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CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e texto segue para o Plenário

Por André Luis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), por 17 votos a 7, após cerca de seis horas de debate. 

A proposta segue para votação no Plenário ainda hoje. O texto altera critérios de fixação e execução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com impacto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê redução de pena quando os crimes forem praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou exercido liderança, além de facilitar a progressão de regime, com cumprimento mínimo de 16,6% da pena. Também veda a soma de penas nesses crimes e permite remição por trabalho em prisão domiciliar. Emenda do senador Sergio Moro restringiu os efeitos a crimes contra o Estado democrático de direito.

Durante a discussão, houve divergências sobre o alcance da proposta e seus efeitos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal. Senadores favoráveis defenderam a revisão da dosimetria aplicada, enquanto críticos apontaram risco de interferência em sentenças e sinalização institucional. 

A CCJ aprovou requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial, embora haja controvérsia sobre a natureza da emenda e a necessidade de retorno à Câmara.

Outras Notícias

Em nota, Fórum de Mulheres do Pajeú questiona Prefeitura de Afogados

O Fórum de Mulheres do Pajeú enviou ao blog uma nota de repúdio questionando a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Segundo a nota, a Prefeitura usou imagens do ato promovido pelo Movimento de Mulheres na última quarta-feira, dia 8 de março, dando a entender que a ação era governamental. Confira a nota: NOTA DE REPÚDIO O […]

O Fórum de Mulheres do Pajeú enviou ao blog uma nota de repúdio questionando a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Segundo a nota, a Prefeitura usou imagens do ato promovido pelo Movimento de Mulheres na última quarta-feira, dia 8 de março, dando a entender que a ação era governamental. Confira a nota:

NOTA DE REPÚDIO

O Fórum de Mulheres do Pajeú vem através desta nota esclarecer que o ato promovido no último dia 08 de março em Afogados da Ingazeira, na Praça Arruda Câmara, foi promovido pelo Fórum de Mulheres do Pajeú, e não pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Nossa ação fez parte da Para Brasileira de Mulheres contra a perda de nosso direitos.

Ficamos profundamente constrangidas diante da atitude da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que fotografou nossa ação em defesa das mulheres e divulgou as imagens para sites e blogs dando a entender que era uma ação da Secretaria Municipal de Ação Social através do programa Bolsa Família. Em nenhum momento, a prefeitura teve a preocupação e o bom senso de informar que a ação fotografada pertencia ao Movimento de Mulheres. Esse tipo de atitude serve para invisibilizar o protagonismo das mulheres, contribuindo para a desigualdade de gênero em nossa sociedade.

O Fórum de Mulheres do Pajeú é um movimento independente da sociedade civil que realiza suas ações em prol da defesa dos direitos das mulheres na região do Pajeú há mais de 10 anos. Reconhecemos a importância de mantermos parcerias com os órgãos públicos, inclusive a Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem sido parceira na realização de algumas ações do movimento através da Coordenadoria da Mulher (assim como outros municípios), mas isso não justifica a atitude da prefeitura de apropriar-se de nosso trabalho para se autopromover, reforçando assim a invisibilidade sofrida pelas mulheres ao longo da história, e que a nosso ver se configura como uma violência.

Enquanto movimento, não autorizamos o uso de imagens do Movimento de Mulheres para promover ação de governo, seja ele A ou B, sem sequer citar o trabalho que o Movimento estava realizando e sem a devida autorização das pessoas envolvidas. Nesse sentido, exigimos a retirada imediata das imagens das ações do Fórum de Mulheres veiculadas nas diferentes mídias, associando-as às ações da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Desde já, agradecemos a divulgação imediata dessa NOTA DE REPÚDIO para o devido esclarecimento às várias mídias comprometidas com a luta das mulheres na região do Pajeú.

Afogados da Ingazeira, 10 de Março de 2017. Coordenação do Fórum de Mulheres do Pajeú.

 

CPRH flagra desmatamento em fazenda de Ricardo Costa, no Pajeú

Após denúncia anônima de desmatamento ilegal, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE realizou, na semana passada, uma ação de monitoramento e fiscalização na zona rural de Carnaíba, em uma área de mata pertencente a uma fazenda. No local, os fiscais encontraram várias espécies de […]

Ricardo-Costa

Após denúncia anônima de desmatamento ilegal, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE realizou, na semana passada, uma ação de monitoramento e fiscalização na zona rural de Carnaíba, em uma área de mata pertencente a uma fazenda.

No local, os fiscais encontraram várias espécies de árvores nativas da caatinga, muitas delas já cortadas para serem utilizadas como estacas. A informação é do Blog do Itamar.

De acordo com informações repassadas, as terras pertencem ao deputado estadual, Ricardo Costa (PTC). Ele costuma passar parte das férias e feriados na área. Além de ser multado, o deputado teve toda madeira apreendida pela fiscalização ambiental

Corpos de Eduardo Campos e de equipe passarão por exame de DNA

Do  Diário de Pernambuco A operação de regaste dos corpos no acidente de avião na cidade de Santos será uma das mais complexas então realizadas pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. O capitão Marcos Palumbo declarou, na tarde desta quarta-feira (14), que a identificação dos corpos só será possível por meio de DNA. O […]

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Do  Diário de Pernambuco

A operação de regaste dos corpos no acidente de avião na cidade de Santos será uma das mais complexas então realizadas pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. O capitão Marcos Palumbo declarou, na tarde desta quarta-feira (14), que a identificação dos corpos só será possível por meio de DNA. O acidente matou o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República Eduardo Campos, além de parte de sua equipe de assessores.

“Diferente da operação de resgate da TAM, hoje não há corpos para serem resgatados. Esse é um fato inédito para muitos dos bombeiros nessa operação. O grau de dificuldade da atuação é muito alto”, disse o capitão ao jornal Folha de S. Paulo. Marcos Palumbo trabalhou no desastre aéreo da TAM, em 2007, que matou 199 pessoas. Segundo ele, a atual operação é ainda mais complexa.

O Corpo de Bombeiros de São Paulo disponibilizou cães farejadores e aguardam a chegada de equipamentos especiais da capital. O local do acidente foi dividido em quatro quadrantes para facilitar as buscas. Autoridades que atuam na investigação também estão preocupadas em achar a caixa-preta da aeronave, que deve ajudar na busca das causas do acidente.

Além dos sete mortos que estavam na aeronave, um Cessna 560 XL, cinco pessoas que estavam no solo se feriram sem gravidade. Entre eles, estão duas crianças, de 1 e de 9 anos, e três mulheres (uma delas, idosa). Segundo a Santa Casa de Santos, onde elas foram internadas, as vítimas serão liberadas ainda nessa tarde.

Dentista de Eduardo foi a São Paulo:  O chefe da Polícia Científica de Pernambuco, Francisco Sarmento, e o dentista particular do ex-governador Eduardo Campos viajaram para São Paulo, onde ajudarão a perícia no local em que caiu o avião que matou o candidato do PSB e mais seis pessoas. O acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (13), em Santos.

A caixa preta da aeronave foi encontrada no início da noite e recolhida por uma equipe da Aeronáutica. O objeto, que registra dados do voo, será analisado nos próximos dias para que as causas do acidente possam ser esclarecidas. Ainda não há informações sobre o estado do objeto, que foi recuperado após várias horas de trabalho de busca.

A caixa preta foi encontrada entre os destroços do avião e de algumas casas que ficaram seriamente comprometidas ao serem atingidas pela aeronave. A perícia não estipulou um prazo para terminar as buscas pelos corpos, já que segundo os bombeiros, o impacto do acidente foi tão grande que dificilmente um corpo será reconhecido sem passar por um exame de DNA

Wellington assina ordem de serviço para pavimentação ao acesso do bairro Coliseu

Com um investimento de mais de R$ 808 mil, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), assinou neste sábado (25), em clima junino, a ordem de serviço para a construção do calçamento do acesso do bairro Coliseu, a Rua Luis de Britto Cavalcanti. A obra, que conta com uma emenda do deputado federal Raul Henry, […]

Com um investimento de mais de R$ 808 mil, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), assinou neste sábado (25), em clima junino, a ordem de serviço para a construção do calçamento do acesso do bairro Coliseu, a Rua Luis de Britto Cavalcanti.

A obra, que conta com uma emenda do deputado federal Raul Henry, presente ao evento, terá uma contrapartida da prefeitura que corresponde a 50% do investimento a ser feito e a OS foi assinada na casa do empresário Márcio Britto, que há anos luta por esse calçamento. Para o prefeito, uma obra que nasce da parceria com os representantes do estado.

“Hoje estamos dando o ponta pé inicial a essa obra tão cobrada e graças a parceria com o deputado federal Raul Henry e um investimento de outra parte de mesmo valor de recursos próprios. Temos um bairro que cresce a cada ano e que também precisa do olhar do poder público e quando temos parceiros que olham para o futuro de nossa cidade, só temos a ganhar. Estamos sempre aberto as parcerias, sejam de representantes nas casas legislativas, seja dos moradores que possam colaborar para a realização das obras”, frisou lembrando que uma rua do bairro será feita em parceria com os moradores.

Raul destacou em sua fala que é eterno devedor de Arcoverde, cidade a onde renasceu há 20 anos, quando um avião em que estava caiu na Cohab II com ele a tripulação. “Serei sempre devedor desta terra. Aqui nasci de novo e o que puder fazer para ela crescer, avançar, ainda será pouco. Vamos seguir em frente, ajudando o prefeito Wellington e ao povo de Arcoverde”, afirmou.

Já o vereador Luciano Pacheco (Patriotas), destacou o compromisso do prefeito em pavimentar todo o bairro durante a sua gestão. “É um compromisso de Wellington e temos a certeza de que ele cumprirá. Vamos estar juntos, ajudando para que esse trabalho aconteça em todos os bairros de Arcoverde”.

De acordo com o secretário de Obras e Projetos Especiais, Aildo Bezerra, as obras serão realizadas pela empresa Construtora Inhumas LTDA, vencedora da licitação, e começam na segunda-feira, dia 04 de julho.

Além da rua Luis de Britto, o prefeito também está fazendo uma parceria com os moradores para pavimentar a rua Ariovaldo Oliveira Soares, ficando toda a mão de obra para a Prefeitura de Arcoverde. No momento, a Secretaria de Obras e Projetos Especiais vem executando as obras de calçamento nas ruas Rua São Caetano e São Benedito na Vila São Francisco/Vila Presídio; Rua 03, na Cohab 2; Trecho da Rua Antônio Gomes na Cohab2, parceria com a imobiliária Rocha; Travessa Noé Nunes Ferraz, no São Cristóvão; e iniciou essa semana a Rua 11 na Cohab2.

COMPESA realiza melhorias no esgotamento sanitário de Granito

Com o intuito de realizar melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário de Granito, no Araripe, o Governo do Estado, por meio da Compesa, deu início às obras de requalificação e complementação do SES, garantindo avanços na operação do sistema. Com investimento de cerca de R$ 260 mil, a obra beneficiará 3.200 habitantes e está prevista […]

Com o intuito de realizar melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário de Granito, no Araripe, o Governo do Estado, por meio da Compesa, deu início às obras de requalificação e complementação do SES, garantindo avanços na operação do sistema.

Com investimento de cerca de R$ 260 mil, a obra beneficiará 3.200 habitantes e está prevista para ser finalizada em fevereiro de 2021.

Os serviços contemplam a recuperação da estrutura física e das instalações elétricas das estações elevatórias de esgoto e da estação de tratamento, além da recuperação de emissário final.

De acordo com João Virgílio Lima, gerente Regional da Compesa, a obra irá fazer a diferença na vida da população. “Estamos levando saúde e qualidade de vida para as pessoas, e ainda atuando para preservar o meio ambiente ”, diz.