, o parlamentar afirmou que morar na rua é uma ‘farta lesão ao meio ambiente’, como reprioduziu o Farol de Notícias.

O projeto de André vai na contramão da leitura social, muito mais profunda, que deve ser feita sobre o tema. A visão bolsonarista de repressão, muito propagada ultimamente, não tem amparo na realidade.

Usuários no centro, que certamente estão incomodando por atrapalhar o valor do metro quadrado nas áreas da Concha Acústica, Beco da Casixa e outros, devem ser acohidos pelo município, tendo um raio x do mais grave, o que os levou até lá. Ninguém vira usuário ou morador de rua porque quer, como já explicou muito bem o padre Júlio Lancelotti. Essas pesoas precisam ser acolhidas pelo município, numa força tarefa conjunta, com apoio da comunidade.

A repressão, ao contrário, deve ocorrer nas áreas de tráfico, com os que detém o poder de comercialização e logística do fornecimento de drogas. O que as forças de segurança estão fazendo contra isso? Aí sim, há necessidade de repressão.

Retirar moradores de rua apenas tem como função esconder o problema real. É enxugar gelo e atacar as vítimas sociais, não o x do problema. O buraco é muito mais embaixo.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Depois de atacar empregadas,  Paulo Guedes na mira de procurador 

O sub-procurador Lucas Furtado enviou uma representação ao TCU em que pede providências do tribunal para “verificar possível irregularidade relacionada aos pagamentos de diárias e passagens aéreas” utilizados por Paulo Guedes.

Na representação, Furtado destaca uma informação publicada pela “Folha de S. Paulo” de que Guedes “recebeu dos cofres públicos até julho de 2019 diárias para dar expediente na cidade onde mora, no Rio de Janeiro, incluindo em datas sem compromisso na agenda”.

A soma dá um total de 60 viagens “bancadas com dinheiro público” em 2019. Dessas, “38 aconteceram a partir de quinta-feira, tendo como destino o Rio de Janeiro”. Segundo Furtado, são gastos “altamente indecorosos”.

Furtado não deixou de lado em seu texto nem o episódio da Disney. Segundo o subprocurador, a relação de viagens e diárias de Guedes contrastam “com a suposta e indevida facilidade das “domésticas” para custearem, com recursos próprios, suas viagens de lazer”

Eis o pontos que Furtado pede que o TCU apure:  se as viagens que coincidiram com os finais de semana, atenderam interesse público ou privado”.

“Seria legítimo, legal e adequado do ponto de vista moral o pagamento de indenização por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana quando o beneficiário, que já recebe auxílio moradia por não residir em Brasília, se desloca até a cidade onde têm residência”.

Segundo ressalta Furtado em sua representação, “o princípio da moralidade, independentemente de eventuais autorizações legais quanto às despesas em questão, já deveria bastar para conter ações” como essas.

Cadê?

Alan Dias, filho do prefeito Sebastião, havia garantido que a segunda reunião para discutir os rumos do bloco governista aconteceria até 15 de janeiro. Nem mel nem cabaça. Enquanto isso, Flávio Marques, Zé Amaral, Carlos Veras e cia correm cada um pra um lado. Até outubro, não se sabe se a mão no ombro de Bastião é apoio ou encosto.

Irmãos Torres

Caso eleitos, Luciano e Zeinha Torres vão protagonizar um feito inédito: pela primeira vez, dois irmãos gerindo  cidades no Pajeú, Ingazeira e Iguaracy.  Precisam passar por Mário Viana e Dessoles, ou quem eles indicarem.

Pragmatismo petista 

Não teve choro  nem vela: a ala orgânica do PT com Sinésio Rodrigues, Cleonice Maria e cia foi engolida pelo prefeito Luciano Duque,  Tereza Leitão e Marília Arraes, que emplacaram Márcia Conrado no partido. Sem ela, a chance do PT manter-se no poder era quase zero.

Passou da hora  

O Caminhos de Pernambuco finalmente- aleluia – chegou ao pior trecho da PE 320, na área de Carnaúba dos Santos. Até morte foi registrada antes da intervenção.  A área fica ao lado do acesso à casa de campo do prefeito José Patriota.

Na conta de …

A Coluna descobriu que a principal atração do Bloco “Bora Pra Frente”, Fulô de Mandacaru,  será bancada pela Fundarpe, apos articulação de governistas com o Governo do Estado  . O Tô na Folia geralmente também, só que com o dedo de Waldemar Borges.

Heróis da resistência 

Depois que Sebastião Dias passou a tomar sopa no Palácio do Planalto,  continuam como heróis da resistência Sávio Torres, em Tuparetama e Tácio Bezerra, em Santa Cruz da Baixa Verde.  Luciano Duque é da ala do PT anti Câmara,  mas a legenda está na base.

Sintonia

Itapetim vai ganhar uma nova rádio,  comandada pelo empresário José Carlos Ferreira, que já tem concessões no Araripe. Será educativa.  Em paralelo, a Cultura AM está perto de migrar para FM. Zé Marcos tem pressa. Ninguém sabe porquê…

Imbecil sem troco 

Um boboca de Belo Horizonte  ainda não identificado quis ironizar Afogados da Ingazeira nas redes sociais pelo nome da cidade, com o pano de fundo para o jogo com o Atlético. E  pensar que os irmãos mineiros ainda contabilizam dor pelas enchentes dos últimos dias. Essa babaquice não se paga na mesma moeda.

Frase da semana: “Empregada doméstica tava indo pra Disney,  uma farra danada”. Paulo Guedes , Ministro da Fazenda,  ao criticar o dólar baixo do passado e afirmar que a opção é pelo mercado.

Está circulando nas redes sociais uma convocação para uma manifestação no próximo sábado, a partir das 16h, para cobrar mais segurança na cidade de Sertânia que vem registrando, quase que diariamente, casos de roubos e furtos a residências, estabelecimentos comerciais e a moradores de uma forma geral.

O texto que circula diz que “devido ao grande número de assaltos e ataques de violência em nossa cidade, colocando em risco a nossa vida e o nosso bem-estar; resolvemos nos posicionar diante desta situação e convidamos a população sertaniense para participar e soltar a voz junto conosco em prol da segurança dos sertanienses”

A concentração será em frente a Escola de Referência Olavo Bilac, e a orientação é para ir com roupas de cores preta ou branca.

Na tarde desta quarta-feira (30), uma comissão formada pelo deputado estadual Ângelo Ferreira e os vereadores Professor Ivan, Toinho Almeida, Fabiano de Zé do Ônibus, Washington Passos, Mundico e Fiapo, reuniram-se com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, para debater a situação da segurança no município de Sertânia.

Durante o encontro, foi entregue um ofício solicitando reforço policial de um trio da ROCAM; reestruturação do quadro funcional da delegacia local com mais agentes, escrivães e delegado titular; novas viaturas para as frotas da Polícia Militar e da Polícia Civil; recuperação da estrutura física da delegacia de Sertânia.

No início da semana, Ângelo já havia se encontrado com o próprio Alessandro Carvalho, com Antônio Figueira (Casa Civil) e com o comandante da PMPE, coronel Carlos D’Albuquerque para tratar de questões relacionadas a segurança pública nas regiões do Moxotó e Pajeú.

Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores