Serra: MPPE recomenda anulação de contrato milionário da Câmara com escritórios de advocacia

Presidente da corte, Raimundo Carreiro, de prazo de 30 dias para que secretaria se manifeste sobre abertura da investigação. Medida vem após as dezenas de mortes registradas em presídios em 2017.

Do G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode abrir uma auditoria sobre a gestão do sistema penitenciário brasileiro. O pedido de investigação veio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) depois das mortes ocorridas em presídios do Amazonas e de Roraima no início deste ano, atribuídas a uma disputa entre facções criminosas.

Em despacho assinado na quarta-feira (11), o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, deu prazo de 30 dias para que a Secretaria-Geral de Controle Externo da corte analise a pertinência de uma auditoria coordenada do sistema penitenciário brasileiro.

Segundo Carreiro, o TCU tem competência para fazer a auditoria, já que a política penitenciária do país é tocada pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), vinculado ao Ministério da Justiça.

Em seu pedido, o CNPGC afirma que o levantamento poderia apontar se o governo federal tem condições de viabilizar a instalação de bloqueadores de celulares em todas as penitenciárias brasileiras. O pedido também questiona se os custos do sistema são suficientes, se há falta de recursos ou má gestão.

Desde o início de 2017, mais de 100 mortes de detentos foram registradas no país, sendo 56 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, e 31 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. As mortes são atribuídas à disputa entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas. Parte dos mortos foi decapitada e teve órgãos arrancados.

Com o objetivo de continuar auxiliando o desempenho dos estudantes e ampliar os indicadores positivos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a gestão da Secretaria de Educação fez uma visita técnica na Escola Moisés Barreto dos Santos, na Agrovila Massangano, zona rural de Petrolina. A unidade obteve nota de 6.8, superando a meta projetada para o ano de 2020.

A escola conta com 420 alunos desde a primeira infância até o Ensino Fundamental II. A equipe de visita foi supervisionada pela secretária de Educação, Maéve Melo. “Nosso objetivo é continuar dando suporte a todas as escolas do município para que possamos manter e ampliar os números positivos no Ideb que, de fato, são reflexos de ações nas salas de aula”, pontuou a gestora da pasta.

Maéve ressaltou que as práticas adotadas na escola podem ser replicadas em outras da Rede para que os resultados positivos possam ser alcançados. “As experiências exitosas praticadas aqui serão replicadas em outras escolas”, garantiu.

De acordo com a gestora da escola, Gildete Alves, o foco da proposta pedagógica é na leitura e compressão de textos já nas séries iniciais e no entendimento da matemática. “Atribuímos, também o desempenho a nossa equipe que coloca em ação os projetos que desenvolvemos, além do envolvimento com a comunidade, a família e compromisso com a educação”, ressaltou.

O professor de matemática Claudison Bezerra aponta estratégias utilizadas pela equipe. “Aplicamos o acompanhamento diário, com vistos, atividades para casa, aplicamos o programa de monitoria, de reforço, atividades lúdicas e laboratoriais e focamos na conscientização dos alunos do poder transformador da educação”.

Claudison Bezerra destaca também a aprovação de estudantes egressos da unidade em cursos universitários concorridos da região. “A história de vida desses alunos é a prova que a educação pode transformar e é esse lema que adotamos aqui na Moisés Barreto”, comentou.

A unidade escolar é referência na cidade e atrai estudantes de vários bairros. Os resultados positivos da unidade não se limitam ao Ideb. A escola foi destaque, através da participação dos seus alunos nas Olimpíadas Brasileiras de Língua Portuguesa e no programa Mentes Inovadoras.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar a partir das 10h desta terça-feira (12) o advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sessão, os senadores que compõem a CCJ questionam o indicado antes de decidirem, em voto secreto, se aprovam ou rejeitam a indicação. Aprovado, o nome do indicado segue para votação no plenário do Senado, último passo para posse e efetivação do novo ministro no STF.

Advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná, Fachin, 57 anos, também é professor visitante da King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. Ele também atuou como procurador de estado do Paraná.

Apadrinhado por forças políticas de diferentes frentes do Paraná – estado onde atuou durante sua carreira –, o jurista tem repetido, desde 14 de abril, uma rotina de visitas a gabinetes de senadores para tentar assegurar os votos que garantam a aprovação dele para a vaga.

De acordo com alguns dos senadores visitados por Fachin, ele tem feito visitas de cortesia, apresentando o currículo e se colocando à disposição para esclarecer eventuais dúvidas em relação às suas credenciais para o cargo.

Na última semana, o relator do processo de indicação do advogado para o Supremo, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), deu parecer favorável ao nome de Fachin e recomendou a aprovação do nome do jurista para a Corte.

No relatório, Dias, que é um dos principais defensores de Fachin no Senado, ressaltou manifestações de apoio ao indicado pela presidente Dilma Rousseff e por parte da comunidade jurídica do país. Na avaliação do senador tucano, o jurista tem experiência profissional, formação jurídica e reúne todos os atributos necessários ao exercício do cargo de ministro do STF. (G1)

O deputado estadual Miguel Coelho se reuniu, na manhã desta segunda-feira (29), com dezenas de prefeitos do estado na sede da Amupe para discutir o projeto de lei que destina 25% dos recursos do FEM para educação e saúde dos municípios. A proposta, que ainda conta com um item para assegurar 10% do fundo para recursos hídricos nas cidades do semiárido, está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser votada ainda neste semestre.

Na defesa pelo projeto, o deputado argumentou que os recursos podem alavancar a qualidade dos índices de saúde e educação dos municípios. “Pernambuco saiu das últimas para as primeiras posições nos rankings de educação por conta de investimentos a médio e longo prazo. Além disso, a gente sabe que as redes públicas de saúde e educação dos municípios contam com poucos recursos, por isso, esse projeto seria a garantia de um aporte extra para setores fundamentais”.

Apesar de concordar que saúde e educação devem ser prioridades para todas as gestões, os prefeitos se colocaram contra a iniciativa do deputado, alegando que isso engessaria e dificultaria a administração das cidades que possuem poucos recursos. “Nós já estamos engessados, inclusive, pela Lei de responsabilidade Fiscal. O FEM é o único recurso que nos dá possibilidade de conversar com a população, o que deve ser feito em saneamento, calçamento, na construção de praças, escolas”, justificou o prefeito de Palmares, João Bezerra.

Miguel afirmou que, em virtude da discordância dos prefeitos, vai ajustar a proposta e procurar um caminho de entendimento com os prefeitos. Contudo, o deputado adiantou que não pretende tirar o projeto da pauta da Assembleia por considerar que a medida não vai travar os municípios.

“O projeto destina 25% para dois setores fundamentais e urgentes e, nas cidades do semiárido, desse percentual, 10% vai para segurança hídrica. Os 75% restantes ficam totalmente livres para os prefeitos investirem onde quiserem. Portanto, não existe engessamento”, concluiu o deputado.

Liderança histórica da política pernambucana, o ex-vereador do Recife Liberato Costa Junior (PMDB) recebeu o candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB), para um café da manhã em sua casa, nesta quarta-feira (9).

Junto com Raul Henry (PMDB), para a Vice, e Fernando Bezerra Coelho (PSB), para o Senado, o socialista ouviu conselhos e ponderações do peemedebista, que do alto de seus 96 anos – a maior parte vividos na política – prometeu empenho na conquista de votos para o aliado e apontou a Capital e a Região Metropolitana como pontos determinantes para a vitória do socialista.

A conversa com “Liba” foi muito produtiva, segundo Paulo. “Além de aprender muito, nós saímos energizados dessa conversa produtiva com Liberato, uma das maiores referências políticas de Pernambuco, que conhece como ninguém o Recife e sua história. A experiência e a vitalidade que ele demonstra contagiam a gente”, afirmou Câmara, que também foi acompanhado na visita pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).

“A eleição estadual vai ser decidida no Recife e na Região Metropolitana, que representam 42% do eleitorado de Pernambuco, porcentagem que desequilibra o jogo para qualquer candidato. A campanha deve invadir o Recife e periferia, para fazer conhecida a chapa majoritária. Paulo é um homem preparado, conhece o Estado, a realidade dos municípios. A escolha do seu nome, que segue a linha de Eduardo Campos (PSB), satisfaz a mim e ao contingente de votos que eu represento”, garantiu Liberato, que também foi prefeito (1963) e deputado estadual.