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Cacique Marcos escapa de cassação. Resta uma investigação. Entenda:
Como noticiado, o Cacique Marcos escapou no TRE da condenação por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Uma vitória incontestável.
Mas o líder xucuru não está totalmente livre de questionamentos. Resta um.
Em abril, a Polícia Civil de Pernambuco com apoio do MP e autorização do Judiciário afastou o gestor por 30 dias, acusando o prefeito do Republicanos de liderar um suposto esquema de fraudes em licitações que beneficiou empresários do município.
Segundo a investigação, ele teria direcionado concorrências para retribuir o apoio financeiro recebido durante a campanha de 2020.
Cacique Marcos foi afastado do cargo após ser alvo da Operação Pactum Amicis, que investiga fraude, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “No período investigado, de janeiro de 2021 até setembro de 2022, 15 certames foram fraudados, gerando um dano ao patrimônio público de R$ 15,7 milhões”, afirmou o delegado Jeová Miguel, da Delegacia de Combate à Corrupção de Caruaru.
As licitações supostamente fraudadas eram, em sua maior parte, voltadas a materiais de construção e locação de veículos. “Quatro empresários foram beneficiados. Um da dedetização e outros três da engenharia civil e locação”, disse o delegado.
Os empresários favorecidos teriam feito doações para a campanha de Cacique Marcos, segundo a investigação. Até uma Hillux foi repassada ao atual gestor, segundo as investigações.
Cacique Marcos escapa de cassação em Pesqueira
Do Panorama PE
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por 4 votos a 2, reformar a decisão de primeira instância e manter os mandatos do prefeito de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos Xucuru, e da vice-prefeita Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato), eleitos nas eleições municipais de 2024. Cacique Marcos foi mantido como prefeito.
O julgamento ocorreu em sessão realizada nesta quarta-feira (17). Analisou o Recurso Eleitoral nº 0600530-64.2024.6.17.0055, apresentado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.
Por maioria, o plenário do TRE-PE entendeu que não ficaram comprovados os elementos necessários para caracterizar abuso de poder. Afastou as acusações relacionadas à execução de obras de asfaltamento na localidade de Baixa Grande durante o período eleitoral. De acordo com o entendimento vencedor, não houve provas suficientes de desvio de finalidade nem de uso irregular da estrutura pública com fins eleitorais.
Com a decisão, o Tribunal afastou a cassação aplicada em primeira instância, garantiu, portanto, a regularidade da chapa eleita e manteve Cacique Marcos e Cilene Martins no exercício dos cargos. Também foi rejeitada a aplicação de qualquer sanção de inelegibilidade.
O voto divergente apresentado pelo desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim, foi acompanhado pelos desembargadores Roberta Vianna Jardim, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Com o relator, votou o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. Com a formação da maioria pela divergência, o desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim foi designado para a redação do acórdão.
CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e texto segue para o Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), por 17 votos a 7, após cerca de seis horas de debate.
A proposta segue para votação no Plenário ainda hoje. O texto altera critérios de fixação e execução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com impacto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto prevê redução de pena quando os crimes forem praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou exercido liderança, além de facilitar a progressão de regime, com cumprimento mínimo de 16,6% da pena. Também veda a soma de penas nesses crimes e permite remição por trabalho em prisão domiciliar. Emenda do senador Sergio Moro restringiu os efeitos a crimes contra o Estado democrático de direito.
Durante a discussão, houve divergências sobre o alcance da proposta e seus efeitos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal. Senadores favoráveis defenderam a revisão da dosimetria aplicada, enquanto críticos apontaram risco de interferência em sentenças e sinalização institucional.
A CCJ aprovou requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial, embora haja controvérsia sobre a natureza da emenda e a necessidade de retorno à Câmara.
TRE-PE cassa chapa de vereadores do PL em Goiana por fraude à cota de gênero
Será feita nova totalização de votos e redistribuição cadeiras
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu por unanimidade pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL) formada para concorrer à Câmara de Vereadores de Goiana, Zona da Mata do estado, nas Eleições 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira, atual presidente do Tribunal, que entendeu que houve fraude à cota de gênero e acolheu, em parte, o recurso 0600498-52.2024.6.17.0025, impetrado pelo partido Agir.
Com a decisão, o TRE-PE estabeleceu que a chapa apresentada pelo PL incluiu o nome de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça apenas para atingir o patamar mínimo de 30% de integrantes para um gênero e 70% para outro.
Por isso,o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) relativo ao Partido Liberal de Goiana deve ser revogado, e todos os registros de candidaturas a ele vinculados ficarão inválidos. O PL conquistou duas vagas na Câmara, com a eleição de Sérgio Jorge da Silva, conhecido como Sérgio da SJS, e André Ferreira de Souza, o André Rabicó. Eles perderão os diplomas e terão que deixar os mandatos.
O TRE Pernambuco ordenou a retotalização dos votos para recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a redistribuição das vagas legislativas aos partidos remanescentes.
Além dessas penalidades, a Corte Eleitoral determinou ainda a inelegibilidade de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça, considerada como candidata fictícia, e Walter Fernando Batista da Silva, presidente do diretório municipal do PL “diante de sua participação direta e consciente na fraude empreendida”, de acordo com os autos.
O presidente do PL goianiense terá também que pagar multa de três salários mínimos, o que equivale, em dezembro de 2025, a R$ 4.554, diante da comprovação inequívoca da fabricação dolosa de componentes de prova.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do TRE tem aplicação imediata a partir da publicação do resultado do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico.
Aline Karina e Adelmo Moura tem encontro com João Campos em Recife
A prefeita de Itapetim, Aline Karina e o ex-prefeito Adelmo Moura tiveram encontro com o prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos.
Eles trataram da agenda política para Itapetim e também para o Pajeú. Adelmo desistiu da candidatura para Estadual e anunciou que participará da coordenação da campanha socialista.
Em 2026, Adelmo e Aline apoiarão Felipe Carreras e Romerinho Jatobá, além da chapa completa da Frente Popular.
“Conversamos sobre perspectivas, parcerias e novos alinhamentos políticos para fortalecer a nossa Itapetim. Em breve, teremos novidades. Com diálogo, união e compromisso, seguimos trabalhando para garantir mais desenvolvimento e qualidade de vida para a nossa gente”, disse Aline em sua rede social.
APMAI também pede permanência de Izilda Sampaio em Conselho do FUNDEB
Prezado Nill Júnior,
A Diretoria da APMAI – Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira manifesta seu total apoio à presidenta do Conselho Municipal do FUNDEB, Izilda Sampaio, que vem desempenhando seu trabalho com firmeza, responsabilidade e compromisso com a legalidade e a transparência.
Ressaltamos que, embora haja a recente orientação do Tribunal de Contas, na pessoa do conselheiro Rodrigo Novaes, entendemos que tal posicionamento é equivocado, uma vez que todo o trabalho desenvolvido pela presidenta do Conselho Municipal do FUNDEB sempre foi pautado na legalidade, na responsabilidade e no zelo pela correta aplicação dos recursos da educação. Sua atuação firme e coerente demonstra compromisso com a defesa do FUNDEB e com os princípios que regem uma boa gestão pública, engrandecendo ainda mais o seu trabalho à frente do Conselho.
Sua atuação sempre foi marcada pela seriedade na fiscalização e pelo zelo na defesa dos recursos da educação, demonstrando respeito à comunidade escolar e ao interesse público. Em tempos que exigem postura ética e responsabilidade institucional, Izilda Sampaio exerce seu papel com competência e compromisso.
Reafirmamos nossa confiança em seu trabalho e reconhecemos a importância de sua atuação para o fortalecimento da educação pública e da gestão responsável dos recursos do FUNDEB.
Diretoria da APMAI – Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira
Márcia Conrado participa de início das assinatura dos contratos do Vanete Almeida
A prefeita Márcia Conrado participou do evento que marcou o início das assinaturas dos contratos dos beneficiários sorteados com uma casa no Residencial Vanete Almeida, realizada nesta terça-feira (17), em parceria entre a Prefeitura de Serra Talhada e o Banco do Brasil.
O atendimento acontece na quadra do Colégio Cônego Torres, seguindo ordem alfabética, e marca mais uma etapa do processo que antecede as vistorias individuais e a posterior entrega das chaves aos contemplados.
Para a prefeita Márcia Conrado, o avanço do processo é resultado da atuação conjunta entre o município e as instituições envolvidas.
“Além de nosso reforço, o deputado federal de Serra Talhada, Fernando Monteiro e o presidente Lula trabalharam de forma contínua para destravar os encaminhamentos do Residencial Vanete Almeida, permitindo que chegássemos a esta fase de assinatura dos contratos e, na sequência, às vistorias e à entrega das chaves às famílias beneficiadas”, afirmou.
A assinatura dos contratos acontecerá conforme cronograma previamente definido. No dia 17, o atendimento ocorre pela manhã, a partir das 8h, para beneficiários com iniciais de A a F, e à tarde, a partir das 13h, para iniciais de G a L. Já no dia 18, serão atendidos pela manhã os beneficiários com iniciais de M a N, e à tarde, aqueles com iniciais de O a Z. Para a assinatura, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto. Após essa etapa, serão realizadas vistorias individuais com cada proprietário, procedimento necessário para a posterior entrega das chaves.
O secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, destacou o acompanhamento das famílias durante todo o processo. “A Secretaria atua desde a seleção dos beneficiários até este momento da assinatura dos contratos, orientando as famílias e garantindo que todas as etapas sejam cumpridas conforme os critérios estabelecidos”, declarou.
Estiveram presentes no evento, além da prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito Faeca Melo; o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira; a secretária executiva de Assistência Social, Joana Alves; o secretário de Administração, Renam Pereira; os vereadores Gilliard Mendes e Ronaldo Dja; além de Breno Araújo, marido de Márcia.
Em parceria com o governo federal, Raquel Lyra garante 100 ônibus elétricos para o Recife
Como desdobramento do acordo firmado entre o Governo de Pernambuco e o governo federal para a reestruturação do Metrô do Recife, nesta terça-feira (16), a governadora Raquel Lyra garantiu a aquisição de 100 ônibus elétricos com ar-condicionado para reforçar o transporte público na Região Metropolitana.
Os veículos serão adquiridos com recursos federais assegurados pelo presidente Lula, repassados ao Estado, que ficará responsável pela compra e pela operação dos novos ônibus em linhas da Região Metropolitana do Recife.
“Conseguimos a garantia do governo federal para a aquisição de 100 ônibus elétricos com ar-condicionado. O recurso será repassado ao Estado, nós vamos comprar esses ônibus e colocá-los em funcionamento, reforçando o sistema e oferecendo mais conforto à população, enquanto avançamos na reestruturação do metrô para que a gente possa minimizar o sofrimento que a população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A medida integra um conjunto de ações lideradas pelo Governo do Estado para enfrentar, de forma imediata e estrutural, os gargalos históricos da mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife. O reforço da frota de ônibus ocorre paralelamente a uma intervenção emergencial já em curso no Metrô do Recife.
Durante o encontro em Brasília, também estavam presentes representantes dos municípios do Recife, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho, para apresentar e discutir o projeto com todos que são atendidos pelo consórcio de transporte metropolitano.
Segundo a chefe do Executivo estadual, já foram iniciadas as obras nos trechos mais críticos da malha metroviária, com substituição de dormentes, conserto de trilhos e melhorias no sistema de energia, reduzindo riscos operacionais e aumentando a segurança dos usuários.
“Nós já começamos uma ação emergencial no metrô, atuando nos pontos onde havia maior risco de descarrilhamento. Além disso, haverá mais R$ 150 milhões em investimentos para a reforma das estações e melhorias na parte de trilhos e energia”, acrescentou a governadora.
Segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, o investimento imediato será aplicado em etapas até dezembro de 2026. “Esses investimentos vão melhorar a mobilidade e permitir que a concessão fique de pé. Para agora, o foco será na compra de novos trens e na reforma das estações, e o presidente Lula prometeu a compra de 100 novos ônibus elétricos para que a Região Metropolitana possa ter uma melhor mobilidade”, disse o secretário.
A estratégia faz parte de um plano mais amplo de reestruturação do sistema metroviário, viabilizado após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Pernambuco, o governo federal e o BNDES.
O acordo garante um investimento federal de R$ 4 bilhões nos cinco primeiros anos da futura Parceria Público-Privada (PPP) do metrô, além de R$ 57 milhões imediatos para reformas nas estações. Como parte desse esforço, também serão adquiridos 11 vagões seminovos, substituindo os mais antigos e críticos, enquanto prepara o caminho para a compra de novos trens no futuro.
Zeca Cavalcanti anuncia convocação de professores aprovados no concurso da Educação
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, informou que a Prefeitura fará, no mês de janeiro, a convocação de professores aprovados no concurso público da Educação que ainda aguardam nomeação. A medida inclui candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital e integrantes do cadastro de reserva.
Segundo o prefeito, a convocação está inserida no planejamento da gestão para o início do próximo ano letivo e tem como objetivo atender à demanda da rede municipal de ensino.
A Secretaria Municipal de Educação informou que os detalhes sobre o número de profissionais convocados, assim como os procedimentos e os prazos para a apresentação da documentação, serão divulgados nos próximos dias por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
A administração municipal informou que mantém ações voltadas à organização do quadro de servidores da Educação, com foco na continuidade das atividades da rede pública de ensino.
Juiz pernambucano, DNA sertanejo
O sertanejo de Afogados da Ingazeira, André Arruda Véras, foi empossado essa manhã como novo juiz a atuar em Pernambuco.
Em 2016, André assumiu como juiz no Estado no Ceará. Começou na Comarca de Quiterianópolis, na fronteira com o Piauí.
Mas sua vontade era atuar em seu estado natal. Agora, nove anos depois, ele assume essa missão. Ainda não sabe para qual comarca irá.
A mãe, Maria Valério Arruda Veras e o irmão, o advogado Paulo Arruda Veras, estiveram na posse.
Além de ser amigo da família, conheço André desde muito novo. Faz um bom tempo, cheguei a ser professor substituto de André em um curto período na Escola Padre Carlos Cottart. Daí quando perguntam sobre minha capacidade como professor nessa meteórica passagem, digo: “oxi, já ajudei a formar até um juiz!” A foto foi enviada pelo primo orgulhoso, Miguel Góes Neto.
Como o blog já fez, desejamos uma bela carreira na nova fase da magistratura, sempre na defesa de justiça para os injustiçados desse pedaço do Brasil. Parabéns!!
Theatro Cinema Guarany é reaberto após obras de requalificação promovidas pelo Governo de Pernambuco
Equipamento centenário reabriu, neste domingo (14), durante o primeiro dia do 16º Festival de Cinema de Triunfo, após aquisição de novos equipamentos, obras de estrutura e adaptação para acessibilidade
A abertura do 16º Festival de Cinema de Triunfo, no último domingo (14), marcou a reinauguração do Theatro Cinema Guarany após a obra de requalificação realizada este ano, executada pelo Governo de Pernambuco através da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Com investimento superior a R$1,5 milhão por parte da gestão estadual, a intervenção contemplou a compra de novos equipamentos de som, iluminação e projeção, além de serviços de ampliação da cabine de projeção e adaptações voltadas à acessibilidade e prevenção e combate a incêndio, garantindo melhores condições de uso para o público.
O edifício, de grande porte e presença marcante no conjunto urbano, está situado na Praça Carolino Campos e é tombado pelo Estado desde 1988. “Inaugurado em 1922, o Cine Theatro Guarany é um dos marcos do patrimônio cultural do Sertão de Pernambuco e símbolo da vida cultural de Triunfo. A entrega deste espaço restaurado e com acessibilidade é uma demonstração do compromisso da governadora Raquel Lyra em promover a interiorização e democratização do acesso à cultura, fomentando a cadeia do audiovisual no Sertão e a formação de público”, destaca a presidente da Fundarpe, Renata Borba.
“A requalificação do Guarany é uma conquista histórica: um patrimônio do audiovisual brasileiro que agora está mais moderno, acessível e preparado para seguir formando públicos, inspirando novos criadores e mantendo viva a relação entre cinema, memória e território. Cuidar desse equipamento é afirmar que a cultura do Sertão e de Pernambuco merece o melhor”, ressalta a secretária Estadual de Cultura, Cacau de Paula.
Ao longo da sua história, o Theatro Cinema Guarany consolidou-se como referência para o audiovisual e as artes cênicas no interior, sendo reconhecido nacionalmente por sediar o Festival de Cinema de Triunfo, promovido pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) e pela Fundarpe. O equipamento é considerado peça central da programação do festival e da dinâmica cultural do município, funcionando como espaço contínuo de exibição, formação e difusão cultural.
REFORMA E ACESSIBILIDADE – A requalificação do Theatro Cinema Guarany, iniciada em 2024, marcou uma nova etapa na preservação e modernização do equipamento cultural localizado em Triunfo, no Sertão do Pajeú. A intervenção foi voltada à recuperação do espaço e à adequação da estrutura às exigências atuais de acessibilidade, segurança e funcionamento técnico para a realização de espetáculos e sessões de cinema.
Com investimento de R$452 mil, as obras incluíram a adaptação dos banheiros, com a implantação de instalações acessíveis conforme a legislação vigente, além da instalação de uma plataforma elevatória que facilita o acesso ao piso superior, onde está localizada a sala de exibição. Também foram executados serviços de hidráulica, revestimentos e exaustão dos sanitários, com foco na melhoria do conforto e da segurança do público.
Em 2025, o equipamento passou ainda por intervenções complementares, como reparos na pintura externa, melhorias no sistema de captação de águas pluviais, com impermeabilização das calhas e a aquisição e instalação das cortinas.
Paralelamente às intervenções na estrutura do edifício, o Theatro Cinema Guarany recebeu um novo sistema de cinema, com investimento de R$ 1.059.000,35. O conjunto tecnológico inclui projetor 4K a laser, tela retrátil, sistema de som 5.1, base play compatível e equipamentos de iluminação cênica, ampliando a capacidade técnica do espaço para receber espetáculos, sessões de cinema e eventos culturais de diferentes formatos.
Somadas, entre execução de obras e aquisição de novos equipamentos, as intervenções realizadas representam um investimento superior a R$ 1,5 milhão. O conjunto das ações reforça o processo contínuo de qualificação do Theatro Cinema Guarany como patrimônio cultural e consolida o equipamento como um dos principais polos de cinema e artes do Sertão pernambucano, no âmbito das políticas culturais desenvolvidas pela Secretaria de Cultura de Pernambuco e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco.
Investimentos fortalecem a preservação do patrimônio histórico em todo o Estado – Além da entrega do Cine Theatro Guarany em Triunfo, Governo de Pernambuco, por meio da Fundarpe, vem realizando um amplo conjunto de obras de restauro, conservação e requalificação de bens culturais em diferentes regiões do Estado, com investimentos que ultrapassam R$ 53 milhões.
As intervenções alcançam monumentos religiosos, equipamentos culturais, fortificações históricas, museus e prédios educacionais de grande valor simbólico, como o Mosteiro de São Bento, em Olinda; a Igreja Matriz de Santo Antônio e o Cinema São Luiz, no Recife; os fortes de São Pedro do Boldró e de Santo Antônio, em Fernando de Noronha; além do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC-PE), do Museu do Trem, do Ginásio Pernambucano e da Igreja de São Pedro Mártir de Verona. Os recursos são provenientes de parcerias com o Governo Federal, por meio do Iphan e do Novo PAC, além de fontes estaduais e da Lei Paulo Gustavo.
As obras envolvem desde a consolidação estrutural, estabilização de ruínas e recuperação de cobertas até o restauro de bens artísticos integrados, implantação de sistemas de prevenção e combate a incêndio, acessibilidade, modernização de instalações e requalificação de espaços para uso cultural, educativo e turístico.
Além de preservar exemplares fundamentais da arquitetura e da história pernambucana, as intervenções fortalecem a economia criativa, estimulam o turismo cultural e devolvem à população equipamentos qualificados para fruição, memória e identidade. A política de investimentos reafirma o compromisso do Estado com a salvaguarda do patrimônio histórico como elemento estratégico de desenvolvimento social, cultural e econômico de Pernambuco.
TRE tirou com uma mão e deu com outra em Custódia
No Jornal Itapuama desta quarta-feira (17), analiso decisões recentes do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que impactam diretamente a política em municípios do Sertão e do Agreste.
Entre os destaques, a manutenção da cassação do prefeito de Custódia, Messias do Dnocs, e da vice-prefeita Ane Lira, por abuso de poder econômico, além da confirmação da inelegibilidade do ex-prefeito Manuca.
Em Custódia, uma curiosidade: o TRE tirou com uma mão, cassando, e deu com outra, estabelecendo a manutenção dos direitos políticos de Messias e Anne, como se eles não tivessem relação nenhuma com o uso da máquina por Manuca, quando foram os beneficiados diretos com a decisão. Manter os direitos políticos é dar uma carta bônus aos beneficiários do esquema, quando poderão ser candidatos e, dado o recall, tem chances reais de vencer de novo o pleito, gerando os custos de uma nova eleição, para favorecer os beneficiados com o uso da máquina. Vai entender…
O comentário também abordou a decisão que cassou toda a chapa do MDB em Buíque por fraude à cota de gênero, resultando na perda de mandato de cinco vereadores e na necessidade de recontagem dos votos para a Câmara Municipal. Em Pesqueira, o TRE julgou recursos envolvendo o ex-prefeito Cacique Marcos, em um caso que pode levar à realização de nova eleição suplementar no município.
As decisões reforçam o papel da Justiça Eleitoral no combate a práticas ilegais durante as campanhas e mostram que, mesmo com demora, os processos acabam tendo desfecho. A justiça pode até ser falha, mas uma hora chega.
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Ação contra bicicletas motorizadas está de parabéns e precisa ser ampliada
Estão de parabéns PMPE, Detran e Secretaria de Trânsito de Afogados da Ingazeira pela ação que tirou de circulação bicicletas motorizadas, adulteradas ilegalmente.
Esses veículos, por serem adulterados, são ilegais. Há muito, moradores reclamam perturbação de sossego, desrespeito e flagrante afronta às leis de trânsito, como na foto publicada nas redes de um jovem proprietário “dando o grau” em uma bike motorizadas, o que é crime.
Bicicletas adaptadas artesanalmente sem homologação são ilegais e não podem circular. A fiscalização será ainda mais intensa em 2026, com multas e apreensão para veículos irregulares.
Não importa aqui de que viés ideológicos é o governo que capitaneou a ação, se Raquel, Sandrinho, João, Maria. A lei é uma só.
No fim de semana, jovens colocavam pessoas em risco na PE 320 com manobras enquanto famílias iam e viam de carro. Isso precisa ser combatido. O que é certo não virou errado e o que é errado não virou correto.
Assista meu comentário na Rádio Pajeú:
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O (in)desejável parlamento brasileiro
Por Joel Gomes*
Sem saudosismo nem apego aos eventos passados na política brasileira, com impeachment de Presidentes, cassações/suspensões de políticos inescrupulosos, porém, a atualidade do nosso Parlamento, em geral, não difere de características passadas.
Injustiças ocorreram em grande escala. Ibsen Pinheiro, me recordo bem e aqui apenas exemplifico, foi severamente punido, diga-se, politicamente e não judicialmente, num manifesto nefasto de mentiras. Homem de bem como tantos outros que sucumbiram no esquecimento pelo poder da imprensa, de grupos intencionistas e políticos que fazem da ciência política degraus para derrubada de seus inimigos/algozes, por vezes, levando alguns Parlamentares ao degredo.
E nas Assembleias Legislativas de todo o País, incluindo-se a Câmara Legislativa de Brasília, fatos desonrosos e preocupantes ocorrem com frequência. Em São Paulo, o ex Deputado Fernando Cury, em plenário, apalpou os seios da Colega Isa Penna, devidamente filmado pelas câmaras e foi notícia no Brasil e mundo afora (no ano de 2020)
No entanto, o Parlamento Municipal, por alguns denominados de “Parlamento Mirim”, caminha no mesmo sentido de achar que o Plenário das Câmaras Municipais é lugar de gracejos, de exposição delirante em defesas de Prefeitos/Prefeitas. Não obstante, Parlamentares que se constituem oposicionistas, denigrem a imagem de gestores(as) que, em pequeno espaço de tempo, estavam no mesma palanque e comungavam da mesma hóstia política(sem blasfêmia).
Usam os mais degradantes meios de mídia para aparecerem. Dia desses, uma escapada flatulência detonada por um Parlamentar, foi noticiário com milhares de visualizações. Noutro vídeo, também difundido em grande escala, Parlamentares Municipais, não só do Estado de Pernambuco, porém, em grande área do Nordeste, saíram às tapas no Plenário assistido pelo Povo que merece o respeito de ver seu representante se comportando com decoro. Em mais uma Sessão Ordinária e transmitida pelas redes sociais, o Parlamentar abre uma valise(Mala de mão) e despeja 100 mil reais afirmando que tentaram comprar sua honra.
Aonde chegamos? O Vereador, o mais antigo agente político do País, hoje, carece de aperfeiçoamento, de dedicação, de boa conduta, cumprir o que lhe compete criando e aprovando leis municipais, fiscalizando as ações do Executivo garantindo o bom uso do dinheiro público, representar o Povo com lisura e independência politico/partidário, ser probo e, acima de tudo, saber que o mandato pertence a Sociedade que lhes outorgou o poder de representação.
Que pena! Houvesse na grade curricular a disciplina “Ciência Política”, talvez não estivéssemos passando por tantos dilemas planejados, entre os quais, o que cerceava nossa liberdade e nossa democracia, colocando representantes honestos, comprometidos e que verdadeiramente defendam o Povo.
*Joel Gomes Pessôa é vereador por Tuparetama-PE
Izilda Sampaio diz estar insatisfeita com TCE e com manutenção de prática que ela condena nos repasses do FUNDEB
Situação está a motivando a deixar Conselho Municipal de Educação. SINDUPRON é contra
O SINDUPROM-PE, por meio de sua Coordenadora Geral, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, veio a público manifestar apoio irrestrito, solidariedade e apelo pela permanência da senhora Izilda Sampaio na Presidência do Conselho do FUNDEB do município de Afogados da Ingazeira.
“A presidenta Izilda Sampaio tem exercido, ao longo dos anos, um trabalho ético, responsável, firme e comprometido com a legalidade, cumprindo rigorosamente o papel constitucional do controle social dos recursos do FUNDEB. Sua atuação sempre esteve pautada na defesa da educação pública, da transparência, da correta aplicação dos recursos e da valorização dos profissionais do magistério”, diz a nota.
Segue: “Entretanto, após anos de enfrentamento a pressões institucionais por parte da gestão municipal, a situação se agravou com a recente orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na pessoa do Conselheiro Rodrigo Novaes, que passou a admitir a utilização de recursos do FUNDEB para a cobertura de déficit atuarial de instituto de previdência. Tal orientação aprofundou o ambiente de perseguição, constrangimento e desgaste institucional, colocando a presidenta do Conselho sob elevado estresse emocional, numa tentativa clara de enfraquecer e silenciar o controle social”.
E conclui: “é inaceitável que uma conselheira, legitimamente eleita e no pleno exercício de suas atribuições legais, seja pressionada por cumprir seu dever. Fiscalizar não é crime. Defender o FUNDEB não é afronta. Questionar desvios de finalidade é obrigação legal”.
Izilda diz estar cansada de fazer uma defesa do que é legal e ainda sofrer questionamentos
O blog buscou Izilda Sampaio. Ela admitiu estar cansada em, na opinião dela, defender o que é correto e anda assim sofrer questionamentos. “A prefeitura fechou o quinto bimestre ontem. A gente vai fazer uma reunião para avaliar. Olhei o estrato de dezembro e vi que estão transferindo valores superiores à alíquota normal para o IPSMAI. Se for para cobrir deficit baseado na fala de Rodrigo Novaes e o Conselho aprovar, eu caio fora”.
Disse que até o quinto bimestre a prestação está tranquila. Mas antes mesmo da posição de Rodrigo Novaes, dia 5 já tiraram dinheiro para cobertura do déficit do IPSMAI, disse, acreditando que já sabiam como Rodrigo iria se posicionar. Dia 10, Rodigo mudou de posição e reconheceu a possibilidade de pagamento da alíquota suplementar e da contribuição suplementar com recursos do Fundeb, quando vinculadas à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
“Se (os conselheiros) votarem pela aprovação eu caio fora. Se órgão de controle, que era pra respaldar o trabalho legal faz uma coisa dessa, o que é que eu vou fazer. Vou cair fora”, desabafou.
“Um dinheiro que era da categoria para cobrir défivit atuarial do Fundo de previdência. É um erro grave. Daria um rateio maior que o ano passado. Dia 5, transferiram quase R$ 2 milhões. O Sindicato precisa agir.Não adianta dialogar pois não resolve. O ideal é judicializar”, diz.
Brejinho é reconhecido nacionalmente por desempenho na Atenção Primária à Saúde
O município de Brejinho passou a integrar o grupo de cidades brasileiras reconhecidas nacionalmente pelo desempenho na Atenção Primária à Saúde. O reconhecimento ocorreu na última terça-feira (16), durante a III Conferência Nacional de Planificação da Atenção à Saúde e o I Encontro Internacional de Promoção da Saúde, realizados em Brasília.
O prefeito Gilson Bento participou dos eventos ao lado da secretária municipal de Saúde, Amanda Araújo, representando a gestão municipal. Na ocasião, Brejinho recebeu o Prêmio Gilson Cantarino, concedido a municípios que apresentam resultados nos indicadores estratégicos da Atenção Primária à Saúde e avanços nas condições de saúde da população.
De um total de 1.877 municípios avaliados em todo o país, apenas quatro foram premiados, entre eles Brejinho. O município alcançou pontuação máxima na avaliação, que considerou critérios relacionados à organização dos serviços, ao acompanhamento da população e à oferta de atendimento na rede básica de saúde.
Segundo informações da gestão municipal, o resultado está associado a ações voltadas ao fortalecimento das equipes de Saúde da Família, ampliação do acesso aos serviços, qualificação profissional, melhorias na infraestrutura das unidades e desenvolvimento de ações preventivas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Gilson Bento afirmou que o prêmio representa um “presente de Natal” para a gestão e para a população do município. O gestor também destacou a atuação dos profissionais da saúde e atribuiu o reconhecimento ao trabalho desenvolvido no atendimento à população de Brejinho.
Serra: MPPE recomenda anulação de contrato milionário da Câmara com escritórios de advocacia
Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.
Do Causos & Causas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.
A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.
Contratação irregular e ‘especialização’ questionada
A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.
A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.
Serviço público feito por servidores
O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.
“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.
Recomendações e prazo
Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:
Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;
Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.
Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.
Iguaracy e Ingazeira celebram 62 anos de Emancipação Política
Os municípios de Iguaracy e Ingazeira, no Sertão do Pajeú, celebram neste sábado, 20 de dezembro de 2025, os 62 anos de Emancipação Política. As prefeituras prepararam programações que reúnem atividades religiosas, culturais, cívicas, esportivas e institucionais, marcando a data no calendário municipal.
Em Iguaracy, as comemorações têm início às 8h, com a Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz de São Sebastião. Às 9h, ocorre o hasteamento dos pavilhões, seguido de apresentações culturais locais. No período da tarde, às 18h, está previsto o corte do bolo comemorativo. Em seguida, às 18h30, será apresentado um espetáculo natalino da Companhia Filhos do Sol.
A programação será encerrada às 19h, com apresentação musical do cantor Jailson Silva. As atividades acontecerão na praça Antônio Rabelo. O prefeito Pedro Alves, em nome do Governo Municipal, convidou a população a participar das celebrações.
Já em Ingazeira, a programação começa às 6h30, com a Corrida de Emancipação, com saída no Portal da Cidade. Às 7h30, ocorre o hasteamento dos pavilhões em frente à Prefeitura Municipal. Às 8h, serão entregues medalhas e premiações da corrida, seguidas de um café da manhã com os participantes.
No período da noite, às 18h, será celebrada a Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz. A partir das 19h30, acontece a solenidade oficial em homenagem à emancipação, com apresentações culturais das escolas Argemiro Ferreira Veras e Nossa Senhora de Lourdes. Às 20h30, está previsto o sorteio das premiações do IPTU 2025 e a entrega da premiação do concurso de fotografia. O encerramento ocorre às 21h, com o corte do bolo comemorativo.
A Prefeitura de Ingazeira, por meio do prefeito Luciano Torres, informou que a programação reforça o compromisso com a valorização da história do município e a participação da população nas atividades alusivas à data.
MPPE recomenda suspensão de emendas parlamentares em São Lourenço da Mata
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a suspensão da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares previstas para o exercício de 2026, até que sejam plenamente atendidas as exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (17).
A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, no âmbito de um procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares. O documento tem como base o artigo 163-A da Constituição Federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento da ADPF 854 e de ações diretas de inconstitucionalidade relatadas pelo ministro Flávio Dino.
De acordo com o MPPE, o STF estabeleceu que a execução de emendas parlamentares por estados e municípios só poderá ocorrer após a comprovação, junto aos respectivos Tribunais de Contas, do cumprimento das regras de transparência, publicidade e rastreabilidade dos gastos públicos, nos mesmos moldes exigidos da União.
Na recomendação, o Ministério Público orienta o prefeito Vinícius Labanca e o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Barbosa, a se absterem de iniciar ou dar continuidade à execução das emendas de 2026 enquanto não houver demonstração formal do atendimento às exigências constitucionais e às determinações da Suprema Corte. O MPPE alerta que o descumprimento pode resultar em responsabilização pessoal dos gestores.
Além disso, a Promotoria recomenda a elaboração de um plano de ação detalhado, a ser encaminhado ao MPPE até 31 de janeiro de 2026. O plano deverá conter diagnóstico do atual Portal da Transparência, cronograma de adequações, identificação dos responsáveis pelas medidas e eventual reformulação da plataforma, de modo a garantir a divulgação completa das informações sobre as emendas parlamentares, inclusive aquelas destinadas a organizações do terceiro setor. O prazo final para implementação das medidas é março de 2026.
O MPPE também cobra a demonstração de conformidade do processo legislativo orçamentário municipal ao modelo federal definido pelo STF, com a criação de uma plataforma digital específica que permita o acompanhamento detalhado das emendas, incluindo dados como autor, objeto, valores, beneficiários, fases da despesa e prestação de contas.
A Prefeitura e a Câmara Municipal deverão informar, no prazo de até 20 dias úteis, se acatarão a recomendação ministerial e encaminhar os documentos solicitados para instrução do procedimento.
MPPE arquiva inquérito que apurava acúmulo de cargos de profissionais de saúde em Arcoverde
Imagem ilustrativa
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.
De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.
Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.
Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.
O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.
Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.
Zezé Di Camargo e sua falta de compreensão da democracia
No comentário desta terça-feira (16) na Itapuama FM, analiso a forte repercussão das declarações do cantor Zezé Di Camargo, feitas em vídeo na madrugada, questionando a presença do presidente Lula e de autoridades do Judiciário no lançamento de um novo canal de notícias do SBT.
A fala expôs não apenas uma posição política, mas uma dificuldade de parte das elites em aceitar a pluralidade democrática e o resultado das urnas, tratando a presença institucional do presidente eleito como algo ilegítimo.
O comentário também destaca o caráter preconceituoso e misógino das declarações, além da contradição envolvendo a contratação do artista com recursos federais para um show em São José do Egito, o que acabou levando ao cancelamento do evento pela prefeitura.
O episódio deixa lições sobre respeito à democracia, limites do uso de dinheiro público para shows e a necessidade de compreender que, no Estado Democrático de Direito, nenhum artista ou autoridade está acima da vontade popular.
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Lula, Silvio Costa Filho, Raquel Lyra, João Campos e bancada federal anunciam investimentos para o metrô do Recife
O presidente Lula, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a governadora Raquel Lyra, o prefeito do Recife, João Campos, e a bancada federal pernambucana anunciaram, nesta terça-feira, um amplo pacote de investimentos para a reestruturação e modernização do metrô do Recife.
O anúncio, que também contou com a presença do ministro Jader Filho (cidades), contempla um robusto cronograma de desenvolvimento e sustentabilidade, que prevê a estadualização e a concessão dos serviços como eixo central da recuperação do metrô.
O processo terá início em dezembro de 2025, com a abertura formal da estadualização e da modelagem da concessão. Até fevereiro de 2026, o projeto passará por consulta e audiência pública. Em seguida, até julho de 2026, ocorrerá a análise pelos tribunais de contas da União (TCU) e de Pernambuco (TCE-PE). A licitação da concessão está prevista para ocorrer até dezembro de 2026, com a assinatura do contrato e a conclusão do processo de estadualização até março de 2027.
A modelagem da concessão prevê um contrato com duração de 30 anos e investimentos da ordem de R$ 4 bilhões, a serem realizados pela União, por meio do Ministério das Cidades, nos cinco primeiros anos após a assinatura do contrato. Os recursos serão destinados à requalificação completa da infraestrutura ferroviária do metrô do Recife.
Entre as principais ações previstas estão a aquisição de 18 novos trens e quatro VLTs, além da reforma e requalificação das 37 estações do sistema, garantindo acessibilidade, modernização de escadas rolantes e elevadores, reparos estruturais, recuperação de coberturas e melhorias nos sistemas hidráulicos, elétricos e de telecomunicações. O pacote também inclui a recuperação das condições de tráfego das vias permanentes, a modernização da sinalização, dos sistemas de controle e da rede de energia, além da execução de obras voltadas à segurança das operações.
Além do planejamento de longo prazo, o Governo Federal anunciou investimentos imediatos para enfrentar os problemas mais urgentes do sistema. Até dezembro de 2026, serão aplicados R$ 57 milhões em obras civis, recuperação de coberturas e contratação de serviços para melhorar as condições de conforto e segurança nas estações.
Paralelamente, a CBTU reforçará a frota com a incorporação de 11 trens, adquiridos ou transferidos de outras praças, assegurando melhores condições de operação durante o período de transição até a concessão.
O anúncio conjunto simboliza a articulação entre os governos federal, estadual e municipal, além da bancada federal, em torno de uma pauta estratégica para a mobilidade urbana da Região Metropolitana do Recife.
A expectativa é que os investimentos devolvam ao metrô o papel de eixo estruturador do transporte público, com mais segurança, conforto e dignidade para a população pernambucana.
Após o anúncio, Silvio Costa Filho destacou o caráter estratégico da iniciativa para o desenvolvimento urbano e social da Região Metropolitana do Recife.
“Estamos falando de um investimento estruturador, que vai transformar a mobilidade urbana e melhorar, de forma concreta, a vida de milhares de pernambucanos que dependem diariamente do metrô para trabalhar, estudar e acessar serviços. Cuidar do metrô é cuidar das pessoas”, afirmou o ministro Silvio.
TRE-PE decide cassação em Pesqueira e fraude eleitoral em São José do Egito
Desembargador Washington Amorim (foto), que pediu vista dos processos, deve apresentar seu voto em julgamentos que definem o futuro de mandatos municipais.
Do Causos & Causas
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retoma nesta quarta-feira (17) dois julgamentos de alto impacto que podem resultar na cassação de mandatos eletivos. As sessões analisam um recurso contra a cassação do prefeito e da vice de Pesqueira e uma ação que acusa o diretório do União Brasil de fraudar a cota de gênero em São José do Egito. Em ambos os casos, o desembargador Washington Amorim, que pediu vista, deve apresentar seu voto.
O primeiro processo em pauta é o Recurso Eleitoral 0600328-48.2024.6.17.0068. Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do União Brasil e diversos candidatos por suposta fraude à cota de gênero e abuso de poder político nas eleições de 2024 em São José do Egito (68ª Zona Eleitoral).
Na sessão de 9 de setembro, o relator, desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso, mantendo o entendimento de primeira instância que reconheceu a fraude. Antes da conclusão do julgamento, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos. Sua decisão nesta quarta será crucial para definir se a corte mantém ou não a penalidade aplicada à legenda e aos candidatos.
O segundo caso é ainda mais direto: o Recurso Eleitoral 0600530-64.2024.6.17.0055 questiona a decisão que cassou os diplomas e declarou a inegibilidade do prefeito eleito Marcos Luidson de Araújo e da vice Cilene Martins de Lima, em Pesqueira (55ª Zona Eleitoral). A condenação em primeira instância foi baseada em suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.
Neste processo, o relator, também o desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso em sessão de 7 de outubro, ou seja, pela manutenção da cassação. Novamente, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos, suspendendo a conclusão do julgamento.
Os dois julgamentos serão retomados a partir dos votos de Washington Amorim. A decisão do TRE-PE em ambos os casos é terminativa, com possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas em situações específicas, definindo assim a permanência ou não dos mandatos em disputa.
TRE-PE anula votos do MDB em Buíque após fraude na cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou os votos atribuídos ao MDB nas eleições proporcionais de 2024 em Buíque, após comprovação de fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas.
A decisão foi tomada na análise de um recurso eleitoral interposto por Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva, contra a sentença do Juízo Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, que inicialmente havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A relatora do caso, desembargadora Roberta Viana Jardim, considerou que, ao contrário do entendimento inicial da Justiça Eleitoral local, houve irregularidade grave no cumprimento da cota de gênero. O voto da relatora foi acompanhado pela maioria dos desembargadores presentes na sessão, incluindo Fernando Cerqueira, Norberto dos Santos, Paulo Machado Cordeiro, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Washington Luís Macedo de Amorim.
A decisão determina a cassação da chapa do MDB, além da anulação dos votos obtidos pelo partido no pleito proporcional de 2024. A medida poderá provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Buíque, com a retotalização dos votos e possíveis alterações no número de cadeiras atribuídas aos partidos.
A fraude à cota de gênero tem sido um tema de crescente atenção na Justiça Eleitoral, que considera essa prática uma violação grave da legislação, comprometendo a igualdade de participação feminina nas eleições.
Como o blog antecipou: TRE confirma perda de mandatos, mas mantém direitos políticos de Messias e Anne
Manuca teve inelegibilidade confirmada
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita, Anne Lira, eleitos em 2024. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), seguiu o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.
O julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconheceu abuso de poder político e econômico com contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral e pagamentos atípicos às vésperas do pleito, utilizados para financiamento de militância e compra de votos, comprometendo a legitimidade da disputa.
A Corte manteve a cassação dos diplomas por benefício das práticas ilícitas e afastou a inelegibilidade do prefeito e da vice por ausência de prova de participação direta. Já o ex-prefeito Manuca Fernandes teve mantida a inelegibilidade por oito anos, a partir de 2024.
Efeito imediato
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão tem efeito imediato.
O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas.
Ministério Público de Contas dá dez dias para gestão Rorró Maniçoba explicar atraso de salários em Floresta
Para MPC, não justifica atrasar salários e anunciar festa com recursos públicos, como a 67ª Missa do Vaqueiro
Exclusivo
O Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC) notificou a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, para que preste esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre supostos atrasos no pagamento da remuneração de servidores municipais. O ofício foi assinado pelo Procurador Cristiano Pimentel.
A medida foi motivada por denúncias recebidas pelo órgão sobre recorrentes atrasos salariais no Poder Executivo municipal, incluindo servidores ativos, comissionados, temporários, terceirizados e aposentados. Segundo o MPC-PE, sindicatos representativos da categoria, como o SINDSMUF-PE e o SINDUPROM-PE, também relataram que o pagamento referente ao mês de novembro dos aposentados ainda não teria sido efetuado.
O documento destaca ainda que, apesar da situação financeira apontada, está prevista para o dia 28 de dezembro a 67ª edição da tradicional Missa do Vaqueiro de Floresta. Embora o evento conte com apoio do Governo do Estado, o Ministério Público de Contas ressalta que a programação envolve investimentos diretos e indiretos do Tesouro Municipal.
No ofício, o MPC-PE lembra que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco já firmou entendimento, em diversos processos de medida cautelar, de que prefeituras não devem promover festas e shows enquanto houver atraso no pagamento de salários de servidores.
Diante disso, o Ministério Público de Contas requisitou que a prefeita informe, de forma detalhada e precisa, se há remunerações em atraso, especificando as competências mensais pendentes por categoria, além da situação do pagamento do 13º salário. O órgão alertou que as informações poderão ser posteriormente auditadas e que, conforme o caso, poderá ser requerida a abertura de processo cautelar.
O MPC-PE também notificou formalmente a gestora sobre o entendimento consolidado do Tribunal de Concontrário à realização de eventos custeados com recursos municipais enquanto houver pendências salariais, afastando a possibilidade de alegação de desconhecimento dessa orientação.
TCE-PE mantém suspensão de licitação para compra de materiais pedagógicos em Buíque
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, a concessão de medida cautelar que suspende um processo licitatório do Fundo Municipal de Educação do município de Buíque, no Agreste do Estado. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15).
O processo, de nº 251012487, tem como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e trata de uma medida cautelar protocolada pela empresa EDULAB – Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda. A ação questiona o Processo Licitatório nº 158/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 044/2025, cujo objetivo era o registro de preços para a aquisição de materiais pedagógicos do tipo COGNIPLAY destinados à rede municipal de ensino de Buíque, com recursos do exercício financeiro de 2025.
Ao analisar o caso, a Segunda Câmara confirmou a decisão monocrática anteriormente proferida pelo relator e determinou que o Fundo Municipal de Educação de Buíque se abstenha de dar prosseguimento ao certame até nova deliberação do Tribunal.
Além da empresa autora da medida, figuram como interessados no processo os servidores Robson Melara de Oliveira, José Siqueira da Silva Júnior e Túlio Henrique Araújo Cavalcanti. A EDULAB é representada pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves, inscrito na OAB-PE sob o número 30.630.
Com a decisão, o TCE-PE mantém suspenso o andamento da licitação, reforçando o papel de controle preventivo do Tribunal sobre os atos da administração pública e a regularidade dos procedimentos de contratação.
Raquel Lyra lança programa de atração de investimentos durante celebração dos 60 anos da Adepe
Agentes em Pernambuco e uma consultoria na China fazem parte do programa para atrair novos negócios para Pernambuco
Durante a celebração dos 60 anos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), a governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (15), o Invest Pernambuco (Invest PE), novo programa de atração de investimentos do Estado.
A iniciativa já nasce com atuação estruturada, incluindo o apoio de uma consultoria sediada em Xangai, na China, para atrair investimentos estrangeiros, e a atuação de agentes de inovação econômica distribuídos pelas diversas regiões pernambucanas.
O anúncio foi feito durante solenidade no Mercado Eufrásio Barbosa, em Olinda, que reuniu autoridades, empresários, investidores e representantes do setor produtivo. A vice-governadora Priscila Krause participou do lançamento.
“Celebramos os 60 anos da Adepe, uma trajetória que se une com o desenvolvimento de Pernambuco. Desde que assumimos a gestão, trabalhamos com ampliação de iniciativas no Porto de Suape, valorização das potencialidades regionais, atração de investimentos e fortalecimento dos pequenos e médios negócios. Essa história nos permitiu alcançar um crescimento econômico de 4,9% no último ano e, ao mesmo tempo, lançar as bases do futuro. O Invest Pernambuco chega para ampliar essa atração no Brasil e também internacional com a abertura de uma ponte de oportunidades entre Pernambuco e a China”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Sdec), por meio da Adepe, o Invest Pernambuco terá como pilares a inovação, a sustentabilidade e a ampliação da presença do Estado nos cenários nacional e internacional. As ações do programa incluem uma consultoria internacional sediada na China para ampliar a capacidade de atração de novos negócios estrangeiros e oferecer suporte direto a empresários pernambucanos.
A partir de janeiro de 2026, um consultor chinês ficará à disposição. Com a chegada do Invest PE, a Adepe também reforçará sua operação no escritório que já possui na cidade de São Paulo.
O Invest PE também já abrange na sua sustentação o Programa Rede de Agentes de Inovação e Sustentabilidade de Pernambuco, que será executado em parceria com a Aponti, e contará com a atuação de oito agentes de inovação econômica em todas as 12 regiões de desenvolvimento do Estado. Os agentes, que serão bacharéis recém formados, atuarão como elo entre o setor público, privado e acadêmico, realizando visitas técnicas, capacitações e ações voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas e oportunidades territoriais, contribuindo para um desenvolvimento inclusivo e sustentável em todo o Estado.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, ressaltou o papel histórico da Adepe e o novo momento vivido pelo Estado. “A Adepe sempre foi um espaço decisivo para transformar Pernambuco, reunindo iniciativas que marcaram a nossa história de desenvolvimento, como mais essa do Invest PE. Por meio do Governo de Pernambuco, celebramos conquistas importantes e reafirmamos a força de um Estado que enfrenta desafios, resolve problemas e volta a exercer liderança econômica e política na região”, destacou o titular da pasta.
A diretora-presidente da Adepe, Ana Luiza Ferreira, explicou o funcionamento do novo programa. “Todas as ações relacionadas à atração de investimentos da Adepe passam a estar nesse guarda-chuva do Invest Pernambuco. Temos cadeias produtivas no Estado, como o polo têxtil, gesseiro, a bacia leiteira, então os agentes vão fazer esse trabalho de identificar quais empresas no Brasil e no mundo têm interesse em se incorporar a esse ecossistema e investir ainda mais no nosso Estado”, disse a gestora.
Presente na solenidade, a deputada estadual Débora Almeida ressaltou a importância do papel da Adepe na economia de Pernambuco. “Celebrar os 60 anos da Adepe é reconhecer uma trajetória marcada pelo apoio ao desenvolvimento de Pernambuco. Na Assembleia Legislativa, cada iniciativa encaminhada pela governadora para atrair investimentos e fortalecer quem empreende no Estado é recebida com entusiasmo”, declarou a parlamentar.
INVESTIMENTOS – Desde 2023, o Estado já captou R$ 35 bilhões em novos projetos, com investimentos de grandes grupos nacionais e internacionais, como Stellantis, Petrobras, Heineken, Neoenergia, European Energy e Solar Coca-Cola. Por meio de programas de incentivos fiscais, como o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), a expectativa é encerrar 2025 com mais R$ 1 bilhão em atração de novas indústrias, centrais de distribuição e importadores atacadistas.
Acompanharam o evento os secretários André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Coronel Hercílio Mamede (Chefe da Casa Militar), Yanne Teles (Criança e Juventude), Almir Cirilo (Recurso Hídricos e Saneamento) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional); os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Henrique Queiroz Filho; assim como o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena; além de produtores e empresários.
Prefeitura de Afogados promove mais um mutirão oftalmológico
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início ontem (15) ao quarto mutirão oftalmológico realizado pela gestão municipal. A ação ocorre na FASP, em parceria com o projeto social visão.
Estão sendo disponibilizados exames de mapeamento de retina, gonioscopia, retinografia binocular, fundoscopia, ceratometria, exames de vista e encaminhamentos cirúrgicos. Todos os encaminhamentos são feitos após avaliação com o Oftalmologista.
O mutirão continua nesta terça (16), a partir das 8h, na sede da FASP.
Luciano Duque recebe título de cidadão pesqueirense
O deputado estadual Luciano Duque recebeu, na noite desta segunda-feira (15), o título de cidadão pesqueirense, honraria concedida por unanimidade pelos vereadores e vereadoras do município. A iniciativa, de autoria do vereador Pastinha Xukuru, reconhece a trajetória política do parlamentar e sua atuação constante em defesa de Pesqueira e do Agreste pernambucano.
Em seu pronunciamento, Duque destacou o caráter simbólico da homenagem e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento regional. “Receber o título de cidadão pesqueirense não é apenas uma honraria institucional. É um gesto de afeto e de pertencimento. Pesqueira não é lugar de passagem no meu mandato, é lugar de permanência. Essa honraria reforça ainda mais a minha responsabilidade de seguir trabalhando, em parceria com o Governo de Pernambuco, para gerar oportunidades e melhorar a vida do povo”, afirmou.
O deputado ressaltou ações e articulações realizadas junto ao Governo do Estado que beneficiaram o município, como o fortalecimento da cultura e do turismo, a valorização do patrimônio histórico e religioso, investimentos em formação profissional e a ampliação de serviços públicos essenciais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.
Ao agradecer a homenagem, Luciano Duque destacou que o título simboliza um compromisso renovado com Pesqueira e com o Agreste. “Essa relação ainda vai gerar muitos benefícios para Pesqueira e para toda a região. Meu trabalho é estar presente, ouvir, articular e transformar demandas em ações concretas para o desenvolvimento de Pernambuco”, concluiu.
A solenidade reuniu autoridades do Legislativo e do Executivo municipal, incluindo o prefeito Cacique Marcos, a vice-prefeita Cilene Martins, os vereadores Leni de Mimoso, Professor Vavá, Nega de Bil, Rochevânia, Sil Xukuru, Zezinho da Briboca, Guila Araújo, Alexandre do Sofá, Biá Cabral, Demilson Xukuru, Evando Júnior e Gel Napoleão, além de lideranças políticas e representantes da sociedade civil.
