CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e texto segue para o Plenário

A Escola Fé e Política Dom Francisco, diplomou a sua segunda turma, neste final de semana, no Centro Diocesano Stella Maris, em Triunfo.

Composta por cinco módulos, com temas variados, como: Conceito Fé e Política, O antigo Testamento e o Sonho de Deus, História dos Movimentos Sociais, Direitos Humanos  e Conselhos Municipais e 84 horas de aulas expositivas e atividades presenciais, além de tarefas para casa e com duração de um ano.

Houve apoio de vários facilitadores diocesanos como o professor Márcio André, o Teólogo, professor e poeta Genildo Santana, o professor e advogado Toinho da FETAPE, o professor de História e vereador Augusto Martins, o bispo Dom Egídio Bisol e a professora e mestrada Viviane Fonseca, entre outros.

O curso, oferecido pela Diocese de Afogados da Ingazeira, através de seu bispo Dom Egídio Bisol e do Padre Luis Marques, que é responsável pelo Setor de Pastoral Social, teve como equipe de coordenação, Socorro Martins e o casal Jair e Fátima Almeida.

No encerramento o bispo Dom Egídio elogiou a persistência dos alunos e anunciou que a partir de 2017 a Escola será partilhada com as diocese de Afogados da Ingazeira, Floresta e Salgueiro. Os 16 alunos que concluíram a etapa diocesana, agora estão aptos a cursar a Escola  Fé e Política a nível de Regional Nordeste II.

O debate em torno da criação de um curso de medicina voltado a beneficiários da reforma agrária pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o Incra, gerou embate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Deputados da oposição, como Renato Antunes (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), criticaram a iniciativa.

Antunes afirmou que a proposta tem “DNA ideológico” e foi construída para “criar privilégios a um movimento político-partidário”. Já Feitosa declarou ter acionado o Ministério Público contra a medida, citando documento de entidades médicas que consideram o critério de seleção uma afronta à isonomia e ao acesso universal.

Em resposta, a deputada Dani Portela (PSOL) defendeu a iniciativa. Segundo ela, o projeto não é novidade. “Isso é um projeto que já existe há muito tempo. Não é um convênio novo com a universidade, nem vai ser o primeiro curso. Já existem vários cursos superiores voltados especificamente para essa população”, disse.

Portela também questionou o incômodo dos parlamentares em relação ao curso de medicina, lembrando que outras formações já foram oferecidas a assentados sem gerar repercussão. “Agora, quando mexe com o direito, medicina veterinária e medicina parece incomodar bastante. E acho que incomoda uma parte da elite brasileira que não admite ver pobre na universidade. Imagine um filho de um trabalhador assentado médico”, afirmou.

 

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A maioria dos ministros referendou integralmente decisão da ministra Rosa Weber que determinou, ainda, a publicidade dos documentos que embasaram a liberação de recursos do orçamento.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, também chamado de “orçamento secreto”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional.

Em decisão majoritária (8×2), o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa Weber, em 5/11, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). 

A liminar foi submetida a referendo em sessão virtual extraordinária que teve início à 0h da terça-feira (9) e finalizou às 23h59 desta quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo a decisão, o Congresso Nacional, a Presidência da República, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Economia devem tornar públicos, no prazo de 30 dias, os documentos encaminhados aos órgãos e às entidades federais que embasaram as demandas ou resultaram na distribuição de recursos provenientes das emendas do relator-geral (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e 2021. A informação deve ficar disponível em plataforma centralizada e de acesso público.

O colegiado também determinou que esses órgãos, no mesmo prazo, adotem medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Seguiram o entendimento da relatora a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Ausência de transparência

Em seu voto, a ministra Rosa Weber reiterou os termos da liminar, ressaltando que o modelo de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado.

Ela explicou que as emendas individuais e de bancada são inseridas nos sistemas de execução, para fins de identificação dos parlamentares e das bancadas e dos respectivos beneficiários, possibilitando o acompanhamento individualizado da execução de cada uma. 

Por outro lado, nas emendas do relator, a definição sobre a destinação dos recursos ocorre internamente, sem possibilidade de controle por meio das plataformas e dos sistemas de transparência da União disponíveis na internet. 

Dessa forma, após aprovadas, elas passam a integrar o orçamento como uma dotação conglobada, em que todas as despesas previstas estão atribuídas ao próprio relator-geral, embora a alocação de despesas resulte, na realidade, de acordos celebrados entre membros do Congresso Nacional.

Descaso

Outro ponto observado pela ministra foi o aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%), apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do presidente da República referentes a 2020. Segundo Rosa Weber, os dados revelam o descaso do Congresso Nacional e dos órgãos do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública.

Segredo injustificado

A relatora considera que a falta de divulgação dos critérios objetivos e de instrumento centralizado de monitoramento das demandas voltadas para a distribuição das emendas do relator-geral (RP-9) compromete a transparência da alocação de montante expressivo do orçamento da União. 

A seu ver, o segredo injustificado sobre atos relativos a receitas, despesas e destinação de recursos públicos são incompatíveis com a forma republicana e o regime democrático.

Divergências

O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente da relatora. Em seu voto, ele propôs a implementação de medidas para possibilitar a transparência da destinação dos recursos, mas não referendou a suspensão da execução orçamentária das emendas do relator. 

“O congelamento das fases de execução dessas despesas é dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, apontou.

O ministro Nunes Marques, por sua vez, reconhece que o formato atual de execução das emendas ofende os princípios da transparência e da publicidade, mas votou pelo deferimento da liminar unicamente para exortar o Congresso Nacional a fazer, no exercício 2022, o aperfeiçoamento legislativo de tramitação das normas orçamentárias.

Por Anchieta Santos

O tratamento dado pelo Prefeito Sávio Torres(PTB) aos profissionais de saúde em Tuparetama não tem agradado nem mesmo a bancada governista.

Na última sessão do Poder Legislativo, em conformidade com o artigo 132, inciso 2º do Regimento Interno os vereadores da oposição, solicitaram a Câmara que denunciasse ao MP a ausência do pagamento de Insalubridade aos Técnicos de Enfermagem contratados para a Unidade Mista de Saúde Severino Souto  de Siqueira.

Votaram pela aprovação os vereadores governistas Diógenes Patriota, Idelbrando Valdivino e Arlã Markson Gomes. O requerimento foi uma iniciativa da bancada de oposição composta por Danilo Augusto, Plécio Galvão, Vanda Lucia Cavalcante, Orlando da Cacimbinha e Priscila Leite.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou ontem (09), no auditório da Câmara de Vereadores, o selo verde de combate ao mosquito aedes aegypti. O lançamento foi realizado durante reunião de trabalho com os agentes de endemias, profissionais encarregados do combate ao mosquito.

Na prática, o selo visa identificar residências que não possuem focos e cujos moradores demonstrem cumprir, integralmente, as regras de combate ao Aedes, como manter tampados com tela de proteção os reservatórios e caixas d’água, evitar acúmulo de água em pneus, garrafas e pratos com plantas, além dedicar ao menos quinze minutos por semana para vistoriar o imóvel.

“O selo vai identificar para a sociedade quem realmente está vestindo a camisa contra o mosquito Aedes Aegypti, ajudando na diminuição dos nossos índices de infestação,” afirmou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

As casas que receberem o selo e que, por algum motivo, ao longo das semanas seguintes se descuidarem na ação preventiva, poderão perder o selo. “Essa guerra não permite trégua, é um combate permanente. Teremos o maior prazer em mandar fazer mais selos. Queremos o maior número de casas possível com essa identificação de cidadania,” avaliou Artur.