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Serra: MPPE recomenda anulação de contrato milionário da Câmara com escritórios de advocacia

Por André Luis

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.

Outras Notícias

Dupla assalta agência dos Correios em São José do Belmonte

Dois homens renderam o vigilante da Agência dos Correios de São José do Belmonte e fizeram o assalto. A dupla levou uma quantia em dinheiro ainda não informada, além da arma, 10 munições calibre 38 e um colete à prova de balas do guarda da unidade. A Policia Civil que ao lado da PF investiga […]

Foto: Belmonte Diário
Foto: Belmonte Diário

Dois homens renderam o vigilante da Agência dos Correios de São José do Belmonte e fizeram o assalto. A dupla levou uma quantia em dinheiro ainda não informada, além da arma, 10 munições calibre 38 e um colete à prova de balas do guarda da unidade.

A Policia Civil que ao lado da PF investiga as imagens do circuito interno para chegar aos acusados, informa que já há suspeitos da prática do crime. O crime não teve maior repercussão porque foi “abafado” pelos homicídios em Serra Talhada.

Para Janot, Lava Jato tem ritmo ‘mais lento’ no STF que na 1ª instância

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (6) que o andamento da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal tem “ritmo mais lento” do que na primeira instância em razão da inversão dos papéis do tribunal. Segundo ele, o STF tem que “julgar recurso” e não “formar processo”. Em razão do foro privilegiado, […]

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G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (6) que o andamento da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal tem “ritmo mais lento” do que na primeira instância em razão da inversão dos papéis do tribunal.

Segundo ele, o STF tem que “julgar recurso” e não “formar processo”.

Em razão do foro privilegiado, inquéritos e ações penais contra deputados, senadores e ministros são julgados no STF. Assim, o tribunal, que é a última instância para recursos, tem que também lidar com processos desde o início.

Ao ser perguntado sobre o ritmo da Lava Jato, Janot afirmou que ela segue no STF “em ritmo de tribunal”. Novamente questionado se seria mais lento, ele disse: “[Ritmo] de qualquer tribunal. Tribunal não foi feito para formar processo, mas para julgar recurso. Quando se inverte a lógica, fica mais lento mesmo.”

Para ele, no entanto, o STF “está fazendo o que pode”, e mencionou a iniciativa de transferir para as duas turmas, formandas por cinco ministros cada, a análise de inquéritos e ações penais. Antes, o tema era tratado no plenário. Só o julgamento do processo do mensalão do PT demandou um ano e meio de trabalhos do plenário do Supremo.

Após falar sobre o ritmo do STF e perguntado se o procurador fazia uma crítica ao foro privilegiado, ele disse: “Na extensão que está [o foro privilegiado] é [uma crítica]. Muita gente [beneficiada].”

Carlos Veras garante R$ 4 milhões para o Campus da UPE em Tabira

Parlamentar confirma valor total da obra em entrevista à Rádio Cidade As obras do campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Tabira, no Sertão do Pajeú, já estão em andamento, e o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) reafirmou seu compromisso com a conclusão desse projeto. Em entrevista à Rádio Cidade, o parlamentar garantiu a destinação […]

Parlamentar confirma valor total da obra em entrevista à Rádio Cidade

As obras do campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Tabira, no Sertão do Pajeú, já estão em andamento, e o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) reafirmou seu compromisso com a conclusão desse projeto. Em entrevista à Rádio Cidade, o parlamentar garantiu a destinação do valor total de R$ 4 milhões para a obra.

Veras já assegurou R$ 2 milhões, por meio de emendas individuais, para a primeira etapa, que já está em execução e será entregue em agosto de 2025. Mais R$ 2 milhões serão destinados pelo parlamentar para a conclusão da construção.

De acordo com sua assessoria: essa conquista é resultado de uma luta constante do deputado, que superou os obstáculos impostos pelo governo anterior e resolveu pendências burocráticas junto ao FNDE para fazer avançar o projeto, que promete transformar a educação na região.

“Essa obra é uma vitória para Tabira e o Sertão do Pajeú, sendo um marco no ensino superior para a juventude. Estamos comprometidos em tornar o campus da UPE em Tabira uma realidade, criando novas oportunidades para nossa população”, destacou Carlos Veras.

Prêmio Hermilo Borba Filho de Literatura abre inscrições em fevereiro

A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco/Secult-PE e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco/Fundarpe, por intermédio da sua Gerência de Políticas Culturais/GPC tornou público a realização de licitação, na modalidade Concurso para o IX Prêmio Hermilo Borba Filho de Literatura  As inscrições estarão abertas de 1º de fevereiro à 17 de março […]

A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco/Secult-PE e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco/Fundarpe, por intermédio da sua Gerência de Políticas Culturais/GPC tornou público a realização de licitação, na modalidade Concurso para o IX Prêmio Hermilo Borba Filho de Literatura 

As inscrições estarão abertas de 1º de fevereiro à 17 de março às 17:00.

O Prêmio Hermilo Borba Filho de Literatura, em sua 9ª edição, tem como objetivo reconhecer, valorizar, incentivar e difundir a literatura de Pernambuco, através da premiação de até quatro obras literárias dos gêneros poesia, contos ou romance, preferencialmente uma de cada macrorregião do Estado: Agreste, Região Metropolitana, Sertão e Zona da Mata. Acesse aqui o regulamento.

Oposição aborta anúncio de chapa, mas composição com Victor e Marcus Godoy está encaminhada, diz jornalista

O jornalista Anderson Tennens disse hoje ao programa A Voz da Notícia na Vila Bela FM que, de acordo com a oposição, não acontece hoje o anúncio da chapa que terá o apoio do grupo para as eleições desse ano. Isso porque o líder do grupo, o Deputado Federal Sebastião Oliveira ainda não fechou conversas […]

Segundo Anderson, arrumação com Victor Oliveira pode estar encaminhada. Foto de arquivo

O jornalista Anderson Tennens disse hoje ao programa A Voz da Notícia na Vila Bela FM que, de acordo com a oposição, não acontece hoje o anúncio da chapa que terá o apoio do grupo para as eleições desse ano.

Isso porque o líder do grupo, o Deputado Federal Sebastião Oliveira ainda não fechou conversas com todos os aliados que compõem o bloco.

Entretanto, a chapa dos sonhos do líder do Avante estaria encaminhada com Victor Oliveira na cabeça e Marcus Godoy candidato a vice. Carlos Evandro e aliados estariam cientes de que sua situação jurídica é insustentável.

O problema entretanto estaria na resistência do grupo de Carlos Evandro que seria entusiasta à inversão da chapa, com Marcus na cabeça e Victor na vice.

Victor por sua vez já disse inclusive ao blog não abrir da cabeça.  “Sou pré-candidato a prefeito”, afirmou, deixando claro que levará na oposição ou bloco independente seu projeto até o fim.

Outra informação é a de que Daniel Coelho, do PSDB, tentaria junto a Sebastião convencê -lo a emplacar o nome de Elysandro Nogueira na vice. O próprio Elysandro confirmou a negociação em uma rede social. A composição é vista como difícil, dado o andar das negociações.