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Serra: MPPE recomenda anulação de contrato milionário da Câmara com escritórios de advocacia

Por André Luis

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.

Outras Notícias

Botijão de gás terá reajuste de 4,5% a partir deste domingo (5)

A partir de amanhã (5), o botijão de gás volta a ficar mais caro. Ontem a Petrobras anunciou um reajuste de 4,5% no preço do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg. Esse é sexto aumento desde junho deste ano quando a petrolífera aprovou a nova […]

A partir de amanhã (5), o botijão de gás volta a ficar mais caro. Ontem a Petrobras anunciou um reajuste de 4,5% no preço do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg.

Esse é sexto aumento desde junho deste ano quando a petrolífera aprovou a nova política de preços do setor. Com mais esse incremento, o valor médio do produto em Pernambuco subirá para algo entre R$ 70 e R$ 83,60, dependendo do bairro de comercialização, enquanto no mês passado variava entre R$ 65 e 80.

A Petrobras justifica que o reajuste foi motivado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no Hemisfério Norte. A variação do câmbio também contribuiu. Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores: se será integral ou parcial.

Governo Raquel Lyra já garantiu a mais de 2 mil famílias entrada para compra da casa própria

Pernambuco ultrapassou a marca de duas mil famílias contempladas com o programa Morar Bem Entrada Garantida. No total, a iniciativa do Governo do Estado ajudou, até o momento, 2.099 pernambucanas e pernambucanos com um crédito de R$ 20 mil para dar entrada na casa própria. Dessas famílias com o subsídio concedido, 57% são chefiadas por […]

Pernambuco ultrapassou a marca de duas mil famílias contempladas com o programa Morar Bem Entrada Garantida. No total, a iniciativa do Governo do Estado ajudou, até o momento, 2.099 pernambucanas e pernambucanos com um crédito de R$ 20 mil para dar entrada na casa própria. Dessas famílias com o subsídio concedido, 57% são chefiadas por mulheres, de acordo com um levantamento feito pelos técnicos do Entrada Garantida. 

“É com muito orgulho que ultrapassamos essa marca de duas mil famílias que estão realizando o sonho da casa própria através do Entrada Garantida. A habitação de interesse social é uma das prioridades da nossa gestão. Não estamos apenas entregando uma obra de cimento e cal, mas garantindo que milhares de pessoas tenham uma moradia digna para morar, criar os filhos e viver dias melhores”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A modalidade Entrada Garantida concede subsídio de R$ 20 mil na compra do primeiro imóvel para famílias com renda de até dois salários mínimos. O objetivo do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), é viabilizar recursos para a compra da casa própria para 40 mil famílias até 2026.  

“Isso significa muito para a nossa economia e para essas famílias que tiveram acesso à moradia com o subsídio do Governo do Estado. A gente está perseguindo a meta de 10 mil famílias contempladas ainda este ano. Temos ainda 8 mil famílias que podem ser contempladas com o Entrada Garantida”, declarou o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira. 

O subsídio é pago pela gestão estadual em parceria com a Caixa Econômica Federal. O beneficiário também fica isento das taxas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de Escritura e do Registro de Propriedade. Já os imóveis devem ter o valor de mercado de até R$ 190 mil e estarem inseridos no programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. 

Há mais de 61 mil inscritos no Entrada Garantida até o momento. Atualmente, mais de 6 mil imóveis estão listados na vitrine do programa para compra em 85 empreendimentos, distribuídos em 13 municípios. São eles Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e São Lourenço da Mata, no Grande Recife; Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste; e Petrolina, no Sertão. 

GERAÇÃO DE EMPREGO – Além de ampliar as habitações de interesse social, o Morar Bem Entrada garantida também gera um impacto direto no desenvolvimento econômico de Pernambuco. Dados da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) mostram que a iniciativa do Governo do Estado tem o potencial de atrair investimentos de R$ 4 bilhões, oriundos do FGTS, aquecendo a indústria da construção civil e incentivando a geração de mais de 72 mil empregos diretos e indiretos.

MODALIDADES – O programa Morar Bem engloba ainda outras modalidades. Uma delas é a de regularização fundiária, que já garantiu 5,3 mil títulos de propriedade para famílias pernambucanas. Outra é a retomada da construção de habitacionais inacabados. O Governo Raquel Lyra entregou as chaves de 700 unidades: Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes (272 unidades), Mulheres de Tejucupapo, no Recife (232), e Severino Quirino, em Caruaru (196). 

Recentemente, foi lançado o Morar Bem Reforma no Lar, modalidade que irá oferecer reparos nas residências chefiadas por mulheres em regiões vulneráveis de Pernambuco. Serão investidos R$ 50 milhões para financiar obras de até R$ 18 mil. A primeira comunidade selecionada para ser beneficiada pelo programa foi a de Peixinhos, em Olinda. Até o momento, a Cehab fez o cadastro de 561 imóveis.

Arcoverde, Sertânia e Serra Talhada na agenda de Paulo Câmara nesta quarta

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebe nesta quarta-feira, dia 20, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O governador vai  assinar a Ordem de Liberação do FEM 15, o Convênio da Reforma do Estádio Municipal Áureo Bradley e a autorização da licitação para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Arcoverde – 1ª Etapa. Paulo […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebe nesta quarta-feira, dia 20, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O governador vai  assinar a Ordem de Liberação do FEM 15, o Convênio da Reforma do Estádio Municipal Áureo Bradley e a autorização da licitação para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Arcoverde – 1ª Etapa.

Paulo Câmara chega às 9h e vai direto para a Escola de Referência em Ensino Médio de Arcoverde – Erema com a Caravana da Educação. Às 10h, a agenda segue com a Caravana da Educação na Escola de Referência em Ensino Médio Carlos Rios – Erem e às 10h30, na Escola Técnica Estadual – ETE Arcoverde – Professor Francisco Jonas Feitosa Costa.

A assinatura das Ordens de Serviço vai acontecer logo após a inauguração da Unidade Regional da Polícia Científica do Sertão do Moxotó, que vai funcionar na Rua Sebastião de Souza Ferraz, nº96, no bairro de São Miguel.

Depois, o governador  visita o distrito de Rio da Barra, no município de Sertânia,  às 15h. Na ocasião, o gestor assina autorizações da licitação do Sistema de Abastecimento de Água de Sertânia e de contratação do Sistema de Abastecimento de Água do Rio da Barra. O prefeito Ângelo Ferreira irá recepcionar o governador e sua comitiva.

Em Serra Talhada, às 18h,  haverá ato inaugural da PE 414, a Rodovia Argemiro Pereira de Menezes, com investimento de R$ 31 milhões do governo de Pernambuco. Câmara estará acompanhado  do deputado Sebastião Oliveira.

A  obra, autorizada quando Oliveira era Secretário, tem 24 quilômetros de pavimentação.

Fredson da Perfil debate plano de governo em comunidades rurais

O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito, Fredson da Perfil, do Republicanos, esteve visitando a zona rural de São José do Egito. Na agenda, a construção de um plano de governo para  as comunidades rurais. Fredson destacou que o plano terá participação efetiva das comunidades e lideranças comunitárias. Dentre as comunidades visitadas, Jatobá, Borges, […]

O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito, Fredson da Perfil, do Republicanos, esteve visitando a zona rural de São José do Egito.

Na agenda, a construção de um plano de governo para  as comunidades rurais. Fredson destacou que o plano terá participação efetiva das comunidades e lideranças comunitárias.

Dentre as comunidades visitadas, Jatobá, Borges, Queimadas e Riacho de Cima.

“Estamos vendo as pessoas e conversando com elas”, disse. Eles questionou a paralisação de programas como PNAI, PAA e a  situação das estradas.

“Temos um plano pronto, para gerar emprego e renda. Logo traremos esse plano de governo participativo para dar dignidade ao homem do campo e novos ares a São José do Egito”, disse.

 

Estudante de Sertânia tem bom desempenho na redação do Enem e alcança 940 pontos

Alcançar uma boa pontuação na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não é tarefa fácil, mas a ex-aluna da Escola Municipal José Sérgio Veras, a sertaniense Alice Oliveira Freire do Nascimento, 17 anos, é uma das pessoas que conquistou esse feito atingindo 940 pontos. Com uma rotina de estudo de 4 a 6 […]

Alcançar uma boa pontuação na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não é tarefa fácil, mas a ex-aluna da Escola Municipal José Sérgio Veras, a sertaniense Alice Oliveira Freire do Nascimento, 17 anos, é uma das pessoas que conquistou esse feito atingindo 940 pontos. Com uma rotina de estudo de 4 a 6 horas por dia, Alice conta como foi o processo para conseguir um bom desempenho na prova.

“Eu estudava as matérias de segunda a sexta, no sábado fazia simulados e no domingo corrigia. Também fazia de três a quatro redações por semana em média, na reta final eu fazia praticamente uma por dia e mandava para o meu amigo João Messias, que é estudante de Engenharia, corrigir”, destacou.  

Alice disse, ainda, que gostou muito do tema da redação (‘O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira’) e que por já ter estudado o assunto conseguiu desenvolver um bom texto.

Segundo a estudante, a pontuação foi uma surpresa. “Quando vi a nota eu chorei, veio aquela sensação de que o esforço valeu a pena. Quando você se prepara, você espera, eu achava que ia ter um bom desempenho, mas não esperava alcançar essa nota. Eu coloquei na cabeça que só ia crescer na vida se eu estudasse e consegui atingir a pontuação que almejava, foi muito trabalho, mas consegui”, disse.

Com a pandemia do novo coronavírus, estudantes de todo o mundo foram impactados com novas maneiras de estudar e Alice diz que teve dificuldades. “Eu estudava pelo celular, mas as aulas presenciais fizeram muita falta. Os professores se esforçaram ao máximo, mas os alunos ficaram perdidos. Pesou bastante não poder trocar experiências na sala de aula, consegui participar, mas não foi a mesma coisa”.

Alice também conta que recorreu a outras fontes de estudo, como cursos gratuitos na internet. “A base que os professores deram na Escola José Sérgio Veras foi crucial, eles pegavam no meu pé, mas recorri também a conteúdos extras. Muitos alunos, assim como eu, não têm condições financeiras de arcar com um curso, não podem contratar, por isso pesquisei muito material gratuito na internet, principalmente no Youtube e Instagram”, destacou.

Alice relata que se preparar para o Enem durante esse período foi complicado.  “Foi extremamente desgastante estudar para o vestibular nesta pandemia, em alguns dias deu vontade de jogar tudo para o alto. O psicológico ficou abalado, deu medo e dá muito medo ainda, atrapalhou minha desenvoltura de certa forma. Nesse período de preparação para o vestibular você fica muito inseguro, é tudo incerto, são muitas questões. Tive queda de cabelo emocional, problema de pele. Por isso, se tem um conselho que eu gostaria de dar é que se você conhece alguém que está nesse momento da vida, dê apoio, você pai, mãe, amigo, não fique apenas cobrando”, disse.

Ela destacou que conhecer a prova do Enem facilitou bastante. Alice participou do exame como treineira no primeiro e segundo ano do ensino médio. Hoje a jovem ainda está em dúvida na escolha do curso superior: enfermagem ou fisioterapia.

Alice cursou o ensino médio como aluna da Escola Estadual Amaro Lafayette, que tem um anexo na Escola Municipal José Sérgio Veras, no povoado de Cruzeiro do Nordeste. Os professores da estudante, que são do quadro de docentes do município, comemoraram o desempenho de Alice e a gestora da Escola José Sérgio Veras, Conceição Tenório também celebrou a conquista.

“Alice está na José Sérgio Veras desde a educação infantil e a conquista dela é também de toda uma equipe de professores e demais profissionais que contribuíram para esse resultado. Estamos muito orgulhosos e felizes. É gratificante e estimulante perceber os frutos que o nosso trabalho tem gerado”, destacou.