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Serra: MPPE recomenda anulação de contrato milionário da Câmara com escritórios de advocacia

Por André Luis

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.

Outras Notícias

Serra: Secretaria de Assistência Social e Cidadania faz busca ativa de pessoas em situação de rua

Em mais uma iniciativa voltada para a população vulnerável, o Secretário de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada, Márcio Oliveira, liderou na última segunda-feira (31) uma ação de busca ativa para acolher pessoas em situação de rua. A iniciativa faz parte de uma estratégia de aproximação e fortalecimento dos vínculos familiares, oferecendo suporte humanizado […]

Em mais uma iniciativa voltada para a população vulnerável, o Secretário de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada, Márcio Oliveira, liderou na última segunda-feira (31) uma ação de busca ativa para acolher pessoas em situação de rua. A iniciativa faz parte de uma estratégia de aproximação e fortalecimento dos vínculos familiares, oferecendo suporte humanizado e estrutural a quem mais precisa.  

De acordo com Márcio Oliveira, muitas dessas pessoas necessitam não apenas de abrigo e alimentação, mas também de atenção, acolhimento e reinserção social. “Nosso objetivo é restabelecer os laços familiares e sociais, garantindo dignidade e oportunidades para que elas possam reconstruir suas vidas”, afirmou o secretário. 

“A ação conta com o apoio da prefeita Márcia Conrado, que disponibilizou toda a estrutura necessária para um atendimento humanizado e comprometido. A gestão municipal tem se empenhado em oferecer políticas públicas voltadas para a proteção social, incluindo serviços de assistência psicológica, encaminhamento para abrigos e programas de qualificação profissional”, destacou a assessoria de comunicação.

“A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Serra Talhada em parceria com a secretaria de Assistência Social e Cidadania, na elaboração e aplicações de políticas públicas voltadas para a inclusão social, baseada no acolhimento humanizado”, concluiu o secretário.

PSDB de Afogados pode ser punido por ter apoiado Dilma

por Anchieta Santos Não é só o PPS que decidiu intervir nos diretórios de 41 municípios do Estado, trocando o seu comando por causa de infidelidade partidária. O PSDB também irá no mesmo caminho, porque muitos dirigentes municipais votaram em Dilma e não em Aécio. Foi o caso do PSDB de Afogados da Ingazeira onde […]

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por Anchieta Santos

Não é só o PPS que decidiu intervir nos diretórios de 41 municípios do Estado, trocando o seu comando por causa de infidelidade partidária.

O PSDB também irá no mesmo caminho, porque muitos dirigentes municipais votaram em Dilma e não em Aécio.

Foi o caso do PSDB de Afogados da Ingazeira onde o Presidente Ivanildo do Gás apoiou a petista.

Joelson diz confiar na justiça e na candidatura. “Adversários estão com medo, mas vão ter que disputar comigo”

O prefeito Joelson, de Calumbi, disse não ter receio de ter sua candidatura barrada pela justiça. Joelson participou da sabatina promovida pela Cultura FM, com condução de Tony Alencar. O ex-prefeito e candidato Dr. Cícero Simões (PT), entrou com pedido de impugnação de sua candidatura. A solicitação foi apresentada com base em condenações judiciais que, […]

O prefeito Joelson, de Calumbi, disse não ter receio de ter sua candidatura barrada pela justiça. Joelson participou da sabatina promovida pela Cultura FM, com condução de Tony Alencar.

O ex-prefeito e candidato Dr. Cícero Simões (PT), entrou com pedido de impugnação de sua candidatura. A solicitação foi apresentada com base em condenações judiciais que, segundo Simões, tornam Joelson inelegível.

O principal argumento da oposição se apoia na decisão do desembargador Eduardo Sertório, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que recentemente negou um pedido de agravo e efeito suspensivo feito por Joelson. O desembargador manteve a condenação do prefeito em segunda instância por ato de improbidade administrativa, reforçando os argumentos para a impugnação de sua candidatura.

Joelson respondeu a este jornalista sobre o tema. “Em primeiro lugar, não vou enganar a população. Nosso jurídioco garantiu que seremos candidato. Em três eleições, o povo dizia que eu não era candidato, quando ganhava o pessoal dizia que eu não assumia, e tô terminando o terceiro mandato”.

Seguiu: “Se acontecesse seria uma injustiça. Isso foi por um atraso da previdência na secretaria de saúde. Nossas contas foram aprovadas. Eu fui no Tribunal que disse que eu não tinha atraso, o ordenador de despesa era individual. Não houve dolo, enriquecimento ilícito, nem má fé ou prejuízo ao erário, porque a previdência foi paga”.

Disse que os advogados estão trabalhando com isso. “Se for negado, vamos apresentar nossa defesa. Aí vamos discutir se vou disputar sub judice. Vamos apresentar nossa defesa em cima do que eles tão alegando pendente. Não se trata de querer iludir ninguém. Meu jurídico diz que sou candidato”.

E ironizou: “eles vão disputar comigo mesmo, sei que tão com medo. Mas se tiver com medo desistam da campanha. Não cometi nenhum crime e vamos trabalhar pra ganhar as eleições”.

Obras de requalificação do Aeroporto de Serra Talhada avançam para 2ª fase

A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), informou, em suas redes sociais, que concluiu a primeira etapa das obras de requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, e já deu início à segunda fase do projeto. Na primeira fase, foram realizados serviços como a ampliação da pista de táxi e do pátio […]

A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), informou, em suas redes sociais, que concluiu a primeira etapa das obras de requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, e já deu início à segunda fase do projeto.

Na primeira fase, foram realizados serviços como a ampliação da pista de táxi e do pátio das aeronaves, além da instalação de equipamentos de auxílio à navegação aérea. Segundo a Semobi, essas melhorias preparam o aeroporto para receber aeronaves de maior porte, com capacidade de até 132 passageiros.

No post, a Semobi destaca que agora, na segunda fase, as obras se concentram na sinalização das faixas de pista e áreas de segurança, melhorias na drenagem, instalação de uma estação meteorológica, cerca operacional, e ampliação do estacionamento de veículos.

A obra é uma parceria entre Governo Federal e o Governo de Pernambuco, que destaca que o investimento faz parte de um compromisso mais amplo de fortalecer a infraestrutura aeroportuária do estado, conectando o Sertão de Pernambuco não apenas com outras regiões do país, mas também com o cenário internacional. Além disso, a requalificação do Aeroporto Santa Magalhães é vista como um impulso para o turismo regional, beneficiando especialmente a conhecida Rota do Cangaço.

Serra Talhada conta atualmente com três voos diários da Azul Linhas Aéreas em aviões Cessna Grand Caravan, com capacidade para nove passageiros. 

Sertânia: vereador Marinho do Ônibus denuncia perseguição política

Do Moxotó da Gente O vereador Marinho do Ônibus (PSB), utilizou sua rede social para denunciar que esta sofrendo perseguição política por parte da prefeitura de Sertânia. Segundo o vereador, ele foi informado, pelo coordenador dos transportes do TFD, que não iria mais fazer a rota que vem fazendo há mais de 10 anos. Marinho apresentou […]

Do Moxotó da Gente

O vereador Marinho do Ônibus (PSB), utilizou sua rede social para denunciar que esta sofrendo perseguição política por parte da prefeitura de Sertânia.

Segundo o vereador, ele foi informado, pelo coordenador dos transportes do TFD, que não iria mais fazer a rota que vem fazendo há mais de 10 anos. Marinho apresentou denúncia ao Ministério Público e encaminhou uma ação ao Judiciário.

Confira o que diz a postagem do vereador em seu Instagram:

Na última quinta-feira, dia 27 de março, fui informado pelo Coordenador dos Transportes TFD que me acompanharia na viagem do dia 1° de Abril outro motorista para aprender minha rota.

Rota esta que faço desde o Governo Guga Lins, há mais de 10 anos.

Vale salientar que além do tempo e do cuidado que tenho com minha ferramenta de trabalho e com os pacientes, também possuo todos os cursos de direção de veículo coletivo.

Apresentei a denúncia ao Ministério Público e estou encaminhando ao Judiciário uma ação, já que tudo isto está se passando pelo simples fato de ser Vereador de oposição.

Retirar um motorista concursado, para por qualquer outro, que provavelmente será um contrato, além de uma falta de respeito com o dinheiro público, é também um risco para a população que usa o ônibus TFD, já que estamos tratando aqui de vidas que vão e vêm da cidade do Recife.