Serra: MPPE recomenda anulação de contrato milionário da Câmara com escritórios de advocacia

Por André Luis

O feriado de Finados, nesta segunda-feira (02.11), foi de muita chuva na região do Sertão do Pajeú. Veja os números do das chuvas, segundo o site do Instituto Agrônomico de Pernambuco(IPA):

Afogados da Ingazeira foi onde aconteceu a maior precipitação de chuvas, a cidade registrou 132 mm, Tabira 85 mm, Iguaracy 80 mm, Carnaíba 63 mm, Quixaba 44,5 mm, Triunfo 42 mm, Tuparetama 40 mm, Calumbi 35 mm, Itapetim 27 mm, São José do Egito 20 mm e Santa Terezinha 14 mm. 

Ouvintes do programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, deram conta de chuvas nas comunidades rurais de: Sítio Lajedo 115 mm, Sítio Pau Ferro 100 mm, Sítio Borges de São José do Egito 94 mm, Encruzilhada 92 mm, Lage Grande de Juru-PB 80 mm, Capim Grosso 78 mm e Campos novos 60 mm.

O ex-deputado Osvaldo Coelho faleceu em decorrência de um ataque cardíaco por volta das 20h deste domingo (01), ele estava em casa na capital Recife, PE.

Osvaldo de Souza Coelho nasceu em 24 de Agosto de 1931, filho de Clementino de Souza Coelho, o Coronel Quelê, e de dona Josepha, ele teve 17 irmãos. Osvaldo era advogado, mas foi a política que moveu grande parte da vida do sertanejo, foram 44 anos de dedicação. Três mandatos na Assembléia Legislativa de Pernambuco, oito na Câmara dos Deputados Federais, também foi secretário da Fazenda do estado de Pernambuco.

O corpo deve chegar em Petrolina,PE, na manhã desta segunda-feira (02), o velório será realizado na biblioteca da Univasf, localizada ao lado do parque Josepha Coelho.

Veja notas por seu falecimento:

“Doutor Osvaldo dedicou sua vida ao desenvolvimento do Semiárido nordestino. Estive no último sábado (31/10) com ele, que demonstrou muita preocupação com a ausência de um debate consistente sobre a irrigação. Como homem público sempre viabilizou ações que mudassem a realidade das pessoas que vivem nessa imensa área da nossa região. Sua voz fará falta na atual discussão sobre as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento regional.”

Paulo Câmara

O deputado Osvaldo Coelho sempre foi um homem de grandes ideias, que jamais se rendia diante das dificuldades e dono de um amor profundo por Petrolina e pelo Sertão. Com seu jeito guerreiro, defendia com grande convicção os princípios pelos quais se norteava. Que Deus possa confortar a esposa, os filhos e os netos nessa hora tão dura.

Miguel Coelho

Foi com enorme pesar que recebi a notícia do falecimento do deputado Osvaldo Coelho. Osvaldo com certeza foi um dos grandes nomes da politica de Pernambuco. Corajoso, emotivo, extremamente verdadeiro em suas convicções e dono de uma enorme capacidade de trabalho. Para nós, sua partida deixa um vazio. Na vida pública, em que tantas vezes trilhamos caminhos opostos, Osvaldo marcou época. Sempre defendeu com firmeza tudo que em acreditava e ajudou muito para que Petrolina e o Vale do São Francisco se transformassem num lugar mais próspero e melhor para viver. Que Deus possa confortar a sua família, amigos e admiradores nesta hora de tanto pesar.

Fernando Bezerra Coelho

Entrega garante uma resposta mais eficiente às necessidades da população e reforça a Patrulha Escolar

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, realizaram, nesta quinta-feira (8), a entrega de 112 novas viaturas à Polícia Militar (PMPE) e ao Corpo de Bombeiros (CBMPE). A ação faz parte do Juntos pela Segurança, que já substituiu 85% dos carros das corporações, entregando a elas mais de 2.200 novas viaturas.

“O programa Juntos pela Segurança vem investindo cerca de R$ 1 bilhão para garantir mais segurança pública em Pernambuco. Hoje, entregamos 112 viaturas que fazem parte de um investimento de mais de R$ 96 milhões anuais na troca desses veículos. Esse esforço garante uma resposta à população, ampliando a nossa frota e garantindo mais segurança para os homens e mulheres que trabalham nas forças operacionais de polícia do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), 60 destas viaturas serão destinadas à Patrulha Escolar. A ação tem o objetivo de garantir maior segurança ao ambiente escolar, atuando nos arredores das escolas e cobrindo todas as 16 Gerências Regionais de Educação.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, todas as regiões do Estado serão beneficiadas com os novos veículos. “Com essa nova frota teremos maior tempo de permanência na rua, veículos antigos que quebravam com certa frequência estão sendo substituídos, mas também existe o acréscimo no número de veículos”, enfatizou o titular da pasta.

Reforçando as ações de combate à criminalidade em todo o Estado, a Polícia Militar recebeu 30 novas viaturas de tração 4×4. De acordo com o comandante da PMPE, coronel Ivanildo Torres, esses veículos garantem a presença policial mesmo em áreas de difícil acesso. “O policiamento ostensivo necessita de viaturas qualificadas. Com elas, conseguimos chegar na população da zona rural”, pontuou.

Para o Corpo de Bombeiros foram destinados 22 novos automóveis, que serão utilizados nas ações de vistorias técnicas em todo o Estado. O comandante do CBMPE, coronel Francisco Cantarelli, ressaltou que as viaturas serão utilizadas nos Centros de Atividades Técnicas. “São centros que correspondem pela prevenção e segurança contra incêndios, fazendo fiscalizações, vistorias e celeridade nos processos de atendimento daquelas empresas que buscam regularização”, finalizou o coronel.

Também estiveram presentes na solenidade os secretário estaduais Alexandre Schneider (Educação e Esportes), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Dominique Oliveira (executiva de Defesa Social) e o coronel Clóvis Ramalho (executivo de Proteção e Defesa Civil); o chefe da Polícia Civil, Renato Leite; e o deputado estadual Antônio Moraes.

Um olhar sobre a intervenção no Rio

De toda controvérsia acerca do lacunoso decreto de intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, talvez as questões mais problemáticas sejam as da sua natureza e da possibilidade de sua suspensão.

A intervenção federal transfere a autoridade política do Estado para a União, mas não da esfera civil para a militar. A jurisdição pode passar da Justiça Estadual para a Federal, mas não da Comum para a Militar.

A questão está inserida no momento atual de retrocesso que levou, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a encaminhar — em conjunto com a Câmara Criminal e a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional — representação à procuradora-geral da República para que seja questionada no Supremo Tribunal federal (STF) a constitucionalidade da Lei 13.491/2017, que previu que os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis por militares, quando em atividade operacional, passem a ser julgados pela Justiça Militar. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já se pronunciou diversas vezes acerca do alargamento inapropriado e indevido da competência da Justiça Militar, já tendo sido condenado o Estado brasileiro por essa prática no caso Gomes Lund.

Mas se desenha no horizonte uma outra medida questionável do atual Governo, uma espécie de novel instituto jurídico, consubstanciado na anunciada intenção de suspensão da intervenção para votação da PEC da Previdência.

A intervenção federal em si, apesar de medida extrema, não é exatamente uma novidade. O instituto, em verdade, é da essência do federalismo, aparecendo desde seus primórdios, não só no artigo IV, seção 4, da Constituição americana, como no governo do primeiro presidente dos EUA, George Washington, que o utilizou para firmar a ainda frágil autoridade federal, como no caso da rebelião de fazendeiros da Pensilvânia contra a tributação do uísque (Whiskey Rebellion).

No Brasil, a intervenção também veio no bojo da adoção do federalismo na primeira Constituição da República, de 1891, no art. 6º, o mesmo da Constituição argentina. Artigo este considerado pelo presidente Campos Sales o “coração da República”.

Nossos governantes lançaram mão da medida inúmeras vezes. Intervenções federais não declaradas, ou seja, não formalizadas, mas com efeitos práticos similares, acontecem desde o massacre de Canudos, em 1896, até os recentes episódios da Eco 92, “pacificação” de comunidades e Olimpíadas 2016. Ainda mais hodiernamente, em fevereiro de 2017, o controle operacional dos órgãos de segurança do Espírito Santo foi transferido a um general de brigada.

No tocante às intervenções declaradas, ou seja, devidamente formalizadas, elas são verificadas desde a República Velha até a ditadura militar. No pós-1988, como se tem acentuado, elas cessam, mas não por falta de pedidos. Hoje, por exemplo, são 21 processos em trâmite no STF, sendo quatro processos autuados só em 2018. Mas a não ocorrência de intervenções de 1988 até então tinha uma explicação: a vedação de emenda à Constituição na vigência de intervenção federal.

Na Assembleia Constituinte de 1987-1988, o Anteprojeto Afonso Arinos previa tal vedação apenas na vigência de “estado de alarme” ou de sítio. A inclusão na vedação também da hipótese de intervenção federal vem no Primeiro Substitutivo do relator Bernardo Cabral. Emenda de Inocêncio Oliveira (então no PFL-PE) tentou suprimi-la, mas foi rejeitada pela Comissão de Sistematização sob o parecer de que “A intervenção federal cria momentos de intranquilidade, inibindo ou exacerbando a atuação no Congresso Nacional dos membros da representação dos Estados atingidos pela medida extrema. Convém que, enquanto perdure essa situação emergencial, fiquem intocáveis os preceitos constitucionais.”

Assim é que, desde a referida limitação, não ocorreram mais intervenções declaradas. Até mesmo na crise do Distrito Federal, decorrente da Operação Caixa de Pandora, envolvendo criminalidade muito mais nociva que é a do “colarinho branco”, em que renunciaram o governador e o vice, o pedido de intervenção do procurador-geral da República foi indeferido (IF 5179).

Eventual PEC não pode nem tramitar durante a vigência de uma intervenção. Essa controvérsia já surgiu antes, durante o governo FHC, quando em 1997 a grave crise em Alagoas ensejava intervenção federal. A intenção da norma não pode ser mais clara no sentido de que não é vedada tão só a promulgação da emenda, mas toda a discussão e votação sob influência da instabilidade e turbulência. Não é por menos que o próprio relator da malfadada PEC da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara teve que certificar em seu parecer para início da tramitação da proposta que: “Não estão em vigor quaisquer das limitações circunstanciais à tramitação das propostas de emenda à Constituição expressas no § 1º do art. 60 da Constituição Federal, a saber: intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio”.

Ora, o fundamento é claro, evitar o advento de norma constitucional impregnada pela comoção social ou política do momento. Nestes termos, suspender uma intervenção federal para uma votação, para que logo após volte a viger, tudo com a ininterrupção da situação fática que ensejou sua decretação original, é clara manobra que indubitavelmente vicia eventual PEC promulgada.

Confúcio, por volta de 500 a.C., parecia estar advertindo nossos atuais governantes: “Guia-o por meio de manobras políticas, contém-no com castigos (e leis): o povo se tornará dissimulado e desavergonhado. Guia-o pela virtude, contém-no pelo ritual: ele desenvolverá um senso de participação.”

Opinião de Leandro Mitidieri, procurador da República e professor da UFF, pela qual é mestre em Direito Constitucional.

Encontro dos sem bigode

O prefeito Zeinha Torres (Iguaracy) esteve esta semana o ex-prefeito Albérico Rocha no “encontro dos sem bigode”. Albérico raspou o dele como em uma promessa caso Zeinha batesse o gestor Dessoles e cumpriu. Já Zeinha não prometeu nem avisou. ”Deu vontade, tirei”, justificou.

Nome novo pode

Quem ouviu Alessandro Palmeira no Debate das Dez esta semana, tem certeza do recado dado: ele não tem receio de gerir o município caso Patriota seja candidato a estadual e vai mais além. Tem compreensão de que é “nome nato” para a sucessão do gestor em 2020. Diz que Totonho, Giza e outros nomes não nasceram prefeitos. Tiveram que ter a primeira oportunidade.

Nopró pra desatar

Alguns exemplos que reforçam a complexidade de uma aliança PT/PSB. Em Afogados da Ingazeira, o PT não dialoga com os socialistas desde 2008.   O clima ficou ainda mais distante com a disputa Patriota x Emídio em 2016. Em Serra Talhada, Luciano Duque e Sebastião Oliveira alimentam um clima hostil que trava qualquer possibilidade de abraços no palanque. Em Calumbi, Sandra da Farmácia (PT) é adversária ferrenha do bloco socialista, que apresentou Aline Cordeiro em 2016.

Holofotes

Vem aí o 5º  Congresso Pernambucano de Municípios, dias 5 a 6 de abril, promovido pela AMUPE. Pelo status do encontro, lideranças envolvidas e convidadas, vai ser a primeira grande prévia das eleições no Estado, com holofotes mirados em Paulo Câmara, FBC, Armando, Marília, Humberto e cia.

“Faça um menos”…

Eleitor em cidade polarizada, onde só tem dois cordões, geralmente o vermelho e o azul,  é bicho gaiato. Usando exemplo de cidade cearense, um camarada ligado ao bloco governista na Terra da Poesia postou no Facebook: “chuva em São José do Egito. Obrigado prefeito Evandro Valadares”. Menos meu filho, menos…

Até na BA

Como anunciamos essa semana, remanescentes do Fiscaliza Afogados ingressaram com ações contra aumento de salários para prefeito e vice em mais de 40 cidades do Nordeste, pauta que poderia até render repercussão nacional. Em Eunápolis-BA, o advogado de defesa  do prefeito escreveu: “Gostaria de saber, Meritíssima, o que tem a ver um cidadão de uma longíncua cidade de Afogados da Ingazeira vim se meter em questões do nosso município”… Se ocorresse em todo o país, a economia anual seria de R$ 20 bilhões.

Conversando

O presidente do PROS-PE, Antonio Souza, disse em nota que dialoga com a presidenciável pela Rede Sustentabilidade, Marina Silva, sobre “projetos de desenvolvimento para Pernambuco, Nordeste e Brasil”. A conversa aconteceu no ato de filiação do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, à Rede, que é pré-candidato ao governo do estado.

Frase da semana: “Não sou um poste e discordo da lei do Eterno Retorno”.

Alessandro Palmeira, o Sandrinho, em fragmentos de sua participação no Debate das Dez, dizendo que tem condições plenas de gerir o município, não se encaixa no perfil de poste, diante do possível apoio de Patriota, e não aceita que determinados nomes tentem se perpetuar no poder, em resposta a declaração de Totonho Valadares em janeiro.

Nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/04) a Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE realiza seu 5º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, com abertura a partir das 10h, com a presença do governador Paulo Câmara, ministros, senadores, prefeitos e outras autoridades. Na ocasião, AMUPE, PNUD e Governo do Estado assinam memorando de entendimento e haverá o lançamento do Prêmio Prefeito Empreendedor, pelo Sebrae.

O público também conhecerá o Anuário dos Municípios Pernambucanos 2018, em formato digital. O projeto atende os princípios da sustentabilidade, evitando impressão de papel, temática central de todo o evento. O arquivo será disponibilizado posteriormente no site da Amupe.

O tema desta edição será Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal.  Já no primeiro dia, às 14h, mesa redonda com Henrique Villa, secretário executivo da Comissão Nacional de ODS (CNODS), Antônio Carlos Vilaça, prefeito de Barcarena/PA e José Patriota, presidente da Amupe e representante da CNM na CNODS.

No dia 6, a programação começa mais cedo, às 9h, com oficinas temáticas simultâneas. Na área de Educação, o público terá oportunidade de conhecer a experiência do município de Sobral/CE que detém o melhor IDEB do país. Outra experiência exitosa é de Gramado, o prefeito João Alfredo Bertolucci, vem falar como conseguiu envolver a população de forma a expandir o turismo e tornar o município famoso em todo o mundo. Será a oficina Turismo Integrado, Geração de Renda e Desenvolvimento Sustentável, que terá ainda as participações de Felipe Carreras, secretário de Turismo do Estado, Josenildo Santos, presidente da ASTUR e Marta Feitosa, da CNM.

No período da tarde, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes será um dos palestrantes. Na ocasião, o especialista tratará de Compras Sustentáveis e Desenvolvimento Econômico Municipal, como a regra do parcelamento e o registro de preços podem favorecer empresas municipais; estatuto da metrópole, o desenvolvimento municipal e a regularização fundiária. Jacoby é referência no mundo jurídico e das licitações. A tarde, os assessores de comunicação estão sendo convidados a participar da oficina O Potencial da Comunicação na Implementação dos ODS,  que terá a participação de Guilherme Larsen, assessor de comunicação do PNUD, Jô Mazarollo, diretora da Rede Globo Recife e Eduardo Amorim do coletivo Intervozes.

Paralelo as oficinas, acontece o Seminário Transparência e Participação Social para a Democratização da Gestão Pública Local, das 9h30 às 17h. O seminário faz parte de um projeto que a Amupe tem, em parceria com a União Europeia que busca envolver os municípios e oferecer ferramentas que facilitam a transparência da gestão.

O 5º Congresso terá ainda apresentações culturais e exposição com stands de municípios e fornecedores. Entre as apresentações, o Coco de Raízes de Arcoverde, tradições carnavalescas como Os Caretas (Triunfo), as La Ursas (São Caetano), o frevo (Olinda) e os Tabaqueiros (Afogados da Ingazeira), além de orquestras e grupos oriundos de programas sociais dos municípios de São Bento do Una, Cumaru, Surubim e Aliança. O público ainda poderá conferir banda de pífanos e grupos de pé de serra.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.congressoamupe.com.br, onde também está disponível a programação completa.