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CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e texto segue para o Plenário

Por André Luis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), por 17 votos a 7, após cerca de seis horas de debate. 

A proposta segue para votação no Plenário ainda hoje. O texto altera critérios de fixação e execução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com impacto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê redução de pena quando os crimes forem praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou exercido liderança, além de facilitar a progressão de regime, com cumprimento mínimo de 16,6% da pena. Também veda a soma de penas nesses crimes e permite remição por trabalho em prisão domiciliar. Emenda do senador Sergio Moro restringiu os efeitos a crimes contra o Estado democrático de direito.

Durante a discussão, houve divergências sobre o alcance da proposta e seus efeitos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal. Senadores favoráveis defenderam a revisão da dosimetria aplicada, enquanto críticos apontaram risco de interferência em sentenças e sinalização institucional. 

A CCJ aprovou requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial, embora haja controvérsia sobre a natureza da emenda e a necessidade de retorno à Câmara.

Outras Notícias

Márcia Conrado destaca força da militância petista no 17º Encontro Estadual do PT

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), participou neste domingo (24), do 17º Encontro Estadual do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, que deu posse ao novo presidente estadual da sigla, o deputado federal Carlos Veras. Durante seu discurso, Márcia ressaltou a importância da militância e reafirmou o compromisso com a forma “petista” de governar. […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), participou neste domingo (24), do 17º Encontro Estadual do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, que deu posse ao novo presidente estadual da sigla, o deputado federal Carlos Veras. Durante seu discurso, Márcia ressaltou a importância da militância e reafirmou o compromisso com a forma “petista” de governar.

“Quem tem força e militância nunca está só, vai ter sempre um caminho a percorrer”, afirmou a prefeita, dirigindo-se a lideranças como Carlos Veras, o ex-presidente estadual Doriel Barros, o senador Humberto Costa e a senadora Teresa Leitão.

Márcia destacou a transformação de Serra Talhada sob sua gestão. “Tenho dito que Serra Talhada, terra de Lampião, estamos transformando na terra de Maria Bonita, mas de uma Maria Bonita que tem coragem de dizer não às injustiças, de colocar os mais pobres e os agricultores em primeiro lugar”, declarou.

 

Serra: vice participa de encontro em Brasília

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, representando o prefeito Luciano Duque, participou do III Encontro Nacional de Municípios, realizado no dia 27 de novembro, em Brasília. A pauta do evento contou com o tema: Alternativas para superação da crise nos municípios. Na volta para Serra Talhada, além das ideias que visam adotar essas medidas […]

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, representando o prefeito Luciano Duque, participou do III Encontro Nacional de Municípios, realizado no dia 27 de novembro, em Brasília. A pauta do evento contou com o tema: Alternativas para superação da crise nos municípios.

Na volta para Serra Talhada, além das ideias que visam adotar essas medidas para lidar com a crise de forma ainda mais eficaz, o vice-prefeito trouxe também um compromisso firmado com a assinatura do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia – América Latina e Caribe.

Esse Pacto é uma aliança global de cidades e governos locais voluntariamente comprometidos com a luta à mudança climática, reduzindo seus impactos inevitáveis e facilitando o acesso à energia sustentável e acessível para todos.

Além de especialistas nos assuntos debatidos, e do presidente da ABM e prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, quem também participou do evento foi o presidente do STF, Ministro Dias Toffoli.

TCE e UNDIME discutem medidas para melhorar transporte escolar

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma reunião com a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação em Pernambuco) para discutir medidas de aprimoramento na segurança e qualidade do transporte escolar no Estado. O foco da reunião foi esclarecer e orientar os Dirigentes Municipais de Educação (DME), as equipes das Secretarias de Educação, bem […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma reunião com a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação em Pernambuco) para discutir medidas de aprimoramento na segurança e qualidade do transporte escolar no Estado.

O foco da reunião foi esclarecer e orientar os Dirigentes Municipais de Educação (DME), as equipes das Secretarias de Educação, bem como os auditores internos dos municípios, sobre os Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) relacionados a essa área.

O encontro contou com a participação dos servidores Elmar Pessoa, Gerente de Educação, e Eduardo Siqueira, Chefe do Departamento de Controle Externo da Educação e da Cidadania. Eles falaram sobre os TAGs que estão sendo celebrados entre as prefeituras municipais e o TCE com o objetivo de garantir o cumprimento de exigências em relação à segurança no transporte escolar, e esclareceram as dúvidas relacionadas ao assunto.

“A reunião com a UNDIME teve como objetivo mostrar o resultado da fiscalização realizada pelo TCE em maio deste ano, bem como esclarecer dúvidas em relação aos TAGs propostos. Consideramos essa parceria de suma importância para que o objetivo do trabalho seja alcançado, que é a melhoria do serviço de transporte escolar no Estado”, comentou Eduardo Siqueira sobre a importância da reunião.

AÇÕES DO TCE

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas entre os dias 02 e 11 de maio avaliou a qualidade e segurança dos serviços de transporte escolar oferecidos nos 184 municípios de Pernambuco. Durante essa auditoria, as equipes do TCE vistoriaram cerca de 4.300 veículos (aproximadamente 60% da frota informada pelas prefeituras), verificando a documentação, a idade e as condições dos veículos, bem como a habilitação dos condutores e a autorização do Detran-PE para a prestação do serviço.

Como desdobramento dessa operação, o TCE propôs a assinatura de TAGs aos prefeitos, que estabelecem ações específicas e prazos determinados para a resolução das falhas identificadas na gestão dos órgãos ou entidades públicas municipais e estaduais.

Armando Monteiro visita Igarassu nesta sexta-feira (17) 

O senador Armando Monteiro (PTB) estará nesta sexta-feira (17) em Igarassu, Litoral Norte do Estado. O parlamentar fará uma visita institucional ao município, reforçando o seu apoio e compromisso com o desenvolvimento da cidade e da região. A agenda inclui reunião na Câmara Municipal, visita a obras, participação da abertura do ano letivo da rede […]

O senador Armando Monteiro (PTB) estará nesta sexta-feira (17) em Igarassu, Litoral Norte do Estado. O parlamentar fará uma visita institucional ao município, reforçando o seu apoio e compromisso com o desenvolvimento da cidade e da região. A agenda inclui reunião na Câmara Municipal, visita a obras, participação da abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, entre outras atividades. O prefeito Mário Ricardo (PTB) acompanha o senador.

O primeiro encontro é às 9h, uma visita à Prefeitura de Igarassu, onde o senador será recepcionado pelo prefeito Mário Ricardo e sua equipe. Em seguida, Armando reúne-se com os vereadores do município na Câmara Municipal. De lá, o petebista terá um encontro com lideranças religiosas da cidade, no Convento de Santo Antônio.

Ainda pela manhã, Armando fará uma visita ao Centro de Formação Profissional de Igarassu (Cefopi) e à obra do Cais de Nova Cruz, que conta com recursos de emenda parlamentar do senador. Os compromissos do petebista se encerram com a participação da abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, às 14h30, no Espaço Sítio Histórico, localizado no Sítio Histórico do município.

“O Nordeste deve ser encarado como parte da solução do Brasil, não o problema”, diz Sílvio Costa Filho

Folha PE Nesta quarta-feira (12.02), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), repercutiu, durante entrevista à Rádio Folha FM, a reunião do presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia com os deputados federais – quarenta no total, da região nordeste para discutir sobre as desigualdades regionais. No encontro, eles assistiram a uma apresentação do deputado federal […]

Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Folha PE

Nesta quarta-feira (12.02), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), repercutiu, durante entrevista à Rádio Folha FM, a reunião do presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia com os deputados federais – quarenta no total, da região nordeste para discutir sobre as desigualdades regionais.

No encontro, eles assistiram a uma apresentação do deputado federal Raul Henry que é ex-secretário de desenvolvimento econômico de Pernambuco.

“No período pós-carnaval, devemos discutir o projeto que trata do Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, e é muito importante que os parlamentares, independente da coloração partidária, possam estar discutindo alternativas que fortaleçam esse plano nacional. A ideia é que, ainda nesse primeiro semestre, façamos uma ampla discussão que fortaleça a economia do nordeste brasileiro”, destacou.

Ainda sobre o tema nordeste, o deputado declarou, que Rogério Marinho ter sido cotado para o ministério do desenvolvimento regional é considerado por ele como um aceno positivo do Governo Bolsonaro para a região. Segundo Silvio, obras como a transnordestina , transposição do rio São Francisco, portos entre outras, foram abordadas na reunião pelo novo ministro.

“A informação que temos, é que o próprio ministro Paulo Guedes defendeu o nome de Rogério para a pasta, e tendo em vista, essa dita falta de governo no Nordeste ele ampliará o seu compromisso e eu observei nas palavras dele muita sinceridade , transparência e que quer de verdade, acertar nessa agenda que o nordeste precisa” , disse.

Silvio Costa Filho também comentou sobre a disputa pela prefeitura do Recife. Diálogo e reponsabilidade foram aspectos defendidos pelo deputado ao tratar do assunto. Repercutiu também, notícias divulgadas com seu nome, como candidato à prefeitura da cidade do Recife, desmentidas pelo próprio deputado em fevereiro de 2020 por meio de nota.

“Eu nunca disse em nenhum lugar que queria ser candidato à prefeito da cidade do Recife, por isso que em fevereiro eu comuniquei aos recifenses que não queria a prefeitura, apesar de ter sido lembrado por veículos de comunicação e colegas da política, como nome para possível candidatura, essa alternativa nunca partiu de mim. Quero sim me dedicar ao meu mandato de deputado federal e dialogar e ajudar sempre o meu estado”, afirmou.