Em parceria com o governo federal, Raquel Lyra garante 100 ônibus elétricos para o Recife

O objetivo é oferecer abrigo, orientação e garantir nutrição e higiene, além de isolar aqueles que estejam com suspeita de covid-19, ou que façam parte dos grupos de risco

A mandata coletiva das Juntas protocolou nesta terça-feira (28), um apelo ao Governador Paulo Câmara para que incentive e subsidie cidades pernambucanas que tenham população em situação de rua cadastrada, para que possam criar abrigos emergenciais em hotéis, pousadas ou instituições públicas para estas populações, a fim de que possam enfrentar em melhores condições a pandemia do Covid-19.

Um dos segmentos que precisam de especial atenção do Estado é a População em Situação de Rua que vive em condições de extrema vulnerabilidade e que a cada dia vem crescendo nas cidades brasileiras.

Com a pandemia do coronavírus, as vulnerabilidades que essas pessoas enfrentam se acentuam e as estratégias de prevenção à propagação do Covid-19 para elas devem ser pensadas levando em consideração a realidade e precariedades a que estas pessoas estão submetidas, sem acesso à produtos de higiene, água para banho e consumo, roupas limpas etc.

Nesse sentido, várias cidades brasileiras estão criando abrigos emergenciais em hotéis, pousadas ou instituições públicas para acolher estas populações durante a pandemia.

O objetivo é oferecer abrigo, orientação e garantir nutrição e higiene, além de isolar aqueles(as) que estejam com suspeita de covid-19, ou que façam parte dos grupos de risco. Isso inclui pessoas que convivem com o HIV/Aids, diabetes, hipertensão e outras comorbidades, além das que têm mais de 60 (sessenta) anos, para que seja estabelecida uma prioridade a esses grupos nos espaços de abrigamento.

Medidas desse tipo também foram anunciadas por capitais pelo país, pois são importantes estratégias de prevenção. Essas ações protegerão não só a população de rua, mas também toda a sociedade.

O início do ano letivo 2016, nesta primeira segunda-feira de fevereiro, chega trazendo uma preocupação a mais para pais e alunos, que diz respeito à qualidade do transporte escolar, oferecido pelos municípios pernambucanos, aos estudantes da rede pública de ensino.

Por meio de fiscalizações e auditorias, o Tribunal de Contas de Pernambuco vem acompanhando o funcionamento do serviço para tentar auxiliar no controle e na diminuição de acidentes. A Resolução do TCE Nº 06/2013 estabelece critérios a serem adotados pelos gestores públicos, como cuidados com a segurança, controle de trajetos por meio de GPS e controle dos registros dos custos com transporte escolar.

Irregularidades – No ano de 2015, o TCE realizou 93 auditorias em 68 municípios pernambucanos para fiscalizar a qualidade do transporte escolar. A maior parte delas foi de auditorias de acompanhamento (51) e análises de procedimento licitatório (24). Esses trabalhos geraram a formalização de 14 processos de auditoria especial. Também foi avaliado o transporte escolar em 03 processos de prestação de contas e em 01 de denúncia. Os relatórios apontaram diversas irregularidades no serviço, como veículos sem requisitos mínimos de conforto e segurança, excesso de passageiros, motoristas sem habilitação e utilização indevida do transporte escolar. Os dados são de novembro de 2015.

A prática de irregularidades pode levar à responsabilização dos gestores públicos, com punições que vão desde a aplicação de multa e devolução de recursos, até a rejeição de contas dos prefeitos. Eles ainda podem responder a processos de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas, através de sua sede e das Inspetorias Regionais, está à disposição dos gestores para orientações e esclarecimentos.

O Governo Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó, está arrecadando donativos para o município de Água Preta, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Devido às fortes chuvas que caíram na última semana, do aumento do volume dos rios e das enchentes, os desabrigados e desalojados, nesta região, já somam mais de 55 mil pessoas.

Por isso, várias cidades do Estado estão se unindo, adotando os municípios para ajudar e enviar as doações. Em Sertânia, a sede da Prefeitura e os prédios das Secretarias Municipais estão recebendo agasalhos, cobertores, água potável, alimentos não perecíveis e outros donativos. As arrecadações já seguem para o município na próxima semana.

Endereços dos prédios

Sede do Governo Municipal: Praça João Pereira Vale, 20.

Saúde: Rua Rui Barbosa, 155.

Agricultura: Rua Dr. Abílio Monteiro, 152.

Educação: Rua Cel. Siqueira Campos, S/N.

Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Rua Ubirajara Chaves, 191.

Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos às candidatas e aos candidatos nas Eleições 2022.

De acordo com a decisão do Plenário, tanto os dados pessoais, quanto as certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Em virtude da necessidade de garantir a segurança pessoal dos concorrentes a cargos públicos, ficarão restritos apenas o endereço completo, telefone e e-mail pessoal.

Os ministros também decidiram que não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade.

A decisão aconteceu no julgamento de processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas.

Divergência

Nos dois pontos iniciais, o Plenário acompanhou a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Conforme explicou, aquele que oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não eleito, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja esses dados, uma vez que o eleitor precisa ter conhecimento antes de votar.

“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse, ao lembrar que, no caso da divulgação de bens dos candidatos, há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou.

O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.

O caso

A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.

Naquela ocasião, o Plenário determinou a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar a aplicação da LGPD no âmbito da Justiça Eleitoral. Também ficou acertada a realização de uma audiência pública para coletar propostas de instituições, partidos e da sociedade civil sobre o impacto da LGPD nos processos de registro de candidatura. O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho deste ano.

O repórter Celso Brandão conversou com Cristiane da Silva Nascimento, 28 anos, que perdeu o bebê depois de procurar duas vezes o Hospital Regional Emília Câmara para dar a luz a uma menina.  Cristiane é pobre e mora no Conjunto Laura Ramos, em Afogados da Ingazeira.

Na quarta, o médico de plantão determinou que a mãe retornasse para casa. “Eu saí de casa às dez da noite e fui pro Hospital. Minha cesárea estava marcada para quarta feira mas o médico não quis fazer, marcou para dia 30. Eu disse que não dava pra esperar. Fiquei lá bolando de dor”.

A mãe relata que ainda foi examinada por mais dois médicos. Nenhum indicou parto cesariano. “Nem na sala de gestantes me colocaram e sim no corredor. Quanto mais gritava, menos me ouviam”, disse aos prantos.

Na sexta, por falta de médico na unidade, teve que ser transferida para outra unidade. Em Arcoverde, o diagnóstico de morte do bebê, uma menina, por sofrimento fetal.

“Me tiraram para Arcoverde e minha criança já ia morta. Me mandaram sexta para Arcoverde. As ambulâncias do município estavam dentro do Hospital mas não havia motorista. Eu quero justiça. Perdi um ser vivo. Vou procurar a Justiça”. A menina já tinha nome e muita ansiedade para sua vinda ao mundo. Chamaria-se Evellin Vitória Leite da Silva. Virou mais um número nesta triste estatística.