“Sou candidato, serei senador de Pernambuco”, afirma Miguel Coelho

O segundo dia de compromissos do governador Paulo Câmara no Sertão de Itaparica, nesta sexta-feira começou pelo município de Petrolândia, com uma visita às ações do Governo Presente, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Maria Cavalcanti Nunes.

Na área da educação, os investimentos anunciados contemplam a reforma e ampliação da Escola Icó Mandantes – por meio do Programa Educação Integrada – a licitação para construção de quadras cobertas da Escola Estadual São Francisco, EREM Jatobá e da Escola Indígena Logradouro, além da implantação do Programa Espaços 4.0, com a construção do Centro de Inovação, que conta com laboratórios com tecnologias portadoras de futuro.

O governador autorizou a liberação de recursos para expansão de rede de abastecimento da comunidade Lagoa Velha. A obra prevê o assentamento de dois quilômetros de tubulações. Paulo Câmara também liberou R$ 706 mil para implantação de rede de distribuição do bairro Novo Horizonte, contemplando mil pessoas com água nas torneiras.

Na área de desenvolvimento e assistência social, foram anunciadas oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade, além do repasse de recursos de cofinanciamento, no valor de R$ 10 mil, para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a disponibilização de veículo com motorista para atender as crianças inseridas no Programa Olhar Para as Diferenças, que visa fomentar e acompanhar políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos, com deficiência, em todo o Estado.

Para reforçar o apoio aos produtores locais, o governador assinou convênio no valor de R$ 92 mil com a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Petrolândia, que beneficia 22 associados e suas famílias, incluindo também os municípios de Jatobá e Tacaratu.

Outro convênio foi assinado para pavimentação de ruas em Petrolândia, no valor de R$ 1,5 milhão, além de um protocolo de intenções para reforma da orla do rio no município.

Em seguida, o governador esteve em Jatobá, onde assinou autorizações para ações em diversas áreas e visitou a Associação de Piscicultores.

Ele liberou recursos para a implantação de rede de distribuição de água das comunidades Camaratu e Logradouro, no valor de R$ 548 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Fabrizio Ferraz.

O projeto prevê a fundação de sistema de bombeamento para reservatório elevado e assentamento de quatro quilômetros de rede de distribuição.

Ainda em Jatobá, o governador liberou cerca de R$ 3 milhões para obras complementares do Sistema de Esgotamento Sanitário na Vila de Itaparica.

Além de uma série de intervenções para funcionamento do sistema em sua capacidade total, serão implantados cerca de 1,8 mil metros de rede coletora para interligação com a malha de esgotamento já existente na localidade, atendendo a quatro mil pessoas.

Também foi assinada ordem de serviço para implantação de adutora de abastecimento de água na comunidade Sítio Nova Terra.

Paulo Câmara também liberou recursos de cofinanciamento para implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no valor de R$ 40 mil, além da oferta de oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade e do repasse de recursos de R$ 32,5 mil para o CRAS e para a implantação de uma cozinha comunitária.

E para atender as crianças inseridas no Programa Olhar Para as Diferenças, também será disponibilizado veículo com motorista.

Na área da geração de empregos, Paulo Câmara anunciou a Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE). E no setor da educação, autorizou a licitação para construção de quadras cobertas da Escolas Nossa Senhora Aparecida e da EREM Itaparica.

O governador ainda assinou convênio, no valor de R$ 1 milhão, para pavimentação de ruas em Jatobá e a licitação do projeto de implantação da Estrada de Volta do Moxotó, com extensão de oito quilômetros e investimentos de R$ 8 milhões.

Por fim, ele liberou recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) 2015, no valor de R$ 231.732,83, para melhoria da infraestrutura do município.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, disse ao blog que não é verdade o que foi dito por Maurício do São João e Vicente de Vevéi no Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Eles o acusaram de trancar a pauta ao não apreciar o projeto 001/2021, que cria o Instituto de Previdência do município. Como a pauta está trancada, outros projetos não podem ser apreciados.

“Não existe pauta trancada na nossa Câmara de Vereadores. Não existe essa conversa de servidores que estejam ou venham a ser prejudicados. Isso é jogada e encenação política daqueles que só sabem fazer intrigas “, disse.

Garante João estar seguindo o que diz o regimento e Lei Orgânica do município. “O projeto de lei complementar 001/2021 recai na exceção do artigo 50 , parágrafo terceiro da Lei Orgânica da nossa Câmara que nos garante que os projetos de lei complementares não tem prazo de urgência para votação, mesmo que solicitada pelo executivo “.

E segue: “no momento foram apresentadas emendas pelos vereadores da base do governo e nessa segunda o projeto seguirá para parecer das comissões que são autônomas”.

“Estou seguindo o trâmite da casa e observando regimento e Lei Orgânica. Quem critica a minha conduta está sendo falso moralista e querendo colocar pressão para que eu não tenha a liberdade de fazer a coisa certa. Não vou permitir isso e nunca irei ser contra os funcionários públicos na sua liberdade de discutir e defender os seus direitos”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Albérico Thiago, disse ao blog que segue a lei no tocante ao projeto 001/2021.

O projeto trata da criação do Instituto de Previdência do município. Governistas acusam a comissão de postergar a apreciação e parecer, ajudando a trancar a pauta.

Segundo ele, o projeto de lei complementar 001/2021 recai na exceção do artigo 50 , parágrafo terceiro da Lei Orgânica da nossa Câmara que garante que os projetos de lei complementares não tem prazo de urgência para votação, mesmo que solicitada pelo executivo.

“Não temos prazo para apreciar. Estamos amparados. Temos que ouvir especialistas, discutir, pois está em jogo o futuro dos servidores. Não vamos votar a toque de caixa. Não trancamos pauta”.

Uma campanha de mobilização para aumentar a vacinação em todas as faixas etárias está sendo lançada nesta segunda-feira (13/05) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Vacina em dia” é o convite feito pelas peças publicitárias que serão veiculadas pelo site, redes sociais, TV, rádio e listas internas do MPPE ao longo de um mês.

A ideia é estimular a sociedade pernambucana a atender a convocação que vem sendo feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção de doenças.

“Pernambuco, assim como o país, melhorou a cobertura vacinal em 2023, mas está aquém do ideal esperado para uma imunização em massa contra doenças que matam ou deixam sequelas. Essa campanha é voltada para a sociedade e para todo o corpo funcional do Ministério Público”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Plataforma do Ministério da Saúde aponta imunização de 60% a 90% na primeira infância. Ter 100% com a caderneta e dia em todos os territórios tem sido um desafio.

FISCALIZAÇÃO – A campanha vem se somar à Recomendação PGJ Nº1/2024, feita em 16 de abril último, para que as promotorias trabalhem em cada município observando se o gestor do SUS adota providências para ampla cobertura vacinal.

Dentre as ações a verificar estão estratégia de busca ativa de vacináveis, oferta fácil da vacina e em horários estendidos, capacitação de servidores, criação de dia D de mobilização e ações pela adesão à imunização das populações mais vulneráveis.

“O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Brasil é considerado referência, com a oferta, na rotina do SUS, de 20 tipos de vacina gratuitamente, que protegem desde os primeiros dias de vida até os outros ciclos.  É importante proteger as crianças, adolescentes, jovens, gestantes, adultos e idosos”, explica a promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), lembrando a importância da vacinação contra doenças erradicadas, como a paralisia infantil, de outras que causam câncer, como a que protege contra HPV voltada a adolescentes, da gripe e mais recentemente contra a Covid-19 e a dengue.

Todas as faixas etárias estão contempladas na mobilização do MPPE: bebês, crianças em idade escolar, homens e mulheres adultas, além dos idosos. Os cartazes informam que “A saúde de toda a população precisa ser protegida. Uma das principais formas de exercer este cuidado é manter sua vacinação em dia”. Apontam que a “A vacina é um ato de proteção para você e para o coletivo” e convidam o público a levar sua caderneta de vacina ao posto de saúde mais próximo para atualizar as doses de proteção. “Este é um ato de cuidado e cidadania”, reforça a campanha.

Com o apoio da Delegação da União Europeia no Brasil, a Amupe lançou esse ano o Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã, que tem como principal objetivo contribuir para a consolidação de gestões locais democráticas que atendam aos interesses públicos e atuem de forma transparente e inclusiva.

Foram selecionados para participar do projeto 16 Municípios, que formaram o Grupo Regional do Sertão (Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi, Carnaíba, Flores, Solidão e Tabira) e o Grupo Regional do Agreste (Caruaru, Águas Belas, Bezerros, Cumaru, Cupira, Gravatá, Machados, Quipapá, Surubim, Toritama).

Durante o processo de seleção foram detectados Municípios com capacidades instaladas para colaborar com os demais, devido às suas práticas inovadoras no tema. Optou-se, então, por criar a categoria de “Município Colaborador”, que foi formada por Igarassu e São Bento do Una.

Após a finalização do processo seletivo de Municípios parceiros, foram contratados dois Agentes Regionais, para atuarem como pontos focais da AMUPE em cada um dos Grupos Regionais. Os agentes Eliane Rocha (Sertão) e Anderson Moreira (Agreste) tem como principal função apoiar a AMUPE e os Municípios parceiros na execução das atividades do Projeto. Cada prefeitura também indicou um Agente Ponto Focal para se responsabilizar pelo desenvolvimento das atividades nos seus respectivos Municípios. 

Nos dias 28 e 29 de novembro serão realizadas as Oficinas de Pactuação Metodológica, sendo uma em cada Grupo Regional. Esse será o primeiro encontro técnico entre parceiros no âmbito do projeto e terá como objetivos firmar o compromisso de apoio com os(as) gestores(as) locais, apresentar o conteúdo do projeto e a metodologia de trabalho, estabelecer conjuntamente um cronograma de atividades e as cidades onde serão realizadas as oficinas, apresentar os dados municipais levantados na linha de base e formar os Grupos de Trabalho Municipais (GT). 

Estão sendo convidados para esse encontro autoridades locais, servidores públicos do governo local de diversas pastas, vereadores (as) e representantes da sociedade civil organizada dos Municípios parceiros. Nesse momento, também será lançado o Guia Metodológico do Projeto Gestão Cidadã, uma publicação voltada ao esclarecimento dos participantes diretos e indiretos sobre toda a metodologia, objetivos, atividades a serem realizadas, resultados esperados e cronograma de ações, além de uma explanação teórica da temática a ser trabalhada. Servirá também como material de replicação para outras associações municipais que desejarem implementar ação semelhante. 

Confira abaixo as localizações e a programação das Oficinas de Pactuação Metodológica do Agreste e do Sertão:

AGRESTE

Data: 28/11

Horário: 8h às 16h

Local: Caruaru (Campus 1 da Faculdade ASCES – Av. Portugal, 584)

SERTÃO

Data: 29/11

Horário: 8h às 16h

Local: Santa Cruz da Baixa Verde (Escola Santa Cruz – Rua José Augusto dos Santos Diniz, 189)

PROGRAMAÇÃO GERAL 

8:00 – Recepção e Credenciamento

8:30 – Mesa de Abertura com as boas vindas do Prefeito anfitrião e assinatura dos Termos de Compromisso pelas autoridades

9:30 – Palestra: O Contexto Atual e seus Impactos sobre os Municípios: Desafios e Oportunidades para uma Gestão Cidadã

11:00 – Um Olhar Inicial sobre Participação e Transparência na Gestão Pública no Território: Compartilhando Informações da Linha de Base

12:00 – Almoço

13:30 – Explanação sobre o Projeto Gestão Cidadã: objetivos, atividades e resultados esperados

14:30 –  Formação dos Grupos de Trabalho Municipais (GT) 

15:30 – Pactuação do cronograma de atividades do projeto 

16:00 – Encerramento (Foto oficial)