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Serra: MPPE recomenda anulação de contrato milionário da Câmara com escritórios de advocacia

Por André Luis

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.

Outras Notícias

Zeca Cavalcanti alerta para a necessidade de investimentos preventivos contra as chuvas em PE

As chuvas que castigaram alguns municípios da Mata e Litoral Sul e Agreste Meridional pernambucano nesse sábado (2), deve ser  motivo de preocupação para Governo do Estado e municípios.  Itaíba, Buíque, Correntes, Bom Conselho, Maraial, Quipapá, Canhotinho, Águas Belas, Palmares e outras, sofreram com o alto índice pluviométrico causando transtornos à população e acendendo um […]

As chuvas que castigaram alguns municípios da Mata e Litoral Sul e Agreste Meridional pernambucano nesse sábado (2), deve ser  motivo de preocupação para Governo do Estado e municípios. 

Itaíba, Buíque, Correntes, Bom Conselho, Maraial, Quipapá, Canhotinho, Águas Belas, Palmares e outras, sofreram com o alto índice pluviométrico causando transtornos à população e acendendo um alerta muito maior. A necessidade de investimentos em infraestrutura  nas nossas estradas, barragens, barreiras e acessos vicinais. 

“Lamento a situação das famílias e reitero a necessidade de atenção do Governo do Estado para as áreas ribeirinhas. É necessário monitoramento destas regiões e intervir, preventivamente, para evitar desastres como os que aconteceram ontem”, frisou o pré-candidato a deputado estadual Zeca Cavalcanti, lembrando que em Itaíba não chovia forte assim há 20 anos. 

Segundo dados do Governo do Estado mais de 200 famílias estão desalojadas nas regiões e outras 50 desabrigadas apenas em Itaíba. O governo declarou Estado de emergência. Pelo menos 18 cidades do Ageste e Mata Sul foram afetadas pelas chuvas. A previsão de chuvas permanecem nas regiões neste domingo com intensidade fraca a moderada.

Tamanho de manifestações contra PEC da Blindagem e anistia assusta bolsonaristas

Por Bela Megale/Jornal O Globo A ordem é minimizar, mas, em reservado, aliados de Jair Bolsonaro — de dentro e de fora do Congresso — afirmam que se assustaram com o tamanho das manifestações realizadas em diversas cidades do Brasil contra a PEC da Blindagem e a anistia neste domingo (21). O projeto aprovado na […]

Por Bela Megale/Jornal O Globo

A ordem é minimizar, mas, em reservado, aliados de Jair Bolsonaro — de dentro e de fora do Congresso — afirmam que se assustaram com o tamanho das manifestações realizadas em diversas cidades do Brasil contra a PEC da Blindagem e a anistia neste domingo (21). O projeto aprovado na Câmara dificulta a abertura de ações penais contra parlamentares e é um retrocesso de mais de 20 anos na legislação.

O local que mais impressionou os bolsonaristas foi a Avenida Paulista, em São Paulo. A imagem de milhares de manifestantes nas ruas foi apontada como “similar” aos atos realizados pela direita em defesa do ex-presidente e causa preocupação por confrontar o argumento de que a esquerda não teria capacidade de mobilização.

Aliados do capitão reformado apontam que, com a PEC da Blindagem, os parlamentares do PL que votaram em peso pela aprovação da medida “empurram para o colo” da esquerda e do governo Lula a pauta anticorrupção, que acreditavam ter o monopólio.

Os dados do Monitor do Debate Político, da USP, mostra que o ato deste domingo na Avenida Paulista reuniu 42.379 pessoas. Visualmente, a manifestação preencheu ao menos três quarteirões da avenida no meio da tarde. Ao comparar os números de público do mesmo monitor da USP, a presença é semelhante à do último ato realizado por bolsonaristas no local, em 7 de setembro, que levou 42,2 mil pessoas à avenida e foi considerado um sucesso de público pelas lideranças bolsonaristas.

O fato da urgência do projeto de anistia aos golpistas de 8 de janeiro — que também busca beneficiar Bolsonaro — ter sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia seguinte à PEC da Blindagem passou a ser criticado pelos aliados do ex-presidente, que veem dificuldades para a pauta avançar, ainda mais diante das mobilizações populares deste domingo (21).

Integrantes do governo Lula celebraram o resultado das manifestações, como o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Neste domingo, o Brasil voltou a mostrar ao mundo a força de sua democracia. As ruas de várias grandes cidades se encheram em defesa soberana de nossas conquistas democráticas. O povo expressou sua posição firme pela integridade do nosso Estado Constitucional. Com paz no coração e serenidade, nosso povo desenhou, nas praças e avenidas, o mapa de suas esperanças e as prioridades que espera de seus representantes. Seguiremos juntos, com coragem e, cada vez mais, esperança! A democracia é sempre caminho e nunca ponto de chegada. Temos muito a construir”, escreveu o ministro nas redes sociais.

Com 1.142 novos casos e mais 23 mortes por Covid-19, PE totaliza 116.359 confirmações e 7.303 óbitos

Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira (20), mais 1.142 casos de pessoas com Covid-19 e 23 mortes. Com isso, o estado passou a ter, ao todo, 116.359 confirmações e 7.303 mortes pela doença registradas desde o começo da pandemia, em março. Entre os 1.142 confirmados através do boletim da Secretaria Estadual de Saúde, 61 foram identificados como casos de […]

Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira (20), mais 1.142 casos de pessoas com Covid-19 e 23 mortes. Com isso, o estado passou a ter, ao todo, 116.359 confirmações e 7.303 mortes pela doença registradas desde o começo da pandemia, em março.

Entre os 1.142 confirmados através do boletim da Secretaria Estadual de Saúde, 61 foram identificados como casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e os outros 1.081 como leves, ou seja, pacientes que não precisaram ser internados, já estavam curados ou na fase final da doença.

Das 116.359 confirmações da doença registradas desde março, a Secretaria de Saúde identificou 25.014 pacientes graves e 91.345, leves.

Os 23 óbitos que constam no boletim ocorreram desde o dia 12 de julho, sendo uma morte na quarta-feira (19), cinco na terça-feira (18) e três na segunda-feira (17). Não foram detalhadas as datas das outras mortes.

Pernambuco não vai aderir à recuperação fiscal

Pelo que tem dito o governador Paulo Câmara, Pernambuco não pretende aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, caso o projeto enviado anteontem (23) pelo presidente Michel Temer seja aprovado pelo Congresso. O projeto, como se sabe, se originou da necessidade de a União socorrer pelo menos três estados em […]

Pelo que tem dito o governador Paulo Câmara, Pernambuco não pretende aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, caso o projeto enviado anteontem (23) pelo presidente Michel Temer seja aprovado pelo Congresso.

O projeto, como se sabe, se originou da necessidade de a União socorrer pelo menos três estados em situação de calamidade financeira: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O socorro tem que partir mesmo da União, mas ela exige dos estados contrapartidas que muitos não têm condições de atender.

Pernambuco não está vivendo num “mar de rosas” do ponto de vista financeiro, haja vista ter fechado suas contas de 2016 com um déficit de R$ 1 bilhão. Mas se recusa a solicitar ajuda federal em troca de contrapartidas como privatização da Compesa, fim de incentivos fiscais para atrair novas empresas e elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%.  A nota é de Inaldo Sampaio.

 

Mais um vereador morreu por Covid-19 em Pernambuco

Morreu, na manhã deste sábado (21), vítima de Covid-19, o vereador eleito de Abreu e Lima Márcio Buchada (PSC). O prefeito Marcos José (PSB) decretou luto oficial de três dias no município da Região Metropolitana do Recife. Com a morte de Buchada, quem assume a vaga é a suplente do partido, Milena Araújo. Márcio Buchada […]

Morreu, na manhã deste sábado (21), vítima de Covid-19, o vereador eleito de Abreu e Lima Márcio Buchada (PSC).

O prefeito Marcos José (PSB) decretou luto oficial de três dias no município da Região Metropolitana do Recife. Com a morte de Buchada, quem assume a vaga é a suplente do partido, Milena Araújo.

Márcio Buchada era líder comunitário, morador do bairro de Caetés II. Ele estava internado havia cerca de duas semanas. Buchada, como era conhecido, foi eleito com 958 votos, mas não chegou a votar no dia 15, por causa da doença. Mesmo internado, o vereador eleito ficou sabendo da sua vitória.

Por meio de nota, o presidente estadual do PSC, deputado federal André Ferreira, disse ter ficado consternado ao saber da morte do vereador eleito.

“Eu tinha certeza de que Márcio Buchada iria fazer um grande mandato. Neste momento tão difícil, me solidarizo com os familiares do vereador. Que o nosso Deus os conforte nesta hora de tanta dor”, disse Ferreira, no texto.