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O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, vereador Valmir Tunu, acompanhado da 1ª secretária da Casa, vereadora Priscilla Filó, participou da entrega de mais de 200 títulos de imóveis no município de Brejinho, por meio do programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Durante a visita, os parlamentares foram recebidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão a coordenadora do Núcleo do Programa Moradia Legal do TJPE, Sara Lima, além da assessora Rose e do engenheiro Victor Perazzo. Na ocasião, foi debatida a importância da adesão do programa no município de Tuparetama, com o objetivo de garantir segurança jurídica às famílias.

O programa Moradia Legal assegura a entrega gratuita da escritura pública de imóveis a famílias que, em muitos casos, nunca tiveram documentação formal de suas residências.

Para o presidente da Câmara, a iniciativa representa um avanço significativo na garantia de direitos.

“Brejinho está de parabéns por já ter aderido ao Moradia Legal e por garantir às famílias a escritura gratuita de seus imóveis. Já pensou receber a escritura da sua casa ou terreno, muitas vezes sem sequer ter um documento formal, sem custo algum? Isso representa mais dignidade, segurança jurídica e fortalecimento do patrimônio. Desde o ano passado estamos lutando por isso e, com fé em Deus, Tuparetama também irá aderir ao programa”, destacou Valmir Tunu.

“A participação dos vereadores reforça o compromisso do Legislativo de Tuparetama em buscar políticas públicas que promovam dignidade, cidadania e regularização fundiária para a população”, afirmou a assessoria de comunicação.

Nesta quarta-feira (30), o deputado estadual licenciado Rodrigo Novaes, se filiou ao PSB. Ele deixou o PSD, partido que ajudou a fundar e foi vice-presidente estadual.

Novaes, que está deixando a Secretaria estadual de Turismo e Lazer para disputar a reeleição, assinou a sua ficha de filiação junto ao jornalista Diego Perez, também pré-candidato à Alepe, e à professora Ângela Coutinho, liderança de Paudalho e região.

O ato político, realizado na sede do PSB foi bastante prestigiado. Estavam presentes as principais lideranças do partido no estado, a exemplo do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife, João Campos, além do presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes, do deputado federal Tadeu Alencar e do pré-candidato a deputado federal Pedro Campos.

Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, que também estava presente no evento enalteceu o ingresso dos quadros políticos no PSB, ressaltando que a sigla tem sido o caminho de importantes lideranças nacionais, como Geraldo Alckmin, Marcelo Freixo, Tábata Amaral e Flávio Dino, entre outros.

“Filiações como as de hoje são o símbolo de que o PSB está sendo visto pela sociedade brasileira como um partido que tem a capacidade de formular um pensamento. E é isso que estamos fazendo. Estamos atualizando esse pensamento; estamos fazendo nacionalmente e aqui em Pernambuco”, pontuou Danilo.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, iniciou a segunda-feira (19), cumprindo agenda pela Zona Rural de Flores. Logo pela manhã, o gestor acompanhou os trabalhos de manutenção de estradas rurais. Em seguida realizou a entrega de instrumentos para as corporações musicais e participou de uma live, através da plataforma digital TV Ribas.

Marconi acompanhou os trabalhos de recuperação e manutenção de estradas vicinais que permeiam o Sítio Carvalhada. No período da tarde, entregou instrumentos musicais às Bandas Marciais das Escolas 11 de Setembro, Romão Ferreira de Azevedo, Paulo Pessoa Guerra e José Josino de Góes, localizada no Povoado de São João dos Leites.

A agenda de Marconi terminou durante a noite, nos estúdios da TV Ribas, onde prestou contas de ações e investimentos assegurados em todas as áreas da administração pública municipal. Marconi finalizou a participação reforçando o discurso de trabalho e evitando alimentar a pauta política.

O Prefeito Romério Guimarães e a Secretária de Ação Social Sandra Lima entregaram as chaves aos moradores das novas Casas Populares construídas no Conjunto Habitacional Santa Clara.

Foram 43 novas moradias regularizadas entregues a beneficiários de programas sociais. Cada novo morador recebeu as chaves e a documentação de sua casa, informa a Prefeitura em nota ao blog.

No discurso de posse na presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (15/01), no Recife Expo Center, o conselheiro Carlos Neves defendeu as prioridades para o seu mandato de dois anos, com destaque para as políticas sociais que assegurem o devido atendimento do Poder Público às crianças com idade de zero a seis anos. 

“A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização. Por que transversal? Porque a vida de uma criança não é dividida em secretarias. Se a criança não tem saneamento, ela adoece; se adoece, ela não aprende, se não aprende, nós falhamos”.

Carlos Neves assegurou que terá o diálogo como marca, fez, porém, um alerta: “Mas que não haja equívocos: não falo do diálogo da complacência. Falo do diálogo da efetividade institucional”. O novo presidente do TCE-PE lembrou que foi superada a “era do punitivismo tardio – aquela visão de um controle que se limitava a esperar o fracasso da gestão para apenas aplicar a sanção”.

Para ele, estamos vivendo a era do consensualismo: “O cidadão lá na ponta não quer o troféu de um processo sancionador vitorioso, ele quer o serviço público funcionando. Quer a obra concluída, a merenda no prato e o remédio no posto de saúde. Nós daremos a segurança jurídica que permite ao bom gestor avançar”.

Outra bandeira empunhada pelo presidente Carlos Neves foi a do Meio Ambiente. “Se ontem vencemos os lixões, hoje o desafio e a Resiliência Climática. As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das Cidades Resilientes. Seguiremos a lição de Josué de Castro, nosso mestre geógrafo: a natureza não é um cenário, é um organismo vivo do qual fazemos parte. Fiscalizar se as cidades estão preparadas para as crises é fiscalizar a sobrevivência do cidadão mais pobre”.

Carlos Neves ressaltou o papel democrático dos tribunais de contas do Brasil. “Somos, efetivamente, o Tribunal da Verdade Factual. Detemos o maior volume de informações sobre o cidadão e passamos a avaliar as políticas públicas de forma integral, analisando a qualidade e os resultados dos serviços prestados”. O conselheiro do TCE-PE fez uma crítica severa ao uso de notícias falsas como instrumento político. “Assistimos à ascensão de redes de ódio remuneradas e de fake news que, sob a máscara da liberdade, tentam corroer a soberania institucional de nações inteiras”. Leia aqui a íntegra do discurso aqui.